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JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano IX N° 233 – Rio de Janeiro, de 16 a 30 de junho de 2011 Rafael Wallace

Faça a coisa certa l NESTE NÚMERO Projetos de estudantes ganham prêmio Oscar Niemeyer do Crea no plenário da Alerj PÁGINA 3

Campanha de prevenção da hepatite pretende tomar conta dos salões de beleza PÁGINAs 4 e 5

Domingos Brazão: interesse no legado que as obras deixam para a população PÁGINA 12

Produtores, atores, estudantes, autoridades e público discutem com deputados alternativas para dar fim às carteiras estudantis falsas

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as próximas semanas chegará às ruas e aos veículos de comunicação do estado a mais nova campanha publicitária da Assembleia Legislativa do Rio. Atento ao grande problema causado pelas mudanças na legislação da meia-entrada para estudantes, o Parlamento estadual embarcou na briga contra o uso desenfreado das carteirinhas falsas – iniciada pela criação, há dois meses, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso desses benefícios e suas consequências. As peças, voltadas aos espectadores, buscam alertar os consumidores sobre as falsificações partindo do princípio de que quem falsifica a carteirinha de estudante não merece nada de original, slogan comum a

todos os cartazes, que incluirão “carteirinhas falsas de mentira” que o grupo irá distribuir na porta de cinemas, teatros e casas de shows. A campanha é mais uma sinalização do empenho da Casa pela garantia da cultura acessível a todos, o que os preços cada vez mais altos têm inviabilizado. Nas páginas 6, 7 e 8 desta edição do JORNAL DA ALERJ, outras questões que envolvem o aumento dos valores dos ingressos são mencionadas. Além da CPI, que é presidida pelo deputado Rafael Picciani (PMDB), está em tramitação a proposta da deputada Clarissa Garotinho (PR) que regula a cobrança das taxas de conveniência para compras pela internet. PÁGINAS 6, 7 e 8


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Rio de Janeiro, de 16 a 30 de junho de 2011

ALÔ, ALERJ

Frases Rafael Wallace

Haja vista que a Anac e a Infraero vêm promovendo uma verdadeira privatização dos serviço nos aeroportos, é preciso que o Legislativo possa verificar a implantação de melhorias para o setor

Samuqinha (PR), argumentando em projeto para acompanhar as obras de revitalização em aeroportos

Vamos lutar para que todos tenham acesso às informações. Queremos, com essa frente, democratizar todos os aparelhos de comunicação

Paulo Ramos (PDT), no lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura

Queremos conhecer a fundo a experiência de outros legados, bem como ouvir a população quanto ao impacto que as intervenções podem causar em cada local

Nilton Salomão (PT), ao presidir primeira reunião da Comissão Especial para acompanhar o legado dos eventos esportivos de 2014 e 2016

siga a @alerj no www.twitter.com/alerj

A pequena cidadã: "Resolveram rapidinho"

Apesar da pouca idade, Emanuelle Loureiro Chiappetta já sabe muito bem como aplicar o conceito de cidadania. Com apenas 10 anos, a moradora de Duque de Caxias conseguiu beneficiar os colegas da escola através de um simples ato: ligou para o Alô, Alerj para garantir seus direitos

ALERJ

AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Presidente Paulo Melo 1ª Vice-presidente Edson Albertassi 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Paulo Ramos 4º Vice-presidente Roberto Henriques 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4ª Secretário José Luiz Nanci 1a Suplente Samuel Malafaia

Cansada de não ter portas no banheiro feminino da escola, nem água e guardas na frente da instituição, onde há grande movimento de carros, a menina ligou para o Alô, Alerj. Após anos com a mesma diretora, a administração da unidade trocou de mãos e vários problemas surgiram. Quando a Alerj entrou em contato com o colégio, os pais de Emmanuelle foram chamados e, só então, ficaram sabendo da reclamação que a filha tinha feito. “Foi a minha avó quem me deu o número da Alerj e liguei na mesma hora. Fui bem atendida e resolveram rapidinho o que pedi”, alegra-se. Nesse intervalo, a menina chegou a ser perseguida pela direção da escola e, novamente, recorreu ao Alô, Alerj. A diretora acabou exonerada. “Fiz uma comunidade no Orkut e 100 pessoas do colégio entraram, mas nada era resolvido, nem a porta do banheiro. Agora está tudo bem”, diz. Empolgada por ter conseguido solucionar o problema, Emmanuelle pegou o gosto pela coisa. Meses após o fim deste caso, a estudante viu homens unifor-

mizados cortando uma árvore no parque em frente à sua casa. Na mesma hora, passou a mão no telefone e denunciou. A mãe, mais uma vez, só soube quando foi procurada. Desta vez, a árvore já não se encontrava mais lá, mas a menina anotou a placa do carro onde os homens estavam. E a história de Emmanuelle com o serviço da Alerj não acaba por aí. A última ligação aconteceu há poucos meses, quando a vizinha, da mesma idade, que é sua amiga, bateu na porta da casa dela chorando porque seus pais se envolveram em um caso de agressão. Emmanuelle levou a amiga para o quarto e disse que resolveria o caso. Novamente, ligou para o Alô, Alerj. “Minha mãe disse que eu não podia ter me metido na vida da vizinha, mas não é certo a mãe da minha amiga apanhar. Ela ficava muito triste”, explica. Emmanuelle esteve na Alerj há algumas semanas e ficou sabendo dos outros disques que a Casa disponibiliza. Prontamente, avisou: "vou usá-los sempre que achar necessário". (texto de Marcela Maciel)

Alô, Alerj: 0800 022 0008 Ouça sonoras dos deputados

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Rafael Wallace

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2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Gustavo Tutuca

JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Pedro Motta Lima Editor: Everton Silvalima Chefe de reportagem: Fernanda Galvão Reportagem: André Nunes, Fernanda Porto, Marcela Maciel, Marcus Alencar, Melissa Ornellas, Raoni Alves, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Fotografia: Rafael Wallace Edição de Arte: Daniel Tiriba Estagiários: André Coelho, Andresa Martins, Cynthia Obiler, Diana Pires, Diego Caldas, Fellippo Brando, Fernando Carregal, Maria Rita Manes, Natash Nunes, Paulo Ubaldino, Tereza Baptista e Thaisa Araújo Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.radioalerj.posterous.com Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares

Veja nossos álbuns do Picasa http://bit.ly/alerjpicasa


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Rio de Janeiro, de 16 a 30 de junho de 2011

prêmio

Criatividade em alta Fotos: Rafael Wallace

Alerj premiou projetos de conclusão de curso em evento no plenário – neto de Oscar Niemeyer, Carlos Ricardo (esq. foto ao lado) recebeu troféu de Agostinho Guerreiro

Legislativo destaca, em evento, ações de relevante caráter tecnológico e científico

A

M arcus A lencar

e

S ymone Munay

Alerj sediou, no dia 17, a entrega do primeiro prêmio Oscar Niemeyer de Trabalhos Científicos e Tecnológicos, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ), que destacou os melhores projetos de conclusão de curso com valor acadêmico e potencial mercadológico. Ao todo, foram premiados 81 trabalhos, dentro das categorias Graduação de Nível Superior, Médio Técnico, Mestrado e Doutorado. O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), conduziu a abertura da cerimônia, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Ele destacou a importância da parceria com o Crea, assegurando que ela valoriza, ao mesmo tempo, a criatividade dos profissionais e o nome de Oscar Niemeyer. “Essa

parceria entre Crea e Alerj é, antes de tudo, a valorização do intelecto e da criatividade humana. É a oportunidade que temos de incentivar esses jovens e mestres, e, sobretudo, homenagear um homem à frente do seu tempo, aquele que é o nosso Leonardo da Vinci”, disse o parlamentar. O presidente do Crea, Agostinho Guerreiro, completou: “A Alerj é o povo, e essa conjunção de fatores dá o selo dessa Casa nesse processo de valorização de um nome que extrapola nossas fronteiras”. Premiados A criação de centros de socialização e qualificação penal, a revitalização do Hotel Nacional, a reurbanização da região da Lapa e o aproveitamento dos espaços livres em Copacabana foram alguns dos projetos premiados. Também estiveram presentes na cerimônia o secretário municipal de Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Rio, Franklin Coelho, e o comandante do Instituto Militar de Engenharia (IME), general de Brigada Rodrigo Ratton.

Talento e técnica A primeira edição da premiação contou com a participação de 20 instituições de ensino do estado do Rio. A ideia foi estimular a produção dos formandos nas áreas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, incluindo tecnólogos e técnicos de nível médio, além, é claro, de homenagear o arquiteto Oscar Niemeyer pelo conjunto de sua obra. “Esse prêmio serve de estímulo para que professores e estudantes desenvolvam trabalhos inovadores. Sempre que fala da própria obra, Niemeyer lembra-se da importância que engenheiros e calculistas deram ao seu trabalho. Esses eventos nos mostram que, muitas vezes, é preciso que o talento e a criatividade também se manifestem através da técnica”, ponderou o bisneto do arquiteto, Carlos Ricardo Niemeyer, membro da Fundação Oscar Niemeyer.


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Beleza pura

saúde

Thaisa Araújo

Para evitar o contágio, muitas manicures separam material para ser esterilizado e usado por uma cliente apenas (foto no detalhe)

Estado terá campanha para esclarecer perigo de contaminação pela hepatite nos salões de beleza

Q

Vanessa S chumacker

e

A ndresa M artins

uem frequenta os salões de beleza espera sair de lá com uma aparência saudável e bela. Mas, cuidado: o resultado pode não ser o esperado. O perigo começa ao se fazer as unhas. Se manicures e podólogos não tomarem algumas precauções, eles e os clientes correm o risco de se contaminar com o vírus da hepatite. Pensando na saúde dos consumidores, o Estado do Rio terá uma campanha permanente de esclarecimento e prevenção da doença. A determinação é da Lei 5.986/11, de autoria do deputado Sabino (PSC). A campanha dará orientações para se evitar a contaminação no ambiente de trabalho e

incluirá informações sobre a esterilização de material utilizado, a identificação de sintomas e a importância da realização de exames periódicos. Segundo o autor da norma, o texto baseia-se em uma pesquisa realizada no Estado de São Paulo pelo infectologista Roberto Focaccia. “A pesquisa avaliou esses profissionais ao longo de 2006 e 2007 e seu resultado foi alarmante: de 100 manicures entrevistadas e que tiveram o sangue colhido para análise, dez tinham hepatite”, conta. Sabino lembra ainda que não são apenas as manicures que correm riscos. “O nosso desejo é mobilizar a população através da produção de cartazes, folhetos e palestras”, defende. A aposentada Zilma Prado de Oliveira, de 68 anos, comemora a lei e ressalta a importância da divulgação de campanhas nos salões. “Só descobri a doença quando fui doar sangue. Como, durante muitos anos, fiz as unhas nesses estabe-

lecimentos, acredito que posso ter sido contaminada em um deles”, esclarece. “Agora, só em casa. No salão, ao retirar a cutícula, se houver algum ferimento, acontece o sangramento. Ao passar o pincel do esmalte sobre a cutícula e a unha, contamina-se o pincel com o sangue, que, ao ser levado para o frasco de esmalte, armazena o vírus ali”, alerta. Zilma foi diagnosticada com o vírus em 1995 e disse ter tido um “choque”. Atualmente, a aposentada participa do grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite. “Há cerca de um mês, o grupo realizou exames gratuitos no Largo do Machado, zona Sul do Rio, e das 335


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Fotos: Rafael Wallace

Proibição do uso de formol ganha leis

Depois de descobrir ter hepatite, Zilma passou a integrar grupo de apoio ao portador

O nosso desejo é mobilizar a população do estado através da produção de cartazes e folhetos e realização de palestras” Deputado Sabino (PSC)

pessoas que fizeram o teste, nove estavam contaminadas. Daí a importância das campanhas”, ressalta. Uma saída para quem não consegue fazer as unhas em casa e depende do salão regularmente é levar seu próprio kit para ser utilizado. A aposentada Gláucia Maria, de 59 anos, tem feito isso. “É por segurança. A hepatite é uma doença de fácil contágio e difícil descoberta. As pessoas se preocupam muito com o alicate e se esquecem dos outros itens. Com a onda de novas cores de esmaltes e o troca-troca que acontece, muitas mulheres não atentam para o perigo da contaminação”, enfatiza. Dona de um salão de beleza no Centro do Rio, Josiléia Reis conta que, antes mesmo da aprovação da lei, tomava providências para proteger funcionárias e clientes. “Todo o material utilizado no salão é esterilizado em autoclaves, e materiais de madeira, como espátula, lixas de pé

e de unha e palitos, são individuais e entregues para cada cliente no momento em que chegam ao salão”, declara. Chances de cura O médico infectologista Carlos Eduardo Brandão, professor da Universidade Federal do Estado do Rio (Uni-Rio), reforça a importância dos cuidados para evitar a contaminação. Ele lembra que o hemograma não detecta as hepatites B e C. “São necessários testes específicos de sangue. As chances de cura para portadores de hepatite C com o tratamento antiviral é de 54%. Na hepatite B, é de 20 a 30%”, alerta. Segundo o médico, esses resultados dependem de uma série de fatores e varia de paciente para paciente. “O tempo de tratamento é de cerca de 48 semanas’, especifica. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a hepatite C atinge 4,5 milhões de pessoas no Brasil, e a hepatite B, dois milhões.

O uso do formol nos cabelos rebeldes pode parecer uma solução milagrosa, mas é uma grave ameaça. Leis aprovadas na Alerj em 2009 protegem o consumidor e os profissionais contra aquele que é um dos principais vilões da estética. Autor da Lei 5.421/09, que proibiu a comercialização do formol nos salões de beleza, o deputado Dionísio Lins (PP) (foto abaixo) acredita que, dois anos após a sanção, a saúde de muita gente foi resguardada. “Na época do projeto, presidia a Comissão de Combate à Pirataria da Casa e, por isso, recebi denúncias envolvendo os riscos de alisantes clandestinos, produzidos a partir do formol. Com a lei, vejo que o consumidor ficou mais consciente e atento”, acredita Lins. Além de impedidos de utilizar o produto, os centros de estética também têm que afixar cartazes divulgando a proibição e os males que o formol pode acarretar. Esta outra vitória é uma conquista da presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputada Cidinha Campos (PDT), através da Lei 5.409/09. De acordo com a parlamentar, ao pesquisar sobre o assunto, ela notou que já existiam normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentando a matéria. “Por isto, considerei importante criar esta norma para alertar quem ainda pudesse estar desavisado sobre todos os prejuízos que este produto causa à saúde”, explica a pedetista.


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capa CPI fará incursões em portas de teatros, cinemas e casas de shows para mostrar que todos perdem com as carteiras estudantis falsas: produtores, artistas e público em geral

S

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A quem

F ernanda Porto, A ndré Coelho e M aria R ita M anes

ua carteirinha falsificada representa duas coisas: que você não é mais estudante e que você tem muito o que aprender. A frase de efeito faz parte de uma das peças da campanha publicitária que a Alerj vai lançar para alertar os consumidores sobre os problemas que envolvem essas falsificações. À veiculação serão somadas diligências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, há três meses, investiga esta prática. “Vamos às portas de teatros, cinemas e casas de shows distribuir o material que simula uma carteira. Queremos garantir o direito a quem, de fato, o tem”, defende o presidente da comissão, deputado Rafael Picciani (PMDB). Ele e os deputados Gustavo Tutuca (PSB), Myrian Rios (PDT), Rafael do Gordo (PSB) e Aspásia Camargo (PV) integram a CPI e serão, nessas incursões, porta-vozes da Casa, que ambiciona combater as fraudes ligadas a esse benefício. Garantir o direito dos estudantes e reduzir o preço médio dos eventos, inflacionados pela grande quantidade de documentos falsos, são os principais objetivos da comissão. “Nossa busca é pelo caminho que altere a situação atualmente encontrada no estado, em que todos perdem”, explica Tutuca, que é relator da CPI. “A urgência da solução é dada pela constatação de que ninguém está ganhando: produtores e artistas perdem a chance de se programar e perdem público, estudantes não pagam meia, porque os valores estão dobrados, e quem se nega a recorrer ao subterfúgio da falsificação paga o correspondente ao dobro do que pagaria”, argumenta o deputado. Após diversas reuniões, a CPI tende a aprovar a sugestão de uma proposta de mudança da legislação estadual sobre o tema. A proposta pode passar pelo estabelecimento de um limite etário, pela definição de cotas para o uso do benefício e até pela volta da centralização na emissão dos documentos, derrubada por medida

UMA LUTA ENTRE CARTEIRINHAS FALSIFICADAS E PRECOS CADA VEZ MAIS ALTOS NUNCA VAI TER VENCEDORES. Os preços precisam diminuir. As carteirinhas ĨĂůƐŝĮĐĂĚĂƐƉƌĞĐŝƐĂŵĚĞƐĂƉĂƌĞĐĞƌ͘WŽƌŝƐƐŽ͕ ĂW/ĚĂƐĐĂƌƚĞŝƌŝŶŚĂƐĚĞĞƐƚƵĚĂŶƚĞĨĂůƐĂƐ͕ ŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂƉĞůĂůĞƌũ͕ĞƐƚĄďƵƐĐĂŶĚŽƐŽůƵĕƁĞƐ ƉĂƌĂĞƐƐĞƉƌŽďůĞŵĂ͘^ĞĐŽŶƟŶƵĂƌĂƐƐŝŵ͕ as consequências vão ser muito graves. dĂŶƚŽƉĂƌĂƋƵĞŵƉƌŽĚƵnj͕ƋƵĂŶƚŽƉĂƌĂƋƵĞŵ consome cultura. E ninguém ganha com isso.

provisória do Governo federal, que, em 2001, acabou com o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). “Quando (a emissão) era prerrogativa da UNE e da Ubes, havia uma possibilidade de controle. Qualquer um pode se organizar e emitir os documentos ou, de má-fé, oferecer documentos falsos. Ninguém pode mais atestar a veracidade, já que tudo é aceito”, salienta Rafael. Debatidas com todos os convidados, algumas propostas contaram com o apoio de representantes governamentais. “É claro que se deve pensar em uma legislação que coíba a emissão de carteiras falsas,

e acho bastante interessante o critério da idade em substituição ao critério de ser ou não estudante”, posiciona-se a secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes. “É fundamental que se regulamente o acesso à fruição dessas carteiras, determinando o dia em que elas serão usadas, em que locais, como e em que percentuais. Isso já foi feito em outros estados e dará o equilíbrio necessário para acabar com essa oposição entre artistas e estudantes”, aponta. Além da conscientização sobre os efeitos do uso das carteirinhas e da busca por alterações legais, a CPI fará um levantamento de estudantes matriculados no estado. De acordo com o secretário de


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m de direito Agência Staff

Fellippo Brando

Rafael Wallace

Alerj lançará uma campanha publicitária (ilustração maior) para coibir as carteiras estudantis falsas. O tema trouxe ao Palácio Tiradentes um procurador do Ministério Público, dois delegados, os secretários Wilson Risolia e Adriana Rattes (foto acima) e a atriz e produtora Beatriz Segall, que se queixou: "O público nos acusa de tentar acabar com o direito, o que não é verdade. Precisamos, como particulares, ser ressarcidos" Estado de Educação, Wilson Risolia, isso é fundamental para um estudo da viabilidade de pagamento de contrapartida pelo benefício, a exemplo do que é feito no caso do passe-livre. O subsídio foi defendido por artistas e produtores que vieram à CPI, como a atriz Beatriz Segall, que salientou o caráter privado das produções. “Sem subsídio e com esse enorme número de carteirinhas, somos prejudicados e não formamos público”, defende. A CPI solicitou ao Ministério da Educação (MEC) o número de estudantes da rede privada no Estado do Rio, já que Risolia só contava com os dados da rede pública estadual: 1,135 milhão de alunos.

Bilheteira recusou falsificação e foi xingada Bilheteira dos cinemas do Grupo Estação há 12 anos, Alicia Pessanha concorda com a padronização das carteiras estudantis, o que, segundo ela, facilitaria seu trabalho, além de diminuir as falsificações. “Trabalhava no Cine Odeon e uma vez um cliente quis entrar com uma carteira sem prazo de validade. Como não quis vender, ele começou a me xingar. Tivemos que chamar um segurança”, aponta ela, completando que “as antigas carteiras da UNE e Ubes mudavam de cor a cada

ano e era mais fácil verificar a autenticidade”. Por causa de episódios como o que Alicia viveu, muitos cinemas orientam os funcionários a evitar polêmica com clientes que apresentem carteirinhas duvidosas e chamar a gerência. Gerente do cinema Estação Botafogo e funcionária do Grupo Estação há dez anos, Vânia Valverde conta que, atualmente, quase a totalidade dos lugares vendidos é meia-entrada. “Arrisco dizer que cerca de 80 a 90% dos bilhetes são desse benefício”, afirma.


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capa

l CPI fará levantamento do número de estudantes da rede privada do estado Rafael Wallace

Thaisa Araújo

Rafael Wallace

Fellippo Brando

“A CPI irá requerer ao MEC informações sobre alunos das redes municipais e privada para quantificarmos os estudantes. Vamos avançar na regulamentação do documento que dá direito à meia-entrada. A cada etapa, fica mais clara a necessidade de mudanças no modelo atual, que prejudica os estudantes e os que propagam a cultura”

“Como atriz, produtora, mãe de estudantes e deputada, conheço todos os lados da questão. Acho a situação atual insustentável. Precisamos iniciar outro modelo, que possa ser fiscalizado e não prejudique quem trabalha com algo tão importante como a cultura e os estudantes. Precisamos ajudar a atrair público”

“As pessoas que compram carteirinhas falsas não encaram a ação como crime. A realização de blitz nos cinemas e nos teatros tem o objetivo de inibir esse uso, chamando a atenção para a responsabilidade delas no aumento de preço. Acreditamos que este esforço da Alerj poderá surtir efeito na conscientização do povo”

“A possibilidade de custeio do benefício pelo Executivo tem que ser analisada, contabilizada. Caso contrário, seremos levados a achar que existe empresário de primeira e de segunda classes, uma vez que há pagamento de contrapartida em alguns casos, como no passe-livre, e não há para a garantia da meia-entrada”

Deputado Rafael Picciani (PMDB)

Deputada Myrian Rios (PDT)

Deputado Gustavo Tutuca (PSB)

Deputada Aspásia Camargo (PV)

Taxa de conveniência também eleva o valor dos ingressos de espetáculos

ENQUETE Você já usou carteirinhas estudantis falsas?

Rafael Wallace

A meia-entrada não é a única vilã no aumento de preços dos ingressos. A comodidade da compra pela internet deu origem a uma cobrança extra que vem irritando os frequentadores de shows, cinemas e teatros: a taxa de conveniência. Para a deputada Clarissa Garotinho (PR) (foto), a falta de regulamentação criou distorções. “Acho que a conveniência é muito mais de quem vende do que de quem compra, até porque hoje não existe regulamentação e, por não haver, funciona cada uma de um jeito. Uns cobram 10% sobre o ingresso, outros 20%, 30%”, explica a parlamentar, que assina o projeto de lei 50/11, corrigindo essa inexistência. O Procon-RJ informa que a cobrança dessa taxa só pode ser feita se o consumidor for informado com antecedência, desde que haja um percentual acentuado

44% Sim

56% Não

Vote na próxima enquete, acesse: www.alerjnoticias.blogspot.com

mídias sociais na contra-prestação do serviço. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos baseada na quantidade de bilhetes comprados ou no setor escolhido pelo cliente é considerada uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. Se aprovada pela Alerj, a proposta de Clarissa permitirá a impressão do ingresso em casa ou a retirada em um guichê especifico para quem efetuou a compra online. A regra evitaria que os consumidores enfrentem grandes filas.

Faltou o "seja sincero!" RT @alerj #enquete Você já usou carteirinhas estudantis falsas?

@andersonborges_

@alerj nunca usei carteirinha falsa, só a original!! sou legalista mesmo que nem todos sejam!!

@Elisana86

@alerj quem é q nunca usou pra entrar num cinema de graça?

@alerj Nunca:Sempre fui muito correta nas minhas ações. É preciso dar exemplos não acha? Paz&Bem!

Dia 18/6 às 13:05

Dia 20/6 às 13:21 @biel_flamengo Biel Alves Dia 27/6 às 13:06 @iraci_claudino Iraci de Oliveira Dia 27/6 às 13:18

As mensagens de mídias sociais são publicadas na íntegra, sem nenhum tipo de edição.


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CULTURA Thaisa Araújo

Plano de estado

Secretária de Cultura diz que Sistema Estadual terá proposta para implantação em 2012

O

C ynthia O biler

presidente da Comissão de Cultura da Alerj, deputado Robson Leite (PT), formará um grupo de trabalho, em parceria com as câmaras municipais fluminenses, para criar uma legislação específica a fim de auxiliar a formatação do Plano Estadual de Cultura. O anúncio foi feito, no dia 20, em audiência realizada pelo colegiado. Para Leite, a participação das cidades pode contribuir não só para o plano, mas também para o aperfeiçoamento dos Sistemas Municipais de Cultura. “Estiveram presentes aqui representantes das secretarias de Cultura de 50 municípios do estado, o que é muito importante para fortalecer a interlocução entre as três esferas da administração pública”, declarou. A audiência, que tinha como objetivo debater os sistemas nacional e estadual de Cultura, contou com a presença do secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC), João Roberto Peixe, que afirmou que um dos maiores desafios do MinC é assegurar a continuidade de políticas públicas como políticas de Estado. Para Peixe, o Sistema Nacional de Cultura (SNC) tem um papel estratégico para a gestão do setor

no País. “É muito importante que as pequenas cidades tenham implantado seus sistemas municipais de Cultura (SMC), para que Governo e sociedade trabalhem de forma articulada”, completou. Segundo o secretário, “o processo de implantação do SNC depende da aprovação de leis de estruturação e definição do funcionamento dos sistemas de Cultura nos três níveis da federação”. Peixe afirmou que um projeto de emenda constitucional, a PEC 416/05, que prevê um modelo de gestão compartilhada entre União, estados, municípios e sociedade civil, está em tramitação no Congresso Nacional. Nos próximos meses, o Ministério da Cultura deve enviar ao Congresso um projeto de lei para regulamentação do SNC. A secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, falou da importância da integração dos três níveis de Governo e da articulação entre Estado e sociedade civil para a melhoria das políticas de-

Rafael Wallace

Plenário sediou discussão sobre Sistema Nacional de Cultura, apresentado por Leite (ao lado)

senvolvidas pelas secretarias. Segundo Rattes, “é preciso que a implantação do Sistema de Cultura seja pautada em todos os municípios”. “Esperamos que, até maio de 2012, a proposta para implantação do Sistema Estadual de Cultura para o Rio de Janeiro esteja pronta. Ela deve ser debatida em uma Conferência Estadual de Cultura, prevista para este mês, e, posteriormente, enviada à Alerj para aprovação”, disse Rattes. Também esteve presente na audiência o deputado Zaqueu Teixeira (PT).

Sugestões para melhorar os pontos de cultura O deputado Robson Leite (PT) pretende reunir sugestões dos administradores dos 300 pontos de cultura existentes no estado para formatar uma norma que possa garantir um melhor funcionamento desses equipamentos culturais. “Precisamos fortalecer essa política de Governo, transformando-a em política de Estado. Queremos opiniões que possam ser usadas para, junto ao Governo estadual, construirmos uma lei que caminhe em paralelo com o PL Cultura Viva (projeto de lei 757/11), de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Câmara Federal”, completou o petista, durante audiência na Alerj, no dia 27.


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l curtas

agricultura

Thaisa Araújo

Ponte para as obras Raoni Alves

Orçamento O projeto de lei 335/11, com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será enviado para sanção do governador Sérgio Cabral com mudanças substanciais que garantirão mais transparência ao orçamento estadual do próximo ano. A Alerj aprovou, no dia 21, em discussão única, o texto com a manutenção do balanço da Cedae no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) e a garantia de receita própria para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). “O orçamento que será elaborado a partir da LDO, que aprovamos, será mais transparente em função das emendas parlamentares”, confirmou o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, deputado Coronel Jairo (PSC) (foto).

Disputa territorial O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Alerj, deputado Jânio Mendes (PDT), informou que o colegiado irá discutir a elaboração de um projeto de lei para que haja retificação dos limites dos municípios de VarreSai e Porciúncula. O parlamentar tomou esta decisão após ouvir, no dia 30, em audiência pública no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, representantes das comunidades de Arataca e Jacutinga, localidades que estão no centro de uma disputa entre as duas cidades. Os moradores presentes garantiram que pretendem preservar a história e manter suas casas nos limites de Varre-Sai.

Rogério Cabral (centro) elogiou a ajuda que a Emater dará aos produtores da Serra

Governo investirá R$ 1,5 milhão em apoio a 1.200 projetos do Rio Rural

A

R aoni A lves

Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Alerj, presidida pelo deputado Rogério Cabral (PSB), reuniu a população de Vieira e autoridades locais, no dia 27, em Teresópolis, para discutir soluções para problemas emergenciais, como a construção de uma ponte provisória, o fim do esgoto a céu aberto e a melhora da iluminação pública na região. De acordo com a prefeitura, as obras para a resolução desses casos começarão em 15 dias. “Conseguimos a definição de datas e o Executivo municipal colocou-se à disposição para resolver a situação. Conseguimos também mostrar à população o projeto da Emater para o produtor: o Rio Rural”, avaliou o parlamentar. Cabral destacou que o encontro serviu para que o Governo do estado desse uma “boa notícia para os agricultores da Região Serrana prejudicados pela enchentes de janeiro”: a liberação de recursos para que a produção seja retomada o mais rapidamente possível. O diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio (Emater-Rio), Justino Antonio da Silva, revelou que objetivo do Governo é fazer com que o produtor tenha novamente uma renda mínima. De acordo com ele, o valor individual para cada projeto agrí-

cola elaborado dentro do programa Rio Rural poderá chegar a R$ 30 mil. Silva disse que o Governo pretende apoiar 1.200 projetos em benefício dos produtores estaduais, em um investimento total de R$ 1,5 milhão. “Não se trata de dinheiro para a reconstrução, mas sim para a produção. Queremos que o produtor tenha o mínimo de condição, e esse valor é para comprar semente, adubo, motobomba e para uma pequena reforma. O valor pode chegar, no máximo, a R$ 30 mil por projeto”, informou o presidente da Emater, que confirmou ter 178 projetos já aprovados. “Esse é um crédito a fundo perdido, que o produtor não precisará devolver. Em Teresópolis, são 31 projetos com dinheiro já em conta”, reforçou. Segundo ele, o produtor que quiser se beneficiar deverá procurar a Emater, elaborar o projeto e levantar o orçamento com suas necessidades. Esse trabalhador receberá a visita de um representante da empresa, que irá avaliar a liberação da quantia pretendida. Sobre as pontes destruídas em Vieira, a Prefeitura de Teresópolis fez um levantamento e mapeou 56 delas que precisam ser reconstruídas. Durante o encontro, a população alertou sobre outras construções também em situação precária. “Se for preciso chegar a 100 pontes, vamos chegar. Só podemos atuar naquelas que foram destruídas pelas chuvas”, explicou o engenheiro Raul Fanzeres, representante do Gabinete da Reconstrução dos Municípios Atingidos pela Catástrofe Climática do Último Dia 12 de Janeiro.


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Rio de Janeiro, de 16 a 30 de junho de 2011

COMBATE ÀS DROGAS

Fellippo Brando

Durante a audiência, Claise (centro) entregou carta para ser assinada por prefeitos

O lugar da reintegração Comissão define o dia 13 de agosto para mobilização contra o crack na Baixada

A

Paulo Ubaldino

Baixada Fluminense pode ganhar um centro de referência para o tratamento de crianças e adolescentes usuários de crack, que seria o primeiro do Estado. A proposta foi apresentada pela presidente da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj, deputada Claise Maria Zito (PSDB), ao secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, durante audiência realizada no dia 30. No evento, o colegiado recebeu os secretários da área de assistência social da Baixada Fluminense para discutir a ação unificada contra o crack que vai acontecer na região, no dia 13 de agosto. O secretário elogiou a proposta da deputada e declarou que vai se empenhar junto ao Governo para a construção do centro. “A proposta do centro de tratamento de dependência química é extraordinária. Assumo aqui o compromisso de me esforçar junto ao governador para que possamos ter este equipamento na Baixada”, declarou Neves. Ele disse que pretende discutir a ideia durante este ano para que seja possível iniciar a construção em janeiro do ano que vem. Neves também garantiu o apoio do estado para a ação na Baixada no dia 13 de agosto e ainda propôs a criação

Projeto em Belford Roxo é modelo O secretário Rodrigo Neves citou o exemplo do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa, inaugurado em abril, em Belford Roxo, como um modelo a ser seguido para o centro de tratamento de crianças e jovens usuários de crack. Constituído através de um consórcio entre o Governo do estado e os municípios de Belford Roxo, Mesquita, Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Iguaçu, do Dia Estadual de Combate ao Crack, em 5 de novembro – data que coincide com a Semana Estadual de Combate às Drogas. Presidente da Alerj, o deputado Paulo Melo (PMDB) tomou conhecimento da proposta e já declarou total apoio à ação. A deputada Claise comemorou o auxílio recebido, tanto para a realização da ação unificada quanto para a construção do centro de tratamento. “Já havia feito uma indicação ao governador Sérgio Cabral, pedindo este centro de tratamento, para que a criança ou o adolescente possam ser reintegrados à sociedade. Foi muito bom receber o apoio do secretário”, afirmou. “A ideia é que o centro seja um consórcio, com a definição de um município para a sede que todos os outros terão acesso, dividindo responsabilidades”, declarou.

o centro oferece acompanhamento psicológico, social e jurídico para cerca de 200 idosos por mês. “A Baixada tem os maiores índices de violência contra idosos do estado, por isso criamos este equipamento”, contou. “Este caminho da construção do centro de forma consorciada, integrando as políticas dos municípios, é um caminho que pode ser seguido para o combate ao crack”, completou o secretário. Claise também se comprometeu a visitar todos os 92 municípios fluminenses, para divulgar o Dia Estadual de Combate ao Crack. “É muito importante esta ação unificada, pois o que acontece hoje são ações isoladas que estão provocando a migração dos usuários de um município para o outro”, afirmou. Na audiência, a deputada entregou aos representantes da Baixada uma carta-compromisso a ser assinada pelos prefeitos para a realização do evento em agosto, que vai incluir ações educativas e de abordagem aos usuários do crack. A carta contém, ainda, orientações para a integração de diferentes secretarias, como Esportes e Saúde, durante o evento, além da participação de conselhos tutelares, do Ministério Público e do Juizado da Infância e Juventude, entre outros órgãos.


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Rio de Janeiro, de 16 a 30 de junho de 2011

l ENTREVISTA

domingos brazão (pMDB) Thaisa Araújo

‘Pautar a Alerj com temas importantes ajuda na divulgação positiva’

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Fernanda Porto

ste quarto mandato do deputado Domingos Brazão (PMDB) será voltado para a defesa dos interesses coletivos na Alerj. Quem define é o próprio parlamentar, que dá como exemplo projetos como o que anistiou os bombeiros. “Minha fala foi conciliatória, porque achei que não cabia a diferenciação entre base e oposição em uma discussão que unia a Casa como um todo. Quando pensamos macro, fortalecemos o Legislativo de uma forma geral”, aponta o peemedebista, que assumiu recentemente a Comissão Permanente de Obras Públicas, para a qual planeja uma atuação de apoio e acompanhamento das obras de infraestrutura no Estado do Rio. Na contramão do discurso que apenas tem se preocupado com os preparativos para os eventos esportivos que a cidade sediará, Brazão sentencia: “Meu objetivo é acompanhar o que vai efetivamente melhorar a vida da população fluminense”.

O senhor voltará seu trabalho para um assunto específico neste mandato? Buscarei pautar meu trabalho ainda mais na defesa da família. Guardo preocupações a respeito desse tema, neste momento em que vemos uma campanha em favor de homossexuais e de alguns avanços para os quais não estamos preparados. E digo isso sem nenhum tipo de preconceito. Acho que temos que preservar nossa maior instituição, que é a família. Sem discriminar ninguém, mas em um movimento que é uma reação a esta campanha que ocorre não só no nosso estado, como em nível nacional. Há vários projetos que estamos tocando, como o que trata do Orgulho de Ser Hétero, e a frente parlamentar que une evangélicos e católicos. Se abrirmos mão da instituição família, os demais assuntos não têm importância. É uma coisa em que penso enquanto legislador. É um assunto prioritário. Porque essas ações serão feitas em grupo?

Tenho tido a preocupação rantir sua boa avaliação pela de trabalhar no coletivo, em sociedade fluminense. projetos com diversas coautorias, o que dá oportunidade E o trabalho à frente da a outros deputados de partiComissão de Obras? Quais ciparem das nossas ideias e serão suas prioridades? das ideias dos outros, dando Este será o grande desafio paum caráter mais coletivo às ra o segundo semestre. Estreipropostas. Assim, institutar a relação com o Poder Execionalizamos as sugestões, cutivo através do secretário antes personali(de Obras) e vizadas. O projeto ce-governador, Nossa prioridade (da anistia) dos Luiz Fernando é o escoamento bombeiros foi Pezão. Temos da produção e a um exemplo disque aproveitar garantia de saúde so. Quando você que ele é um da população. ajuda a pautar a secretário que Preparar o estado Assembleia com pensa muito para o futuro é que temas importano interior para mais me interessa tes, auxilia na trabalharmos ocupação de pelo aumento espaços poside obras de intivos na mídia. Você está fraestrutura locais. ajudando a si próprio como parlamentar. O conceito de E as obras destinadas aos legislador tem que ser foreventos esportivos? talecido nesses parâmetros, São importantes, mas não pois precisamos entender é a elas que me refiro. Meu que nossos pares são parte foco serão os eventos que desse processo. Não dá para deixarão um legado muito falar que a Alerj está bem maior para a população. Os porque um ou dois deputajogos trarão efeitos maiores dos estão se sobressaindo. para a cidade. Meu interesse Isso não é fortalecer o Poder são as obras estruturantes, Legislativo, ou mesmo gade saneamento básico, nas

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estradas. Há muito a ser resolvido em situações que têm possibilidade de fazer a diferença na vida das pessoas. Acho até que devemos aproveitar os equipamentos já existentes para os Jogos. Nossa prioridade é o que vai viabilizar o escoamento da produção e garantir a saúde da população. Preparar o estado para o futuro é o que mais me interessa. O senhor já teve uma lei sancionada este ano, a que proíbe celulares no interior das agências bancárias. O que motivou esta proposta? A questão da Segurança Pública é uma preocupação constante. Apresentei o projeto, hoje Lei 5.939/11, que proíbe o uso de celulares e similares em agências porque eles servem de instrumento veloz de informação para os que estão fora, o que favorece a prática de crimes. A lei foi garantida também por uma ação coletiva, uma vez que o texto foi vetado pelo governador, mas a Casa garantiu seu vigor derrubando o veto.


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