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Lei garante cancelamento de contrato de internet PÁGINAS 4 E 5 Alerj adere à campanha pelos royalties do petróleo PÁGINA 12

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano X N° 260 – Rio de Janeiro, 16 a 30 de novembro de 2012

9912242287/2009-DR/RJ

ALERJ

No meio do

caminho...

Ga br iel Telle s

Políticas públicas para melhorar o dia a dia de pessoas com deficiência ganham destaque em ações de comissão da Alerj e mobilizam representantes de entidades PÁGINAS 6, 7 e 8


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Rio de Janeiro, 16 a 30 de novembro de 2012

Expediente

corredor cultural

Olhar sem limites Rafael Wallace

A vernissage da exposição Arte: Um corpo limitado, uma olhar sem limites – montada pelo Departamento de

Cultura da Alerj a partir de quadros a óleo produzidos por internos do sistema prisional fluminense – fechou, no dia 29, o primeiro dia do congresso do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil, cujo tema foi Sistema prisional e política criminal: o papel do Ministério Público. O evento foi realizado na sede do MPRJ, no Centro, e terminou no dia 30. Representando o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), o diretor-geral José Carlos Araújo disse que parcerias para divulgação de cultura são sempre relevantes. “Através da cultura é que conhecemos um povo. Essa exposição, em especial, surpreende, pois são pessoas privadas de liberdade, que, por um determinado momento, esquecem aquilo que viveram para mostrar algo tão bonito. Revela também o que esperam encontrar aqui fora”, acredita.

1ª Vice-presidente Edson Albertassi 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Paulo Ramos 4º Vice-presidente Roberto Henriques 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4ª Secretário José Luiz Nanci 1a Suplente Samuel Malafaia 2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Gustavo Tutuca JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Mídias Sociais Os royalties sao um direito do Rio e seu municipios garantidos pela Constituicao.Quase 80% petroleo do Brasil e extraido no Estado.

Presidente Paulo Melo

@rodrigoptneves Deputado Rodrigo Neves (PT)

Jornalista responsável Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Pedro Motta Lima Editor: Everton Silvalima Chefe de reportagem: Fernanda Galvão

Dia 22/11 às 10:36

Todos os deficientes precisam de ajuda... Como mãe de um filho deficiente mental sinto certa dificuldade em incluí-lo a sociedade.

@CrisdoNei Ana Cristina Silva Dia 26/11 às 11:17

Sobre enquete da quinzena. Veja resultado na página 8.

Equipe: Ana Paula Teixeira (diagramação), André Nunes, Fernanda Porto, Marcus Alencar, Raoni Alves, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Fotografia: Rafael Wallace Edição de Arte: Mayo Ornelas Secretária da Redação: Regina Torres

1 medida comum a todos seria colocar na proposta medidas d fiscalizaçao de atitudes como anteparos q impedem o ir e vir na calçada

@isassouza Isadora Souza Dia 29/11 às 15:26

Estagiários: Amanda Lazaroni, Bárbara Souza, Bruna Motta, Buanna Rosa, Camilla Pontes, Diana Pires, Fernando Carregal, Gabriel Telles (foto), Gava Muzer (foto), Laura Zago, Rodrigo Stutz e Ruano Carneiro (foto)

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Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP 20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.radioalerj.posterous.com

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Sobre enquete da quinzena. Veja resultado na página 8. As mensagens de mídias sociais são publicadas na íntegra, sem nenhum tipo de edição.

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Rio de Janeiro, 16 a 30 de novembro de 2012

FÓRUM

Técnicos graduados Fotos: Gabriel Telles

Reitor da Uerj diz que entidade vai oferecer curso pioneiro para prefeituras

O

Camilla Pontes

reitor da Universidade do Estado do Rio (Uerj), Ricardo Vieiralves, disse que a instituição realizará um curso de graduação à distância em gestão pública para os funcionários dos municípios fluminenses. O objetivo é capacitar e qualificar, junto ao Ministério das Cidades e à Alerj, o corpo técnico das prefeituras. “Não há nenhuma iniciativa desse porte no Brasil. O estado sairá na frente em nível de priorizar a qualificação, pois, assim, garantimos a eficiência dos funcionários”, completou Vieiralves, durante evento do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, no dia 27, que reuniu prefeitos atuais e eleitos no Palácio Tiradentes. O curso será gratuito para os funcionários, sem vestibular aberto à população em geral e sem custo para os municípios. A informação foi dada durante o seminário Caminhos sustentáveis para o desenvolvimento, que teve enfoque sobre alguns dos desafios dos prefeitos para os próximos quatro anos. “Tivemos muitos ganhos hoje, no âmbito educacional, ambiental e fiscal. A Alerj tem o dever de promover ações que beneficiem os municípios, através da criação de leis e da fiscalização para

que as mesmas sejam cumpridas”, enfatizou o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). Assuntos como mobilidade urbana, gestão fiscal e meio ambiente foram tratados no evento. O subsecretário executivo do Ambiente, Luiz Firmino, relatou que 35 municípios ainda sofrem com os lixões. Sete consórcios foram formados, entre prefeituras e empresas, para retirá-los das regiões Serrana, Noroeste e Vale do Paraíba. O Governo do estado vai participar dos consórcios para extinguir todos os lixões até 2014. “Esses 35 municípios, apesar de representarem apenas 10% do lixo do

estado, são os que possuem menor poder aquisitivo; portanto, têm maior dificuldade para suportar os custos da construção de um aterro sanitário”, explicou Firmino. A secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento, Geiza Rocha, disse que o encontro foi importante para frisar que o Legislativo estadual está de portas abertas para os 92 municípios. Ainda participaram do evento o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jonas Lopes, e a diretora do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), Helena Orenstein, dentre outros convidados.

Visão dos eleitos Alguns parlamentares discursaram no seminário. O prefeito eleito de Rio das Ostras, deputado Sabino (PSC), falou sobre as necessidades dos municípios do interior. “As novas prefeituras encontrarão muitos desafios, como o déficit financeiro. É essencial que o Governo do estado garanta a estabilidade econômica das cidades”, apontou. “Achei muito bom, pois fizemos uma aproximação com o Legislativo, os deputados e os prefeitos e vice-prefeitos”, avaliou o prefeito eleito de Barra do Piraí, Maércio Oliveira.


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Rio de Janeiro, 16 a 30 de novembro de 2012

AGORA É LEI

Um gasto a

menos Cliente que perder o emprego não terá mais que pagar multa de fidelidade por cancelamento da internet

O

Camilla Pontes

e

R odrigo S tutz

Atenção: contrato! Para resolver esses casos, o consumidor conta com órgãos de defesa que podem mediar soluções imediatas, já que, de acordo com o texto da lei, as operadoras de telefonia têm 90 dias para se adequar. Segundo o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Estado do Rio (ProconRJ), o cidadão deve, antes de assinar qualquer contrato de prestação de serviços, lê-lo cuidadosamente e tirar todas as dúvidas. “Caso permaneça alguma desconfiança, o cliente deve falar com o fornecedor ou com algum órgão de defesa do consumidor. Além disso, o principal cuidado a ser tomado é a verificação do objeto do contrato, assim como suas condições, prazos e Ruano Carneiro

s clientes das concessionárias prestadoras de serviços de internet que comprovarem o fim de seu vínculo empregatício poderão rescindir o contrato com a empresa sem o pagamento da multa de fidelidade. É o que garante a Lei 6.337/12, de autoria do deputado Wagner Montes (PSD), que entrou em vigor no último dia 5, após promulgação pela Alerj. Ela se aplica somente aos usuários que ficarem desempregados depois da adesão ao contrato a partir dessa data. “Trata-se de uma lei que garante à população uma defesa diante de um problema tão sério como o desemprego”, afirma o parlamentar. Antes, o usuário que perdia o emprego, e se via obrigado a fazer um corte em suas despesas, tinha duas opções: cumprir o contrato até o término ou cancelá-lo e pagar pela rescisão. “Agora, o cidadão desempregado pode calcular melhor sua contenção de gastos e optar pelo cancelamento de serviços, como o da internet, que não prejudiquem sua família. A que-

bra de contrato com a concessionária pode acontecer a qualquer momento, já que o prazo de fidelidade deixou de ser uma barreira”, esclarece Montes. Essa lei segue a mesma lógica da Lei 6.295/12, também de autoria do deputado, que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a cancelarem a multa de fidelidade quando o usuário se encontrar em situação semelhante à descrita no texto da norma 6.337. “Sou totalmente a favor desse mecanismo, que só vem beneficiar a população”, declara a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, deputada Cidinha Campos (PDT). A atendente de telemarketing Déborah Martins, de 22 anos, que firmou contrato de fidelidade para o uso da internet banda larga em julho, foi demitida no dia 23 deste mês. Após entrar em contato com a operadora, ela soube que não teria como deixar de pagar a multa pela rescisão. Déborah conta que já havia decidido continuar com a assinatura, mesmo diante de sua situação financeira, mas, ao tomar conhecimento da nova lei, resolveu correr atrás de seus direitos. “Vou conversar com a operadora, citar a lei e fazer um acordo para não pagar a multa. É uma situação bastante complicada, mas não é difícil de entender que uma pessoa desempregada terá problemas para saldar certas dívidas”, ressalta a atendente.

Lei de Montes derruba multa rescisória


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Gava Muzer

Rio de Janeiro, 16 a 30 de novembro de 2012

Déborah disse que pretende conversar com a operadora, citar a lei e se livrar da multa rescisória

COMO EVITAR PROBLEMAS Muitos problemas contratuais enfrentados pelo consumidor podem ser evitados no momento da adesão aos serviços oferecidos pela empresa fornecedora. O coordenador jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor, Rafael Couto, listou alguns pontos que o cidadão deve estar atento no momento da assinatura do contrato: √ Antes de tudo, é necessário que o consumidor leia atentamente o contrato; √ Observar se o contrato se encontra redigido de forma legível (fonte 12 no mínimo); √ Ficar atento à objetividade, clareza e concisão do contrato. O mesmo também deve possuir uma linguagem coloquial; √ Observar a existência de cláusulas restritivas do direito do consumidor, como a multa rescisória. Caso exista, a mesma deve ser comunicada previamente e possuir destaque visual (tamanho de fonte diferenciado e/ou em negrito); √ Se não for oferecido ao consumidor nenhum benefício ou vantagem, a empresa não pode impor uma multa contratual; √ Observar o tempo do prazo de fidelidade.

Rafael Wallce

cláusulas restritivas de direito”, complementa Vinícius Leal, advogado do Procon. Leal também faz questão de ressaltar a visão positiva do órgão em relação à nova lei. “Trata-se de uma manobra legislativa que visa a um novo dirigismo contratual, através da função social em consonância com o princípio da boa-fé objetiva e com o binômio confiança e lealdade”, aponta.

SAIBA PARA QUEM LIGAR Procon-RJ -

151

Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj -

0800 262 7060

Anatel - Os usuários de internet podem utilizar os canais da Anatel se tiverem alguma queixa ou dúvida. O número de telefone 1331 recebe reclamações, sugestões e críticas dos usuários de serviços de telecomunicações, enquanto o telefone 1332 atende, com a mesma finalidade, exclusivamente pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Mayo Ornelas

Leal destaca novo dirigismo contratual

Internet regulamentada A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que, além do Código de Defesa do Consumidor, usuários de internet também podem se valer do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). De acordo com a Anatel, o artigo 50 do SCM aponta que as prestadoras não podem condicionar a oferta da banda larga, por exemplo, à aquisição de qualquer outro serviço ou facilidade. A necessidade de interrupção ou degradação do serviço por motivo de manutenção, ampliação da rede ou similares deverá ser amplamente comunicada aos assinantes que serão afetados, com antecedência mínima de uma semana. Sendo assim, o cliente tem direito a um desconto na assinatura correspondente a 1/30 por dia ou fração superior a quatro horas. As operadoras ainda devem oferecer uma resposta eficiente às reclamações dos clientes, que devem ter prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço.


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Rio de Janeiro, 16 a 30 de novembro de 2012

capa

Rafael Wallace

Fotos de Gabriel Telles

Carlos Eduardo dos Santos, 48 anos, bancário aposentado

Para quem precisa Comissão da Pessoa com Deficiência lançará cartilha com dicas de como garantir políticas públicas para o setor

A

Vanessa S chumacker , Buanna R osa e L aura Z ago

Presidente do Parlamento, o deputado Paulo Melo (PMDB) diz que o Legislativo vem desempenhando um importante papel junto à sociedade, visando à inclusão social das pessoas com deficiência. “Essa é uma luta de todos: dos governos, capacitando e criando órgãos de apoio; dos empresários, contribuindo com investimentos; e da sociedade, que pode participar de forma mais ativa junto à Comissão da Alerj. O debate sobre a articulação e a gestão do sistema de garantia de direitos, por exemplo, já é a integração das instâncias públicas e da sociedade civil”, informa. Rafael Wallace

Constituição Nacional resguarda ao cidadão o direito de ir e vir, mas essa garantia parece não servir para todos. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através do Censo de 2010, 24% da população brasileira declararam ter algum tipo de deficiência. E são exatamente essas pessoas que sofrem com o despreparo das cidades em oferecer acessibilidade e inclusão aos portadores de necessidades especiais (veja depoimentos na página 7). Pensando nisso, a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Alerj resolveu se debruçar sobre o problema e apresentar uma nova frente de trabalho para tentar resolver a questão: fomentar a promoção, através de articulação entre estado e municípios, de políticas públicas voltadas para essa parcela da população. Segundo o presidente da comissão, deputado Márcio Pacheco (PSC),

o assunto tem que ser tratado por intermédio de uma ação conjunta em todo o estado, formando, assim, uma grande teia que envolva as entidades de liderança. “A comissão está preparada para fazer atendimentos e para promover capacitação nos municípios, formando gestores para criar um sistema de atendimento da pessoa com deficiência nas suas cidades”, afirma o parlamentar. Pacheco declara que o colegiado pretende trabalhar junto às 92 prefeituras fluminenses, distribuindo a cartilha Articulação e gestão do sistema de garantia de direitos da pessoa com deficiência e realizando o treinamento de funcionários dos Executivos municipais. Dessa forma, a Alerj ficará responsável por ministrar cursos de capacitação, através de palestras que serão divididas em quatro blocos, cada um deles com a participação de representantes de municípios de todas as regiões do estado. Este ano, a atuação da comissão foi decisiva na luta contra o fechamento de instituições que lidam com pessoas com deficiência. É o caso da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), que, graças à intervenção da Casa, garantiu, através de reajustes no orçamento do Governo do estado, suplementação de R$ 11 milhões.

Pacheco lança cartilha com dicas


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Rio de Janeiro, 16 a 30 de novembro de 2012

Fiquei cego há 15 anos, quando fui acometido por uma doença de origem genética. Para me auxiliar, tenho uma cadela-guia, a Brida. Mesmo com ela, passo por dificuldades ao circular na cidade, por falta de infraestrutura e de sensibilidade da sociedade. As pessoas precisam se informar sobre os direitos e deveres de todos. Um buraco na calçada, uma barraca de ambulante no meio do caminho ou um carro estacionado no acesso à pessoa com deficiência já são suficientes para atrapalhar, e muito, a locomoção de um deficiente visual”.

Segundo o subsecretário de Estado de Integração aos Programas Sociais, Antônio Claret, integrar as políticas públicas é garantir a autonomia do portador de deficiência. “A iniciativa da Alerj é extremamente oportuna e contribui para uma inserção cada vez mais plena das pessoas com deficiência na sociedade. É importante pensarmos em ações para que essa parcela da população tenha seus direitos garantidos e uma vida digna”, destaca ele, acrescentando que a secretaria também está direcionando os seus esforços nessa direção: “Através da Superintendência de Políticas,

promovemos a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de debater os desafios e as perspectivas na garantia dos direitos baseados no documento da Organização das Nações Unidas (ONU)”. Presidente da Pestalozzi de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, Lizair Guarino concorda com o secretário, mas chama atenção para a diminuição das verbas para as instituições. “A situação dos convênios precisa ser regularizada. Há demora na renovação de alguns deles, e isso traz problemas para o atendimento”, alerta. A instituição niteroiense

funciona há 64 anos e conta com 266 funcionários e 31 voluntários. O presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do Rio, Delton Bastos, ressalta que os municípios do interior do estado são os que mais têm a ganhar com a ação do Parlamento em prol de políticas públicas eficientes. “Precisávamos de uma participação maior da comissão junto aos outros municípios, porque, na ponta, existem cidades que não têm sequer um conselho para ajudar o portador de deficiência”, salienta. Atualmente, as Apaes atendem as famílias de 10 mil excepcionais em todo o estado.

Sou de uma família pobre e nasci com paralisia cerebral. Para tratar a doença, minha mãe recorre à Justiça todo mês para conseguir os R$ 2 mil necessários para os tratamentos. Preciso fazer fisioterapia, RPG, fonoaudiologia, psicologia e pilates; portanto, necessito usar bastante os ônibus para chegar às clínicas. Aí, começa a minha dificuldade: a maioria não me deixa entrar mesmo que eu mostre o RioCard (bilhete único) especial. Os motoristas alegam que os donos das empresas proíbem. O cartão demorou para ficar pronto e a entrega só foi possível depois que procurei a Alerj”.

Tatiana Rodrigues, 28 anos, estudante do 2° grau

A acessibilidade ainda tem o caráter de caridade e não é. Tenho os mesmos direitos de ir e vir, mas a cidade me impede. Deixo de fazer coisas em cima da hora, porque preciso ligar para os locais e perguntar se são acessíveis. Não pego muito ônibus, pois, além de nem todos serem de uso especial, nunca sei se vou chegar ao local. Uso táxi especial, que tem preço mais alto. As pessoas, querendo ou não, me veem de forma diferente e eu fico na condição de ter que provar sempre que posso mais. Mesmo assim, levo minha vida com humor, não posso sentir raiva”.

Patrícia Côrtes, 20 anos, estudante de Jornalismo


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capa

Governos receberão cartilha de gestão

Histórico

Para o lançamento da cartilha Articulação e gestão do sistema de garantia de direitos da pessoa com deficiência, a Comissão da Alerj pretende realizar um evento, que contará com a presença de representantes do Governo federal, de outros estados e de prefeituras. Na ocasião, serão distribuídos 1 mil exemplares da publicação (alguns deles também irão contar com um CD que trará a audiodescrição do material). Dessa forma, executivos municipais ficarão a par das novidades em políticas públicas que envolvem o assunto. O quadro abaixo é usado, na cartilha, para um melhor entendimento do que muda em termos de diretrizes no que se refere a pessoas com deficiência:

1 Reconhecer que a deficiência é um conceito em evolução, que resulta da interação entre as pessoas com deficiência e as múltiplas barreiras que impedem a sua participação em igualdade de oportunidades; 2 Admitir que a deficiência ainda gera uma significativa situação de desvantagem nas relações sociais, evidenciadas na desigualdade do acesso das pessoas com deficiência aos bens, serviços, políticas, programas e projetos, assim como traz enormes prejuízos às suas interações sociais; 3 Consolidar a compreensão de que o reverso do direito é a responsabilidade, ou seja, a cada direito instituído para a pessoa com deficiência, corresponde uma responsabilidade (obrigação) do Estado e da sociedade no sentido de provê-lo;

Ao longo dos séculos, os deficientes físicos viveram diferentes momentos, pois foram anos de luta por um olhar igualitário. Por mais que, no Brasil, as políticas públicas só tenham sido oficializadas em leis como a Constituição de 1988, a história da deficiência não é algo atual e tem seus primeiros relatos no Egito Antigo, com o surgimento da escrita em 2.500 a.C. A percepção da existência de faraós e nobres que apresentavam distrofias e limitações físicas já chamava a atenção. Os conflitos bélicos entre povos da Grécia aumentavam a percepção para a questão. Nesse período, as crianças que nasciam com algum tipo de limitação eram vistas como um mal. Os ideais de caridade e um olhar humano ao portador de necessidades especiais vieram somente anos depois, com o advento do Cristianismo e a filosofia cristã. Com a Revolução Francesa, no século XIX, veio junto um olhar mais humanista.

4 Empreender esforços para alargar os horizontes das políticas de atendimento às pessoas com deficiência, já que, via de regra, este segmento não está integralmente contemplado nas políticas sociais básicas como educação, saúde, habitação, geração de renda, entre outras. 5 Integrar as diversas políticas de atenção à pessoa com deficiência de maneira a contemplar a singularidade dos sujeitos por ela alcançados, valorizar sua complementaridade e integralidade;

Veja cartilha com sistema de garantias http://j.mp/PCDalerj Ou aponte o leitor de QR Code de seu celular

Mayo Design

6 Respeitar o protagonismo da pessoa com deficiência nos processos de formulação, execução e avaliação de políticas públicas.

ENQUETE Dentre as seguintes pessoas com deficiência, qual você acha que necessita de mais ações do poder público?

51% Cego

34%

3% Sim

Publicação será distribuída em evento que ocorrerá em 2013

12%

Cadeirante

Surdo

Outros

Vote na próxima enquete, acesse: www.alerjnoticias.blogspot.com


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SAÚDE

Um laço de cura

Campanha da Alerj alerta leitores de O Dia para prevenção ao câncer

A manda L azaroni

na peruca e o seu depoimento ganhou destaque no jornal de 21 de novembro. “Percebi que, se só vivesse chorando, eu viraria uma pessoa chata e afastaria os outros de mim”, conta. Graças à Lei 5.245/08, do deputado Paulo Ramos (PDT), servidoras de qualquer órgão público ou privado do estado têm direito a um dia de folga ou dispensa para fazer, uma vez por ano, exames preventivos de câncer de mama e do colo de útero.

C

Gabriel Telles

om o objetivo de alertar as cidadãs fluminenses para a prevenção do câncer de mama, a Alerj lançou uma campanha informativa, realizada pela agência Staff, que ganhou destaque no jornal O Dia entre os dias 20 e 27. Visando à conscientização das leitoras sobre a importância da realização de exames, o jornal trouxe impresso, na parte superior esquerda da capa, o ícone da Casa ao lado do selo da luta, o laço cor-de-rosa. O símbolo anunciava a seção Saúde do veículo, que também esteve impressa em rosa durante os sete dias do projeto e conteve matérias relacionadas ao câncer de mama. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, deputada Inês Pandeló (PT), acredita que essa conscientização precisa ser atrelada às leis estaduais. “O papel que a Alerj está desempenhando é muito importante para levar informação à população, especialmente para as famílias das mulheres”, reforça. Também envolvida

na campanha, a deputada Claise Maria Zito (PSD) completa: “O câncer de mama não tem idade. Atinge desde adolescentes até idosas. Por isso, é preciso informar e conscientizar as pessoas sobre a doença”. Essa também é a mensagem da publicitária Mirela Janotti, que utilizou o otimismo como arma para combater a doença diagnosticada em 2006, quando tinha 39 anos. Mirela lançou o livro Força

Campanha realizada pela agência Staff para a Casa foi veiculada no jornal O Dia entre os dias 20 e 27. Para Inês (ao lado), conscientização tem que ser contemplada em leis: "Papel da Alerj é muito importante"


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orçamento Ruano Carneiro

Além do previsto Emendas reestimam receita de 2013 e aumentam a previsão em R$ 902 milhões

A

F ernanda Porto

Alerj aprovou no dia 27, em discussão única, o projeto de lei 1.760/12, com a proposta de Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2013. O texto será enviado para sanção do governador Sérgio Cabral com 8.628 emendas, dentre as quais as de autoria da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle que reestimaram a receita do próximo ano, aumentando a previsão em R$ 902,2 milhões. Com isso, o texto, que havia sido enviado pelo Poder Executivo com estimativa de receita e fixação de despesas na ordem de R$ 71,8

bilhões, será enviado de volta com o valor de R$ 72,7 bilhões. A alteração levou em conta o crescimento do ICMS nos anos anteriores para avaliar a previsão de arrecadação do tributo, de R$ 28 bilhões, como conservadora. “Não foi uma alteração aleatória; ela se baseou no estudo da progressão da arrecadação nos últimos cinco anos”, alegou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Coronel Jairo (PSC). A reestimativa especifica que R$ 60,1 bilhões são referentes ao orçamento fiscal (destinado ao três poderes, fundos, órgãos, autarquias e empresas públicas) e R$ 12,5 bilhões correspondem ao orçamento de seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Os investimentos, obtidos em grande parte através de contratações de crédito, além

de recursos do Tesouro, foram estimados em R$ 8,9 bilhões. “Trata-se do maior investimento da história deste estado”, salientou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD). Outras alterações relevantes foram promovidas pela redução da capacidade de remanejamento de 25% para 20% e pela estipulação de montante não cancelável ou remanejável para o cumprimento de emendas parlamentares até o valor de R$ 2 milhões por deputado, totalizando R$ 140 milhões. Coronel Jairo explica que o valor se baseou no fato de as emendas parlamentares desse ano não terem sido cumpridas. Na sequência, a Casa aprovou também o projeto de lei 1.761/12, que atualiza o Plano Plurianual 2012-2015. Ele foi aprovado com 38 emendas, das 40 apresentadas.

curtas

Triênio

Em janeiro, estará disponível para os PMs que estiverem no Regime Adicional de Serviço (RAS) a possibilidade de escolher locais, dias e horários para atuação fora das escalas de serviço. A novidade foi anunciada pela coordenadora do Programa de Integração na Segurança (Proeis), coronel Solange Vieira, na reunião da Comissão da Alerj para o controle do banco de horas extras dos servidores da Segurança, presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), dia 27.

A Comissão da Alerj criada para analisar a situação de policiais civis e militares e bombeiros vitimados em serviço ouviu, no dia 27, as queixas de servidores. O presidente da comissão, deputado Wagner Montes (PSD), explicou os principais problemas da categoria: “Todos reclamam da retirada de parte do triênio que haviam conseguido servindo à corporação, mas que, a partir da reforma por atos de serviço, a maioria parou de receber”.

Raoni Alves

Horas extras

O diploma Zumbi dos Palmares foi entregue, no dia 21, a personalidades do movimento negro. Os deputados Xandrinho (PV) e Luiz Paulo (PSDB) participaram do evento, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho


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Rio de Janeiro, 16 a 30 de novembro de 2012

veta, dilma!

Petróleo fluminense

Rafael Wallace

Caminhada leva 200 mil pessoas às ruas em favor dos royalties dos estados produtores

O Da R edação

Parlamento estadual esteve em peso na manifestação Veta, Dilma: contra a injustiça, em defesa do Rio, realizada no dia 26, no Centro. “Acredito que o protesto é para mostrar para a presidente Dilma que, do mesmo jeito que o Rio de Janeiro acreditou nela, votando maciçamente em sua candidatura, nesse momento o estado diz assim: ‘Presidente, não deixe tirar os recursos do Rio de Janeiro que estão comprometidos’”, afirmou o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). A manifestação teve o objetivo de pedir o veto ao projeto de lei do deputado federal Vital do Rêgo (PMDB-PB), de redistribuição dos royalties do petróleo. No dia 30, a presidente vetou os artigos referentes aos campos em exploração, beneficiando, com isso, os estados produtores. O presidente da Alerj também participou, logo após a caminhada chegar à Cinelândia, de uma entrevista coletiva ao lado dos governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Reforçando que a redução orçamentária causada pela perda da receita teria efeito “arrebatador” no estado e nos municípios, Cabral voltou a se manifestar contra a mudança nas

regras dos campos já licitados. “O que estamos pedindo é o veto ao trecho que trata do já contratado, do já licitado”, afirmou o governador, antes da decisão da presidente. E mais uma vez, o Palácio Tiradentes, prédio histórico da Praça XV, Centro do Rio, que abriga a sede da Alerj, também entrou na luta contra o projeto que altera a divisão dos royalties. No dia 21, um banner (cartaz) com os dizeres “Veta, Dilma! Todos na Candelária contra a injustiça e em defesa do Rio!” foi estendido na fachada do palácio, convocando a população para participar da passeata de resistência às mudanças nas regras de distribuição. No seu texto original, o projeto de Vital do Rêgo estabelece que estados não produtores recebam 20% dos royalties até 2020, o mesmo percentual destinado à União. Estados produtores, como o Rio e o Espírito Santo, ficam com 15% em 2013, que serão reduzidos progressivamente até chegar a 4% em 2020. Estados não produtores levam 21% já em 2013, mas essa fatia cresce até chegar em 27% em 2020. De acordo com o Governo do estado, se essa situação fosse mantida, representaria uma perda de R$ 77 bilhões até 2020 e R$ 3,4 bilhões já em 2013 (em se tratando de recursos dos royalties e das participações especiais de contratos já firmados).


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Rio de Janeiro, 16 a 30 de novembro de 2012

Ruano Carneiro

veta, dilma!

Gava Muzer

Rafael Wallace

Rafael Wallace

Ruano Carneiro

Líderes dos mais diferentes partidos e ex-deputados se encontram nas escadarias do Palácio Tiradentes. Em seguida, seguem para a Avenida Rio Branco, onde, ao lado de outras autoridades e artistas, caminham para um grande show na Cinelândia. Dias antes, Paulo Melo participa, no Palácio Guanabara, de coletiva com o governador Sérgio Cabral e o vicegovernador Luiz Fernando Pezão

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 – Rio de Janeiro/RJ – CEP-20010-090


Jornal da Alerj 260