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PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIV - Nº 089 QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018

EMPRÉSTIMO » Estado poderá usar R$ 3,05 bilhões para quitar dívidas com fornecedores

EXAME » Comissão recebe denúncias sobre realização e entrega de Teste do Pezinho

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Vetos são derrubados e PCCS da Saúde será atualizado Lei depende de autorização do Conselho do Regime de Recuperação Fiscal LG Soares

Servidores da saúde estadual e do Iaserj lotaram as galerias do plenário durante as votações; vencimento-base para profissionais com nível superior hoje é de R$ 1.662,39

CAMILLA PONTES

IMPRESSO

C

om 58 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, na última terça-feira (15/05), o veto parcial do governador ao projeto de lei 3.960/18, que se transformou na Lei 7.946/18 e instituiu o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores estaduais da saúde, conhecido como PCCS - Plano de cargos, carreiras e salários. A lei será atualizada e publicada no Diário Oficial nos próximos dias. Os reajustes nas remunerações, que haviam sido vetados, vão depender da autorização do Conselho de Supervisão do Regi-

me de Recuperação Fiscal, o acordo de ajuda da União que proíbe aumentos salariais a servidores. O líder do governo, deputado Gustavo Tutuca (MDB), disse que a atualização do Plano de Cargos cabe dentro do orçamento destinado à Saúde. “É possível encaixar essa aprovação de forma responsável. Vamos tentar o diálogo com os técnicos da Fazenda nesse sentido, porque o PCCS cumpre o índice constitucional para a pasta”, argumenta. Presidente em exercício da Casa, o deputado André Ceciliano (PT) avalia que o Parlamento conquistou mais um passo com a derrubada do veto, e afirmou que vai manter o diálogo com os órgãos estaduais e federais responsáveis por avaliar a questão. “Te-

mos dados e números suficientes para garantir esse aumento para a categoria, porque a Saúde não vem alcançando o percentual e a relação do gasto com o pessoal é pequeno”, lembrou. A categoria acompanhou a votação nas galerias do Plenário. A presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio (Iaserj), Mariléa Ormond, lembrou que a votação histórica para a categoria ocorreu no Dia do Assistente Social. “Há muitos anos esperávamos por isso. É um momento muito sagrado e de justiça para mim, que sou assistente social. Precisamos que nosso salário seja digno e que nossos profissionais sejam honrados”, disse.

VENCIMENTOS Com a atualização da lei e após a sua entrada em vigor, as remunerações serão reajustadas gradualmente ao longo de 48 meses. Segundo os cálculos do governo, o impacto inicial será de R$ 92 milhões na folha de pagamento, incluindo a de inativos. Atualmente, servidores com nível superior completo têm os vencimentos-base entre R$ 1.662,39 e R$ 1.665,62, divididos em três classes. Com a aprovação, as remunerações poderão ir de R$ 4.230,79 a R$ 6.513,11, variando entre as três classes existentes, mas com quatro níveis diferentes dentro de cada uma dessas classes. O projeto inclui servidores de todos os níveis. Para os

profissionais de nível médio, o vencimento-base atual é de R$ 771,54 e passa a ter valores entre R$ 2.115,34 e R$ 3.256,47. Para os profissionais de nível fundamental completo, o vencimento-base atual é de R$ 609,74 e passa variar de R$ 1.586,65 a R$ 2.442,57. Os funcionários com fundamental incompleto, cujo vencimento-base atual é de R$ 536,71, passam a ter os valores entre R$ 1.202,96 e R$ 1.851,90. Outros trechos que haviam sido vetados dizem respeito ao reajuste na Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), no Adicional de Qualificação (AQ) e mudam a regra sobre o direito à promoção de cargo após dois anos.




             

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PODER LEGISLATIVO

      

FAZENDA

CUMPRA-SE

Alerj autoriza Estado a tomar novo emprĂŠstimo

União com MP contra intolerância religiosa

Valor de R$ 3 bilhĂľes servirĂĄ para pagar fornecedores

A ComissĂŁo de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis, conhecida como Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e o MinistĂŠrio PĂşblico do Estado do Rio de Janeiro reuniram-se na Ăşltima terça-feira (15/05) para discutir o descumprimento da lei de combate Ă intolerância religiosa (Lei nÂş 7855/2017). O MinistĂŠrio PĂşblico afirmou que ajuizarĂĄ açþes contra pessoas e instituiçþes que nĂŁo seguem a norma. CĂŠsar CalĂĄbria ĂŠ membro de uma comunidade de candomblĂŠ e umbanda. Segundo ele, seus vizinhos, inconformados com a prĂĄtica religiosa, invadiram sua casa e quebraram objetos de culto. CalĂĄbria relata que ĂŠ comum que ele seja xingando mas que, mesmo formalizando a denĂşncia, nĂŁo viu nenhuma ação prĂĄtica para coibir o delito. “Os meus vizinhos foram vistos pela polĂ­cia invadindo a minha casa para quebrar objetos sagrados, mas mesmo assim, atĂŠ hoje nada aconteceuâ€?, lamentou. JoĂŁo Paulo de XangĂ´, lĂ­der do movimento “NĂŁo Mexa na Minha Ancestralidadeâ€?, contou que relatos de agressĂľes contra praticantes de religiĂľes de matriz africana sĂŁo comuns, porĂŠm, segundo ele, mesmo que a conduta seja

LG Soares

Projeto de autoria do Executivo foi aprovado em PlenĂĄrio com placar de 37 votos favorĂĄveis contra 20 contrĂĄrios

GUSTAVO NATARIO

O

Governo do Estado poderĂĄ realizar um emprĂŠstimo de atĂŠ R$ 3,05 bilhĂľes destinado ao pagamento de dĂ­vidas com fornecedores e prestadores sob o critĂŠrio dos leilĂľes reversos - em que os credores que oferecem maior desconto tĂŞm prioridade para a quitação da dĂ­vida. Esta ĂŠ a determinação do projeto de lei 3.871/18, de autoria do Executivo, que foi aprovado, em discussĂŁo Ăşnica, por 37 votos favorĂĄveis contra 20 votos contrĂĄrios, na Ăşltima terça-feira (15/05). O texto segue para o governador Luiz Fernando PezĂŁo, que tem atĂŠ 15 dias Ăşteis para sancionar a proposta. O lĂ­der do governo na Alerj, deputado Gustavo Tutuca (MDB), afirmou que o emprĂŠstimo possibilitarĂĄ o equacionamento de aproximadamente R$ 10 bilhĂľes de dĂ­vidas do Estado com fornecedores e prestadores de serviço. “A previsĂŁo ĂŠ que executivo tenha uma economia de aproxima-

damente R$ 7 bilhþes, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz). A expectativa Ê que uma dívida de R$ 10 bilhþes seja quitada com este emprÊstimo de R$ 3,05 bilhþes. Os leilþes reversos serão feitos de forma transparente, atravÊs da internet. E o governo só terå acesso ao dinheiro do emprÊstimo quando forem realizados esses leilþes�, explicou Tutuca. Caso haja desvio de finalidade com os recursos desta operação de crÊdito, o Governo do Estado ficarå proibido de realizar novos financiamentos atÊ o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O emprÊstimo poderå ser feito junto a diferentes instituiçþes financeiras nacionais ou internacionais, conforme os critÊrios estabelecidos pela Lei do Plano de Recuperação Fiscal, que formalizou a adesão do Rio ao RRF, homologado em setembro do ano passado (Lei Complementar Federal 159/17). As operaçþes serão garantidas pela União. O Executivo deverå enviar para a Alerj, em atÊ 90 dias após

a assinatura do contrato dos emprĂŠstimos, a cĂłpia dos documentos assinados, assim como os termos aditivos com informaçþes como as condiçþes do pagamento, os prazos e juros, entre outras. TambĂŠm deverĂĄ ser enviado ao Parlamento fluminense um relatĂłrio descritivo sobre a aplicação dos recursos provenientes deste emprĂŠstimo. RIOPREVIDĂŠNCIA Durante a votação do projeto, tambĂŠm foi aprovada uma emenda, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), que proĂ­be a antecipação de recursos de royalties e participaçþes do petrĂłleo para equacionar dĂ­vidas do RioprevidĂŞncia, instituição responsĂĄvel pelo pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. “Essa emenda revoga a Lei 6.112/11, que autorizava essas operaçþes de crĂŠdito. O objetivo ĂŠ proteger os servidores, porque vimos o que aconteceu nos Ăşltimos anos, quando o RioprevidĂŞncia acabou perdendo muitos recursos devido a essas antecipaçþes financeirasâ€?, explicou.

HÉLIO LOPES

tipificada em lei como criminosa, as delegacias desencorajam denĂşncias. “Casas de candomblĂŠ estĂŁo tendo seu sagrado profanado, principalmente na Baixadaâ€?, contou. O presidente da comissĂŁo, deputado Carlos Minc (PSB), mostrou otimismo com a acolhida do MinistĂŠrio PĂşblico Ă s denuncias e afirmou que nova reuniĂŁo foi marcada para o prĂłximo do dia 29, quando serĂĄ definida a forma como as açþes serĂŁo levadas Ă  Justiça. “NĂłs trouxemos casos concretos ao procurador-geral, ele ficou muito impressionado. Marcou uma reuniĂŁo para dizer quais açþes que vai ajuizar e as orientaçþes que darĂĄ aos procuradores em relação a esse problemaâ€?, afirmou. COLETA SELETIVA Durante a reuniĂŁo, o Cumpra-se tratou tambĂŠm de problemas relativos Ă s regras sobre coleta seletiva. A comissĂŁo levantou que a maioria dos municĂ­pios metropolitanos desobedece as leis ambientais. De acordo com Minc, dez prefeituras, entre 17 municĂ­pios da RegiĂŁo Metropolitana, declararam que nĂŁo fizeram coleta seletiva em 2017. “As prefeituras recebem o ICMS verde quando cumprem a legislação ambiental, mesmo assim, em 2017, dez municĂ­pios declararam que nĂŁo fizeram coleta seletivaâ€?, declarou. Rafael Wallace

Casos de intolerância têm se repetido mesmo com denúncias

MEIO AMBIENTE

Projeto Iguaçu: população ribeirinha ainda aguarda reassentamento ELISA CALMON Mais de 300 famílias da Baixada Fluminense vinculadas ao Projeto Iguaçu ainda aguardam o realocamento para condomínios do Programa Minha Casa, Minha Vida. A situação foi tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira (15/05). O projeto, inicialmente administrado pelo Governo Federal, tem como objetivo amenizar as enchentes na Baixada atendendo 2,5 milhþes de moradores e reassentando a

população ribeirinha. Desde a assinatura do primeiro contrato entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Caixa Econômica Federal, responsåvel pelo financiamento, dois conjuntos habitacionais jå foram entregues à população de São Bento, que engloba comunidades como Vila Alzira e do Guedes, em Caxias. Para atender a demanda e garantir a recuperação do Rio Iguaçu, foi construído mais um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida. A construção foi finalizada, mas os moradores aguardam pela entrega das chaves hå mais de um ano, de acordo com Mar-

lĂşcia Santos, representante dos moradores ribeirinhos. A porta-voz afirmou que essas novas moradias poderiam abrigar moradores os moradores que estĂŁo em situação mais grave. “PoderĂ­amos atender Ă queles que, por exemplo, mesmo sem chuva, veem as ĂĄguas do Rio Iguaçu avançarem para dentro de suas casas.â€?, descreveu. OBRAS PARADAS Em 2015, o segundo contrato assinado entre o Inea e a Caixa foi rescindido e a Prefeitura de Duque de Caxias assumiu a gerĂŞncia do projeto. Contudo, desde entĂŁo, as obras para di-

minuir as enchentes permanecem paradas. Segundo Daniel Ribeiro, assessor do Inea, a rescisĂŁo aconteceu por questionamentos do Tribunal de Contas da UniĂŁo, mas o instituto tem trabalhado para retomar a iniciativa. “O cancelamento aconteceu estritamente por questĂľes tĂŠcnicas em relação ao projeto base. A prefeitura assumiu a gerĂŞncia, mas a gente tem estudado formas para levantar recursos e dar continuidade Ă s obrasâ€?, afirmou. O deputado FlĂĄvio Serafini (PSol), que presidiu a audiĂŞncia, defendeu a retomada do Projeto Iguaçu. â€œĂ‰ essencial o

avanço das obras de proteção das margens do rio nessa årea de preservação, evitando novos alagamentos. Mas, para isso, a população dessas comunidades precisa ser contemplada com moradia digna�, disse. Serafini informou que a comissão se reunirå com os representantes dos órgãos envolvidos para questionar a Prefeitura de Duque de Caxias o porquê dos moradores da årea de São Bento não terem sido contemplados pelos conjuntos habitacionais. O objetivo, segundo o deputado, Ê exigir mais transparência do processo de cadastramento e repasse das moradias.


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PODER LEGISLATIVO

            



      



#AgoraÉLei

SAĂšDE

Teste do Pezinho ĂŠ alvo de denĂşncias em audiĂŞncia

Âť Bloqueio de celular roubado Rafael Neddermeyer/ Fotos PĂşblicas

Deputados querem CPI para investigar o tema Rafael Wallace

Lojas que vendem celulares deverĂŁo informar, por meio de cartazes, que em caso de roubo, o aparelho pode ser bloqueado pela operadora atravĂŠs do IMEI - um nĂşmero de identificação global e Ăşnico para cada telefone celular. É o que determina a Lei 7.953/18, de autoria do deputado Zito (PP), sancionada pelo governador Luiz Fernando PezĂŁo e publicada no DiĂĄrio Oficial do Executivo na terça-feira (15/05). O cartaz deverĂĄ ter a seguinte mensagem: “Seu aparelho contĂŠm um cĂłdigo de IMEI que pode ajudĂĄ-lo a proteger seus dados de roubo e violação. Guarde este cĂłdigo em lugar seguroâ€?.

Âť Nova Friburgo ĂŠ polo de cerveja

Falta ou atraso na realização do exame, alÊm de demora na entrega dos resultados motivaram reunião na Alerj

CAMILLA PONTES

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eputados querem abrir uma Comissão Parlamentar de InquÊrito (CPI) para investigar informaçþes desencontradas sobre a realização do Teste do Pezinho no estado. Falta ou atraso na realização do teste, demora na entrega dos resultados, dúvidas em relação à qualidade do exame. Esses e outros fatores foram denunciados por representantes das entidades que participaram da audiência pública feita na última quinta-feira (10/05) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A reunião foi solicitada pelo deputado Dr. Julianelli (PSB). O Teste do Pezinho Ê feito nos recÊm-nascidos e detecta seis tipos de doenças congênitas ou genÊticas. No Estado do Rio, as unidades públicas de saúde coletam o material e a anålise fica a cargo do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione. A partir de 2016, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) tambÊm passou a analisar os exames. O Hemorio con-

tribui no teste para detectar a Anemia Falciforme. Presidente da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal Erros Inatos do Metabolismo, Armando Fonseca afirma que o ideal ĂŠ realizar o teste entre o 3Âş e o 7Âş dia de vida e o resultado deve ser entregue em atĂŠ 15 dias. “As doenças descobertas precocemente podem ter o tratamento adequado atravĂŠs do diagnĂłstico que o teste permiteâ€?, explicou. ATRASO NA ENTREGA A representante da Secretaria de Estado de SaĂşde (SES), Thais Severino, reconheceu que em 2016, 104 mil exames foram feitos e entregues com atraso e que o ĂłrgĂŁo ainda estĂĄ buscando as mĂŁes de algumas dessas crianças para informar o resultado. “Estou sugerindo a instalação da CPI, porque ĂŠ muito recurso pĂşblico e muitas vidas envolvidasâ€?, afirmou o deputado Marcio Pacheco (PSC). Dr. Julianelli (PSB) questionou ainda como foram custeados esses 104 mil exames. “Precisamos saber se foi pago, quem pagou, qual a eficĂĄcia do exame e se as crianças diagnosticadas foram tratadas porque o programa deve

Foi criado no município de Nova Friburgo o Polo Cervejeiro Artesanal. A determinação Ê da Lei 7.954/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diårio Oficial do Poder Executivo na terçafeira (15/05). Segundo os autores da proposta, deputados Wanderson Nogueira (PSol), AndrÊ Ceciliano (PT), Rafael Picciani (MDB), Waldeck Carneiro (PT), Comte Bittencourt (PPS) e Jorge Felippe Neto (PSD), o objetivo Ê consolidar a região como produtora de cerveja e chope artesanal. O polo vai abranger doze municípios próximos a Nova Friburgo, como Duas Barras, Bom Jardim, Carmo e São Sebastião do Alto. Outro objetivo da lei Ê a apresentação de medidas que ajudem a desenvolver o turismo e a indústria local.

fazer a busca das crianças com resultado positivo para alguma doença e encaminha para o tratamento, nĂŁo basta sĂł o diagnĂłsticoâ€?, pontuou o deputado. A presidente da Associação MĂŁes MetabĂłlicas, Simone Arede, questiona a atuação da SES. Ela relatou um caso de uma criança que teve o diagnĂłstico tardio e nĂŁo foi procurada por nenhuma entidade pĂşblica. “Essa criança nĂŁo fala, nĂŁo anda, a mĂŁe nĂŁo tem recursos financeiros. O governo deveria fazer uma chamada pĂşblica para encontrar essas pessoas, porque as sequelas por falta do diagnĂłstico precoce elas jĂĄ estĂŁo vivenciandoâ€?, afirmou. De acordo com a representante da Associação Brasileira de Enfermagem, Solange Belchior, a partir do cruzamento de dados internacionais e nacionais, a estimativa ĂŠ que a cada 100 mil testes, 400 sĂŁo positivados para as doenças detectadas. “Algumas sĂŁo mortais, outras causam deficiĂŞncias. A criança com fibrose cĂ­stica, por exemplo, morre com menos de um anoâ€?, disse. Os parlamentares enfermeira Rejane (PCdoB) e Dr. Deodalto (DEM) tambĂŠm participaram da audiĂŞncia pĂşblica.

Ônibus do Consumidor atÊ 2018

das 9h Ă s 17h

18/05

Saquarema O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå atendendo na Praça Santo Antônio, no Centro de Saquarema, onde permanece atÊ amanhã. A comissão atende presencialmente tambÊm em sua sede, que fica na Rua da Alfândega 8, Centro do Rio de Janeiro.

0800 282 7060

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Neumar Rodrigues da Mota Diretor Presidente JosĂŠ Claudio Cardoso Ururahy Diretor Administrativo Nilton Nissin Rechtman Diretor Financeiro Luiz Carlos Manso Alves Diretor Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Celia Abend Diretora de Comunicação Social AndrĂŠ Coelho Editor Daniela Matta e Jorge Ramos Coordenação Daniel Tiriba Design e diagramação

ENVIO DE MATÉRIAS: As matĂŠrias para publicação deverĂŁo ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mĂ­dia eletrĂ´nica nas AgĂŞncias Rio ou NiterĂłi. PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matĂŠrias deverĂŁo ser encaminhados Ă Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - Ă  Rua Pinheiro Machado, s/nÂş - (PalĂĄcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244. AGĂŠNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂ­cio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREÇO PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO:

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PODER LEGISLATIVO

PEDIR AJUDA NĂƒO É VERGONHA. VERGONHA É NĂƒO TER NINGUÉM PARA AJUDAR. Bancos devem ter funcionĂĄrio exclusivo para auxiliar idosos e pessoas com deďŹ ciĂŞncia.

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Diário Oficial - Alerj Notícias (17/05/18)  
Diário Oficial - Alerj Notícias (17/05/18)  
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