Issuu on Google+

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O

$ $ $ $Reciclagem$ Ano VII N° 202 – Rio de Janeiro, de 16 a 30 de novembro de 2009

Economia da

l NESTE NÚMERO

Entrando para a história: Assembleia aprova o Plano Estadual de Educação PÁGINA 4 e 5

Comissão de Saúde investiga mortes que podem ter sido causadas por apagão PÁGINAS 10

Roberto Dinamite: parlamentar que vai muito além dos projetos esportivos PÁGINA 12

Preocupação com o meio ambiente norteia discussões ocorridas na Alerj em busca de soluções para o desenvolvimento da indústria do lixo

O

desenvolvimento gera mais lixo. Não é alarmismo. O aumento do potencial de compra aliado às necessidades modernas de uso de recicláveis nas embalagens tem aumentado a geração de lixo e, com ele, as discussões sobre esse enorme passivo ambiental, que atrai doenças e polui. Soluções para este problema passam cada vez mais pela reciclagem, que vem se organizando e profissionalizando no estado. E tem mostrado que, bem aproveitado, o lixo é matéria-prima para novos produtos e gera energia e adubos orgânicos. A indústria da reciclagem, seus desafios e potenciais no estado são tema da matéria central deste JORNAL DA ALERJ, que, apoiado

em atividades desenvolvidas pela Casa – como recente encontro promovido pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado – e em projetos e leis produzidos sobre o tema, traça um perfil da atividade no estado do Rio. “O Parlamento tem estado sempre inserido nesse tema de vigoroso potencial para o desenvolvimento sustentável do País. A partir de 2010, o Brasil já crescerá, certamente, acima de 5% ao ano, mas é preciso crescer preservando o meio ambiente. É chegada a hora de o Brasil crescer de forma sustentável e isso ocorrerá na próxima década, pois precisamos de desenvolvimento consciente e eficaz”, defende o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB). PÁGINAS 6, 7 e 8


12 2

Rio de Janeiro, de 16 a 30 de novembro de 2009

Consulta popular

Frases Rafael Wallace

l Existe algum projeto que determine um prazo para a entrega de diplomas e certificados de conclusão em instituições públicas de ensino?

ALERJ

Reginaldo Penteado – Nova Friburgo

Deputado Wilson Cabral (PSB)

Muitos são os casos de praças com estabilidade, sem qualquer anotação em sua ficha, em que o comandantegeral da corporação, assumindo postura divergente do colegiado, decide pela expulsão

Flávio Bolsonaro (PP), defendendo a PEC que determina que exclusões desse tipo só ocorram após decisões judiciais transitadas em julgado

Muitos objetos de um consultório dentário podem ser focos da contaminação. Entre eles, por exemplo, a cuspideira, o refletor, a estufa e o aparelho compressor. Por outro lado, há constantes relatos de dentistas contaminados por doenças que seus paciente portavam, como hepatite

l A demora na expedição de diplomas tem provocado graves prejuízos aos formandos que, muitas vezes, ficam impossibilitados de exercer as prerrogativas profissionais adquiridas. Pensando nisso apresentei o projeto de lei 2.639/09, que fixa prazo para a entrega de diplomas e certificados de conclusão nas instituições públicas de ensino. De acordo com o texto, as instituições públicas de ensino fundamental, médio e superior do estado expedirão seus cer-

Joana Mattos – Rio de Janeiro

Glauco Lopes (PSDB), durante a instalação da Frente Parlamentar em defesa da mineração

tificados de conclusão de cursos e diplomas no prazo máximo de 120 dias, e fica vedada a cobrança de taxas de quaisquer espécies. Em um mundo como o de hoje não se justifica tanta demora para a expedição de um diploma. Há que se tornar mais ágil essa obrigação da instituição de ensino. O servidor que der causa ao descumprimento do disposto nesta lei será punido por prática de falta grave nos termos do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro. Nossa proposta pretende disciplinar este assunto no entendimento de que o prazo de quatro meses é mais que suficiente para que todas as providências sejam tomadas. Assim vamos preservar o acesso de todos ao mercado de trabalho.

l Gostaria de saber se existe algum tipo de prazo para o fornecedor de eletrodoméstico reparar um defeito de seu produto, estando ele ainda dentro do prazo de garantia.

Deputada Cidinha Campos (PDT)

Marco Figueiredo (PSC), ao falar sobre projeto que cria campanha de alerta para risco de contágio em consultórios dentários

Hoje, toda decisão sobre o nosso minério é tomada em Brasília e nem sempre atende às necessidades fluminenses. A frente atuará como porta-voz do estado do Rio

Expediente

l

Conforme determina a Constituição Federal, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a produção e o consumo. É constrangedor ter um produto na garantia, ou seja, em estado de novo, e não poder utilizá-lo, pois o responsável técnico “não pode reparar”.

Pensando nisso, apresentei o projeto de lei 2.719/09, que fixa prazo para o reparo de eletrodomésticos em garantia em três dias. Não realizado o reparo no prazo, o fornecedor terá que colocar á disposição do consumidor equipamento igual ou similar. O meu projeto tem por finalidade acabar com o comportamento que revela desprezo do fornecedor com o consumidor quando este sequer informa a data para a devolução do produto defeituoso. A proposta fará com que o fornecedor realize a manutenção no produto que ainda se encontra na garantia, em prazo sucinto.

Dúvidas, denúncias e reclamações: 0800 022 00 08

AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Fernanda Pedrosa (MT-13511) Coordenação: Everton Silvalima e Pedro Motta Lima Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Colin Foster, Érica Ramalho, Fellippo Brando, Maria Rita Manes, Natasha Costa, Raoni Alves e Ricardo Costa Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Leandro Pinho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares

siga a @alerj no www.twitter.com/alerj


11 3

Rio de Janeiro, de 16 a 30 de novembro de 2009

Rafael Wallace

minas e energia

Gás para todos

Picciani diz que discutir a questão do abastecimento do produto durante período de recuperação econômica e grande oferta é melhor

A

Durante evento no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, política de preços dominou debate

F ernanda Porto

Alerj sediou, no dia 16, o debate Gás natural: distribuição, regulação e desenvolvimento sustentável, promovido pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio. Durante o encontro, foram feitas projeções da produção no estado, em ascensão, e discutidas medidas para fortalecer o mercado do estado, que é o maior produtor do País, com 40% da produção e 47,5% das reservas do Brasil. Para o presidente da Alerj e do Fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB), o debate serviu para apontar tendências e fornecer insumos para o planejamento de longo prazo. “Já havíamos debatido a questão do gás natural em 2007, quando a crise com a Bolívia ameaçou paralisar a distribuição em nosso estado. Mas é muito melhor discutir durante uma conjuntura favorável, de recuperação da economia e grande oferta de gás”, avaliou.

“É interessante que estejamos novamente reunidos para avaliar o tema do ponto de vista propositivo, sob diversos aspectos, inclusive no que diz respeito à questão tributária”, argumentou Picciani, fazendo referência ao projeto de lei aprovado pela Casa que criou alíquota de 12% de ICMS para o gás natural queimado na extração. Autor do projeto em questão, o deputado Luiz Paulo (PSDB), defendeu a criação de uma política nacional de preços, uma vez que o gás no estado tem preço estabelecido pela Petrobras, que faz a extração. Ele lembrou que na ocasião da crise de 2007 um projeto conjunto que estabelecia prioridades no abastecimento fez com que a decisão fosse revista. “Agora precisamos de igual empenho para trazer à Casa a discussão sobre a política de preços, com representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Petrobras”, sugeriu o parlamentar.

Em seu discurso, o deputado Domingos Brazão (PMDB) solicitou o envio de uma carta à empresa solicitando “tratamento respeitoso” aos preços praticados. “Hoje vivemos um momento em que há sobra de gás, mas as empresas não convertem seus motores por desconfiança de que haja novo racionamento. O gás precisa ser transformado em principal produto da cadeia energética, não se manter como segunda opção, custando 40% a mais do que cobra a Bolívia pelo gás natural enviado a São Paulo e aos estados do Sul do País”, criticou o parlamentar, que calcula que o gás custe R$ 0,55 por metro cúbico no estado, enquanto o importado pelos demais estados custa em torno de R$ 0,38. “Ao mexermos no preço, estaremos poupando nosso meio ambiente e tornando nosso mercado mais competitivo”, afirmou.

Gás chega a 45 cidades em 2010 e a 10 milhões de clientes em alguns anos O presidente do conselho de energia da Federação das Industrias do estado do Rio (Firjan), Armando Guedes, disse que recentes descobertas de gás pelos Estados Unidos farão com que a oferta passe a ficar maior que a demanda, reduzindo o preço do produto. Já o presidente da Companhia Estadual de Gás (CEG), Bruno Armbrust, fez uma apresentação sobre o mercado no estado. Apesar da redução da demanda por conta da crise

financeira, Armbrust defendeu o forte potencial do mercado brasileiro, que atualmente conta com 1,5 milhão de clientes. “Com potencial para chegarmos a 10 milhões em poucos anos”, aposta. Segundo informou, o gás natural já está presente em 38 municípios do estado. Até 2010, a previsão é chegar a 45 cidades. Durante o encontro Armbrust anunciou investimento de R$ 1 bilhão entre 2008 e 2012 na interiorização no Gás

Natural, no financiamento de um plano de renovação das redes antigas e na construção de backups previstos no contrato com a Petrobras. Falando em nome do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), o gerente de gás Jorge Paulo Delmonte mostrou como a participação do gás natural entre as matrizes energéticas cresceu no País, indo de 3,7% em 1998 para os previstos 12% em 2015.


12 4

Rio de Janeiro, de 16 a 30 de novembro de 2009

educação

sxc.hu

Plano Estadual de Educação Momento histórico Comissão da Casa comemora aprovação de Plano de Educação com metas a serem atingidas em uma década Vanessa Schumacker

T

ransformar o Plano Estadual de Educação, aprovado pela Alerj, em lei com metas bem claras para que sejam realmente cumpridas é o principal objetivo da Comissão de Educação da Casa. O colegiado realizou cinco audiências públicas entre os meses de outubro e novembro para discutir com representantes da Educação no estado as prioridades do plano – essas audiências foram responsáveis por um primeiro diagnóstico, pelo apontamento de diretrizes que foram seguidas para as transformações necessárias e pela revelação de metas a serem alcançadas, a fim de tornar todo o sistema de ensino mais democrático e qualificado. Para o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), o plano estadual é uma das iniciativas mais importantes dentro desse grande esforço de se garantir no estado uma educação com

qualidade e comprometimento. “É um marco histórico. Esse plano vai dar a segurança da continuidade de projetos e de programas educacionais e acabar com um problema crônico, que é a interrupção de ações que causam um dano tremendo ao resultado da Educação. É a primeira vez que o estado vai ter um plano desse tipo”, classifica. A proposta de minuta do Plano Estadual de Educação é resultante de inúmeros debates no âmbito das coordenadorias regionais da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e dos municípios fluminenses, por intermédio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O documento foi rediscutido durante os fóruns regionais, realizados em outubro de 2007 nos municípios de Niterói, Nova Iguaçu, Angra dos Reis, Três Rios, Cabo Frio, São João da Barra e Volta Redonda, tendo sido apreciado e votado durante o II Congresso Estadual de Educação, em novembro de dois anos atrás, em Niterói, com a participação de diversos representantes do estado e da sociedade civil. Para o deputado, o plano está bem abrangente. “Nosso esforço foi voltado para esta direção: arrumar o plano, respeitando o que foi discutido pela sociedade, e fazer com que ele recebesse

emendas necessárias e fosse votado ainda este ano”, afirma Bittencourt, mostrandose satisfeito pelo trabalho cumprido. De acordo com o presidente da Undime e secretário Municipal de Educação de São José do Vale do Rio Preto, na região Serrana, José Adilson Gonçalves Priori, o plano apresentado pelo Governo atende a questões esperadas pelos municípios. “A articulação entre os entes federados é importantíssima para estabelecermos políticas públicas que garantam o desenvolvimento do cidadão que está no município. E o estado e o Governo federal podem contribuir muito com isso, fortalecendo os municípios. Outra questão fundamental contida no plano é o transporte escolar. Precisamos garantir o acesso e a permanência do aluno na escola, e é muito importante ter esse programa garantido, assegurado em lei”, avalia Priori. Para a presidente da União dos Professores Públicos no Estado (Uppes), Teresinha Machado da Silva, a ideia de elaboração do Plano Estadual de Educação é oportuna, mas não se pode prescindir de uma real valorização dos salários do magistério. “Nenhum avanço será conseguido em Educação no estado do Rio, com os professores recebendo piso salarial de R$ 584,10”, enfatiza. Esta foi uma das


11 5

Rio de Janeiro, de 16 a 30 de novembro de 2009

Felippo Brando

Felippo Brando

Novas regras em pauta Rafael Wallace

O presidente da Comissão de Educação listou para o JORNAL DA ALERJ alguns dos principais pontos incluídos no plano já aprovado pelo Legislativo, que modificarão o dia-a-dia nas salas de aula do estado (foto) na próxima década:

O plano dará continuidade aos projetos e evitará a interrupção de ações no setor educativo

O conceito de modernidade precisa contemplar a preparação do aluno para o futuro

Criar um cronograma para os próximos 10 anos, para cumprimento das metas apresentadas no plano ;

Deputado Comte Bittencourt (PPS)

Coordenadora da Uppes,

Assegurar o transporte escolar, a fim de evitar a evasão escolar;

Maria Lúcia Sardenberg

grandes reivindicações da classe durante as audiências públicas que aconteceram na Alerj para debater o plano, assim como a necessidade de constante capacitação dos professores, uma questão “indispensável à profissão”, garante Teresinha. Já para a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Maria Beatriz Lugão, o mais importante do plano é que ele consegue romper com a descontinuidade dos projetos educacionais. “Há a necessidade de articular o sistema educacional de um modo geral, contemplando o aumento da grade curricular e uma política salarial condizente com o trabalho dos profissionais de educação”, frisa Lugão. A coordenadora da Uppes, Maria Lúcia Sardenberg, ressalta a importância de um projeto educacional voltado para a sustentabilidade do planeta. “Aqui, quando se fala em escola moderna, fala-se também em escola com computador, ar-condicionado. Mas como vamos sustentar esse ar refrigerado se estamos com deficiência de luz? Vamos fazer a nossa escola moderna, sim, mas o conceito de modernidade precisa contemplar a preparação do nosso aluno para os desafios do futuro”, destaca. A promotora de Justiça de Proteção à Educação Bianca Motta, presente em

uma das audiências no Parlamento, comenta que sempre defendeu que o plano fosse formatado de forma clara. “É uma grande satisfação assistir ao avanço desse plano, o primeiro da história do nosso estado, e que possui um material riquíssimo”, argumenta. Para o representante da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Rivo Gianini de Araújo, a municipalização das escolas do estado, assim como a transferência de professores do estado para o município, ainda precisa ser discutida. “Precisamos de uma articulação maior entre estado e município para que não haja apenas uma ‘prefeituralização’ das escolas”, diz Araújo. Representantes das universidades do estado que estiveram nos encontros da comissão enfatizam a importância da realização de concursos públicos para o quadro permanente de docentes e funcionários administrativos para as instituições de ensino superior. Membro da comissão, o deputado Alessandro Molon (PT) ressalta que, especialmente na área da Educação, a estabilidade funcional é necessária. “O contrato temporário não constrói e não colabora com a questão da cultura da instituição, da maturação de um projeto acadêmico”, critica o petista.

Realização de concursos públicos para o preenchimento do quadro permanente de docentes e funcionários administrativos; Instituir uma política de educação ambiental e sustentável; Qualificação constante dos profissionais de Educação; Criação de um calendário unificado; Assegurar a continuidade dos processos educacionais; Política salarial condizente com o trabalho dos profissionais de Educação; Garantia de matrícula para todas as crianças em idade escolar, nos ensinos infantil, fundamental e médio.


12 6

Rio de Janeiro, de 16 a 30 de novembro de 2009

capa

Coleta seletiva e Em evento do Fórum, Legislativo discutiu com catadores e autoridades as melhores formas para tratar as 15 mil toneladas diárias de lixo produzidas no estado – 40% podem ser reaproveitados

Q

F ernanda Porto, Colin Foster e M aria R ita M anes

uinze mil toneladas. É a quantidade de lixo que o estado do Rio produz por dia, sendo 12 mil apenas na região Metropolitana. Deste montante, apenas 3% a 5% são destinados à reciclagem, quando cerca de 40% do lixo são compostos por materiais aptos ao reaproveitamento. Encontrar caminhos para esse desperdício de matéria-prima que em várias partes do mundo já é amplamente transformada em energia e em novos produtos, é uma meta assumida pela Alerj. Além das leis e projetos criados, a Casa vem desempenhando o papel de centro de discussões com a categoria de catadores, empresários e administradores públicos na intenção de alavancar a atividade, que atualmente gera 20 mil empregos diretos – nas quase três mil empresas em funcionamento do estado – e 200 mil postos de trabalho indiretos. Em encontro promovido pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado no dia 30, o presidente do Parlamento e do Fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB), antecipou Sebastião Santos, a bitributação é uma das principais a intenção do Governo federal de desonerar a cadeia barreiras da atividade. “Pagamos 12% de ICMS e da reciclagem, acabando com a bitributação – uma mais outros impostos para a venda do material para empresas”, explicou. O presidente da das maiores reivindicações do setor. “O presidente O estado Associação de Recicladores do Estado do Rio Lula e o ministro (do Meio Ambiente) Carlos Minc do Rio (Arerj), Edson Freitas, fez coro: “Quando a emanunciarão nos próximos dias a desoneração de produz 15 balagem vai para o lixão, ela causa despesas e todas as riquezas geradas a partir do lixo. Se veridanos ambientais, e a empresa paga por isso. ficarmos a cadeia produtiva, desde as commodities mil toneladas Se eu der destinação correta a essa embalagem, já são pagos impostos. Não há a necessidade de se ela vai para um processo de coleta seletiva, se tributar um produto que já pagou impostos”, reciclagem, ela é considerada matéria-prima, e argumentou o parlamentar. é tributada da mesma forma que alguém que A notícia foi comemorada pela secretária de Espolui o ambiente. Que incentivo há em ser um tado do Ambiente, Marilene Ramos, que, no evento, despoluidor, se você é reconhecido como um apresentou projetos do Governo relacionados ao lixo. poluidor?”, salientou Santos. “Muitas pessoas não associam a reciclagem e o De 3 a 5% tratamento dado ao lixo ao desenvolvimento, mas a Fim dos lixões forma como tratamos nosso lixo é um dos indicadodo lixo Cenário medieval. É como Marilene classires que colocam o Rio em situação desfavorável em fluminense ficou a situação de descarte de lixo e seu aprorelação a outros lugares. E esta redução tributária são reciclados veitamento no estado. São apenas oito aterros impulsionaria a atividade”, admitiu, informando que sanitários contra 42 lixões, que contaminam as a metade dos municípios do estado possui lixões, nascentes, onde vetores de doenças se proliferam ao todo são 46, e que apenas um terço dos esgotos e pastos próximos acabam sendo envenenados. recebe algum tipo de tratamento. “Apesar de termos “Temos oito aterros sanitários licenciados que recebem lixo de melhorado neste Governo, esta ainda é uma situação incompatível com a segunda maior economia do País, centro tecnológico, 21 municípios. Com exceção do de Nova Iguaçu, que recebe 200 toneladas de lixo/dia, são todos de pequeno porte”, explicou a acadêmico e potência industrial”, lamentou Marilene. secretária, informando que o estado está fazendo consórcios Para o presidente da Associação de Catadores de Gramacho,


11 7

Rio de Janeiro, de 16 a 30 de novembro de 2009

rentável Divulgação

Leis e projetos discutem políticas para o setor Lei 3.369/00, do deputado licenciado Carlos Minc (PT), que estabelece normas para a destinação de garrafas PET; Lei 4.191/03, do deputado licenciado Carlos Minc, que trata da política estadual de resíduos sólidos; Lei 4.829/06, do deputado Paulo Melo (PMDB), institui a política de reciclagem de entulhos na construção civil no estado; Lei 4.645/05, do ex-deputado Antônio Pedregal, que incluiu no currículo estadual aulas sobre reciclagem; Projeto de lei 2.298/09, da Comissão de Saneamento Ambiental, que cria o Programa Estadual de Reciclagem; Projeto de lei 2.134/09, da deputada Beatriz Santos (PRB), que proíbe cobrança de ICMS nas contas de luz, gás, telefone e água das empresas recicladoras; Projeto de lei 1.733/08, do deputado Jodenir Soares (PTdoB), que torna obrigatória a separação de recicláveis; Projeto de lei 2.562/09, da deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), que responsabiliza fabricantes de vidros automotivos por sua reciclagem; Projeto de lei 3.232/06, do deputado Marco Figueiredo (PSC), que cria a Política estadual de Reciclagem;

Érica Ramalho

Projeto de lei 694/03, do deputado Caetano Amado (PR), que torna obrigatória a coleta seletiva em órgãos públicos

O Parlamento tem agido para acabar com a bitributação da indústria da reciclagem e, para isso, conta com o auxílio do presidente da Associação de Catadores de Gramacho, Sebastião Santos (detalhe)

geração de energia, não vai custar menos do que R$ 100, R$ 120 a tonelada”, contabilizou. O vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente do município do Rio, Carlos Alberto Muniz, defendeu uma solução aparentemente mais simples para a questão: a mudança de mentalidade sobre o tema. “Precisamos acabar com a cultura da solução a curto prazo para o passivo ambiental. As novas gerações vão ter que pagar o preço das escolhas que são feitas”, afirma Muniz. O vice-prefeito informa que a prefeitura já concluiu o licenciamento de um centro de tratamento de resíduos em Seropédica, na região Metropolitana. com alguns municípios para a construção de aterros. “Temos No dia 5 de novembro foi criado, com o apoio da Alerj, o priaterros sanitários em implantação em Campos dos Goytacazes meiro Sindicato das Empresas Despoluidoras do Ambiente no e Miguel Pereira, e três em licenciamento: em SeropéBrasil – o SindEco. A fundação nasceu de reuniões dica, Itaboraí, e Barra Mansa”, enumerou, afirmando a do deputado Paulo Ramos (PDT), que, após perintenção de erradicar os lixões nos próximos anos. “O correr várias fábricas, ficou “perplexo pelo setor A indústria da lixão não pede licença para existir. Ele contamina e ser perseguido pela polícia”. Acompanhado da reciclagem gera causa muita degradação. Já os aterros detêm todos os deputada Beatriz Santos (PRB), o parlamentar 20 mil empregos equipamentos que impedem que venham a ser uma promoveu um debate com a Arerj, no qual foi fonte de contaminação para a região”, comparou. constatada a necessidade de um sindicato. diretos e 200 A secretária apontou o custo como um fator li“O que quero é inserir esse tema pela ótica mil indiretos mitante para o investimento em usinas térmicas de dos recicladores, não apenas pela ótica da processamento de lixo ao invés dos aterros. “A Europa conveniência política. Queremos incentivar resolveu a questão do lixo construindo aterros sanios ‘despoluidores’, mas isso não significa não tários. Hoje, seus países transitam dos aterros sanitários para termos noção e consciência de que nem todos os recicladores as usinas de geração de energia a partir do lixo. Construir um agem de forma correta. A partir do momento que se estabelece aterro sanitário, operar e tratar o lixo vai nos custar algo entre uma ligação entre o setor e o poder público, a classe irá ajudar R$ 30 e R$ 60 a tonelada de lixo tratado; numa usina térmica de na fiscalização”, esclareceu Ramos.


12 8

Rio de Janeiro, de 16 a 30 de novembro de 2009

capa

l Defesa do cuidado com ecossistema aliado à economia prevalece

Fotos: Érica Ramalho

“A renda do brasileiro vai aumentar muito na próxima década. O Brasil deixará a posição de décima economia do mundo para disputar a quinta, talvez a quarta posição. É preciso pensar isso de forma sustentável; é preciso pensar isso gerando riqueza, protegendo as nossas matas, protegendo os nossos rios, nossos lagos e lagoas, tirando as pessoas das áreas de risco”

“Parece-me que há uma manifestação sincera na mobilização de catadores e recicladores para uma participação efetiva na definição das políticas públicas. E isso deve ser comemorado, porque, dentro de laboratórios, aqueles que não têm a vivência, que não conhecem a realidade, com a melhor das intenções, elaboram políticas públicas que depois não alcançam os resultados desejados”

Deputado Jorge Picciani (PMDB)

Deputada Paulo Ramos (PDT)

“Quando se mensura o preço das atividades, é sempre a partir de uma visão do custo imediato. Se vamos depositar o lixo num determinado aterro, o custo é de R$ 30 a R$ 60 por tonelada. Mas, se aquilo não está eliminando os impactos ao ambiente, as novas gerações terão que trabalhar para eliminar o que degradou o ecossistema, e isso tem um custo que é muito maior”

Carlos Alberto Muniz vice-prefeito do Rio de Janeiro e secretário de Meio Ambiente

“Tratar o lixo é uma questão de saúde pública, não é só uma questão ambiental, não é uma questão só ligada às mudanças climáticas. É também uma questão primária de saúde pública. Por isso vamos erradicar todos os lixões, incentivar a cadeia produtiva da reciclagem e buscar soluções tecnológicas ambientalmente e economicamente para a gestão de resíduos”

Marilene Ramos secretária de Estado do Ambiente

Furnas fará estudos para transformar prédios da Alerj em ‘verdes’ As discussões na Alerj sobre reciclagem não se resumem ao lixo orgânico. A diminuição no consumo de energia também tem sido alvo de esforços da Casa para melhorar o meio ambiente, o que fez com que o Parlamento ingressasse no Programa Estadual de Racionalização do Uso de Energia (Proren). Através de um acordo com Furnas e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, ficou definido que o Palácio Tiradentes e os outros prédios da Casa – Palácio 23 de Julho (foto) e Edifício Leonel de Moura Brizola – vão consumir menos energia elétrica. O documento que oficializa o convênio já está pronto para ser assinado pelas partes, e a previsão do superintendente estadual de Energia, Luiz Antônio Almeida, é de que o estudo feito por Furnas para identificar os problemas dos prédios comece em janeiro de 2010. “O Palácio Tiradentes tem um fator complicador, porque é tombado como patrimônio histórico. As opções que temos de equipamento, as lâmpadas, tudo tem de estar adequado”, pondera. A transformação em edifício sustentável se dá através de dois passos: o primeiro é um estudo de uma empresa especializada para analisar como está sendo gasta a energia, e o segundo é o que pode ser feito para diminuir o consumo. Com o relatório, a empresa que quer seu prédio

“verde” dá início às obras nos pontos específicos. Segundo Luiz Almeida, a principal preocupação das pessoas, como o enfraquecimento da iluminação, não acontece. “Pelo contrário, o prédio continua com uma boa iluminação e você ainda utiliza equipamentos mais modernos. Basta ver o exemplo do Banerjão (prédio administrativo do Governo do estado) que consome menos energia elétrica e é bem iluminado. Assim você utiliza menos lâmpadas e diminui o número de reatores”, conclui Almeida.


9

Rio de Janeiro, de 16 a 30 de novembro de 2009

tradição Misto de dança e luta é tombado e praticantes comemoram reconhecimento de estilo surgido no Brasil

A

Ê, capoeira! sxc.hu/Afonso Lima

R icardo Costa

As rodas de capoeira (acima) tão comuns nas praças das grandes cidades fluminenses receberão mais apoio a partir da lei de Palmares

em respeito à sua ancestralidade para as gerações futuras. Tornar a capoeira patrimônio imaterial do Rio faz com que a sociedade participe do esforço permanente da preservação da cultura popular brasileira. É o que explica o presidente da Liga de Capoeira do Estado e da Liga Niteroiense, Paulo Henrique Menezes da Silva, o Mestre Paulão. “O tombamento da capoeira peculiar que se pratica no Rio como patrimônio será uma forma muito importante de preservação da diversidade e das características muito particulares de uma manifestação nascida aqui e que hoje representa o

Rafael Wallace

capoeira é um patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. É o que garante a Lei 5.577/09, do deputado Gilberto Palmares (PT), que foi sancionada no Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, pelo governador Sérgio Cabral. A nova norma fez parte das celebrações pela data e, segundo o autor da lei, fará com que a capoeira tenha sua prática mais incentivada por parte do Governo, bem como estudos a seu respeito também poderão ser fomentados. “O texto garante a prática e o estudo sobre este misto de luta e dança genuinamente brasileiro. É uma atividade ligada à história de resistência dos africanos escravizados. Não se trata de reconhecer apenas a história de luta dos negros, mas também a importância e o potencial da arte, hoje, como instrumento auxiliar do trabalho de promoção social e do desenvolvimento solidário da sociedade”, afirmou Palmares. A capoeira é um produto de exportação nacional e hoje é praticada em mais de 160 países, o que a transforma, assim, num dos maiores representantes culturais do Brasil em todo o mundo. No estado do Rio, essa manifestação está presente em todos os 92 municípios, o que não é de se estranhar, levando-se em conta que a história desta luta registra o Rio como um dos prováveis locais onde a capoeira nasceu. Os outros possíveis berços da luta seriam os estados da Bahia e de Pernambuco. O status recebido pela capoeira, na Alerj, é uma concepção de patrimônio cultural que abrange as expressões culturais e as tradições que um grupo de indivíduos preserva

Brasil. Será também uma forma de lutar pela profissionalização do mestre de capoeira e de introduzir nas escolas e comunidades programas que valorizarão as histórias de nosso povo e seus feitos”, afirma Mestre Paulão.

Umbanda e candomblé também foram considerados patrimônio imaterial Além da capoeira, outras manifestações também foram tombadas. A umbanda foi declarada patrimônio imaterial segundo a Lei 5.514/09, também de autoria do deputado Palmares. “A partir do momento em que os cultos viram patrimônio, eles passam a ser mais divulgados, diminuindo a intolerância

e a violência”, comentou o petista, que também é autor da Lei 5.506/09, que declara o candomblé patrimônio imaterial do estado. De autoria do deputado Mário Marques (PSDB), o registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, que pode incluir músicas, festas, feiras e gastronomia tipicamente fluminense,

surgiu com a sanção da Lei 5.113/07. O candidato a estrear o registro foi a Feira de São Cristóvão, através do projeto de lei 659/07, apresentado pelo deputado Rodrigo Dantas (DEM). “O tombamento garante à feira a chance de ter perpetuadas suas características e valores para as gerações futuras”, defende.


Rafael Wallace

10 12

l curtas

Rio de Janeiro, de 16 a 30 de novembro de 2009

saúde

Apagão hospitalar Érica Ramalho

Petkovic Na reta final do Campeonato Brasileiro, um dos principais ídolos do Flamengo e da competição deixou por algumas horas os gramados para marcar um gol de placa na Alerj. Trata-se do sérvio Dejan Petkovic, de 37 anos, (foto, ao centro) que recebeu, no dia 24, os títulos de Benemérito e de Cidadão do Estado do Rio, concedidos, respectivamente, pelos deputados Tucalo (PP) (a dir.) e Edson Albertassi (PMDB). “Fico muito feliz de hoje estar me tornando oficialmente cidadão deste estado, que é a minha segunda casa e que minha família escolheu para viver”, discursou Pet. “Apesar de ser torcedor do Fluminense, tenho orgulho grande de poder homenagear um dos jogadores mais técnicos que temos em atividade no País e um dos maiores artilheiros do Campeonato Brasileiro”, comentou Tucalo.

Disque Criança Incluir emendas no orçamento do Governo do estado para 2010 destinando mais recursos para políticas públicas capazes de fornecer novos mecanismos e ferramentas para a conscientização do perigo dos abusos sexuais e do desaparecimento de crianças e adolescente foi umas das principais reivindicações feitas pelos participantes do V Fórum de Políticas Públicas voltadas à Infância e Juventude. Promovido pela Comissão Disque Criança da Alerj, o evento, no dia 23, reuniu diversas autoridades. “A comissão buscará estudar todas as reivindicações apresentadas, para, assim, lutarmos por uma mudança efetiva no papel do poder público no cuidado e na ressocialização de crianças e adolescentes que sofreram qualquer tipo de abandono ou abuso”, afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Melo (PMDB).

Átila Nunes (ao centro) vai chamar empresa que cuida do gerador do Hospital Carlos Chagas

Mortes registradas em hospital da zona Norte do Rio durante blackout no País motivam ações de comissão

A

Constança R ezende

Comissão de Saúde da Alerj vai investigar as empresas que estão prestando serviço de geração de energia emergencial aos hospitais públicos, já que o equipamento não funcionou em muitos hospitais da rede pública durante o apagão do último dia 10. A decisão foi tomada em audiência pública da comissão, no dia 24. De acordo com o presidente da comissão, deputado Átila Nunes (PSL), o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, registrou três mortes no período de 10h30 às 3h – mesmo horário do apagão que atingiu 18 estados brasileiros. “Vou chamar a empresa terceirizada responsável pelo fornecimento e manutenção do gerador de energia do hospital, para prestar esclarecimentos da pane ocorrida e, se for comprovado que estas mortes foram originadas pela falta de luz, é caso de responsabilidade criminal”, afirmou o parlamentar, que também pedirá à Secretaria de Estado de Saúde a relação completa das empresas que fornecem o mesmo equipamento para outros hospitais públicos e analisará, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do estado (Crea-RJ) se elas estão executando corretamente o serviço. Amílton Costa, que teve o pai internado no hospital durante cinco dias, denunciou à comissão que faltam aparelhos de tomógrafo no local. “Foi um descaso total com os pacientes. Além disto, meu pai foi assaltado quando estava nas dependências do hospital e

tinha um médico para atender cerca de 40 pacientes na Emergência”, relatou. Membro da comissão de óbitos do hospital e pediatra, Mônica Vieira revelou: “A situação do hospital, naquela noite, foi caótica, era um breu completo. Os médicos tiveram que tratar os pacientes utilizando a luz do celular. Ninguém conseguia fazer nenhum procedimento, mas ainda conseguimos reanimar alguns pacientes”. Apesar de ter tido acesso aos prontuários dos óbitos, Mônica não quis dar detalhes dos relatórios, só adiantou que a questão da iluminação feita por celular não constava no boletim do hospital e ainda não tem informações sobre o que a instituição deverá fazer. O administrador do hospital, Onildo Oliveira, disse que a empresa responsável pelo fornecimento de energia emergencial no Carlos Chagas é a Ergi Empreendimentos e que o contrato também prevê a sua manutenção semanal, mas não quis entrar em maiores detalhes. Para o vice-presidente da comissão, deputado Wilson Cabral (PSB), o hospital deve abrir uma sindicância interna para apurar o ocorrido. “A saúde das pessoas não pode ficar à mercê destas eventualidades”, ressaltou o parlamentar. O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, anunciou que encaminhará um pedido ao Ministério Público estadual para saber dos diretores dos hospitais públicos a relação completa dos óbitos ocorridos em suas unidades. “Precisamos saber se a pane dos geradores de energia emergencial teve relação com estas mortes, afinal, a falta de luz compromete o funcionamento dos monitores, que são a referência dos médicos para saber como está o quadro do paciente, além de interromper aparelhos fundamentais, como o respirador”, lembrou.


11 5

Rio de Janeiro, de 16 a 30 de novembro de 2009

meio ambiente Divulgação

Lazaroni (detalhe) quer que Codema disponibilize mais recursos para florestas como a Serra da Tiririca (foto), em Niterói

Agenda verde

Érica Ramalho

Legislativo e Executivo discutem aumento de verbas do Fecam para as Unidades de Conservação Ambiental

M Da R edação

ais verbas para as unidades de Conservação Ambiental (UCAs) do estado será a próxima cobrança da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj junto ao Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema). O presidente da comissão, deputado André Lazaroni (PMDB), vai sugerir que 5% das verbas do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) sejam destinados às UCAs. Para o parlamentar, ainda são poucos os recursos atuais do Governo estadual voltados para uma “agenda verde”. “É nítido que a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) está investindo verbas nas unidades de Conservação, mas vamos pedir que o Codema coloque em pauta um aumento destas verbas do Fecam para estruturar e preservar nossas florestas, nosso ar e nossa água para as futuras gerações”, afirmou o parlamentar, durante audiência pública no dia 23. A subsecretária da SEA, Elizabete Lima, disse que o Governo destinou apenas 0,5% dos recursos do Fecam às UCAs porque estas já tinham recebido R$ 22 milhões de verbas da chamada Câmara de Compensação Ambiental, instituída para as empresas que

precisam aplicar recursos na redução do impacto das suas atividades. “A SEA tem algumas fontes de recursos e fonte de compensação ambiental que têm como destino as UCAs. Como precisávamos de mais recursos para saneamento e para destinação final de lixo, priorizamos 50% dos recursos do Fecam para a primeira questão e 10% para a segunda”, justificou Elizabete. Empresas como a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o Metrô e a RioTrilhos foram beneficiadas com estas porcentagens. “As verbas do Fecam só podem ser utilizadas para estes fins, os da chamada ‘agenda marrom’, quando as florestas do Rio estiverem 100%”, avaliou Lazaroni. De acordo com o secretário Executivo do Fecam, Saint Clair Zugno, a meta do Governo do Rio de atingir 80% do estado com tratamento de esgoto foi um dos argumentos responsáveis pelo destino das verbas. Apesar dos argumentos, Zugno afirmou que estas cotas não estão previstas para o orçamento do Fecam para 2010. O diretor de Divisão de Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), André Ilha, disse que sua instituição está conseguindo aumentar hectares de áreas de conservação, reformar estradas de acesso às florestas e criar projetos só com as verbas da Câmara de Compensação Ambiental, mas admitiu que nem todas as 26 UCAs atualmente em poder do estado conseguiram cumprir itens básicos.

ICMS Verde Repassar recursos provenientes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de fundo ecológico para os municípios que ficam às margens do Rio Paraíba do Sul e que hoje não recebem essa verba foi a principal proposta defendida pela presidente da Comissão Especial da Alerj que acompanha a implantação do ICMS Verde nos municípios que compõem a Bacia do Paraíba, deputada Inês Pandeló (PT), durante reunião no dia 25. O encontro foi feito para definir o relatório final do colegiado. Atualmente, essas cidades não podem receber recursos do imposto porque estão em desacordo com uma das determinações da Lei 5.100/07, a Lei do ICMS Verde, que define que só serão beneficiados municípios que têm manancial para fornecer água para outra bacia – há outros critérios, tais como reflorestamento, tratamento de lixo e saneamento, dentre outros, que também são levados em conta.


12

Rio de Janeiro, de 16 a 30 de novembro de 2009

l ENTREVISTA

roberto dinamite (pMDB)

‘Minha família me deu o principal: educação e amor, para conquistar meus sonhos’

Rafael Wallace

O

Natasha Costa

maior artilheiro da história do Vasco. Esta é a forma como o deputado Roberto Dinamite (PMDB) costuma ser lembrado. Mas é o próprio parlamentar quem faz questão de dizer que sua trajetória de vida vai muito além da imagem como ídolo do futebol. Autor da Lei 5.172/07, que cria um programa de apoio, acompanhamento e tratamento para crianças e adolescentes entre seis e 17 anos que apresentem hipertensão arterial precoce, Dinamite comenta que a falta de acesso da população à Saúde também o preocupa. “Tenho muitas leis nessa área. Com isso, estou sempre atuando em prol da vida. Hoje sou patrono da Pediatria do Hospital Universitário Gafreé e Guinle, que cuida de crianças com HIV há mais de 10 anos”, afirma. Nascido em Duque de Caxias, o parlamentar, que está em seu quarto mandato, lembra da infância pobre e das dificuldades enfrentadas: “Minha família não tinha muito dinheiro. Mas, mesmo assim, sempre me deu o principal: educação e amor. Graças a ela pude conquistar meus sonhos”. O senhor falou que teve uma infância sofrida. Como foi essa época? Venho da Baixada e lá tive uma infância com muitas dificuldades. Meu pai era funcionário público e minha mãe cuidava dos meus dois irmãos e de mim. Graças à minha família, que sempre me apoiou em tudo, hoje tenho tudo que sempre quis. Vou a qualquer lugar do Brasil e as pessoas me reconhecem, não só por ter sido um bom jogador, mas também pela minha atuação aqui na Casa e minha conduta de vida. Existe alguma lei de sua autoria que o senhor considere especial? Tenho várias leis aprovadas, ligadas não só ao Esporte. Há outras coisas que acho também muito importantes. Hoje, por exemplo, há essa demanda de pessoas desaparecidas em todo o estado e no País e não temos noção real do número que isso representa. Atualmente, todos os contracheques do estado

– quase 400 mil – trazem fotos de desaparecidos, o que tem contribuído para que muitas delas possam ser recuperadas. Essa lei, inclusive, é minha. É dessa forma que você contribui, sendo direto e objetivo.

que, com a camisinha, podese evitar a transmissão de doenças sexuais.

Com relação ao Esporte, como o senhor vê a escolha do Rio para sediar os Jogos Olímpicos de 2016? Como é para o senhor, Acho de suma importância que sempre foi ligado ao que o Rio sedie esses jogos. Esporte, estar atuando em Eu mesmo participei de duas outros setores? Copas quando ainda jogaVejo que as pesva, além de soas esperam que ter ido em O esporte não eu atue sempre na mais duas é somente uma linha esportiva. E, para assistir. prática; ele integra realmente, busco Já participei todo o coletivo. fazer algumas leis também das O esporte dá às sobre esse assunOlimpíadas, crianças uma to, incentivando conquistanforma sadia de clubes para reado minha crescimento lizarem projetos. primeira meContudo, também dalha olímpitenho outras preocupações, ca em 1972, em Munique, sendo muitas delas relatina Alemanha. Então, sei da vas à saúde da criança e do importância que esses jogos adolescente. Hoje, atuo no têm para o Brasil e para o esHospital Universitário Gafrée tado do Rio. Além de tudo isso, e Guinle e estou envolvido a cidade cresce muito, em em ações e projetos sociais todas as áreas: infraestrutura, sobre a importância do uso segurança, educação e tantos do preservativo. Dessa forma, outros setores que poderão pretendemos levar informamelhorar a fim de receber ção para lembrar aos jovens esses eventos – não podemos

nos esquecer da Copa de 2014 no País. Então, isso tudo é muito importante, pois, no momento em que teremos novas instalações, teremos também investimentos de bilhões de reais que proporcionarão ao Rio dias melhores. Qual é a influência que o esporte teve na sua vida e que, hoje, o senhor vê como uma saída para muitas crianças? O esporte, para mim, não é somente uma prática; ele integra todo o coletivo. Quando temos situações de convivência com outras pessoas, aprende-se a aceitar as diferenças do outro. Isto é muito positivo, pois o esporte dá às crianças uma forma mais sadia de crescimento. Acho isso fundamental para a formação delas, que poderão ser pessoas de bem, com oportunidades de sonhar e vislumbrar alguma coisa que elas realmente queiram e que, futuramente, com dignidade e respeito, possam alcançar. Por isso, todos têm o direito de sonhar e ser pessoas vitoriosas.


Jornal da Alerj 202