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Gabriel Esteves

Deputados aprovam projeto de lei que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração da Faetec

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JORNAL DA ALERJ

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro | Ano XII - N° 280 – Rio de Janeiro, 1° a 15 de fevereiro de 2014

9912242287/2009-DR/RJ

ALERJ

Paternidade

Gabriel Esteves

Lei garante gratuidade a pais que forem acompanhar o parto dos filhos PÁGINAS 6 a 8


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Rio de Janeiro, 1° a 15 de fevereiro de 2014

frases Rafael Wallac

você sabia? Projeto obriga instalação de antenas contra linhas com cerol

Muitas vezes o consumidor fica esperando e ninguém aparece. A ideia do projeto é que o dia e o horário da entrega passem a ser estipulados pelo consumidor

André Ceciliano (PT), sobre projeto que obriga agendamento de entrega de mercadorias e serviços

Esta Casa, palco de tantas manifestações em nome da democracia e do bem estar comum, não pode aceitar ações que cerceiam a liberdade de expressão e limitam o ir e vir do cidadão e do profissional de imprensa. Todo nosso pesar pelo falecimento de Santiago, e que sua família possa encontrar o conforto neste momento.

Paulo Melo(PMDB), sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade, durante manifestação

Está em tramitação na Alerj um projeto de lei que obriga a instalação permanente de antenas aparadoras de linhas de cerol em motocicletas. Segundo o autor da proposta de número 2.759/14, deputado Bebeto (SDD), já existe uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige diversos equipamentos de segurança para os motociclistas, incluindo a antena. Porém, há modelos que são dobráveis. “Observamos que, na maioria dos acidentes envolvendo linhas de cerol, os motoristas portavam o aparador dobrado”, explica Bebeto, que disse que o projeto obriga a instalação de um tipo de antena que não tenha esse recurso. “Apesar da utilização e comercialização do cerol serem proibidas, na prática, ainda temos muitas vítimas desse passatempo infantil que se tornou um vilão”, acentua.

www.twitter.com/alerj

1º Vice-presidente Edson Albertassi 2º Vice-presidente Roberto Henriques 3º Vice-presidente Gilberto Palmares 4º Vice-presidente Rafael do Gordo 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4º Secretário José Luiz Nanci

2 o Suplente Bebeto

Bebeto @bebeto7

Como ex-atleta, vejo com tristeza que ainda existe racismo no esporte... #RACISMONÃO, #FechadoComOTinga

Dia 12/02 08:25

Thata @ribeirosthata

Amem "@alerj: #AlerjNotícias Lei leva Lixo Zero a todo o estado do Rio: http://j.mp/DO1302 "

Dia 12/02 11:41

3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Thiago Pampolha JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável: Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Fernanda Galvão Chefe de Reportagem: Marcelo Dias Coordenação: Fernanda Porto

Cassão @cassao

Funcionários da Faetec 'arrebentaram a boca do balão' -, a @Alerj aprovou aumento salarial de 32% a partir de maio.

Dia 12/02 17:33

Equipe: André Nunes, Buanna Rosa, Marcus Alencar, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Arte: Mayo Ornelas Edição de Fotografia: Rafael Wallace Secretária da Redação: Regina Torres

Muito lindo! (@ Palácio Tiradentes) [pic]: http://4sq.com/1aVVECu

André Filipe Siébra @afsiebra Dia 12/02 13:46

siga a @alerj no

Presidente Paulo Melo

1o Suplente Samuel Malafaia

Mídias Sociais

Se estiver dirigindo sobre efeito de álcool, estará ciente de sua conduta e das possíveis sanções cíveis e criminais Luiz Martins (PDT), sobre projeto que obriga a divulgação da Lei Seca nos CVLRs

expediente

Estagiários: Bárbara Figueiredo, Bárbara Souza, Camilla Pontes, Eduardo Paulanti, Fabiane Ventura, Fábio Peixoto, Gabriel Esteves (foto), Iara Pinheiro (foto), Lucas Lima, Ruano Carneiro (foto) e Thiago Manga Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/n, sala 406 Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20.010-090 Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.facebook.com/radioalerj

” *As mensagens postadas em mídias socias são publicadas sem edição de conteúdo.

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governo

Uerj e Faetec:

Iara Pinheiro

Ao todo, cerca de 10 mil profissionais serão beneficiados com as medidas aprovadas

S

M arcus A lencar

ervidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram beneficiados pela aprovação de duas mensagens do Executivo pela Assembleia Legislativa do Rio. Na terça-feira (11/02) os deputados aprovaram o projeto de lei 2.687/13, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração da Faetec. Na quarta (12/02) foi a vez do projeto 2.707/14, que dispõe sobre o plano da Uerj. Ao todo, cerca de 10 mil profissionais serão beneficiados. As duas matérias receberam emendas parlamentares que trouxeram avanços para os servidores. O projeto da Faetec chegou a receber 69 emendas, sendo 19 delas aprovadas. O principal avanço em relação ao texto original foi a garantia do reajuste único de

Fotos: Gabriel Esteves

novos planos de cargos

Os deputados, durante a aprovação do plano de cargos da Uerj, em plenário. Projeto original teve 37 emendas parlamentares incluídas no texto, mudando o enquadramento dos servidores e escalonando reajustes 32,5% para todos os profissionais da fundação – a mensagem inicial daria 23,4% aos técnicos administrativos. Já o texto da Uerj foi à votação depois de receber 174 emendas, sendo 37 delas incluídas. Um dos principais avanços foi o enquadramento dos servidores, que passou a ser por tempo de efetivo serviço na universidade, e não mais por tempo de efetivo serviço no cargo, como no texto original. Os reajustes foram escalonados em 26%, 34% e 56%. Os dois projetos foram debatidos no Colégio de Líderes da Casa, que discutiu as questões com o Governo. O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, que

acompanhou as duas votações, elogiou as negociações feitas pelos parlamentares. “A aprovação dos planos para estes servidores é o reconhecimento destes profissionais, com perspectivas de crescimento”, afirmou. Para o líder do Governo, deputado André Corrêa (PSD), os planos consolidaram diversas demandas dos servidores. “Esses são avanços fundamentais, que foram possível graças ao esforço do presidente Paulo Melo (PMDB), da base do governo e da oposição”, apontou. O presidente também comemorou o resultado das votações. “Conseguimos garantir reajuste para todo mundo”, resumiu Melo.

Aprovada mensagem com 50 novos cargos para a Fiperj A Alerj também garantiu a criação de 50 novos cargos para o quadro permanente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio (Fiperj). A lei 6.689/14, publicada no dia 12, é resultado da aprovação do projeto do Executivo em plenário, no dia 06. O texto inicial voltou à pauta depois de receber seis emendas. Apenas uma foi aprovada: a do deputado Wagner Montes (PSD), que determinava que a ocupação dessas novas vagas se desse mediante

concurso público. “A Fiperj não tinha sequer escritórios regionais. Isso é uma forma de fomentar o setor”, avaliou André Correa, acrescentando ainda que será criada a Cidade da Pesca, em São Gonçalo. Dos 50 novos cargos criados, 33 são para extensionista, dez para técnico de recursos pesqueiros e sete para pesquisador. Segundo o Governo, a lei acarretará um impacto de pouco mais de R$ 2 milhões ao ano.

O presidente da Alerj, Paulo Melo, e o secretário Tutuca: negociações com o governo


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homenagem

Patrimônio car

Tia Surica e a tradicional feijoaada da Portela: união entre o samba e o prato típico é a prova da ligação da iguaria com o estado d

Lei declara feijoada como Patrimônio Imaterial do estado, e garante o registro de suas características

U Symone Munay

e

Vanessa Schumacker

m dos pratos mais apreciados pela população fluminense, a tradicional feijoada carioca ganhou status e ostenta agora ao lado da Capoeira, do Jongo, da Umbanda e do Candomblé, o título

de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio. A honraria garante ao prato o registro de suas características em um livro e, dessa forma, assegura a continuidade da tradição da comida. A base da receita é o feijão preto e a carne de porco, misturados com outros ingredientes. O autor da iniciativa, deputado Coronel Jairo (PMDB), lembra que uma vez declarado Patrimônio Imaterial, o bem será protegido através de seu registro pelo poder público em livros próprios. “Ao reconhecer e difundir os elementos de sua identidade cultural, os próprios cidadãos poderão contribuir para o desenvolvimento de sua comunidade e promover a autoes-

tima coletiva”, ressaltou. O parlamentar acredita que a associação entre a feijoada e a história do Rio de Janeiro, desde o período da escravidão até os dias atuais, mantémse vinculada a movimentos culturais locais, como o samba. “Quando em contato com a evolução histórica da feijoada, percebemos como ela está intimamente ligada ao nosso estado”, destacou Jairo. Um exemplo dessa relação entre a feijoada e o samba é a história de Iranette Ferreira Barcellos, a Tia Surica. Portelense de corpo e alma - desde pequena, já aos quatro anos, desfilava na Portela, junto dos pais Judith e Pio- e dona de dotes


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rioca

culinários, a sambista que foi a primeira mulher a interpretar um samba enredo na avenida, em 1966, transformou sua casa no “Cafofo da Surica”, onde velhos e novos sambistas se reúnem à mesa da tradicional feijoada preparada por ela. “É gratificante porque vimos a feijoada se propagar nas mesas dos hotéis, restaurantes e bares de todas as classes sociais. É uma herança que temos orgulho de dividir não só com os cariocas, mas com todos os brasileiros", ressaltou Tia Surica, que voltou este ano a comandar a feijoada da quadra da Portela, em Madureira, zona Norte da capital, sempre aos primeiros sábados do mês. A tradicional feijoada do Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano, também em Madureira, serve todo terceiro sábado do mês três mil pratos da iguaria. À frente da cozinha da agremiação, tia Néia, de 63 anos, comemora o título recebido pela feijoada. “Já fiz de tudo na quadra do Império, mas me realizo mesmo na cozinha, alimentando as pessoas. E agora me orgulho em saber que a 'nossa feijoada' é mais um patrimônio cultural e que vamos deixar esse legado às geração futuras”, exaltou tia Néia, que passou de faxineira a cozinheira oficial da escola de samba. Às sextas e sábados, 24 quilos de feijoada são servidos no restaurante Antigamente, localizado no Arco do Telles, Centro da capital, e famoso por servir uma das melhores feijoadas da região. Proprietário e chefe de cozinha do restaurante, Bernardo Pugliese acredita que essa lei servirá para aumentar o interesse dos turistas em conhecer o

Divulgação

do Rio de Janeriro, justificativa da nova lei

De onde veio

Divulgação

Ruano Carneiro

Para o deputado Coronel Jairo, a iniciativa estimula a autoestima coletiva

prato. “Nas sextas feiras o consumo fica por conta dos trabalhadores da região, muitos vêm toda semana comer a nossa feijoada. Já nos fins de semana, é a vez dos turistas”, disse Pugliese. O chefe de cozinha lembrou ainda que para a feijoada ser completa não podem faltar o torresmo e a cachaça - que também é patrimônio cultural - para acompanhar. “Aqui servimos a tradicional feijoada, acompanhada de arroz, farofa, couve, torresmo e laranja e ainda damos um toque personalizado, que é acrescentar ao prato a lingüiça mineira. Faz sucesso”, garantiu o chefe de cozinha.

Tia Néia, da Império Serrano, comemora a iniciativa: orgulho e legado

Ao contrário do que muitos pensam, a receita da feijoada brasileira não é uma invenção dos escravos com “restos” do porco. Trata-se de uma derivação de pratos europeus, como o cassoulet francês ou o cozido português. Foi o escritor Guilherme Figueiredo, no livro 'Comidas Meu Santo', publicado em 1964, o primeiro a escrever que a feijoada não nasceu na senzala. Segundo ele, a receita seria uma alteração do cassoulet – um guisado preparado de carnes de vaca, carneiro, ganso, pato ou galinha acompanhado de feijão branco – e também do cozido português, "caldeirada" que tinha como matérias-primas a orelha, o focinho, o rabo e a língua do porco. O folclorista Luís da Câmara Cascudo, em sua obra 'História da Alimentação no Brasil', de 1983, reiterou a tese europeia. Descreveu exaustivamente a comida dos escravos, sem mencionar a feijoada. Para ele, a receita surgiu em algum canto do país quando se incorporou, pela primeira vez, o feijão às carnes e verduras do cozido português. Também contrariando a lenda, as partes menos nobres do porco nunca foram consideradas "restos". Eram apreciadas pelos nossos ancestrais, que as julgavam verdadeiras iguarias, que combinadas ao feijão preto tornou-se o prato mais famoso e típico do Brasil: a feijoada


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capa

Ronnie Kellby e sua família: o parto do filho mais velho não pôde ser acompanhado pelo pai

Garantir aos pais o direito de assistir ao nascimento de seus filhos é o objetivo de lei aprovada na Alerj e sancionada no final do ano passado

uvir o choro do filho primogênito ao sair da barriga da mãe é umas das recordações, que infelizmente, Ronnie Kellby, não tem na memória. Há oito anos, Jonas Kellby nasceu em um hospital

Gabriel Esteves

O

Buanna Rosa

da cidade de Campos dos Goytacazes, mas na época, o pai não pôde entrar na sala de cirurgia para assistir ao parto. Para garantir esse direito à população fluminense, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou a lei 6.628/13, do deputado Waguinho (PMDB), que assegura aos pais o direito de acompanharem o parto dos filhos gratuitamente, inclusive, proibindo as maternidades particulares de cobrar por isso. “A presença do marido ou de algum outro acompanhante na hora do parto é muito importante. É ele que vai poder tomar decisões junto com a mulher e poder exigir o direito da mãe no momento da cirurgia. Nesse primeiro momento é fundamental que a criança estabeleça

Waguinho: lei permite a presença de outro acompanhante que não seja o pai


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Acesso liberado

Gabriel Esteves Ruano Carneiro

um vínculo com a mãe e com o pai. O Jonas na época não teve esse vínculo, nem o meu marido assistiu ao parto, e nem eu pude amamentar o meu filho”, relata Auria Xavier, esposa de Ronnie. O filho mais novo do casal, Heitor, de seis meses, contou com a presença do pai durante seu nascimento. O deputado Waguinho explica que a norma foi criada com o objetivo de atender aos menos favorecidos. “Por várias vezes visitando maternidades fui questionado por alguns pais que não podiam pagar para assistir o parto”, explica. O peemedebista ressalta que a lei é abrangente, caso o pai não esteja presente, a mãe pode escolher um acompanhante para assisti-la neste

Coronel Jairo defende aumento da licença maternidade para seis meses

momento, “a norma é extensiva àquilo que a mãe deseja” conclui. Para a obstetra Priscila Pyrrho, a presença de uma pessoa conhecida como acompanhante traz alívio para a parturiente. “Existe toda uma questão emocional envolvida naquele momento, a mulher esta em uma situação hormonal diferente e precisa se sentir segura, por isso, é essencial a presença de um rosto conhecido. Essa companhia facilita no momento da dor”, pondera. Segundo ela, um acompanhante também ajuda no caso de ocorrerem intercorrências inesperadas. “Se a mãe planejou fazer um parto normal, mas na hora verificase a necessidade de uma cesareana, é importante que alguém da família possa ser informado e responder pela gestante”, acrescenta. Além da paternidade, a maternidade também esteve em pauta na Casa. Pensando na convivência entre mãe e filhos recém-nascidos, foi sancionada a lei 5.160/07, que garante a ampliação opcional da licença-maternidade para 180 dias no Estado do Rio. A iniciativa, do deputado Coronel Jairo (PMDB), prevê a criação do Programa Maternidade Cidadã, que incentiva as empresas privadas a estender a licença remunerada para as funcionárias. Em troca, elas poderão requerer a concessão de benefícios fiscais durante a vigência da licença-maternidade. “O meu filho me falou certa vez que o contato entre a mãe e o bebê nos primeiros seis meses de vida é fundamental para a formação da personalidade e do caráter da criança como cidadão. Os 120 dias de licença eram poucos em relação ao que representa o carinho da mãe nos primeiros 6 meses. Então, porque não aumentar de 120 para 180 dias? Por isso criamos este projeto”, explica o parlamentar. Presidente da Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro, o médico Edson Liberal lembra os benefícios físicos e psicológicos que são decorrentes de um tempo maior de licença-maternidade. “Em países desenvolvidos a licença maternidade é de 1 ano. Quanto mais contato a mãe tiver com o filho no período de 0 a 2 anos melhor é a formação da criança. Esse contato diminui a possibilidade de infecções e alergias, além de melhorar o desenvolvimento neuropsicomotor. Todo o investimento nessa fase de 0 a 2 anos é fundamental”, frisa.


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Registros gratuitos para bebês O deputado Coronel Jairo também é autor da lei 5609/09. O texto determina que as maternidades tenham cartório para registro imediato e gratuito dos bebês. A ideia é evitar que crianças fiquem sem documentos oficiais por não terem certidões de nascimento, seja pelo custo ou pela distância de casa para o cartório. A lei não é autoaplicável, ou seja, o Executivo ainda precisa regulamentar as normas para que ela passe a valer. Para o deputado essa lei vem solucionar um problema grave e recorrente. “Isso vai ajudar muito, tem criança que até hoje não foi registrada e fica impedida de receber os benefícios sociais porque não é considerada cidadã e não está caracterizada que nasceu. Além disso, tem pais que se esquecem de registrar logo que a criança nasce a acabam deixando para fazer isso bem depois. Nesse caso, o trabalho dos pais fica maior. Porque não facilitar esse processo? Essa lei só vem trazer mais tranquilidade os pais”, reforça o deputado. Para registrar a criança é preciso levar a declaração do parto, carteira de identidade do declarante, certidão de casamento e o comparecerimento do pai ou da mãe da criança no cartório.

A cada ano, cerca de 830 mil bebês em todo o país saem das maternidades sem qualquer tipo de identificação. No Estado do Rio, o índice de subregistro é estimado em 5% da população. Essa realidade começa a mudar com a promulgação da Lei 5.609/09

Inês: tranquilidade para gestantes

Para a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Alerj, deputada Inês Pandeló (PT), a questão da maternidade deve ser trata com seriedade e estar sempre presente na Casa Legislativa. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a cada hora nascem 321 bebês no Brasil. São 5,36 por minuto ou um a cada 11,2 segundos. “O nascimento é uma dádiva, é o momento mais importante pra mãe e para o bebê, mas também é muito importante para a sociedade; se não houvesse o nascimento não haveria continuidade da espécie. Toda mulher tem direito a ter uma gravidez tranquila e um nascimento seguro. É muito importante ter políticas públicas resguardando isso. É importante que tenham maternidades de alto e baixo risco para atender as mães do nosso estado” pontua a petista. Pandeló ainda ressalta o aumento de adolescentes grávidas no Brasil e afirma que o estado deve pensar nesta questão quando propõe leis de maternidade. Segundo pesquisa do IBGE, o número de adolescentes grávidas está crescendo no país. Entre 2011 e 2012, o total de filhos gerados quando as mães tinham entre 15 e 19 anos quase dobrou: de 4.500 para 8.300.

Leis em vigor Lei 5609/09 Deputado Coronel Jairo (PMDB) Nas maternidades públicas e nos hospitais conveniados com o SUS, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como nas unidades do Instituto Médico Legal do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser mantidos postos de atendimento por oficiais de registro civil de pessoas naturais nos quais se fará o registro gratuito de nascimento ou óbito, e a emissão da certidão respectiva, na forma do art. 1º da Lei nº 3.001, de 06 julho de 1998.

Lei 5.160/07 Deputado Coronel Jairo (PMDB) Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Maternidade Cidadã, que tem por objetivo incentivar a pessoa jurídica a prorrogar, voluntariamente, por 60 (sessenta) dias, a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII, art. 7º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil.

Lei 6.628/13 Waguinho (PMDB) Maternidades particulares estão proibidas de cobrar pela permanência do pai ou de outro acompanhante na sala de parto, como determina a lei publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. A norma também proíbe a cobrança em qualquer procedimento no centro obstétrico, como esterilização e higienização.


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Rafael Wallace

descaso

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Leonardo Marques esperou a casa ficar pronta por três anos, e se mudou quatro vezes por conta do atraso da obra

CPI das Construtoras recebe queixas de moradores de condomínio no Recreio, que receberam casas sem acesso a água e esgoto

A

Camilla Pontes

casa parece pronta para morar, só falta um item: a água. Os moradores do condomínio Quintas do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes, zona Oeste, estão sofrendo por conta desse e outros problemas que a Construtora Gafisa, responsável pelo empreendimento, promete solucionar. As casas foram entregues em junho de 2013, três anos após o prazo prometido, sem o abastecimento de água, obtida desde então através de caminhões-pipa. “A Gafisa explicou que a tubulação da Cedae não chegava até o condomínio, e, depois de muitas negociações, iniciou a obra para fazer essa tubulação. Mas ainda estamos sem água”, explicou a síndica do condomínio, Laura Rodrigues. Segundo ela, o fornecimento por caminhões-pipa é inconstante e, quando a água chega às residências, os moradores

ainda enfrentam vazamentos causados por problemas nas tubulações. Inclusive de esgoto. E acrescenta: “Recentemente ocorreu um incêndio em uma área comum do condomínio e não tínhamos água para apagá-lo”, relatou. De tão graves, as denúncias serão incluída no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as causas do atraso na entrega de imóveis. Foi o que anunciou seu presidente, deputado Gilberto Palmares (PT), em visita ao local na última sextafeira (14/02). “Conseguimos constatar a incompetência, a irresponsabilidade e a falta de compromisso da Gafisa. Qualquer projeto, para ser aprovado, precisa

Palmares constatou os problemas

ter a certeza da chegada de serviços básicos como água, gás e luz junto às concessionárias”, destacou.

Sonho que virou pesadelo O administrador Leonardo Marques cansou de esperar que providências fossem tomadas para consertar sua casa e contratou uma empresa terceirizada para realizar a obra. “A construtora me entregou um carro sem motor”, desabafa o proprietário, que comprou a casa “praticamente pronta”, com prazo de entrega de três meses, e esperou três anos pelas chaves. “Ao longo desse tempo eu me mudei quatro vezes e quase me separei por causa disso”, conta. Para Palmares, a realização da visita foi essencial para observar as condições do empreendimento. “A taxa do condomínio custa mil reais mensais, é um absurdo você pagar para morar numa casa que não tenha o mínimo de requisitos para se habitar”, salientou. De acordo com um relatório feito pelos proprietários, a Gafisa já readquiriu mais de vinte casas devido às desistências, e prevê o fim das obras para os próximos meses.


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ouvintes

Divulgação

Material produzido pela Rádio Alerj é reproduzido em emissoras no interior, garantindo acesso à informação

Notícias sem Rádio Alerj oferece programas para emissoras do estado, levando notícias do Parlamento ao interior do Rio

C

Patrícia Poitevin

omeçou um novo conceito de distribuição de notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A Rádio Alerj vem produzindo notícias do Parlamento, em áudio, que são transmitidas para várias emissoras do Rio. A lista de emissoras segue de acordo com um mailing com mais de quarenta páginas, que abrange todas as regiões do estado. O conteúdo das notícias é produzido a partir da cobertura jornalística nas comissões, audiências públicas, sessões solenes, plenário e serviços da casa, como por exemplo, o ônibus do consumidor. O objetivo é firmar uma parceria com as rádios, fazendo com

fronteiras

que o trabalho realizado na Alerj seja reconhecido em todo Rio. Para o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), o povo muitas vezes não tem acesso à informação. "Nós representamos os 92 municípios do Rio de Janeiro, e muitos deles ficam sem qualquer tipo de notícia sobre o estado”, aponta o parlamentar, acrescentando que este é um trabalho que atinge, principalmente, os moradores de cidadoes afastadas dos grandes centros. No contato com as redações das rádios a aceitação foi muito grande, fazendo com que exista uma ligação das notícias do Parlamento com o interior. Segundo o chefe de Redação da Rádio Universidade Católica de Petrópolis FM, Marcelo Vizani ,o projeto é muito bem vindo. “A população poderá acompanhar em tempo real os projetos e ações do Legislativo, aumentando o conhecimento político da população e o comprometimento dos governantes. Petrópolis é uma cidade politizada por natureza, e esta iniciativa agrega

conhecimento à população, fazendo com que os governantes busquem a excelência dos trabalhos e lutem para o bem comum”, conta Vizani. A Rádio Alerj também firmou presença fora do estado, com a transmissão de notícias para algumas rádios de Minas Gerais. Para Mibson Pacheco, de Além Paraíba, diretor da Rádio Cultura, é importante receber notícias do Parlamento do Rio de Janeiro. "Fazemos divisa com este estado e saber o que se passa na Alerj é relevante”, explica.

Rádio Alerj: Programas também com as matérias produzidas em plenário


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consumidor atendimento da própria empresa quando viu a tenda do consumidor na Praça Arariboia. “Estava passando por aqui e resolvi usar essa ferramenta também”, explicou. Ele quer esclarecimentos sobre cobranças que considera indevidas. João Batista aproveitou a oportunidade para reclamar também da CCR Barcas. “O serviço é péssimo e os funcionários não sabem responder às perguntas que fazemos”, criticou. Já Mary Elice Coelho comprou um tablet no Hipermercado Extra e o aparelho veio com defeito de fábrica. “Na loja me disseram que tinha assistência técnica da marca aqui no Rio, mas não tem”, contou. A compradora quer agora que a empresa arque com os custos do envio do tablet até São Paulo ou então que faça a troca por um novo. “Tenho esperança de que com a ajuda da Codecon possa haver um acordo para resolver meu problema”, aposta.

Comissão

tem ritmo

acelerado

no recesso

Codecon

Fábio Peixoto

Postos de atendimento e medidas judiciais buscaram atender demandas dos cidadãos

M

Bárbara Souza

esmo em janeiro, mês de recesso parlamentar, as atividades da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) não pararam. Na última semana, a comissão atendeu ao público nas tendas armadas na Central do Brasil e na Praça Arariboia, no município de Niterói. Somados, os postos registraram 178 reclamações,

João Batista da Costa reclamou contra a Net e contra a CCR Barcas dirigidas sobretudo às concessionárias SuperVia e CCR Barcas. Em terceiro lugar vêm as empresas de telefonia móvel. O presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT), disse que devido ao sucesso da campanha está planejando tornar este tipo de serviço algo permanente. “Recebemos muitas reclamações não só sobre o transporte, assim como outras demandas. Devido ao êxito, estamos estudando a possibilidade de tornar as tendas fixas em pontos estratégicos, aproximando ainda mais a população da Codecon e, também, da Alerj”, explicou. Morador de Niterói, João Batista da Costa havia acabado de fazer uma reclamação contra a NET através do

A Codecon iniciou as atividades esse ano no dia 9 de janeiro, quando ingressou com uma Ação Coletiva de Consumo com antecipação de tutela contra a Prolagos. A ação resultou em uma liminar que obriga a empresa, que presta serviço de abastecimento de água nas cidades da Região dos Lagos, a fornecer água potável de forma contínua, eficiente e adequada ou garantindo o fornecimento de outra forma. Caso não cumpra, a concessionária deverá pagar uma multa diária de R$ 10 mil. A comissão aguarda ainda decisão judicial sobre a ação emitida no dia 15 de janeiro para que a Ampla Energia e Serviços S.A. seja obrigada a oferecer serviços de maneira contínua, adequada e eficiente aos consumidores, caso contrário, deverá pagar multa de R$ 20 mil por dia. No último dia 24, a Codecon protocolou uma petição solicitando a aplicação da multa de R$ 100 mil a SuperVia por descumprimento de liminar. A punição refere-se à pane que parou os cinco ramais do serviço na manhã dia 22 de janeiro. Há dois anos, uma liminar previu multa de R$ 20 mil a cada seis atrasos registrados por dia. As ações foram resultado das reclamações feitas pelos consumidores. “É fundamental que o consumidor efetue a reclamação, exercendo assim o seu direito, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor”, defendeu o presidente da comissão.


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prêmio publicidade a favor da cidadania recebe prêmio

Campanhas publicitárias feitas em parceria com a Alerj são ganhadoras do Prêmio Colunistas 2013

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Camilla Pontes

uas campanhas feitas pela empresa de publicidade Staff Brasil, que presta serviço para a Assembleia Legislativa do Rio, foram ganhadoras da edição de 2013 do Prêmio Colunistas Rio de Janeiro - a mais antiga e tradicional premiação de Comunicação de Marketing do Brasil. A campanha “Violência” ganhou a medalha de ouro na área de Mídia Exterior, categoria de Produtos e Serviços Comunitários, e a “Rota Interrompida” ganhou a medalha de bronze na área de Mídia Digital, na mesma categoria. Em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Inês Pandeló (PT), a Staff Brasil espalhou mobiliários urbanos em cem pontos de ônibus da cidade do Rio na semana do Dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher, em outubro de 2012, com a mensagem: “Violência contra a mulher: a melhor proteção é a denúncia” em que disponibilizava o número do telefone do SOS Mulher da Alerj (0800 282 0119). “A sociedade ainda vive sob a cultura do machismo. Por isso campanhas de impacto e sensibilização são de grande importância para mudarmos a consciência das pessoas. Briga de marido e mulher devemos denunciar, sim”, alerta a deputada. A campanha “Rota Interrompida” foi uma parceria entre a Staff Brasil, Alerj, o Google e a revista Rio Show, do jornal O Globo. No site da revista, quando um usuário realizava uma busca de locais em que pudessem ser consumidas bebidas alcoólicas, aparecia um símbolo de uma árvore e uma mensagem interrompendo o trajeto: “Quando você bebe e dirige pode parar em outro destino - Se for dirigir, não beba”. A ação impactou mais de 200 mil pessoas que acessaram o site da revista no início de 2012 e ganhou destaque com a ajuda dada à Lei Seca.

Staff

As duas campanhas vencedoras: ações publicitárias buscaram conscientizar a população para a violência contra a mulher e para o consumo de álcool

Campanhas feitas pela Staff Brasil para a Alerj que também ganharam: http://j.mp/JA280_pg12

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Jornal da Alerj 280  

Publicação quinzenal, que apresenta ao cidadão notícias referentes ao dia a dia do Parlamento, com o trabalho dos deputados e os principais...