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INTRODUÇÃO

No âmbito da evocação dos 40 anos do trágico desaparecimento de Francisco Sá Carneiro, o Instituto Francisco Sá Carneiro e a Alêtheia Editores reeditam a coleção de sete livros de escritos e de discursos que reúnem o pensamento e a ação política do deputado da Ala Liberal, fundador do Partido Social Democrata e Primeiro-Ministro de Portugal. Este primeiro volume da coleção dos Textos de Francisco Sá Carneiro, entre 1969 e 1973, corresponde ao período em que Sá Carneiro foi deputado na chamada Ala Liberal. Em 1969, Marcello Caetano permitiu a entrada nas listas da União Nacional de um conjunto de deputados independentes a quem deu liberdade para fazerem campanha, desde que respeitassem a lei – Francisco Sá Carneiro foi um destes deputados. Iniciou e travou uma luta pela democratização política da sociedade, segundo o modelo ocidental, pela resolução da guerra colonial e por um projeto de revisão constitucional que consagrasse direitos, liberdades e garantias. “Ser homem é ser livre, a liberdade de pensar é a liberdade de ser, pois implica a liberdade de exprimir o pensamento e de realizar a ação”, afirma Francisco Sá Carneiro em campanha para a União Nacional, em 9 de outubro de 1969. A eleição em novembro de 1969 para a União Nacional figura para Sá Carneiro e para os restantes deputados da Ala Liberal uma


oportunidade para transformar o regime. Estes “oposicionistas”, aceites por Marcello Caetano, acreditavam ser possível mudar as leis e lutar pela liberdade sem sair do país, numa estratégia bem diferente dos que no exílio criticavam o regime, na esperança de que a pressão internacional levasse à sua queda. Francisco Sá Carneiro pugna pelo princípio da liberdade individual, por uma lei de imprensa que reduza significativamente o âmbito de atuação da censura, por uma informação pluralista e livre, pela democratização do regime, pela vontade de pôr termo às prisões políticas e à guerra no Ultramar, pela ideia de autodeterminação dos povos das colónias e pela integração europeia. No discurso sobre o legado político de José Pedro Pinto Leite, seu antigo colega e amigo de faculdade que morreu num desastre de helicóptero na Guiné, Sá Carneiro inspirou o grupo de deputados independentes da Ala Liberal, elegendo como prioridades a defesa das liberdades cívicas. Sá Carneiro apresenta o projeto de revisão constitucional. Trata-se de um projeto de lei cujo texto procurava traduzir “as promessas de liberalização” feitas aos eleitores pelo grupo da Ala Liberal. As alterações propostas visavam, essencialmente, a democratização do regime, a restauração dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e a eleição do Presidente da República por sufrágio universal. O texto da revisão da Constituição representa a rutura entre o Presidente do Conselho e o grupo dos liberais. Marcello Caetano reconhece que ficou profundamente surpreendido pelo alcance do documento. O projeto é rejeitado na generalidade pela Câmara Corporativa com o argumento de que visava alterar o regime, o que era de fato a pretensão dos seus subscritores. Desagradado com as sucessivas rejeições das propostas apresentadas pela Ala Liberal, após o chumbo do projeto de revisão constitucional, Sá Carneiro apenas continuou em São Bento para tentar impedir o poder absoluto do Governo. No entanto, ficar apenas com um papel decorativo era algo que o incomodava. Sá Carneiro renuncia ao mandato de deputado, em janeiro de 1973, após o seu projeto de lei sobre amnistia de crimes políticos e faltas disciplinares ter sido considerado gravemente inconveniente.


“Tentei reformas legislativas que me pareciam urgentes e indispensáveis mediante a apresentação de projetos de lei e de alterações às propostas do Governo. Todas me foram sistematicamente rejeitadas sem que me fosse sequer dada a possibilidade de as discutir e votar na especialidade”, justifica Francisco Sá Carneiro em entrevista ao Informaciones Madrid, a 27 de janeiro de 1973. O deputado da Ala Liberal deixou a Assembleia Nacional desiludida, segundo Francisco Sá Carneiro, houve apenas um único momento em que a Assembleia Nacional concordou com o que disse: quando se demitiu.



InĂ­cio da carreira de Francisco SĂĄ Carneiro como jovem e promissor advogado no Porto.


Sá Carneiro integra visita de deputados a Angola, no Verão de 1970.

Com José Pedro Pinto Leite na Assembleia Nacional, início de 1970.


Em entrevista ao jornal “República”, conduzida pelo então jornalista Jaime Gama, a 11 de Janeiro de 1972, Francisco Sá Carneiro mostra-se indisponível para se recandidatar à Assembleia Nacional e antecipa a criação de um futuro partido social-democrata.


Com Francisco Pinto Balsemão e Hildegaard Dorring, membro da Presidência da Câmara dos Deputados da República Federal da Alemanha. Visita a Berlim em 16 de maio de 1972.

Francisco Sá Carneiro, na Assembleia Nacional, em 15 de novembro de 1972. O deputado da Ala Liberal assume a sua oposição aos princípios políticos do regime


Projeto de revisĂŁo constitucional apresentado por SĂĄ Carneiro na Assembleia Nacional.


A 6 de janeiro de 1973, data de fundação do jornal “Expresso”, Sá Carneiro inicia uma crónica intitulada “Visto”.


A 28 de outubro 1973, já depois de abandonar a Assembleia, Sá Carneiro defende em entrevista ao “República” a criação de partidos políticos e antecipa a fundação do PSD.


Retratos de Sรก Carneiro


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