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JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VII N° 197 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de setembro de 2009

Porto Maravilha

Divulgação/Cia. Docas

l NESTE NÚMERO Parlamento faz leis para apoiar os cabineiros que atuam no estado PÁGINAS 4 e 5

Internet e TV no meio rural são temas de debates na Comissão de Agricultura PÁGINA 11

Com 32 leis em vigor, Dica fala da sua paixão pela cidade de Duque de Caxias PÁGINA 12

Revitalização da zona Portuária do Rio e melhoria nas condições de acesso e escoamento dos produtos provocam entusiasmo e debates na Alerj

P

rincipal arrecadador de ICMS do estado, com montante que chega a R$ 800 milhões por ano, o porto da cidade do Rio está com tudo e não está prosa. Por conta disso, governos e a iniciativa privada apostam todas as fichas na recuperação da zona Portuária carioca e, para tanto, criaram o projeto Porto Maravilha, que em sua primeira etapa prevê investimentos de R$ 374 milhões, que incluem construção e recuperação de imóveis, estacionamento subterrâneo, áreas de lazer e centros de entretenimento, dentre outras novidades. Acompanhando este processo de perto, a Alerj tem realizado audiências, reuniões e outras ações para discutir o assunto.

Presidente da Casa, o peemedebista Jorge Picciani é um dos mais entusiasmados defensores da revitalização. "Será um ganho e tanto não só para a cidade, mas para todo o estado. Vamos desenvolver o potencial turístico que temos em um local que, certamente, terá atividades acontecendo 24 horas por dia", alegra-se. Mas não é só o porto da capital que irá se beneficiar de melhorias. O subsecretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho, garante, nas páginas centrais desta edição, que os outros 15 portos fluminenses também passarão por reformas nos próximos anos. PÁGINAS 6, 7 e 8


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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de setembro de 2009

Consulta popular

Frases Rafael Wallace

Expediente

l Gostaria de saber como se dá o transplante

de medula óssea e se os servidores públicos têm algum benefício ao ser doador de medula. Gabriel Carvalho – Paraty

Deputada Graça Pereira (DEM)

O objetivo deste projeto é trazer à luz a situação de uma significativa parcela da população, para a compreensão dessa doença, do debate sobre o modo de vida das sociedades modernas e a luta para que os portadores desses transtornos possam conquistar a cura

Sabino (PSC), agradecendo pela aprovação de campanha para dar visibilidade ao Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC)

Dionísio Lins (PP), sobre sanção de lei que autoriza hospitais a usar seringas com proteção especial

Precisamos encerrar esta etapa e o dia 30 é um bom marco por ser o final do prazo para o envio do projeto de lei orçamentária para a Casa

Luiz Paulo (PSDB), ao informar sobre a data de entrega do relatório final da Comissão Especial que averigua uso do crédito de R$ 20 milhões doado pela Alerj para as cidades mais atingidas pelas chuvas do último verão

Disques

“A empresa teve que mudar a postura” Rafael Wallace

Inúmeros estabelecimentos não têm encontrado no mercado brasileiro a seringa retrátil com facilidade. O modelo liberado pela nova lei possui as mesmas características desta seringa

lÉ preciso estimular ao máximo a realização de doações de medula óssea, facilitando aos doadores a realização deste ato que salva inúmeras vidas. Não se pode deixar de considerar o grande contingente de servidores públicos estaduais que pode tornar-se uma boa fonte de captação. A medula óssea é um tecido líquido que ocupa o interior dos ossos, onde são

produzidos os componentes do sangue. O transplante consiste na substituição de uma medula óssea doente, ou deficitária, por células normais, com o objetivo de se obter a reconstituição de uma nova medula. O gesto é simples e pode salvar uma vida. Para estimular a doação e garantir um auxilio aos doadores, apresentei o projeto de lei 2.545/09 que cria uma licença para a doação no serviço público estadual. O servidor que doar o tecido terá cinco dias de abono, referente ao dia da doação e aos dias subsequentes da recuperação, não podendo ser transferida em hipótese alguma. Este projeto é fundamental para aumentarmos o número de doadores.

Eliane Baptista Pinheiro, aposentada, moradora da Tijuca, trocou a máquina de lavar após queixa No dia 2 de junho, a máquina de lavar Eletrolux que eu tinha comprado há seis meses parou de funcionar. Como ela estava na garantia, entrei em contato com o atendimento da marca, onde descobri que dividem as áreas de atendimento, repassando o serviço a autorizadas. A da Tijuca é a BRM. Após um mês de muitos contatos, a ida de técnicos com peças inadequadas, desencontros e remarcações, vi o anúncio da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj na TV. Foi ótimo. Passei a eles todos os dados e, em poucos dias, recebi uma cópia da carta enviada à matriz da empresa.

ALERJ

AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Fernanda Pedrosa (MT-13511) Coordenação: Everton Silvalima e Pedro Motta Lima Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker

Em seguida, outra carta: desta vez para a divisão de máquinas de lavar, em Curitiba (PR). A participação da comissão mudou a postura da empresa, que passou a me procurar. Rejeitei algumas ofertas de técnicos, seguindo dicas da comissão. No dia 7 de agosto, me ligaram dando sete dias úteis para a entrega da máquina nova, e assim foi feito. Fiquei satisfeitíssima com a intermediação da comissão.

Disque Consumidor: 0800 282 7060

Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Colin Foster, Eduardo Naddar, Érica Ramalho, Maria Rita Manes, Natasha Costa, Raoni Alves e Ricardo Costa Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba

Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Leandro Pinho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares


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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de setembro de 2009

de leis

Observado pelos deputados Mário Marques (esq) e Flávio Bolsonaro, Pedro Fernandes (dir) diz que 200 leis são sancionadas por ano no estado

Deputados acreditam que 53 leis estaduais podem ser revogadas e consolidadas em apenas sete novas normas

A

Constança R ezende

Comissão Especial da Alerj criada para analisar o cumprimento das leis, a Comissão do Cumpra-se, vai propor a revogação e a consolidação de mais 53 leis estaduais atualmente em vigor a fim de reduzi-las a apenas sete. Dentro deste número, 45 deverão ser revogadas e as outras oito, consolidadas em quatro novos projetos. As leis que serão alteradas pelas proposições protocoladas dizem respeito a áreas como Segurança, Educação e atenção à infância e juventude. De acordo com o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (DEM), o excesso de leis só dificulta o cumprimento e a fiscalização. “Precisamos enxugar as 4.623 leis que, atualmente, estão em vigor no estado, deixando apenas as que são realmente importantes para a sociedade. A legislação precisa ser de fácil acesso e entendimento. Um grande número de leis só favorece a corrupção e a extorsão”, afirmou o parlamentar, durante reunião no dia 10. Pedro Fernandes também informou

2.022

leis que serão consolidadas

leis de utilidade pública

1.122

353

leis que criam datas comemorativas

leis que dão nomes a logradouros

182

que, por ano, 700 novas leis são apresentadas na Alerj e 200 sancionadas pelo Governo do estado. “Se formos fazer o cálculo, mais de uma lei é sancionada por dia útil”, enfatizou o democrata. Membro da comissão, o deputado Mário Marques (PSDB) disse que a necessidade de haver uma consolidação de normas ressaltou a importância de essa comissão realizar um trabalho permanente. “Esta comissão veio em boa hora, pois precisamos constantemente desta varredura de

leis apresentadas que, muitas vezes, são ridículas”, argumentou o tucano. O relator da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PP), defendeu que o importante é a qualidade das leis, não a quantidade. “Um bom deputado não é aquele que faz mais leis, mas sim o que faz leis realmente eficazes e transparentes”, apontou. Dentre as normas que serão extintas, encontra-se a Lei 3.075/98, que garante a adolescentes entre 15 e 18 anos portadores do título de eleitor o pagamento de meia-entrada em locais como cinemas e casas de espetáculo, pois, de acordo com o projeto de revogação, a lei em questão fere a legislação federal em vigor. Textos sobre comercialização de armas de fogo, a atuação preventiva das guardas municipais e o funcionamento de empresas de segurança privada também devem ser extintos, por estarem em desacordo com a Constituição ou por já serem regulados por legislação federal. Os projetos serão protocolados e encaminhados às comissões permanentes da Casa antes de seguirem para votação em plenário. O processo do pedido de revogação de 2.022 leis (ver box), feito pela comissão durante o primeiro momento de trabalho do colegiado, já está em tramitação na Casa.

Eduardo Naddar

Redução Cumpra-se


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educação

Leis dos deputados Paulo Melo e Paulo Ramos garantem condições dignas para o trabalho dos ascensoristas

O

Colin Foster e Raoni Alves

sobe e desce na vida dos ascensoristas é mais do que normal. Responsáveis por manejar um dos meios de transporte mais antigos, o elevador, estes profissionais têm tido seu trabalho questionado. Em 1918, data da fabricação dos primeiros elevadores no Brasil, eram os cabineiros – nome correto para a função – que faziam com que o equipamento funcionasse. Literalmente. Naquela época, sem o giro da manivela, ninguém chegaria a andar algum. De lá para cá, muita coisa mudou. Com a chegada da tecnologia e a automatização dos elevadores, a necessidade da presença dos ascensoristas foi colocada em xeque. Para assegurar os direitos desses profissionais, a Alerj uniu-se à categoria e se sensibilizou com suas reivindicações. No dia 21 de julho de 1991, a Lei 1.847, de autoria do deputado Paulo Melo (PMDB), que obriga todos os prédios não residenciais do estado a terem, durante o horário comercial, um cabineiro treinado e preparado para transportar as pessoas entre os andares do edifício, foi sancionada. Tudo para garantir mais segurança aos passageiros – de acordo com um levantamento feito pelo Corpo de Bombeiros, o número de acidentes em elevadores do estado cresceu 12% nos primeiros cinco meses deste ano quando comparado com o mesmo período de 2008. "A importância da lei é dar mais segurança a todos, tendo em vista que vários acidentes acontecem pela falta de habilidades das pessoas para operar este tipo de máquina, principalmente no caso dos elevadores antigos", explica o parlamentar. Na última audiência pública realizada pela Alerj sobre o assunto, no dia 17 de junho de 2009, ficou definido que a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), faria um levantamento junto ao Sindicato dos Cabineiros do Estado para saber quantos prédios vêm descumprindo a

Sobe!

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de setembro de 2009

Eduardo Naddar

Ramos (esq) testa cadeira especial, obrigatoriedade que consta de lei de sua autoria norma. Segundo pesquisa feita pela corporação e enviada à comissão há 20 dias, o número de edifícios sem ascensoristas, somente no Centro da cidade do Rio, chega a 149. Cabineiro há 44 anos, sendo 14 deles como presidente do sindicato, Sérgio Barbosa revela ilegalidades e uma grande dificuldade na fiscalização. Segundo ele, alguns porteiros mentem ao dizer que há ascensoristas em determinados edifícios, quando, na verdade, não há.

A ausência desses profissionais, para Barbosa, é perigosa. “Muitas pessoas ligam para cá reclamando da pouca segurança dos elevadores, mas realmente é perigoso não ter cabineiro. A presença dele dá tranquilidade principalmente aos idosos e deficientes, que ficam nervosos quando não têm ajuda para entrar num elevador. Os cabineiros também diminuem a ação dos vândalos e inibem os assaltantes, porque é muito mais difícil cometer um crime quando o prédio está


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Assembleia trabalha com cabineiros portadores de deficiência desde 2000 Rafael Wallace

Na Alerj, quem garante o funcionamento dos elevadores são os "mais eficientes funcionários da Casa", como classifica o próprio presidente, deputado Jorge Picciani (PMDB). O Parlamento mantém convênios para a contratação de seus cabineiros: com a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef) e a Associação dos Amigos dos Deficientes Físicos (Aadef-RJ). A Assembleia conta com 44 ascensoristas, que garantem a segurança dos passageiros dos elevadores de seus três edifícios. A parceria teve início com a Andef em 1996. Primeiramente, surgiram vagas no Departamento de Transporte e na Manutenção de Carros. Depois de um ano de bons serviços prestados, o convênio estendeu-se ao setor de Patrimônio, onde os portadores de deficiência ocupam cargos na Manutenção Predial. A partir de 2000, com a entrada da Aadef na parceria, a função de ascensorista também foi atribuída a eles. Jorge José Cardoso da Silva, de 32 anos, foi vítima de poliomielite aos oito

Gentileza e bom-humor são as marcas de muitos dos 44 ascensoristas do Parlamento

meses de idade, doença que atacou sua perna esquerda e o faz andar com dificuldades. Através da Alerj, ele teve a oportunidade de trabalhar e, desde 2000, é cabineiro do Palácio Tiradentes. "No mercado lá fora, não temos chance. Somos excluídos, nos consideram incapacitados, mas através

povoado”, afirma. Engana-se quem pensa que o trabalho do cabineiro se resume a apertar botões . Para ser contratado, o candidato à vaga deve ter concluído um curso que dura dez horas e tem por objetivo capacitar o aluno a operar as cabines, realizar a manutenção das mesmas e prestar auxílio aos passageiros em situações adversas, como panes e piques de luz. Para garantir a segurança dos passageiros, além de capacitado, o ascen-

Vários acidentes acontecem pela falta de habilidade das pessoas ao operar elevadores Deputado Paulo Melo (PMDB)

sorista precisa estar bem de saúde. Para isso, a Lei 4.743/06, de autoria de Paulo Ramos, obriga a inclusão nos elevadores de assentos com altura regulável e compatível com o painel de botões. As cadeiras ergonômicas devem também ter encosto com altura mínima de 40 centímetros e um apoio para os pés. De acordo com o INSS, as lesões causadas por esforços repetitivos são a segunda maior causa de afastamento de trabalho no Brasil. "Além disso, o trabalho

estático e a postura inadequada estão presentes na maioria das atividades profissionais. Individualmente, causam muito sofrimento e incapacidade. Devido a esta realidade, faz-se cada vez mais necessário assegurar o compromisso dos empregadores com novas formas de trabalho e comportamento. A propositura objetiva garantir ao ascensorista bem-estar físico e mental para que possa desenvolver suas atividades", explica o pedetista.

Érica Ramalho

Presidente do Sindicato dos Cabineiros, Sérgio Barbosa

Colin Foster

A presença do cabineiro dá tranquilidade a idosos e deficientes

do trabalho, mostramos realmente nosso valor", afirma. O colega de profissão, Jorge Miguel de Oliveira, 48 anos, lembra da alegria de transportar pessoas importantes. "É muito bacana trabalhar com os deputados. A gente está sempre transportando pessoas importantes e simpáticas", conta.


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capa Com investimentos de R$ 374 milhões, revitalização da zona Portuária da cidade do Rio mobiliza as três esferas de Poder e motiva ações das comissões de Habitação, Turismo e Assuntos Municipais da Casa. “É um momento de animação”, diz Picciani

U

M arcela M aciel e Vanessa Schumacker

m grande espaço privilegiado para moradia, diversão, turismo e trabalho. Esta é a promessa do projeto de revitalização da zona Portuária do Rio de Janeiro, o Porto Maravilha, que já começou a ser implementado. Desenvolvida pelo Instituto Pereira Passos (IPP), a proposta busca transformar as condições de abandono, esvaziamento e segregação da malha urbana carioca. Para tanto, o projeto propõe a renovação do patrimônio arquitetônico e a recuperação de espaços ociosos do entorno do porto para o desenvolvimento econômico e social da região. Para acompanhar a materialização deste projeto, a Alerj tem debatido e acompanhado o tema através das comissões permanentes e do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio, que reúne a Alerj e mais 28 entidades. Presidente do Parlamento, o deputado Jorge Picciani (PMDB) classifica o projeto como um presente para o estado: “Este é um momento de muita animação. Temos uma grande oportunidade de transformar o porto do Rio, que é histórico, estratégico em termos de logística e o maior arrecadador de ICMS do estado, num imenso centro de entretenimento, emprego, lazer, e geração de renda, sobretudo através do turismo”, acredita. Picciani comunga da mesma opinião de um dos grandes entusiastas desse projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garante que não faltará dinheiro para a conclusão das obras, orçadas em R$ 374 milhões. “Vamos construir cinemas, teatros, lojas, bares e restaurantes, além de museus e um grande estacionamento. Estamos fazendo hoje o que deveria ter sido feito há anos. Vamos recuperar o Píer Mauá, o que acarretará no trânsito de milhares de pessoas, gerando mais renda para o estado”, frisa Lula. “O Centro do Rio é um dos locais mais belos do mundo e, para torná-lo atrativo novamente, também precisamos de muita segurança, com a cidade bem iluminada e policiamento por quarteirão, com o apoio permanente da área de inteligência”, afirma o presidente da Alerj. Para o governador Sérgio Cabral, a revitalização é mais um sonho a se concretizar. “Esse projeto garante melhorias turísticas, comerciais, sociais e econômicas”, ressalta. Também o resgate histórico foi reforçado pelo prefeito Eduardo Paes. “O Rio nasceu na zona Portuária. A região, que estava completamente abandonada e degradada, receberá do poder público investimentos maciços para obras de infraestrutura e reurbanização. O projeto conta ainda com apoio da iniciativa privada”, garante Paes. Para o presidente da Comissão de Turismo da Alerj, deputado João Pedro (DEM), a revitalização do porto fará com que a cidade ingresse com mais força e capacidade de multiplicação no mercado do turismo por mar. “O porto revigorado será elemento novo no rol de equipamentos turísticos de elevada atratividade. E mais: haverá uma brutal valorização do patrimônio público ali localizado", aposta o democrata. Presidente do Instituto Pereira Passos, órgão de Prefeitura

Mun Rio de Janeiro, de 1º a 15 de setembro de 2009

Do Rio

O novo porto

374

milhões de reais em investimentos

499 novas residências

1.000

vagas na garagem subterrânea do Píer Mauá

3

bilhões de reais em investimentos privados


ndo

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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de setembro de 2009

para o

Píer, armazéns e cais totalmente reformados

Éric a Ram alho

O Porto Maravilha terá, na primeira fase, a reurbanização completa da Praça Mauá, das principais vias do entorno, do Morro da Conceição e do Píer Mauá. As intervenções contemplarão ainda a construção de uma garagem subterrânea na Praça Mauá, com capacidade para até mil veículos, além da criação de 499 novas residências, através da recuperação de imóveis antigos subutilizados, e a implantação da Pinacoteca do Rio, no edifício D. João VI, e do Museu do Amanhã, nos armazéns 5 e 6 do cais. Entre as obras de reurbanização do entorno do píer, que será uma grande área de lazer, estão previstos calçamento, iluminação, drenagem e arborização das ruas Barão de Tefé, Venezuela e Rodrigues Alves. O píer contará com anfiteatro, estacionamento com 174 vagas, praça, chafariz, quiosques e um espaço multiuso. Também está prevista a demolição da alça de subida do Viaduto da Perimetral. O prefeito Eduardo Paes garante que todas essas obras só serão possíveis por causa do “entendimento das três esferas de Poder”. “A zona do Porto é histórica e revitalizar essa região sempre foi uma prioridade nossa. O diferencial é que temos orgulho do porto que temos e ele representa uma atividade econômica muito importante. Esse investimento é fruto de parcerias políticas entre os governos municipal, estadual e federal”, afirma, explicando ainda que a segunda fase do projeto prevê investimentos de R$ 3 bilhões, com recursos da iniciativa privada. Divulgação/Cia. Docas

O Porto Maravilha foi lançado no dia 23 de junho pelo governador Sérgio Cabral, o presidente Lula e o prefeito Eduardo Paes

do Rio responsável pelo desenvolvimento do projeto, Felipe Góes explica que a finalidade central do Porto Maravilha é trazer de volta “a vida” para a zona Portuária. “Isto será possível combinando o uso portuário, o residencial e o comercial da região. Ali se concentra todo tipo de atividade e de uso do solo. Hoje, já são 20 mil moradores e estimamos que há potencial para cem mil. Além disso, temos atividades de transporte relevantes como metrô, trem, ônibus e até embarcações”, explica Góes. Para o presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Alerj, deputado Alessandro Calazans (PMN), a intervenção pode ser considerada como uma das maiores desde “as reformas de Pereira Passos”. “A expansão imobiliária e as intervenções urbanas que estão programadas são preocupações da comissão. Há informações de que mais de 15 mil pessoas poderão ser novos moradores da área com a construção de edifícios residenciais. Acompanharemos os gargalos que possam haver dentro desta proposta”, compromete-se Calazans, acrescentando que a comissão fará uma audiência pública com representantes de todos os setores envolvidos. O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Casa, deputado Rodrigo Neves (PT), destacou que o porto do Rio e a área portuária sofrem um processo de esvaziamento e degradação há muitos anos. “Isso representa a perda de uma oportunidade para o município do Rio, pois, junto com outros fatores, isso explica a queda do Produto Interno Bruto (PIB) da cidade ou a sua estagnação nos últimos anos. A política de desenvolvimento local e regional na cidade deve contemplar os investimentos na revitalização da zona portuária para que ela possa ter um papel na atividade econômica”, finaliza.


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capa

l Projeto vai gerar empregos em área que é porta de entrada do Rio Fotos: Rafael Wallace

“O Rio vai voltar a sorrir com novas oportunidades de emprego e renda e com o porto funcionando não só em sua atividade principal, mas também agregando uma série de outras atividades que gerem oportunidades. O Centro do Rio é um dos locais mais belos do mundo. Temos que torná-lo novamente atrativo e, para isso, precisamos ter vida 24 horas por dia por lá”

“É fundamental potencializar a Cidade do Samba, os barracões das escolas de samba do Grupo de Acesso A, bares, restaurantes da região e prédios históricos. Além dos investimentos apresentados, precisamos gerar empregos diretamente nos bairros próximos e integrar, por meio de transporte exclusivo e de sua rede hoteleira, toda a região portuária do Rio”

“Todos nós sabemos do déficit habitacional que há na cidade do Rio e em todo o País. É sempre positivo saber que haverá uma expansão imobiliária onde quer que seja. Isso gera empregos e renda, movimenta a economia e aquece diversos setores estratégicos. Porém, é preciso que tudo seja feito de forma sustentável, sob o ponto de vista urbanístico e ambiental, e a Comissão de Habitação da Casa vai acompanhar este processo”

“A política de desenvolvimento local e regional na cidade do Rio deve contemplar investimentos na revitalização da zona Portuária para que ela possa ter um papel na atividade do comércio internacional e do turismo e cultura. A área também será uma referência para investimentos imobiliários na cidade. A revitalização é importante para uma região que é a porta de entrada do Rio”

Deputado Jorge Picciani (PMDB)

Deputado João Pedro (DEM)

Deputado Alessandro Calazans (PMN)

Deputado Rodrigo Neves (PT)

Subsecretário afirma que todos os portos serão revitalizados O Estado do Rio de Janeiro tem um extenso e recortado litoral. A natureza, portanto, traz-lhe vantagens competitivas quando se trata da instalação de portos marítimos. “Todos os complexos portuários fluminenses têm perspectivas de reformas e expansão para os próximos anos. Em sua maior parte, os investimentos serão feitos pela iniciativa privada, o que confirma a atratividade da região”, garante o subsecretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho. O conjunto de portos do estado compreende 16 unidades: Açu (o maior em construção no País), Barra do Furado (Quissamã), Imbetiba (Macaé), Forno (Arraial do Cabo), Niterói, Torgua, Rio, CSA, Itaguaí, Guaíba, Tebig, Angra (foto), Sudeste (já licenciado), Gerdau (projeto decidido), CSN (projeto decidido) e Petrobras (já licenciado). Pinho salienta que o porto do Rio, principal arrecadador de ICMS do estado – cerca de R$ 800 milhões por ano – tornou-se, por conta disso, a “menina dos olhos” para a atração de recursos. O subsecretário destaca as ações do programa Porto do Rio - Século XXI, que, inserido no Porto

Divulgação

Maravilha, objetiva a melhoria e o desenvolvimento da infraestrutura de acesso e escoamento. “O porto do Rio é o local que mais arrecada impostos para o município e para o estado, além de ser uma fábrica de empregos. Logo, é importante desenvolvê-lo. Junto a isso, estamos dando suporte à melhoria dos acessos marítimo, rodoviário e ferroviário e à integração com o resto da cidade”, diz. Pinho explica que a combinação de quatro aeroportos: Galeão, Santos Dumont, Nova Iguaçu e Jacarepaguá, três complexos portuários: Rio de Janeiro, Niterói e Itaguaí, e duas redes ferroviárias cargueiras, além do entroncamento de três das mais importantes rodovias do País: BR-101, BR-116 e BR-040, cria uma situação ímpar, única em todo o território nacional, o que favorece o porto da capital. “Ele recebe navios com calados operacionais acima de 12 metros, movimenta, por ano, 35 % de produtos siderúrgicos acabados, 25% de veículos, 11% de granito e 13% de café e gera 10 mil empregos diretos e 25 mil indiretos, com salário médio superior a R$ 1.500 por mês”, enumera o subsecretário.


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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de setembro de 2009

exposição

Atualizada e de roupa nova Nelson Barros/Dois Estados

Santa Maria Madalena e Macuco são primeiras cidades a verem novidades da Exposição Itinerante

C

R icardo Costa

oube ao município de Santa Maria Madalena, na região Serrana do estado, a honra de sediar o retorno da Exposição Itinerante da Alerj, que, depois de quase um ano passando por reformulação para a atualização de seus nove painéis, está de volta ao interior fluminense. “A partir do segundo semestre de 2008, passamos a organizar a mostra para grandes eventos, como festas de aniversário dos municípios e exposições agropecuárias, e, desde então, ela é um sucesso por onde passa. Na verdade, procuramos atender os convites de todas as cidades que querem sediá-la, independentemente do local de montagem”, diz Márcia Rezende, funcionária da Casa que supervisionou e acompanhou a montagem da exposição não só em Madalena como também em Macuco. “O trabalho dos organizadores locais é fundamental para o sucesso da mostra”, ressalta. A reinauguração de mais esse serviço do Parlamento deu-se no dia 3, durante a 26ª Exposição Agropecuária de Santa Maria Madalena. O evento contou com a presença do prefeito Arthur Lima Garcia, que comentou a atualização dos painéis. “É importante acrescentar e atualizar os dados da exposição, já que ela leva aos municípios do interior informações positivas sobre a Alerj, que a maior parte da população desconhece. A receptividade à Exposição Itinerante é muito boa, seja por parte de estudantes, que realizam pesquisas com base nas informações da mostra, ou por parte da imprensa e

Prefeito de Macuco, Rogério Bianchini esteve na inauguração do stand da Alerj no município

da sociedade locais”, afirma o prefeito. Somente no primeiro dia, 350 visitantes estiveram no stand da Alerj – ao todo, a exposição de Madalena atraiu 10 mil pessoas em cinco dias de evento. Na semana seguinte, foi a vez de Márcia Rezende e a equipe seguirem para a V Exposição Agropecuária de Macuco, que aconteceu entre os dias 9 e 13. O evento foi realizado no Parque de Exposições da cidade e contou com a presença do prefeito Rogério Bianchini. “Ficamos muito felizes com essa iniciativa em nosso município. É uma maneira de o povo saber como funciona o Poder Legislativo e de aproximar as instalações e a história do Palácio Tiradentes, primordialmente, dos jovens estudantes de Macuco. Esperamos poder contar com o mesmo beneficio atualizado no próximo ano”, ressalta. De acordo com Márcia, 600 visitantes passaram pela Exposição Itinerante no primeiro dia de permanência em Macuco. Ela informa que Resende deverá ser a próxima parada.

As novidades As atualizações da mostra dizem respeito basicamente a correções nos textos dos painéis, com a inclusão de novas comissões permanentes e campanhas sociais, eventos do Fórum Permanente de Desenvolvimento, informações sobre o novo sinal, via antena parabólica, da TV Alerj e dados sobre leis recémaprovadas. Além disso, a Exposição Itinerante continua, basicamente, a mesma, tendo como pilar a história do Palácio Tiradentes, inaugurado em 1926 para sediar a Câmara dos Deputados. O stand também conta com um resumo dos principais serviços prestados pela Casa, incluindo o trabalho das unidades móveis de comissões, como os ônibus do Consumidor, de PPDs e do Meio Ambiente e a atual Van da Habitação, e os 18 disques da Casa disponíveis para a população.


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l curtas Vans

Paim Com estas medalha no peito, vou ter que trabalhar duas vezes mais. A afirmação foi feita, no dia 11, pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que recebeu das mãos da deputada Inês Pandeló (PT) a maior honraria concedida pela Alerj, a Medalha Tiradentes. “Podemos reconhecer que o senador está à frente de várias lutas políticas, como a defesa do salário mínimo, que já está em parte avançada, a favor do Estatuto da Igualdade Racial e por aposentadorias mais dignas”, afirmou a petista.

Conflito A busca pela integração entre as polícias Militar e Civil foi destacada em reunião extraordinária realizada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj, presidida pelo deputado Wagner Montes (PDT), no dia 15. O encontro contou com a presença do chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio. Para Montes, a reunião mostrou que as acusações de conflito entre as duas instituições são improcedentes. “Não existe conflito entre elas. As polícias fazem encontros de 15 em 15 dias, e isso ajuda a diminuir as divergências", declarou o pedetista.

Per it o Saúde

Coisa de

Eduardo Naddar

O presidente da Comissão de Trabalho, Seguridade Social e Legislação Social da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), irá convocar o secretário de Estado de Transportes, Julio Lopes, e o presidente do Detro, Rogério Onofre, para discutir em uma nova audiência pública a situação do transporte alternativo no estado. O comunicado foi feito durante encontro realizado no dia 14. “Essa é uma luta que precisa de uma participação maior dos parlamentares e das autoridades para que o trabalhador seja respeitado. O número de linhas de ônibus no estado é insuficiente, e estão exigindo do transporte alternativo o que não exigem do serviço de ônibus”, queixou-se o parlamentar.

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de setembro de 2009

O deputado Wilson Cabral, que é médico, quer um reconhecimento maior para os peritos

Médicos que trabalham em perícia vão se reunir com comissão para elaborar documento de reivindicações

A

Constança R ezende

Comissão de Saúde da Alerj irá se reunir com uma comissão de profissionais da Saúde de diversas categorias que atuam em perícia médica para elaborar um documento com as principais reivindicações da categoria. A decisão foi tomada durante audiência pública no dia 9, que contou com a presença de funcionários do setor. “O objetivo do encontro será debater alguns dos principais pleitos dos médicos peritos, como a isonomia da atividade de perícia médica entre todos os órgãos do estado e também que as outras categorias que atuam em perícia, como psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, possam movimentar-se para obter reconhecimento dentro dessa importante função”, afirmou o vice-presidente do colegiado, deputado Wilson Cabral (PSB) De acordo com a representante da Comissão de Ética da Superintendência da Saúde Ocupacional, Carla Valéria, profissionais que têm a mesma função, mas que trabalham em diferentes órgãos, possuem salários diferenciados. “Funcionários que trabalham na Perícia Médica do Depar-

tamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ) chegam a ganhar mais de R$ 3 mil; os do RioPrevidência chegam a R$ 2.800, e, em outras esferas do Governo, o salário não passa de R$ 1.500. Além disto, lutamos por melhores condições de trabalho e reconhecimento da categoria pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), apesar de a função de médico perito já ser contemplada em legislação”, reivindicou Carla. Representando o Conselho Regional de Medicina do Rio, Pablo Vazquez disse que este impasse sobre o reconhecimento da função gera prejuízos para funcionários, estado e sociedade. “Atualmente, as condições das pessoas que trabalham na perícia médica são sofríveis. A solução deste problema é fundamental para os que se empenham para salvaguardar a saúde da população”, disse. O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), também esteve presente e defendeu a necessidade de haver reconhecimento da importância da profissão. A representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (Sesdec), Érica Madeira, e o superintendente de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Ivan Diniz Oliveira, também compareceram no encontro.


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agricultura

Conexão rural Com a galeria ocupada por agricultores (acima), o deputado Rogério Cabral reuniu autoridades para discutir melhorias dos serviços de telefonia e internet no meio rural

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M arcela M aciel

Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Alerj irá agendar uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Temer (PMDB/SP), para pedir agilidade na votação do projeto de lei que regulamenta o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A visita foi anunciada no dia 15, durante debate sobre telefonia e internet no meio rural. De acordo com o presidente da comissão, deputado Rogério Cabral (PSB), o fundo pode ser a solução para a chegada desses serviços no interior. “Este fundo é arrecadado desde 2000 na conta de telefone de todos nós e já soma R$ 8 bilhões. Existe um projeto em tramitação que regulamenta o uso deste fundo para o País, e queremos mobilizar as assembleias de todo o Brasil e também o Congresso para que possamos utilizar esta verba para incluir os produtores rurais no mundo digital”, destacou. O deputado explicou que o Plano de Metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não contempla as áreas rurais com o serviço e prevê uma série de critérios para a instalação das linhas como, por exemplo, uma distância mínima entre as residências e um número mínimo de habitantes por região. Vicepresidente da comissão, o deputado Nelson Gonçalves (PMDB) deu o exemplo da localidade de Vargem Alta, que, pertencente ao distrito de São Pedro da Serra, no município de Nova Fribur-

go, destaca-se pela produção de flores. “O produtor precisa de comunicação, assim como necessita de boas estradas vicinais. Este é também seu meio de comercializar”, ressaltou. Durante o encontro, Antônio Roberto Zanoni, da Anatel, disse que cerca de 30 milhões de pessoas ainda estão sem conexão com a internet nas regiões rurais. “Temos cerca de nove mil localidades que não possuem internet e que possuem menos de 100 habitantes”, explicou.Também estiveram presentes no evento os deputados Olney Botelho (PDT), João Peixoto (PSDC), Gilberto Palmares (PT), Nilton Salomão (PMDB) e Wilson Cabral (PSB). Os representantes do Ministério das Comunicações, Marcos Roberto Paiva, da Agência Nacinal de Energia Elétrica (Aneel), Paulo Henrique Lopes, e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e Marcelo Junqueira também estiveram presentes.

Agricultor internauta Durante o evento, o superintendente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-Rio), Justino Antônio da Silva, frisou que o estado reconhece as demandas do meio rural e que possui dois programas de inclusão digital. “O primeiro deles é o

projeto Espaço do @gricultor, que já foi implantado em 71 municípios. Temos um computador onde o agricultor se conecta e temos ainda a ajuda de técnicos para realizar pesquisas. O objetivo é levar informações como textos, programas, palestras, explicações e depoimentos de

interesse do agricultor em áudio e pequenos vídeos, assim como treinamento”, afirmou. Outro projeto em desenvolvimento pelo estado é o Telecentro que, segundo Silva, será feito em parceria com o Banco do Brasil para também levar informatização ao interior.

Fotos Eduardo Naddar

Deputado vai a Brasília discutir tramitação de projeto de lei que regulamenta fundo arrecadado desde 2000 e que já soma R$ 8 bi


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l ENTREVISTA

Dica (PMDB) Eduardo Naddar

‘Acredito que a população sabe, cada vez mais, diferenciar quem faz de quem não faz’

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Constança R ezende

eja como advogado, vereador ou deputado, o que move o trabalho de Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PMDB), é a justiça social. Por 15 anos, ele atendeu famílias de comunidades carentes em Duque de Caxias, seu município de origem, advogando nas áreas civil e criminal. Segundo ele, foi para defender ainda mais essa população que, aconselhado por um amigo, partiu para a política, sendo por duas vezes vereador e três vezes eleito deputado. Como parlamentar, o peemedebista admite que um político sem vocação, despreparado para lidar com a pressão e as adversidades, pode acabar com toda a credibilidade de uma classe. Mas não são apenas as atividades políticas que tomam o tempo de Dica, que divide com o futebol a atenção dada aos projetos de lei: o deputado acompanha as partidas de uma de suas maiores paixões, o time do Botafogo. O senhor soma 32 leis de sua autoria sancionadas. Qual o trabalho de que mais se orgulha? Tem um que é importante, mas que o estado pratica pouco: a Lei 3.337/99, que diz que o Governo, em parceria com municípios, deve garantir convênio com os hospitais e clínicas da rede particular, para a oferta de leitos necessários ao atendimento nas UTIs e CTIs, inclusive a recém-nascidos, quando se caracterizar necessidade de leitos na área pública, dando-se o prazo de 12 meses para a abertura da mesma quantidade de leitos pelo setor público. A lei chamada pela imprensa de Salva Vidas reduziu em 40% o índice de mortalidade no estado. Na essência, uma gestante com um defeito de formação em sua gestação, ou com qualquer problema, pode recorrer ao município se não houver mais leitos na UTI pública. O estado vai garantir que esta mulher seja colocada em unidades particulares. Outra das minhas 32 leis sancionadas

que me deixou muito feliz foi a 3.353/00, conhecida como Saúde nas escolas. Na época, levamos assistência médica e odontológica aos alunos da rede pública estadual, com a colaboração do Corpo de Bombeiros.

daquela região.

Como o senhor analisa, hoje, a relação do Parlamento com a sociedade? Acha que os políticos estão sendo avaliados da maneira correta? A sociedade só vê o que se Agora o senhor pretende publica na imprensa e a imase empenhar em quê? gem do Parlamento, atualMeu foco principal, assim mente, não anda muito boa, como sempre foi em Duque nem harmônica, tendo em de Caxias, é a área vista que há social e tudo que enum desgaste Vamos nos volve a cidade. Em muito grande unir aos órgãos busca desse benefída classe popúblicos para cio, elaborei projetos lítica. Admito levar água para principalmente no que nem semáreas que têm campo da saúde, pre é culpa da dificuldade onde, na verdade, imprensa e, na Baixada tenho apego maior. muitas vezes, Fluminense Obviamente, estou alguns paraqui para defender la ment a re s todos os âmbitos. Hoje, esnão vão ao encontro do que tou me empenhando bastanpensa a população. Hoje, a te em resolver a deficiência sociedade está um pouco de água na Baixada Flumireceosa com a atuação dos nense. Vamos nos unir aos parlamentares, mas acredito órgãos públicos para levar que, quando chega o dia água para áreas que têm de votar, a população sabe, dificuldade de acesso a este cada vez mais, diferenciar recurso e batalhar pela reguquem correspondeu ou não larização do abastecimento ao voto que lhe foi dado. O dos bairros e municípios problema é que, às vezes, a

sociedade generaliza e, infelizmente, tem o hábito de despertar apenas para o que é ruim e, com isso, muitos pagam o preço pelo que não fizeram. Aqueles políticos que não estão em condições de suportar essa pressão da sociedade e da imprensa têm que abrir mão de seus cargos e não concorrer mais em eleições. E quando não está trabalhando, como o senhor ocupa o seu tempo? Deixo a função de deputado para ser um homem solidário e me engajo em programas sociais. Não sobra muito tempo para o lazer, o que gosto mesmo de fazer é jogar futebol, mas não pratico mais pelo cansaço e pela idade (o deputado tem 51 anos). Como não posso mais jogar, assisto a todos os jogos do Botafogo, meu time, e, quando posso, vou ao seu estádio, o Engenhão, ver as partidas de futebol. Torço, levo bandeira, visto a camisa, vibro, sofro, xingo. O Botafogo é a minha verdadeira paixão.

Jornal Alerj 197  

Jornal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro