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Rio de Janeiro, de 16 a 31 de dezembro de 2010
finanças
Orçamento mais planejado Fellippo Brando
Alerj aprova orçamento com 5.562 emendas e redução de 5% no remanejamento
A
F ernanda Porto
provado no dia 20 de dezembro com 5.562 das 5.587 emendas apresentadas pelos parlamentares, o texto da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa despesas e estima receita orçamentária para o ano de 2011, reduziu em 5% o percentual de remanejamento que o Executivo é autorizado a fazer no Orçamento Estadual, passando de 25% para 20%. A alteração, intermediada pelo presidente Jorge Picciani (PMDB), foi acordada entre a maioria dos deputados, que avaliou que o alto percentual de remanejamento descaracteriza o texto aprovado pelo Parlamento. O acordo foi sugerido em resposta à emenda do deputado Luiz Paulo (PSDB), aprovada na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, que permitia ao Estado o remanejamento máximo de 20% por programa de trabalho, e não sobre o valor total do orçamento, o que reduziria ainda mais as possibilidades do Governo, e, na opinião de muitos parlamentares, engessaria a proposta. “A partir de uma negociação, conseguimos avançar neste processo de tornar o orçamento mais planejado. Foi um ganho para o Governo, que mantém uma margem de alterações, e também para a Alerj, que, pela segunda vez, consegue reduzir esse índice de remanejamento. Isto é bom para a população, que perceberá que a execução da lei se aproximará mais da forma em que a mesma foi aprovada pelos parlamentares, que são seus representantes e trazem as demandas da sociedade para o orçamento”, salientou o presidente da comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB). Para o deputado Luiz Paulo, a alteração foi um ganho, mesmo não sendo aprovada conforme sua proposta. Ele conseguiu aprovar, ainda, uma emenda que discutirá a concessão do reajuste de 24% aos serventuários. “Assim, a Lei Orçamentária ganhará a previsão, a sinalização de que isso deverá ser feito no ano de 2011”, explicou. O Orçamento de 2011 também
Picciani intermediou a redução no percentual de remanejamento do orçamento estadual
ficou caracterizado como o segundo consecutivo que sofreu alterações, feitas pelos deputados da Comissão de Orçamento, na previsão de receita. Depois de ter aumentado a previsão de arrecadação dos royalties de petróleo no ano passado, a comissão, este ano, reestimou em R$ 1,8 bilhões a arrecadação de ICMS – tendo como base o padrão de crescimento observado nos últimos anos. “Em 2009 havíamos feito isso e o Estado confirmou nossas expectativas com superávits. Acredito que o próximo ano não será diferente, sobretudo pelo desempenho da Secretaria de Estado de Fazenda, que vem arrecadando com qualidade”, argumentou Albertassi. Com o aumento, a receita inicialmente prevista, de R$ 54,4 bilhões, segue para a sanção como R$ 56,2 bilhões. A despesa sofreu a mesma alteração. Governo prevê mais investimentos em Educação e Segurança Segundo o texto enviado à Alerj pelo Governo, as áreas que estão sendo contempladas com mais recursos são as de Educação, com R$ 7 bilhões; Segurança, com R$ 4,9 bilhões; Saúde, R$ 4 bilhões; Transporte, R$ 2,1 bilhões; Urbanismo, R$ 1 bilhão; Habitação, R$ 771 milhões; e Saneamento,com R$ 541 milhões. A Previdência Social (aposentadorias e pensões) consome outros R$ 8 bilhões. A soma destes gastos corresponde a 80%
do montante disponível para aplicação – depois de deduzidas as despesas de repasses constitucionais aos municípios e pagamento do serviço da dívida. Saúde foi área que mais recebeu emendas dos parlamentares Entre as emendas parlamentares, predominam as destinadas à Saúde, Educação, Obras, Esporte, Assistência Social e Meio Ambiente. Só na área da Saúde foram apresentadas 209 emendas totalizando R$ 90,8 milhões, com destaque para o Hospital Regional de Volta Redonda, com R$ 30 milhões, e para a área de Proteção ao Dependente Químico. Na Educação, as emendas somaram R$ 69,9 milhões em investimentos, principalmente, na Universidade do Estado do Rio (Uerj) e na Fundação Cecierj, instituição de ensino Superior à distância. Boa parte do montante de R$ 296,4 milhões destinado à Obras será para recuperação de estradas, por meio do DER, e para importantes vias nos municípios, por meio do programa Somando Forças, antigo Padem. As emendas na área de Esporte somam R$ 47,8 milhões e a Assistência Social ganhou R$ 36 milhões em emendas, com destaque para a Fundação Leão XIII, a implantação de UPPs Sociais e de Centros de Referência e Proteção Social da Juventude. Já o Saneamento e o Meio Ambiente receberam R$ 36,2 milhões para a UPP socioambiental, entre outros.