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JORNAL DA ALERJ A S S E M B L É I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Edição Especial – Prestação de Contas/2009

Trabalho intenso

M

uitos foram os destaques da produção legislativa de 2009, ano em que o Parlamento fluminense economizou mais de R$ 70 milhões e fez com que essa grande quantia deixasse os cofres públicos e retornasse para a população em forma de benfeitorias. Com isso, o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), repetiu a ação feita no final de 2008 e doou ao Governo do estado R$ 20 milhões, desta vez para a construção de uma unidade hospitalar na região Sul do estado. O outro montante foi dividido entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e as 20 cidades mais atingidas pelas chuvas e cheias do verão 2008/2009. Essa economia, mais uma vez conseguida graças à austeridade no trato com a coisa pública, foi apenas uma das facetas do trabalho da Alerj no ano passado. A intensa produção legislativa ficou muito clara ao se levar em conta a

quantidade de normas que foram votadas e aprovadas sobre os mais variados assuntos de interesse do cidadão fluminense: da histórica criação do Plano Estadual de Educação, uma reivindicação do setor havia anos, ao aumento de 13,5% para os pisos salariais regionais, uma vitória dos deputados que convenceram o Governo a aumentar o percentual previsto anteriormente em 4%. Foi também graças a emendas parlamentares que a Alerj instituiu o Refis Estadual, incluindo mais este benefício no projeto de lei dos precatórios. Mas não foram só os parlamentares que se destacaram com uma produção intensa. Os funcionários da Casa também tiveram grande parcela de “culpa” nessa grandiosa atuação. E, para homenagear todos os servidores do Legislativo, o JORNAL DA ALERJ fez uma pesquisa para a escolha dos 10 que mais destaque tiveram em 2009 (pág. 8).

Cheque da Alerj entregue a governador vai beneficiar Saúde no Rio

Deputados criam emendas aumentando benefícios para trabalhadores

Comissões fecham 2009 com audiências consideradas históricas

PÁGINA 3

PÁGINAS 4 e 5

PÁGINAS 6 e 7


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Edição Especial

Principais ações de 2009

Expediente

Uma produção em alta Rafael Wallace

A economia de R$ 76 milhões do orçamento da Alerj permitiram: 1) doação de R$ 36 milhões para universidades estaduais, MP e Defensoria Pública, 2) doação de R$ 20 milhões para 20 municípios atingidos pelas enchentes de 2008 e 3) doação de R$ 20 milhões para a construção do Hospital Geral do Sul Fluminense, previsto para começar em março de 2 010.

ALERJ

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos

A inserção da Comunicação Social da Alerj nas redes sociais na internet.

Mensagens

A transmissão via internet e parabólica da programação da TV Alerj. A modernização do sistema telefônico da Alerj. A implantação do Disque Habitação, do Disque Fraude TCE e o engajamento da Alerj na causa das Crianças e Adolescentes Desaparecidos através do 0800 do Alô, Alerj.

Apreciadas

Poder Executivo

63

62

3º Secretário Dica

Poder Judiciário

03

03

Ministério Público

02

02

4ª Secretário Fabio Silva

Total

68

67

Proposições Apresentadas Propostas de Emendas à Constituição

25

Projetos de Lei Complementar

20

Projetos de Lei

810

Projetos de Resolução

409

Indicações Legislativas

301

Indicações Simples

1541

Requerimentos Numerados

204

Requerimentos de informações

97

A realização de pós-graduação e MBA organizada pela Escola do Legislativo e levada também para o interior.

Requerimentos s/n°

252

A doação de 10 veíulos para a Polícia Estadual do Rio de Janeiro.

Proposições Sancionadas, Promulgadas ou Publicadas

A criação do canal de reclamações via Internet da Defesa do Consumidor (www.alerj.rj.gov. br/cdc), que veio a se somar ao ônibus itinerante, ao telefone 0800 da Comissão e ao atendimento presencial realizado de segunda a sexta-feira no térreo da Rua da Alfândega, 8. A alta produção legislativa.

2º Secretário Gerson Bergher

Recebidas

Moções

2.764

Ofícios diversos

1738

Emendas Constitucionais

03

Leis Complementares

05

Leis Ordinárias

222

Decretos Legislativos

03

Resoluções

284

Mesa Diretora Reuniões

06

Despachos da Mesa

358

Atos Específicos

3218

Atos Normativos

09

Editais

10

1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel

JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Fernanda Pedrosa (MT-13511)

Coordenação: Everton Silvalima e Pedro Motta Lima Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Colin Foster, Érica Ramalho, Fillippo Brando, Maria Rita Manes, Natasha Costa, Raoni Alves e Ricardo Costa Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares


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Edição Especial

doação

Vitória da Saúde O

Fellippo Brando

presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), entregou um cheque de R$ 20 milhões ao governador Sérgio Cabral no dia 18 de dezembro, graças à economia de recursos orçamentários feita pelo Parlamento fluminense este ano. Picciani propôs ao governador que o valor seja destinado à construção de um hospital que vai atender cerca de um milhão de pessoas de 12 municípios das regiões Sul e do Médio Paraíba. “Para a concretização do desenvolvimento econômico de forma mais equilibrada no estado é necessário não só investir em infraestrutura, mas também no desenvolvimento humano e social. Por isso, incentivado principalmente pelos deputados da região, indico que o recurso seja alocado neste hospital”, destacou o presidente. O governador agradeceu o dinheiro recebido e parabenizou a atitude da Alerj. “O bom uso do dinheiro público tem sido constante na presidência desta Assembleia. A Alerj poderia gastar este valor, que está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas foi responsável em gastar menos, podendo repassar este recurso que beneficiará tantos municípios”, destacou o governador, durante a solenidade onde também foi sancionado o Plano Estadual de Educação. Só neste ano de 2009 a Alerj economizou R$ 75 milhões de seu orçamento. “Logo no início do ano, doamos R$ 20 milhões aos municípios mais atingidos pelas chuvas e que enfrentaram sérios problemas com as enchentes. Criamos uma comissão especial para averiguar a utilização destes recursos e acabei de receber o relatório final, mostrando que os prefeitos investiram bem o dinheiro, com a recuperação de creches e postos de saúde, por exemplo”, contou Picciani, lembrando que a outra parte da economia da Casa, de R$ 35 milhões, foi repassada para as universidades públicas do estado. O presidente destacou ainda a conquista da sanção do Plano Estadual de Educação, elaborado pela Comissão de Educação, que cria metas para os próximos 10 anos na educação fundamental, nos ensinos médio, superior, profissionalizante e outros. “Este plano transforma definitivamente a Educação no estado,

Picciani (a dir.) entrega cheque a Cabral (centro) para construção de hospital no Sul do Rio

porque é um plano de estado e não de Governo. É a educação que modifica a sociedade e este plano atenderá 1,5 milhão de alunos das escolas estaduais que poderão ter, a médio prazo, a mesma qualidade de vida e oportunidades das pessoas que têm acesso à educação privada. Só a educação poderá fazer isto”, frisou Picciani. Prefeito de Pinheiral, um dos municípios que serão beneficiados com o hospital, Antônio Carlos Leite disse que o recurso ajudará a sanar o grande problema da saúde no interior e que as cidades passarão a ter uma grande dívida de gratidão com o Parlamento. A afirmação ganhou o apoio do prefeito de Barra do Piraí, José Luis Anchite, que destacou a dificuldade da região. “Temos sofrido muito com a falta de um hospital, sobretudo para cirurgias de alta complexidade, e receber este cheque é muito emocionante. Com ele, sabemos que parte do dinheiro já estará ali, sem precisar vir aos poucos, e é muito mais do que poderíamos esperar. Nosso coração fica feliz em saber que tanta gente poderá ser beneficiada”, comemorou. “Foram muitos os recursos devolvidos e as doações da Alerj e, para a população, isso representa o resgate da confiança no Poder Legislativo. Este é um momento nobre, onde observamos que é possível

fazer uma boa política e que basta termos políticos engajados e conscientes. Se todas as casas legislativas fizessem um pouco desta economia já seria muito valioso para a população, que poderia ter recursos revertidos para solução de diversos problemas que o estado tem a enfrentar”, destacou Anchite. Durante a solenidade estiveram presentes os deputados Paulo Melo, Graça Matos, Nelson Gonçalves e Renato de Jesus (PMDB), Luiz Paulo, Gerson Bergher, Mário Marques e Ademir Melo (PSDB), Olney Botelho, Paulo Ramos e Wagner Montes (PDT), Gilberto Palmares, Rodrigo Neves e Inês Pandeló (PT), Wilson Cabral e Armando José (PSB), Waldeth Brasiel e Altineu Côrtes (PR), José Nader (PTB), Comte Bittencourt (PPS), André Corrêa (PP), João Pedro (DEM) e Coronel Jairo (PSC). Os secretários de Educação, Teresa Porto, e de Saúde, Sérgio Côrtes, também estiveram na reunião, assim como os prefeitos de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto; Barra Mansa, José Renato Bruno Carvalho; Pinheiral, Antônio Carlos Franco; Barra do Piraí, José Luis Anchite; Itatiaia, Luiz Carlos Ferreira Bastos, e Quatis, José Laerte d’Elias. Os vice-prefeitos de Piraí, Luiz Antônio Neves, Rio das Flores, José Roberto Silva, e de Valença, Dilma Dantas, também compareceram à entrega do cheque.


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Edição Especial

legislação

Para ser

cumprido! Em 2009, 253 leis ordinárias, 10 leis complementares e quatro emendas constitucionais foram sancionadas, promulgadas e publicadas no estado. O Executivo enviou à Casa 63 mensagens, enquanto que o Judiciário mandou três projetos de lei e o Ministério Público, também três. Algumas aprovações foram históricas, como a que instituiu o Plano Estadual de Educação e a que, graças a emendas dos deputados, aumentou de 4,5% para 13,5% o reajuste dos pisos salariais proposto pelo Poder Executivo. Os parlamentares também apreciaram 890 projetos de lei, 25 propostas de emenda à Constituição, 442 projetos de resolução, 302 indicações legislativas e 1.579 indicações simples.

A

Alerj encerrou o ano vendo serem transformadas em lei projetos de amplo alcance dos deputados. O encerramento do ano legislativo, por exemplo, foi marcado pela sanção do Plano Estadual de Educação (PEE), da erradicação do pesticida endosulfan e de instalação de câmeras em viaturas policiais. “Foi um ano muito auspicioso, muito proveitoso, em todas as esferas, para o Poder Legislativo. O Parlamento fluminense esteve à altura do povo do Rio de Janeiro, com as suas diferenças naturais, ideológicas, de formação, de visão de mundo. Estivemos na vanguarda não só da implementação das políticas públicas originadas do Poder Executivo e do Poder Judiciário, mas também, sobretudo, dos projetos de iniciativa da própria Casa”, afirma o presidente da Assembleia, deputado Jorge Picciani (PMDB).

Classificado pelos parlamentares como um “marco histórico”, o Plano Estadual de Educação foi aprovado pela Casa no dia 15 de dezembro e sancionado pelo governador Sérgio Cabral poucos dias depois, através da Lei 5.597/09. Fruto de inúmeras reuniões realizadas pela Comissão de Educação com membros da Secretaria de Estado de Educação e com educadores, o texto traz dezenas de metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos. “Resultado de uma ação conjunta entre Poder Executivo, Legislativo e sociedade, este projeto permitirá, agora ou daqui a 10 anos, a cobrança das medidas estabelecidas. Ele inicia uma nova etapa na educação pública do estado. Seguramente a Casa deu uma demonstração de que produz pensando no cidadão”, elogia o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS).

Alerj altera textos do Executivo e aumenta índices O aumento em 4,5% do reajuste dos pisos regionais propostos pelo Governo para 2010 – que passou de 9% para 13,5% – consolidou 2009 como um ano em que a Alerj alterou de forma significativa alguns projetos do Governo, preservando direitos adquiridos ou ampliando o alcance de algumas propostas. “É possível citar vários exemplos da atuação desta Casa, à exemplo do caso dos pisos e da aprovação do bilhete único, em que o Parlamento aperfeiçoou propostas de grande alcance social”, discursou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB) (foto) durante a sessão de encerramento do ano legislativo, no dia 22 de dezembro. Picciani cita ainda o projeto que instituiu o bilhete único intermunicipal na Região Metropolitana,

aprovado em dezembro com a inclusão de uma emenda, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), que permitirá ao Governo rever o atual modelo, aumentando o tempo de duração e o número de viagens que será garantido pela utilização do referido bilhete. Já o texto dos pisos, além do aumento do índice de reajustes, absorveu outras importantes medidas, como a inclusão de nova exceção ao cumprimento das bases fixadas: a existência de acordos coletivos fixando os pisos em valores maiores. A proposta era reivindicada pelo presidente da comissão de Trabalho da Casa, deputado Paulo Ramos (PDT). O Parlamento ainda beneficiou as categorias de auxiliar e técnicos de enfermagem, que passaram do nível três para, respectivamente, 6 e

7. “Os auxiliares de enfermagem tiveram aumento real de 25,3% em seus vencimentos; os técnicos de enfermagem, de 47,3%”, comemorou o médico e deputado Wilson Cabral (PSB). Graças também a emendas que a Alerj instituiu o Programa de Recuperação Fiscal Nacional, o Refis, em nível estadual e, com isso, criou a possbilidade de parcelamento em até 120 meses de débitos tributários inscritos na dívida ativa ou não (inclusive oriundos de autarquias), vencidos até 31 de dezembro de 2008. Entre os servidores públicos, duas categorias encerraram o ano gratas ao papel da Assembleia como interlocutora de seus interesses. Após quatro meses de discussões, a Alerj aprovou o texto


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Edição Especial Rafael Wallace

Érica Ramalho

Divulgação

Assuntos de interesse da população tornaram-se leis votadas, tais como a probição de lançamento de endosulfan nos rios (foto maior), a definição do funk como movimento cultural (alto) e o uso de armas não-letais (cápsulas à esq.)

Rafael Wallace

Já na área de segurança pública, além da destacada regra do deputado Gilberto Palmares (PT) que fará com que todas as viaturas policiais que vierem a ser adquiridas possuam câmeras (Lei 5.588/09) – para a qual a Casa também destinou R$ 5 milhões no Orçamento –, entraram em vigor regras que aumentaram o rigor na venda dos uniformes de policiais e o monitoramento eletrônico de presos em regime semiaberto no estado (Lei 5.530/09). Esta última é assinada pela deputada Cidinha Campos (PDT), para quem a norma, além de evitar fugas, protege

que criava as Organizações Sociais (OS) retirando de sua competência a gestão do Theatro Municipal. A medida, amplamente defendida pela classe artística e por servidores da instituição, fez com que alguns funcionários do centenário teatro procurassem por Picciani, para agradecer. “O papel da Assembleia Legislativa foi fundamental, na pessoa do presidente, que conduziu a discussão de maneira brilhante, estabelecendo aqui

os presos de acusações falsas. “Muitos são acusados de reincidirem nos crimes sem que tenham estado no local em que ele aconteceu. Estes equipamentos também os protegerá”, salienta. A área também motivou a aprovação da Lei 5.396, do deputado Paulo Melo (PMDB), que estabelece o uso preferencial de armamento não-letal no policiamento ostensivo e em operações especiais. E, ainda, as leis 5.415 e 5.398, do deputado Paulo Ramos (PDT), que proíbem o estado a classificar por facção criminosa respectivamente os detentos e os menores de idade sob custódia. A

um diálogo entre as partes interessadas. Só desta forma foi possível haver um amplo debate sobre o assunto e sairmos vitoriosos com apoio de grande parte dos parlamentares desta Casa”, alegou o representante do corpo artístico do municipal, Maurício Luz.“O Parlamento é o fórum apropriado para as discussões legislativas, e com o empenho de vocês percebemos que o assunto pedia uma reflexão mais profunda”, afirmou Picciani à época. Nova Escola A outra categoria pela qual a Alerj “brigou” foi a dos professores estaduais. Alvo de antigas reivindicações, a incorporação da gratificação Nova Escola aos vencimentos destes profissionais foi enviada à Casa na forma de um projeto com uma regra controversa: para poder pôr a

Fazenda estadual encerrou o ano de 2009 fortalecida pela Lei 5.391, de Picciani, que deu valor fiscal aos comprovantes de compras com cartões de crédito, débito e outros. Já o comércio fluminense comemorou a proibição de novos feriados em datas comemorativas, tema da Lei 5.423/09, do deputado João Pedro (DEM), e a cultura exaltou o combate ao preconceito contra o funk, que ganhou status de movimento cultural e teve garantida a sua livre manifestação pelas mãos dos deputados Marcelo Freixo (PSol), Wagner Montes (PDT) e Paulo Melo, através das leis 5.543 e 5.544.

incorporação em prática, o Governo optava por reduzir o interstício – aumento pago como progressão por tempo de serviço ou formação aos professores, a cada cinco anos – de 12% para 7,5%. Como o interstício é um dos pontos centrais do Plano de Cargos da categoria, os professores se negaram a aceitar a condição. Com a interferência e a mediação do Parlamento, a proposta pôde ser aprovada preservando o percentual original.“O Governo tinha voto para vencer com o texto enviado, mas não era o sentimento da Casa ter uma vitória que não fosse a vitória da Educação”, argumentou Picciani. Acompanhado dos deputados Paulo Melo, Aparecida Gama e Nelson Gonçalves, todos do PMDB, ele participou de uma série de encontros com membros do Governo, para chegar a um consenso sobre as reivindicações da categoria.


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Edição Especial

comissões

Fellippo Brando

Presidida pelo deputado Comte Bittencourt (ao centro), Comissão de Educação debateu plano para o setor

Fazendo história A Alerj conta com 36 comissões permanentes que, em 2009, realizaram 182 audiências públicas, 428 reuniões deliberativas e apreciaram 1.454 proposições legislativas. Foi um ano de intensa atividade, onde se destacaram vitórias importantes nas comissões de Defesa do Consumidor, de Habitação e de Educação, entre outras. Uma das comissões que mais teve o que comemorar foi a de Educação, que, no ano passado, conseguiu aprovar o Plano Estadual de Educação (PEE). Além das comissões permanentes, funcionaram 16 comissões especiais. A Alerj ainda colaborou na realização de audiências públicas de comissões da Câmara Federal que realizaram suas reuniões no Parlamento fluminense. Funcionaram na Casa em 2009 três Comissões Parlamentares de Inquérito: a CPI das Barcas, a CPI do TCE-RJ e a CPI do TRE-RJ. Veja a seguir as principais atividades:: Educação – O presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), elege como a principal delas a aprovação do PEE, em dezembro. De acordo com ele, o novo documento marca a criação de uma política de Estado, que independerá de mudanças na administração do Governo. Outros assuntos, como a execução orçamentária das universidades públicas e a consolidação da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo),

também tiveram vez nas 22 audiências públicas realizadas.

Cultura – Através de 17 audiências públicas, pôde tratar de temas como a cultura afro-brasileira e a relação entre Cultura e Educação, dentre outros temas que resultaram em mais de 40 projetos aprovados na Casa e na criação de uma Frente Parlamentar para a Reforma da Cultura. Consumidor – Em 2009, os consumidores puderam comemorar três decisões judiciais em favor da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), e o total de 77 % das reclamações solucionadas (10.211 casos solucionados pela comissão e 3.023 em andamento). O colegiado realizou 19.631 atendimentos, sendo 9.106 através do serviço 0800 282 7060, 6.440 através do ônibus – que percorre vários bairros da Região Metropolitana do Rio e demais cidades fluminenses – e 4.085 orientações prestadas ao consumidor através dos guichês de atendimento. Habitação – Presidida pelo deputado Alessandro Calazans (PMN), iniciou, em julho, cadastramento com o intuito de proporcionar à população acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida do Governo federal. Em apenas seis meses, 40 mil pessoas foram cadastradas em um veículo da comissão. Em parceria com a

Secretaria Estadual de Habitação, a Van da Habitação (foto na página ao lado) esteve em 26 municípios. Foi instalado também o Disque Habitação (0800 282 8891), que recebeu 16 mil ligações. Agricultura – Em 2008, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Agrária, Rural e Pesqueira da Alerj, presidida pelo deputado Rogério Cabral (PSB), realizou diversas audiências no interior. Numa delas, em Nova Friburgo, parlamentares e produtores da região discutiram o escoamento da produção local e a melhoria de avenidas, como a Brasil e a Roberto Silveira. Em outro momento, a comissão voltou-se para o debate sobre a criação de uma Central de Abastecimento Integrada do Médio Paraíba, em Valença. Cabral esteve ainda em São José de Ubá, para conversar com os produtores de tomate, e em Paraty, para conhecer de perto os problemas enfrentados pelos pescadores da Baía da Ilha Grande. Alimentação – O colegiado realizou sete audiências públicas, oito reuniões ordinárias e diversas fiscalizações em locais públicos e privados, determinados, muitas vezes, a partir de denúncias recebidas pelo Disque Segurança Alimentar (0800 282 0376), criado em abril. A comissão recebeu, ao todo, 85 queixas. “Os cidadãos puderam dar sugestões e buscar informações sobre segurança alimentar,


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Edição Especial

Ano da França no Brasil ganha destaque em 2009

Nove debates marcam ano do Fórum O Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio realizou, em 2009, nove debates e ouviu 1.709 pessoas, dentre autoridades federais, estaduais e municipais, representantes de associações e sindicatos, acadêmicos, estudantes e cidadãos interessados nos temas abordados. No que se refere aos trabalhos permamentes, as nove câmaras setoriais do Fórum promoveram 82 reuniões para desenvolver projetos, ouvir especialistas e debater de que forma o Legislativo po-

de contribuir para o desenvolvimento econômico do estado. Dentre as principais atividades do ano passado, estão a conclusão do Caderno de Turismo, que deverá ser lançado no início de 2010; a entrega de um relatório ao Poder Executivo com sugestões para a regulamentação de Lei de Inovação Tecnológica; e a estreia de um programa na TV Alerj, o Rio em Foco, mais um espaço para o debate dos principais problemas e soluções para o estado. Érica Ramalho

além de receberem orientações”, explica a presidente da comissão, deputada Alice Tamborindeguy (PSDB). Pirataria – Presidida pelo deputado Dionísio Lins (PP), distribuiu 25 mil cartilhas Olho Vivo – Diga não à pirataria em vários bairros das zonas Norte e Sul e em municípios da Baixada. Em 2009, a comissão também recebeu uma van caracterizada, para orientar a população sobre a venda de produtos falsificados. O veículo percorreu semanalmente as principais praças, shoppings, calçadões e centros comerciais, com seis técnicos que distribuíram a cartilha. Especiais – Os destaques ficaram por conta das comissões criadas para averiguar o uso dos R$ 20 milhões doados pela Alerj às cidades castigadas por chuvas de verão, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), e para acompanhar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), presidida pelo deputado Rodrigo

Neves (PT). A primeira foi às 20 cidades que receberam R$ 1 milhão de economia feita pela Alerj, em junho e em novembro. Já a segunda realizou 27 visitas técnicas a canteiros de obras do PAC, que realizou também 20 audiências públicas CPI – A CPI das Barcas, presidida pelo deputado Gilberto Palmares (PT), foi encerrada em junho e apresentou 64 propostas para a melhoria do serviço em seu relatório final. A CPI instalada para investigar denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), foi instalada em março e está em andamento, já tendo realizado 37 reuniões ordinárias, duas ordinárias e uma diligência e, ouvido 68 depoentes. Em dezembro, mais uma CPI foi criada: a que vai investigar denúncias de tráfico de influência e vendas de sentenças judiciais no processo eleitoral, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT) e conhecida como CPI do TRE.

Além do trabalho das comissões permanentes, especiais e CPIs, a Alerj conta ainda com projetos especiais que tiveram muito o que fazer em 2009. A Escola do Legislativa do Estado (Elerj) deu início, em outubro, às comemorações do Ano da França no Brasil e, para isso, distribuiu dois mil DVD-Roms e 1,5 mil livros com diferentes aspectos da influências francesa na nossa história. Houve ainda a exibição de peças sobre o processo que culminou na Revolução Francesa e no posterior declínio da burguesia. A Exposição Permanente Palácio Tiradentes: Lugar de memória do Parlamento brasileiro recebeu 34.431 visitantes. Enquanto isso, a Exposição Itinerante passou por uma reformulação, mas, a partir do segundo semestre, voltou à estrada e percorreu Santa Maria Madalena, Macuco e Cordeiro. Os 13 Quiosques da Cidadania receberam 359 mil consultas. O Parlamento Juvenil, criado em 2003 para incentivar o debate político entre jovens estudantes da rede pública estadual, chegou à sua quinta edição. Em 2009, o projeto teve como tema O primeiro emprego: experiência só se ganha na prática, com a realização de duas etapas. Os 120 Anos da República viraram tema de um concurso de monografia para estudantes dos ensinos médio e superior. As inscrições serão encerradas no dia 18 de março de 2010 e o prêmio total, de R$ 31 mil, será divido da seguinte forma: primeiros colocados de cada categoria ganharão R$ 5 mil, segundos ficarão com R$ 4 mil e terceiros terão R$ 3 mil. Os professores orientadores dos alunos que tirarem os primeiros lugares serão contemplados com R$ 3,5 mil.


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Edição Especial

destaque

Os eleitos de 2009

Walter Luiz Pinto de Oliveira Secretário-geral da Mesa Diretora da Casa. Está no Parlamento fluminense desde 1993

Claudio Murilo Giglio R. Rego Trabalha há 25 anos na Área de Segurança da Casa. Ingressou na Alerj em 1985

Aloisio Neves Guedes Chefe de Gabinete da Presidência da Alerj. Trabalha na Casa desde 1990

Marcus Vinicius Giglio Rodrigues Rego Como começou a trabalhar na Alerj? Em 1988, como operador de áudio. Mas em três meses eu já estava na Secretaria da Mesa, montando projetos, recebendo mensagens do governador. Seis meses depois, já estava no Plenário. Por que acha que foi escolhido o funcionário de destaque? Pelo meu profissionalismo, conhecimento e, certamente, pelo jogo de cintura. O presidente me deu uma função e estou aqui para dar conta. Trabalho a favor do regimento. Sintome privilegiado por exercer uma função tão importante e atípica. A escolha deve ter sido influenciada pela coordenação do trabalho do mais impor-

Maria Cristina de Vilhena Castro

tante departamento da Casa. Meu orgulho é ver que, considerando o enorme volume de trabalho, temos uma linha de montagem, com índices de erro mínimo. Todos os processos, administrativos ou legislativos, passam por nós. E nos seus momentos de lazer? Vou à praia. É onde me divirto, me exercito. E sempre com a minha filha, porque, com minha rotina, preciso dedicar tempo livre a ela.

Carla Adriana Pereira

Chefe do Setor de Segurança. Ingressou na Casa há 20 anos

Diretora do Departamento de Apoio às Comissões. Funcionária da Alerj desde 1997

Potyra Carvalho

Renato Queiroz de Mello

Trabalha como repórter desde a criação da TV Alerj em 2004

Trabalha na Assessoria da Mesa da Alerj. Começou a trabalhar na Casa em 1988

Cláudia de Oliveira Cunha Trabalha há 17 anos na Casa. Foi transferida para a Secretaria da Mesa, onde começa em fevereiro de 2010

João Batista Barcelo de Moraes Conhecido como “Jiló”, atua como garçom da Presidência. É funcionário há 27 anos

Fotos: Rafael Wallace, Érica Ramalho e Fellippo Brando

N

o final de 2009, o JORNAL DA ALERJ perguntou aos 70 deputados da Casa qual, na opinião deles, eram os três funcionários que mais haviam se destacado naquele ano. Os 10 primeiros colocados ganham, agora, a última página desta edição especial, representando todo o quadro de funcionários do Parlamento

Jornal Alerj  

Jornal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, edição de balanço de 2009.

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