Page 1

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VII N° 191 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2009 Divulgação

Proteção animal l NESTE NÚMERO Presidente da Light anuncia na Alerj investimentos de R$ 600 milhões em 2009 PÁGINA 3

Começam as discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias PÁGINA 11

Caetano Amado traz para o Parlamento lições de autoajuda do seu dia-a-dia PÁGINA 12

Comissão de Defesa do Meio Ambiente elege o tráfico de animais como alvo e recebe apoio de deputados no combate aos crimes contra os bichos

E

quiparar o tráfico de animais silvestres ao de drogas, dando àquele punições idênticas às deste, é uma das principais lutas que o verde André do PV pretende levar adiante este ano. Presidente da comissão da Casa que defende o meio ambiente, o parlamentar acha que a lei é branda quando o assunto é o castigo a quem não apenas trafica, mas também expõe qualquer espécie a maus tratos ou situações de estresse. "Pretendo conversar com o Ministério do Meio Ambiente para que possamos elaborar um projeto para tornar estes crimes passíveis de punições mais severas", comenta André. O deputado não está inovando nas suas preocupações. Desde a década de 30 do século passado, o Poder Legislativo vem dando provas

de que as normas legais não servem apenas para a defesa dos humanos – situação que ganhou mais destaque quando a Lei de Crimes Ambientais foi criada, em 1998. Nesta Legislatura, os parlamentares mostraram estar preocupados com o assunto e apresentaram vários projetos em favor da proteção dos animais, uma causa que mobiliza também as organizações governamentais e a sociedade civil. Nas páginas centrais desta edição do JORNAL DA ALERJ, alguns desses textos, como o que cria o selo Amigo dos Animais, o que institui o Dia de Repressão ao Tráfico e o que proíbe as cirurgias para suprimir o latido de cães e o miado de gatos, são defendidos por seus autores. PÁGINAS 6, 7 e 8


2

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2009

Consulta popular

Frases Rafael Wallace

Expediente

l Trabalhei em dois sindicatos que recebiam muito menos do que poderiam na sua maior fonte de recursos: o imposto sindical cobrado anualmente das empresas, com o valor estabelecido sobre o capital social de cada empreendimento. Para que os sindicatos não fiquem à beira da falência, existe algum projeto na Alerj que dê gratuidade a eles na requisição de documentos? Carlos Henrique Abreu de Souza – Sapucaia

A falta de uma política habitacional e a consequente insuficiência de investimentos no setor constituem um dos principais problemas ambientais que se manifestam no surgimento desordenado de comunidades

André Corrêa (PPS), justificando a PEC que define recursos para o Fundo Estadual de Habitação

Dica (PMDB), na aprovação de projeto que define prazo mínimo para a venda de veículos por locadoras

As empresas que deixam de entregar ao usuário o comprovante do pagamento de pedágios não lançam o respectivo valor como arrecadado e, consequentemente, deixam de prestar contas ao Governo

Átila Nunes (DEM), durante votação de projeto que torna obrigatória entrega de comprovante de pagamento em pedágios

l Os municípios do Estado do Rio, em sua maioria, enfrentam dificuldades para atualizar o banco de dados cadastral das empresas. Uma das formas mais usuais de atualização é a consulta ao banco de dados da Junta Comercial, que expede certidão de inteiro Alô, Alerj

“Demoraram mais de um mês para a entrega”

Leila Sueli Soares, dona de casa, 51 anos, moradora do Méier, não recebeu pedido no prazo Sempre utilizo os serviços de Defesa do Consumidor da Alerj. Pelo ônibus que trata desse assunto já fui atendida três vezes. Todas as questões foram resolvidas, sem exceção. Fiz uma compra pelo telefone daqueles produtos que vendem na TV e parcelei a transação em dez vezes. Mas, o que parecia uma maravilha acabou tornando-se um pesadelo. Eles demoraram mais de um mês além do prazo previsto para a entrega. A demora foi tanta que pedi o cancelamento da compra, mas, mesmo assim, entregaram o produto. Assim que recebi, devolvi. Eles me confirmaram o cancelamento, só que, dois meses depois,

Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel

Camila de Paula

As locadoras de automóveis agora são também vendedoras e distribuidoras de veículos usados, lesando o mercado, o consumidor e o fisco, porque, como locadora, uma empresa não é contribuinte do ICMS

Deputado Marcus Vinícius (PTB)

teor. Ao mesmo tempo, os sindicatos patronais têm como maior fonte de recurso o imposto sindical. Para facilitar a retirada destas certidões de inteiro teor por estas instituições, apresentei o projeto de lei 2.182/09, que estabelece a isenção do pagamento de taxa de expediente cobrada pela Junta para esta certidão requerida por municípios e sindicatos patronais. As informações contidas nas certidões só poderão ser utilizadas de forma sigilosa e para fins de cobrança de impostos.

ALERJ

AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Fernanda Pedrosa (MT-13511) Coordenação: Pedro Motta Lima e Everton Silvalima Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker

chegou em minha casa a cobrança na fatura do meu cartão. Se não tivesse procurado a Alerj e recebido a devida orientação dos advogados da Casa, sei que teria mais problemas para fazer o estorno. Com o ônibus fica tudo mais fácil, nem preciso parar a minha vida para resolver essas dores de cabeça. Este ônibus, junto aos outros disques da Assembleia, é uma mão na roda

Alô, Alerj: 0800 022 0008

Estagiários: André Nunes, Camila de Paula, Constança Rezende, Érica Ramalho, Raoni Alves, Ricardo Costa, Roberto Simoniades e Zô Guimarães Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba

Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Leandro Pinho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares


3

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2009

Fotos: Zô Guimarães

fórum

Luz no fim

do túnel O presidente da empresa salientou a preocupação com o treinamento dos funcionários

Alquéres destaca no plenário da Alerj ações que Light realizará com investimentos de R$ 600 milhões

A

M arcela M aciel

pós dez anos sem lucro e dois de recuperação, a Light, que é responsável pelo fornecimento de energia elétrica para 31 dos 92 municípios fluminenses, atingiu seu melhor resultado financeiro em 2009. O anúncio foi feito na Alerj pelo presidente da companhia, José Luiz Alquéres, no dia 13, durante evento organizado pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio. “Acabamos de fechar nosso melhor trimestre dos últimos dez anos. Somos a segunda empresa do setor elétrico que mais respeita seus clientes e

focamos na excelência do serviço prestado”, ressaltou Alquéres. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), destacou a importância do encontro. “É preciso reconhecer a representatividade que esta empresa tem no desenvolvimento urbano do País. A Light está na indústria, no comércio, nas indústrias de serviços e também nas residências. É bom ver o crescimento da empresa porque isso também nos aponta uma esperança de que o Brasil vai continuar crescendo”, afirmou o parlamentar. Durante o evento, Alquéres anunciou ainda um investimento de R$ 600 milhões para 2009. “Deste valor, um terço será destinado ao combate e redução de perdas, um terço para automação e melhoria da rede existente de distribuição e mais um terço para outras finalidades, dentre as quais, obras de três hidrelétricas e

É bom ver o crescimento da empresa porque isso nos aponta que o País vai continuar crescendo

Deputado Jorge Picciani (PMDB)

instalações gerais da empresa”, destacou. Com o crescente desenvolvimento da empresa, Alquéres afirmou que a Light tem se comprometido a reverter parte do lucro em projetos sociais. “Aplicamos na área social o mesmo critério do custo-benefício. Quando investimos, por exemplo, R$ 1 milhão – e, nestes dois anos, colocamos quase R$ 60 milhões – em projetos sociais, eles são direcionados em função da quantidade de benefícios para a população”, pontuou. De acordo com ele, 54% dos patrocínios no ano de 2008 foram realizados na capital e 46% ficaram na Baixada e no interior do estado. Outro ponto destacado por Alquéres para o sucesso da empresa é a forma como ela trata seus funcionários. Segundo ele, os empregados da Light têm, em média, 55,5 horas de treinamento por ano. “Procuramos unir o destino da empresa com o destino dos funcionários porque, quando um cresce, o outro também tem sucesso”, avaliou. “Quanto maior for nosso lucro, mais empregos serão gerados e as melhorias sociais também serão maiores”, defendeu. O presidente da concessionária afirmou que o número de funcionários portadores de deficiência física ultrapassa o estabelecido em lei, chegando a 169 pessoas. Após ouvir atentamente a exposição do presidente da Light, o deputado Luiz Paulo (PSDB) disse que a história da concessionária se confunde com a história do estado do Rio. O deputado Mário Marques (PSDB) também elogiou a apresentação do presidente da Light e aproveitou para perguntar a opinião do representante da companhia sobre um projeto de incentivo à economia de energia, onde o consumidor que economizasse pudesse ter um desconto de 10% na conta. O presidente da Light, no entanto, afirmou que qualquer projeto de economia, embora bem visto, tem que ser amplamente discutido. “Estamos submetidos a leis federais e a proposta precisaria de muita discussão”, frisou Alquéres. Durante o evento, também estiveram presentes o presidente da Comissão de Minas e Energia da Alerj, deputado Glauco Lopes (PSDB); o secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno; o vice-presidente de Finanças da Light, Ronne Vaz Moreira; o diretor de Novos Negócios e Institucional da Light, Paulo Roberto Ribeiro, e o presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro, Francis Bogossian, além de diversos deputados.


4

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2009

AGORA É LEI

sxc.hu

Lei do petista Gilberto Palmares define que bancos devem informar os clientes sobre as fraudes comuns que ocorrem na internet

Inimigo

oculto

S

R aoni A lves

e você é uma daquelas pessoas que não consegue passar um dia sequer sem verificar seu e-mail ou extrato bancário através da internet, cuidado! Com este perfil, você é um alvo em potencial dos piratas da web. Foi pensando em informar esses cidadãos, que o deputado Gilberto Palmares (PT) elaborou projeto que deu origem à Lei 5.399/09, obrigando as instituições financeiras, sejam bancos ou qualquer outro tipo de empresa do setor, a informar seus clientes sobre as fraudes mais frequentes na rede mundial de computadores. “É preciso dizer que estamos vivendo em uma época cercada de fraudes de diversas origens e formas. Com a grande utilização da internet, a principal atividade desses infratores é através da rede. Esta lei poderá evitar muitas dores de cabeça com a simples garantia de ampla informação”, garante o parlamentar, alertando: “Cuidado com as mensagens recebidas via e-mail!”. Segundo o delegado titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio (DRCI), Fernando Vila Pouca de Souza, uma das fraudes mais comuns atualmente na internet é a prática conhecida como phishing

scan, que consiste, basicamente, no envio de e-mails fraudulentos, onde o autor, através de uma engenharia social, convence o usuário a baixar e executar um programa malicioso. O golpe começa quando o usuário recebe um e-mail fingindo tratar-se de uma notificação de dívida, uma irregularidade em seu CPF, um álbum de fotos de pessoas conhecidas, cartões virtuais da pessoa amada ou uma proposta de uma grande empresa. A mensagem leva a vítima a efetuar o download e executar um arquivo específico, que nem sempre é barrado por um antivírus. Estes arquivos ficam hospedados em servidores gratuitos ou comprometidos fora do Brasil, o que dificulta o rastreamento ou mesmo a remoção deles. Depois que o usuário executa o vírus, nada acontece. Em alguns casos ocorre uma mensagem de erro, obviamente falsa, apenas para que o usuário pense que o programa não funcionou e, com isso, não suspeitar da verdadeira origem do software executado. A partir daí, esse vírus vai monitorar o acesso aos sites da internet e irá “acordar” quando o usuário estiver acessando a sua conta bancária. Pronto, a armadilha está pronta.

“O usuário acostumado com a página de seu banco na internet digita sua senha normalmente e não percebe que, nesse momento, está abrindo sua conta para o marginal. De posse da senha, os golpistas podem acessar a conta da vítima e realizar operações em seu lugar, podendo fazer compras e transferências”, explica Vila Pouca. De acordo com ele, um dos maiores problemas para as investigações da Polícia Civil é a falta de denúncias por parte dos bancos. “As instituições financeiras não comunicam a descoberta dessas fraudes por receio da publicidade negativa e as vítimas só procuram o poder público para formalizar o fato como última alternativa, ou quando são obrigadas pelo banco”, lamenta o delegado, para quem a nova lei é “positiva”. “Qualquer iniciativa que possa orientar o consumidor é muito bem-vinda”, salienta. No mês passado, a empresa americana Microsoft apontou o Brasil como o quarto país do mundo que mais sofre com a atuação de vírus e programas que furtam ou afetam dados dos computadores. Para a Microsoft, o uso em grande escala de programas piratas contribui, entre outros fatores, para o baixo desempenho da segurança virtual no Brasil. Softwares ilegais


5

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2009

Zô Guimarães

Rafael Wallace

São quadrilhas especializadas que montam sites piratas na internet sem nenhum vínculo original

Marcelo Bento, assessor parlamentar

É obrigação das instituições financeiras alertar os clientes sobre os perigos mais comuns que eles correm

Deputado Gilberto Palmares (PT)

são mais vulneráveis e não contam com possibilidades de atualização por parte dos fabricantes assim que novas formas de ataques surgem. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no ano de 2008, os bancos perderam cerca de R$ 130 milhões com este tipo de delito, que somou cerca de 300 mil ocorrências em todo o País. Apesar de admitir que a segurança seja um dos três itens prioritários em qualquer área de tecnologia no segmento financeiro, a própria pesquisa da Febraban não contém o montante investido pelas instituições na área. Segundo a Assessoria de Imprensa da federação, esses números não são repassados pelas instituições. Porém, a Febraban acredita que os bancos investem cada vez mais em soluções de segurança. De acordo com a nova determinação aprovada na Alerj, as instituições financeiras deverão encaminhar correspondências informativas à residência de seus clientes e, disponibilizar informações sobre o assunto em suas páginas na internet, além de destacá-

las no quadro de instruções de uso de seus serviços nas agências. Durante a elaboração do projeto de lei a equipe do deputado Palmares recebeu várias reclamações de vítimas da fraude. Assessor parlamentar do petista, Marcelo Bento recebeu, durante o ano de 2008, diversas denúncias de casos que envolveram instituições financeiras. “Uma pessoa nos procurou muito preocupada, pois havia sido vítima de um golpe na internet e não sabia o que fazer. Sua conta foi invadida depois de ela ter tentado efetuar uma compra pela internet. Ao digitar sua senha e confirmar a compra, a vítima havia perdido cerca de R$ 350”, conta Bento. Ele comentou ainda que, depois desse caso, foi em busca de um esclarecimento para a fraude, procurou o banco e registrou queixa na Ouvidoria da instituição. Depois de um mês de investigação, o banco entrou em contato com o cliente, informou que havia sido comprovada a fraude e que o valor estaria sendo integralmente restituído. “Os criminosos, no

entanto, não haviam sido identificados. São quadrilhas especializadas que montam sites piratas na internet sem nenhum vinculo original”, completa. Além desse caso, a equipe do deputado recebeu mais 15 denúncias nos mesmos moldes – nenhuma das vítimas quis contar sua história para o JORNAL DA ALERJ por medo de sofrer novos golpes. “Muitas pessoas nos procuraram, principalmente aposentados e donas de casa, relatando casos. Dessa forma, é obrigação dessas instituições financeiras alertarem seus clientes dos perigos mais comuns que eles correm”, explica Palmares. As instituições que não cumprirem a regra estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. As multas poderão variar de 200 a 3 milhões de Ufirs. O cidadão fluminense que acredita ter sido vítima desse tipo de golpe deve procurar a Polícia Civil, na DRCI, que fica na Rua Professor Clementino Fraga, 77, Cidade Nova (mesmo prédio da 6ª DP), Rio de Janeiro. Ou ligar para o telefone 0xx21 - 3399-3203, ou 3399-3200.

Dicas de segurança • Não revelar senhas e trocá-las periodicamente • Manter antivírus e firewall atualizados • Não abrir e-mails suspeitos • Não executar arquivos de origem desconhecida • Informar imediatamente a agência quando verificar saque indevido de sua conta • Evitar abrir e-mails enviados em nome de órgãos como bancos, Receita Federal, TRE, Detran e Serasa. Geralmente essas instituições não enviam e-mails, a não ser que a pessoa solicite

• Criar senhas aleatórias, mesclando letras e números • Evitar senhas com associações pessoais, como datas comemorativas e nomes de animais de estimação • Não fornecer dados pessoais a estranhos em chats ou bate-papos online. Os criminosos são capazes de desvendar senhas com apenas algumas informações pessoais • Nunca fornecer número de cartão, conta bancária ou senha por e-mail


6

_

Fot os: Div ulg açã

o

^A revo M ~

idos b

Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Casa enviou ao Governo federal proposta para tornar o tráfico de animais um crime com punição mais severa que a atual

Ga br iel Mu na

y

capa

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2009

D

Marcela Maciel, Symone Munay, Ricardo Costa, e Roberto Simoníades

H t

e Durante as operações nas feiras livres, técnicos da Alerj e fiscais do Ibama, Batalhão Florestal e da DPMA constataram crimes contra aves e répteis – havia até caramujos para a venda

H

esde 1934, a legislação brasileira protege animais domésticos e silvestres através do Decreto-lei 24.645, situação que se tornou mais rígida com a Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 –, que especifica as várias violações e penalidades para quem pratica crimes contra os bichos. Na Alerj, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida pelo deputado André do PV, elegeu o combate ao tráfico de animais silvestres como o principal alvo de 2009. “Enviei proposta ao Ministério do Meio Ambiente para, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), equipararmos este tipo de tráfico ao de drogas. É bom lembrar que quem compra animais silvestres está cometendo o crime de receptação”, afirma o verde, que, no dia 4, realizou uma audiência pública para discutir a proposta de tratar com mais rigor esta infração penal (ver pág. 8). O JORNAL DA ALERJ fez um levantamento das propostas que surgiram na Casa durante esta legislatura e descobriu que os deputados estão mais preocupados com o assunto do que possa parecer. Estudos da Polícia Federal apontam que o tráfico de animais é o terceiro maior comércio ilegal do mundo e que perde apenas para o de armas e o de drogas. Sozinho, este crime movimenta cerca de US$ 10 bilhões ao ano em todo o planeta, e o Brasil é responsável por 10% desse mercado. Recentemente a comissão da Alerj realizou três incursões em feiras livres no estado, que acabaram com prisões e a apreensão de aves e demais animais (box ao lado). Mas este não é o único crime que tem sido costumeiramente cometido contra os bichos. A Lei de Crimes Ambientais também tipifica como infrações passíveis de multa e prisão a prática de ato de abuso, maus tratos e ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, assim como utilizá-los em shows – inclusive em circos – ou trabalho que possa lhes causar pânico e sofrimento. O caso das mutilações chamou atenção da deputada Cidinha Campos (PDT), autora da Lei 5.048/07, que proíbe as cirurgias para a eliminação do latido de cães ou do miado de gatos. “É um procedimento absurdo”, acolhe a presidente da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), Izabel Cristina Nascimento. “Se a cirurgia for vital para salvar a vida do animal é cabível, mas, do contrário, não se justifica”, pondera ela, que concorda com o deputado do PV ao também considerar como


L [ bichosD

: olução

7

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2009

Três operações e 500 animais recapturados

"branda" a legislação nacional. As cirurgias citadas por Cidinha somente são indicadas para casos em que exista algum tipo de tumoração na cavidade oral que coloque em risco a vida do animal. “Em outras palavras, trata-se de um tipo de cirurgia que um profissional responsável, e que goste dos animais e da sua profissão, nunca recomendaria pelo simples fato de silenciá-los”, argumenta o veterinário Áttila Kindlovits Szirmai, especialista em animais silvestres e aves. “O aumento da pena para tráfico de animais deveria ser estudado. Acho que também falta na legislação definir claramente o que são os maus tratos”, pontua Izabel. A Suipa recebe 12 mil animais por ano – cães, gatos e aves, em sua maioria. “Este ano já abrigamos gambás e garças cegas. O que constato é que muita gente obtém animais por puro modismo. Quando a fase acaba, o animal acaba sendo abandonado, como foi o caso de uma iguana deixada em nossa porta”, conta a presidente da instituição. Defensor da causa, o deputado Edson Albertassi (PMDB) foi procurado pela Suipa. “É uma instituição de mais de 66 anos de luta. Sensibilizei-me com a luta pelos direitos dos animais, principalmente pelo sofrimento que muitos passam, sendo tratados de maneira desrespeitosa”, salienta o peemedebista, que apresentou dois projetos de lei para esssa discussão. Um desses textos, transformado na Lei de 3.714/01, proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no estado. A norma não só objetiva coibir os maus tratos, como também garantir a segurança dos espectadores. “O outro é o projeto de lei 2.855/05, que está tramitando e é muito simples, pois proíbe a venda de animais em locais públicos e estabelece critérios para a exposição, como, por exemplo, a permanência de um veterinário no local”, explica Albertassi. A importância de instituições como a Suipa também é salientada pelo deputado Paulo Ramos (PDT), que criou, pela Lei 5.310/08, o selo Amigo dos Animais, ideia surgida a partir de um projeto apresentado por alunos de Marketing e Publicidade da Universidade Cândido Mendes. A premiação consiste em uma graduação para produtos, serviços e estabelecimentos comerciais apoiados pela Suipa. “A lei está em processo de informatização e análise das entidades que concorrerão à premiação já neste ano”, informa Ramos. Outra lei aprovada na Alerj em prol dos animais visa a conscientizar a população e cobrar do Executivo a criação de programas contra o tráfico de espécies da fauna brasileira. De autoria da deputada Waldeth Brasiel (PR), a Lei 5.098/07 institui o dia 1º de dezembro como de repressão a este crime. “Teremos apoio do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico para organizar eventos e campanhas, a fim de sensibilizar a sociedade para a questão. Papagaios, jabutis, araras, micos s e outros animais da fauna brasileira vêm sendo vítimas de um comércio ilegal, que movimenta bilhões de dólares por ano. Precisamos dar um basta nisso”, destaca Waldeth.

Verde (à frente) acompanha fiscais durante blitz no Rio

A batalha contra o tráfico de animais silvestres tem envolvido diversos órgãos da administração pública. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente conta com a parceria do Ibama, do Batalhão Florestal e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) nas operações intituladas Gaiola Aberta. Nas três incursões realizadas até agora – fevereiro, março e abril –, 500 animais silvestres, cães e gatos foram recapturados. As aves apreendidas foram levadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama e as pessoas envolvidas, para a DPMA. A primeira operação ocorreu na Praça São Francisco Xavier, na Tijuca, zona Norte do Rio, onde 300 animais silvestres foram apreendidos. Mais de 200 pássaros e 15 filhotes de cachorros sofriam maus tratos na Feira de Caxias, Baixada Fluminense, quando, em março, a comissão esteve no local. Durante a operação realizada em abril, na feira livre de Honório Gurgel, também na zona Norte, 25 pássaros silvestres foram recapturados e três pessoas detidas. Os preços dos animais, dentre eles papagaios, iguanas e calopsitas, variavam entre R$ 50 e R$ 400. De março de 2008 até fevereiro 2009, a comissão recebeu, através do Disque Meio Ambiente (0800 282 0230), 2.100 denúncias, sendo que, desse total, 20% foram referentes a maus tratos a animais. A comissão estabeleceu um convênio com a Fundação RioZoo para que a instituição também receba os animais apreendidos em feiras, como forma de ajudar a desafogar outros centros de triagem.

O


8

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2009

capa

l Cães, gatos e animais silvestres ganharam defensores de peso Fotos: Rafael Wallace

“Além da realização de uma audiência, vamos preparar material educativo que será distribuído em todo o estado. O que pretendemos é conscientizar a população para não comprar animais em feiras, por exemplo. Encontramos espécies raras durante as blitzen, como os pássaros currupião e chanchão, o que muito nos sensibiliza. Ave nenhuma é para viver em gaiola”

“A cirurgia com o objetivo de eliminar o latido de cães ou o miado de gatos é um tratamento considerado cruel para os animais, além de ser combatido por muitos estudiosos. Se o cidadão mora em local onde a propriedade de animais causa desconforto à vizinhança ou à sua família, em vez de ele buscar uma solução cruel para o problema, deve evitar possuir bichos”

“Não podemos deixar que a nossa fauna seja dilapidada. A minha proposição, que felizmente foi sancionada pelo governador, é um grito de alerta em favor da fauna silvestre do nosso estado. A instituição de um dia servirá como um aviso àqueles que imaginam que a degradação é um caminho somente porque o tráfico de animais movimenta bilhões de dólares”

“Nos dias de hoje não existe um órgão público que insira as entidades de defesa dos animais nos devidos patamares de importância, e, muitas vezes, a população vem ao Legislativo pedir nossa interferência. Por isso, levantei a necessidade da implantação de leis não só para ajudar, mas também parabenizar os que fazem esse belo trabalho”

Deputado André do PV

Deputada Cidinha Campos (PDT)

Deputada Waldeth Brasiel (PR)

Deputado Paulo Ramos (PDT)

Grupo de trabalho vai discutir o endurecimento das leis Érica Ramalho A Comissão de Defesa do Meio mais combatidos. O subseAmbiente vai formar um grupo de cretário da Secretaria Espetrabalho para analisar e melhorar cial de Promoção e Defesa a legislação vigente contra a dos Animais do município comercialização, tráfico e maus do Rio (Sepda), Leonardo tratos de animais no estado. A Fischer Peçanha, apoiou medida foi anunciada durante a criação do grupo e falou audiência no início do mês. “Presobre os principais objeticisamos de uma legislação mais vos. “Temos que estruturar clara sobre esse tema. Hoje, não esse combate. Precisamos sabemos quando é caracterizado rever a legislação atual e o mau trato, por exemplo. Precisabrigar por um maior orçamos tipificar os crimes contra os mento. Além disso, é muito animais e definir as penas para importante conscientizar a cada um deles”, comentou André população, que acha normal Peçanha mostrou que a Prefeitura do Rio está a favor da criação do PV, que prometeu criar uma de uma rede de debates e do cancelamento da feira da Tijuca comprar bichos em feiras rede de debates e coleta de dados livres e, por vezes, não sabe como cuidar de um animal integrada entre todos os órgãos de estimação”, disse Peçanha. envolvidos, municipais, estaduais e federais. As feiras livres voltaram à pauta várias vezes durante o A comissão ainda anunciou que fará uma cartilha informativa com o objetivo de orientar os cidadãos sobre a importância encontro. “Vamos solicitar à prefeitura que a feira da Tijuca, de não comprar animais irregulares, os cuidados com animais na praça Afonso Pena, seja cancelada. Também vamos pedir domésticos e como denunciar maus tratos e ações criminosas. à Sepda que seja caçada a licença para o funcionamento. Além dessas orientações, o material mostrará que o tráfico Aquela feira é um grande problema e deve ser combatida”, de animais pode ser tão problemático quanto outros crimes afirmou André do PV.


9

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2009

memória

Rafael Wallace

Com a benção de Barbosa

Criador do prêmio Barbosa Lima Sobrinho (detalhe), o deputado Marcelo Simão (dir.) estreia a honraria concedendo o diploma à ABI

C

E verton S ilvalima

om 101 anos de existência e respeitada como uma das mais importantes instituições do País, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi a primeira entidade a ser agraciada, no dia 14, com o prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo, instituído pela Assembleia Legislativa do Rio em 2007. Criador do prêmio através da Resolução 62/07, o deputado Marcelo Simão (PHS) explicou a escolha da ABI para a estreia: “Nada mais justo do que inaugurarmos as entregas deste prêmio com uma organização que tem colaborado, em todos esses anos, para o desenvolvimento intelectual do País. Não só por isso, mas, principalmente, pelo fato de estarmos concedendo a honraria à instituição que foi presidida pelo pernambucano Lima Sobrinho no plenário que também leva o nome do ilustre jornalista morto em 2000”. O presidente da associação, jornalista Maurício Azêdo, representou a ABI durante a cerimônia.

Azêdo fez questão de pontuar os momentos da história do Brasil em que a ABI mais lutou pela liberdade de imprensa e de expressão. “A instituição está muito honrada com esta manifestação de apreço, pois está na luta por uma causa democrática desde a época do Estado Novo, nas décadas de 30 e 40, quando jornalistas foram presos e calados pela polícia do ditador Getúlio Vargas, até as campanhas mais atuais, como a da Anistia, das Diretas Já e do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo”, discursou. O jornalista também falou sobre a trajetória de Barbosa Lima Sobrinho e reafirmou que a entidade estava recebendo a honraria “sem sentimento de falsa modéstia”. “A ABI fez e faz por merecer, pois sempre aspirou construir no Brasil uma sociedade mais justa”, continuou o presidente da associação. Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Expressão da ABI e um dos diretores do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio, Mário Augusto Jacobskind lembrou que a associação surgiu como “algo muito importante para a democracia brasileira”. “Atualmente, vivemos numa

Divulgação

Associação Brasileira de Imprensa é a primeira a receber prêmio que tem nome de um de seus presidentes

encruzilhada e estamos cada vez mais em busca da democratização dos meios de comunicação. O recebimento desse prêmio pela ABI é muito importante para, também, fortalecer a entidade em um momento de discussões éticas profundas”, disse Jacobskind. No encerramento da cerimônia, o deputado Marcelo Simão assegurou ter sido um privilégio inaugurar um prêmio que será concedido a pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado destacada contribuição ao desenvolvimento da imprensa no estado, com a “mais fecunda entidade civil do País”.


10

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2009

l curtas

infraestrutura Rafael Wallace

A Cedae e o PAC

Presidente da companhia compromete-se a disponibilizar em site relatório de todas as obras

A

Constança R ezende

Elétrico Concessionária de energia elétrica do estado, a Ampla apresentou, no dia 15, três carros 100% elétricos que passarão a fazer parte de sua frota. No lançamento dos veículos de fabricação indiana, a Ampla anunciou que o automóvel não emite qualquer poluente e que o consumo de energia mensal é equivalente ao de uma geladeira duplex. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), participou do evento junto ao governador Sérgio Cabral (foto) e parabenizou a iniciativa da empresa: “Este é um processo que atende duas demandas: a do uso por energias renováveis e por carros compactos. O carro elétrico não polui, colaborando para o meio ambiente e ainda ajuda no trânsito caótico das grandes metrópoles, porque ele é bem pequeno.”.

Bombeiro O secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, afirmou, no dia 12, à comissão de Defesa Civil da Alerj, presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), que 25% das pessoas investigadas por envolvimento com milícias são bombeiros. “Quando o secretário vai à imprensa e alega isso, ele denigre uma instituição altamente considerada pela sociedade. Ele não esclareceu nossa maior dúvida: quantos bombeiros estão sendo investigados. Esta informação seria importante para definirmos um número real de servidores que atuam como milicianos”, comentou Bolsonaro. A comissão ainda pediu para a secretaria enviar um ofício ao Corpo de Bombeiros, explicando a situação e reiterando a confiança no serviço prestado pela instituição.

Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio criada para vistoriar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado poderá acompanhar cada passo dos investimentos que estão sendo executados pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). O presidente da companhia, Wagner Victer, comprometeu-se, durante audiência pública no dia 15, a disponibilizar no site da empresa o relatório detalhado de todas as obras que estão sendo executadas em cada município. “O investimento de R$ 1,1 bilhão pelo PAC é o maior recebido na história da Cedae. Isso representa quase dois terços dos recursos que serão utilizados pela companhia nos próximos anos. Logo, é fundamental que ela preste contas, e de forma transparente, à população”, afirmou o presidente da comissão, deputado Rodrigo Neves (PT), que sugeriu à companhia a contratação de um novo turno para a conclusão destas obras. “Isto poderia aumentar a oferta de trabalho. Além de retornos econômicos, o programa também visa à inclusão social e à melhoria na qualidade de vida da população”, argumentou o petista. A deputada Graça Mattos (PMDB) criticou a atenção dada pela Cedae a São Gonçalo, cidade que receberá o maior volume de investimentos do PAC na área de saneamento. “A região, que hoje ultrapassa um milhão de habitantes, está sofrendo com a carência nos serviços de fornecimento de água”, acusou a parlamentar. O presidente da Cedae alegou que a companhia “faz o que pode na cidade”, que é a que tem o maior índice de ligações irregulares de água. “Os ‘gatos’ de água, em sua maioria, são praticados por pessoas que desperdiçam grandes quantidades. Além disso, São Gonçalo conta com hidrômetros velhos ou que apresentam problemas. Estamos providenciando novos equipamentos”,

afirmou. Victer também garantiu que a companhia vai construir uma rede com 15 quilômetros de tratamento de esgoto para trazer mais água para São Gonçalo. “Tenho 200 frentes de obra na região. Porém, não dá pra resolver tudo em quatro anos”, justificou. Neves garantiu que irá fazer vistorias nas áreas do município onde houver reclamações para verificar os problemas relatados pelos moradores. Vice-presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo (PSDB) destacou que as obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) previstas no PAC vão ser fundamentais para “abrir os olhos das autoridades para outros polos industriais que antes estavam esquecidos”. O presidente da Cedae garantiu que o complexo será o próximo desafio para a companhia, já que vai demandar um consumo de, pelo menos, 1,5 metros Zô Guimarães

Comissão quer saber de Victer como será utilizado o investimento de R$ 1,1 bilhão cúbicos de água por segundo. “Nem grandes cidades, como Niterói, consomem tanto o recurso como o Comperj vai consumir. Estamos trabalhando para que sejam fornecidos para lá 3 metros cúbicos de água por segundo. Uma solução será usar a água que a Estação de Tratamento do Rio Gandu joga fora depois da lavagem de seus filtros, o que, coincidentemente, traduz-se na mesma quantidade que o complexo vai necessitar”, afirmou Victer. O relator da comissão, deputado Alessandro Calazans (PMN), também esteve na reunião.


11

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2009

orçamento

Independência questionada Zô Guimarães

Barbosa (de gravata azul clara) e Levy diseram estar introduzindo tipo de orçamento previsto na Constituição de 88

Secretários explicam por que Cedae e Imprensa Oficial foram retiradas da receita líquida do Orçamento estadual

D

F ernanda Porto

iscordâncias sobre uma novidade incluída pelo Governo no projeto de lei 2.192/09 (Mensagem 14/09), que traz as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o próximo ano, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adiaram a votação do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle ao texto. Durante a apresentação do projeto pelos secretários estaduais de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, e de Fazenda, Joaquim Levy, no dia 14, os parlamentares foram unânimes em criticar a retirada da Cedae e da Imprensa Oficial da receita líquida do Orçamento e a consequente inclusão das duas instituições na esfera do Orçamento de Investimento, como empresas independentes. O presidente do colegiado, deputado Edson Albertassi (PMDB), foi o primeiro a demonstrar preocupação com o que

considerou uma redução das prerrogativas parlamentares. “Precisamos promover um debate mais amplo sobre o tema, inclusive com o Governo, para que seja descartada qualquer possibilidade de que esta novidade represente a redução do poder fiscalizador sobre as contas da empresa”, afirmou. O deputado Luiz Paulo (PSDB) foi mais enfático. “Esta LDO rasga a Constituição. Não é possível que não haja fiscalização sobre o dinheiro, que é público, ali empregado. E como tirar a Cedae do SIG/Siafem? Ela é uma empresa de capital privado?”, questionou, referindo-se aos sistemas onde são disponibilizadas as receitas e execuções orçamentárias. Em resposta, Ruy Barbosa justificou a iniciativa se apoiando no desempenho da empresa. Para ele, a autonomia é uma condição primordial para uma gestão eficiente. “O que queremos dar à Cedae é um outro patamar de controle, o que, de forma alguma, impedirá sua fiscalização. Ela continuará sendo fiscalizada pelo Tribunal de Contas – que é um órgão auxiliar da Alerj”, salientou. O secretário explicou ainda que, segundo a nova proposta de LDO, os orçamentos de custeio e pessoal da empresa, que antes faziam parte do Orçamento do estado, virão em

um anexo ao projeto de lei orçamentária para 2010 (LOA) para dar ciência aos parlamentares. Ruy Barbosa confirmou que eles serão firmados por decreto do governador, com o nome de “Programa de dispêndios globais da empresa”. Levy confirmou que o estado defenderá a novidade. “Estamos introduzindo, com 20 anos de atraso, já que está previsto na Constituição de 88, um terceiro tipo de orçamento, que é o de investimento (os outros são o fiscal e o de seguridade). Com ele, poderemos dar à Cedae o papel que lhe cabe, de empresa independente, que contribuirá com dividendos ao estado”, alegou, afirmando que os dividendos estarão presentes na receita líquida do estado. “Assim, deixamos de inflar o orçamento com uma receita que não está de fato disponível, porque é de empresa”, esclareceu. Ambos os secretários reconheceram que, no entanto, cabem discussões e alterações no sistema proposto, sobretudo no que diz respeito à exclusão da Cedae e da Imprensa Oficial do SIG/Siafem. “Se a Casa demonstrar interesse em fazer com que todos os demonstrativos sejam disponibilizados, isso poderá ser feito por meio de emenda ao projeto”, afirmou Ruy Barbosa.


12

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de maio de 2009

l ENTREVISTA

CAETANO AMADO (PR)

‘Como posso ser bom religioso ou parlamentar tendo uma postura discriminatória?’

Érica Ramalho

C

F ernanda Porto

om assumida devoção à oratória, moldada à custa do trabalho como evangelista da Igreja Universal e posta à prova como parlamentar, o deputado Caetano Amado (PR) começa esta entrevista falando sobre o tema que elegeu como uma de suas prioridades: “Nada tem maior valor na minha vida e para a minha visão de mundo do que o investimento em Educação. É em função disso que estou aqui e é isso que tentarei passar adiante”, diz o parlamentar que está em seu segundo mandato e que se orgulha de ter a veia política forjada no brizolismo. Autor de dois livros de autoajuda de cunho religioso e com mais três a serem lançados, o mineiro de Viçosa vê com serenidade o caminho percorrido desde a época em que, envolvido com drogas, viveu nas ruas da cidade. Adepto das “frases de efeito” – seu Gabinete é repleto de citações suas coladas na parede –, Amado resume sua visão de mundo: “Não somos responsáveis pelo rosto que temos, mas sim pela imagem que podemos passar”. Antes de entrar na igreja, o senhor viveu nas ruas por um período. Como foi isso? Vim de Minas Gerais para o Rio em 59, morar com um irmão. Nossa família viveu um êxodo causado pela miséria – tenho irmãos que não vejo há 45 anos. Como comecei a fazer coisas que não deveria, meu irmão foi embora, me deixando sozinho para pagar pela minha falta de honestidade. Depois de um período de dois anos nas ruas, onde cheguei a tentar cometer suicídio me jogando debaixo de um carro, encontrei pessoas que me estenderam suas mãos. Foi quando entendi que a mudança dependia de mim. Comecei então a trabalhar com obras e a estudar. Cheguei a optar por comer apenas uma vez por dia, para poder pagar a mensalidade do Colégio São Vicente de Paulo, mas, depois de algum tempo, os padres me concederam uma bolsa. Só assim consegui fazer o científico. Nesta época optei por estu-

dar, o que continuei fazendo, sempre com dificuldade. Hoje sou jornalista pós-graduado e bacharel em Teologia.

do PDT e me filiei ao PL. Elegime com 46 mil votos.

Ter sido escolhido tendo como critério sua raça E a política? direcionou sua conduta Sempre fiz política, desde que política? Brizola voltou do exílio. Sou Acho que poucos podem brizolista de carteirinha, liteavaliar a dor da exclusão ralmente. Na época, éramos como eu. Ou da fome. Mas oito pessoas que sempre entendi faziam reuniões que a defesa de na clandestinidade uma classe, catePoucos com ele, por acre- podem avaliar a goria ou raça em ditarmos na sua dor da exclusão especial tornava ideia maior de prio- como eu. Sempre você, de certa forrizar a Educação. ma, preconceituentendi que a Sempre fiz política oso. Sempre atuei defesa de uma para os outros, mas de forma aberta; só categoria era nunca quis contrato todos com correr. Até que, preconceito igualdade, inclusiem 2001, quando ve em termos relijá tinha 23 anos giosos. Já dei títude igreja trabalhando como lo a padre – atitude muito pastor evangelista por todo o questionada. Meu trabalho País, fui avisado dos planos do é reconhecer os serviços bispo Edir Macedo (fundador prestados à sociedade. Não da Igreja Universal) de ter posso fechar os olhos para dois representantes negros na quem trabalha. Como posso política do estado. Fui lançado ser um bom religioso ou bom candidato a deputado estadual parlamentar tendo uma pose o João Mendes a federal. Saí tura discriminatória?

Como está sendo participar da CPI que investiga três conselheiros do TCE? Já tive em outras CPIs, mas entrei nessa por causa da Cidinha (Campos, do PDT), porque acredito no trabalho e na seriedade dela. Espero que este inquérito consiga garantir a prisão dos culpados e o retorno do dinheiro aos cofres públicos. A comissão é séria e já conseguiu provas, que comprometem muito, sobretudo, o conselheiro (José Gomes) Graciosa. Gostaria que ele viesse falar espontaneamente. CPIs são difíceis porque temos que ter o cuidado de não macular o nome de pessoas que não teremos condições de limpar depois. Preocupo-me um pouco em evitar pré-julgamentos, postura adquirida como homem de fé e também como jornalista. Conheço o perigo das suposições. Não posso falar uma coisa e viver outra. Mais sábio do que ensinar é viver o que ensina. Não sou só discurso.

Jornal da Alerj  

Jornal da Comunicação Social da Alerj

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you