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JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VIII N° 220 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de novembro de 2010 Rafael Wallace

Cuidando de quem cuida l NESTE NÚMERO Escola Martins Penna quer permanecer na Faetec e não na Secretaria de Cultura PÁGINA 3

Táxis terão isenção de ICMS para renovar a frota para Copa e Olimpíadas PÁGINAS 4 e 5

André Lazaroni faz balanço de suas ações na área ambiental PÁGINAS 12

Em socorro à Apae, Comissão de Educação apresentará emenda ao orçamento para garantir mais recursos à instituição, a partir de 2011

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om uma infinidade de problemas desde a infraestrutura de suas unidades à falta de profissionais, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) renova a esperança em conquistar mais recursos para continuar atendendo os mais de 30 mil portadores de necessidades especiais no Estado do Rio. Sensibilizada com as dificuldades enfrentadas pela instituição, a Comissão de Educação da Alerj pretende apresentar, na próxima semana, emenda ao Orçamento do Estado para garantir a ampliação dos repasses de verba a todas as unidades, a partir do ano que vem. Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS), faz questão de destacar o papel fundamental das Apaes no tratamento diferenciado dedicado aos excepcionais. Para o deputado, a instituição

sempre assumiu o papel dos governos municipais, estadual e federal e deve ser valorizada, uma vez que supre um trabalho que a escola regular não tem condições de oferecer. A Apae é uma entidade filantrópica que sobrevive atualmente da colaboração da sociedade civil, de comerciantes, de empresários, profissionais liberais e de secretarias municipais e estaduais. Os recursos, porém, não têm sido suficientes para manter o funcionamento e diversas unidades continuam fechando o ano no vermelho. A de São Pedro da Aldeia fechou as portas e a de Parati está sob intervenção. Várias unidades estão em atraso com pagamento de funcionários e de contas de luz e telefone. PÁGINAS 6, 7 e 8


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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de novembro de 2010

Consulta popular

Frases Rafael Wallace

Expediente

l Tive meu carro multado e rebocado numa sexta

à noite, mas só pude reavê-lo na segunda, quando pude pagar as taxas no banco. Existe algum projeto de lei na Alerj que trate deste assunto?

ALERJ

AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Diego Goulart – Rio de Janeiro

Deputado Armando José (PSB)

Ao darmos atenção à prevenção e ao tratamento do diabetes, estamos ajudando a reduzir a presença de muitas pessoas que já chegam aos prontossocorros com os membros inferiores gangrenados em consequência da doença

Não queremos estabelecer pânico entre a população, mas, sim, chamar a atenção do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde para esses casos, que podem aumentar nesta época do ano

Deputado Sabino (PSC), denunciando casos de meningite no Norte fluminense

O ICMS da área de telecomunicações no estado é um dos mais altos do país. Este fato nos faz perder investimento e empregos para outros estados da Federação

Deputado Gilberto Palmares (PT), defendendo a redução da alíquota de ICMS para a área de Telecomunicações

siga a @alerj no www.twitter.com/alerj

dias úteis, dentro do horário comercial, o infrator ainda tem a possibilidade de saudar seu compromisso e retirar o veículo, mas, após às 16hs de sexta-feira, ele só pode retirar o carro na segunda depois das 10hs por conta do horário

ALÔ, ALERJ

1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto

“Sem dúvida, recomendo”

Maria Magalhães, 48 anos, agente administrativa No início de setembro, fui tentar comprar um aparelho de pressão na Casa e Vídeo da Tijuca. Lá, você não pega o aparelho e vai ao caixa pagar, mas pega um cupom que após pago dá direito de retirar o produto. Então, lá fui eu pagar o tal cupom com o cartão de débito, mas na hora de retirar o produto me disseram que não havia nenhum aparelho no estoque. Quando pedi para que devolvessem o dinheiro, me falaram que isso não poderia ser feito. Achei um absurdo, pois qualquer outra loja estorna o débito na mesma hora. Se não tem mais o aparelho, então não disponibilizem os cupons. Para mim o cartão de débito é como dinheiro, já que valor sai direto da minha conta para a deles. Nesse dia, para minha

Ouça sonoras dos deputados

.com

4º Suplente Waldeth Brasiel JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Pedro Motta Lima (MT-21570) Coordenação: Fernanda Galvão e Cristiane Laranjeira Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel e Vanessa Schumacker

sorte, o Ônibus de Defesa do Consumidor estava estacionado na Praça Saens Peña. Foi tudo muito rápido e tranqüilo, muito mais fácil do que eu imaginava. A comissão notificou a Casa e Vídeo e uns dois dias depois do incidente o dinheiro foi devolvido para minha conta. Foi a primeira vez que busquei um serviço como esse, mas agora sei que posso contar com a Alerj, as comissões e os disques na defesa dos meus direitos.

Alô, Alerj: 0800 022 0008

alerj.

Presidente Jorge Picciani

Clarice Castro

Deputado Nilton Salomão (PT), falando sobre o Dia Mundial de Combate à Diabetes

l Quando isso ocorre em

bancário. É uma situação complicada para o infrator, que além de ficar sem o carro, acaba pagando mais caro porque são contados os dias de permanência do veículo no depósito público e ainda a taxa de reboque. Pensando nisso, apresentei o projeto de lei 3333/10, que obriga o poder público a manter uma unidade de plantão nos fins de semana e feriados para que o infrator possa pagar as taxas e reaver seu veículo. O projeto ainda estabelece que as unidades funcionem também entre 18h e 6h.

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Estagiários: André Coelho, André Nunes, Constança Rezende, Fellippo Brando, Gabrielle Torres, Maria Rita Manes, Paulo Ubaldino, Raoni Alves, Ricardo Costa, Tereza Baptista, Thaís Mello, Thaisa Araújo Fotografia: Rafael Wallace e Clarice Castro Diagramação: Daniel Tiriba Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj http://alerj.posterous.com Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares

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educação e cultura Marcela Maciel

Faetec entra em cena Em audiência pública na Martins Penna, a Comissão de Educação ouviu que a comunidade escolar quer permanecer na fundação

Mais antiga escola de teatro da América Latina, a Martins Penna apela à Comissão de Educação para ficar na Faetec

A

M arcela M aciel

diretora da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Penna, Jaqueline Lobo, informou ao presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS), que a comunidade escolar optou por permanecer sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), não retornando para a Secretaria de Estado de Cultura no final deste ano, como prevê o Plano Estadual de Educação. A decisão foi anunciada no dia 10, durante audiência na escola. “Quando elaboramos o plano, a vontade da escola era permanecer na Secretaria de Cultura, mas com essa informação nós tomaremos as devidas providências legislativas. Com esta conversa e a aceitação da Faetec de manter a escola, tentaremos garantir que o projeto político-pedagógico seja mantido, porque a essência da unidade é artística, não técnica”, frisou Comte

Bittencourt. Preservar os princípios que nortearam a história da escola Martins Penna foi uma preocupação demonstrada não só por Comte como também pelo deputado Alessandro Molon (PT), que é membro da Comissão de Educação e presidente da Comissão de Cultura da Casa. A diretora da escola explicou que a decisão por continuar na Faetec é fruto de um temor da comunidade escolar. “Existe uma história complicada envolvendo a escola e a gestão da Secretaria de Cultura, e a Faetec nos dá uma estabilidade maior. Além disso, hoje temos diversas necessidades na área de recursos humanos, de estrutura predial, e já vínhamos discutindo novos investimentos com a Faetec”, explicou Jaqueline Lobo. Escola receberá investimentos e inscrições serão gratuitas Independentemente do resultado da discussão os deputados disseram que irão se empenhar para garantir o tratamento ideal da instituição e suas especificidades. Em apoio à escola, a Comissão de Educação fará emendas ao Orçamento estadual do próximo ano - em discussão na Assembleia - para garantir recursos para a instituição em 2011.

“De qualquer forma, esta audiência já teve uma resposta positiva”, afirmou Alessandro Molon (PT), destacando a notícia dada pela vice-presidente de Educação da Faetec, Maria Cristina Lacerda, de que as inscrições para ingresso na rede não serão mais cobradas. O anúncio atende a uma decisão judicial, tomada após a entrega de um abaixo-assinado dos alunos à comissão, que também entrou com uma ação na Promotoria de Educação do Ministério Público. A diretora da escola comemorou a decisão. “Estamos felizes com a vitória anunciada aqui com a não cobrança do ingresso ao curso e a necessidade de se repensar como será feita esta avaliação, que não poderia mesmo continuar sendo definida com provas como de matemática, por exemplo”, frisou Jaqueline. Fundada em 13 de janeiro de 1908, a Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Penna é considerada a mais antiga escola de teatro da América Latina em atividade. Lá foram formados atores como Procópio Ferreira, Tereza Rachel, Joana Fomm, Denise Fraga e Cláudia Jimenez, entre outros. Atualmente a instituição funciona no número 14 da Rua Vinte de Abril, no Centro do Rio de Janeiro e atende cerca de 100 alunos.


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ICMS Rafael Wallace

Hora de renovar a frota Lei incentiva taxistas a trocarem de veículo, renovando a frota para atender ao movimento da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016

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A ndré Coelho

onhecedor de cada rua e esquina do Rio de Janeiro, o taxista Manoel Francisco de Oliveira tem exatos 30 anos de carreira. Ele conta que neste período já passou por diversas mudanças no dia-a-dia de sua profissão. Usou carros de várias marcas e modelos, teve seu ponto remanejado com a construção do mergulhão da Praça XV e foi um dos pioneiros na fundação da cooperativa Barcas Táxi, onde voltou a trabalhar com ponto fixo. Agora, Manoel será um dos 32 mil beneficiados só na cidade do Rio com a isenção de ICMS para a compra de táxi novo. Garantida pela Lei 5.836/2010, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), a medida foi publicada no Diário Oficial no dia 10/11, passando a valer para taxistas de todo o estado. Ao saber da nova lei, Manoel, que já estava pensando em trocar de veículo devido ao desgaste provocado pela grande circulação nas ruas do Rio de Janeiro, já definiu até a data para começar a circular num zero quilômetro. “Com este incentivo eu vou trocar de carro já em feverei-

ro. Quero um igualzinho ao que uso atualmente, só que novinho”, declarou, entusiasmado. O principal objetivo da lei, segundo Dionísio Lins, é justamente incentivar motoristas de táxi a renovarem a frota. “Desde a época em que fui presidente do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-RJ), órgão executivo do Inmetro, já me dedicava a projetos voltados para os taxistas e por isso criei o selo ‘Táxi Legal’, para combater os veículos piratas”, conta o deputado, que preside a Comissão de Combate à Pirataria da Casa. O projeto de lei já tinha sido aprovado em 2008, mas, na ocasião, foi vetado pelo governador Sérgio Cabral. Com o anúncio do Rio como sede da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o deputado aproveitou e reapresentou a ideia, que, enfim, foi aceita pelo Executivo. “Pela minha relação estreita com a categoria, verifiquei que os permissionários estão passando por problemas, principalmente por circular em vias mal conservadas. Com defeito, os carros ficam muito tempo parados nas oficinas, gerando prejuízo aos profissionais”, justifica o deputado, explicando que a maioria não tem como pagar 16% de ICMS sobre o valor de um veículo novo. “Por isso, busquei essa alternativa, que dará conforto e tranquilidade também aos passageiros”, aposta o parlamentar, que é filho de taxista.


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Entenda como será a isenção de ICMS Clarice Castro

Na compra de um veículo zero quilômetro nacional em qualquer concessionária no Estado do Rio de Janeiro o taxista terá direito ao desconto dos 16% a mais que incidiam sobre o valor do carro com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este incentivo soma-se ainda a uma outra lei federal, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os permissionários de táxis, entre outras categorias. “Se somados os benefícios, o carro poderá ser comprado por um preço muito abaixo do mercado”, afirmou o deputado Dionísio, explicando que a maioria dos motoristas costuma financiar os veículos em até 24 vezes. “Com o preço total menor, as parcelas também caem o que acaba representando um ganho mensal maior para o taxista. Assim ele terá uma facilidade maior para quitar o veículo”, pontuou. Para o experiente taxista da cooperativa da Praça XV, Manoel de Oliveira (foto), a medida será bem aceita pelos colegas e logo a frota do Rio estará renovada. “Acho que todos os taxistas vão trocar de carro.. Só não vai substituir, quem realmente não tiver condições de adquirir um carro novo”. Apesar do carro de Manoel não ser antigo, ele também aponta as condições ruins das ruas do Rio e a intensa circulação dos táxis como importante fator que faz com que os veículos tenham uma vida útil menor em relação aos carros de passeio. Este fato é comprovado pelo vendedor da concessionária da Fiat Itavema, Francisco Cardoso, que é especializado na venda de veículos para taxistas. Segundo ele, o movimento de permissionários na loja é grande, assim como a renovação da frota. “Recebo em torno de 30 taxistas por mês, que trocam de carro a

cada 2 anos”, conta o vendedor. Com a isenção de ICMS e IPI, um veículo como o que Manoel deseja comprar, o Palio Adventure, que custaria R$ 55,8 mil sairá por R$ 42.9 mil o que significa uma redução de quase R$ 13 mil. As lojas também não perdem oportunidade para anunciar suas vantagens. Francisco, da Itavema, diz que a concessionária garante ainda 14% de desconto para a categoria, fazendo com que o preço final fique em R$ 37,7 mil.

Rafael Wallace

Os permissionários estão passando por problemas, principalmente por circular em vias mal conservadas. Com defeito, os carros ficam muito tempo parados nas oficinas, gerando prejuízo aos profissionais” Deputado Dionísio Líns (PP)

Renovação para Copa e Olimpíadas Segundo o deputado Dionísio Lins a renovação da frota de táxis tem como principal objetivo o atendimento ao grande número de turistas esperado no Estado do Rio para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Vale lembrar que, apesar de só ocorrerem daqui a alguns anos, os dois eventos já estão sendo divulgados no exterior, atraindo cada vez mais interessados, de todas as partes do mundo, a visitar o Rio. Além disso, em 2011 ocorrerão os Jogos Mundiais Militares e em 2013, a Copa das Confederações, uma preparação para o evento do ano seguinte que irá atrair milhares de turistas, que vão utilizar a nova frota de táxis da cidade.

O secretário de Transportes do município do Rio de Janeiro, Alexandre Sansão, comemorou a medida: “É um passo importante para tornar este meio de transporte melhor e mais seguro e oferecê-lo a todos que virão para a Copa e Olimpíadas”, declarou. Segundo o secretário, a idade média da frota de táxis do município atualmente é de 4 anos e meio, tempo que deverá ser muito reduzido com as medidas de incentivo aos permissionários. Para Dionísio Lins, conhecedor da categoria, o papel destes profissionais vai muito além de apenas transportar as pessoas. “O taxista é o Relações Públicas da cidade. É ele quem recebe os turistas, fala bem do município, indica roteiros turísticos e estabelecimentos comerciais”, completou o parlamentar.


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Uma ajuda

especial Emenda ao Orçamento do Estado anunciada pela Comissão de Educação poderá garantir mais recursos à Apae a partir de 2011, livrando várias unidades, que atendem portadores de necessidades especiais, do sufoco ocasionado pela falta de verbas. Hoje, a maioria das Apaes está passando por dificuldades, que prejudicam o atendimento garantido a mais de 30 mil deficientes no Rio

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Vanessa Schumacker, Constança R ezende e Gabrielle Torres

menina Ruby Aragão, de 6 anos, está perdendo aulas, na parte da manhã, no colégio onde está matriculada para poder utilizar os serviços da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio de Janeiro (Apae-Rio), como fonoaudiologia, psicomotricidade e psicologia, pois acontecem no mesmo horário. A instituição deixou de oferecer assistência na parte da tarde por falta de recursos. Karen dos Santos, de 9 anos, participa das atividades, na mesma Apae, com crianças que não são de sua faixa etária. As turmas foram reduzidas por falta de funcionários. Problemas como estes, comuns em quase todas as Apaes do estado, despertaram a atenção do presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), que apresentará emenda ao Orçamento estadual para 2011 solicitando maior repasse de verbas para as instituições. “As Apaes têm grande importância para a população. São entidades que historicamente assumiram o papel do estado brasileiro e suprem o que a escola regular não pode oferecer. Nós queremos que ela passe a receber não só recursos da Assistência Social, mas também da Educação”, afirmou o parlamentar. As Apaes, integradas por pais e amigos de portadores de necessidades especiais, atuam no campo da educação inclusiva e promovem a prevenção, reabilitação, habilitação, inclusão social e produtiva da pessoa com deficiência mental, mas não estão conseguindo realizar suas atividades por falta de recursos. Filantrópica, a instituição conta hoje com a colaboração da sociedade civil, do comércio, da indústria, dos profissionais liberais e de secretarias municipais e estaduais. Líder da Frente Parlamentar Pró-adoção, o deputado Sabino (PSC) detectou que os repasses mensais à instituição

diminuíram ao longo dos anos e os pagamentos não estão sendo feitos regularmente. “Muitas das Apaes estão numa situação financeira difícil e deixando de pagar contas de luz e telefone. Quando conseguem o recurso, as contas já estão acrescidas de juros”, disse. Há 56 anos as Apaes prestam serviço à sociedade. No início elas atendiam apenas portadores da Síndrome de Down, e agora recebem portadores de múltiplas deficiências. A evolução e qualidade do trabalho permitiu o aumento da expectativa de vida dos assistidos. Atualmente, existem 62 unidades no Estado do Rio de Janeiro, que atendem mais de 30 mil portadores de necessidades especiais. O serviço é prestado a pessoas de todas as idades, podendo começar a partir da gravidez, quando a mãe descobre que está esperando uma criança especial. Segundo a presidente da Apae-Rio, Maria Helena Lopes, somente a sua unidade, localizada em dois endereços, na Tijuca e em Benfica, está precisando de material educativo, pintura nas salas de aulas, reforma na infraestrutura, equipamentos de informática e a substituição de brinquedos dos parquinhos. Segundo ela, não há recursos para tais melhorias. “Fizemos um ofício com uma lista de necessidades e enviamos a diversos órgãos, como a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, mas nada foi feito. Com a falta de recursos, enfrentamos outro problema: o déficit de profissionais. São apenas 99 funcionários para atender mais de 900 crianças por mês”, relata Maria Helena. O terapeuta ocupacional Alex de Oliveira, que coordena o trabalho de estimulação sensorial e motora das crianças está com dificuldades em seu trabalho, porque nem todas as salas são equipadas com aparelhos de rádio, fundamentais para trabalhar a audição. “Além disso, faltam tatames e ar condicionados”, lamenta Alex.


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Fotos: Rafael Wallace

Profissionais capacitados e voluntários são responsáveis pelo atendimento das crianças com necessidades especiais

Duas Apaes já estão sob intervenção

Observada pela mãe, Enildes Souza, a menina Ruby, de 6 anos, recebe atendimento psicológico, psicomotor, e fonoaudiológico na Apae-Rio Para o presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), deputado Altineu Côrtes (PR), o papel de instituições como a Apae tem que ser mais valorizado. O deputado defende o aumento no valor per capita dos assistidos para garantir a cobertura de todos os procedimentos necessários ao desenvolvimento da pessoa portadora de deficiência. “Se nossos governantes tivessem a iniciativa de visitar as Apaes para ver as dificuldades que a instituição enfrenta hoje, jamais deixariam a situação como está, pois só estas unidades podem cuidar de pessoas com deficiência, um trabalho especial”, disse.

De acordo com o presidente da Federação das Apaes do Rio de Janeiro, Delton Pedroso Bastos, as dificuldades prejudicam o trabalho oferecido pela instituição na maioria das unidades do estado. Algumas ameaçaram fechar as portas, caso da de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Outras duas, a de São Pedro da Aldeia, na região dos Lagos, e a de Paraty, na Costa Verde, estão sob intervenção da federação devido à má administração, ocasionada pela falta de verbas. A de São Pedro fechou as portas e os alunos tiveram que buscar atendimento em outros locais. A de Paraty chegou a fechar, mas foi reaberta recentemente e continua sendo fiscalizada. “A falta de verba fez com que houvesse atraso no recolhimento de impostos e no pagamento dos funcionários, levando as unidades a perderem o título de utilidade pública”, lamentou Delton. Segundo ele, a Apae é o maior movimento no mundo direcionado aos portadores de deficiência. A instituição oferece ainda atendimento às famílias, com doação de cestas básicas. “Para continuarmos com esse trabalho é preciso maior repasse de verbas, caso contrário pode acontecer o mesmo que nas Apaes de São Pedro da Aldeia e Paraty”, esclareceu. O deputado Sabino (PSC) disse que irá se empenhar para garantir a continuidade do trabalho nas Apaes. “Transferir essas instituições para o estado seria muito mais oneroso e poderia prejudicar o atendimento, já que as Apaes têm experiência e tradição na relação com os portadores de necessidades especiais”, argumentou.


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capa Fotos: Rafael Wallace

l Deputados acreditam que Apaes

merece atenção especial do estado

Yan faz terapia ocupacional com auxílio dos profissionais Alex de Oliveira e Juliana Menezes

Escolas regulares não oferecem tratamento adequado Mãe de Yan Abraão, de 9 anos, Maria Auxiliadora Abraão, não quer que os serviços oferecidos pela Apae sejam fechados por falta de verbas. Segundo ela, desde que seu filho começou a frequentar a Apae-Rio, há cerca de um ano, ele se desenvolveu e passou a ser mais independente. “Agora, ele já sabe segurar a mamadeira, trocar sua fralda, comer sozinho e desempenha outras atividades que antes envolviam várias pessoas”, argumenta a mãe que teme que a instituição feche antes do filho completar 12 anos, idade em que será encaminhado para a unidade de Benfica, onde terá acesso à oficinas voltadas para o mercado de trabalho. Para Maria Auxiliadora, o tratamento de seu filho é diferenciado do garantido nas escolas tradicionais. “ Nas escolas tradicionais a maioria dos funcionários não sabe como lidar com crianças especiais e isso acaba retardando o desenvolvimento da criança e alimentando o preconceito”, declarou. A coordenadora do Movimento Social de Inclusão Responsável, Selma Nascimento, lembra que os pais dos alunos precisam ter mais espaço dentro das escolas a partir do momento em que seus filhos vão para a rede regular de ensino. “Nas Apaes as crianças contam com o atendimento de psicólogos, assistentes sociais, profissionais de saúde e educação especializados no atendimento a eles, já nas escolas regulares os professores sequer estão preparados para atender a essa demanda. Falta um projeto de inclusão no estado”, completou.

“Caso a emenda seja aprovada, o aumento da verba possibilitará a ampliação e a qualificação do atendimento oferecido pelas Apaes. Na educação, elas têm papel complementar ou total, já que o poder público não tem escola preparada para receber aquele tipo de aluno. É dever do estado manter uma política de educação inclusiva. A educação é um direito de todos.”

“As Apaes desempenham um papel fundamental na educação inclusiva, pois possuem profissionais experimentados que trabalham há muitos anos no trato e no cuidado das pessoas com deficiência. Então, ela deve ter o maior carinho e atenção possíveis não só do governo do Estado do Rio de Janeiro, como dos governos de outros estados e do governo federal”

Deputado Comte Bittencourt (PPS)

Deputado Altineu Cortes (PR)

“A Assembleia está fazendo a sua parte ao chamar atenção para as Apaes que são muito importantes para o estado, pois cuidam de um segmento da população que merece e precisa de uma atenção especial. A apresentação dessa emenda orçamentária é uma iniciativa muito importante para discutir a colaboração do poder público, com participação do Legislativo, nessa instituição.”

“A Comissão de Educação precisa garantir recursos para as Apaes à altura das necessidades dessas instituições para fornecer educação às pessoas que utilizam esse serviço, pois muitos assistidos têm dificuldades de frequentar uma escola regular, e dar apoio às famílias dos portadores. É muito mais interessante que eles possam fazer o tratamento em um único local.”

Deputado Alessandro Molon (PT)

Deputado Sabino (PSC)


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esporte

Prontos para a luta Thaisa Araújo

A capoeira é uma das artes marciais cujos profissionais serão fiscalizados por lei, melhorando a qualidade da prática esportiva

Lei garante às federações maior fiscalização ao registro obrigatório dos profissionais de artes marciais no estado

A

M aria R ita M anes

s federações de artes marciais do Estado do Rio de Janeiro acabam de vencer mais uma luta após a aprovação, no dia 3, da Lei 5.832/10, do deputado Fernando Gusmão (PCdoB), que permite a elas fiscalizar o registro obrigatório dos professores de todas as modalidades. “Essa lei já existia desde 1998, eu apenas a ampliei para permitir que cada uma das federações pudesse fiscalizar seus profissionais e assim melhorar a prática esportiva deixando-a mais segura”, afirmou o deputado. Segundo o parlamentar, a iniciativa da criação da emenda atende a uma solicitação antiga das federações. “Algumas federações me relataram a dificuldade que tinham para fiscalizar os locais onde se praticam as artes marciais. Na capoeira, por exemplo, não tinham como saber se o mestre tinha formação ou não”, afirmou o deputado. Para as fede-

rações, a fiscalização facilitará e agilizará o controle dos profissionais, tornando o trabalho, que atualmente é exercido pelas secretarias de Estado de Educação, de Saúde, de Esporte e de Segurança Pública, mais eficaz. “Temos sempre uma grande preocupação com relação ao ensino, principalmente das crianças, e por isso entregamos a proposta ao deputado para podermos instruir e orientar as academias e profissionais para que se filiem as federações. Assim, teremos maior facilidade para fiscalização e controle sobre a qualidade de ensino”, explicou o presidente da Federação de Capoeira Desportiva do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Fernandes, o Robertinho. “Não queremos coibir a prática esportiva com essa lei, mas aprimorar o ensino das artes marciais”, disse Robertinho, que pretende, com a medida, aumentar o número de filiados e ter maior controle sobre a modalidade. Professora do grupo Capoeira Brasil há 10 anos e formada em Educação Física, Juliana Gama, ou Promessa, como foi apelidada pelo grupo, disse que a mudança é importante para os profissionais. Federada, ela acredita

que a fiscalização vai acabar com os “graduados clandestinos”. A professora avalia também que pela diversificação dos grupos a fiscalização pode ser dificultada. “Cada grupo tem sua característica, seja na cor da corda ou no golpe diferenciado, o que torna muito difícil uma unificação”, contou. Para Juliana, outro ponto positivo da lei é a tranquilidade que dará às pessoas que inscreverem seus filhos para aprender a arte. “Lidamos o tempo todo com crianças e na idade delas qualquer erro pode ser fatal”, disse ela, sugerindo à federação que garanta curso de primeiros socorros aos filiados, uma vez que o diploma de Educação Física não é exigido para que eles ministrem as aulas. Estudante de Educação Física e aluna de capoeira há oito anos, Joanna Sucupira de Toledo, que ganhou apelido de Cocada, avalia que a nova legislação trará segurança e conforto a todos os praticantes das artes marciais. “Acho reconfortante que cada federação possa se fiscalizar, fica mais fácil. Quando tudo é muito amplo fica difícil ter um controle. Assim nos sentimos mais protegidos, menos preocupados em relação à profissionalização dos nossos professores”, finalizou.


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l curtas Liminar O Tribunal de Justiça do Rio concedeu à Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj uma liminar sobre ação coletiva de consumo contra a empresa Insinuante. A ação, que se encontra na 6ª Vara Empresarial, teve a tutela antecipada, obrigando a loja a se responsabilizar por produtos vendidos com defeito sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil. Presidente da comissão, a deputada Cidinha Campos (PDT), explicou que a iniciativa de entrar com a ação surgiu após grande número de reclamações recebidas pelo Disque Defesa do Consumidor da Alerj (0800-2827060). “As queixas se resumiam à falta de comprometimento da empresa quanto aos produtos vendidos com defeito ou danificados, mesmo estando dentro do prazo de garantia, repassando ao fabricante a responsabilidade”, afirmou.

Paraíba do Sul Uma proposta apresentada pelo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, deputado André Lazaroni (PMDB), para preservar o Rio Paraíba do Sul fez com que a Secretaria de Estado do Ambiente determinasse, no dia 11, a catalogação de todas as indústrias de Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo localizadas próximas aos afluentes do rio. O projeto de lei 1.880/2008 proíbe o uso de produtos que contenham substâncias do grupo organoclorado (substância tóxica usada em inseticidas) na Bacia do Rio Paraíba. Segundo Lazaroni, catalogar as indústrias é fundamental. “A preservação ambiental e a segurança da população são de suma importância, principalmente quando se trata desta bacia que possui imenso valor para o povo no nosso estado” destacou.

Moção Em encontro realizado no dia 11, no Palácio Tiradentes, o presidente da Comissão Especial dos 120 anos de Abolição da Escravatura da Alerj, deputado Gilberto Palmares (PT), entregou ao vice-presidente do Congresso Nacional do Senegal, Iba Der Thiam, uma Moção de Aplauso e Louvor em reconhecimento a seu trabalho desenvolvido no país africano. Iba é um dos historiadores mais conhecidos da África.

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saúde

Negligência ou crime? Em audiência pública, Comissão de Trabalho pede ao MP agilidade na apuração das causas de incêndio no Pedro II

O

R icardo Costa

Hellen Harumi Miyamoto, informou que o governo transferiu médicos e pacientes do Pedro II para outras unidades da rede. “O governador Sergio Cabral anunciou que o hospital será municipalizado. Com isso, o Albert Schweitzer e o Rocha Faria já estão recebendo os pacientes e funcionários do Pedro II”, frisou Hellen. Já o Conselho Municipal de Saúde disse que só vai discutir a municipalização quando o hospital voltar a funcionar. A presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de janeiro (Coren-RJ) e deputada estadual eleita, enfermeira Rejane de Almeida (PCdoB), também participou da reunião e reforçou que o Albert Schweitzer e o Rocha Faria já estavam com emergências superlotadas. “Estes locais já estavam hiperlotados antes deste incidente, mas agora, com a transferência de mais pacientes, o trabalho dos profissionais de saúde ficará impossível”, afirmou.

presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, deputado Paulo Ramos (PDT), cobrou no dia 4, em audiência pública, agilidade e rapidez do Ministério Público (MP) na apuração das causas do incêndio no Hospital Pedro II, em Santa Cruz. O deputado quer a punição dos responsáveis, caso a explosão do transformador no subsolo da unidade tenha ocorrido por negligência na manutenção do prédio ou por ato criminoso. O incêndio aconteceu no dia 14 de outubro e desde então o hospital está fechado. “Tudo indica que o incêndio foi criminoso para proporcionar a municipalização do hospital, realizada logo Clarice Castro após o incidente e sem os servidores trabalhando no local. Já enviei uma representação ao MP e agora vamos acompanhar de perto as investigações” afirmou Ramos, ressaltando que, segundo o Sindicato dos Médicos, a unidade faz 60 mil atendimentos por mês. “De qualquer maneira o fechamento do hospital penaliza muito a população. O Pedro II poderia continuar funcionando mesmo com as obras” afirmou. Segundo o subsecretário estaPara Paulo Ramos, fechamento do Hospital dual de Gestão do Trabalho, Sylvio Pedro II é para forçar municipalização Jorge de Souza, a decisão de fechar as portas do hospital foi tomada com base em laudo da Secretaria de Estado Sindicato já tinha alertado para de Defesa Civil. “Não temos condições falhas na parte elétrica de informar se o incêndio foi criminoso O diretor do Sindicato dos Trabaou não. O que temos é um laudo téclhadores Públicos Federais em Saúde e nico que afirma que, com menos um Previdência Social no Estado (Sindsprev/ transformador por causa do incêndio, o RJ) e funcionário do hospital, Gilberto hospital não teria energia elétrica para Mesquita, disse que outros dois incêndios funcionar com a segurança adequada”, já haviam ocorrido no local, porém em explicou o subsecretário, que prometeu menor proporção. Ele contou ainda que enviar o laudo ao deputado. De acordo na ocasião nada foi feito pela secretaria. com Sylvio, a Zona Oeste do Rio conta “Alertamos a direção para falhas na parte com cinco Unidades de Pronto Atenelétrica. Mas, a emergência continuou em dimento (UPAs), que fazem em média perfeito estado por conta de duas grandes 1.800 atendimentos por dia. obras feitas recentemente. Nada explica A subsecretária de Atenção à Saúde, o hospital estar fechado”, destacou.


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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de novembro de 2010

barcas

Concessão em pauta Clarice Castro

Deputado Marcelo Simão (PSB) presidiu audiência onde, por decisão unânime, foi proposta a revisão do contrato da Barcas S.A.

Deputados, governo estadual, concessionária e agência reguladora propõem revisão no contrato de operação das barcas

A

A ndré Coelho

revisão do contrato de concessão do transporte aquaviário para a Barcas S.A. foi a principal proposta definida durante audiência pública da Comissão de Transportes da Alerj, realizada no dia 10. Motivada pela redução tardia das tarifas das barcas, a comissão, que é presidida pelo deputado Marcelo Simão (PSB), ouviu conselheiros da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte (Agetransp), que explicaram o cálculo feito para definir o preço das passagens. Na audiência esteve presente também o secretário de Estado de Transportes, Julio Lopes, e todos acordaram que o contrato de concessão precisa ser revisto, para que o Estado possa investir diretamente nas barcas e que a passagem possa ser calculada de outra forma. Segundo Simão será realizada uma nova audiência da comissão para tratar exclusivamente deste tema. “O nosso principal objetivo é rever este contrato, que acaba sempre prejudicando o usuário, como foi o caso das tarifas”, defendeu o parlamentar.

A tarifa atual de R$ 2,80, que é cobrada desde março deste ano, está para ser reduzida em R$ 0,10 ainda em novembro. Usuários questionam o fato do valor não ter sido estabelecido no início do ano. Para Marcelo Simão, isto representou um prejuízo significativo. “Foram R$ 40 pagos a mais sem necessidade durante este tempo”, protestou. Conselheiro da Agetransp, Herval Barros explicou como é feito o cálculo: “O que vale são os índices de cada ano, como valores dos combustíveis, salários, entre outros. A tarifa deste modal não tem como base um preço inicial sobre o qual são aplicados índices financeiros de reajuste, como acontece com outras modalidades de transportes”, explicou Herval, que também defendeu a revisão do contrato. O conselheiro disse ainda ter seguido todos os trâmites previstos para o reajuste, dando direito de contestação à concessionária, o que acabou causando o atraso na redução dos preços. Segundo o secretário Julio Lopes, o Governo do Estado já está fazendo estudos para a revisão do contrato de concessão das barcas, assim como para a isenção do ICMS para o transporte hidroviário, como acontece em outros estados. Pelo modelo atual, o Governo não pode investir diretamente, como faz com o metrô e os trens. “A Secretaria de Estado da Casa Civil já está conduzindo este processo

de revisão, e acredito que estaremos mudando o contrato em breve, para que o governo possa fazer investimentos”, afirmou. Julio Lopes disse também que a Secretaria de Estado de Fazenda está analisando a possibilidade de isentar este transporte da cobrança do ICMS, o que foi apontado pelo diretor-executivo da concessionária, Flavio Almada, como um importante fator para a redução nos preços. Almada também pediu a revisão do contrato. Segundo ele, a empresa está operando no limite, e não tem como fazer investimentos sozinha. “O modelo deve ser revisto. O Estado tem que investir no transporte aquaviário”, defendeu. O deputado Gilberto Palmares (PT), que presidiu a CPI das Barcas, defendeu a necessidade de haver participação da população no processo de revisão dos contratos de concessão. “Este contrato em vigor não pode continuar, é prejudicial a todos, principalmente aos usuários. A forma como as tarifas são calculadas sempre vai fazer com que elas sejam ajustadas acima da inflação”, afirmou Palmares. O petista disse ainda que vai fazer uma campanha de esclarecimento da população para que seja feita a revisão do contrato. Na audiência estavam presentes ainda o deputado Paulo Ramos (PDT), a deputada Graça Pereira (DEM) e o Secretário Municipal de Planejamento de São Gonçalo, Luis Rodrigues Paiva.


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l ENTREVISTA

André Lazaroni (PMDB)

‘Vou lutar para impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul’

Rafael Wallace

A

Ricardo Costa

os 33 anos, André Lazaroni está em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e acaba de ser reeleito com 49.839 votos para exercer a função por mais quatro anos na Casa. Advogado e especialista em Direito Ambiental, começou a vida pública no PV e atualmente integra o PMDB, coordenando o núcleo do partido que trata das questões relacionadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Vice-líder do governo na Alerj e presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o parlamentar tem 19 leis aprovadas e chegou a presidir a comissão especial para elaboração do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Para a próxima legislatura, ele quer intensificar suas ações na área ambiental e também intervir no transporte público para garantir a melhoria do serviço. “É impossível que um transporte de massa, como as barcas, continue funcionando como no século passado” O senhor acha que seu trabalho na comissão de meio ambiente é o principal fator da sua reeleição? Não atribuo minha reeleição somente a ela. Aprovei leis importantes, entre elas, a que institui na rede estadual a Formação Cidadã; a que cria o Banco Público de Células Tronco e a que proíbe a comercialização e fabricação de produtos químicos na beira de rios. E como o senhor avalia o seu trabalho na Alerj? Tenho uma atuação abrangente, que se estende por todos os 92 municípios do estado, sempre pautada na fiscalização ambiental, na defesa dos animais silvestres, das águas do Rio Paraíba do Sul, na fiscalização dos aterros sanitários e no combate aos lixões clandestinos. Promovi diversas audiências públicas e as de maior destaque foram por ocasião da mortandade de peixes na Lagoa Rodrigo de Freitas e da contaminação das águas do Rio Paraíba do Sul. O senhor ingressou na política muito jovem. No

próximo mandato, entre os Estadual do Meio Ambiente eleitos, temos um número e pelo mapeamento dos rios de deputados entre 23 e 30 e canais do estado, assim anos. O que acha disso? como o monitoramento perComecei na militância política manente de todas as áreas do movimento ambientalista verdes do estado, através de aos 16 anos, seguindo os pasum sistema de vigilância por sos da minha mãe, a professatélite. Vou defender o Rio sora Dalva Lazaroni, primeira Paraíba do Sul, usando todos vereadora mulher de Duque de os mecanismos para impedir Caxias e uma das fundadoras sua transposição, como quer do Partido Verde. Por isso, o governo de São Paulo. acredito que o trabalho dos jovens deputados será de granQuais são os principais de importância na problemas Alerj. São ideias noambientais do Cerca de 40% vas, bandeiras difeestado? das denúncias rentes, que podem Falta um plano recebidas pela contribuir muito na de saneamento Comissão de elaboração de imambiental para Defesa do Meio portantes leis. cuidar do nosso Ambiente foram lixo, do esgoto solucionadas Qual a sua expece da água. Isso tativa para o próprovocaria uma ximo mandato e as ações melhoria enorme na qualique pretende realizar? dade de vida das pessoas. Defender sempre a nossa Considero alguns problemas água, continuar cobrando graves como a ocupação das do Executivo o fim dos liáreas verdes, os lixões, a xões clandestinos, colaborar poluição das praias, a contapara a erradicação das valas minação das águas dos rios a céu aberto e combater e a falta de saneamento em as ocupações das encosáreas carentes. tas nos morros. Lutarei pela implementação do Código O senhor está satisfeito

com o trabalho da comissão de meio ambiente? Sim. Estamos concluindo a nossa agenda para o próximo ano com muitas vistorias e audiências públicas. De janeiro de 2009 a novembro de 2010, a CDMA fez mais de 150 vistorias e 50 audiências públicas e recebeu 4 mil denúncias, de fevereiro de 2009 a outubro de 2010, referentes à poluição hídrica, visual, sonora, do solo, tráfico de animais, proliferação de ratos, desmatamento, acúmulo de lixo e ocupação de áreas verdes protegidas. Cerca de 40% das denúncias foram solucionadas, todas receberam encaminhamento e são acompanhadas nos órgãos competentes. O senhor irá defender outros assuntos no próximo mandato? Sim, o transporte público, em especial, o serviço das barcas entre o Rio e Niterói, que terá que ser melhorado já no início de 2011. Tenho um projeto para a criação do itinerário RioDuque de Caxias, aliviando as vias expressas que ligam a capital à Baixada.

Jornal Alerj 220  

Jornal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

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