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ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

 

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XL - Nº 030 QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014

Gabriel Esteves

Os deputados, durante a aprovação do plano de cargos da Uerj, em plenário. Projeto original teve 37 emendas parlamentares incluídas no texto, mudando o enquadramento dos servidores e escalonando reajustes

GOVERNO AO TODO, CERCA DE 10 MIL PROFISSIONAIS SERÃO BENEFICIADOS COM AS MEDIDAS APROVADAS

Uerj e Faetec: novos planos de cargos Marcus Alencar

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ervidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram beneficiados pela aprovação, esta semana, de duas mensagens do Executivo pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na terça-feira (11/02) os deputados aprovaram o projeto de lei 2.687/13, que trata do plano de

cargos, carreiras e remuneração da Faetec. Na quarta (12/02) foi a vez do projeto 2.707/14, que dispõe sobre o plano da Uerj. Ao todo, cerca de 10 mil profissionais serão beneficiados. As duas matérias receberam emendas parlamentares que trouxeram avanços para os servidores. O projeto da Faetec chegou a receber 69 emendas, sendo 19 delas aprovadas. O principal avanço em relação ao texto original foi a garantia

do reajuste único de 32,5% para todos os profissionais da fundação – a mensagem inicial daria 23,4% aos técnicos administrativos. Já o texto da Uerj foi à votação depois de receber 174 emendas, sendo 37 delas incluídas. Um dos principais avanços foi o enquadramento dos servidores, que passou a ser por tempo de efetivo serviço na universidade, e não mais por tempo de efetivo serviço no cargo, como no texto original.

Os reajustes foram escalonados em 26%, 34% e 56%. Os dois projetos foram debatidos no Colégio de Líderes da Casa, que discutiu as questões com o Governo. O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, que acompanhou as duas votações, elogiou as negociações feitas pelos parlamentares. “A aprovação dos planos para estes servidores é o reconhecimento destes profissionais, com perspectivas

de crescimento”, afirmou. Para o líder do Governo, deputado André Corrêa (PSD), os planos consolidaram diversas demandas dos servidores. “Esses são avanços fundamentais, que foram possível graças ao esforço do presidente Paulo Melo, da base do governo e da oposição”, apontou. O presidente também comemorou o resultado das votações. “Conseguimos garantir reajuste para todo mundo”, resumiu Melo.

Gabriel Esteves

IMPRESSO

Aprovada mensagem com 50 novos cargos para a Fiperj A Alerj também garantiu a criação de 50 novos cargos para o quadro permanente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio (Fiperj). A lei 6.689/14, publicada ontem, é resultado da aprovação do projeto do Executivo em plenário, na última quinta-feira (06/02). O texto inicial voltou à pauta depois de receber seis emendas. Apenas uma foi aprovada: a do deputado Wagner Montes (PSD), que determinava que a ocupação dessas novas vagas se O presidente da Alerj, Paulo Melo, e o secretário Tutuca: negociações com o governo

desse mediante concurso público. “A Fiperj não tinha sequer escritórios regionais. Isso é uma forma de fomentar o setor”, avaliou André Correa, acrescentando ainda que será criada a Cidade da Pesca, em São Gonçalo. Dos 50 novos cargos criados, 33 são para extensionista, dez para técnico de recursos pesqueiros e sete para pesquisador. Segundo o Governo, a lei acarretará um impacto de pouco mais de R$ 2 milhões ao ano.




                      

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PODER LEGISLATIVO

      

MULTAS INFRAÇÕES PODEM LEVAR A MULTAS DE ATÉ UM SALĂ RIO MĂ?NIMO. FISCALIZAĂ‡ĂƒO CABERĂ AO GOVERNO

Lei leva Lixo Zero a todo o estado do Rio Gabriel Esteves

BĂĄrbara Souza

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uem jogar lixo no chĂŁo vai levar multa em qualquer municĂ­pio do estado do Rio. Com a derrubada do veto do governador SĂŠrgio Cabral por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio promulgou a lei 6.633/13, que institui o programa Rio Limpeza. A iniciativa levarĂĄ a todo o estado o que vem sendo praticado na capital, atravĂŠs do programa Lixo Zero, da Prefeitura do Rio. Para o autor da norma, deputado Pedro Augusto (PMDB), esse ĂŠ um projeto de promoção da cidadania. “JĂĄ ĂŠ hora dos cidadĂŁos saberem que o lixo nĂŁo pode ser jogado no chĂŁo,

de combatermos esse pĂŠssimo hĂĄbitoâ€?, disse. Nos primeiros dois meses apĂłs a publicação da nova lei, quem for pego jogando lixo na rua serĂĄ apenas advertido. “A fase inicial apĂłs a promulgação da lei nĂŁo aplica multas, entĂŁo serve para alertar as pessoas para que elas nĂŁo sejam pegas de surpresa. Assim ĂŠ mais fĂĄcil de a população se adequarâ€?, explicou o deputado. Passado esse prazo, serĂŁo aplicadas multas de meio salĂĄrio mĂ­nimo (atualmente R$ 339) na primeira infração e de um salĂĄrio (R$ 678) em caso de reincidĂŞncia. O desenvolvimento do cadastro dos infratores e notificação das multas ficarĂĄ a cargo do Detran, enquanto a fiscalização caberĂĄ Ă Secretaria de Estado

do Ambiente. Hå seis meses o programa Lixo Zero, da Prefeitura do Rio, fiscaliza e pune com aplicação de multas quem joga lixo nas vias públicas da cidade. Segundo a Comlurb, atÊ o dia 21 de janeiro foram aplicadas 29.321 multas, a maioria de pequenos resíduos. Dessas, 4.870 jå foram pagas e 14.384 ainda não. A Comlurb recebeu 536 pedidos de recursos. A companhia jå fi rmou acordo com o Serasa e o processo de inscrição dos devedores jå teve início. Na capital, o Lixo Zero afetou diretamente a vida dos garis. Desde o início das fiscalizaçþes, o recolhimento de lixo atravÊs da varredura diminuiu e aumentou a quantidade de lixo nas lixeiras.

Bituqueiras à venda na capital dão mostras da mudança de håbito dos cariocas

Thaisa AraĂşjo

ArtesĂŁ produz bituqueiras vendidas em bancas de jornais Com o programa Lixo Zero na cidade do Rio, objetos como cinzeiros portĂĄteis e bituqueiras se popularizaram. A artesĂŁ Regina FerrĂŁo, que administra a Zeit&Zen Artesanato, começou a produzir bituqueiras em agosto do ano passado, quando surgiu a campanha. â€œĂ€s vezes nĂŁo ĂŠ fĂĄcil encontrar um lugar para jogar a guimba do cigarro fora. Tendo uma bituqueira no bolso, a pessoa nĂŁo suja a ruaâ€?, explicou.

Regina distribui seu produto em mais de quarenta bancas de jornal, nas regiĂľes do Centro, Lapa, Copacabana e Tijuca. O fumante ainda pode escolher entre dois tamanhos de bituqueira. “Tem a maior e uma que cabe no bolsoâ€?. O negĂłcio ainda deve se expandir: “Fico muito feliz por estar contribuindo para o meio ambiente, espero alcançar ainda outras regiĂľes, pois a demanda estĂĄ aumentandoâ€?.

Autor da lei, o deputado Pedro Augusto afirma que o cidadĂŁo precisa se educar

EDUCAĂ‡ĂƒO OBJETIVO É ATENDER A DEMANDA POR MĂƒO DE OBRA ESPECIALIZADA NO ESTADO

Formação profissional ganha espaço no Fórum de Desenvolvimento Fabio Peixoto

criação de uma nova Câmara Setorial foi anunciada durante a primeira reunião de 2014 do Fórum Permanente de Desenvolvimento EstratÊgico do

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Estado, realizada na terça-feira (11/02). O novo grupo irå tratar de assuntos ligados à formação profissional e educação tecnológica, com foco no desenvolvimento do ensino tÊcnico no Ensino MÊdio, para suprir a demanda por mão de obra

especializada no estado. “A ideia da criação desta câmara setorial se deu com a percepção de que um dos principais gargalos para o desenvolvimento do Rio ĂŠ a falta de profissionais especializadosâ€?, explicou a secretĂĄria-geral do

Fórum, Geiza Rocha, que tambÊm definiu os principais temas a serem tratados na agenda do Fórum em 2014: compras públicas, agricultura sustentåvel, o lançamento do Caderno de Cultura do Estado do Rio, desenvolvido pela Uerj e mo-

bilidade urbana Este Ăşltimo tema jĂĄ tem um evento marcado para o mĂŞs de abril, em parceria com o Instituto de PolĂ­ticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP). Ele vai tratar do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativo-Financeira PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj

ENVIO DE MATÉRIAS: As matĂŠrias para publicação deverĂŁo ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mĂ­dia eletrĂ´nica nas AgĂŞncias Rio ou NiterĂłi. PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matĂŠrias deverĂŁo ser encaminhados Ă Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - Ă  Rua Pinheiro Machado, s/nÂş - (PalĂĄcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244. AGĂŠNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂ­cio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREÇO PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO:

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PODER LEGISLATIVO



      

               

  



AGORA É LEI REGISTROS TERĂƒO DE SER ARMAZENADOS E DISPONIBILIZADOS EM CASOS DE SINISTRO

Nova regra obriga instalação de câmeras em estacionamentos Iara Pinheiro

Eduardo Paulanti

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Kryslla Mendonça queixa-se da falta de responsabilidade dos estacionamentos

roprietårios de carros ou motos, muitas vezes, deparam-se com a desagradåvel experiência de tê-los batidos ou arranhados durante seu uso. Mas e quando se estaciona o veículo em algum lugar fechado, em busca de segurança, e o mesmo sofre alguma avaria de forma desconhecida? Uma nova lei aprovada na Alerj promete botar fim nas dúvidas em caso de prejuízo deste tipo, obrigando estacionamentos a manterem circuitos internos de filmagem. A lei 6.632/13, de autoria do deputado Ricardo Abrão (PDT), estabelece que tanto os estacionamentos particulares quanto os oferecidos por estabelecimentos comercias ou órgãos públicos deverão manter câmeras de segurança monitorando suas dependências. Os arquivos deverão ser armazenados, e disponibilizados aos clientes em caso de qualquer problema com os veículos deixados no local. Parte da lista de lesados pelos estabelecimentos em questão, a Analista de Responsabilidade Social Kryslla Mendonça, 24 anos, avalia negativamente o serviço prestado aos clientes

PLENĂ RIO INSTALAĂ‡ĂƒO DEVE SER COMUNICADA AO GOVERNO

pelos estacionamentos. “Na maioria das vezes os estabelecimentos cobram preços abusivos e nĂŁo retribuem com um serviço de qualidade e confiançaâ€?, afirma. “JĂĄ tive problemas como arranhĂľes e furto do som automotivo, e em ambos os casos os estacionamentos se isentaram de responsabilidadeâ€?, completa Kryslla. Segundo Ricardo AbrĂŁo, as filmagens serĂŁo Ăşteis para os dois lados, e nĂŁo apenas para o do consumidor. “Muitas vezes o veĂ­culo aparece com algum dano adquirido em outro lugar e por falta de conhecimento acaba sendo atribuĂ­do de forma errada

ao estacionamentoâ€?, afirma. “A lei busca defender a segurança e a transparĂŞncia, sem tomar partido de nenhum dos ladosâ€?, completa. O presidente da Associação Nacional de AssistĂŞncia ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), JosĂŠ Roberto Oliveira, alerta para os direitos dos usuĂĄrios amparados pelo CĂłdigo de Defesa do Consumidor. “Caso ocorra qualquer problema com o veĂ­culo, o estacionamento ĂŠ obrigado a arcar com as despesas, pois ao desrespeitar a obrigatoriedade de câmeras ele assume a responsabilidade pelo ocorridoâ€?, esclarece Oliveira. Ruano Carneiro

Ricardo AbrĂŁo (PDT): lei ĂŠ benĂŠfica para o empresĂĄrio e para o consumidor

Thaisa AraĂşjo

Regras para câmeras em locais públicos Marcus Alencar

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A Assembleia Legislativa do Rio derrubou, nesta terça-feira (11/02), o veto total do governador SÊrgio Cabral ao projeto de lei 1.125 /11, de autoria do deputado Paulo Ramos (PSol), que dispþe sobre os critÊrios para instalação de sistemas de monitoração e gravação eletrônica de imagem de locais públicos. Pelo

texto, tal procedimento deve ocorrer mediante comunicação à Secretaria de Estado de Segurança, com detalhamento da localização das câmaras, årea de abrangência e capacidade de atuação. A lei resultante da derrubada do veto deve ser publicada nos próximos dias. Os equipamentos tambÊm devem permitir a gravação simultânea e ininterrupta das imagens com qualidade, alÊm

da manutenção dos arquivos de imagens geradas, obrigatoriamente, por atĂŠ 60 dias. As cĂłpias deverĂŁo ser fornecidas aos ĂłrgĂŁos de segurança do estado. “HĂĄ uma dificuldade na apuração de crimes em identificar e localizar as ĂĄreas que estavam cobertas por câmeras de segurança. Um projeto simples, que vai prevenir e contribuir com a investigação policialâ€?, disse o deputado.

TEXTO SER Ă VOTADO PELOS DEPUTASDOS NOVAMENTE

Projeto determina câmeras em pet shops

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Assembleia Legislativa do Rio aprovou na última quintafeira (06/02), em primeira discussão, o projeto de lei 1.786/12, de autoria do deputado à tila Nunes (PSL), que determina a instalação de câmeras nas dependências

dos pet shops do estado. A proposta, segundo o deputado, visa garantir os cuidados e a segurança dos animais atendidos nos locais, seja em consultas veterinĂĄrias, banho, tosa ou qualquer outro serviço. “Em razĂŁo do grande numero de animais atendidos

neste tipo de estabelecimento, torna-se necessårio a presente iniciativa�, acrescenta o parlamentar. O projeto deve retornar para uma nova votação em plenårio, em data a ser definida, antes de seguir para a sanção do Executivo. (Marcus Alencar)

Paulo Ramos (PSol) lembrou que a vedete marcou uma ĂŠpoca no PaĂ­s

VirgĂ­nia Lane ĂŠ velada na Alerj Foi velada na manhĂŁ desta quarta-feira (12/02) no SaguĂŁo GetĂşlio Vargas do PalĂĄcio Tiradentes, sede da Alerj, a exvedete VirgĂ­nia Lane. Parentes e amigos prestaram a Ăşltima homenagem Ă artista, que morreu apĂłs uma infecção generalizada na Ăşltima segunda-feira (10/02), em Volta Redonda. O deputado Paulo Ramos (PSol) lamentou o falecimento da atriz. “Fiz questĂŁo de vĂŞ-la para a Ăşltima despedida. Ainda sou de uma geração que assistiu e acompanhou o movimento artĂ­stico brasileiro, das manifestaçþes culturais verdadeiramente genuĂ­nas, e a Virginia Lane, a vedete do Brasil, marcou essa ĂŠpocaâ€?, contou o parlamentar . VirgĂ­nia ganhou notoriedade aos 34 anos, quando dominou as rĂĄdios brasileiras com o sucesso Sassaricando. Na ocasiĂŁo, recebeu a faixa de Vedete do Brasil das mĂŁos do presidente GetĂşlio Vargas.




                      

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Diário Oficial - Poder Legislativo RJ (13/02/14)  

A população do estado do Rio conta com mais um meio de informação para ficar por dentro das principais notícias da Assembleia Legislativa do...

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