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JORNAL DA ALERJ Foto: Rafael Wallace

A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano X N° 248 – Rio de Janeiro, 16 a 30 de abril de 2012

Leis discutidas no Parlamento fluminense normatizam serviços oferecidos pelas instituições financeiras e melhoram a comodidade dos clientes que utilizam as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro PÁGINAS 6, 7 e 8

Veja os cuidados que se deve ter com as compras para presentear as mamães

Orquestra Symphonia Brasil Barroco se apresenta no Salão Nobre do Palácio Tiradentes

Deputados e secretários debatem troca do indexador da dívida dos estados

PÁGINAS 4 e 5

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PÁGINAS 10 e 11


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Rio de Janeiro, 16 a 30 de abril de 2012

o rio superando a miséria Carlos Magno/Governo do Estado

O evento, realizado no Palácio Guanabara, contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff e do governador Sérgio Cabral. “É uma marca histórica para o nosso estado e mostra a importância da integração entre os entes públicos. Quem ganha é a população”, afirmou o deputado. Lançado em 2011, inicialmente em Japeri, Belford Roxo, São Gonçalo e Magé, o Rio Sem Miséria – do Governo do estado – chegou a 52 municípios fluminenses em 2012, atendendo um milhão de pessoas. O investimento estadual é de R$ 250 milhões por ano. Já no município do Rio, 500 mil pessoas são atendidas pelo cartão Família Carioca, programa da Prefeitura. Para a presidenta Dilma, a conquista do Rio mostra

Expediente

O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), participou, no dia 26, da solenidade pelo atingimento da meta de superação da pobreza extrema no País. O Rio é o primeiro estado a atingir a meta, com a retirada de 1,5 milhão de pessoas da miséria, através da integração de programas de transferência de renda da Prefeitura da capital e dos governos estadual e federal.

que é possível fazer a diferença e garantir a melhoria de renda da população. “Acabamos com o intermediário entre o Estado e quem recebe o benefício, garantindo cidadania. No passado, sempre se dizia que isso era uma impossibilidade: redistribuir renda. Mas comprovamos que não é preciso esperar o bolo crescer para repartir”, disse ela. Estiveram presentes ao evento, ainda, os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e da Aquicultura e Pesca, Marcelo Crivella; a secretária de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas; e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, além de secretários do estado e do município do Rio.

André Corrêa (PSD), sobre antecipação de parcelas do Nova Escola para professores

Pedro Fernandes (PMDB), sobre fechamento do HSCor de Duque de Caxias

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3º Vice-presidente Paulo Ramos 4º Vice-presidente Roberto Henriques 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4ª Secretário José Luiz Nanci 1a Suplente Samuel Malafaia 2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Gustavo Tutuca JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Luisi Valadão (JP-30267/RJ)

Chefe de reportagem: Fernanda Galvão

O diálogo entre as partes envolvidas é fundamental, mas temos que ficar atentos para que se chegue a um acordo e, com isso, evitar que a população seja prejudicada

O Jornal da Alerj está disponível também em áudio. Divulgue!

2º Vice-presidente Gilberto Palmares

Editor: Everton Silvalima

Em todo Governo, foi dado um reajuste de 85% em cinco anos e 42 mil dos 70 mil profissionais em atividade foram contratados através de concurso, encerrando as contratações temporárias

1ª Vice-presidente Edson Albertassi

Editor-chefe: Pedro Motta Lima

Frases Nathalia Felix

Presidente Paulo Melo

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Reportagem: André Nunes, Fernanda Porto, Marcus Alencar, Raoni Alves, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Fotografia: Rafael Wallace Edição de Arte: Daniel Tiriba Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: André Coelho, Andresa Martins, Bruna Motta, Cynthia Obiler, Diana Pires, Fernando Carregal, Gabriel Telles (foto), Mauro Pimentel (foto), Nathalia Felix (foto), Paulo Ubaldino e Priscilla Daumas. Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.radioalerj.posterous.com Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 5 mil exemplares

em casa

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Rio de Janeiro, 16 a 30 de abril de 2012

Fórum

Distrito verde

Estado terá área para empresas voltadas para a pesquisa tecnológica Fotos: Gabriel Telles

Os secretários do Ambiente e de Transportes falaram das ações do Governo em prol da melhoria das condições ambientais

O

Vanessa S chumacker

Estado do Rio terá o primeiro distrito verde do País. A área abrigará dez empresas voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias destinadas à economia verde e será instalada na Ilha de Bom Jesus, ao lado do Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Governador. O anúncio foi feito no dia 16, pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, durante reunião do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico, na Alerj. No encontro, foram discutidas ações dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que serão apresentadas durante a Rio+20. “Além do distrito verde, teremos

a Bolsa Verde de Ativos Ambientais, que vai permitir baratear o custo da redução de dióxido de carbono (CO2) das empresas”, contou o secretário. Ele disse também que já está em andamento uma série de iniciativas sustentáveis nas comunidades com unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Para o deputado Edson Albertasi (PMDB), que presidiu o evento, a Alerj deu um passo importante no momento em que o mundo discute o meio ambiente: “Este evento deu-nos a possibilidade de alinhar as agendas e as iniciativas”. O secretário de Estado de Transportes, Julio Lopes, contou que uma parceria com a empresa Mercedes foi firmada para

mudar, geneticamente, a cana-de-açúcar e transformá-la em óleo diesel de alta qualidade. A mudança de consciência do Poder Judiciário foi ressaltada como fundamental pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. “Todos os nossos prédios terão tetos verdes, sistema de captação de águas, limpeza de solos e bicicletários”, destacou. Também estiveram presentes o deputado Paulo Ramos (PDT); o secretário-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner; o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado, Rodolfo Tavares; e a subsecretária de Estado de Planejamento e Gestão, Claudia Uchôa.

biental no Rio. O parlamentar completou que a apresentação do especialista trouxe para todos a possibilidade de desenvolver novas políticas públicas. Durante o evento (foto), uma iniciativa conjunta do Sebrae/RJ, do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, da Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro e do

Centro Regional de Expertise, vinculado à Universidade das Nações Unidas, Takemoto explicou que a Iniciativa Satoyama sugere, entre outras propostas, incentivar a adoção de métodos preventivos, como o reflorestamento de encostas e o uso sustentável das florestas com a manutenção da biodiversidade.

O exemplo que vem do Japão Tsunamis e terremotos são fenômenos comuns no Japão, e a capacidade de rápida recuperação do país e de suas regiões degradadas é conhecida por todo mundo. Segundo o especialista Kazuhiko Takemoto, da Universidade das Nações Unidas, viver em harmonia com o meio ambiente é o conceito ideal para evitar desastres naturais. Takemoto proferiu a palestra Iniciativa Satoyama de recuperação de regiões abaladas por tragédias naturais, no dia 27, no Sebrae/RJ, Centro do Rio, que contou com a presença do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). O peemedebista afirmou que, aliada ao crescimento vivido pelo estado nos últimos anos, há uma busca permanente pela ampliação de áreas de preservação am-


De filho para mãe

consumidor

Uma corrida às lojas e shoppings anualmente toma de assalto o estado do Rio. Tudo por conta do Dia das Mães, a segunda maior data para as compras em todo o País – perdendo apenas para o Natal. Em virtude disso, o JORNAL DA ALERJ pediu à Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), para dar dicas do que fazer para evitar que o agrado para as mães torne-se um presente de grego. De acordo com a parlamentar, ações simples podem deixar satisfeitos consumidores e também comerciantes e

Vanessa S chumacker

idinha começa sugerindo ao cliente que, por se tratar de presente, ele pode e deve fazer um pacto com o fornecedor para casos de troca. “É importante se informar sobre o prazo e dias para fazer a troca e, se possível, escrever na nota fiscal, até mesmo no cartão da loja, a aceitação dessa troca. Deste modo, o consumidor terá uma prova e não será surpreendido”, alerta a deputada, que informa que a comissão realiza cerca de 200 atendimentos por dia. Conforme levantamento feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), as vendas do setor no Dia das Mães devem crescer cerca de 10% e aumentar o fluxo de pessoas nas lojas em 8%, comparando-se com o ano passado. Entre os itens mais procurados nas lojas durante as compras devem estar artigos para o lar e objetos de decoração, CDs e DVDs, bijuterias e acessórios e roupas e sapatos, além de perfumes e cosméticos. Existem várias maneiras de o consumidor fazer as compras sem que

seja surpreendido no futuro, esclarece o coordenador Jurídico da Comissão, Rafael Ferreira Couto. “São procedimentos simples. Quando for comprar os presentes na loja, em caso de eletrodomésticos, por exemplo, o consumidor deve testar o produto antes de levar para casa, para saber se não tem defeito, e verificar o prazo de entrega da mercadoria”, destaca ele. Para isso, a própria Cidinha teve aprovada, na Casa, a Lei 5.911/11, que obriga a divulgação de norma instituindo que a loja tem que entregar a mercadoria em data e hora predefinidas. A legislação reforça o que diz o diretor Jurídico do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon/ RJ), Carlos Edison Monteiro, no que se refere a campanhas informativas. “Elas contribuem para a mudança no perfil dos compradores. Nos últimos dez anos, estamos assistindo a uma revolução de comportamento do consumidor brasileiro. Tanto a legislação quanto as campanhas públicas são, sem dúvida, as responsáveis pelas

Divulgação Procon-RJ

C

S ymone Munay

Monteiro: legislação e campanhas mudaram comportamento transformações vivenciadas por todos”, salienta Monteiro. A comissão também lembra que é primordial que o consumidor exija sempre a nota fiscal, pois este é o documento que serve para comprovar a aquisição do produto e para reclamações, caso haja reivindicações posteriores. Após ter sido informado sobre o serviço de atendimento telefônico da Comissão da Alerj, o 0800 282 7060, na nota fiscal de uma máquina


Foto: Rafael Wallace

Dicas para os consumidores Cartões de crédito Se for pagar com cartão de crédito, verificar junto ao vendedor se não sofrerá alterações no pagamento, como incidência de juros, pois o cartão de crédito é considerado pagamento à vista. Garantia Tomar cuidado com a garantia do produto, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a garantia legal de 90 dias para produtos duráveis, mas alguns fabricantes fornecem uma garantia complementar. Compra pela internet O consumidor deve verificar se o site é seguro, se a empresa é confiável, guardar os e-mails e o comprovante da compra do produto. Existe direito garantido pelo CDC de arrependimento pelo prazo de sete dias da data do recebimento do produto.

Mauro Pimentel

Cidinha sugere que aceitação da troca seja escrita na nota fiscal digital que comprou para presentear sua mãe, o auxiliar de almoxarifado Maycon de Oliveira (foto maior) fez valer os seus direitos e, com isso, pôde resolver um problema. “O produto apresentou defeito logo que o tirei da embalagem. Voltei à loja e pedi que o equipamento fosse trocado, mas a gerência não me atendeu. Estive na comissão, na Rua da Alfândega (Centro do Rio), e, só depois de orientado pelos atendentes, consegui

que a loja me atendesse e efetuasse a troca da máquina em apenas dois dias”, relata Oliveira. Presidente do Clube de Diretores Lojistas (CDL-Rio) e do Conselho Empresarial de Comércio de Bens e Serviços da Associação Comercial do Rio (ACRJ), Aldo Gonçalves diz que as instituições têm reforçado a necessidade do cumprimento das leis pelos vendedores. E mais: “Estamos otimistas com as vendas no Dia das Mães, pois criamos uma série de estímulos para aumentar as vendas, desde promoções e descontos a sistemas de crédito diferenciados e diversificação de produtos”. Ele estima que o preço médio dos presentes por pessoa deve ser de R$ 110 e que os clientes deverão utilizar mais o cartão de crédito parcelado como forma de pagamento, seguido do cheque parcelado, do prazo (crediário), dinheiro e cartão de débito. E, para essa data, outra informação: quem mais dá presente no Dia das Mães. Filhos correspondem a 49,3% dos consumidores; maridos, 25,3%; as próprias mães, 18,4%; e netos, 7%.

Presentes não chegaram O consumidor deve ligar para Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa, e registrar sua reclamação, anotando o número, data, hora e nome do funcionário que realizou o atendimento. Presentes com defeito O consumidor deverá entrar em contato com a assistência técnica para fazer o reparo. Caso o defeito não esteja reparado em 30 dias, o consumidor poderá pedir a substituição do produto por um novo, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. Reclamações A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj fica na Rua da Alfândega, 8, Centro, e funciona de segunda a sexta, das 10h às 17h. Se preferir, acesse http://bit.ly/cdcalerj ou ligue para o telefone abaixo.

Disque Defesa do Consumidor

0800 282 7060


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capa

Serviço

legal

Você está com uma conta para pagar e vê uma agência bancária à sua frente. Antes de atravessar aquela porta giratória com detector de metais, obrigatória em todos os bancos, lembre-se que existem mais de 20 determinações legais que vigoram no estado do Rio com o intuito de regulamentar o atendimento nas instituições financeiras. Essas leis têm o objetivo de garantir sua segurança, um atendimento eficiente ou a inclusão de portadores de necessidades especiais no dia a dia de um banco. Dentre as leis em vigor, aparecem obrigações para impressão gratuita de extratos; necessidade de, no mínimo, dez assentos para as filas especiais de idosos, gestantes e deficientes; disponibilidade de cadeiras de rodas para os clientes com dificuldade de locomoção; instalação de banheiro e bebedouro; e monitoramento interno por circuito fechado de TV

A

A entregadora Renata (foto acima) conta que já passou mais de 40 minutos na fila do banco: "Precisa ter mais fiscalização". E Maria do Socorro desliga o celular antes de entrar em uma agência: "Concordo com a proibição"

R aoni A lves

principal preocupação parece ser mesmo com a segurança. A Lei 5.939/11, de autoria do deputado Domingos Brazão (PMDB), tem sido cumprida com rigor. Ela impede o uso de celular, rádio transmissor, palm top e similares no interior das agências bancárias. “A norma proíbe o uso do celular como meio de evitar a incidência de crimes, como a 'saidinha de banco'”, justifica Brazão, citando a prática onde um assaltante, dentro do banco, passa informações para o cúmplice, que assalta, do lado de fora, pessoas que fizeram saques. O deputado lembrou ainda que, na Argentina, esse tipo de crime teve 20% de redução depois que uma determinação semelhante foi aprovada. Correntista do Banco do Brasil, Maria do Socorro Costa, de 49 anos, que trabalha como auxiliar administrativo, sente-se mais segura a partir da proibição. “Às vezes, estamos dentro do banco e não sabemos quem está em volta. Eu me sinto mais segura, mesmo que alguém me ligue e eu não possa atender, porque sempre tive medo após realizar saques”, admite Socorro, que não vê problema nenhum na abordagem dos seguranças. “Nunca aconteceu comigo, mas já vi os seguranças alertando a não falar no celular. O trabalho deles tem que ser esse”, aprova.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostrou-se favorável “às leis que restringem o uso de celulares dentro de agências bancárias, pois elas contribuem para combater um crime que lesa muitos clientes, a 'saidinha de banco'”. A federação, porém, lembra que as instituições bancárias “não têm poder legal de polícia para proibir ou apreender um celular de alguém que esteja dentro de uma agência”. Talvez a maior parte da população saiba da obrigação que os bancos têm em manter caixas exclusivos para o atendimento de gestantes, idosos (com mais de 65 anos) e portadores de necessidades especiais. Porém, o que poucos sabem é que esse atendimento deve, por força da Lei 4.374/04, do deputado Paulo Ramos (PDT), ser feito no andar térreo, facilitando a locomoção dos cidadãos especiais. Os cadeirantes, por exemplo, devem ter um caixa com altura reduzida para o seu melhor atendimento. É o que diz a Lei 5.179/07, da ex-deputada Sheila Gama. Outra norma importante é a já conhecida Lei da Fila, a Lei 4.223/03, de autoria do ex-deputado Carlos Minc, que garante o atendimento nos caixas em um prazo máximo de 20 minutos, em dias normais, e 30 minutos, em véspera e depois de feriados. O texto da lei diz que “as agências bancárias deverão colocar


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Rio de Janeiro, 16 a 30 de abril de 2012 Fotos: Rafael Wallace Gabriel Telles

Algumas outras leis que regulam os serviços bancários Lei 5.399/09 - A instituição financeira deverá informar sobre as fraudes mais frequentes. Lei 5.322/08 - Torna obrigatório, em todas as agências bancárias, a disposição de cadeiras na realização de todas as operações bancárias, de tal forma que o usuário não espere o atendimento em pé. Lei 5.127/07 -As instituições financeiras fornecerão, gratuitamente, aos seus correntistas, dois extratos por mês, por conta corrente, através de terminais dos caixas eletrônicos. Lei 4.758/06 - As agências bancárias deverão adotar medidas de segurança, para preservar a privacidade dos clientes ao efetuarem operações bancárias nos caixas, com a colocação de divisórias entre eles. Lei 3.533/01 - Os estabelecimentos bancários ficam obrigados a instalar, no mínimo, dez assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos. Lei 3.195/99 - Os bancos e supermercados farão assegurar aos deficientes auditivos atendimento com profissional treinado com a linguagem Libras, nos caixas já assegurados em lei. Lei 3.162/98 Obriga a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens, através de circuito fechado de televisão.

O deputado Waguinho (esq.) criou lei para que os bancos divulguem sua tabela de serviços de forma gratuita. Já Calazans reclama de falta de banheiros e bebedouros nas agências do Rio

Mauro Pimentel

à disposição dos seus usuários pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas”. A entregadora Renata Ferreira dos Santos acha a derminação fundamental. “Já tive em bancos onde a fila demora mais que 40 minutos. A lei é excelente, mas tem que haver mais fiscalização”, comenta Renata. O deputado Alessandro Calazans (PMN), autor da Lei 3.273/99, que obriga os bancos a instalarem banheiros e bebedouros, acredita que ainda falta mais comprometimento com as determinações. “Os bancos não dispõem de bebedouro, de banheiros e, às vezes, a espera na fila é tão grande que muitas

pessoas passam mal”, alerta. Neste mês, duas novas leis aprovadas mantêm a preocupação. Uma delas, a Lei 6.224/12, do deputado Waguinho (PRTB), obriga as instituições a divulgarem a tabela de seus serviços sem custo e também em braille. “A informação é um direito dos correntistas e garante a melhor prestação do serviço”, diz Waguinho. A outra, Lei 6.226/12, da deputada Rosângela Gomes (PRB), trata da privacidade dos clientes. Com isso, agências serão obrigadas a instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado aos clientes que aguardam atendimento. (colaboraram: Fernanda Galvão e Diana Pires)


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capa

corredor cultural

Gabriel Telles

No mês de abril, a deputada Claise Maria Zito fiscalizou bancos em Bangu, no Méier e em Duque de Caxias

Cinema sueco

O panorama encontrado pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj durante vistorias em agências bancárias no Méier, zona Norte do Rio, em Bangu, zona Oeste, e em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, no início de abril, foi positivo. “Estamos tendo bons resultados com essas vistorias. Quando a gente entra no banco já está todo mundo apreensivo, todos procurando cumprir as determinações e isso é muito importante. Observamos, no Méier, por exemplo, que todas as agências estavam com o caixa preferencial funcionando, tinham o número determinado de cadeiras para idosos e que estavam trabalhando com a entrega de senhas”, contou a presidente do colegiado, deputada Claise Maria Zito (PSD). As vistorias tiveram como objetivo principal cobrar o cumprimento da Lei 4.223/03, que obriga as agências a realizarem o atendimento preferencial em até 20 e 30 minutos e dá outras providências. “Essa oportunidade de conscientizar os bancos sobre a legislação, e que essas leis são para serem cumpridas, é muito boa. Nessas visitas, temos o papel de informar, principalmente aos idosos, sobre os direitos de cada um”, disse Claise, que passou por várias agências. Os principais problemas encontrados foram: as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal não possuíam os

ENQUETE

O que mais te incomoda em um banco?

41% 23%

3% A falta de

A espera nas filas

A revista na porta giratória

banheiros

3%

A falta de assentos

30% Outros Falta de reposição de notas baixas nos caixas eletrônicos, a falta de caixas em funcionamento, não poder usar o celular e a má vontade dos gerentes, entre outros Vote na próxima enquete, acesse: www.alerjnoticias.blogspot.com

dizeres da lei afixados de forma visível para os clientes; o Santander, que, em Bangu, apresentou os maiores problemas, como uma fila de espera de até três horas, também foi a instituição, no Méier, que mais descumpriu a legislação, pois não identificava de forma clara as cadeiras para os clientes portadores de necessidades especiais, gestantes e idosos (já o atendimento ocorria dentro do prazo de 20 minutos).

A maior retrospectiva já apresentada no Brasil sobre a obra do cineasta sueco Ingmar Bergman chega ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) (foto) no próximo dia 8 de maio. A mostra fica no CCBB, na Rua Primeiro de Março, 66, no Centro do Rio, até o dia 10 de junho. Ao todo, serão apresentados 40 longas, curtas, documentários inéditos e filmes para a televisão. Haverá ainda palestra do documentarista sueco Stig Björkman e curso com as principais fases da carreira de Bergman ministrado pelo crítico de cinema Sérgio Rizzo.

Poder naval O Museu Naval, situado na Rua Dom Manuel, 15, Centro do Rio, apresenta a exposição permanente O poder naval na formação do Brasil. O tema destaca a importância da Marinha na evolução do País. Diversos objetos que compõem a história desta força armada fazem parte do acervo exposto, tais como maquetes de navios, obras de arte, canhões resgatados de navios naufragados, figuras de proa e medalhas, entre outros objetos.

Veja o mapa do Corredor Cultural da Praça XV http://j.mp/culturapracaxv Ou aponte o leitor de QR Code de seu celular

Reprodução

Vistoria identifica descumprimento de leis em agências bancárias


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cultura Rafael Wallace

da

R edação

O som do barroco Orquestra saúda o Parlamento por abrir as portas para a música clássica no estado

L

F ernanda Porto

ogo após se despedir de uma exposição sobre cultura popular, mais especificamente sobre o carnaval, o Salão Nobre da Alerj cedeu espaço à música clássica. Os 130 espectadores que lotaram o espaço assistiram, no dia 27, a apresentação da orquestra de câmara Symphonia Brasil Barroco (foto). Com um programa composto apenas por compositores da escola italiana, a orquestra tirou proveito da acústica do local, “excelente”, segundo o regente Marcelo Palhares. “A música clássica, embora possa ser executada em qualquer lugar, precisa do aconchego da acústica”, opinou. Elogiando a iniciativa da Casa de dar à música clássica mais um espaço na cidade, Palhares a comparou ao teatro. “O teatro, filmado, não é teatro. A música clássica é a mesma coisa, ela só acontece de verdade ao vivo. E o Rio é carente de espaços adequados”, lamentou. O concerto, que durou cerca de uma hora, apresentou a Sinfonia nº 2, de Antonio Lucio Vivaldi; a Sonata 2 para

cordas, de Tomaso Giovanni Albinoni; Sinfonia, de Nicola Antonio Porpora; e Sete Árias para Soprano, de Alessandro Scarlatti. Palhares ressaltou a influência da música barroca na formação cultural brasileira, sobretudo em função do uso feito pela Igreja, na catequese, nos séculos XVII e XVIII. O maestro ainda explicou que a escolha de compositores italianos deu-se em função da influência que esta escola teve sobre todas as outras. “Escolhemos compositores bem representativos de um estilo que está no imaginário brasileiro”, apontou ele, que se especializou em regência orquestral e ópera com o compositor, pianista e regente Alceu Ariosto Bocchino e desenvolveu carreira como violinista em concertos com o repertório de sonatas barrocas e clássicas. Entre os mais emocionados na plateia estava a costureira Maria do Socorro Silva. Fã de música clássica, ela foi aluna de coro e ópera da solista da orquestra, Willa Soanne, na Escola de Música do Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Cetep) de Quintino, unidade de ensino da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). “Emendo um curso no outro, na verdade. Já fiz canto, teclado e flauta. Música é uma grande alegria na minha vida”, afirmou.

Sobre a sinfônica A Symphonia Brasil Barroco é uma orquestra de câmara nos moldes dos grupos musicais que atuaram em teatros e igrejas durante o século XVIII, no Brasil. No entanto, o estilo barroco no País não se limitou a um período histórico uniforme e bem definido. O termo, neste caso, abriga as múltiplas manifestações artísticas no que se refere aos estilos e à concepção de mundo da época, a saber, a monarquia, a escravidão, as insurreições e a liberdade de expressão, que conduziram especialmente às inconfidências Mineira, Carioca e Baiana. É neste contexto que a Symphonia desenvolve suas pesquisas estilísticas de repertório. Seus instrumentistas são: Marcelo Palhares, Ana Gelape e Oswaldo Velasco (violinos), Philippe Cardoso (viola), Vanja Dee (violoncelo), Lucas Oliveira (contrabaixo) e Benedito Rosa (cravo).


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tributação

Dívida em negociação

Nathalia Felix

Participantes de audiência pública discutem a escolha de um novo indexador

A da

R edação

Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), mostrouse contrária à intenção do Governo federal em adotar a taxa básica de juros da economia, a Selic, como o indexador das dívidas de estados e municípios e do Distrito Federal com a União. O presidente da comissão, no entanto, defendeu, durante reunião no dia 16, a troca do atual fator de correção: o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% ao ano. “Todos os estados da federação estão insatisfeitos com a atual situação. Houve uma renegociação, em 1997, que previa que a dívida seria corrigida pelo IGP-DI, mais um juro que estaria entre 6% e 9%. Hoje, os juros estão em queda. A União está propondo que o indexador passe a ser a Selic e não mais o IGP. Isso é um absurdo, pois a taxa básica de juros varia muito e poderia ser bem maior que as correções monetárias de mercado”, explicou o presidente da comissão. Em 1997, o Governo federal aprovou a Lei 9.496, que estabelece critérios para a consolidação e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária dos estados e do Distrito Federal. Na época, o Rio de Janeiro tinha uma dívida de R$

Membros da comissão são contra intenção de usar a taxa básica de juros, a Selic 28 bilhões. Com a lei, o estado conseguiu renegociar R$ 18,5 bilhões. Porém, com o indexador atual, essa dívida hoje já ultrapassa o valor de 15 anos atrás, chegando a mais de R$ 40 bilhões. Como opção ao modelo atual e à proposta do Governo federal, o senador Francisco Dornelles (PP/RJ) apresentou, em Brasília, o projeto de lei do Senado (PLS) 86/12, para trocar o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com idênticos percentuais e pelo mesmo período. "São muitas propostas apresentadas, mas o importante é buscar uma condição melhor, já que a conjuntura macroeconômica de 1997 era diferente

da conjuntura de 2012. O importante é encontrar um consenso que mantenha a responsabilidade fiscal e que os estados tenham condições melhores para investir", argumentou Luiz Paulo. O secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, fez coro com a comissão e explicou os motivos do movimento: "Na época da renegociação, o Brasil estava em uma situação econômica de pouco equilíbrio, com inflação elevada, taxa de juros estratosférica, com dificuldade de financiamento e com uma séria crise fiscal. Essas condições mudaram, mas os indexadores e taxas de juros da dívida não. Hoje, temos uma inflação controlada, uma taxa de juros cadente

curtas Rafael Wallace

Vistoria na Serra Moradores desabrigados, prejuízo dos comerciantes e falta de assistência do poder público foram as principais queixas dos moradores de Teresópolis que sofreram com as chuvas de abril. Responsável por buscar providências, uma Comissão de Representação da Alerj prometeu levar as reivindicações aos órgãos competentes. “Vamos ouvir as secretarias de Estado de Obras e de Assistência Social, principalmente, para cobrarmos a situação dos desabrigados. Também precisamos falar das sugestões do relatório da CPI da Serra da Alerj, que, até agora, não foram atendidas”, ponderou o deputado Rogério Cabral (PSD) (na foto, de braço estendido, ao lado do deputado Luiz Paulo, do PSDB, tendo o deputado Nilton Salomão, do PT, ao fundo).


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Repasse do FPE Outro tema bastante debatido durante o encontro foi o critério para repasse do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), criado em 1989 para equilibrar as receitas dos estados brasileiros. A ideia seria fazer com que os estados que arrecadassem mais, e, por consequência, repassam mais ao FPE, recebessem menos, alocando essa verba nos estados de menor arrecadação. Hoje, por exemplo, o Amapá tem quase 60% de sua receita vinda do fundo. Já o Rio de Janeiro é o segundo com menor repasse do FPE. Segundo Luiz Paulo, mudar essa relação seria fundamental. "Nós, do Rio de Janeiro, contribuímos para esse fundo com mais de R$ 3,5 bilhões e recebemos anualmente não mais que R$ 750 milhões. Somos o penúltimo colocado em arrecadação, só perdendo para o estado que mais contribui, que é São Paulo. Para o Rio e São Paulo ganharem mais, outros terão que perder", argumentou o parlamentar do PSDB, completando: "O fundo não atende aos cinco estados que mais contribuem: São Paulo, Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina".

Nathalia Felix

e as condições da dívida passaram a ser muito pesadas. Os estados estão pagando muito mais do que aquilo que seria razoável por conta da manutenção dessas variáveis", disse Villela. Durante o encontro, o secretário declarou que o ideal seria "a desindexação total da dívida". Nesse caso, o estado trabalharia só com a taxa de juros. "Se o Governo federal ainda tiver alguma resistência a essa proposta mais ousada, o IPCA seria o indexador mais razoável. Teríamos uma taxa de juros de 3%", finalizou.

Aula de responsabilidade fiscal Esclarecimentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) marcaram a primeira palestra realizada em parceria entre a Escola do Legislativo do Rio (Elerj) e a Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), no dia 26. O economista Sérgio Ricardo do Sacramento (foto) falou sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, e lembrou as principais regras da norma federal, entre elas a que estabelece que os todos os 92 municípios do estado publiquem relatórios resumidos da execução orçamentária da cidade, seja em seu Diário Oficial ou na imprensa local. Coordenador-geral da Elerj, o deputado Gilberto Palmares (PT) ressaltou o saldo da reunião. “É importante entender do que se trata. O assunto é fundamental, apesar de complexo. Foi um debate interessante, haja vista todos os esclarecimentos feitos, no decorrer do evento", ponderou. Para o petista, a palestra mostrou os efeitos benéficos do encontro entre as duas Também participaram do encontro Ricardo Brand, representante do Sindicato dos Fiscais de Renda do Rio; o presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio, Aldo Carlos Gonçal-

escolas. "É preciso, além de informar, formar pessoas, para que essas possam atuar, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou o parlamentar. Também participaram da reunião assessores de deputados e vereadores. Criada há 12 anos, a LRF estabelece regras para que os governantes atuem com planejamento, transparência e equilíbrio nas contas públicas. Fazer com que os gestores não acumulem dívidas e garantir que todas as despesas sejam quitadas durante o mandato é uma das principais funções da regra. De acordo com Sacramento, a LRF exige mais transparência dos municípios, em relação aos gastos e investimentos feitos. “O município é obrigado a publicar um relatório bimestral, com resumo de toda execução municipal. Através dessas publicações, fica mais fácil acompanhar toda manobra orçamentária das prefeituras”, explicou o economista. ves; o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes.

Gabriel Telles

Desrespeito A Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj pretende realizar audiências públicas itinerantes pelos municípios do estado do Rio para colher denúncias de desrespeito aos direitos dos idosos. O anúncio foi feito pela presidente da comissão, deputada Claise Maria Zito (PSD), durante audiência realizada no dia 26, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) de Duque de Caxias. “Ouvimos dos idosos denúncias de desrespeito aos seus direitos, principalmente nos transportes e bancos. Vamos continuar realizando estas audiências para colher informações e unir todos eles em uma causa comum”, afirmou Claise.


Foto: Mauro Pimentel

TURISMO

Rota certa

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S

A ndré Coelho

Nathalia Felix

"Vou lutar para melhorar a sinalização", garantiu Myrian Rios

inalização e limpeza urbana foram fatores apresentados pela Federação do Comércio do Rio (Fecomércio) no dia 25, durante audiência pública da Comissão de Turismo da Alerj, como principais mudanças que podem ajudar no desenvolvimento do setor. Os dados constam de uma pesquisa da entidade, realizada em todo o estado, que complementa o Caderno de Turismo lançado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico. Presidente da comissão, a deputada Myrian Rios (PSD) afirmou que o colegiado vai trabalhar para que as indicações presentes no estudo sejam concretizadas. “Vamos lutar para melhorar a informação turística, a sinalização urbana e a formação dos profissionais que atuam no setor”, afirmou. Economista da Fecomércio e um dos responsáveis pelos dados, Marcelo Nicoll explicou que uma das Veja “Panorama da Atividade partes do estudo consistiu na realização Turística Fluminense 2011”, de uma pesquisa com as operadoras de apresentado pela Fecomércio turismo. Nesta pesquisa, a receptividade http://j.mp/panoramaturistico da população e a preservação do meio ambiente foram apontadas como Ou aponte o principais atrativos aos turistas. leitor de QR Code de seu celular

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