CONSIDERAÇÕES FINAIS
• Implantação de uma metodologia de atendimento em rede dos casos de violência e abuso sexual, considerando as evidentes revitimizações, visando à implantação dos fluxos operacionais e considerando as competências legais e responsabilidades pactuadas no processo; • Aprimorar a utilização dos dados do SINAN, visando ao planejamento integrado e à reversão das ocorrências; • Unificar o entendimento sobre as violações, assim como os devidos encaminhamentos em rede, as ações específicas e complementares, no acompanhamento sistemático. Reiteramos o caráter transversal da política de direitos humanos de crianças e adolescentes e sua relação com os pactos nacionais e internacionais, considerando, especialmente, que o Brasil é signatário, no âmbito nas Nações Unidas, dos compromissos pactuados para o mundo. Neste sentido, é fundamental avançar na perspectiva da integração dos Planos construídos no Brasil e nos municípios, notadamente o de Erradicação do trabalho infantil; Enfrentamento da violência sexual,
Diagnóstico dos Direitos de Crianças e Adolescentes / Município de São José dos Pinhais
160