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ALERJ

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O

Foto: Daniel Tiriba

Ano X N° 252 – Rio de Janeiro, 16 a 30 de junho de 2012

Um planeta cada vez mais sustentável Alerj esteve na Rio+20 e traz nesta edição tudo que foi discutido por deputados no evento, além de um balanço da conferência PÁGINAS 6, 7, 8 e 9

Parlamento Juvenil lança as bases para sexta edição de projeto pioneiro da Casa

Exposição com telas de ex-detentos ocupa salão do Palácio Tiradentes em agosto

Escola do Legislativo realiza série de palestras sobre o processo eleitoral

PÁGINA 3

PÁGINAS 4 e 5

PÁGINAS 10 e 11


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Rio de Janeiro, 16 a 30 de junho de 2012

você sabia?

Frases Mauro Pimentel

O grupo vai se reunir já na próxima semana e vamos pensar em maneiras de diminuir os transtornos que estão sendo causados para a população e para a economia da região

Nilton Salomão (PT), em audiência sobre problemas causados pelas obras na Rodovia BR-116 na Serra de Teresópolis

Por mais que possa não parecer, a ida até um atendimento pode ser mais prático e eficaz do que usar os serviços de 0800

Xandrinho (PV), ao falar sobre aprovação de projeto que define que fornecedores de produtos e serviços deverão oferecer SAC presencial

Essa medalha tem a voz dos assistidos pelo projeto. É um reconhecimento de milhões de pessoas fragilizadas e desprotegidas que recebem ajuda diariamente

Se você tem problemas de atendimento médico e odontológico por causa do pagamento do plano de saúde, saiba o que define a Lei 4.662/05 Desde 2005, é proibido, no Estado do Rio de Janeiro, exigir comprovantes de pagamentos relativos a planos e seguros de saúde para atendimentos médico e odontológico. A Lei 4.662/05, de autoria da deputada Graça Pereira (PSD), proíbe hospitais, clínicas, consultórios e quaisquer outros estabelecimentos de prestação de serviços médicos, dentários e afins de exigirem o comprovante de pagamento antes da admissão do paciente, acompanhados ou não do cartão ou documento de comprovação do credenciamento junto aos convênios. A norma determina, ainda, que o tempo para a verificação da

@playdorio Julio Dia 25/06 às 10:40

Sobre a edição 250 do JORNAL DA ALERJ

Ontem, a campanha contra a paralisia infantil completou sete dias e imunizou 78% das crianças @altineu com menos de 5 anos, no estado. A meta é 95%.

Deputado Altineu Côrtes (PR)

Dia 25/06 às 10:58

@cidinhacampos Deputada Cidinha Dia 25/06 às 14:44 Campos (PDT) Sobre programa habitacional da Prefeitura do Rio de Janeiro

@alerj #gostei de todas as materias, principalmente sobre as construtoras que atrasam a entrega de imoveis, amei a iniciativa

@NelciCosta12 Nelci Costa Dia 26/06 às 11:44

Sobre a edição 250 do JORNAL DA ALERJ As mensagens de mídias sociais são publicadas na íntegra, sem nenhum tipo de edição.

O Jornal da Alerj está disponível também em áudio. Divulgue!

http://j.mp/audiojornal252 Ou aponte o leitor de QR Code de seu celular

radioalerj.

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1ª Vice-presidente Edson Albertassi 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Paulo Ramos 4º Vice-presidente Roberto Henriques 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4ª Secretário José Luiz Nanci 1a Suplente Samuel Malafaia 2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa

JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Pedro Motta Lima Editor: Everton Silvalima Chefe de reportagem: Fernanda Galvão Reportagem: André Nunes, Fernanda Porto, Marcus Alencar, Raoni Alves, Symone Munay e Vanessa Schumacker

Todos os apartamentos do Conjunto Bairro Carioca vêm acompanhados de geladeira, fogão, cama e armários. Maravilha!

Ouça sonoras dos deputados

Presidente Paulo Melo

4º Suplente Gustavo Tutuca

Errata: Na Coluna "Mídia Sociais" Nao foi Raphael Alves que escreveu aquele comentário, mais Sim Eu.

Sabino (PSC), ao entregar Medalha Tiradentes para diretora-presidente do Rio Solidário Obra Social, Daniela Pedras

www.twitter.com/alerj

validade do credenciamento junto aos planos não deve ultrapassar o período de 30 minutos, devendo o atendimento ser prestado ao consumidor imediatamente após esse tempo, independente do resultado. Os empreendimentos que infringirem a lei estão sujeitos a multa de 100 a 1.000 Ufirs, sem levar em conta quaisquer outras sanções aplicáveis. Em 2007, a determinação recebeu um reforço, a partir da sanção da norma de número 5.119/07, também de autoria de Graça Pereira. A regra obriga a divulgação da lei anterior, através de cartazes expostos nestes estabelecimentos.

mídias sociais

siga a @alerj no

Expediente

Edição de Fotografia: Rafael Wallace Edição de Arte: Daniel Tiriba Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Andresa Martins, Bruna Motta, Cynthia Obiler, Camilla Pontes, Diana Pires, Fernando Carregal, Gabriel Telles (foto), Gava Muzer (foto), Priscilla Daumas, Renata Leonardo, Rodrigo Stutz e Ruano Carneiro (foto) Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.radioalerj.posterous.com Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 5 mil exemplares

em casa

JORNAL DA ALERJ http://bit.ly/jornalalerj

Veja nossos álbuns do Picasa http://bit.ly/alerjpicasa


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Rio de Janeiro, 16 a 30 de junho de 2012

Parlamento juvenil

Foto: Rafael Wallace

Coordenador do projeto, Bernardo (1º à esq.) confraterniza com estudantes que participaram da última edição do PJ, em 2011

Motivo de inspiração Sexta edição de projeto trará alunos do ensino público para a Casa entre 6 e 10 de agosto

O

S ymone Munay

Parlamento Juvenil (PJ), projeto da Alerj, encontrase às vésperas de realizar sua sexta edição, que ocorrerá, no Palácio Tiradentes, entre 6 e 10 de agosto. Durante todo o mês de julho, 92 estudantes irão participar de cursos de capacitação, divididos por grupos regionais, para a atuação como “deputados” no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, onde defenderão projetos de lei de autoria própria. O PJ, pioneiro no Brasil como programa de inserção do jovem no processo político, vem mobilizando, em 2012, mais de mil unidades escolares e 100 mil jovens. Para o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), um projeto que se consolida como referência em política pública para a juventude é motivo de orgulho para o Parlamento fluminense. “É, sem dúvida, uma demonstração do espírito de vanguarda da Assembleia do Rio, que tem demonstrado a inversão de um processo de distanciamento da política por parte dos jovens”, destaca. Segundo Melo, o resultado positivo pode ser medido pelo fato de que a iniciativa vem servindo de modelo para outros estados.

Em maio, a Câmara de Vereadores de Resende, na região do Médio Paraíba, inspirada pela Alerj, empossou os jovens que compõem a primeira edição do programa Jovem Parlamentar, coordenado por Yuri Brasil, ex-parlamentar juvenil. Além de Resende, o projeto serviu de inspiração para o Parlamento Jovem da Câmara dos Deputados, em Brasília, e para ações semelhantes em São Paulo e no Ceará e foi base para uma versão internacional: o Parlamento do Mercosul. O município de Mendes, na região Centro-Sul fluminense, também adotou a iniciativa este ano. “O que destaco de importante é a possibilidade de aproximação dos jovens com a política”, avaliou o presidente da Câmara local, vereador Rubem Carlos de Moura (PSB). Participam da seleção dessa sexta edição do PJ os estudantes da rede pública de ensino que têm até 21 anos de idade. Foram considerados eleitores os alunos da 6ª à 9ª série do ensino fundamental e da 1ª à 3ª série do ensino médio, matriculados na rede pública. “O Parlamento Juvenil tornou-se um celeiro de talentos e, hoje, se consolida como referência em participação popular, principalmente dos que mais desejam realizar coisas: os jovens”, avalia o coordenador-geral do PJ, Bernardo Roberto. Mais informações sobre o projeto em www.parlamentojuvenil.com.

Cursos de capacitação 17 de Julho – Região Metropolitana Nova Iguaçu, Japeri, Queimados, São Gonçalo, Rio de Janeiro Metro III, Rio de Janeiro Metro IV, Rio de Janeiro Metro VI, Caxias, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti. 19 de Julho – Região Sul-Fluminense Angra dos Reis, Barra Mansa, Itatiaia, Mangaratiba, Paraty, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Volta Redonda, Areal, Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Fontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Rio das Flores, Sapucaia, Seropédica, Três Rios, Valença, Vassouras. 24 de Julho – Baixada Litorânea/Serrana Guapimirim, Itaboraí, Magé, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Tanguá, Teresópolis, Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Cantagalo, Carmo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Silva jardim, Sumidouro, Trajano de Moraes, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Pedro de Aldeia, Saquarema. 26 de Julho – Região Norte/Noroeste Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, Miracema, Aperibé, Itaocara, Santo Antônio de Pádua, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, São José de Ubá, Varre-Sai.


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corredor cultural

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Arte livre de preconceitos Chega à Alerj, em agosto, a exposição Arte: um corpo limitado, um olhar sem limites, uma nova proposta de ressocialização voltada para a comunidade carcerária do estado. São quadros pintados por presos e presas que cumprem pena em várias das 49 unidades do sistema penitenciário. A iniciativa, uma parceria do Departamento de Cultura da Casa com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), já passou por várias unidades prisionais, pela Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, pelo Rotary Clube e pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) e tem o apoio da Fundação Santa Cabrini (FSC), órgão vinculado à Seap e responsável pela gestão da ocupação da mão de obra dos presidiários.

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ão tratamos aqui apenas de mais uma ação cultural. É uma ação que objetiva aproximar a sociedade da realidade da manifestação artística de quem está privado de liberdade. Ao mesmo tempo, expressa um caminho motivado pelo retorno dos detentos ao convívio social, à cidadania”, destaca o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). Para ele, o trabalho da Seap vai além do confinamento, e essa iniciativa cultural e artística é um exemplo disso. O sistema penitenciário do Rio tem um efetivo de 31 mil presos, distribuídos em unidades na capital, Niterói, Magé e Campos dos Goytacazes. No entanto, dados do Governo do estado indicam que apenas 5,5% dos detentos trabalham e 22,5% estão envolvidos em atividades educacionais e culturais. “Além de 120 presos inseridos em atividades artísticas, 50 deles na pintura a óleo, temos desenvolvido inúmeros projetos em prol da ressocialização, como, por exemplo, o trabalho com reciclagem de quentinhas e a fabricação de tijolos ecológicos. Damos a oportunidade, basta aquele que é beneficiado saber aproveitar”, aponta o secretário de Administração Penitenciária, coronel PM Cesar Rubens Monteiro de Carvalho. “Assim como a educação, a arte liberta o homem. Não vimos essa iniciativa do sistema prisional fluminense como benéfico, mas, sim, como um direito”, ilustra a pedagoga Fernanda dos Reis Lopes. Segundo ela, nas unidades prisionais mais críticas, seja pelo perfil ou pelo número de presos, “artesãos e pintores com grande potencial são descobertos a cada momento”. O projeto de arte da Seap conta com seis ateliers, onde é possível comercializar as peças com direcionamento dos recursos para os presos. Esses ateliers funcionam na oficina da FSC, na Praça Tiradentes; nas penitenciárias Muniz Sodré e Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó; na Colônia Agrícola de Magé; no Instituto Penal Vieira Ferreira Neto, em Niterói; e no Centro de Produção e Qualificação Profissional (CPQP), que acolhe mais de 1.200 alunos por ano, integrando presos no regime semi-aberto, ex-presos e moradores no Rio Comprido, zona Norte do Rio. Para a subsecretária de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, Andréa Sepúlveda, “iniciativas como a da Alerj são um grande caminho para a reinserção”. “O condenado pela


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Manoelzinho Di Xerém

Como comercializou as peças? Foi graças ao grupo Carinho Brasileiro, que, ao visitar o presídio, recolheu várias peças e levou para expôr nas cidades de Porto e Lisboa. Foi assim que consegui vender meu primeiro quadro. Acredito que a mostra da Alerj abrirá novas portas também.

Veja esta e outras telas da exposição que chega ao Palácio Tiradentes em agosto

http://j.mp/artepresos Ou aponte o leitor de QR Code de seu celular

Os artistas O destaque entre os expositores fica por conta do único ex-presidiário do grupo. Manoelzinho Di Xerém, 63 anos, coordenou, como voluntário, as aulas de pintura nas oficinas de arte do Departamento de Sistema Penitenciário (Desipe). Hoje, ele é funcionário da Seap e dá aulas de artes plásticas. “É um sonho realizado. Minha maior satisfação é conseguir levar a mensagem de que o crime não compensa para os internos. Esse projeto é uma

Sonia White cumpre pena na Penitenciária Oscar Stevenson, em Bangu, por tráfico internacional de drogas. Parte foi cumprida entre 2003 e 2008, em Lisboa, Portugal, onde chegou a receber 600 euros por um quadro. Mãe de cinco filhos e às vésperas do término da pena, ela se diz vitoriosa por ter conseguido trabalho. Você tinha alguma atividade profissional quando presa? Trabalhava como restauradora de objetos de arte e peças antigas. O crime na minha vida veio por ambição. Como na Europa o trabalho nas prisões é obrigatório, não perdi tempo e logo comecei a aprender de tudo. Um dia, ganhei uma tela e, como não tinha dinheiro para comprar tinta, comecei a fazer colagem com pedaços de papel de revista.

Arte: um corpo limitado, um olhar sem limites Local: Palácio Tiradentes - Rua 1º de Março, s/nº, Praça XV Visitação: De 8 de agosto a 14 de setembro. De segunda a sábado, das 10h às 17h, e domingos e feriados, das 12h às 17h. Entrada Franca Acesso para cadeirantes pela Rua Dom Manuel, s/nº.

Justiça perde a liberdade, não perde outros direitos. Precisamos de espaços lúdicos para que a população possa olhar melhor para os presos”, destaca.

“O crime veio por ambição para mim”

forma de valorizar os presos”, afirma. “Para mim, também é um meio de sustento”, acrescenta a detenta Sonia Mello White, autora da série Tributo ao Rio, com 21 telas em homenagem à capital fluminense. O detento Deivison Cordeiro da Silva, 31 anos, que cumpre pena de cinco anos no Presídio Elizabeth Sá Rego (Bangu 5) por roubo a mão armada e tráfico de drogas, admite que nunca teve interesse nas artes “até entrar para o sistema”. “Admirava a arte, mas não tinha o afeto e a vontade de hoje. Agora, é minha forma de expressão. Não sabia onde descarregar meus sentimentos, meus sofrimentos, minha felicidade e a arte me deu essa oportunidade”, finaliza.

É possível sobreviver de arte na prisão? Lá fora, a obrigatoriedade do trabalho nos presídios é fundamental para a dignidade. Ao retornar ao Brasil, tive sorte quando venci um concurso de desenho dentro da cadeia e o então presidente da Santa Cabrini, Jaime Melo de Sá, me abriu as portas. Ele me ofereceu trabalho num atelier, onde, hoje, produzo, vendo e sobrevivo da minha arte.

Fotos: Rafael Wallace

Minha satisfação é levar para os internos a mensagem de que o crime não compensa”

PING-PONG | Sonia White


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capa

P da

O presente vivemos p Rio de Janeiro, 16 a 30 de junho de 2012

R edação

ioneira na discussão de leis ambientais, com aprovação de normas sobre destinação de resíduos sólidos, incentivos fiscais “verdes”, fundo ambiental, reutilização de recursos e contenção no uso de produtos não biodegradáveis, como as sacolas plásticas, a Alerj marcou presença também nos debates sobre desenvolvimento sustentável – agenda desta Conferência das Nações Unidas, a Rio+20. Paralelamente ao trabalho de conscientização feito pela Casa no estande montado no Parque dos Atletas, o Parlamento fluminense, através do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico, realizou, no dia 14, o seminário O papel do Legislativo estadual na sustentabilidade: reflexão e ações. Foram apresentados seis painéis, em que parlamentares trataram do tema sustentabilidade sob óticas distintas, como catástrofes naturais e inovação tecnológica (ver págs. 8 e 9). No Riocentro, onde as discussões sobre o documento com novas metas de redução ao impacto ambiental tomaram conta do dia a dia, a Alerj foi representada por seu presidente, deputado Paulo Melo (PMDB). Ao lado da presidente Dilma Rousseff, do governador Sérgio Cabral, do vicegovernador Luiz Fernando Pezão e do prefeito do Rio, Eduardo Paes, Melo participou da abertura oficial da Rio+20, no dia 20. “O Legislativo está muito orgulhoso de participar desse momento, onde chefes de estado discutem o rumo do nosso planeta. O Rio de Janeiro, nessa questão ambiental, tem sido pioneiro. Temos uma das legislações mais avançadas do País”, salientou o peemedebista. A Assembleia Legislativa também se destacou na programação paralela à conferência, sediando, entre os dias 14 e 17, no Palácio Tiradentes, a I Cúpula Mundial dos Legisladores.

Fotos: Rafael Wallace

Durante a abertura oficial da Rio+20, a presidente Dilma chamou atenção para o papel de liderança do País nas questões ambientais. O presidente da Alerj garantiu que o Legislativo fará a sua parte com a aprovação de leis sobre o tema


e que para...

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A Cúpula dos Legisladores

Gabriel Telles

Durante a Rio+20, o Palácio Tiradentes, sede da Alerj, recebeu, entre os dias 14 e 17, a I Cúpula Mundial dos Legisladores. O evento, aberto pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), teve fim com a assinatura do Protocolo dos Legisladores. Entre seus tópicos, o documento destacou metas da Rio 92 – como a reafirmação do princípio das responsabilidades comuns –, reconheceu a necessidade de capacitação, assistência tecnológica e financeira por parte dos países desenvolvidos e firmou o compromisso de combater e erradicar a pobreza no mundo. O protocolo também traçou como princípio o não retrocesso no direito ambiental e recomendou a ratificação do Protocolo de Nagoya, adotado na 10ª Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada no Japão, em 2010, que abordou o acesso a recursos genéticos e a repartição justa dos benefícios advindos da sua utilização. Vice-presidente da Globe International no Brasil, organizadora da cúpula, e presidente da Comissão de

Meio Ambiente no Senado, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator final do texto, leu o protocolo na Alerj. O documento foi assinado pelos legisladores de 85 países presentes e entregue ao subsecretário-geral das Nações Unidas e Coordenação da Rio+20, Sha Zukang. “Nossa expectativa é grande, pois não houve divergências quanto ao mérito do protocolo”, disse o senador, que, segundo o presidente da Globe International, John Gummer, teve papel fundamental no protocolo. Ficou decidido ainda que, a cada dois anos, os membros da Cúpula voltarão a se reunir para monitorar a implementação dos compromissos assumidos, desenvolver legislações nacionais e integrar os recursos naturais nos processos contábeis públicos. Para o presidente da Globe no Brasil, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), houve uma falha na Rio 92 ao deixar de fora dos debates o Poder Legislativo. “Um dos avanças da Rio+20 é ter o Parlamento nessas reuniões. É o legislador que controla, acompanha e fiscaliza as ações do Governo”, avaliou.

Pavilhão Casa Brasil Aberto dia 13, o Pavilhão Casa Brasil, no Parque dos Atletas, consolidou-se como palco de maior visibilidade da Rio+20. O espaço abrigou programas e projetos de governos e debates e palestras. A Alerj montou um estande no local, onde foram distribuídos jornais e panfletos com informações sobre o Parlamento. Os deputados Flávio Bolsonaro (PP) e Felipe Peixoto (PDT) estiveram lá. “É significativo que o Rio, dentre as grandes capitais do mundo, sedie um evento como a Rio+20. Isto é reflexo de um trabalho realizado por anos. Fico feliz de participar de um evento dessa importância para o futuro do planeta”, afirmou o pedetista.

Peixoto participou de seminários nos estandes e Bolsonaro consultou as publicações da Casa


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Desafios e reflexões para o Legislativo O deputado Luiz Paulo (PSDB) presidiu, dia 14, a abertura do seminário O papel do Legislativo estadual na sustentabilidade: reflexão e ações, no Parque dos Atletas. O evento foi realizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado. Segundo o parlamentar, a discussão foi de extrema importância, já que 20 anos se passaram desde a Eco 92 e os problemas ambientais se agravaram. “A Alerj tem um trabalho amplo através das suas comissões permanentes, e essa mesa de aber-

tura abordou questões que afetam as discussões na Casa”, salientou. Para o reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Silvério de Paiva Freitas, é necessário entender as necessidades da população e apoiar o amplo acesso ao ensino e à pesquisa, além de incentivar a sustentabilidade. Secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha lembrou que o evento mostrou a diversidade de temas que o Legislativo se depara todos os dias quando pensa no crescimento do estado. Fotos: Rafael Wallace

Painel 2: Sustentabilidade e saneamento A presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, deputada Aspásia Camargo (PV) (foto), disse que “nada do que foi proposto na Eco 92 chegou a ser posto em prática”. “Para que a Rio+20 tenha sucesso, precisamos distribuir competências, responsabilizando autoridades pela universalização do saneamento”, reforçou. O presidente do Instituto Trata Brasil, Raul Pinho, acredita que a Alerj tem papel importante no desenvolvimento de novas normas para o saneamento. “A comissão vem desenvolvendo tarefa trabalhosa, pois a questão é urgente”, apontou.

Painel 1: Sustentabilidade e catástrofes “A humanidade não está respeitando as regras básicas de convívio com o meio ambiente”, afirmou o deputado Luiz Paulo (PSDB) (foto), durante painel sobre catástrofes. Ele acredita que é preciso estimular o setor privado a aderir à economia verde. “Nada acontece se não houver uma motivação econômica, e as catástrofes estão diretamente ligadas aos empreendimentos sem preocupação abrangente com impactos ambientais”, reforçou. A professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thereza Carvalho declarou que não existe idade adequada para a educação ambiental. “Espero que, nos próximos anos, sejam desenvolvidas políticas ambientais que integrem planejamento e gestão e que envolvam toda a população”, ressaltou.

Painel 3: Sustentabilidade e inovação “Nosso grande desafio é desenvolver projetos sustentáveis para a mobilidade urbana, coleta de esgoto e tratamento da água”, afirmou o deputado Gustavo Tutuca (PSB) (ao microfone), ao apresentar o terceiro painel. O parlamentar comentou que o evento deve apontar novas saídas para a inovação de serviços básicos. “Entendemos que a relação do homem com o meio ambiente precisa mudar, e, desde sempre, são os anseios da sociedade que norteiam o desenvolvimento de inovações tecnológicas”, reforçou. Também participou da apresentação o presidente da Associação Brasileira de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro-RJ), Ilan Goldman.


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Painel 6: Sustentabilidade e cultura

Painéis 4 e 5: Sustentabilidade, cidadania e transporte Os deputados Pedro Fernandes (PMDB) (esq.) e Gilberto Palmares (PT) também participaram do seminário. Fernandes, que presidiu a Comissão do Cumpra-se e organiza projeto com a Uerj para diminuir o número de leis estaduais, explicou o processo de apresentação de um projeto. “Para cada apresentação, são 40 folhas de papel gastas. Pensar melhor antes poderia ser um exemplo do Parlamento”, ilustrou. O peemedebista esteve no painel Sustentabilidade e cidadania junto com Rafael Viola, procurador da Uerj. Já Palmares falou no painel Sustentabilidade e transportes, onde também esteve o engenheiro Licínio Machado Rogério, membro do Fórum de Mobilidade Urbana. O petista apontou problemas nos meios de transporte urbano e citou os bondes de Santa Tereza como uma forma de fomentar a sustentabilidade. “Os bondes serão trocados. Por que não aproveitar e reciclar o material antigo?”, questionou.

Para o deputado Robson Leite (PT) (foto), que preside a Comissão de Cultura da Alerj, projetos de inclusão social e arte têm feito com que comunidades carentes fortaleçam a economia criativa, reaproveitando equipamentos que seguiriam para o lixo. “Ligar a economia criativa a projetos de sustentabilidade nos pontos de Cultura é uma grande percepção”, declarou. Leite citou exemplos de grupos de moradores que têm transformado óleo em sabão para favorecer o desenvolvimento sustentável. O ator Bemvindo Siqueira destacou a importância da preservação. “O Rio é produtor de cinema e TV. Muitos vêm aqui em busca de cenários deslumbrantes. Manter isso favorece a indústria cultural, gera divisas e cria mais empregos”, avaliou o artista.

Um apanhado da Rio+20 mecanismo jurídico dentro O documento final, chamado + da Convenção das Nações O Futuro que Queremos, tem 49 páginas, seis capítulos e 283 itens. Os mais relevantes tratam de financiamentos e meios de implementação (metas e compromissos).

No quesito + responsabilidade, o texto

estabelece que os países ricos devem fazer mais esforços, por se beneficiarem por mais tempo do atual modelo econômico. O documento estipula 2015 como o início da adoção de metas

+ O documento também

prevê o fortalecimento do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Pnuma) e o estabelecimento de um

Unidas sobre o Direito do Mar, que estabelece regras para conservação dos oceanos

trouxe à cidade +do ARioRio+20 110 mil turistas, número 50% maior que o previsto, e movimentou R$ 274 milhões na economia da capital. A taxa de ocupação dos hotéis atingiu 95%

Durante o evento, o Rio +recebeu 262 comitivas e

delegações oficiais, que realizaram mais de 1.200 deslocamentos. Ao todo, 188 países participaram da Rio+20. Os pontos móveis de atendimento aos turistas atenderam 260 mil pessoas

Um terço do total de 144 +toneladas de lixo produzido foi

de material reciclável recolhido por coleta seletiva. Foram 42 toneladas de lixo reciclável, um recorde, de acordo com o secretário de Conservação da Prefeitura, Carlos Osório

ENQUETE Qual o problema ambiental que necessita de mais atenção do poder público? Vote na próxima enquete, acesse: www.alerjnoticias.blogspot.com

25%

25%

Poluição de Rios e Mares

Lixo

+

Eventos paralelos à Rio+20 fizeram sucesso. A Prefeitura informou que o Humanidade 2012, no Forte de Copacabana, teve 210 mil visitantes, e a Cúpula dos Povos, no Aterro do Flamengo, contou com 300 mil participantes

14%

3%

Poluição do ar

Desmatamento

33%

Outros (Ocupação desordenada do solo; poluição sonora; etc)


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Dever de casa eleições 2012

Divulgação

C

om o objetivo de orientar candidatos, assessores e a sociedade de uma forma geral, a Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj) realizou, a partir de 23 de maio, uma série de palestras (foto acima) sobre o processo eleitoral. Foram debates sobre propaganda eleitoral, prestação de contas das campanhas e Direito Eleitoral. “A Elerj cumpre, assim, um papel democrático fundamental no estado, pois ajuda a fortalecer o processo das eleições municipais. Ao realizar um conjunto de

palestras e seminários, a escola leva uma série de informações que são muito importantes para candidatos e para a sociedade. Tudo para que as eleições sejam mais democráticas”, frisou o coordenador-geral da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT). As palestras acontecem graças a uma parceria com a Escola de Magistratura (Emerj), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A seguir, veja os principais pontos discutidos em cada dia.

curtas Confaz

Contas aprovadas

A Comissão Especial da Alerj criada para acompanhar o cumprimento da Lei da Transparência nos Gastos Públicos no estado e municípios fluminenses enviará ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) proposta para que a discriminação de impostos nas notas fiscais seja incluída nos estudos para futuras regulamentações do Programa Aplicativo Fiscal-Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). A decisão foi tomada em audiência no dia 27. “O fato é que o Brasil está desatualizado e as pessoas precisam tomar consciência que pagam muitos impostos”, argumentou o presidente da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PP).

A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj aprovou, por seis votos a um, as contas da gestão do Governo do estado no ano de 2011. O ofício, enviado pelo Poder Executivo em maio, será agora transformado em projeto de Decreto Legislativo que será submetido ainda à votação em plenário, em data a ser definida. “Não há açodamento, as contas entrarão em pauta em breve, porque este ano pudemos votá-las de forma célere, em função das poucas dúvidas com relação à gestão orçamentária desse Governo, que é das mais profícuas”, elogiou o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo (PSC), que relatou as contas.


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Propaganda eleitoral A primeira palestra aconteceu no dia 23 de maio e foi realizada pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) Luiz Márcio Alves Pereira. Ele fez questão de ressaltar que o papel da Justiça Eleitoral é garantir a isonomia e a igualdade entre todos os pré-candidatos. “Sabemos que existem práticas abusivas, subliminares, antes mesmo do prazo previsto para o início das propagandas eleitorais, que se iniciam em 5 de julho. Nosso trabalho é fazer com que tenhamos uma votação limpa e transparente”, pontuou o juiz. Toda a discussão realizada por Alves Pereira foi baseada na Lei federal 9.096/95, que dispõe sobre partidos políticos e define questões que envolvem as eleições. O juiz também explicou que qualquer tipo de veiculação nominal ou partidária, entendida pela Justiça Eleitoral como irregular, é passiva de multa. “Antes de 5 de julho, qualquer veiculação que remeta a uma précandidatura, seja partidária ou nominal, deve ser avaliada e está sujeita, sim, à multa. A penalização pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil e, em casos mais graves, pode custar o valor integral da campanha”, esclareceu.

Direito eleitoral

Rafael Wallace

A palestra sobre Direito Eleitoral, em 13 de julho, teve como convidado o procurador de Justiça Marcos Ramayana, professor de Legislação Eleitoral na Fundação Getúlio Vargas e na Emerj e autor de livros sobre o tema. Ele começou dizendo que o Direito Eleitoral é um ramo de extrema importância, pois é encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. O procurador defendeu a consolidação das leis eleitorais. “Temos quatro ou cinco leis, além do código eleitoral, que se tornam de difícil acessibilidade até para quem trabalha com o Direito. A posição que acho correta é a consolidação de tudo em um Código Eleitoral moderno”, frisou. Depois de pedir a volta ao currículo da escola básica de disciplinas como Organização Social e Política Brasileira (OSPB) e Educação Moral e Cívica, pois “ajudaria o jovem a entender melhor a função de cargos públicos”, Ramayana defendeu também a formação de um banco de dados que cruzasse informações eleitorais. “Dessa forma, poderíamos ter, realmente, o efetivo controle das inelegibilidades, além de uma Justiça mais rápida", lembrou.

Prestação de contas Capacitar os candidatos e os partidos políticos para a prestação das contas da eleição foi o objetivo da palestra realizada nos dia s 4 e 26 de junho. “A divulgação dessas informações facilitará os candidatos a não terem problemas na conclusão de suas campanhas. Queremos evitar algumas falhas que, por vezes, não são intencionais e, sim, por falta de conhecimento”, disse a presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ), Diva Gesualdi. Durante o encontro, o conselheiro do CRC Flávio Poggian explicou as exigências para a arrecadação financeira da campanha. “Existem quatro obrigações para que o candidato possa começar a arrecadar: o registro da candidatura, a obtenção do CNPJ próprio, a abertura de conta bancária específica para o candidato e o recibo eleitoral, que será fornecido pelo partido para que os valores doados possam ser comprovados”, contou o conselheiro, que lembrou haver necessidade de abertura de conta bancária mesmo que não haja arrecadação. Uma grande novidade, que surpreendeu os presentes foi a possibilidade de arrecadação pela internet, através de cartões de débito ou crédito.

Temas destrinchados em novos cursos A Elerj realizará, de 2 de agosto a 13 de setembro, às quintas-feiras, das 10h às 13h, o Curso de Direito Eleitoral, com carga horária de 21 horasaula, ministrado pelo professor Marcos Ramayana (foto). O curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e tem por objetivo propiciar aos participantes a abordagem de elementos essenciais à prática do processo eleitoral. As inscrições estão abertas, mas as vagas são limitadas. Os interessados podem se inscrever por e-mail individual, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 20 de julho. O curso vai acontecer na sede da Escola, na Rua da Alfândega, 8/2º andar, no Centro do Rio. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.

Michelle Bachelet Secretária-geral adjunta da Organização das Nações Unidas (ONU) e diretora-executiva da ONU Mulheres, a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet recebeu, no dia 19, a Medalha Tiradentes. A homenagem foi feita pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa, deputada Inês Pandeló (PT). A parlamentar justificou a homenagem salientando que Bachelet prestou relevantes serviços em defesa das mulheres e da igualdade de gênero.


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PREMIAÇÃO

Alerj em Cannes A

Alerj teve resultado expressivo no Cannes Lions 2012, o maior festival de propaganda do mundo, que terminou no dia 23, na França. Na 59ª edição, com recorde de inscrições, 34.301 trabalhos de 87 países, a campanha do Parlamento fluminense contra a pirataria ficou entre as finalistas na categoria Outdoor. Nós vendemos o que é seu foi a única propaganda de Governo na final. A ideia foi conscientizar as pessoas sobre como a pirataria prejudica empresas, marcas e donos de direitos autorais, por meio da mensagem “Vender o que é dos outros sem permissão é crime. Comprar também”. A campanha, aprovada pela Subdiretoria Geral de Comunicação Social e Cultura da Casa, contou com ações para mostrar à população que mais de 78 milhões de pessoas consomem pirataria no País. Para isso, a agência Staff produziu cartazes de "Vende-se" para serem afixados em carros estacionados nas ruas. A ação atingiu 900 mil pessoas e foi notícia no principal jornal do estado do Rio.

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Jornal da Alerj 252