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Rio de Janeiro, fevereiro de 2015 JORNAL DA ALERJ

LEGISLAÇÃO

Manicures de mãos dadas Prevista em lei federal, profissão tem regulamentação aprovada no Estado do Rio

O

cuidado com as unhas é uma preocupação de dez em cada dez mulheres. Mas, apesar da intensa procura por manicures e pedicures, a profissão, reconhecida pela lei federal 12.592/12, ainda não havia sido regulamentada no Estado. Para mudar esse cenário, a Alerj aprovou, no dia 5, em segunda discussão, o projeto de lei 3.189/14, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que regulariza o ofício no Rio e inclui a categoria na lei do piso salarial regional. “Isso vai fazer com que elas tenham uma remuneração compatível com a profissão”, explica o deputado. A proposta seguiu para sanção do governador Luiz Fernando Pezão. Em todo o Estado, segundo o Sindicato dos Institutos de Beleza (Sinbel/RJ), 50 mil salões empregam essas profissionais. De acordo com a secretária do Sinbel, Elzimar Siqueira, o maior problema são os salões clandestinos, que não cumprem acordos. “As manicures recebem um percentual sobre a produção individual. Se o valor não chegar ao piso estipulado pelo sindicato (de R$ 915,32), o patrão paga o restante”, conta.

Alessandra confirma já ter sofrido problemas pela falta de regulamentação

Profissionais exigem garantias como férias e 13º

Dionísio: "Elas eram pagas como auxiliares de serviços gerais"

Alessandra Ferreira, de 33 anos, está no ramo há três anos. E conta já ter passado por problemas em virtude da falta de regulamentação da profissão. “Atualmente, dependemos dos patrões para termos nossas garantias. Uns respeitam as leis trabalhistas, outros se aproveitam da falta de reconhecimento”, lamenta. A manicure acredita que a lei estadual, quando sancionada, precisará de fiscalização. “Temos que ter garantias

como férias e 13º”, ressalta. Prevista na lei federal 12.592/12, a determinação para o cumprimento de normas sanitárias, como a esterilização de materiais e utensílios, também preocupa as profissionais. “Quem atende a domicílio pode pedir ao cliente que ele mesmo tenha um kit pessoal com instrumentos para o serviço”, sugere Claudete Santana, instrutora do curso de manicure e pedicure do Senac/RJ.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 – Rio de Janeiro/RJ – CEP-20010-090

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Jornal da Alerj 295  

Publicação quinzenal, que apresenta ao cidadão notícias referentes ao dia a dia do Parlamento, com o trabalho dos deputados e os principais...

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