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Ano Letivo: 2012/2013 Ano: ____11º ___ Turma: ____H___

GUIA DE APRENDIZAGEM CURSO PROFISSIONAL TÉCNICO DE CONTABILIDADE

Portaria nº 914/2005

Disciplina de Contabilidade geral e Analítica

Módulo nº

Abertura de escrita e 8 : operações com investimentos

Nome do(a) Professor(a):

Ângela Arieira/ Madalena Gomes


Módulo 8 – Abertura de escrita e operações com investimentos

Abertura de Escrita e Operações com Investimentos Duração: 50 horas (67 tempos)

Conteúdos 1. Abertura de escrita das empresas em nome individual 2. Abertura de escrita das sociedades por quotas 3. Abertura de escrita das sociedades anónimas 4. Ativos fixos tangíveis 5. Ativos intangíveis 6. Investimentos em curso 7. Investimentos financeiros 8. Propriedades de investimento 9. Ativos não correntes detidos para venda

Objetivos de Aprendizagem •

Registar aberturas de escrita das empresas em nome individual;

Efetuar a movimentação da conta de capital;

Registar as operações contabilísticas de abertura de escrita das sociedades;

Elaborar balanços de abertura das empresas;

Identificar a composição dos investimentos da empresa;

Explicar o conteúdo das diferentes contas do Ativo não corrente;

Distinguir ativos fixos tangíveis, de ativos intangíveis e de investimentos financeiros;

Registar operações relacionadas com os investimentos;

Registar operações contabilísticas que impliquem a movimentação da conta ativos intangíveis;

Registar operações que impliquem a movimentação da conta investimentos financeiros, bem como os seus rendimentos;

Registar operações que impliquem a movimentação da conta investimentos em curso bem como adiantamentos a fornecedores;

   

Explicar a depreciação de investimentos;

Explicar o conceito de amortização

Descrever o método de cálculo das amortizações

Resolver contabilisticamente situações relacionadas com alienações, sinistros e abates dos investimentos;

Preencher quadros, gráficos e mapas de depreciações/ amortizações;

Interpretar as disposições fiscais relativas a depreciação/amortizações;

Contabilizar a imparidade de ativos tangíveis e intangíveis;

Contabilizar a imparidade de propriedades de investimento;

Contabilizar a imparidade de ativos não correntes detidos para venda.

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Módulo 8 – Abertura de escrita e operações com investimentos

ABERTURA DE ESCRITA Abertura de escrita das empresas em nome individual . Introdução A classe 5 do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), Capital, reservas e resultados transitados, evidencia de modo genérico como se efetua a subscrição do capital ou pelo empresário em nome individual ou pelos sócios de uma sociedade. O conhecimento da composição do capital próprio da entidade é de fundamental importância, pois permite dar a conhecer: • aos sócios, qual a sua comparticipação no capital de uma sociedade; • a terceiros interessados em aplicar fundos na empresa, qual a sua situação patrimonial; • aos sócios da empresa, qual a percentagem de financiamento que é efetuada com capitais próprios e com capitais alheios; • aos vários agentes económicos que com ela se relacionam, qual o risco que correm quando realizam transações com ela. A conta 51 - Capital pode ser desdobrada em diferentes subcontas consoante o tipo de empresa que se pretenda analisar. Deste modo, pode-se falar de: • Capital individual - quando se fala de uma entidade em que o detentor do capital é uma única pessoa. • Capital social - quando se fala do capital nominal das entidades referidas no Código das Sociedades Comerciais: - sociedades em nome coletivo; - sociedades em comandita; - sociedades por quotas; - sociedades anónimas. Capital cooperativo - quando se fala do capital das cooperativas, que é variável de acordo com o número de sócios que as constituem. Capital próprio – é o valor residual dos ativos da empresa após dedução de todos os seus passivos. O Capital próprio é constituído por elementos “abstratos” ao contrário do Ativo e Passivo, que representam elementos patrimoniais concretos.

   

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Módulo 8 – Abertura de escrita e operações com investimentos O Capital próprio é constituído por: •

Entradas iniciais de capital do comerciante em nome individual ou dos sócios/acionistas.

Retenção de lucros sob a forma de reservas de resultados transitados.

Prejuízos sob a forma de resultados transitados.

Doações á empresa.

Outros.

Daqui se pode concluir que o Capital próprio de uma empresa é variável, visto aumentar com os lucros ou doações à empresa, e diminuir com os prejuízos que transitam de um exercício para outro. Então pode dividir-se o Capital Próprio em: •

Capital inicial – Valor com que a empresa inicia a sua atividade e consta na escritura pública (Pacto Social) e que não é variável

Capital adquirido – Valor dos resultados retidos na empresa e aplicados em reservas ou reconhecidos em resultados transitados ou outros.

Para se obter o valor do capital próprio de uma empresa é necessário juntar à informação da Classe 5, o valor da conta 88 – Resultado líquido do exercício, que reconhece o resultado gerado no período económico.

É bom recordar… A classificação jurídica das empresas, em Portugal, é a seguinte: ü Individuais: •

Comerciante em nome individual

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada – E.I.R.L ü Coletivas:

Sociedade Unipessoal por Quotas

Sociedade por quotas – Ld.ª.

Sociedade Anónima – S.A.

Sociedade em nome colectivo

Sociedade em comandita.

Vamos então estudar a abertura de escrita nas empresas mais usadas, atualmente, no nosso país.

   

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Módulo 8 – Abertura de escrita e operações com investimentos

Abertura de escrita das empresas Ø Empresas em nome individual Neste tipo de empresas existe um único proprietário, que é o dono da empresa, daí que o capital deste tipo de estabelecimento receba o nome de capital individual.

Neste tipo de empresa pode falar-se em: Capital individual de responsabilidade ilimitada - quando o proprietário do capital da empresa responde perante terceiros por todos os gastos por ela praticados. Assim, se a empresa apresentar prejuízo, compete ao seu proprietário assumir o seu pagamento. Capital individual de responsabilidade limitada (EIRL) - foram estabelecimentos criados pelo Decreto-Lei n.° 248/86, de 25 de agosto. Neste tipo de empresa, o proprietário apenas responde até ao montante das dívidas equivalentes ao valor do capital com que entrou para a empresa.

A conta principal 51 Capital - pode ser dividida em subcontas. Em relação às entidades individuais, esta conta pode ser assim dividida: 511 Capital inicial 512 Capital adquirido 513 Conta particular Vejamos como se movimenta cada uma destas subcontas: 511 Capital inicial - é a subconta que é criada no momento da constituição da empresa, quando o comerciante coloca ao serviço da sua atividade comercial um conjunto de bens, direitos e obrigações que deseja afetar à sua atividade comercial. Assim, a conta capital inicial é creditada pela diferença entre os valores ativos e passivos que o comerciante afetou à sua atividade comercial. Exemplos de abertura de escrita de um comerciante em nome individual Um comerciante em nome individual pode iniciar a sua escrita com: •

Um elemento patrimonial ativo O Sr. Dinis Vilaça iniciou a sua atividade comercial com 15 000€, depositados do BPI 121 – 15 000

   

/ 511 – 15 000

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Módulo 8 – Abertura de escrita e operações com investimentos •

Vários elementos patrimoniais ativos Ricardo Vilanova iniciou a sua atividade comercial com os seguintes bens: Dinheiro depositado no BPI, no valor de 500€; Mercadorias em armazém no valor de 11 500€; e uma carrinha Renault no valor de 13 000€. 121 -

500

321 – 11 500

511- 25 000

434 – 13 000 •

Um elemento patrimonial ativo e um ou vários elementos passivos Leonor Arte iniciou a sua atividade com os seguintes elementos patrimoniais ativos e passivos: Depósito no BPI no valor de 15 000€ ; e Empréstimo obtido, a 4 anos, no BPI no valor de 7 500€. 121 – 15 000

251 – 7 500 511 – 7 500

Vários elementos patrimoniais ativos e passivos Beatriz Dinis, iniciou a sua atividade comercial com os seguintes elementos patrimoniais ativos e passivos: Dinheiro em cofre no valor de 750€; mercadorias em armazém no valor de 4 250€; registadora, balcão e prateleiras no valor de 5 000€; Carrinha Ford no valor de 18000€; e Dívida ao fornecedor Félix Ventura no valor de 2 000€. 111 -

750

321 – 4 250

2211 - 000

435 – 5 000

511- 26 000

434 – 18 000

NOTA: A conta capital inicial só é debitada quando o comerciante extinguir a empresa. 512 Capital adquirido - esta subconta regista os resultados, com exceção dos do próprio período, que o comerciante em nome individual de responsabilidade ilimitada foi acumulando ao longo de vários exercícios e que ficaram retidos na empresa. A subconta capital adquirido é movimentada por contrapartida de Resultado líquido do período, quer se verifique no período anterior, lucro ou prejuízo. Exemplo: Em 1 de março de 2012, o contabilista da empresa ABC apresentou as contas relativas ao período de 2011, tendo-se constatado que existia um lucro no valor de 5 600,00€, depositado no banco central.

   

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Módulo 8 – Abertura de escrita e operações com investimentos 121 – 5 600,00

/

512 – 5 600,00

513 Conta particular - nesta subconta registam-se, a débito, os levantamentos que o comerciante em nome individual de responsabilidade ilimitada faz durante o período e, a crédito, as entregas por ele efetuadas ao longo do período. Assim, esta subconta, serve para registar operações de natureza financeira entre a empresa em nome individual e o respetivo proprietário.

Exemplo: Em 6 de abril de 2012, o empresário AB resolveu retirar 4 000,00€ da empresa, tendo emitido para o efeito um cheque sobre o banco central. 513 – 4 000,00

/

121 – 4 000,00

Em resumo: O saldo final da subconta Capital individual resulta da soma algébrica dos saldos das contas Capital inicial, Capital adquirido e Conta particular. Como consequência, neste tipo de empresa, a conta Capital pode apresentar saldo credor ou devedor. Verifica-se, ainda, que o valor do capital individual é extremamente variável, dependendo não só das entregas e levantamentos por parte do empresário, mas ainda dos resultados que a empresa for obtendo.

Ø Abertura de escrita das sociedades por quotas1 Este tipo de sociedade foi legislado, em Portugal, em 11 de abril de 1901. Atualmente, estas sociedades estão regulamentadas pelos artigos 197.° a 270.° do Código das Sociedades Comerciais, apresentando, como uma das características fundamentais, o facto de a responsabilidade dos seus sócios ser limitada ao valor do capital social, enquanto este não estiver totalmente realizado, e ao valor da sua quota, após a realização integral do capital da sociedade. Assim, havendo dissolução da sociedade e se esta não tiver dívidas, os sócios podem proceder de imediato à partilha dos haveres sociais 1

Nas Sociedades unipessoais por quotas os registos contabilísticos são idênticos aos das sociedades por

quotas.

   

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Módulo 8 – Abertura de escrita e operações com investimentos Havendo dívidas, qualquer um dos sócios, independentemente da sua entrada para a sociedade, é responsável pelo pagamento das dívidas até ao montante do capital social. O capital destas sociedades encontra-se dividido em parcelas chamadas quotas, representando cada quota a parte com que cada sócio participa no capital da sociedade. A conta Capital deve ser subdividida de forma a informar a natureza do capital: Capital ordinário subscrito e não realizado ou Capital ordinário subscrito e realizado. O capital deste tipo de sociedade não pode ser inferior a 5 000,00 €. As quotas dos sócios podem ter valores desiguais, mas nenhuma pode ter um valor inferior a 100,00 € e o seu valor deve sempre ser divisível por 2,00: Há a considerar duas fases na abertura de escrita deste tipo de sociedade: 1.a Subscrição do capital: quando os sócios assumem o compromisso, por escritura pública, de entrar para a sociedade com determinados valores. Os registos contabilísticos a fazer são: 262… - X / 511 – X (subscrição do capital)

2.a Realização do capital: quando os sócios entregam à sociedade os valores subscritos. A realização do capital pode ser efetuada integralmente ou parcialmente. Pode ainda ser feita pela entrega de dinheiro ou outros valores. Os registos a fazer são: 111/121 – X / 262 – X (realização das quotas)

Transferência do capital subscrito para capital realizado: 511 - X / 512 - X Assim: A conta 262 Quotas não liberadas é: • •

debitada - pelas quotas-partes do capital social que cada sócio subscreveu; creditada - pelo montante que cada sócio entregou à sociedade para realização da quota que subscreveu.

Caso algum sócio não tivesse realizado integralmente a sua quota, esta conta apareceria no Balanço da empresa, no Ativo, pelo valor relativo ao saldo devedor desta conta, representando a dívida do sócio à sociedade. Em resumo: O processo de abertura da escrita deste tipo de sociedade surge quando os sócios assumem um compromisso de entrar para a sociedade com determinados valores. Uma segunda fase tem início quando os sócios entregam à sociedade os valores com que se comprometeram, no comento da escritura de constituição. Há, assim, a considerar duas fases na abertura de escrita deste tipo de sociedade: 1.a Subscrição do capital: quando os sócios assumem o compromisso de entrar para a sociedade com determinados valores. 2.a Realização do capital: quando os sócios entregam à sociedade os valores subscritos.

   

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Módulo 8 – Abertura de escrita e operações com investimentos Suprimentos Por vezes, os sócios de uma sociedade podem entregar à mesma valores superiores ao capital subscrito. À diferença existente entre o valor entregue e o capital subscrito dá--se o nome de suprimento. Um suprimento não é, pois, mais do que um empréstimo de um sócio à respetiva sociedade.

Ø ABERTURA DE ESCRITA DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS OU POR AÇÕES Considerações gerais Este tipo de sociedade apresenta, fundamentalmente, as seguintes características: • o valor do capital é, geralmente, elevado, pelo que são, vulgarmente, conhecidas como sociedades de capitais; • o capital está dividido em ações. • permite a reunião de um grande número de sócios, que nesta sociedade se denominam acionistas • a responsabilidade de cada sócio está limitada ao valor das ações que subscreveram; • não pode ser constituída com um número de sócios inferior a cinco; • o capital deste tipo de sociedades não pode ser inferior a 50 000,00 €. Na constituição deste tipo de sociedade é possível 5 distinguir quatro fases: emissão, subscrição, rateio e liberação (realização) de capital, que, como se sabe, está representado em ações. Ação - é um título de crédito representativo de parte do capital social de uma sociedade anónima.

Forma de subscrição das ações A subscrição das ações pode ser pública ou particular (privada).

Subscrição pública A subscrição é pública quando qualquer pessoa tem a possibilidade de participar do capital social da empresa, subscrevendo uma ou mais ações. Neste caso, desconhece-se a totalidade dos subscritores de capital, o que pode levar a que o número de ações subscritas seja superior ao número de ações emitidas. No caso de a subscrição do capital ser pública, caso mais vulgar, as formalidades a seguir para a constituição da sociedade serão: - constituição provisória da sociedade, por escritura pública, em que apenas intervêm os sócios fundadores; - registo provisório da escritura; - publicação da escritura provisória; - elaboração de um programa de subscrição; - efetividade de uma assembleia-geral de subscritores para a constituição definitiva da sociedade; - escritura pública de constituição definitiva da sociedade.

Subscrição particular A subscrição é particular quando os sócios fundadores subscrevem todo o capital social, isto é, quando o capital é subscrito por um número certo de entidades singulares ou coletivas.

   

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Módulo 8 – Abertura de escrita e operações com investimentos Se a subscrição for particular, a sociedade constitui-se desde logo definitivamente.

Tipos de ações Para efeitos de contabilização interessará, fundamentalmente, conhecer como as ações podem ser classificadas quanto aos direitos que conferem aos seus possuidores. Assim, e nesta ótica, é preciso considerar: Ações ordinárias - o proprietário deste tipo de ações tem direito a: Ø uma percentagem do montante do lucro a distribuir, que é proporcional ao número de ações possuídas; Ø participar nas assembleias-gerais e eleger os corpos gerentes; Ø participar, com preferência, em futuras aquisições de ações da empresa, sempre que esta aumente o seu capital; Ø participar, em caso de liquidação da empresa, na divisão dos capitais remanescentes, isto é, em valores que restam após a liquidação de todas as obrigações da empresa. Ações preferenciais - os detentores deste tipo de ações gozam de todos os direitos conferidos pelas ações ordinárias bem como de direitos prioritários sobre os acionistas ordinários. Entre estes podemos destacar: Ø o direito a receber dividendos antes dos acionistas ordinários; Ø o direito de preferência na partilha dos capitais remanescentes, no caso de liquidação da empresa; Ø vantagens na contagem de votos em assembleias-gerais; Ø direito a receber dividendos mais elevados. A conta 51 Capital dever ser subdividida de modo a informar a natureza das ações.

Emissão de ações No momento de lançamento das ações no mercado há a considerar o valor pelo qual a ação é emitida (valor de emissão) e o valor nominal da mesma (valor que se encontra inscrito no título de crédito), isto é, deve fazer-se a distinção contabilística entre o valor nominal do capital subscrito e o seu valor de emissão. Da comparação entre o valor de emissão e o valor nominal podem resultar as seguintes situações: • Ações ao par - quando o valor pelo qual a ação é emitida é igual ao seu valor nominal (valor de emissão = valor nominal).. • Ações abaixo do par - quando o valor do titulo é superior ao seu valor de emissão (Valor nominal > valor de emissão). • Ações acima do par - quando o valor nominal do título é inferior ao seu valor de emissão (valor nominal < valor de emissão). Quando esta situação se verificar, existe, para a empresa, um prémio de emissão que é igual à diferença entre o valor nominal das ações e o valor pelo qual foram subscritas. Este prémio deverá ser registado na conta Prémios de emissão de ações (conta 54).

   

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Registos contabilísticos - Pela emissão de ações ao par: 521 Capital

261 Acionistas c/ subscrição

Valor das ações emitidas (emissão ao par)

- Pela realização Na fase de realização os acionistas pagam as ações subscritas ou aquelas que lhes couberam por rateio de acordo com o artigo 277º do CSC a realização pode ser diferida até 70% do valor subscrito (valor mínimo de realização 30%). 261 Acionistas c/ subscrição

121 Depósitos à ordem – Banco…

Realização das ações

- Pela emissão de ações acima do par: Neste caso, como a emissão, foi feita acima do par é necessário registar a diferença entre o valor nominal e o valor de emissão na conta 54 - Prémios de emissão

- Pela subscrição: 521- Capital

261 - Acionistas c/ subscrição

Valor nominal Valor 541- Prémios de emissão

de emissão

Prémio de emissão Na fase de realização os acionistas pagam as ações subscritas ou aquelas que lhes couberam por rateio de acordo com o artigo 277º do CSC a realização pode ser diferida até 70% do valor subscrito (valor mínimo de realização 30%).

   

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- Pela realização 261 Acionistas c/ subscrição

121 Depósitos à ordem – Banco…

Realização das ações

Rateio Após a subscrição pública das ações, se o número de ações subscritas for superior ao número de ações emitidas, haverá lugar a um rateio, ou seja, à anulação do número de ações subscritas em excesso e devolução das importâncias entregues em excesso. Exemplo: Em virtude das ações subscritas excederem as ações oferecidas, houve necessidade de se proceder, nos termos das condições de subscrição, a rateio, que se estabelece da seguinte forma:

AÇÕES SUBSCRITAS

AÇÕES ATRIBUÍDAS

1a3 4a6 7 a 10 11 a 20 21 a 50 51 a 100 101 a 200

Todas 3 5 9 16 37 56

501 em diante

98

A partir de 30 do corrente, podem os senhores subscritores proceder ao levantamento das respetivas cautelas e do excedente das importâncias depositadas no ato da subscrição, nos locais onde a mesma foi efetuada.

Despesas de constituição As despesas relacionadas com a constituição da sociedade, nomeadamente escritura publica, registos e inscrições obrigatórios, nos termos do SNC, são consideradas como gastos período em que é efetuada a constituição da sociedade. Estas despesas, por não gerarem influxo de benefícios económicos futuros, não satisfazem os critérios de reconhecimento de um ativo intangível, pelo que deverão ser contabilizadas como gastos do período em que ocorrem. Os registos contabilísticos a fazer são: 6225 - X / 111 ou 121- X (Gastos com a constituição da sociedade)

   

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Guia de aprendizagem