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JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VIII N° 213 – Rio de Janeiro, de 16 a 30 de junho de 2010 Colin Foster

legal Farmácia

l NESTE NÚMERO Comissões da Alerj começam a analisar casos de bullying em todo o estado PÁGINA 4 e 5

Presidente da Alerj participa de insuguração da CSA, em Santa Cruz PÁGINAS 10

Christino Áureo: muito além das preocupações com a agricultura do Rio PÁGINAS 12

Lei determina que remédios que não precisam de prescrição médica sejam expostos, nas farmácias e drogarias, em local de fácil acesso para clientes

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e para determinados remédios não há a necessidade de prescrição médica, então porque esses medicamentos não podem estar ao alcance dos clientes nas farmácias? Pensando nisso, o deputado Edson Albertassi (PMDB) e a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputada Cidinha Campos (PDT), criaram a Lei 5.726/10, que assegura a possbilidade de manter produtos que não precisam de receita nas prateleiras. “O autoatendimento é uma tendência mundial, em diversos setores, principalmente pela mudança no perfil do consumidor, hoje mais exigente”, aponta Albertassi. A decisão, no entanto, tem provocado discordância, mesmo dentro da Alerj. Isso porque

a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, não aconselha, na resolução que dita as “boas práticas farmacêuticas”, que os clientes tenham acesso direto a, por exemplo, um simples antiácido ou antitérmico dentro das farmácias. Apesar disso, o subsecretário do Procon-RJ, José Teixeira Fernandes, garante: uma lei estadual tem valor maior do que uma resolução. Representantes do Sincofarma e do Conselho Regional de Farmácia estão a favor do texto legal. “Não é cabível que o cliente seja tutelado em suas necessidades básicas, nem que seja tratado como se não fosse inteligente o bastante”, expõe o responsável pelo Sincofarma, Felipe Terrezo. PÁGINAS 6, 7 e 8


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Rio de Janeiro, de 16 a 30 de junho de 2010

Consulta popular

Frases Rafael Wallace

Expediente

l Existe algum projeto na Alerj que informe

e alerte a população sobre a importância da prevenção e do combate à pedofilia no estado?

ALERJ

Bruno Roberto Siqueira – Nova Iguaçu

Deputado Alcebíades Sabino (PSC)

O reajuste concedido aos delegados a partir da intensa insistência do presidente Jorge Picciani instigou, provocou a extensão para que não houvesse atrito na categoria

Wagner Montes (PDT), ao discursar após a aprovação de aumento de 70% para servidores da Segurança

Luiz Paulo (PSDB), falando sobre a aprovação de projeto de lei que reajustou os salários dos funcionários do Inea, do Ieea e do DER

É inegável a urgência da proteção ao meio ambiente no estado, mas há de se fazer de forma coerente. A política de reciclagem no Rio ainda está em implantação, com a organização dos trabalhadores e das indústrias de reciclagem

Paulo Ramos (PDT), ao ver aprovada a extensão do prazo de substituição das sacolas plásticas para janeiro de 2011

Visando ao aprimoramento e ao efetivo combate à pedofilia, entendo que todas as formas de informação são importantes. Precisamos deixar claro que, além das situações onde há contato físico, existem outras práticas ilícitas, como, por exemplo, produção, venda e distribuição de pornografia infantil. Por isso, entendemos que não há melhor caminho do que expandir a informação sobre este crime em diversos lugares. Pensando

ALÔ, ALERJ

assim, apresentei o projeto de lei 3.178/10, que determina a obrigação de colocação de placas informativas no interior dos meios de transporte coletivo no estado. De acordo com o texto, é obrigatória a colocação de cartazes no interior de ônibus, barcas, trens, metrô e similares, contendo mensagens sobre a prevenção e o combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. O informativo deve conter também o número do Disque 100 para denúncias. As placas e cartazes deverão transcrever informações , ser fixados em locais de fácil acesso e revelar os artigos de lei em que se enquadram esses criminosos, que são verdadeiros monstros.

Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel

'Levei fé no trabalho da Alerj' Rafael Wallace

Será um ganho expressivo e real. Estas categorias voltarão ao que existia na década de 1970, quando os engenheiros do DER ganhavam o equivalente a 10 salários mínimos

l

AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Ana Tristão da Silva, 55 anos, aposentada, mãe de dois filhos, dona de bar no Rio “Moro em Quintino, no subúrbio do Rio, e perto da minha casa tinha um cano de esgoto estourado. Cansada de ver aquilo, tentei inúmeras vezes falar com a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), mas sempre havia uma desculpa e as coisas não se resolviam. Eles me enviavam algum protocolo ou agendavam visitas que não eram feitas, e isso durou por muito tempo, quase um mês. Há uns 30 dias, mais ou menos, estava no supermercado perto da minha casa e vi um cartaz do Alô, Alerj. Anotei o número e, assim que cheguei em casa, liguei. Fui muito bem atendida e contei tudo que estava acontecendo. O rapaz que falou

JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Pedro Motta Lima (MT-21570) Coordenação: Everton Silvalima e Fernanda Galvão Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker

comigo não me deu nenhum prazo, somente um número para que eu pudesse acompanhar meu problema sempre que ligasse. Passaram-se dois dias, quando ouvi um barulho na rua, fui olhar e era a Cedae consertando o cano e tapando o esgoto. Fiquei imensamente feliz porque notei que não estamos sozinhos. Pagamos impostos demais para não termos quem lute por nós. Recomendo o Alô, Alerj agora porque levei fé no trabalho deste serviço.”

Alô, Alerj: 0800 022 0008

Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Colin Foster, Fellippo Brando, Maria Rita Manes, Natasha Costa, Raoni Alves, Ricardo Costa, Thaís Mello, Thaisa Araújo Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj http://alerj.posterous.com Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares

siga a @alerj no www.twitter.com/alerj


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formatura

Fotos: Colin Foster

Masters em Política

O presidente da Casa, Jorge Picciani (dir.), foi o patrono da turma e recebeu uma placa comemorativa de grupo que representou os 32 formandos

Primeiro curso MBA em Formação Política e Processo Legislativo da Elerj chega ao fim após 368 horas/aula

A

Vanessa S chumacker

Alerj foi palco da formatura da primeira turma do MBA em Formação Política e Processo Legislativo, curso realizado pela Escola do Legislativo do Estado (Elerj), em parceria com o Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios (Ibgen). A solenidade, que contou com a participação de 32 formandos, ocorreu no dia 24, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Segundo o presidente do Parlamento fluminense, deputado Jorge Picciani (PMDB), é um grande orgulho para a Alerj formar esta turma de MBA. “Os resultados estão aparecendo nas salas de aula e no interesse dos servidores da Casa, nos parlamentares, nos comissionados e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que concluíram o curso. Na vida, não se pode abrir mão da produção intelectual. A Elerj me dá muito orgulho. Tenho procurado, dentro das possibilidades orçamentárias, dar o máximo de apoio à escola”, afirmou Picciani. O coordenador da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT), avaliou este momento como o de “coroamento de quase três anos de trabalho”. “A Alerj está sendo pioneira em mostrar que a atividade le-

gislativa tem que ser objeto de estudo e que é preciso formar quadros qualificados para fortalecer o Poder Legislativo. Não há democracia sem um Parlamento forte e não há Parlamento forte sem que os seus integrantes, os deputados, assessores e o quadro permanente não se qualifiquem cada vez mais. Hoje, nossa formatura mostrou que a Escola do Legislativo é uma experiência que deu certo. Acredito que a primeira turma de MBA que está sendo formada aqui hoje, e que é pioneira, vai abrir espaço para muitas outras”, afirma Palmares. Durante os 12 meses de curso, 16 disciplinas e 368 horas/aula, o balanço feito pelos alunos é positivo. Orador da turma, o deputado Luiz Paulo (PSDB) (foto, detalhe) definiu a experiência como uma grande oportunidade para a atualização e a capacitação. “Tenho certeza absoluta que foi extremamente útil a todos nós, porque os professores eram doutores, extremamente qualificados, especialistas em suas áreas de conhecimento, e a dedicação do grupo foi muito grande. Então, o aproveitamento foi muito bom e falo por mim mesmo, que não sou júnior, sou sênior, tenho algum tempo de vida e de estrada, já fiz mestrado na área de Transporte e garanto a você que esse MBA qualificoume ainda mais, atualizou-me, deu-me a oportunidade para rever conceitos e conhecimento”, defendeu o tucano.

Palavras de paraninfa Paraninfa da turma e professora do curso, Vera Susana Lassence ressaltou o interesse e o engajamento do grupo que concluiu o MBA. “Todas as nossas aulas foram recheadas de paixão pelo conhecimento. Foi muito importante ver funcionários do Poder Legislativo comprometidos com a reflexão e a melhoria das práticas no dia-a-dia. Sei que disso depende o futuro do nosso País”, avaliou Vera. Participaram da formatura a diretora-geral da Elerj, Joseti Marques, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), José Eduardo Zdanowicz, responsável pelas aulas de Matemática Financeira e de Contabilidade e Controle; o diretorgeral do Ibgen, Silvio Ceroni, e a coordenadora do curso, Vera Lúcia Barbieri. O deputado Alessando Calazans (PMN) também foi um dos formandos.


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EDUCAÇÃO

Colin Foster

Bullying O nome do preconceito

Vanessa Schumacker e Constança Rezende

Discriminação contra alunos nas escolas públicas e privadas preocupa autoridades e movimenta o Poder Legislativo fluminense

Comissões de Combate às Discriminações, de Educação e de Direitos Humanos voltam suas atenções para o bullying , cada vez mais frequente nas escolas fluminenses

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S ymone Munay

e

Vanessa S chumacker

odos os dias, alunos de diversas partes do mundo sofrem com um tipo de violência que costuma vir mascarada em forma de “brincadeira”. Estudos recentes revelam que esse comportamento, que até bem pouco tempo era considerado inofensivo e que recebe o nome de bullying, pode acarretar sérias consequências no desenvolvimento psíquico dos alunos, gerando desde queda na autoestima e depressão a suicídio. O estado do Rio, apesar de não ter figurado em pesquisa nacional sobre o assunto, começa a se preocupar com essa nem tão nova forma de discriminação, que está mobilizando escolas, psicólogos e integrantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Na Alerj, três comissões têm se debruçado sobre o asunto e estão buscando formas de acabar ou simplesmente diminuir o bullying, que é um termo inglês que compreende todas as formas de atitudes agressivas, intencionais e repetidas, que ocorrem sem motivação presente, praticados por um indivíduo – bully (valentão ou brutamontes) – ou grupo. A Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Casa,

presidida pela deputada Beatriz Santos (PRB), está trabalhando em três casos. O mais recente deles ocorreu na Escola Municipal Eurico Dutra, na Penha, zona Norte do Rio, onde uma menina foi discriminada e insultada por ser negra. No MV1 de Jacarepaguá, na zona Oeste da capital fluminense, uma criança foi espancada algumas vezes por colegas de turma na hora do recreio. Porém, um dos casos que mais chamou a atenção da comissão aconteceu na Escola Ponta do Capim, em Araruama, na região das Baixadas Litorâneas: um menino foi espancado, além de ouvir palavras discriminatórias de fundo racista e homofóbica. Até a família da criança já foi perseguida e humilhada pelo grupo que agrediu o menor, segundo relatou J.A, mãe da criança. “É de extrema importância que possamos dar assistência às crianças e às famílias. Recebemos as denúncias, ouvimos as vítimas, orientamos e encaminhamos para a Defensoria ou para o Ministério Público, quando necessário”, explica a parlamentar, responsável pelo serviço Disque Preconceito da Alerj (0800 282 0802). Presidente da Comissão de Educação, o deputado Comte Bittencourt (PPS) vai realizar, em agosto, uma audiência pública sobre o tema. “Esse assunto tem sido uma preocupação recorrente do colegiado. Queremos ouvir alunos, pais e professores para saber de que forma uma iniciativa legislativa pode ajudar a diminuir ou até a acabar de vez com casos de bullying”, disse o parlamentar. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o deputado Marcelo Freixo (Psol) ressalta que, entre outras características, o fato é


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Rafael Wallace

Deputado Comte

Bittencourt (PPS)

Fabiano Veneza

É de extrema importância que possamos dar assistência psicológica às crianças e aos familiares Deputada Beatriz

Santos (PRB)

que o bullying ocorre sempre em relacionamentos onde se verifica o desequilíbrio de poder entre agressor e vítima. "E quando prevalece a desigualdade, é claro que vigoram as manifestações da intolerância e do desrespeito ao valor da vida. O bullying sempre existiu, mas a sociedade tem chegado a níveis que o tornaram objeto de estudo e da preocupação de autoridades”, acrescenta. Pesquisa realizada entre 2002 e 2003 pela Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (Abrapia), com o apoio da Petrobras e do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), revelou que 60,2 % dos jovens, na cidade do Rio, admitiram ter sofrido bulliyng na escola. Foram entrevistados 5.428 alunos de 5ª a 8ª série de 11 escolas, sendo nove municipais e duas particulares. Os apelidos e as agressões são as formas mais frequentes de bullying, atingindo 70,2% dos entrevistados. No cenário nacional, o Rio está bem. Brasília é a cidade do bullying, conforme assinala a mais recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 6.780 escolas. Divulgada em junho, a amostragem ouviu estudantes do 9º ano do ensino fundamental (antiga 8ª série) e destacou que as maiores vítimas estudam em escolas particulares: 35,9% contra 29,5% nas escolas públicas. A capital fluminense não aparece no ranking, que tem ainda Belo Horizonte, Curitiba, Vitória, Porto Alegre, João Pessoa, São Paulo, Campo Grande e Goiânia. (Colaborou: Maria Rita Manes)

PING-PONG Ana Beatriz Barbosa Silva A médica psiquiatra e escritora Ana Beatriz Barbosa Silva considera que é muito importante que os responsáveis pelos processos educacionais identifiquem com que tipo de agressor e vítima estão lidando. Segundo ela, muitos pais se tornaram permissivos em excesso e os filhos cada vez mais exigentes e egocêntricos. “Para que os filhos possam ser mais empáticos, éticos e agir com respeito ao próximo, é necessário rever o que ocorre em casa”, avalia Beatriz. Autora do livro Bullying: mentes perigosas nas escolas, ela esclarece porque as crianças não reagem frente ao comportamento de seus ofensores e porque os bullies (agressores) escolhem suas vítimas pela franca desigualdade de poder, seja por uma questão socioeconômica, idade, porte físico ou porque são mais numerosos. Qual o papel do educador e dos pais diante da suspeita de bullying? Em caso de suspeita dessa prática, tanto os pais quanto a instituição de ensino devem tomar posturas atentivas e proativas no sentido de impedir que a violência e o desrespeito entre os alunos se propaguem. As escolas particulares de Brasília foram citadas na última pesquisa do IBGE como as com mais casos de bullying? A que podemos atribuir isso? É apenas uma constatação de que o bullying ocorre em todas as escolas e em variados níveis sociais. São dados que refletem a nossa realidade. Infelizmente, se continuarmos negando a existência do bullying, a tendência é aumentar. A boa escola não é aquela onde o bullying não existe, mas a que reconhece, sabe lidar com o problema e gerenciá-lo de forma eficaz. Como perceber quando um jovem está sendo vítima? É fundamental que os pais e os profissionais da escola atentem especialmente para os seguintes sinais: no recreio, se há isolamento do grupo ou se a vítima permanece perto de alguns adultos que possam protegê-la; na sala de aula, se alguns alunos apresentam postura retraída, faltas frequentes ou mostram-se tristes, deprimidos ou aflitos. Em casos mais dramáticos, é bom reparar se há hematomas, arranhões, cortes, roupas danificadas ou rasgadas.

Divulgação/ Sandra Lopes

Queremos saber de que forma a Alerj pode contribuir para diminuir ou acabar com o bullying


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capa Agora é lei: analgésicos, antiácidos, vitaminas e antitérmicos ficam à disposição nas prateleiras

Remédios

Fotos: Rafael Wallace

ao alcance O estudante Bruno Martins costumava tratar a dor de cabeça com um único remédio e sempre foi a favor de pegá-lo diretamente na prateleira

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S ymone Munay, Vanessa S chumacker

e

Constança R ezende

rofissionais da área da saúde, comerciantes, consumidores e parlamentares dividem opiniões quando o assunto é facilitar a compra de remédios nas farmácias e drogarias do estado. Ao contrário do que determina uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Lei 5.726/10, de autoria do deputado Edson Albertassi (PMDB) e da presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputada Cidinha Campos (PDT), assegura a possibilidade de manter ao alcance dos clientes todos os medicamentos isentos de prescrição médica. São analgésicos, antiácidos, vitaminas e antitérmicos, que, desde o último dia 19 de maio, já podem ser encontrados em prateleiras e nas áreas de circulação comum dos estabelecimentos em todo o estado. “O autoatendimento é uma tendência mundial, em diversos setores, principalmente pela mudança no perfil do consumidor, que hoje está mais exigente, conhece melhor os produtos que consome e busca um atendimento mais prático e rápido”, afirma Albertassi.

De acordo com Cidinha, a nova lei rompe com uma tentativa de “cercear” o consumidor. “No Brasil, há esse movimento para tutelar o consumidor. Isso é um retrocesso, um passo atrás na relação de consumo. No mundo inteiro é possível pegar esses medicamentos sem ter que ir ao balcão”, lembra a pedetista. A nova norma dá continuidade a outras iniciativas de autoria de Albertassi, tais como as leis 5.370/09 e 4.633/05, que tratam, respectivamente, da prestação de serviços nas farmácias e drogarias, garantindo a estes estabelecimentos a possibilidade de aplicação de injeções, medição de pressão arterial e aerossolterapia, ou seja, inalação, e também a comercialização de perfumes e cosméticos, produtos dietéticos, líquidos e comestíveis de fácil manipulação e armazenagem, tais como biscoitos, doces, chocolates, farinhas, cereais, massas, água mineral e refrigerantes, além de produtos de higiene pessoal. Segundo o parlamentar, esta segunda medida já existia no município do Rio e foi estendida para todo o território fluminense. “Foi um pedido da Associação de Farmácias, que poderá


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Na hierarquia das normas, lei estadual fala mais alto Apesar de haver uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as “boas práticas farmacêuticas”, que poderia ser confrontada com o que determina a nova lei do deputado Edson Albertassi (PMDB), o subsecretário do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-RJ), José Teixeira Fernandes, garante que, na hierarquização das normas, atos e resoluções estão em um “patamar inferior ao das leis”. “O que prevalecerá neste caso é a lei estadual. Há outros tipos de atos de dirigentes públicos com categoria inferior, como as resoluções e as instruções normativas, que devem obediência aos atos hierarquicamente superiores”, esclarece Fernandes. Já a Anvisa, através de sua Assessoria de Imprensa, informa que segue os preceitos da fármaco-vigilância, atividade institucional que consiste no acompanhamento do desempenho dos medicamentos que estão no mercado, e que ampliou sua finalidade, visando à identificação dos riscos que envolvem medicamentos comercializados. A agência considera que, embora sejam formulados para prevenir, aliviar e curar enfermidades, os remédios podem produzir efeitos indesejáveis. O médico pediatra

melhorar seus negócios, criando mais vagas de emprego, sem prejudicar os outros comércios. Mas a medida também beneficia o consumidor, que terá como fazer compras de urgência em farmácias, que geralmente realizam entregas 24 horas por dia. É uma comodidade”, defende o autor das leis. Para o presidente da Comissão de Saúde da Casa, deputado Márcio Panisset (PDT), a lei vem a ser um facilitador para o cliente na hora de comprar remédios que não precisam de prescrição do médico. “Tornar os remédios que não necessitam de receita mais acessíveis à população é um avanço para a medicina. É um passo para o futuro”, acredita o parlamentar, que é médico. Para o estudante Bruno Martins, a lei é favorável ao consumidor. “Sempre preferi escolher qual o medicamento ia usar sem precisar passar pelo balcão. Já sabia qual o medicamento, por exemplo, agia melhor na minha dor de cabeça. Recentemente, descobri um problema cardíaco e não posso mais tomar o remédio. Mesmo assim, acredito que cada um sabe de si e é capaz de se responsabilizar pelas suas escolhas”, defende o cliente, acrescentando que o remédio ao alcance dos consumidores facilita também o funcionamento dos estabelecimentos. Ao contrário do que pensam alguns farmacêuticos e consumidores, Albertassi critica a falta de confiança no julgamento da população. “Não faz sentido que se pense que isso estimulará o consumo. Esse raciocínio deprecia as pessoas. Não acredito que a nova lei incentivará o uso indiscriminado destes medicamentos. Ninguém toma remédio porque gosta”, argumenta. O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio (CRF-RJ), Paulo Oracy Azeredo, diz que não vê grande perigo na nova regra. “Geralmente, a população se automedica para tratar de um transtorno menor, que é um problema de saúde considerado não grave e não necessita de diagnóstico médico”, afirma Azeredo, lembrando, porém, que o papel do conselho

Lei estadual de Albertassi (foto)está acima de resolução Fábio Peres da Silva, que atua no Programa de Saúde da Família (PSF) na Fazenda Botafogo, em Coelho Neto, zona Norte do Rio, concorda com a posição da Anvisa. “O consumidor de farmácia deve ser melhor orientado. Ele não é um consumidor comum que vai ao mercado comprar leite ou frutas. É, na maioria das vezes, um paciente. O fato de um medicamento estar isento de prescrição não que dizer que não possa trazer efeito colateral”, frisa Peres.

Divulgação

A população se automedica para tratar de um transtorno menor, um problema considerado não grave e que não necessita de diagnóstico Paulo Oracy Azeredo,

Presidente do CRF-RJ

é orientar o paciente a procurar o farmacêutico na farmácia. “Desta maneira o consumidor se informa sobre o uso adequado do medicamento, o cumprimento da dosagem, a influência dos alimentos, a interação com outros medicamentos e as condições de conservação dos produtos”, reforça. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio (Sincofarma), Felipe Terrezo, acredita que o consumidor é consciente e sabe o que é importante para ele.“Não é cabível que o cliente seja tutelado em suas necessidades básicas, nem que seja tratado como se não fosse inteligente o bastante para comprar, com consciência, o que precisa”, declara. Para Terrezo, o que deve estar em pauta é a construção de uma saúde pública melhor e não a forma como se vende remédios. “Estamos diante de uma lei estadual coerente. Quem nunca viu antiácidos e analgésicos pendurados nos balcões de botequins? Então não há porque não regularizar a disposição deles nas drogarias e farmácias”, conclui.


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capa

l Lei provoca discussão contra e a favor e divide parlamentares Fotos: Rafael Wallace

“É muito complicado pensarmos em automedicação em um País como o nosso. Tenho muita preocupação em disponibilizarmos para qualquer cliente, que, antes de mais nada, é um paciente, remédios nas prateleiras das farmácias. É por conta disso e dos perigos aí implicados que existe uma resolução federal impedindo esse tipo de comércio. Sou médico e não posso ser a favor da lei”

“A maioria das farmácias e drogarias do estado do Rio está devidamente projetada e planejada para oferecer este tipo de assistência à população. É necessário ainda enfatizar que esta metodologia de exposição de medicamentos não prejudicará o consumidor, já que os farmacêuticos vão continuar prestando orientações. Isso já é uma realidade em diversas cidades do mundo”

“Não acredito que a nova norma aumentará o consumo destes remédios pela população. Este fator só seria gerado por falta de informação do povo no que diz respeito à Saúde. Se houver aumento nos atendimentos em consultórios médicos do serviço público, a população teria um esclarecimento maior e deixaria de se automedicar”

“Não vejo, em um primeiro momento, nenhuma vantagem nessa nova lei. Cada consumidor pode ter uma reação diferente a uma determinada medicação, dependendo de sua formação e do seu quadro clínico. O País é líder em automedicação, e isso me preocupa. Além disso, acredito que a nova norma poderia restringir o mercado para os farmacêuticos”

Deputado Audir Santana (PSC)

Deputado Cidinha Campos (PDT)

Deputado Márcio Panisset (PMDB)

Deputado Wilson Cabral (PSB)

ENQUETE Automedicação é criticada Membro da Comissão de Saúde, o médico e deputado Audir Santana (PSC) tem se manifestado contrário à Lei 5.726/10. “Na condição de profissional da Saúde, não posso ser favorável a essa lei. Considero que isso vai transgredir uma determinação de um órgão federal que é a Anvisa, obedecendo um princípio da proibição da automedicação. Mesmo que um medicamento não exija a necessidade da prescrição de um profissional, não podemos deixar de considerar que a falta de conhecimento técnico do usuário poderá provocar um agravamento do seu quadro de saúde”, explica Santana. Gerente de uma farmácia no Humaitá, zona Sul do Rio, Edson José da Silva também diz ter receio que a nova lei favoreça a automedicação. “O simples fato de o cliente interagir com o profissional

na farmácia pode impedi-lo de tomar uma medicação que venha a gerar algum efeito colateral desconhecido. Muitas vezes o consumidor pode ter um problema de saúde e não saber ainda, e a automedicação pode acabar escondendo esse problema e impedindo que a pessoa procure um médico”, alerta Silva. Para o deputado Wilson Cabral (PSB), que é médico há 24 anos e vice-presidente da Comissão de Saúde, o autosserviço é questionável, já que pode implicar na isenção da consulta aos farmacêuticos antes da aquisição de remédios, mesmo os sem prescrição médica. “O consumo livre destes medicamentos deve ser evitado, pois, muitas vezes, a população desconhece as substâncias que o compõem e se este realmente trata de sua patologia”, explica.

Você acha que farmácias devem manter ao alcance do consumidor medicamentos que não precisam de prescrição (analgésicos, antiácidos, vitaminas, antitérmicos)?

84% Sim

16% Não

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cultura sxc.hu

Lá vai o trem Fellippo Brando

Pré-projeto de construção do Museu Ferroviário Nacional é apresentado em audiência pública

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Colin Foster

s histórias do Rio e do Brasil terão mais um capítulo retratado a partir de 2011, desta vez através do Museu Ferroviário Nacional. O pré-projeto da construção, que será feita no complexo ferroviário Barão de Mauá, na Leopoldina, Centro da capital, foi apresentado pelo Ministério dos Transportes e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) à Comissão de Cultura da Alerj, em audiência pública realizada no dia 23. Para o presidente da comissão, deputado Alessandro Molon (PT), além da importância histórica, o museu ajudará na revitalização de uma área degradada. “Este é um projeto que conecta a história nacional e estadual através da história ferroviária. O Rio teve a primeira estação ferroviária do País,

Deputada Inês Pandeló: incentivadora

portanto, nada mais justo do que ser sede deste museu. Também é uma forma de recuperar a Leopoldina, trazendo mais movimento, com gente interessada em cultura”, ponderou o petista. Grande incentivadora do projeto, a deputada Inês Pandeló (PT) ressaltou a necessidade de contar, também, a história dos ferroviários. Para garantir que o complexo Barão de Mauá não sofra qualquer tipo de ocupação, Inês confirmou a possibilidade de fazer uma indicação legislativa pedindo a reserva da área ao Governo estadual. “Todo aquele entorno, que faz ligação inclusive com a Quinta da Boa Vista, deve ser preservado. Vamos traba-

lhar junto aos governos estadual e federal para resguardar esta área para o museu”, afirmou. A tecnologia é o grande trunfo dos membros da UFSC responsáveis pelo projeto do Museu Ferroviário Nacional, André Dutra e Maria Clara Neves, para atrair um público jovem à história de um dos meios de transporte e de comércio mais antigos do mundo. Através de um vídeo tridimensional, foram apresentados alguns pontos da construção, que terá, além de trens antigos expostos, cinema, teatro e um simulador de um trem. Segundo o diretor de Relações Institucionais do Ministério dos Transportes, Afonso Carneiro Filho, a intenção é ter um elemento do acervo histórico de cada estação ferroviária do Brasil. Ele também pediu que, apesar de o comando do projeto ficar a cargo da UFSC, o estado do Rio também participe da construção, de modo a preservar a história do entorno da estação Barão de Mauá. “É importantíssimo criarmos um acordo de cooperação técnica entre instituições. Sugiro a criação de um grupo de trabalho”, declarou.

Saiba mais sobre o Museu Ferroviário Nacional, no Centro do Rio O Museu Ferroviário Nacional abrangerá além do edifício da Estação Barão de Mauá e suas plataformas de embarque, o pátio de manobras e de estacionamento e o prédio da Estação Francisco Sá. O museu será ao lado da nova estação ferroviária subterrânea que será construída para implantação do trem de alta velocidade, proporcionando um contraste entre a moder-

na e a histórica tecnologia ferroviária implantada no Brasil. Pretende-se, neste museu de abrangência nacional, exibir itens representativos de todas as empresas ferroviárias que historicamente se implantaram no País, assim como dos trabalhadores dessas ferrovias, contando um pouco dessa história, para que todos a conheçam.


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l curtas

siderurgia

Thaisa Araújo

Nova companhia Desde 1983 sem inaugurar uma siderúrgica, Rio já conta com empresa que vai gerar 17,5 mil novos empregos

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Vanessa S chumacker

Prêmio João Cândido O deputado Gilberto Palmares (PT) e o deputado federal Edson Santos (PT-RJ) entregaram, no dia 24, o prêmio João Cândido a 15 personalidades que têm contribuído para o fim da intolerância racial no País. “A ideia desse ato surgiu para que marcássemos mais uma página gloriosa de resistência no combate à opressão, da mesma forma como fez Cândido na revolta (da Chibata) ocorrida há um século”, discursou Palmares (foto acima, esq., ao lado da atriz Ruth de Souza e de Santos). Também foram contemplados, dentre outros, o ex-deputado federal Carlos Alberto Caó e a ex-ministra Benedita da Silva. O ministro-chefe da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira, participou da cerimônia.

Divisão de riquezas Graças ao repasse de 25% da verba da multa de juros e mora do ICMS e do IPVA de 2004 a 2007, o Governo do estado anunciou, no dia 16, que dispõe de R$ 400 milhões para serem liberados, em julho, para os 92 municípios fluminenses. O anúncio foi feito pelo governador Sérgio Cabral, que aproveitou a ocasião para destacar o apoio da Alerj, representada por seu presidente, deputado Jorge Picciani (PMDB), no desenvolvimento do estado. “Gostaria de ressaltar o empenho do Parlamento na busca por melhorias, inclusive com a destinação de recursos economizados pela própria Alerj. Além disso, o deputado Picciani entrou em contato com o deputado Michel Temer (PMDB-SP), para intermediar uma conversa entre mim e o presidente Lula, que garantiu vetar a Emenda Ibsen, que retira os royalties do Rio”, admitiu Cabral.

A construção do complexo siderúrgico envolveu 30 mil trabalhadores, uma das maiores movimentações de mão-de-obra da história do País. Durante as obras, realizadas a partir das mais modernas técnicas de segurança, saúde e meio ambiente, foram utilizados 950 mil metros cúbicos de concreto nos nove quilômetros quadrados de terreno. O empreendimento, que ocupa área equivalente a duas vezes à de Ipanema e Leblon, está atraindo novas empresas, que se instalaram na cidade para atender a demanda gerada. A CSA é operada de forma integrada, recebendo minério de ferro fornecido pela Vale, sócia do empreendimento com participação de 26,87% do investimento, e importando carvão em terminal portuário próprio, por onde serão exportadas as placas de aço. O presidente executivo mundial da ThyssenKrupp, Ekkehard Schulz, garantiu que a empresa será um bom vizinho para Santa Cruz. “As modernas instalações

esforço da Alerj em aprovar leis necessárias para que grandes empreendimentos sejam trazidos para o estado foi realçado pelo governador Sérgio Cabral, durante a inauguração, no dia 18, do maior investimento privado já realizado no Brasil nos últimos 15 anos: a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), orçado em 5 bilhões de euros. Com a empresa, localizada em Santa Cruz, zona Oeste do Rio, e comandada pelo grupo alemão ThyssenKrupp e pela brasileira Vale, 3.500 empregos diretos e 14 mil indiretos serão gerados. “O Estado deu deferimento e uma grande estrutura tributária para ajudar na instalação da CSA. Houve esforço do Governo sob o ponto de Rafael Wallace vista econômico e financeiro, e a Alerj, representada aqui por seu presidente, o deputado Jorge Picciani (PMDB), aprovou leis importantes para que esse empreendimento saísse do papel”, reforçou Cabral, ao discursar ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o governador, esse é um momento histórico para a indústria brasileira. “É um prazer celebrar essa fase. Desde 1983, o Brasil não inaugurava uma siderúrgica. O Rio de Picciani cumprimenta Lula na inauguração da CSA Janeiro está crescendo, pois vamos ainda inaugurar a Usina Nuclear são motivo de orgulho para nós porque Angra 3 e o Complexo Petroquímico do concretizam nossos mais caros princípios, Rio de Janeiro (Comperj)”, lembrou o chefe como a busca pela inovação tecnológica do Executivo. Após acionar o botão que a serviço da produção eficiente com resdeu início às operações da CSA, o presipeito à comunidade e ao meio ambiendente Lula ressaltou a importância de a te. A economia local continuará sendo prioridade nas aquisições de produtos ThyssenKrupp ter acreditado e investido no País. “Muitas pessoas não acreditae serviços”, disse. Também acompavam que essa obra pudesse sair do papel. nharam a inauguração, dentre outros, o Quando trazemos empreendimentos para vice-governador Luiz Fernando Pezão; os o Rio, estamos devolvendo algo que o ministros das Cidades, Márcio Fortes, e de estado merece”, frisou Lula. Por ano, a Minas e Energia, Márcio Zimmermann; o CSA produzirá e exportará cinco milhões prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o diretorde toneladas de placas de aço. presidente da Vale, Roger Agnelli.


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Rio de Janeiro, de 16 a 30 de junho de 2010

cumpra-se

Fotos: Colin Foster

Brasil tem uma das maiores minas de amianto

Minc (centro): quem trabalha com amianto pode levar contaminação para casa

Empresa non grata Deputado lança lista suja com empresas que desobedecem lei para a substituição de produtos com amianto

O R aoni Alves

presidente da Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Alerj, o Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PT), lançou, no dia 21, a lista suja do amianto, com uma relação de empresas do estado que não cumprem a Lei 3.579/01, que obriga a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham esta substância altamente prejudicial à saúde e cuja inalação pode levar à morte. “Estamos lançando uma grande campanha de boicote aos produtos que utilizam o amianto. O consumidor precisa saber que existem produtos similares sem este material. Por que usar um produto que mata? O consumo consciente pode fazer a diferença. Antes de comprar, a população deve verificar o produto”, explicou Minc, durante audiência. As empresas que já fazem parte da lista são Eternit, Casalite, Precon SA, Brasiels e alguns estaleiros fluminenses. O parlamentar lembrou que, dentre os produtos que utilizam a substância, estão luvas, telhas, juntas de motor e lonas de freio. Segundo a médica pneumologista Patrícia Canto, da Fundação Oswaldo

Cruz, as doenças causadas pela inalação do amianto não têm cura. “As empresas que trabalham com o amianto são cruéis com seus funcionários. Algumas influenciam os trabalhadores a não procurarem o tratamento. Temos casos em que, depois da confirmação da doença, o trabalhador não é informado. E depois, em troca de plano de saúde, o funcionário precisa assinar um termo afirmando que não processará a empresa”, disse. A médica listou algumas das doenças que podem ser causadas pela manipulação do amianto: câncer nos pulmões, asbestose (doença respiratória) e mesotelioma (tipo de câncer). Durante a audiência, Minc prestou homenagem aos trabalhadores que faleceram em decorrência de doenças causadas pelo amianto. Segundo a presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Maria Lúcia Nascimento, outro grave problema são os uniformes dos trabalhadores. “Trabalhei por anos em contato com o amianto e sempre lavei meu uniforme em casa e só depois fui perceber que estava levando a contaminação para minha família”, disse Maria Lúcia. Minc lembrou, então, a aprovação do projeto de lei 3.752/06, de sua autoria, que obriga as empresas que lidam com materiais nocivos à saúde e ao meio ambiente, como as metalúrgicas e as indústrias químicas e do setor petrolífero, a se responsabilizarem pela lavagem dos uniformes dos seus empregados.

Hoje, são 54 os países que não permitem a utilização do amianto em seus produtos. Porém, no Brasil, encontra-se uma das maiores minas de amianto do planeta: a MinaSul, em Goiás. “Cerca de 40% dos trabalhadores da MinaSul estão contaminados”, informou Patrícia Canto. De acordo com a Defensoria Pública da União, todos os pacientes que têm doenças causadas pela manipulação do amianto terão direito ao tratamento e à medicação, financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A Defensoria ajuizou uma ação civil pública na Justiça federal e obteve uma liminar que obriga a União, o estado e os municípios a fornecerem gratuitamente os medicamentos e o tratamento para pacientes que forem expostos ao amianto. Esse paciente não precisa necessariamente ter trabalhado em uma empresa de manipulação”, explicou o defensor André Ordacgy (foto). Ordacgy acrescentou ainda que “esse tratamento é caro”. “O aluguel de uma bomba de oxigênio, por exemplo, chega a R$ 1 mil por mês, sem contar com os medicamentos para o tratamento das doenças”, completou. As pessoas que queiram se beneficiar dessa liminar devem procurar a Defensoria Pública do Estado, na Rua da Alfândega 70, ou pelo telefone (21) 2220-1746. O deputado federal Chico D'Angelo (PTRJ), que luta para que, assim como no Rio, seja criada uma lei nacional que obrigue as empresas a não utilizarem o amianto na produção de nenhum produto, também participou da audiência.


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Rio de Janeiro, de 16 a 30 de junho de 2010

l ENTREVISTA

Christino áureo (PMN) Érica Ramalho

‘Sou uma pessoa que procura viver de uma maneira muito feliz’

P

M arcela M aciel

ai de cinco meninos, casado e dividindo o seu dia-adia entre o Rio de Janeiro e Macaé, sua cidade natal, o deputado Christino Áureo (PMN) admite ser agitado, gostar muito de trabalho e ser exigente com a sua equipe, grupo pelo qual garante ter profundo respeito. “Procuro viver de uma maneira muito feliz e busco transmitir este sentimento aos que me rodeiam. Todos, em nosso cotidiano, temos dias em que ficamos mais estressados e, por esta razão, é imprescindível termos consideração pelas pessoas que trabalham com a gente. Costumo dizer que construo um conjunto de amigos, o que torna a vida muito mais prazerosa em meio a uma atividade que exige tanto da gente”, afirma o ex-secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Apesar de reconhecido por sua forte atuação à frente do desenvolvimento do setor rural fluminense, o parlamentar mostra, nessa entrevista, que a agricultura é apenas uma de suas bandeiras. Como o senhor entrou para a Política? Acredito que a Política tenha a característica de coroar a trajetória de quem contribui para a sociedade e que, em um dado momento, as pessoas passam a demandar desta pessoa a representação de seus ideais e desejos. Minha entrada decorreu muito mais do fato de eu ter construído uma carreira que sempre esteve relacionada a temas associados ao desenvolvimento econômico, à geração de oportunidades, à atração de investimentos e ao financiamento da produção, e não só da produção agrícola. Meu trabalho sempre foi voltado para o desenvolvimento econômico de maneira ampla e é vocacional. Desde a juventude, sempre acreditei ser possível promover o desenvolvimento das comunidades e dos municípios. Fiz uma carreira no Banco do Brasil, onde estou há 34 anos. Entrei como menor aprendiz e sei também o valor do primeiro emprego. Como se deu a saída do BB?

O BB é a reprodução do Brasil, assim por diante, sempre uma pois tem a missão de proprogressão geométrica. mover o desenvolvimento. Eu já era mobilizado em relação Foi quando atuou na Seao assunto e o trabalho concretaria de Agricultura? solidou isto através de meu Na última gestão à frente da envolvimento com carteiras de Secretaria de Estado de Agricrédito, tanto rural e comercial, cultura, pude implementar imquanto na exportação, que são portantes programas como o poderosos instrumentos da Rio Rural, que conta com finanpromoção do desenvolvimenciamento do Banco Mundial, to. Chegou um momento em o Estradas da Produção, o Rio que o banco não Genética, o era mais suficienFrutificar, Fiz carreira no te. Foi quando me o Florescer, Banco do Brasil, onde licenciei e aceitei o Cultivar estou há 34 anos. o convite para asOrgânico, o Entrei como menor sumir a Secretaria Prosperar, o aprendiz e sei o valor de Planejamento e Multiplicar, do primeiro emprego Desenvolvimento o Rio Cana, Econômico de Pio Rio Leite raí. Passei por três e o Rio Café, administrações estaduais, entre outros. O Rio passou a ser com governadores diferentes, o único estado a financiar com e também chegou um momenrecursos do Tesouro estadual to em que representar o setor linhas de crédito operadas pelo organizado em torno da agriBanco do Brasil, propiciando cultura, olhando os pequenos a geração de mais de 25 mil municípios como boas oportuempregos diretos e indiretos. nidades de desenvolvimento Até então, somente o Governo foi necessário. Quanto mais federal tinha o banco como seu se produz, mais se é demanagente financeiro. O interior do dado; quanto mais presente, estado dá para ser um jardim, mais presença é requerida, e, algo muito equilibrado, se não

ficarmos pensando em atrair apenas grandes empresas para o entorno da Região Metropolitana, o que já está sendo feito pelo Governo estadual. Quais os seus planos para os últimos meses de mandato? Venho de um município petroleiro, que recebe royalties e que está no centro dessa discussão sobre esse benefício. Temos que cuidar para que fique visível que é inaceitável ter um município que capta royalties em grande volume e não consegue atenuar, por exemplo, a presença de populações em áreas de risco, como Macaé, no Norte fluminense. Estou trabalhando em um projeto que trata para que os royalties sejam aplicados tendo como premissa livrar a população de riscos, até para que o Brasil fique tranquilo sobre a eficiência do Rio no uso destes recursos. Outro sonho, que também vai se materializar em um projeto de lei, é pensar a legislação previdenciária das donas de casa, que têm jornada absolutamente escravocrata.

Jornal Alerj 213  

Jornal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

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