Issuu on Google+

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VIII N° 223 – Rio de Janeiro, de 16 a 31 de dezembro de 2010 Thaisa Araújo

A vida melhor no futuro l NESTE NÚMERO Orçamento: 5.562 emendas aprovadas e redução de 5% no remanejamento PÁGINA 3

Deputados eleitos querem mais Saúde, Educação e ampliação das UPPs PÁGINAS 4 e 5

Calazans dedicará novo mandato aos preparativos da Copa e das Olimpíadas PÁGINA 12

Mesmo antes do resultado da pesquisa do IBGE que apontou aumento da expectativa de vida, a Alerj já atuava em favor da população idosa

S

ão diversas as leis e propostas da Assembleia Legislativa do Rio que asseguram melhor qualidade de vida às pessoas da terceira idade. Os benefícios garantidos legalmente vão desde a divulgação das normas de proteção dos direitos dos idosos nos principais órgãos públicos do estado, conforme previsto na Lei 5.224/08, do deputado André Lazaroni (PMDB) e na Lei 5.266/08, do deputado Alessandro Calazans (PMN), à criação do Cartão do Idoso, proposta pelo deputado Paulo Melo (PMDB) e do programa SOS Idosos Desaparecidos, do deputado Carlos Minc (PT). Além das leis em vigor, que colaboram para o aumento da expectativa de vida, apurada no último censo do Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os parlamentares têm dedicado boa parte de seu tempo no Legislativo à cobrança de melhorias e implantação de programas para os que possuem mais de 60 anos. Uma das maiores conquistas dos idosos foi a garantia dos recursos necessários ao funcionamento da Universidade Aberta da Terceira Idade, a Unati. Em 2007, a instituição ameaçava fechar as portas por problemas financeiros, mas a Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj conseguiu reverter a situação em audiência pública e o resultado, favorável aos idosos, foi comemorado por todos. PÁGINAS 6, 7 e 8


2

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de dezembro de 2010

Consulta popular

Frases Rafael Wallace

Expediente

l Gostaria de saber se existe na Alerj al-

gum projeto de lei que incentive ou obrigue grandes empresas a contratarem jovens para o primeiro emprego? Pedro Barbosa – Rio de Janeiro

Deputado André Corrêa (PPS)

Apesar de não haver certificação do Inmetro, a Secretaria de Governo já se adiantou em dizer que as multas aplicadas com base nos testes feitos com esse bafômetro não vão ser canceladas, o que é uma incoerência

l Apresentei recentemente

o projeto de lei 3.362/10, que determina a contratação de um jovem em cada 20 empregados admitidos. Em troca, as empresas seriam incluídas em regime especial de apuração

do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo é incentivar a inserção de jovens no competitivo mercado de trabalho e, em contrapartida, garantir o benefício fiscal às empresas. A proposta propicia a renovação do quadro de funcionários, ao mesmo tempo em que garante o primeiro emprego aos jovens sem experiência. Além disso, faz com que se revelem talentos, antes ocultos pela própria dificuldade do mercado de trabalho.

l Existe algum projeto para políticas públicas de

Flavio Bolsonaro (PP), sobre a utilização de aparelhos com a validade vencida no teste do bafômetro

combate à violência e à discriminação de lésbicas, gays, travestis e transexuais?

Brigite Almeida –Rio das Flores

A classe política é vista pela sociedade com desconfiança. Só com dedicação e trabalho poderemos recuperar o prestígio do Parlamento fluminense. Há muitos aqui que se dedicam a esta tarefa

Luiz Paulo (PSDB), na Sessão Solene de Encerramento da 9ª Legislatura

Demos uma demonstração de que partidos de oposição podem manter uma convivência harmoniosa, fraterna e amigável. O que gera conflito são as ideias, nunca as pessoas

Glauco Lopes (PSDB), durante discurso no Expediente Inicial

siga a @alerj no www.twitter.com/alerj

Deputado Carlos Minc (PDT)

l A violência e discriminação aos homossexuais é enorme no Brasil. As recentes notícias de agressão a homossexuais são prova de que é imprescindível que se planeje ações e políticas públicas com o objetivo de erradicar a

homofobia. Criei o projeto de lei 3.367/10, que institui o Programa Estadual de Combate à Violência e a Discriminação a Lésbicas, Gays, Travestis e Transsexuais (LGBTS), o “Rio Sem Homofobia”. Dentre as principais determinações está a obrigatoriedade de inclusão da orientação sexual e identidade de gênero em todas as pesquisas oficiais nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Segurança, Sistema Penitenciário, Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos.

Os funcionários da Assembleia Legislativa do Rio que optarem pelo uso de motos ou bicicletas como transporte para o trabalho devem cadastrar seus veículos com a Segurança da Casa. Desta forma, os agentes podem entrar em contato com os donos no caso de haver algum problema com as motos ou bicicletas que estiverem estacionadas no entorno dos prédios da Alerj.

Contatos: 2588-1471 / 2588-1543 / 2588-8437

alerj.

.com

Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel

Sistema de Orientação de Segurança

Ouça sonoras dos deputados

ALERJ

AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Receba o

em casa

JORNAL DA ALERJ http://bit.ly/jornalalerj

JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Pedro Motta Lima (MT-21570) Coordenação: Fernanda Galvão e Cristiane Laranjeira Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel e Vanessa Schumacker Edição de Fotografia: Rafael Wallace Fotografia: Clarice Castro Edição de Arte: Daniel Tiriba Estagiários: André Coelho, André Nunes, Constança Rezende, Fellippo Brando, Gabrielle Torres, Maria Rita Manes, Paulo Baldi, Raoni Alves, Ricardo Costa, Tereza Baptista, Thaís Mello, Thaisa Araújo Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj http://alerj.posterous.com Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares

Veja nossos álbuns do Picasa http://bit.ly/alerjpicasa


3

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de dezembro de 2010

finanças

Orçamento mais planejado Fellippo Brando

Alerj aprova orçamento com 5.562 emendas e redução de 5% no remanejamento

A

F ernanda Porto

provado no dia 20 de dezembro com 5.562 das 5.587 emendas apresentadas pelos parlamentares, o texto da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa despesas e estima receita orçamentária para o ano de 2011, reduziu em 5% o percentual de remanejamento que o Executivo é autorizado a fazer no Orçamento Estadual, passando de 25% para 20%. A alteração, intermediada pelo presidente Jorge Picciani (PMDB), foi acordada entre a maioria dos deputados, que avaliou que o alto percentual de remanejamento descaracteriza o texto aprovado pelo Parlamento. O acordo foi sugerido em resposta à emenda do deputado Luiz Paulo (PSDB), aprovada na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, que permitia ao Estado o remanejamento máximo de 20% por programa de trabalho, e não sobre o valor total do orçamento, o que reduziria ainda mais as possibilidades do Governo, e, na opinião de muitos parlamentares, engessaria a proposta. “A partir de uma negociação, conseguimos avançar neste processo de tornar o orçamento mais planejado. Foi um ganho para o Governo, que mantém uma margem de alterações, e também para a Alerj, que, pela segunda vez, consegue reduzir esse índice de remanejamento. Isto é bom para a população, que perceberá que a execução da lei se aproximará mais da forma em que a mesma foi aprovada pelos parlamentares, que são seus representantes e trazem as demandas da sociedade para o orçamento”, salientou o presidente da comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB). Para o deputado Luiz Paulo, a alteração foi um ganho, mesmo não sendo aprovada conforme sua proposta. Ele conseguiu aprovar, ainda, uma emenda que discutirá a concessão do reajuste de 24% aos serventuários. “Assim, a Lei Orçamentária ganhará a previsão, a sinalização de que isso deverá ser feito no ano de 2011”, explicou. O Orçamento de 2011 também

Picciani intermediou a redução no percentual de remanejamento do orçamento estadual

ficou caracterizado como o segundo consecutivo que sofreu alterações, feitas pelos deputados da Comissão de Orçamento, na previsão de receita. Depois de ter aumentado a previsão de arrecadação dos royalties de petróleo no ano passado, a comissão, este ano, reestimou em R$ 1,8 bilhões a arrecadação de ICMS – tendo como base o padrão de crescimento observado nos últimos anos. “Em 2009 havíamos feito isso e o Estado confirmou nossas expectativas com superávits. Acredito que o próximo ano não será diferente, sobretudo pelo desempenho da Secretaria de Estado de Fazenda, que vem arrecadando com qualidade”, argumentou Albertassi. Com o aumento, a receita inicialmente prevista, de R$ 54,4 bilhões, segue para a sanção como R$ 56,2 bilhões. A despesa sofreu a mesma alteração. Governo prevê mais investimentos em Educação e Segurança Segundo o texto enviado à Alerj pelo Governo, as áreas que estão sendo contempladas com mais recursos são as de Educação, com R$ 7 bilhões; Segurança, com R$ 4,9 bilhões; Saúde, R$ 4 bilhões; Transporte, R$ 2,1 bilhões; Urbanismo, R$ 1 bilhão; Habitação, R$ 771 milhões; e Saneamento,com R$ 541 milhões. A Previdência Social (aposentadorias e pensões) consome outros R$ 8 bilhões. A soma destes gastos corresponde a 80%

do montante disponível para aplicação – depois de deduzidas as despesas de repasses constitucionais aos municípios e pagamento do serviço da dívida. Saúde foi área que mais recebeu emendas dos parlamentares Entre as emendas parlamentares, predominam as destinadas à Saúde, Educação, Obras, Esporte, Assistência Social e Meio Ambiente. Só na área da Saúde foram apresentadas 209 emendas totalizando R$ 90,8 milhões, com destaque para o Hospital Regional de Volta Redonda, com R$ 30 milhões, e para a área de Proteção ao Dependente Químico. Na Educação, as emendas somaram R$ 69,9 milhões em investimentos, principalmente, na Universidade do Estado do Rio (Uerj) e na Fundação Cecierj, instituição de ensino Superior à distância. Boa parte do montante de R$ 296,4 milhões destinado à Obras será para recuperação de estradas, por meio do DER, e para importantes vias nos municípios, por meio do programa Somando Forças, antigo Padem. As emendas na área de Esporte somam R$ 47,8 milhões e a Assistência Social ganhou R$ 36 milhões em emendas, com destaque para a Fundação Leão XIII, a implantação de UPPs Sociais e de Centros de Referência e Proteção Social da Juventude. Já o Saneamento e o Meio Ambiente receberam R$ 36,2 milhões para a UPP socioambiental, entre outros.


4

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de dezembro de 2010

diplomação

Os eleitos

Thaisa Araújo

A cerimônia de diplomação dos deputados federais e estaduais, senadores e governador foi realizada no Theatro Municipal

Os 70 deputados eleitos para a 10ª legislatura foram diplomados pelo TRE

E

F ernanda Porto

m fevereiro de 2011 terá início a 10ª legislatura, e a nova composição da Casa vem 44% renovada e 60% mais feminina. São 31 novos deputados e o número de mulheres subiu de 8 para 13. No dia 16 de dezembro, os 70 deputados eleitos foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) em solenidade no Theatro Municipal. Também foram diplomados os 46 deputados federais, os dois senadores que representarão o estado no Congresso Nacional e seus respectivos suplentes, além do governador Sérgio Cabral e seu vice, Luiz Fernando Pezão. O presidente do TRE, desembargador Nametala Jorge, que conduziu a solenidade, elogiou o processo eleitoral deste ano, que, segundo ele, transcorreu de forma mais tranquila do que em campanhas anteriores. “Além de diplomar os eleitos e encerrar o pro-

cesso eleitoral propriamente dito, esse encontro celebra eleições realizadas na mais completa harmonia”, disse ele, que elogiou a população e as instituições, dentre as quais a Alerj, pela ajuda no processo. “Apenas o TRE não teria sido o suficiente para garantir tamanha tranquilidade”, afirmou. Nametala também exaltou a política de pacificação em comunidades, colocada em prática pelo Governo do Estado, que, segundo ele, “permitiu ao TRE ingressar e fazer a fiscalização em áreas antes inacessíveis, garantindo uma campanha justa”. O desembargador afirmou, ainda, que a possibilidade de acesso a estes lugares contribuiu para um resultado que refletiu o desejo dos eleitores. “Hoje os senhores podem ter certeza de que são depositários da fé e da esperança do povo fluminense”, discursou. O vice-governador Pezão, que se prepara para iniciar mais um governo ao lado de Sérgio Cabral, afirmou que as conquistas de áreas tomadas pelo tráfico serão ampliadas. “Vamos continuar com nossa bem sucedida política de enfrentamento e teremos boas

surpresas”, garantiu ele, que definiu o próximo governo como uma administração voltada para o desenvolvimento do estado. “Teremos um calendário extraordinário, com muitas obras que, impulsionadas pela realização da Copa e das Olimpíadas, melhorarão o transporte, o saneamento, entre outras áreas, impactando positivamente a vida da população do estado”, disse ele, que foi o segundo político eleito a ser diplomado, depois do governador Sérgio Cabral. Em seguida foram certificados os eleitos para o Senado, Lindberg Farias e Marcelo Crivella, e seus suplentes Olney Botelho e Emir Sader e Eduardo Benedito Lopes e Tânia Cristina Magalhães Bastos e Silva, respectivamente. Na sequência, os 46 deputados federais fluminenses, e por fim os deputados estaduais. Chamados por ordem de votação, o primeiro a ser diplomado foi o recordista de votos Wagner Montes (PDT). Do alto de seus 528.628 votos, ele afirmou que a população está mais atenta e que os parlamentares estão sendo mais cobrados. “É bom que façam um bom trabalho, para não serem


5

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de dezembro de 2010

Quadro de deputados passará por expressiva renovação Dos 70 eleitos, 31 serão novos e, destes, apenas cinco (Samuel Malafaia, Ricardo Abrão, Marcus Vinícius, Nilton Salomão e Atila Nunes) já tiveram passagens pelo Legislativo estadual. A representatividade feminina também será ampliada: a bancada aumentou de oito para 13 parlamentares. Alterações foram registradas ainda na composição das bancadas partidárias. A mudança mais significativa veio do PDT, que hoje tem seis parlamentares e passará a ter 11. O PMDB, partido do governador reeleito Sergio Cabral Filho, também terá seu número de deputados modificados, mas para menos: de 19 cadeiras ocupadas hoje, a legenda contará com 12 nos próximos quatro anos. E o PR aumentou sua representação na Casa com nove cadeiras. O PHS, que conta com um deputado na Casa, ficará sem representante no próximo mandato. Mas o Parlamento ganhará a representação de três partidos que, hoje, não figuram entre seus componentes: PRTB, PV e PRP. Cabe ressaltar que entre os 29 novos deputados para o próximo mandato, 12 são vereadores em exercício de mandato, sendo quatro da capital, dois de São Gonçalo, dois de Nova Iguaçu, um de Petrópolis, um de Belford Roxo, um de Niterói e um de Duque de Caxias. Os parlamentares serão empossados no dia primeiro de fevereiro.

Deputados querem contribuir para o desenvolvimento Durante a diplomação, os deputados eleitos falaram sobre suas expectativas para a nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro. Eles foram unânimes em afirmar que farão projetos em contribuição ao desenvolvimento do Rio, que será sede da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016. Também demonstraram disposição em atuar pela melhoria da Saúde e da Educação e para garantir a expansão do projeto de ocupação de favelas com as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs). A equipe da Comunicação Social da Alerj conversou com 69 dos 70 eleitos (Rafael Picciani, do PMDB, faltou à diplomação por motivos de saúde). Confiram algumas declarações dos deputados. Os depoimentos e respectivos áudios também podem ser acessados em http://alerj.posterous.com. As fotos estão no endereço: http://bit.ly/diplomacaorj. Fotos: Rafael Wallace

cobrados depois”, recomendou, lembrando que deputados muito votados em 2006 não se reelegeram, e outros, eleitos com votação pequena, estão sendo reconduzidos consagrados. “O povo está de olho”, disse. Aclamado pelos colegas, que o aplaudiram de pé, o deputado Gerson Bergher (PSDB), assumindo seu quarto mandato aos 85 anos, anunciou disposição para defender a moralização do Parlamento e apresentar projetos “úteis e de combate à corrupção”. Também muito aplaudida, Clarissa Garotinho (PR), a mais jovem mulher eleita, com 28 anos, disse que a votação expressiva (118.863 votos – a quinta maior), lhe confere a responsabilidade necessária para atuar com seriedade: “Minha expectativa é exercer o mandato com dignidade e seriedade. Quero tratar o povo como deve ser tratado, com dignidade".

“ “ “ “ “

Vamos lutar pela população do estado do Rio de Janeiro inteiro. A minha luta vai ser em defesa de Saúde e Educação de melhor qualidade” Lucinha (PSDB)

Vou trabalhar muito para elevar os debates na Assembleia e fazer um trabalho para que a gente consiga melhorar cada vez mais a Segurança no Rio de Janeiro” Zaqueu Teixeira (PT)

“O meu foco é o mais amplo possível, que é o desenvolvimento sustentável, uma nova maneira de fazer as coisas funcionarem melhor no século XXI” Aspásia Camargo (PV)

Chego ao primeiro mandato com novas ideias para trazer energia ao Parlamento. Inclusão digital e capacitação profissional são políticas públicas pelas quais lutarei” Gustavo Tutuca (PSB)

A área que vou defender na Assembleia Legislativa do Rio é a mesma que venho defendendo na Câmara de Petrópolis, a Educação, o pilar de tudo” Bernardo Rossi (PMDB)


6

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de dezembro de 2010

Respeito à m capa

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou no fim do ano passado os resultados do último censo. A grande novidade é que a expectativa de vida do brasileiro aumentou em 10 anos nas últimas três décadas. Só entre 2008 e 2009, por exemplo, o crescimento foi de cerca de três meses, passando de 73,17 anos para 72,86, sendo que as mulheres estão vivendo cada vez mais que os homens, com uma expectativa de vida média em torno de 77 anos. Segundo o coordenador do IBGE, Juarez Oliveira, este crescimento já era previsto no País. "Isso já era esperado porque o Brasil avançou em saneamento, não tanto quanto deveria, escolaridade maior, disseminação do sistema de saúde e, hoje, a população já busca se tratar na rede hospitalar, embora ainda seja precária", afirmou Juarez, na ocasião do lançamento da pesquisa. E para preparar o Estado do Rio para uma população mais idosa, a Alerj também tem trabalhado em benefício da terceira idade.

O M arcela M aciel

e

Paulo Baldi

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou no fim do ano passado os resultados do último censo. A grande novidade é que a expectativa de vida do brasileiro aumentou em 10 anos nas últimas três décadas. Só entre 2008 e 2009, por exemplo, o crescimento foi de cerca de três meses, passando de 73,17 anos para 72,86, sendo que as mulheres estão vivendo cada vez mais que os homens, com uma expectativa de vida média em torno de 77 anos. Segundo o coordenador do IBGE, Juarez Oliveira, este crescimento já era previsto no País. "Isso já era esperado porque o Brasil avançou em saneamento, não tanto quanto deveria, escolaridade maior, disseminação do sistema de saúde e, hoje, a população já busca se tratar na rede hospitalar, embora ainda seja precária", afirmou Juarez, na ocasião do lançamento da pesquisa. E para preparar o Estado do Rio para uma população mais idosa, a Alerj também tem trabalhado em benefício da terceira idade. preocupação com a garantia da qualidade de vida de uma população experiente que tanto contribuiu e pode continuar colaborando para o desenvolvimento do estado tem sido demonstrada pelos parlamentares por meio de proposições legislativas em tramitação e leis em vigor. A segurança nas ruas, com o ensino de defesa pessoal para idosos, e dentro de casa, com a prevenção de acidentes

domésticos, são exemplos de ações em favor da terceira idade já assegurados por lei. Promulgada pelo Parlamento fluminense, a Lei 5.822/10, de autoria do deputado Tucalo (PP), cria cursos de defesa pessoal para idosos em todo o estado com o objetivo não só de contribuir para a segurança, mas também de promover uma melhor qualidade de vida. “A ideia é trabalhar a agilidade dos idosos, o autocontrole, diminuir o estresse e exercitar a mente e o corpo”, explicou o parlamentar, ressaltando que os cursos não são para estimular os idosos a reagir, mas para que eles se antecipem em possíveis situações de risco. A iniciativa já é aderida por Rafael Duarte, 75 anos, que não perde suas duas aulas semanais de Krav Magá, praticadas há 14 anos, desde que se aposentou. Duarte sai do Rio Comprido, na zona Norte, onde mora, para a academia em Botafogo, na zona Sul, onde faz jus a sua faixa marrom (penúltimo grau), participando de aulas mistas com alunos mais jovens. “É uma renovação de energia constante. Quando comecei pensava mais no exercício do que num meio de me proteger. Mas o benefício foi mútuo”, afirmou. Outro grande problema que envolve a terceira idade são os acidentes domésticos. Para conscientizar a população sobre as armadilhas dos lares, o Disque Idoso da Alerj (0800 023 9191)


7

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de dezembro de 2010

melhor idade Fellippo Brando

disponibiliza informações sobre os maiores riscos a que os idosos estão expostos dentro de casa. Além disso, a Lei 5.491/08, do deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB), criou a Campanha Estadual de Prevenção ao Acidente Doméstico. “Nossa iniciativa teve o objetivo de promover o aumento da segurança no ambiente familiar por meio da divulgação dos principais causadores de acidentes domésticos em escolas, creches e unidades de saúde públicas e privadas”, esclareceu o parlamentar. Margarida Dantas, 82 anos, conhece bem a importância da lei. Há cerca de três anos, ela quebrou o braço ao escorregar na escada de casa. “Passei a me prevenir mais. Por conta do acidente, não tenho mais tapetes em casa e, para ir ao banheiro ou à cozinha, contratei uma pessoa para me acompanhar”, contou a idosa, moradora de Ipanema, na zona Sul do Rio. A divulgação de telefones úteis de atendimentos aos idosos, através de cartazes afixados em repartições públicas, também foi conquistada por norma de autoria do presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj, deputado Mário Marques (PSDB). “Com uma população superior a 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade, o Brasil tem visto, de forma contínua, casos envolvendo a violação dos direitos relativos à proteção do idoso. A falta de divulgação dos telefones de órgãos de proteção ajuda a gerar impunidade e o

descaso no atendimento às vítimas de maus tratos”, revelou o parlamentar, lembrando ainda que, segundo as projeções do IBGE, o grupo da terceira idade deve chegar a 30 milhões de pessoas nos próximos 10 anos. A prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos também está garantida através das leis 5.059/07 e 4.703/06, de autoria dos deputados Glauco Lopes (PSDB) e Fábio Silva (PMDB), respectivamente. Para divulgação deste direito, o deputado Alessandro Calazans (PMN) criou a Lei 5.266/08, que determina a afixação de cartazes da prioridade dos idosos nos processos judiciais, nos setores de atendimento ao público da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual e das comarcas do Estado do Rio. Outras leis também beneficiam idosos, como a 4.877/06, do deputado Paulo Melo, que obriga o Estado a oferecer aos idosos, em caráter de “adoção”, alternativa de abrigo, subsistência e amparo familiar, em substituição ao atendimento prestado em instituições denominadas asilos e casas de repouso; a 4.783/06, do mesmo deputado, que instituiu o Cartão de Idoso; e a 5.569/09, do peemedebista Marcelino D’Almeida, que cria o programa SOS Idosos Desaparecidos. De autoria do petista Carlos Minc, a Lei 4.890/06 prevê a fiscalização em Abrigos de Idosos, enquanto a de número 5.224/08, do deputado André Lazaroni (PMDB), que obriga os terminais de transportes públicos a exibirem cartazes com informações sobre o Estatuto do Idoso. A disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias idosos e a permanência de acompanhante de pessoas idosas nos casos de internação em estabelecimentos de saúde são garantidas por duas normas de autoria do deputado Nilton Salomão, de número 3.213/99 e 2.828/97, respectivamente. E a Lei 4.374/04, do deputadeo Paulo Ramos (PDT), obriga agências bancárias a manterem, no andar térreo, caixas para o atendimento de idosos. (colaborou Ricardo Costa)

ENQUETE Qual o principal obstáculo para a qualidade de vida dos idosos?

5%

42%

16%

37%

Segurança

Saúde

Atenção da família

Aposentadoria

Para votar na próxima enquete, basta acessar www.noticiasalerj.blogspot.com


8

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de dezembro de 2010

capa

l Deputados defendem políticas que garantam qualidade de vida aos idosos

Fotos: Rafael Wallace

“O acesso às informações referentes a defesa dos idosos não só é um direito constitucionalmente garantido, como também é um instrumento eficaz do exercício de cidadania e de fortalecimento das instituições que compõem o estado democrático de Direito. É necessário divulgar todos os recursos que garantem a segurança e a qualidade de vida do idoso”

“É importante desenvolver nos idosos, que juntamente com as mulheres são os alvos principais escolhidos pelos meliantes às práticas de furto e roubo, o conceito de manterse sempre alerta. Eles precisam estar prontos a agir com firmeza, a ter o equilíbrio, a observar tudo ao seu redor e antecipar situações de risco”

“A campanha para a divulgação e prevenção dos acidentes domésticos é de extrema importância, uma vez que estes vitimam, principalmente, idosos e crianças, que são mais vulneráveis aos fatores de risco. O idoso e os familiares precisam ter a consciência dos perigos que podem estar escondidos na tranquilidade do lar”

“A instituição de prioridade para atendimento a pessoas idosas na tramitação dos processos e procedimentos administrativos do estado é uma medida da maior justiça, além de alinhar a legislação do Rio ao Estatuto do Idoso. Como norma jurídica, esta lei dá mais qualidade de vida a cada cidadão idoso, garantindo maior agilidade no decorrer de todo o processo”

Deputado Mário Marques (PSDB)

Deputado Tucalo (PP)

Deputado Chiquinho da Mangueira (PPS)

Deputado Glauco Lopes (PSDB)

Universidade Aberta da Terceira Idade reforçada desde 2007 Uma conquista importante para os idosos veio à tona durante a 9ª Legislatura. A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj conseguiu manter, em audiência pública realizada em agosto de 2007, a liberação mensal de R$ 14,8 mil, por parte do Governo estadual, para manter a Universidade Aberta à Terceira Idade, a Unati, em funcionamento. A universidade, criada em 1980 por iniciativa do professor Piquet Carneiro, funciona dentro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e oferece 125 cursos para cerca de três mil idosos. Antes da garantia dos recursos, a instituição passava por sérias dificuldades e, por diversas vezes, a direção ameaçou encerrar as atividades. Fundador da universidade, Renato Veras se emocionou, à época, ao falar sobre os serviços que a unidade presta à sociedade. “Não podia aceitar que o maior serviço brasileiro no campo do envelhecimento humano fosse extinto por esse corte no orçamento. Essa reunião foi muito importante para nós, porque conseguimos não só a liberação como o compromisso dos deputados”, ressaltou Veras, acrescentando que o corte da verba representaria uma redução de 40% das atividades da Unati, o que deixaria 1.200 idosos sem assistência. Na ocasião, a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso ainda era presidia pelo deputado Mário Marques (PSDB), que também ficou satisfeito com

Daniel Tiriba

o resultado da reunião. “Ficamos muito satisfeitos com o recebimento da notícia sobre a liberação dos recursos durante nossa audiência. Espero que os problemas da Unati sejam gradativamente resolvidos. Vamos cobrar a entrega dessa verba. Não basta apenas fazer o anúncio, é necessário que o dinheiro seja realmente liberado”, comemorou o deputado.


9

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de dezembro de 2010

DIREITOS HUMANOS Fellippo Brando

Habeas Corpus O deputado Alessandro Molon presidiu a cerimônia de lançamento da obra do ministro Paulo Vanuchi, que reúne fatos históricos ocorridos nos chamados Anos de Chumbo

Livro e exposição lançados na Alerj contam história de deputado desaparecido no regime militar

O Paulo Baldi

combate à tortura e a anistia aos políticos perseguidos durante o regime militar voltaram à pauta na penúltima semana do ano na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os assuntos não foram discutidos em plenário ou em audiência pública, mas lembrados no lançamento do livro e exposição Habeas Corpus – A Busca dos Desaparecidos Políticos no Brasil. A obra, uma compilação de dados reunidos pelo secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vanuchi, conta a história de Rubens Paiva, ex-deputado federal, filiado ao PTB na época da ditadura, que foi sequestrado durante o regime militar e nunca mais encontrado. “A partir do ano que vem, iniciaremos mais uma etapa em favor dos direitos do cidadão. O conceito de memória e verdade precisa ser resgatado e cada um aqui presente está podendo ver o que conseguimos fazer”, disse o ministro durante a solenidade de lançamento, em 21 de dezembro, no Salão Nobre do Palácio Tiradentes. Na cerimônia, Vanuchi destacou o trabalho da Assembleia Legislativa do

Rio na defesa dos Direitos Humanos ao longo da 9ª legislatura (2007/2010). A solenidade foi conduzida pelo vicepresidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Alessandro Molon (PT). O parlamentar fez questão de destacar a coragem do ministro no Congresso Nacional e disse que lutará em Brasília contra a escravidão no País, já que foi eleito deputado federal nas últimas eleições. “Fui a favor da PEC 438, que pune qualquer tipo de prática de escravidão no País. Quando assumir o mandato de deputado federal, minha luta para dar fim a esta prática só estará começando”, garantiu o petista. Durante o evento, as autoridades lembraram o projeto de lei 9.396, de autoria do presidente Lula, em tramitação no Congresso, sobre a Comissão Nacional da Verdade, criada com o objetivo de apurar casos de violação de direitos humanos durante o regime militar, incluindo o levantamento de possíveis responsáveis. “A Comissão da Verdade daria ao País o reencontro com sua própria história de memória e verdade”, descreveu o ministro Vanuchi, em um dos textos da exposição. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, se colocou inteiramente contra a posição do Supremo Tribunal Fe-

deral de anistiar todos aqueles que teriam cometido práticas de tortura no período da ditadura. “Não podemos aceitar que esse retrocesso aconteça. Em abril deste ano, lançamos a campanha Pela Memória e Pela Verdade, que vem tendo uma excelente aceitação. É assim que devemos continuar”, disse Damous. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, também falou sobre a decisão do STF . “O Supremo declarou que a Lei de Anistia de 79 é válida para perdoar os crimes cometidos pelos agentes torturadores. Porém, só os crimes de origem política poderiam ser inocentados. O Brasil adotou a política da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que funciona como uma jurisdição de proteção aos Direitos Humanos. Essa tal Corte acabou de declarar, no último dia 13, que a decisão do STF é juridicamente inválida à luz dos tratados internacionais dos Direitos Humanos. O crime é impassível de anistia e, por conta disso, o País foi condenado a permitir o processamento de todas as ações dos familiares dos mortos desaparecidos. Essa é a controvérsia jurídica que o Brasil vive, hoje, no Supremo”, analisou Abrão.


10

l curtas

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de dezembro de 2010

promulgação

Fotos: Rafael Wallace

Derrubando vetos Cidinha, Molon e Dionísio tiveram projetos de lei promulgados após aprovação da Casa

Cabral toma posse na Alerj O governador Sérgio Cabral tomou posse de seu segundo mandato na manhã de sábado, dia 1º de janeiro de 2011, na Alerj. Ao chegar, acompanhado da esposa, Adriana Ancelmo e do vice-governador Luiz Fernando Pezão, o governador passou a guarda em revista e, em seguida, foi recepcionado pelo presidente da Assembleia, deputado Jorge Picciani (PMDB). Antes da solenidade de posse, Cabral reuniuse com representantes do Comitê Olímpico Internacional. Após assinar a posse, Cabral fez, em seu discurso, um balanço de sua administração nos últimos quatro anos. Ele considerou a violência uma "página virada" para o Estado, e prometeu melhorias também para a Educação. Estiveram presentes à cerimônia 1.200 convidados, entre eles, líderes partidários, deputados estaduais, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o senador eleito Lindberg Farias (PT-RJ), além de secretários de Estado. As duas principais metas assumidas pelo governador Sergio Cabral foram elevar a posição do Estado do Rio de Janeiro no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e acabar com o controle territorial do poder paralelo nas favelas cariocas. “Sem a Segurança, o direito de ir e vir, todas as demais políticas terão dificuldade em ser implementadas, ficariam capengas”, reforçou Cabral, afirmando ainda que o Estado ocupará, até 2014, uma das cinco primeiras posições no Ideb.

Deputados derrubam vetos do Governo e mantém propostas que beneficiam a população

A

Da R edação

última semana de trabalho antes do recesso parlamentar foi movimentada na Alerj. Três projetos de lei que já tinham sido aprovados pela Casa em primeira e segunda discussões foram vetados pelo governador Sérgio Cabral, mas ao retornarem ao Parlamento, foram revalidados pela maioria dos deputados, que acabou derrubando os vetos no dia 29. Um dos projetos, da deputada Cidinha Campos (PDT), diz respeito às faturas de cartões de crédito, que agora terão que informar as datas de fechamento com antecedência. O outro, do deputado Alessandro Molon (PT), obriga o Estado a adotar medidas para o tratamento da dislexia na rede estadual de Educação. E por último, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), um artigo da Lei 5.836/10 permitirá que taxistas troquem seus veículos a cada dois anos com isenção de ICMS. Para a deputada Cidinha Campos, a manutenção do projeto de lei 1.577/08, que deu origem à Lei 5.849/10, irá beneficiar os consumidores, que agora poderão se programar antes de usar os cartões de crédito. “Muitos consumidores compram pensando na ‘boa data’, mas quando chega a fatura são surpreendidos com os valores que imaginavam que só viriam no mês seguinte”, argumenta a parlamentar. Pela medida, mantida pela Casa, as administradoras de cartões de crédito terão que incluir nas cobranças a data prevista para fechamento da fatura seguinte, o que irá facilitar a previsão do período em que as compras poderão ser

feitas sem o risco de serem incluídas na próxima cobrança. O descumprimento da lei acarretará em multa de mil Ufirs, que será revertida ao Fundo Especial de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). A Assembleia Legislativa também garantiu por unanimidade a validade do projeto de lei 455/07, do deputado Alessandro Molon (PT), para que todas as escolas da rede estadual adotem medidas para identificação e tratamento da dislexia. A medida deu origem à lei 5.848/10. O deputado defende a proposta como forma de combater a evasão escolar. “Muito embora não tenha nenhuma relação com capacidade intelectual, a dislexia, que é uma dificuldade com leitura, muitas vezes é mal interpretada, causando a reprovação dos alunos e desistências”, relata. Para ele, as escolas são o ambiente mais propício para identificação e também para o tratamento do transtorno. Por isso, a lei prega a capacitação permanente dos professores para esta avaliação. Uma proposta do deputado Dionísio Lins (PP) inserida na Lei 5.836/10 que tinha sido vetada pelo Governo também foi assegurada pela Casa. O artigo da lei, validado pelos deputados no dia 21, permitirá aos taxistas trocarem de carro com isenção de ICMS a cada dois anos. O objetivo, segundo o deputado, é garantir frota nova para a Copa de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. “A derrubada do veto ajuda os taxistas a renovar sua frota mais rapidamente. O projeto dava o direito do permissionário ter a isenção do ICMS para substituir o veículo a cada dois anos, o que o governador achou por bem vetar. Com essa derrubada do veto a lei, passa a ser válida integralmente”, comemora.


11

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de dezembro de 2010

educação

Fellippo Brando

Comissão de Educação da Alerj recebe levantamento da Faetec e avalia as metas da instituição para o próximo ano letivo

Balanço positivo Faetec apresenta resultados e metas na última audiência pública do ano pautada pela Comissão de Educação

A

André Coelho

s ações desenvolvidas nos últimos quatro anos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado (Faetec), como a ampliação de vagas e de cursos, além das metas da instituição para o futuro estiveram em debate no dia 22 de dezembro, na última audiência pública de 2010 realizada pela Comissão de Educação da Alerj. O presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), cobrou o cumprimento da Lei 5.766/10, que determina a incorporação, pela Faetec, de servidores cedidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), e a execução do Plano Estadual de Educação. Segundo Comte, o balanço do trabalho da atual diretoria da Faetec é positivo, mas ainda é preciso avançar. “Tivemos fatos positivos, como a realização de concurso após 10 anos. No entanto, não há justificativa para fechar o ano sem que a lei esteja sendo cumprida”, declarou.

Presidente da Faetec, o professor Celso Pansera enumerou as realizações de sua gestão, como a reforma e a climatização das unidades de ensino, a realização de concurso público, as eleições internas, a ampliação de 39 para 51 cursos técnicos até 2011 e a abertura de novas unidades, entre outras. Segundo Pansera, a Faetec atende atualmente cerca de 330 mil alunos em escolas de ensino técnico, fundamental, institutos superiores de educação e tecnológicos, além dos Centros de Educação Tecnológica Profissionalizantes (Ceteps) e os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), que oferecem cursos de capacitação de curta duração. Segundo Comte, uma das metas previstas no Plano Estadual de Educação ainda não cumprida é a transferência dos Institutos Superiores de Educação (ISEs) da Faetec para as universidades estaduais. “Os ISEs foram criados sem nenhum projeto de Estado, com base em interesses eleitorais, e a determinação do plano é que eles sejam transferidos para as universidades estaduais”, cobrou. Segundo o deputado, a Faetec deverá administrar apenas os Institutos Tecnológicos de Educação Superior. “O cumprimento do Plano é fundamental para a consoli-

dação de uma política de Estado na área, independentemente da vontade deste ou daquele governante”, completou. O presidente da Faetec falou também sobre as reivindicações dos servidores, como o cumprimento da Lei 5.766/10 e o pagamento de vale-transporte. “Nossas prioridades são resolver a questão dos cedidos e a convocação dos concursados, para depois solucionar o problema do vale-transporte”, declarou. Segundo o presidente, a lei encontra-se sob análise da Procuradoria Geral do Estado, para que a transferência dos servidores ocorra sem gerar problemas judiciais no futuro. Coordenador geral do Sindicato dos Profissionais da Educação da Faetec, Marcelo Costa reclamou da demora do governo para conceder o vale-transporte aos servidores. “Já se passaram oito anos desde que adquirimos este direito, que até hoje não é respeitado”, protestou. Na audiência estavam presentes ainda os deputados Marcelo Freixo (Psol) e Paulo Ramos (PDT), que fizeram elogios aos avanços conquistados pela direção da Faetec nos últimos anos e cobraram o cumprimento das leis e o atendimento das reivindicações dos servidores.


12

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de dezembro de 2010

l ENTREVISTA

ALESSANDRO CALAZANS (PMN) Rafael Wallace

‘As intervenções urbanas precisam deixar um legado no estado’

N

M arcela M aciel

ascido em Nilópolis, o deputado Alessandro Calazans vê, na Política, o caminho mais eficaz para influenciar positivamente a vida da população. Neto de vereador, aos 18 anos resolveu seguir seus passos, ao concorrer pela primeira vez para um cargo eletivo. Hoje, aos 38 anos, casado e pai de Luma, 4 anos, e Lucas, 2 meses, Calazans vai para o seu quarto mandato na Assembleia Legislativa, após receber 44.549 votos. Nos últimos quatro anos, presidiu a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, que teve papel fundamental no cadastramento do programa “Minha Casa, Minha Vida”. É autor da lei que trata da destinação de carros avariados e furtados e da lei que cria a disciplina literatura infanto-juvenil na rede estadual. No próximo mandato pretende atuar na fiscalização das intervenções urbanas e habitacionais que serão feitas por conta da Copa e das Olimpíadas. Como o senhor despertou interesse pela Política? Como entrou neste meio? Venho de uma família onde as discussões políticas sempre fizeram parte do nosso cotidiano. Meu avô foi vereador de Nilópolis na década de 50, quando a função nem era remunerada. Meu pai sempre foi apaixonado pelo assunto. Com 18 anos me elegi vereador em Nilópolis e fiquei como primeiro suplente, chegando a assumir o mandato. Em seguida, ganhei a eleição sendo o mais votado da cidade, e depois disputei o cargo de deputado em 1998. Já vou exercer o meu quarto mandato. Mesmo na Política, fiz questão de me formar em Direito e hoje atuo também como empresário. Mas acredito que, através da Política, modificamos a vida das pessoas. Por isso persisto neste caminho. Qual a avaliação que o senhor faz deste mandato e quais as expectativas para o próximo? Foi um mandato muito produtivo. Tivemos diversas conquistas e obtivemos re-

sultados concretos nas áreas criamos, tanto na Comissão quanto no serviço itinerante, de Habitação, Transporte, no conseguimos um mapeamento acompanhamento das obras do PAC e na fiscalização importante para subsidiar as dos atos do Governo do Essecretarias do município do tado. Muitos desses resultaRio e a de Estado de Habitação. dos aconteceram em razão Isso foi fundamental para criar do compromisso da Alerj, dos um retrato fiel do déficit habitadeputados e dos funcional do Rio. No Vamos focar cionários desta Casa. próximo mandaespecificamente Para a próxima legisto, vamos focar nas mudanças latura, tenho certeza especificamente que o estado de que vamos connas mudanças vai sofrer nos solidar os resultados que o estado vai próximos anos obtidos nestes últisofrer nos próxicom a Copa e mos anos e avançar mos anos com a as Olimpíadas ainda mais para a Copa, em 2014, e melhoria da qualias Olimpíadas, dade de vida dos moradores em 2016. As intervenções urdo nosso estado. banas que serão realizadas precisam deixar um legado em À frente da Comissão de políticas públicas de UrbanisPolítica Urbana, Habitamo e de Habitação. ção e Assuntos Fundiários, quais o senhor conQual a maior demanda do sidera como principais estado? E quanto à Habitaconquistas? ção, o que precisa ser feito Conseguimos fazer uma verpara melhorar a área? ticalização do programa MiPrecisamos ser mais atentos nha Casa, Minha Vida entre ao que o Rio de Janeiro tem as esferas de poder. Como a oferecido na área de Habitação. comissão foi canalizadora da Ficamos anos sem investimendemanda habitacional do Rio tos em imóveis para população de Janeiro, a partir da estrude baixa renda. A própria “intura de cadastramento que dústria da habitação” faz essa

mea-culpa. Com a chegada do “Minha Casa, Minha Vida”, há chances claras dos governos se redimirem. Temos também os problemas da falta de ordenamento nas construções, não por culpa dos moradores, mas pela ausência de políticas públicas que consigam trazer, para mais próximo das comunidades, dos bairros e localidades menos assistidos, as mesmas chances de moradia digna que têm outras áreas do estado. Que leis de sua autoria o senhor destacaria pela sua importância? Como surgiu a iniciativa? Nossa produção legislativa é sempre afinada com os anseios da sociedade. Muitas vezes coloco meu mandato em favor de determinados nichos sociais. Já fui muito criticado quando sugeri a leitura de versículo bíblico em sala de aula, mas fui elogiado quando sugeri a lei que cria a disciplina de literatura infanto-juvenil. Tudo está sempre ligado às demandas da sociedade. Meu gabinete sempre esteve aberto à população e continuará assim.


Jornal da Alerj 223