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JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VIII N° 210 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2010 Divulgação

Força no pedal Ciclista da empresa Bike Express, pioneira neste tipo de serviço, faz entregas na zona Sul e no Centro do Rio

l NESTE NÚMERO Prefeito do Rio recebe prêmio de gestão em evento no plenário da Casa PÁGINA 3

II Rio Eco Rural discute meios de melhorar cadeias produtivas no Rio PÁGINAS 4 e 5

Aparecida Gama quer ser lembrada como a deputada das questões familiares PÁGINA 12

Cada vez mais comuns nas ruas do estado, entregadores que se utilizam de bicicletas, os bikeboys, ganham lei para melhorar a sua segurança

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angner Martês pedala mais de 50 quilômetros por dia, pelo Centro do Rio, fazendo entregas para a loja Fruta Fresca. Ele faz parte de uma nova categoria profissional que, a cada dia que passa, é mais vista pelas ruas de algumas cidades fluminenses: os bikeboys. A exemplo do que já aconteceu com os motoboys há alguns anos, aqueles profissionais transformaram-se em uma espécie de coqueluche em termos de entrega rápida e menos poluente. Pensando nisso, e no fato de a cidade do Rio, ter uma das maiores malhas cicloviárias da América Latina, com 150 quilômetros de extensão, o presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), resolveu reunir as reclamações desta categoria e criar

uma lei que garantisse aos ciclistas entregas seguras por ruas e avenidas do estado. “Estes entregadores estão em desvantagem em relação aos demais meios de transportes, no que diz respeito à segurança. Esta norma vem garantir maior tranquilidade para trabalhar”, destaca Ramos. Mas o pedetista não é o único a estar de olho nos profissionais que andam disputando as vias públicas do estado com carros, ônibus e caminhões. O líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), tem lutado pela aprovação de um projeto de lei que garanta um seguro de vida para os motoboys fluminenses. “Vamos evitar processos que se arrastam para o recebimento do benefício”, garante Melo. PÁGINAS 6, 7 e 8


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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2010

Consulta popular

Frases Rafael Wallace

l Existe algum projeto de lei que proíba qualquer tipo de constrangimento enfrentado por consumidores, durante a compra com o uso de cartões? Hugo Santos – Barra Mansa

O consumidor tem problemas quando precisa negociar com a operadora, que só disponibiliza números de telefones, e, por meio destes, você peregrina, de um atendente a outro, para conseguir esclarecimentos sobre qualquer tipo de serviço

Dica (PMDB), ao comentar projeto de lei que obriga operadoras de TV a cabo a oferecerem atendimento à população

É uma atividade que se provou fundamental e que, agora, poderá ter reconhecimento definitivo e legítimo. Essa é uma conquista histórica e que deve ser comemorada por toda a classe

Gilberto Palmares (PT), discursando logo após a aprovação da PEC que regulariza a profissão de animadores culturais

As ambulâncias acabam tendo uma vida longa, são muito usadas. Se não forem submetidas a uma manutenção decente, começa um processo de canibalização das próprias viaturas. Isso não pode acontecer

Rodrigo Dantas (DEM), ao usar a tribuna para falar sobre os problemas que envolvem a frota do SAMU

Deputado Alair Corrêa (PMDB)

l Em um momento em que a sociedade tenta se proteger das ações de criminosos, evitando o transporte de valores em dinheiro para realizar compras ou obter serviços, os bancos oferecem em seus pacotes a facilidade do uso do cartão. No entanto, não garantem ao cliente alternativas para casos em que problemas venham a ocorrer. Assim sendo, mostra-se inadmissível que o cidadão que paga suas taxas tenha

de ter sua compra cancelada ou transtornos na obtenção de produtos e serviços. Pensando nisso, criei o projeto de lei 3.035/10, que obriga administradoras de cartão de crédito e estabelecimentos bancários a assegurar ao cliente, por contrato telefônico ou outro meio eletrônico, a aquisição de produtos com uso de cartão de crédito ou débito quando houver falha na leitura do dispositivo dos estabelecimentos comerciais e caixas eletrônicos, quando houver dano no cartão ou outro impedimento técnico que impeça a conclusão da operação e/ou quando houver problemas no sistema eletrônico da instituição bancária e da administração do cartão de crédito.

l Gostaria de saber se há algum dispositivo que permita uma fiscalização do caminho feito pelos caminhões que transportam lixo.

l A destinação adequa-

da do lixo é de extrema importância para o meio ambiente e deve ser uma preocupação do poder público. Pensando também nesta questão, apresentei o projeto de lei 3.038/10, que obriga as empresas que prestam serviços de remoção e transporte de lixo a equiparem os veículos utilizados na execução do serviço com rastreador, os famosos GPS. O objetivo desta proposta é

ALERJ

AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Pedro Motta Lima (MT-21570)

Rogério Costa – Itaperuna

Deputado Carlos Minc (PT)

Expediente

justamente o de acompanhar o correto despejo do resíduo em local determinado, seja no que se refere à coleta de lixo industrial como também aos lixos doméstico e hospitalar. O uso de tecnologias na gestão de resíduos é fundamental, pois o sistema possibilita calcular, planejar e monitorar a velocidade, os traçados e rotas, bem como avaliar a origem e o destino de todos os tipos de resíduos que possam ser considerados lixo, otimizando os transportes de resíduos, impedindo o despejo clandestino e facilitando os órgãos fiscalizadores a exercerem suas atividades. A aprovação deste projeto aumentará a segurança do transporte de um material que pode ser tóxico.

Dúvidas, denúncias e reclamações: 0800 022 00 08

Coordenação: Everton Silvalima e Fernanda Galvão Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Colin Foster, Érica Ramalho, Fellippo Brando, Maria Rita Manes, Natasha Costa, Raoni Alves, Ricardo Costa, Thaís Mello, Thaisa Araújo Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj http://alerj.posterous.com Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares

siga a @alerj no www.twitter.com/alerj


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prêmio

Bom de gestão

Prefeito do Rio ganha prêmio ao concorrer com mais 42 outros municípios fluminenses

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Vanessa S chumacker

ela aposta nos pequenos negócios, geração de empregos, distribuição de renda e melhoria da vida dos cidadãos, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ganhou o prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, durante a sexta edição da entrega, que aconteceu no dia 10, no plenário da Alerj (foto acima). Ao todo, 20 cidades foram finalistas de um total 42 municípios inscritos no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RJ). Representando Paes, o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário, Marcelo Henrique da Costa, definiu a premiação como uma vitória para todo o estado. “O desenvolvimento do estado é também o desenvolvimento da cidade do Rio. Esta é uma competição saudável, onde a oportunidade de trocar experiências com outros prefeitos é muito grande”, disse Costa. O vencedor recebeu um troféu e um curso para troca de conhecimentos e experiências no Sebrae, além de participar da etapa nacional da premiação, que será realizada em Brasília no dia 18 de maio.

Sou funcionário licenciado do Sebrae e sei que o maior patrimônio desta empresa é o capital humano Deputado André Corrêa (PPS)

Presidente da Comissão de Economia da Alerj

O prefeito de Teresópolis, na região Serrana, Jorge Mário, ficou com o segundo lugar. Já o terceiro lugar foi alcançado pelo prefeito de Armação dos Búzios, na região das Baixadas Litorâneas, Mirinho Braga. O presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, deputado André Corrêa (PPS), presidiu a cerimônia e destacou a importância do prêmio no fomento ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas em todo o território fluminense. “Sou funcionário licenciado do

Fotos: Fellippo Brando

Sebrae e sei que o maior patrimônio desta organização é o capital humano. Duas iniciativas do Sebrae já estão mudando o nosso País: a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que facilitou a obtenção de crédito e a formalização das pequenas empresas, e o projeto Empreendedor Individual, que pode ser traduzido no apoio à pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário”, explicou o parlamentar. Chamar a atenção dos prefeitos para a importância dos pequenos negócios nos seus municípios é o objetivo do Sebrae com a criação deste concurso. Foi o que garantiu o presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Paulo Okamoto. “É fundamental que os gestores percebam que o apoio aos pequenos empresários é de suma importância para o crescimento dos seus municípios. O Sebrae está sempre de portas abertas para ajudar no que for necessário”, ressaltou. Criador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB/ RJ) frisou a relevância do prêmio. “Esse prêmio é decisivo porque honra aqueles que estão trabalhando pelo crescimento das suas cidades, gerando, com isso, vagas de trabalho e renda”, definiu Valentim.

Os vencedores das seis categorias temáticas do prêmio do Sebrae Seis prefeitos foram contemplados nas categorias temáticas: na Implantação da Lei Geral, o vitorioso foi o prefeito de Engenheiro de Paulo de Frontin, no Centro-Sul Fluminense, Eduardo Paixão; na de Compras Governamentais, venceu o prefeito de Tanguá, na Região Metropolitana, Carlos Roberto Pereira; em Desburocratização, o primeiro lugar ficou com o prefeito de Valença, também no Centro-Sul Fluminense,

Vicente Guedes; em Formalização de Empreendimentos, a prefeita de São João da Barra, no Norte Fluminense, Carla Machado, ganhou a primeira posição; em Educação Empreendedora e Inovação, venceu o prefeito de Itaboraí, na Região Metropolitana, Sérgio Alberto Soares, e na categoria Políticas Municipais, também saiu vitorioso o prefeito do Rio, Eduardo Paes.


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rio eco rural

O campo em destaque

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M arcela M aciel

om a presença do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), e do governador Sérgio Cabral, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Agrária, Rural e Pesqueira comemorou a realização do II Congresso Rio Eco Rural, que ocorreu no Teatro Municipal Ariano Suassuna, em Nova Friburgo, na região Serrana, durante os dias 13 e 14. Nesta edição, a necessidade do planejamento para o uso e ocupação do solo e os entraves e propostas de desenvolvimento de diferentes cadeias produtivas foram destaques. O próximo passo da comissão, presidida pelo deputado Rogério Cabral (PSB), será confeccionar um relatório com as diversas sugestões levantadas para o fortalecimento da agricultura. Durante o congresso, os ônibus de atendimentos itinerantes da Alerj prestaram serviços em frente ao teatro.

A segunda edição do congresso Rio Eco Rural foi abertura, pelos deputados Jorge Picciani (em pé) e Rogério Cabral (centro) e pelo governador Sérgio Cabral

Ônibus escolares para o interior são anunciados durante o evento Durante a abertura do II Rio Eco Rural, o governador Sérgio Cabral anunciou que municípios do interior receberão 170 ônibus escolares que também beneficiarão filhos de moradores de zonas rurais. Os veículos serão comprados com verba destinada por emendas ao orçamento feitas por vários deputados. Também durante o início do evento, Picciani informou que o Parlamento cederá uma van para que a Comissão de Agricultura possa fazer atendimentos itinerantes aos agricultores e levar aos cidadãos do campo dados sobre seus direitos e deveres. Para Rogério Cabral, os resultados obtidos pelas duas edições do Rio Eco Rural demonstram a importância do evento: “Já temos leis aprovadas e vários outros projetos em tramitação que foram apresentados no último congresso. São medidas que facilitam a vida no campo e oferecem incentivo aos produtores. A expectativa é de que possamos sair daqui com novas demandas”, acredita. O presidente da Alerj destacou ainda que a Comissão de Agricultura tem feito um trabalho “relevante para os agricultores”. “O estado do Rio precisa se desenvolver de forma mais

Evento lotou o Teatro Ariano Suassuna, em Nova Friburgo equilibrada e investir no interior, para que ele seja fortalecido, gerando empregos e dando infraestrutura aos moradores rurais. Temos hoje, na região Metropolitana, cerca de 11 milhões de habitantes e é essencial que os agricultores possam ter a oportunidade de continuar suas atividades no interior”, frisou. Para isso, Rogério Cabral destacou que o Poder Legislativo tem aprovado projetos importantes, como o que cria agrovilas no estado, já transformado em lei.

Foto: Rafael Wallace

Debates sobre como fomentar diversas cadeias produtivas no estado mobilizaram participantes de congresso


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Fotos: Rafael Wallace

Feira para divulgar e fazer negócios Após o início do congresso, o deputado Rogério Cabral, acompanhado de Picciani e do governador, participou da abertura de uma feira, onde municípios puderam expor seus produtos em stands. Flores, verduras, alimentos orgânicos, queijo, cachaça e artesanato fizeram-se presentes na exposição, visitada por diversas autoridades e pela população durante os dois dias de evento. O objetivo da mostra era repetir o sucesso da feira na primeira edição do Rio Eco Rural, quando municípios conseguiram não só divulgar suas produções, como também fechar negócios. Representante da Secretaria de Agricultura de Sumidouro, César Tadeu Moura Machado afirmou que o município é o maior produtor de olericultura do estado, mas que tem pouca oportunidade de comercializar os produtos. “Esta feira dá publicidade à cidade, principalmente quando é visitada por governantes e políticos que têm nas mãos a oportunidade de nos ajudar. No ano passado, por exemplo, conseguimos um contato, durante este evento, com o Ministério da Agricultura, para entrarmos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Desta forma, a produção de nossos pequenos agricultores puderam ser vendidas por um preço justo”, explicou Machado, ressaltando a dificuldade

Congresso alerta para necessidade de planejamento do uso do solo

A necessidade de um planejamento adequado do solo para um desenvolvimento sustentável da produção agropecuária foi tema do segundo dia de palestras. Para Rogério Cabral, a ocupação da terra deve ser pensada de maneira responsável. “O que ocorreu com o Noroeste do estado, com o assoreamento dos rios e o abandono de terrenos, decorreu da exclusiva falta de estudos do solo”, destacou. Outro palestrante, o professor aposentado do Laboratório de Solo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Doracy Pessoa Ramos frisou que toda a ocupação precisa ser estudada. “O ideal é lidarmos com a terra para atendermos as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras”, afirmou o professor, destacando alguns entraves: morosidade na obtenção do resultado final dos estudos e falta de ações governamentais. Tema atual no agronegócio, os alimentos orgânicos também ganharam destaque na palestra da diretora da Sociedade Nacional de Agricultura, Sylvia Wachsner (foto). “Nesta produção fazemos o uso responsável do solo, da água, do ar e dos demais recursos naturais. Os orgânicos zelam pela preservação da biodiversidade”, apontou.

Autoridades e população visitaram stands de produtos rurais do homem do campo. “Você planta sem saber se colhe, colhe sem saber se vende e ainda vende sem saber se recebe. Este programa foi ótimo para o município e os produtores recebem antes mesmo de enviar todo o alimento”, frisou. O PAA adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas sociais locais, e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens. Os alimentos adquiridos são destinados também para composição dos estoques estratégicos do Governo federal.

Café, leite e frutas movimentam os debates no encerramento

Estabelecer incentivos e instalar campos de demonstração para desenvolver a cafeicultura, assim como aumentar as pastagens e a produtividade das vacas em lactação, para fomentar a produção leiteira, foram propostas apresentadas durante o II Rio Eco Rural. Ex-secretário de Agricultura do Rio, Alberto Figueiredo (foto) disse que o Brasil, como o sexto maior produtor do mundo, com 26,1 bilhões de litros, tem muito a ver com esta questão. “No estado do Rio, a produção anual é de 475 milhões de litros. São 1.678 litros por vaca ao ano e o desejável são 4 mil litros”, explicou. A cafeicultura foi debatida pelo representante da Fundação Pró-Café, José Braz Matiello. De acordo com ele, 75% da atividade no Rio de Janeiro são praticadas por 1.300 pequenos produtores. Entre os maiores problemas do café foram destacados a baixa produtividade, os altos custos de produção e a dificuldade de mão-de-obra. Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Rio (Aearj), Sérgio Cenci destacou que o Brasil é responsável por 5% da produção mundial de frutas, 5% das áreas cultivadas e tem mais de 2,8 milhões de hectares em plantio, o que o coloca como o terceiro maior produtor de frutas do mundo.


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O Rio so

capa Lei define que bikeboys devem trabalhar com segurança e lista equipamentos necessários para fazer com que uso da bicicleta não coloque profissionais em risco. Alerj pretende que motoboys tenham seguro de vida

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Symone Munay, R aoni A lves e R icardo Costa

apacete, colete ou vestimentas de sinalização, dispositivos de iluminação, campainha e espelho retrovisor. Somente com estes equipamentos os entregadores que utilizam bicicletas – os chamados bikeboys – estarão aptos a circular pelas ruas do Rio. Graças à Lei 5.679/10, de autoria do presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), aprovada este ano, as empresas prestadoras de serviço de entrega, que possuam ou não frota própria, passarão a custear o equipamento de segurança e a efetuar um seguro de vida contra acidentes pessoais para seus entregadores. “A aprovação da lei veio em boa hora. Cada vez mais utilizados, estes entregadores estão visivelmente em desvantagem em relação aos demais meios de transportes no que diz respeito à segurança. Eles estavam precisando de uma regra deste tipo. Esta norma vem garantir aos bikeboys maior tranquilidade para trabalhar”, afirma o parlamentar. Eles percorrem até 80 quilômetros por dia em cima de duas rodas, entregando documentos, livros, revistas, medicamentos, lanches e outras encomendas, que, também segundo normas já estabelecidas, não podem ultrapassar o índice de 10% do peso do ciclista. Foi pensando na segurança e no bem-estar destes profissionais que Ramos decidiu ajudá-los. A Lei dos Bikeboys, sancionada pelo governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, no dia 5 de abril, prevê ainda que as empresas disponibilizem um seguro de vida contra acidentes pessoais e contra terceiros para cada entregador, no valor de até R$ 20 mil (para casos de morte). “É mais do que justo. Tanto a empresa que terceiriza o serviço de entregadores ciclistas como o comerciante que contrata os entregadores autônomos estão comprometidos. Ambos devem arcar com as responsabilidades em prol de sua segurança”, explica o pedetista. Sob o mesmo pretexto está em tramitação na Casa o projeto de lei 1.691/04, de autoria do líder do Governo, deputado Paulo Melo (PMDB), que obriga as empresas de serviço de entrega por meio de motoboys, ou as que possuam frota para o serviço, a contratarem uma apólice de seguro contra acidentes pessoais, seguro de vida e seguro contra terceiros, no valor mínimo de R$ 50 mil por entregador. “A exemplo dos bikeboys, anseio também pela segurança dos motociclistas, em razão do grande risco de vida a que a categoria se expõe diariamente no trânsito, conforme apontam estatísticas recentes. O que pretendemos é garantir também o seguro para danos pessoais ou contra terceiros, assim como a aplicação das normas do Código Civil. Assim, vamos evitar os processos, que se arrastam por meses até que o profissional receba”, diz o peemedebista. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Casa, André Lazaroni (PMDB), a lei vem reafirmar a

duas r 1

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5 5

necessidade de estimular o uso de bicicleta em todo o estado por meio da instalação de ciclovias e campanhas de esclarecimento. “Mais que um veículo de lazer, a bicicleta pode nos ajudar a viver em cidades mais despoluídas, sem engarrafamentos e, sobretudo, agradáveis”, assegura. O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, deputado Rodrigo Neves (PT), ressalta a vantagem desta profissão principalmente na cidade do Rio, já que a malha cicloviária abrange todas as regiões da capital. “Conseguimos isso com um grande apoio do Governo do estado. Agora, chegou a hora de os demais


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rodas

Capital do estado tem a maior malha cicloviária do País Divulgação

obre Colin Foster

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5

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Capacete

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Colete ou vestimenta de sinalização

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Espelho retrovisor

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Buzina

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Refletor frontal, traseiro, lateral e nos pedais

O entregador Wangner Martês (foto), da loja Fruta Fresca, no Centro do Rio, posou para esta foto do JORNAL DA ALERJ sem os quipamentos e com uma bicicleta que não é usada para a entrega. “Já utilizamos este material de segurança há muito tempo”, comenta o empresário Tuti Lerne

municípios também se empenharem em projetos de implantação e extensão das ciclovias já existentes”, atenta. Dona da empresa Bike Express, uma das pioneiras a utilizar bikeboys para as entregas, a empresária Denize Figueiredo afirma que a aprovação da lei é uma grande vitória. A Bike Express emprega 20 ciclistas e terceiriza o serviço de entrega de documentos, presentes e até flores. “Temos clientes no Cento e na zona Sul do Rio. Trabalhamos com nutricionistas e firmamos parcerias com academias de ginástica, porque alguns de nossos entregadores são atletas da Federação Brasileira de

Criado em agosto de 1993, o projeto Ciclovias Cariocas faz da cidade do Rio a segunda maior em malha cicloviária da América Latina – com 150 quilômetros de extensão –, perdendo apenas para a cidade de Bogotá, na Colômbia, com 180 km. As rotas permitem a ligação entre os centros dos bairros e a conexão com os meios de transporte de massa. Além disso, faz parte do conjunto de programas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente voltados para a melhoria da qualidade do ar. A previsão é que, até 2012, sejam 300 km de ciclovias, para viabilizar o uso da bicicleta nos deslocamentos de pequena e média distâncias. “A lei aprovada pelo Legislativo fluminense só vem reforçar nossos ideais”, avalia o subsecretário Municipal de Meio Ambiente, Altamirando Moraes (foto). Segundo ele, para facilitar o dia-a-dia desses entregadores, a Prefeitura do Rio está investindo na implementação de 25 km de ciclovias e pistas compartilhadas no entorno da Bacia de Jacarepaguá, 15 km no projeto Porto Maravilha e 30 km de ciclovias em Campo Grande e Santa Cruz, na zona Oeste, entre outras regiões, além da inauguração de novos bicicletários. As principais ciclovias da capital fluminense estão nas zonas Sul e Oeste da cidade. A Mané Garrincha, que liga o Centro a Copacabana, através do Aterro do Flamengo, tem 14 km de extensão. Na Barra, a Ayrton Senna, que percorre a avenida de mesmo nome, tem 8 km. Em Campo Grande, a Ciclovia Alfredo Del Cima, com 4,5 km, permite o acesso às estações de trem de Benjamim do Monte e Inhoaíba.

Ciclismo”, conta Denize. Presidente da Federação Estadual de Ciclismo (Fecierj), Cláudio Santos garante que a importância da lei é tornar obrigatório que a atividade seja realizada com equipamentos de proteção. “Acho ótimo que as empresas invistam nesta forma de entrega domiciliar. É bom para o meio ambiente, desafoga o trânsito e dá oportunidade para que os atletas possam treinar enquanto trabalham. Além disso, temos 600 ciclistas federados no estado e mais de mil trabalhando como entregadores. Muitos sem proteção, sem segurança”, completa.


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capa

l Melhoria da qualidade de vida destaca-se na defesa do uso da bicicleta Fotos: Rafael Wallace

“Representantes da categoria apresentaram as dificuldades enfrentadas pelos entregadores e relacionaram os transtornos sofridos, como a falta de sinalização adequada, ciclofaixas e coisas assim. Além de uma remuneração insuficiente, os profissionais sofrem com xingamentos, fechadas de carros e ônibus e outros inconvenientes. Foi dessa conversa que surgiu o projeto de lei”

“A segurança dos entregadores de mercadorias que utilizam a motocicleta como meio de transportes, os motoboys, como a de qualquer trabalhador em seu serviço, precisa ser assegurada pelo empregador. O seguro se justifica pelo elevado número de acidentes ocorridos nesta profissão. Uma lei como a dos bikeboys, sem dúvida, trará maior tranquilidade aos que usam as bicicletas”

“A bicicleta tem se mostrado uma das melhores e mais saudáveis alternativas de transporte. É imprescindível que as pessoas se conscientizem disso e respeitem seus adeptos. As empresas precisam tomar consciência de que o transporte sobre duas rodas fica muito mais barato e é vantajoso para certas distâncias, além de fazer bem à saúde”

“O século XXI tem como desafio o desenvolvimento sustentável, portanto devemos relacionar cidadania com a qualidade de vida. A implantação de mais ciclovias depende e necessita do apoio dos governos. Espero que as prefeituras passem a contribuir para a consolidação de novas obras, o que é uma solução viável para o problema do caos no trânsito”

Deputado Paulo Ramos (PDT)

Deputado Paulo Melo (PMDB)

Deputado André Lazaroni (PMDB)

Deputado Rodrigo Neves (PT)

Loja oferece bolsa de R$ 800 para treinamento de ciclistas

Colin Foster

O ciclista Tuti Lerne emprega 12 atletas carentes como entregadores de sanduíches e sucos naturais na loja Fruta Fresca, no Centro do Rio. “Eles trabalham até seis horas porque queremos que duas horas por dia possam ser usadas para que se dediquem ao treinamento. Como ajuda de custo, recebem uma Bolsa Atleta de R$ 800. Sempre me preocupei com a questão da segurança, pois não quero ninguém arriscando a vida ou morrendo nas ruas por irresponsabilidade minha. Basta ter consciência”, frisa Tuti, que recebe inscrições para a bolsa pelo site www.frutafresca.com.br. O entregador de lanches Wangner Martês (foto), 27 anos, apesar de ter sempre utilizado os equipamentos de segurança, festeja. “A lei é excelente, pois demonstra que não estamos pelas ruas sem sermos notados. Ela vai garantir que todos trabalhem mais seguros e tranquilos”, avalia o bikeboy, que chega a pedalar mais de 50 quilômetros diariamente pelo Centro do Rio.

ENQUETE Você usa serviços de bikeboys (entregadores de mercadorias que utilizam bicicletas)?

44%

42%

14%

Para votar na próxima enquete, basta acessar www.noticiasalerj.blogspot.com

Não, nunca uso

Sim, às vezes

Sim, sempre


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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2010

adoção

Amor incondicional Rafael Wallace

Exposição reunindo fotos de mulheres e seus filhos adotivos ganha o terceiro andar do Palácio Tiradentes

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Colin Foster

cabar com o preconceito à adoção e mostrar que os laços formados pelo amor são muito mais fortes do que os sanguíneos. Com este intuito, foi inaugurada a exposição Mães do Coração, reunindo 12 fotos de mulheres com seus filhos adotivos, no dia 11, no Palácio Tiradentes. A expectativa do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Adoção da Criança e do Adolescente (Pró-adoção), deputado Sabino (PSC), é que, com ações como esta, a sociedade se conscientize da importância da adoção, fazendo com que o número de crianças abandonadas em abrigos no estado, que hoje chega a 3 mil, diminua. “Adotar é uma troca de amor e a sociedade precisa compreender o papel das famílias que se propõem a isso. Essas pessoas dão carinho e generosidade, e é justamente isso o que procuram as crianças que são abandonadas, que são órfãs. Queremos ter cada vez mais jovens protegidos e menos abandonados”, afirmou Sabino, que possui uma sobrinha adotada. Uma das idealizadoras da Frente Parlamentar, a presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Bárbara Toledo, acredita que é necessária uma reflexão sobre o que significa a maternidade e, principalmente, a adoção. Para ela, uma mãe adotiva está sempre preparada para o desafio de construir uma família e dar um futuro digno a uma criança que se encontra abandonada, e a exposição pode ajudar a quebrar o preconceito, segundo ela, enraizado em muitas pessoas. “Quem adota tem que pensar nessa possibilidade, buscar informações, superar burocracias, então está realmente firme e decidida nesse propósito, do que é ser mãe. Queremos quebrar essa visão de que adoção é uma filiação de segunda categoria, e mostramos justamente o contrário com essas fotos de famílias felizes”, observou. Bárbara ainda atentou para o baixo número de crianças disponíveis para adoção no estado. Das 3 mil em abrigos,

Sabino percorre a mostra acompanhado por Bárbara Toledo (camisa branca) apenas 300 podem ser adotadas. As outras 2.700, teoricamente, ainda possuem vínculos familiares, seja com um parente, como uma tia, ou com os próprios pais biológicos. Fundadora da Associação Civil Quintal da Casa de Ana, ela questiona onde estão essas pessoas e como será o futuro das crianças quando completarem a maioridade. “Essas pessoas constam como presentes, mas se for feito um levantamento rigoroso, sequer 50% visitam os abrigos e orfanatos. Esses jovens, então, não têm a referência familiar que dizem ter, e não terão uma perspectiva de vida digna”, lamentou. Protagonista de uma das fotos da exposição, a psicóloga Luciana Bittencourt vê a adoção como “um encontro de almas”, e foge do perfil dos que procuram crianças recém-nascidas para adotar. Ela é mãe de Jéssica, que foi adotada em 2003, com 11 anos, e em agosto completa 18 anos de muito amor e carinho, desde o momento em que as duas cruzaram olhares pela primeira vez. “Fui fazer um levantamento no abrigo onde ela estava, em Nova Friburgo (região Serrana), e vi que os três irmãos dela haviam sido adotados. Perguntei a ela como se sentia, e ela disse que estava muito feliz, pois seus irmãos teriam um pai e uma mãe, o que ela nunca teve. A partir daí não tirei a imagem dela da minha cabeça e foi um encontro que se tornou mágico. Ela também sabia que eu me tornaria mãe dela”, revelou Bittencourt.

Mães do Coração Local: Palácio Tiradentes, 3º andar Duração: até dia 28 Horário: das 10h às 17h A Frente Parlamentar PróAdoção ainda realiza dois outros eventos este mês: no próximo dia 16, às 9h, acontece uma caminhada na Praia de Copacabana e, no dia 25, às 10h, uma sessão solene, no plenário da Alerj, marcará o Dia Nacional de Incentivo à Adoção. No evento, será lançada uma cartilha com todas as explicações necessárias para quem deseja adotar uma criança.


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DIREITOS HUMANOS Fellippo Brando

l curtas

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2010

Pré-vestibular social Estão abertas as inscrições para o primeiro curso Pré-Vestibular Social da Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj). Gratuito, o curso será ministrado por professores da Fundação Cecierj e visa a atender os servidores da Alerj e o público externo. Segundo a diretora da Elerj, Joseti Marques, a aulas terão início em 7 de julho. Podem se inscrever alunos que vão concluir o ensino médio em 2010 ou os que já terminaram o curso. Depois da inscrição realizada, os estudantes deverão entregar cópias dos documentos, em envelope lacrado, na recepção da escola, na Rua da Alfândega, 8, 2º andar, Centro do Rio.

Cumpra-se As empresas PneuBack, Betica e Recap terão 30 dias para devolver ao Japão, Itália, Alemanha, Inglaterra e Bélgica os 300 mil pneus usados que foram importados em 2009 para serem remodelados e comercializados. A ordem, amparada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi dada pelo presidente da Comissão de Combate à Impunidade e pelo Cumprimento das Leis da Alerj, deputado Carlos Minc (PT), em blitz feita na zona Portuária no dia 7. Caso não cumpram a decisão, as empresas serão multadas, e os pneus, utilizados para fazer asfalto-borracha nas obras do Arco Metropolitano.

Procultura O Ministério da Cultura quer que estados e municípios tenham acesso a, pelo menos, 30% do Fundo Nacional de Cultura previsto para ser criado no projeto de lei 6.722/10, que tramita na Câmara dos Deputados e trata do fomento e incentivo ao setor cultural. O novo modelo, debatido durante audiência pública da Comissão de Cultura da Alerj, no dia 11, prevê ainda maior participação das empresas privadas nos investimentos em projetos culturais e uma distribuição mais igualitária de incentivos. “É importante repensar o recurso repassado à cultura no Brasil e fazer um debate sobre a democratização do acesso a essas verbas após 18 anos de Lei Rouanet”, afirmou o presidente da comissão, deputado Alessandro Molon (PT).

Hora do rescaldo

Camelôs da Central que perderam postos de trabalho por conta de incêndio são recebidos no Parlamento

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Vanessa S chumacker

presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Marcelo Freixo (PSol), vai se reunir com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, para discutir a possibilidade da criação de um espaço provisório de trabalho para os camelôs do Comércio Popular da Central do Brasil que perderam seus pontos de venda com o incêndio que destruiu boa parte do camelódromo no último dia 26 de abril. O anúncio do encontro foi feito durante audiência pública no dia 6 (foto). Segundo Freixo, o direito ao trabalho é uma questão central dos direitos humanos. “É fundamental que essas pessoas possam retomar sua rotina de trabalho o mais rápido possível. Esses trabalhadores não estão pedindo nada demais, só querem ter o direito de trabalhar”, ressaltou o parlamentar. Advogado da Associação de Comerciantes da Central do Brasil, Luiz Henrique Santos afirmou que representantes da administração municipal já se comprometeram com a construção de um novo camelódromo. “O problema é que essa medida é de longo prazo e precisamos, nesse momento, de uma medida emergencial, tanto para o reassentamento dos comerciantes que perderam tudo no incêndio como para os que estão ameaçados de desocupar a área, segundo decisão da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado (Coderte), que pretende reestruturar o terminal”, ex-

plicou Santos. “O interesse privado não pode estar acima da dignidade dessas pessoas”, reclamou Freixo. O projeto de reestruturação do Terminal Américo Fontenelle já existia antes do incidente. Foi o que afirmou o diretor de Administração Financeira da Coderte, Túlio Simões. “É preciso que fique claro que o terminal não será privatizado, pois estamos buscando parcerias com a iniciativa privada para a melhoria de todos os terminais da Região Metropolitana. Este projeto existe há três anos. A própria associação tinha ciência do plano de reestruturação e estamos empenhados em realocar esses comerciantes em um local próximo à Central do Brasil”, informou Simões, que disse ainda que a Associação de Comerciantes tem um débito de R$ 275 mil referente a contas de luz e que a dívida de R$ 23 mil do aluguel que deve ser pago à Coderte foi suspensa desde o incêndio. Há 17 anos trabalhando no local, Marinaldo Corrêa reclamou da falta de assistência do Governo do estado depois do incêndio. “O que tem sido feito desde então tem relação apenas com o apoio da Prefeitura do Rio. São 1.800 pessoas envolvidas diretamente nesse problema. Muitas famílias estão sem renda”, reclamou. Diante das reivindicações dos comerciantes, a superintendente de Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direito Humanos, Isabel Godinho, afirmou que o Governo está atento a este problema. “É necessário ter um cadastro com o número exato de camelôs para que a secretaria possa ter ações efetivas. A partir de hoje, vamos cadastrar esses comerciantes para começar a agir e buscar soluções imediatas”, esclareceu Isabel.


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Presidente de fundação anuncia em audiência abertura de concurso público e inauguração de unidade em Saquarema

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Vamos cobrar providências do Ministério Público Estadual caso a nova Faetec de Bacaxá seja inaugurada antes da realização das provas do concurso Deputado Comte Bittencourt (PPS)

R aoni A lves

presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio (Faetec) (foto ao lado), Celso Pansera, anunciou, no dia 5, durante audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, a realização de novos concursos públicos para o ano de 2010 com a abertura de 1.496 vagas nas áreas de apoio administrativo e docentes. Ele confirmou ainda que a nova escola técnica de Bacaxá, em Saquarema, nas Baixadas Litorâneas, estará em funcionamento no início de 2011. “Estamos contentes com a realização dos novos concursos, mas quero avisar que, se essa nova escola técnica abrir sem a realização das provas antes, vamos cobrar providências junto ao Ministério Público Estadual”, destacou o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS). O parlamentar aproveitou o encontro também para discutir as determinações do Plano Estadual de Educação (PPE) para o ensino profissionalizante. Membro permanente do colegiado, o deputado Marcelo Freixo (PSol) sugeriu que seja enviado um ofício cobrando uma justificativa técnica para a escolha do distrito de Bacaxá como sede de uma nova Faetec. A comissão pediu também o

Pansera: são 1.496 novas vagas número total de funcionários terceirizados e concursados na instituição, para que seja feita uma investigação para saber se há funcionários que recebem sem trabalhar. Além dos novos concursos públicos e da construção da unidade em Saquarema, o objetivo da instituição é a construção de mais três escolas técnicas no próximo ano. O presidente da Faetec falou ainda da situação dos funcionários da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) lotados na fundação, que é subordinada à Secretaria de Ciência e Tecnologia: “Temos

700 funcionários oriundos da secretaria que ainda não resolveram sua situação jurídica, pois continuam vinculados à Seeduc dando aula na Faetec. Isso gera uma distorção salarial. Queremos mudar a categoria deles para que sejam vinculados definitivamente à fundação”. Segundo Pansera, as 1.496 vagas dos novos concursos serão distribuídas da seguinte forma: 946 para professores e 550 para o quadro de apoio técnico e administrativo. O PPE, sancionado pelo governador Sérgio Cabral através da Lei 5.597/09, também foi debatido durante a reunião. Dentre as 134 metas para os próximos dez anos, 22 são voltadas para o ensino profissionalizante. Sobre o tema, a vice-presidente da Faetec, Maria Cristina Lacerda, anunciou: “queremos a manutenção do nome Faetec, pois essa é uma grande marca. Vamos cumprir o plano e excluir a oferta para a educação infantil a partir de 2011. Vamos assumir os cursos profissionalizantes da Secretaria de Educação e estamos lutando, junto aos alunos, para manter a escola de Teatro Martins Pena nas mãos da Faetec. Segundo o plano, a escola de teatro teria que retornar à Secretaria de Cultura”, disse Cristina.

Participantes reivindicam mais escolas técnicas no estado Sobre a escola de Teatro Martins Pena, os presidentes das comissões de Educação, Comte Bittencourt, e de Cultura da Alerj, deputado Alessandro Molon (PT), concordaram em realizar uma audiência pública conjunta para tratar do tema. Ainda durante a audiência, o Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec (SindpeFaetec), representado

por seu coordenador-geral, Marcelo Costa, reivindicou a criação de mais escolas técnicas, o reajuste salarial para funcionários de apoio e administrativos, a efetivação do benefício do Vale-Transporte para todos os funcionários, a incorporação dos trabalhadores da Seeduc que atuam na fundação e a realização de eleições para

escolher o próximo presidente da instituição. “A preocupação com a situação desses trabalhadores é grave. A questão mais urgente é a dos vales, o que está deixando alguns funcionários sem condição de chegar ao trabalho”, comentou Costa. Também participaram do encontro os deputados Paulo Ramos (PDT) e Inês Pandelo (PT).

Fotos: Fellippo Brando

A nova Faetec

educação


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l ENTREVISTA

aparecida gama (pmDB)

‘O sentimento de classe sensibiliza mais do que as ameaças de greve’

Rafael Wallace

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Fernanda Porto

pai queria que ela fosse “filha de Maria”, mas ela achou a roupa muito comprida. Criada para ser “moça prendada”, começou a exercitar seus dotes de musicista aos 12 anos, dando aula em escolas de música. Ainda adolescente, fundou diretórios e, convidada por Mourão Filho, enveredou pela política declamando poesias em comícios. A elegância que lhe é característica engana: ela desce do salto sempre que precisa. Já colou outdoor e afirma que se interessou inicialmente pela política “pela bagunça”. “Namorava e o horário para estar em casa era 22h. Vinha para casa, mudava de roupa e saía para fazer política. O namoro tinha horário, a política não”, conta. O sucesso de sua atuação como administradora da região da Leopoldina durante o Governo Chagas Freitas a levou a ser convidada por Leonel Brizola a ser candidata. Vinte anos e cinco mandatos depois, ela avalia que tem o dom da política, mas afirma que é excelente professora tanto quanto poderia ser uma ótima faxineira. “Fui preparada para a vida”, conclui. Como é liderar a bancada do PMDB na Assembleia Legislativa? Fácil. Passei por muitas comissões, já desempenhei muitas funções. E, ao longo do tempo, eu e meus colegas construímos uma amizade, e a posição deste Governo de se reportar aos deputados facilita as coisas. Ajudo o líder do Governo (deputado Paulo Melo) a trazer as ideias do Poder Executivo para a bancada e tento ajudar na condução da votação dos projetos de lei em plenário. Mas como vice-presidente da Comissão de Educação, a senhora tem que ouvir intensas criticas e reivindicações ao Governo? Eu sou educadora, mas tem muitas coisas que não conheço. A comissão serve para distinguirmos os anseios da classe. Permite que eu vá a fundo nos temas, serve como meio para que eu tenha acesso às demandas que, então, levarei ao Governo. Acredito que o estado do Rio avançou muito na área ao colocar em atos concre-

bandeiras por assunto ou tos antigas aspirações dos área, mas com uma imagem professores, como a oficialiclara, a de defensora da fazação da (gratificação) Nomília, por todos os assuntos. va Escola. E a Casa atuou Sempre trabalhei por todos os muito pela manutenção do aspectos e questões estaduinterstício de 12% (percenais. Adoro o interior, procuro tual de reajuste por tempo atender suas reivindicações de serviço). Foi uma grande através de emendas, projetos conquista nossa. Outro dia de lei e indicações legislatitive uma reunião com o Sinvas. Vejo as peculiaridades dicado dos Profissionais de Educação (Sepe), que me e demandas distintas de trouxe pequenas demandas. cada região, o que me levou Aposto no diálogo. a todos os O sentimento de distritos do Nunca tive classe sensibiliza estado e a rebandeiras. Quis mais do que ameaceber título ser uma deputada ças de greve. Acrede cidadã na com uma imagem dito que a política maioria dos clara e bem é feita entre cinco, municípios. definida: a seis, depois que se de defensora ouve os 50. Como foi da família sua expeE qual é a próxiriência no ma meta da senhora? Executivo? A aprovação do Plano de CarFui secretária de Habitação gos e Salários para o pessoal no Governo Marcelo Alencar, de apoio na rede estadual de entre 95 e 97. Na época, ensino, que espero ver sendo a inexistência de projetos votado até junho. dificultava a captação de recursos. Dediquei-me a isA Educação tem sido a sua so. Precisávamos reduzir o bandeira... déficit habitacional, que era Nunca tive bandeira. Quis de 100 mil moradias. Concluí ser uma deputada não com que deveríamos investir no

interior, que não tinha muitos projetos habitacionais e comecei a fazer projetos com os prefeitos: se me dessem o terreno, fazia casas com um quarto. Se houvesse infraestrutura, construíamos com dois, e assim por diante. Quando voltei para a Alerj, o recurso foi viabilizado e a secretaria começou a levar as habitações para o interior. É o meu maior orgulho. E sua atuação frente à União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale) e à Rede de Mulheres Parlamentares das Américas, a Copa? Sou vice-presidente da Unale desde 2000 e fui presidente da secretaria da Copa por três mandatos. Através da Unale, conseguimos que todas as assembleias tivessem comissões de Defesa dos Direitos das Mulheres, o que muitas não tinham. Já a atuação na Copa serviu para que eu observasse que os problemas das mulheres são comuns em toda a América. Foram experiências bastante enriquecedoras para mim.

Jornal Alerj 210  

Jornal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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