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ALEX BISINOTTO HÉLIO MARTINS DE OLIVEIRA

TRABALHO DIREITO ECONÔMICO

UNIPAC 2007


ALEX BISINOTTO HÉLIO MARTINS DE OLIVEIRA

TRABALHO DIREITO ECONÔMICO Trabalho solicitado pelo Prof. José Humberto - referente a pesquisa bibliográfica sobre F.M.I. – Fundo Monetário Internacional; G.A.T.T. – (General Agreement on Tarifs and Trade – Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio); O.M.C. – Organização Mundial do Comércio; União Européia; Mercosul. - 4º Período de Direito Noturno – Turma Única –

UNIPAC 2007


INTRODUÇÃO

O tema do seguinte trabalho conforme proposto pelo Professor José Humberto, se refere a uma pesquisa bibliográfica sobre os seguintes órgãos, instituições: F.M.I. – Fundo Monetário Internacional; G.A.T.T. – (General Agreement on Tarifs and Trade – Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio); O.M.C. – Organização Mundial do Comércio; União Européia; Mercosul. Buscamos através das linhas que se seguem fazer referência sobre a criação, funcionamento e objetivos de cada um deles mantendo uma correlação histórica que justificam os motivos do surgimento e principalmente os interesses envolvidos. Frente à dificuldade na obtenção de outras fontes a ferramenta utilizada para efetuar tal pesquisa, além dos livros mencionados nas referências bibliográficas, foi a internet. Antes, porém, de adentrarmos aos temas supra citados, convém fazer um breve estudo sobre a matéria em pauta: O Direito Internacional, em linhas gerais trata do conjunto de normas que regulam a relação entre os países. A inserção do fenômeno econômico no Direito Internacional começa a ter relevância entre o final do século XIX e o início do século XX. Este fato decorre da formação da Revolução Industrial que abrange os Estados da Europa Ocidental e dos E.U.A. proporcionando a intervenção do Estado para disciplinar juridicamente o fenômeno econômico, e a celebração de acordos comerciais internacionais. Durante os anos 30, do século XX, realizam-se as primeiras conferências internacionais relativas às políticas de câmbio e de moeda. Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a sociedade internacional estrutura as instituições econômicas, especialmente financeiras, comerciais e de integração, para a formação de uma ordem econômica baseada no Direito Internacional. Assim, temos os exemplos do GATT/47, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, da União Européia, e mais recentemente do Mercosul e da Organização Mundial do Comércio (O.M.C.). Dito isto, lembramos aqui a importância de tal trabalho, pois dotou-nos de conhecimentos basilares para o perfeito entendimento dos fenômenos econômicos tão presente nas relações internacionais.


DO FMI

O Fundo Monetário Internacional foi criado em 1945 e tem como objetivo básico zelar pela estabilidade do sistema monetário internacional, notadamente através da promoção da cooperação e da consulta em assuntos monetários entre os seus 181 países membros. Juntamente com o BIRD, o FMI emergiu das Conferências de Bretton Woods como um dos pilares da ordem econômica internacional do pós-Guerra. O FMI objetiva evitar que desequilíbrios nos balanços de pagamentos e nos sistemas cambiais dos países membros possam prejudicar a expansão do comércio e dos fluxos de capitais internacionais. O Fundo favorece a progressiva eliminação das restrições cambiais nos países membros e concede recursos temporariamente para evitar ou remediar desequilíbrios no balanço de pagamentos. Além disso, o FMI planeja e monitora programas de ajustes estruturais e oferece assistência a técnica e treinamento para os países membros. A autoridade decisória máxima do FMI é a Assembléia de Governadores, formada por um representante titular e um alterno de cada país membro, geralmente ministros da economia ou presidentes dos bancos centrais. A diretoria executiva, composta por 24 membros eleitos ou indicados pelos países ou grupos de países membros, é responsável pelas atividades operacionais do Fundo e deve reportar-se anualmente à Assembléia de Governadores. A diretoria executiva concentra suas atividades na análise da situação específica de países ou no exame de questões como o estado da economia mundial e do mercado internacional de capitais, a situação econômica da instituição, monitoramento econômico e programas de assistência financeira do Fundo. A Assembléa de Governadores do FMI é assessorada ainda pelo "Comitê Interino" e pelo "Comitê de Desenvolvimento" (conjunto com o BIRD), que se reúnem duas vezes por ano e examinam assuntos relativos ao sistema monetário internacional e à transferência de recursos para os países em desenvolvimento, respectivamente. O Brasil é país membro fundador do FMI e possui hoje 1,47% do poder de voto do organismo. À constituency brasileira, integrada por mais oito países (Colômbia, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, República Dominicana, Suriname e Trinidad e Tobago) correspondem 2,63% dos votos do organismo. Durante os anos 80, em decorrência da crise da dívida externa a da delicada situação do balanço de pagamentos brasileiro, o País recebeu assistência financeira e cumpriu vários programas de ajuste econômico monitorados pelo Fundo. O Governador do Brasil no Fundo é o Ministro da Fazenda e o Governador alterno é o


presidente do Banco Central. Ao Brasil cabe a indicação do diretor-executivo de sua constituency, correspondendo a suplência atualmente à Colômbia.

CONCEITO DE FMI

Em 1944, a Segunda Guerra Mundial ainda não havia acabado. Mas já estava claro que o Eixo (Alemanha, Itália e Japão) havia perdido para os Aliados (Estados Unidos, União Soviética, França e Inglaterra). Portanto, embora o conflito militar continuasse, os governos já discutiam o pósguerra. E um dos principais problemas era como organizar a economia, uma vez que todos sabiam que tanto a Primeira quanto a Segunda Guerra mundiais foram uma conseqüência para alguns direta, para outros indireta - da disputa entre os grandes países capitalistas. Com o objetivo de discutir o funcionamento da economia no pós-guerra, 44 países enviaram ao todo 700 representantes para uma grande reunião, iniciada em 1º de julho de 1944, na localidade de Bretton Woods, situada nas montanhas de New Hampshire, Estados Unidos. Na abertura da Conferência, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Morgenthau, falou da "criação de uma economia mundial dinâmica, na qual os povos de cada nação terão a possibilidade de realizar suas potencialidades em paz e de gozar mais dos frutos do progresso material, numa Terra benzida por riquezas naturais infinitas". Por trás dessas belas palavras, estava o interesse dos Estados Unidos em garantir o "livre comércio", sem barreiras para seus produtos, num momento em que era o único país do Norte a dispor de excedentes de mercadorias. Os Estados Unidos queriam, também, facilitar seus investimentos no estrangeiro e acesso livre às fontes de matérias-primas. Os principais participantes da Conferência de Bretton Woods foram os Estados Unidos e a Inglaterra (cuja delegação foi chefiada pelo célebre economista Keynes). A delegação brasileira era presidida pelo ministro da Fazenda A. de Souza Costa, e composta por Francisco Alves dos Santos Filho, diretor de câmbio do Banco do Brasil, Valentim Bouças, do Conselho de Economia e Finanças, e Victor A. Bastian, diretor do Banco da Província do Rio Grande do Sul, além de três personagens que moldariam a economia brasileira, na época da ditadura militar: Eugênio Gudin, Octávio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos.


O Acordo de Bretton Woods, assinado no dia 22 de julho de 1944, tratava de três assuntos: sistema monetário internacional, regras comerciais e planos de reconstrução para as economias destruídas pela guerra. Hoje, não existe mais o mundo desenhado naquele Acordo. Mas continuam existindo duas instituições criadas pela Conferência de Bretton Woods: o Fundo Monetário Internacional (FMI), que começou a funcionar em 1º de março de 1947, e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD, mais conhecido como Banco Mundial), que instalou-se em 27 de dezembro de 1945. Supostamente, o BIRD foi criado para financiar projetos de recuperação e construção da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento econômico. Já o FMI teria a função básica de fornecer recursos financeiros, tal como um banqueiro de última instância, para aqueles países que apresentassem déficits nas contas externas, decorrentes de conjunturas internacionais adversas. Na prática, tanto o FMI como o Banco Mundial ganharam importância com a crise da dívida externa, nos anos 80, quando emprestaram ou autorizaram empréstimos apenas para os países que se dispuseram a adotar programas de ajuste de corte neoliberal. Tanto o FMI quanto o Banco Mundial são dirigidos por um "Comitê de Governadores". Cada país é representado por um governador. Teoricamente, os governadores elegem o presidente do Banco Mundial, porém, na prática, o presidente do Bird é sempre um cidadão dos Estados Unidos, escolhido pelo governo norte-americano. Já o diretor-presidente do FMI é tradicionalmente um europeu. No dia-a-dia, o Banco Mundial e o FMI são conduzidos pelos diretores-executivos. O dinheiro do FMI vem dos 182 países-membros, entre os quais o Brasil. Evidentemente, manda no Fundo quem tem mais dinheiro investido: no caso, os Estados Unidos e os outros grandes capitalistas. O Brasil e os demais países hiperpopulosos pesam muito pouco: no FMI, prevalece a democracia do dólar.


FMI: distribuição de votos por países membros EUA

17,8%

Alemanha

5,4%

Japão

4,2%

Inglaterra

6,2%

França

4,5 %

Outros países desenvolvidos

17 %

Rússia e outros países ex-

7,1%

socialistas Países em desenvolvimento

36,32%

(exceto o Brasil) Brasil

1,48%

Acordo Geral de Tarifas e ComércioOrganização Mundial do Comércio

Mapa com países-membros da OMC no ano de 2005, em verde

DA OMC E DO GATT

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que supervisiona um grande número de acordos sobre as "regras do comércio" entre os seus estados-membros. Foi criada em 1995 sob a forma de um secretariado para administrar o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), um tratado comercial que criou muito da


fundação para a OMC. Actualmente inclui 151 países (A república do Togo foi o mais novo membro, 27/07/2007). A sua sede localiza-se em Genebra, Suíça. O seu director-geral actual, eleito em 2005, é Pascal Lamy. Os membros da OMC são obrigados a conceder-se entre si o estatuto de nação mais favorecida. No final dos anos 90, a OMC transformou-se no alvo principal dos protestos do movimento anti globalização. A OMC tem sido utilizada para promover uma extensa série de políticas relativas ao comércio, investimentos e desregulamentações. A OMC executa cerca de vinte acordos comerciais diferentes, inclusive o AGCS (Acordo Geral de Comércio em Serviços), o Acordo sobre Agricultura (AoA) e Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC). O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade, GATT), foi estabelecido em 1947, tendo em vista harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados signatários. Está na base da criação da Organização Mundial de Comércio. É um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas, regular, provisoriamente, as relações comerciais internacionais.

UM POUCO DA HISTÓRIA

Após a Segunda Guerra Mundial, vários países decidiram regular as relações económicas internacionais, não só com o objectivo de melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, mas também por entenderem que os problemas económicos influíam seriamente nas relações entre os Governos. Para regular aspectos financeiros e monetários, foram criados o BIRD (Banco Mundial) e o FMI, e no âmbito comercial, foi discutida a criação da Organização Internacional do Comércio - OIC, que funcionaria como uma agência especializada das Nações Unidas. Em 1946, visando impulsionar a liberalização comercial, combater práticas proteccionistas adoptadas desde a década de 30, 23 países, posteriormente denominados fundadores, iniciaram negociações tarifárias. Essa primeira rodada de negociações resultou em 45.000 concessões e o conjunto de normas e concessões tarifárias estabelecido passou a ser denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT.


Os membros fundadores, juntamente com outros países, formaram um grupo que elaborou o projecto de criação da OIC, sendo os Estados Unidos um dos países mais atuantes no convencimento da ideia do liberalismo comercial regulamentado em bases multilaterais. O foro de discussões, que se estendeu de Novembro de 1947 a Março de 1948, ocorreu em Havana, Cuba, e culminou com a assinatura da Carta de Havana, na qual constava a criação da OIC. O projecto de criação da OIC era ambicioso pois, além de estabelecer disciplinas para o comércio de bens, continha normas sobre emprego, práticas comerciais restritivas, investimentos estrangeiros e serviços. Apesar do papel preponderante desempenhado pelos Estados Unidos nestas negociações, questões políticas internas levaram o país a anunciar, em 1950, o não encaminhamento do projeto ao Congresso para sua ratificação. Sem a participação dos Estados Unidos, a criação da Organização Internacional do Comércio fracassou. Assim, o GATT, um acordo criado para regular provisoriamente as relações comerciais internacionais, foi o instrumento que, de fato, regulamentou por mais de quatro décadas as relações comerciais entre os países. Durante a Rodada Uruguai de negociações, voltou-se a discutir sobre a criação de um organismo internacional destinado a regulamentar o comércio internacional, não apenas de bens, mas também serviços, além de temas relacionados a investimentos e propriedade intelectual, entre outros. Como resultado, a Ata da Rodada Uruguai inclui um novo Acordo de Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT 94), o qual mantêm a vigência do GATT 47, o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), o Acordo sobre Investimentos (TRIMS), o Acordo sobre direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS), além de acordos destinados a regulamentar procedimentos de solução de controvérsias, medidas antidumping, medidas de salvaguarda, medidas compensatórias, valoração aduaneira, licenciamento, procedimentos, etc. Por fim, a Ata da Rodada Uruguai também contém o acordo constitutivo da Organização Mundial de Comércio (OMC), encarregada de efetivar e garantir a aplicação dos acordos citados. Resumo: O GATT, foi um orgão e foi criado afim de harmonizar a política entre países aduaneiros, pois no início não tinha o poder de punir, julgar e fiscalizar países infratores, mais em 2003 em uma reunião da OMC, com a liderança do Brasil, África do Sul e Índia foi criado o G20 (países em desenvolvimento), então apartir daí o GATT teve o poder de julgar fiscalizar e punir países infratores.


DA UNIÃO EUROPÉIA

A UE ( União Européia ) é um bloco econômico, político e social de 15 países europeus que participam de um projeto de integração política e econômica..Os países integrantes são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Grã-Bretanhã, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal e Suécia. Estes países são politicamente democráticos, com um Estado de Direito. O tratados que definem a União Européia são: o Tratado da Comunidade Européia do Carvão e do Aço ( CECA ), o Tratado da Comunidade Econômica Européia ( CEE ), o Tratado da Comunidade Européia da Energia Atômica ( EURATOM ) e o Tratado da União Européia (UE), o Tratado de Maastricht, que estabelece fundamentos da futura integração política. Neste último tratado, se destaca acordos de segurança e política exterior, assim como a confirmação de um Constituição Política para a União Européia e a integração monetária, através do euro. Para o funcionamento de suas funções, a União Européia conta com instituições básicas como o Parlamento, a Comissão, o Conselho e o Tribunal de Justiça. Todos estes órgãos possuem representantes de todos os países membros. A Moeda Única : o euro Com o propósito de unificação monetária e facilitação do comércio entre os países membros, a União Européia adotou uma única moeda. A partir de janeiro de 2002, os países membros (exceção da Grã-Bretanha) adotaram o euro para livre circulação na chamada zona do euro.

OBJETIVOS DA UNIÃO EUROPÉIA 

Promover a unidade política e econômica da Europa;

Melhorar as condições de vida e de trabalho dos cidadãos europeus;

Melhorar as condições de livre comércio entre os países membros;

Reduzir as desigualdades sociais e econômicas entre as regiões;

Fomentar o desenvolvimento econômico dos países em fase de

crescimento; 

Mercosul

Proporcionar um ambiente de paz, harmonia e equilíbrio na Europa.


Mercosul Mercado

Comum

do

Sul

(Português)

Mercado

Común

del

Sur

(Espanhol)

Ñemby

Ñemuah

(Guarani)

Southern Common Market (Inglês)

Lema: Nosso

norte

Nuestro yvy

Norte mba'e

é

o

es

Sul

el

yvate

(Português)

Sur

(Espanhol)

ojehegui

(Guarani)

Our North is the South (Inglês)

██ Estado membro ██ Estado associado ██ Estado observador Cidade sede da Secretaria Maior

Montevideo

(pro

tempore) São Paulo

cidade Estados Membros Estados Associados

Argentina,

Brasil,

Paraguai, Uruguai, Venezuela2 Bolívia, Colômbia, Equador, Peru

Chile,


México3

Estado Observador Língua oficial

Português, Espanhol e Guarani

Presidência Presidência

Uruguai

Pro tempore Estatísticas Área

12.781.179 km² (2º1)

População

266.616.849 (4º1)

PIB (PPC) -

Total U$

(6º1)

2.236.611

U$ 8.389 (100º1)

- Per capita

0,809 (Alto) (59º1)

IDH

Estatísticas (com os estados associados) Área

17.320.270 km² (1º1)

População

365.555.352 (3º1)

PIB (PPC) -

Total U$

- Per capita

2.970.543

(5º1)

U$ 6.996 (117º1) 0,792 (Médio) (70º1)

IDH Outras informações Moedas

Peso Argentino (ARS) Real

(Brasil)(BRL)

Guarani

(Paraguai)(PYG)

Peso uruguaio (UYU) Bolivar

Venezuelano

(VEB) Moedas

Boliviano

(BOB)


(com

os

estados Peso

associados)

Peso

chileno

(CLP)

colombiano

(COP)

Nuevo

sol

(Peru)(PEN)

Dólar

americano

(Equador)

(USD) Formação

26 de Março de 1991

Fuso

(UTC-2

horário

to

-5)

(UTC-3 to -5)

- Verão (DST) Domínio de

.ar

.br

.uy

.py

.ve

topo +54 +55 +595 +598 +58

Código telefónico Website

http://www.mercosur.int /

1

Se o Mercosul for considerado como um só

país 2

Em

3

em processo de conversão para estado associdado[1]

processo

de

conversão

para

membro

DO MERCOSUL

O Mercosul (em português: Mercado Comum do Sul, castelhano: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a União Aduaneira (livre comércio intrazona e política comercial comum) de cinco países da América do Sul. Em sua formação original o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, aderindo a Venezuela, em julho de 2006.


Reunião dos chefes de Estado dos países que integram o Mercosul, em 4 de julho de 2006.

As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina remontam ao tratado que estabeleceu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) desde a década de 1960. Esse organismo foi sucedido pela Associação Latino-Americana de Integração na década de 1980. À época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a Declaração de Iguaçu (1985), que estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, assinado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir. Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção (1991) que estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando a dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais. Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre-comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1 de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países (Tarifa Externa Comum). No ano seguinte, a Bolívia e o Chile adquiriram o status de membros associados. O Chile encontra-se em processo de aquisição do status de membro pleno depois de resolver alguns problemas territoriais com a Argentina. Outras nações latino-americanas manifestaram interesse em entrar para o grupo, mas, até o momento, somente a Venezuela levou adiante sua candidatura. Ela foi aceita como membro pleno em julho de 2006 (embora sua incorporação ao Mercosul ainda dependa da aprovação nos congressos brasileiro e paraguaio).


As instituições integrantes do Mercosul, definidas pelo Tratado de Assunção, foram revistas pelo Protocolo de Ouro Preto, em 1994. Por ele, cada país-membro tem um voto e as decisões necessitam ser unânimes. Três são as instâncias decisórias: um Conselho (com funções políticas), um Grupo (com funções executivas) e uma Comissão Técnica. O Mercosul foi significativamente enfraquecido pelo colapso da economia argentina em 2002. Alguns críticos acreditam que a negativa de ajuda do governo Bush aquele país na época, foi baseada em um desejo de enfraquecer o Mercosul, já que, teoricamente, os EUA percebem a iniciativa deste mercado como um problema para a sua estratégia politicoeconômica para a América Latina. No entanto, é mais provável que os Estados Unidos da América tenham deixado de ajudar a Argentina uma vez que esse país latino-americano não transmitia suficiente confiança aos mercados internacionais, deixando de honrar seus compromissos financeiros em diversas ocasiões. Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos (2002), que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai). Uma das fontes de insegurança jurídica nesse bloco de integração era a falta de um tribunal permanente. Nova rodada de negociações ocorreu a partir de Julho de 2004. Entre outros tópicos, discutiu-se a entrada do México no grupo. Como resultado, em 8 de dezembro de 2004 os países membros assinaram a Declaração de Cuzco, que lançou as bases da Comunidade SulAmericana de Nações, entidade que unirá o Mercosul e o Pacto Andino em uma zona de livre comércio continental. Em dezembro de 2005, a Venezuela protocolou seu pedido de adesão ao Mercosul, e em 4 de julho de 2006 seu ingresso ao bloco econômico foi formalizado em Caracas. Muitos sul-americanos vêem o Mercosul como uma arma contra a influência dos Estados Unidos na região, tanto na forma da Área de Livre Comércio das Américas quando na de tratados bilaterais. Uma prova disso é a criação da Universidade do Mercosul, que vai priorizar a integração regional no modelo de educação. o


ESTADOS ASSOCIADOS AO MERCOSUL

Estados Membros Argentina (1991) Brasil (1991) Paraguai (1991) Uruguai (1991) Venezuela (2006) Estados Associados Bolívia (1996) Chile (1996) Peru (2003) Colômbia (2004) Equador (2004) Estado Observador México


Estados membros do Mercosul ██ Países membros ██ Países associados ██ Países observadores

O Mercosul tem como estados associados a Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004) e Equador (2004). Bolívia, Equador, Colômbia e Peru integram a Comunidade Andina (CAN), bloco com que o Mercosul também firmará um acordo comercial. O status de membro associado se estabelece por acordo bilaterais, denominados Acordos de Complementacão Econômica, firmados entre o Mercosul e cada país associado. Nesse acordos se estabelece um cronograma para a criação de uma zona de livre comércio com os países do Mercosul e uma gradual redução de tarifas entre o Mercosul e os países firmantes. Além de poder participar na qualidade de convidado nas reuniões dos organismos do Mercosul e efetuar convênvios sobre matérias comuns. O Chile formaliza sua associação ao Mercosul em 25 de junho de 1996, durante a X Reunião da Cumbre (Cúpula) do Mercosul, na San Luis, Argentina, através da assinatura do Acordo de Complementacão Econômica Mercosul-Chile.*A Bolívia formalizou sua adesão na XI Reunião da Cumbre em Fortaleza (Brasil), em 17 de dezembro de 1996, mediante a assinatura do Acordo de Complementacão Econômica Mercosul-Bolívia.*Peru formaliza sua associação ao Mercosul em 2003 pela assinatura do Acordo de Complementacão Econômica Mercosul-Peru (CMC Nº 39/03).*Colômbia, Equador e Venezuela formalizam sua associação ao Mercosul em 2004 mediante a assinatura do Acordo de Complementacão Económica Mercosul-Colombia, Equador e Venezuela (CMC Nº 59/04).*Venezuela ratificou o protocolo de entrada em 4 de julho de 2006. Durante a XXIX Conferência do Mercosul em Montevidéu no dia 9 de dezembro de 2005, se otorgou em status de Estado membro em processo de


adesão, que em na prática significa que tinha voz mas não voto. Uma vez que a Venezuela adotou o marco legal, político e comercial do Mercosul na metade de 2006, firmou-se o protocolo para converter-se em Estado membro. (CMC nº 29/2005)

LIVRE RESIDÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

Novo modelo de passaporte brasileiro, com a indicação "MERCOSUL"

O Mercosul, Bolívia e Chile estabeleceram que todo território desses constitui uma Área de Livre Residência com direito ao trabalho para todos seus cidadãos, sem exigência de outro requisito além da própria nacionalidade. A Área de Livre Residência foi establecida na reunião de cúpula de Presidentes em Brasília, mediante o "Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Membros do Mercosul, Bolívia e Chile" assinado em 6 de dezembro de 2002. Cidadãos de quaisquer países do Mercosul, natos ou naturalizados há pelo menos cinco anos, terão um processo simplificado na obtenção de residência temporária por até dois anos em outro país do bloco, tendo como exigências o passaporte válido, certidão de nascimento, certidão negativa de antecedentes penais e, dependendo do país, certificado médico de autoridade migratória. De forma igualmente simples, sem necessidade de vistos ou emaranhadas burocracias, a residência temporária, no decurso do prazo, pode se transformar em residência permanente com a mera comprovação de meios de vida lícitos para o sustento próprio e familiar. A simplicidade visa salientar um intercâmbio entre os países, para uma real formação comunitária, tendo assim expresso, além da facilidade de entrada, a garantia de direitos


fundamentais de todos os que migrarem de um país a outro. Além das liberdades civis direito de ir e vir, ao trabalho, à associação, ao culto e outros, do direito de reunião familiar de transferência de recursos, o Acordo faz avanços em duas áreas importantes: a trabalhista e a educacional. No caso dos direitos trabalhistas, existe uma clara definição de igualdade na aplicação da legislação trabalhista, além do compromisso de acordos de reciprocidade em legislação previdenciária. Existe ainda uma importante separação entre empregadores desonestos e direitos dos empregados: a migração forçada trará conseqüências aos empregadores, mas não afetará os direitos dos trabalhadores migrantes. Ainda como ganho humano do Acordo está a relação educacional dos filhos dos imigrantes ao amparo do Acordo, inserindo-os em igualdade de condições com os nacionais do país de recepção. Isso indica que a mesma garantia que um Estado é obrigado a dar a seus cidadãos, também será obrigado em relação a qualquer cidadão dos países do Mercosul que habite seu país. Entretanto a Área de Livre Residência e Trabalho não se assimila completamente à livre circulacão de pessoas (onde não se requer tramitação migratória alguma), os sete países deram um grande passo e demostraram a intenção de alcançar a plena liberdade de circulacão de pessoas em todo o território.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: www.desenvolvimento.gov.br – Site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. TIBÚRCIO,

BARROSO,

Carmen,

Luis

Roberto

O

Direito

Internacional

Contemporâneo –– 1ª Ed. 2006 Site: http://pt.wikipedia.org/wiki/Fundo_Monet%C3%A1rio_Internacional Site: http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Geral_de_Tarifas_e_Com%C3%A9rcio Site: http://pt.wikipedia.org/wiki/Mercosul Site: http://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o_Europeia Site:http://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_Mundial_do_Com% C3%A9rcio


Direito Econômico_fmi_gatt_omc