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A AUTONOMIA E FINANÇAS NO ARQUIPÉLAGO DA MADEIRA

ALBERTO VIEIRA

O discurso histórico é a ossatura fundamental que alicerça a autonomia político-administrativa. Tudo isto porque a história local faz apelo à valorização do passado histórico regional e permite reforçar a unidade definida pelo espaço geográfico. Uma região sem História dificilmente poderá fazer valer as suas legítimas aspirações autonómicas. Tão pouco uma classe política, alheada ou desconhecedora do passado histórico terá possibilidades de fazer passar e vingar o seu discurso político. Na verdade, a História faz parte da essência do discurso político autonómico sendo com ela onde mais se espelha a identidade local. Conhecer e valorizar a História regional é uma atitude necessária ao nascimento e fortalecimento da autonomia. O apelo à História faz-se, não só pela busca das condições ancestrais que conduziram à materialização do processo autonómico, mas também pelos combates que o mesmo propiciou. Para os actuais desafios do processo autonómico o conhecimento das diversas conjunturas de combate, as opções e justificações que geram são imprescindíveis. A História deve ser entendida também como a homenagem aos que nos precederam neste combate e que ao mesmo tempo que se encontram motivos e alento para novos embates. A História da Autonomia, tal como hoje a entendemos, é recente mas rica em motivos e situações que fortalecem o actual combate político. O sentimento de auto-governo parece ser ancestral e nascido à chegada dos primeiros povoadores. A barreira geográfica, as dificuldades e forma tardia da resposta das autoridades centrais contribuíram para alicerçar o sentimento autonómico. É certo que ele só ganhou a verdadeira dimensão política com a revolução liberal, mas será injusto ignorar o combate dos que o precederam nas centúrias anteriores. A partir de então a leitura do discurso histórico da autonomia, expresso nas páginas dos jornais e panfletos, confunde-se muitas vezes com a questão financeira, do relacionamento entre a metrópole e a região, da gestão e aplicação da riqueza. A autonomia e o debate político institucional estão em relação directa com os problemas financeiros. As primeiras vozes na luta pela autonomia política insular partiram da constatação da realidade financeira pautada pela sangria da riqueza arrecadada. O


subdesenvolvimento regional, em contraste com as cada vez maiores receitas conduzidas à metrópole, está na origem do debate e fervor autonomista. A ideia de sangria financeira é patente no debate que teve lugar nas páginas dos jornais e repercutiu-se na voz dos deputados da Madeira à Assembleia Nacional. Em 1887 dizia-se no Diário de Noticias que: “Os governos, e não nos referimos só ao actual, não ligam à Madeira a consideração que ela merece, não obstante ser uma das províncias portuguesas que mais contribui para as despesas do Estado.” Entretanto Quirino de Jesus, aquele que foi a eminência parda de Salazar, considerava que o problema da autonomia era em primeiro lugar de “carácter financeiro e económico, antes de poder apresentar-se com força pelos fins superiores de ordem social e política.” E, não será por acaso que uma das questões mais usuais na voz dos detractores das autonomias insulares seja o dedo acusador aquilo que consideram uma inversão de marcha do processo. Afirma-se de forma despicienda que as despesas foram alimentadas pelas receitas do continente português, ignorando-se a receita aquilo que a região deu, dispõe e continuará a gerar. Não deverá esquecer-se que foi o movimento pela autonomia que fez despoletar o problema financeiro das ilhas adjacentes e conduziu a uma mudança de atitude por parte da metrópole. O movimento liberal veio trazer esta reivindicação para o debate político. Até então as regras financeiras eram arbitrárias, dependendo da vontade do monarca. Alguns, como D. Manuel I foram grandes beneméritos da ilha, mas outros esqueceram-se da ilha espoliando-a de toda a riqueza. A visão era de um relacionamento financeiro de tipo providencia em que a retribuição fazia-se sob a forma de dádivas e esmolas. A despesa corrente da fazenda real era quase nula e o investimento local não fazia parte do dicionário e prática governamental. A alfândega, as igrejas e demais edifícios sob administração do estado depois de erguidos quase que são entregues a si próprios e só em situações extremas se compadecem de suster a ruína. Até então era evidente a confusão entre património público e senhorial e régio, deste modo os tributos senhoriais misturam-se com as imposições. Os impostos ou tributos não eram entendidos pela sua função social mas como uma contrapartida resultante da propriedade da terra. A excepção à regra está apenas na imposição do vinho surgida em 1485 como meio de financiamento das actividades camarárias para o bem comum. O movimento liberal dos anos vinte conduziu a este retorno nas finanças madeirenses, mas terá sido por pouco tempo. E foi de novo o alento do movimento autonomista entre finais do século XIX e princípios do século XX que obrigou o Estado a fazer reverter a riqueza para investimento na ilha. As formas encontradas para acatar as reclamações madeirenses denotam algumas subtilezas da política colonial como nos ilustram duas situações. Em 1911 o problema sacarino conduziu à criação da Junta Agrícola(1911-19) que daria satisfação às recomendações do regime estabelecido, ficando com a responsabilidade de gerir a receita resultante do imposto sobre a aguardente a ser usado para pagar a expropriação das diversas fabricas de aguardente que então fecharam, promover a cultura da vinha, a propaganda do vinho Madeira e o desenvolvimento económico da ilha através de algumas obras de vulto nomeadamente de infra estruturas rodoviárias. Situação idêntica sucedeu em 1913 com a criação da Junta Autónoma das Obras do Porto do Funchal em que as verbas necessárias à construção do porto, não são fruto das receitas então geradas na ilha, mas sim de um novo ónus. De acordo com a lei orgânica a receita a aplicar seria resultante de um adicional de 3% nos direitos de importação e impostos municipais cobrados na alfândega, 6% do imposto da aguardente, 50% do aumento da cobrança dos impostos directos cobrados na ilha e o rendimento da exploração do porto. Em qualquer das situações não há recurso às tradicionais receitas do estado no arquipélago que permanecem intocáveis, mas procura-se outras formas de financiamento que não façam diminuir o pecúlio da metrópole. Ao debate da actual conjuntura deverá juntar-se, sob pena de falsear a verdade do relacionamento financeiro da região com a metrópole, a perspectiva histórica. O passado


histórico reafirma que ao longo dos últimos cinco séculos os madeirenses deram todo o esforço de trabalho e riqueza para a valorização do espaço nacional. Isto demonstra que o arquipélago ainda que de forma compulsiva foi solidário. Uma visão histórica do deve e haver das contas e relacionamento financeiro entre a Madeira e o reino evidencia que o passado foi pautado por uma forte participação financeira da ilha nas finanças do Estado. Foram os nossos avós que financiaram as exorbitâncias da Coroa, as primeiras viagens a Índia e ao Brasil, as elevadas despesas de manutenção e defesa das praças africanas. A grande aventura das descobertas dos séculos XV e XVI seria possível sem a existência de espaços, como a Madeira, geradores de elevados excedentes? Perante esta posição solidária da Madeira do passado legítimo seria de esperar por idêntica atitude da mãe pátria no presente para a recuperação do subdesenvolvimento a que nos sujeitaram. Em certa medida poderemos afirmar que hoje, somos nós que recorremos ao velho continente a reivindicar a cobrança dos "empréstimos", mas no passado a coroa recorria as receitas madeirenses para colmatar o incessante deficit das finanças publicas. Até à revolução liberal era evidente a confusão entre o interesse público e privado na arrecadação e lançamento de impostos. Esta promiscuidade não foi benéfica de forma alguma para os contribuintes e regiões, pois o valor tributado não revertia em benefício público mas da coroa e senhorios. Deste modo os impostos confundem-se de forma clara com as rendas, foros, taxas e rendimentos resultantes de monopólios. Esta mudança radical conduzirá a uma melhor articulação das finanças públicas e ao fim de um monarca providência que sede lugar a uma obrigação de aplicação das receitas tributárias na valorização das regiões. No caso das ilhas a situação assumia um carácter especial com o sistema de donatarias a estabelecer para elas um sistema de domínio privado. De acordo com carta régia de 1433 o infante D. Henrique assume-se como o proprietário legítimo das ilhas e demais terras além do Bojador. Como o donatário residia no reino teve necessidade de nomear seus representantes nas diversas áreas. Estes ficaram conhecidos como capitães do donatário e tiveram direito a uma quota parte na fiscalidade senhorial como contrapartida aos seus poderes jurisdicionais. Os rendimentos do senhorio eram de carácter patrimonial e incidiam sobre a produção e comércio, enquanto os da capitão resultavam destes e de alguns privilégios. Deste modo todos os colonos que se fixam nas novas terras devem-lhe um pesado ónus pelo cultivo da terra, do uso dos meios de produção e do comércio dos produtos daí resultantes. Esta situação senhorial perdurou até 1495, altura em que D. Manuel na qualidade de rei e senhor decidiu fazer reverter para a coroa a posse da Madeira, então a mais rica de todas as possessões e imprescindível para continuar a tarefa de expansão. Todavia muitos dos privilégios concedidos aos capitães do donatário, mantiveram-se até ao século XVIII sendo abolidos pelo Marquês de Pombal. Note-se que o primeiro tributo que se enquadra dentro de uma perspectiva de serviço público surge pela primeira vez em 1485 com a imposição do vinho. Esta tributação foi criada pela coroa, com o beneplácito do senhorio, para custear as despesas do concelho, alargando-se depois às obras de fortificação e às despesas de aposentadoria. A estrutura fiscal evolui de acordo com o progresso sócio-económico da ilha. Assim no princípio a arrecadação dos tributos levou à criação de um aparelho administrativo capaz através do almoxarifado a que se juntou na década de sessenta a contadoria e em 1477 as alfândegas. Esta estrutura sofrerá uma mudança radical nos princípios do século XVI através da política fiscal de D. Manuel. Deste modo a partir de 1508 a contadoria como órgão de cúpula deu lugar à provedoria da fazenda, com alçada sobre os almoxarifados dos quartos/quintos e alfândega. Os descobrimentos definiram duas áreas distintas de tributação: a metrópole e o ultramar. Estas últimas eram a principal fonte de receita contribuindo com mais de 70% do total do reino. A união peninsular levou à criação do conselho da Fazenda (1591), tendo à sua frente o Provedor da Fazenda que foi o responsável da receita e despesa dos réditos públicos e


da alfândega até 1775. A partir daqui a grande mudança irá acontecer só em 1761 com o Marquês de Pombal que criou o Erário Régio com o objectivo de coordenar toda a política financeira e depois com a substituição da Provedoria pela Junta da Real Fazenda(1775) que perdurou até 1835. Já a revolução vintista veio permitir uma transformação radical do sistema tributário de acordo com o sistema francês. As principais mudanças daqui resultantes prendem-se com o fim dos direitos senhoriais e o estabelecimento de um sistema fiscal assente em impostos directos, como a contribuição predial e industrial, cobrados pelo estado. A arrecadação deixa de estar sujeita a contratos de arrendamento para a administração financeira através das tesourarias da fazenda pública. Também o liberalismo inaugura uma nova fase nas finanças públicas impondo a constituição de 1822 o orçamento e conta em que se estabelecem as regras da cobrança dos impostos e se fixa a forma de aplicação da despesa pública. A economia colonial foi motivo de estudo mais acentuado a partir de Adam Smith, mas foi com Marx que ganhou maior evidência. Aliás, para a escola marxista a valorização da teia de relações entre a metrópole e as colónias foi e continua a ser um dos motivos mais destacados de interesse. Este tipo de relações tem expressão na pilhagem da riqueza colonial em favor do desenvolvimento da metrópole. A isto junta-se a dependência mercantil e a política financeira com o estabelecimento da moeda fraca nas colónias e forte na metrópole. Qualquer das situações não se afasta do percurso económico madeirense nos últimos cinco séculos. A definição de uma economia colonial assenta na sangria total das despesas e num reduzido ou quase nulo investimento que não seja vocacionado para apoiar a extracção da riqueza. A estrutura financeira do império português, em que se incluía a Madeira, não se afasta desta realidade A ideia de colonialismo adquiriu vários significados ao longo do processo histórico, ficando todavia a expressar uma relação de dependência e exploração de uma determinada região ou colónia com o centro/metrópole. Ora isso não implica a clássica visão de um espaço já ocupado que é alvo de uma usurpação de fora. É neste quadro que devemos encarar a situação da Madeira. Por outro lado é um facto indesmentível que a Madeira enquadra-se no processo de expansão colonial portuguesa, sendo o primeiro passo desta estratégia e como tal irá manter-se por muito tempo. A sua separação em termos políticos e administrativos será apenas resultado da revolução liberal. E deste modo aquilo que a até então era colónia, adquire num lapso de tempo o título de ilha adjacentes, sem que se tenha alterado o relacionamento típico. E assim é que para muitos a sua sobrevivência está patente na figura do Ministro de República, que como os anteriores representantes do poder central ocupa o Palácio / Fortaleza de S. Lourenço. O debate político cola-se por vezes à História na busca das razões que fundamentem tal relacionamento institucional. E neste caso mantém actualidade o relacionamento da ilha com o continente europeu, uma relação colonial que só poder dos liberais viu acabar em completa ruptura com o passado. Na verdade, até então a Madeira merecia um tratamento idêntico ao demais espaço colonial. Aliás, estava sob a mesma alçada do conselho Ultramarino (1643-1833). A ilha deixou de ser uma colónia, passando a província administrativa, igual às demais do continente. Esta situação começou a ser esboçada com a Constituição de 1822 mas só ganha plena expressão administrativa alguns anos depois A Reforma de Mouzinho da Silveira é o corte radical com o passado pelo menos em termos jurídicos, o que não implica que no plano real esse tipo de relacionamento se tenha mantido até 1974. Este moroso parto era já conhecido nos seus primórdios, afirmando N. C. Pitta em 1821 que “ficamos elevados à cathegoria de provincia no nome, mas que de facto somos tratados como colónia”1. E mais tarde em 1822 adianta-se que a ilha “é de facto colónia e vive escrava”. 1

. Patriota Funchalense, 17 de Novembro.


Na verdade, o estatuto de colónia não resulta do facto de um espaço estar habituado à chegada do europeu, pois se isso fosse condição Cabo Verde nunca teria mantido esse estatuto, pois como quase todas as ilhas Atlânticas estava deserta à chegada dos Portugueses, excepção apenas para as Canárias. A sua definição resulta fundamentalmente do relacionamento que se estabelece entre a metrópole e a região. Ao nível político o estatuto colonial caracteriza-se por uma profunda distância em relação aos centros de poder. São os governadores e capitães generais que se comportam de forma altiva do interior da fortaleza do poder. As ordens despóticas, a subserviência dos ilhéus, que reclamam em Lisboa através dos seus procuradores e políticos à mesa da coroa e do orçamento umas magras migalhas da riqueza que remetem anualmente. É o sentimento de orfandade perante uma autoridade paternalista e despótica. O regionalismo como constatação dos desequilíbrios regionais e do esbanjamento dos seus recursos por um poder estranho e distante, é revelador deste estatuto. Desta forma podemos afirmar que o despontar do movimento autonomista resulta desta constatação do colonialismo que define as relações institucionais. Já ao nível económico e financeiro esta relação revelava-se na entrega de toda a riqueza. As culturas são impostas para servir os caprichos da metrópole e todo o lucro situase no sector da circulação fora da ilha. Sucedeu assim com a cana de açúcar que se transformou na galinha dos ovos de ouro para a Coroa portuguesa entre finais do século XV e princípios do seguinte. Aliás, toda a riqueza desta exploração económica, impostos incluídos, é orientada para fora do espaço que a cria. Tão pouco aconteceu um qualquer investimento na valorização do seu interesse. As receitas fiscais era o tributo da ilha à soberania. O pouco que retornava surge sob a forma de caridade da própria Coroa, sob a forma de oferta. O Rei D. Manuel foi de todos o mais caridoso para com os madeirenses mas também o que mais feriu das riquezas da ilha. Distribuiu benesses e obras de arte aos madeirenses. Mas a dívida da dádiva madeirense era maior e ao que parece ainda está por saldar. Esta sangria financeira está bem patente nas palavras do Visconde da Ribeira Brava em 1913: “Durante largos anos a Madeira foi despojada da quase totalidade dos seus rendimentos, e não recebendo o mais insignificante melhoramento.”

A HISTÓRIA DA AUTONOMIA E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. A História da Autonomia confunde-se com a do devir histórico da ilha e até à sua afirmação em 1976 ganhou plena expressão nos momentos de crise e de forte agitação política. Os momentos ímpares do debate político, propiciado pela revolução liberal, encontram-se com o movimento republicano e revolta da Madeira. A partir daqui poderemos definir quatro momentos que corporizaram a sua plena afirmação:

1. autonomia adormecida(1420-1820) 2. autonomia reivindicada(18201926) 3. autonomia adiada(1926-74) 4. autonomia conquistada e vivida(1974 - ) Não obstante a existência de alguns estudos esparsos ainda está por fazer a História da Autonomia. É um objectivo que deve estar no horizonte das nossas preocupações mas este não é o momento para preencher tal lacuna, uma vez que aquilo que agora nos ocupa é a


abordagem das questões financeiras, de acordo com o processo evolutivo do movimento autonómico, de forma a perceber-se como estas influenciaram o debate político. A compilação dos dados estatísticos referentes à receita e despesa deverá ser enquadrado no debate político onde a questão financeira esteve sempre presente e foi o problema de fundo de todo o confronto político.

AUTONOMIA ADORMECIDA (1420-1820). As finanças do reino foram demarcadas por um permanente deficit pelo que a coroa teve necessidade de se socorrer de diversas meios para saldar a diferença. Desde o século XIV que a forma mais usual de o solucionar era o recurso a pedidos e empréstimos. Com estas formas de financiamento a coroa cobria o deficit, as despesas bélicas e a boda dos príncipes. Ficou celebre o empréstimo de sessenta milhões lançado em 1478 para as despesas da guerra com Castela. Destes, um milhão e duzentos mil reais foram lançados sobre os madeirenses, isto é, 2% do valor (valor altamente significativo se tivermos em conta a capitação media e o facto de a ocupação da ilha ter-se iniciado a pouco mais de cinquenta anos) mas os madeirenses mostraram-se renitentes ao seu pagamento argumentando a difícil situação em termos do abastecimento de cereais e o facto de terem já feito um empréstimo a coroa de 400 arrobas de açúcar. O desfecho final da questão saldou-se numa redução do referido empréstimo para metade. Assim os madeirenses manifestavam o repudio face às exorbitantes despesas do reino e faziam valer os seus interesses e as franquias que corporizaram o inicial processo de ocupação. O episódio referenciado revela o vigor demonstrado pelos madeirenses na defesa dos seus interesses tem e pode ser reafirmado no papel do senado da câmara do Funchal. Na verdade, a Madeira era desde 1433 um espaço fora do controlo da coroa, dependendo do Mestrado da Ordem de Cristo e tendo o Infante D. Henrique como senhor. O infante recebia um tributo avaliado em 1.500.000 reais, isto é 40,54% do total dos réditos da sua casa senhorial. João de Barros refere que o mestrado da Ordem de Cristo auferia da ilha anualmente mais de sessenta mil arrobas de açúcar. Esta riqueza estava na mira da coroa pelo que D. Manuel, que também foi senhor da ilha, deu a machadada final no processo de auto governo dos madeirenses ao proceder em 1497 à “nacionalização” da Madeira. A carta régia que faz a ilha realenga, revertendo toda a riqueza para a coroa, é clara quanto ao peso económico nas finanças do reino: "he huma das principaes e proveitozas couzas que noz, e real coroa de nosso reynos temos para ajudar, e soportamento de estado real, e encargos de nossos reynos". Esta ideia da ilha perdurou por muito tempo de modo que em 1836 ainda continuava a afirmar-se “que é uma das mais preciosas jóias da coroa de Vossa Majestade”. A partir de finais do século XV toda a riqueza gerada na ilha deixou de pertencer ao senhorio e passou para o usufruto da coroa, indo a tempo de financiar as grandes viagens oceânicas e a despesa excessiva da Casa Real. Também, a partir então é evidente que a Madeira perde a sua capacidade reivindicativa perante a coroa. O centralismo régio está patente na submissão e pronto acatamento pela vereação de todos os regimentos e decretos régios. Por isso as vereações funchalenses perderam interesse e a figura dos procuradores enviados ao reino a reclamar os seus direitos tornou-se inútil. Esmoreceu a capacidade reivindicativa dos madeirenses que só voltará a despertar no século XIX com a Revolução Liberal. O arquipélago foi uma importante fonte de receita para travar o endividamento do reino e manter a opulência da casa senhorial e real. Nos séculos XV e XVI o principal sorvedouro de dinheiro dos novos espaços recém descobertos e ocupados era a Casa Real, a carreira da Índia e as praças marroquinas. Apenas entre 1445 e 1481 os gastos da coroa em dotes e casamentos suplantaram as 812.500 dobras, enquanto que nas guerras com Castela se despenderam 336.000 e na defesa das praças marroquinas o valor atingiu as 378.000 dobras. No período de 1522 a 1551, as despesas com a perda das naus da carreira da Índia, por


naufrágio ou corso, atingiram 352.150 dobras. Este elevado encargo só poderia ser coberto com as receitas arrecadadas nas ilhas e novos espaços coloniais. Aqui ilha é quase sempre sinónimo da Madeira. É evidente que durante o século XV e primeiro quartel do seguinte uma das principais fontes de receita do mundo português estava no açúcar madeirense. As receitas advinham dos direitos lançados, como o quarto e depois o quinto, e do comércio do açúcar apurado. Os dados financeiros não evidenciam de forma clara esta situação. Perderam-se os livros de contas, mas os poucos disponíveis não nos atraiçoam quanto ao volume de negócios em favor da coroa. Primeiro, o senhorio e depois o rei oneravam o produto com diversas tributações que conduziram a que amealhassem elevadas quantias usadas em benefício próprio, no pagamento de tenças, esmolas, empréstimos e dívidas. No primeiro registo das receitas do reino e possessões, datado de 1506, a Madeira surgia com o valor mais elevado das comparticipações dos novos espaços insulares. A situação manteve-se até 1518 mas a partir de meados da centúria o mercado açoriano ganha em dimensão ao madeirense e apenas em 1593 a Madeira consegue suplantar. 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

MADEIRA

AÇORES

1506

1518-19

1526

1527

1557

1588

1593

1607

1619

1625

1627

1680

1681

Percentagem das ilhas na receita do reino. Séculos XVI e XVII

Até a década de trinta do século XVI os reditos fiscais resultantes da produção e comércio do açúcar asseguravam parte importante das fontes de financiamento do reino e projectos expansionistas. Este rendimento em finais do século XV e princípios da centúria seguinte era superior a cem mil arrobas, atingindo em 1512 as 144.065 arrobas, o que corresponde a 45.380.475 reais. Este açúcar, depois de retirada a redizima, isto é, a décima parte que era propriedade do capitão do donatário, era utilizado pela coroa de formas diversas, como meio de pagamentos dos salários, esmolas aos conventos (Santa Maria de Guadalupe, Jesus de Aveiro, Conceição de Braga) e misericórdias (Funchal, Lisboa, Ponta Delgada), benesses a príncipes e infantes da Casa Real e despesa aduaneira da ilha, enquanto a parte sobrante era vendida, directamente em Flandres pelos feitores do rei, ou por mercadores, por vezes, a troco de pimenta. A sua aplicação na ilha era eventual, resumindo-se às despesas eventuais como a construção da Sé e alfândega do Funchal, que receberam, respectivamente, 1.000 e 3.000 arrobas de açúcar. Neste grupo, mas com um carácter quase permanente, poderse-á incluir o pagamento dos inúmeros pedidos de socorro e abastecimento das praças marroquinas, o provimento das armadas da Índia, por norma, em vinho. Sobre as assíduas despesas com o socorro às praças africanas podemos citar, a título de exemplo, o concedido entre 1508 e 1514 a Safim. Neste período gastaram-se mil arrobas de açúcar e 83.815 reais, enquanto em 1531 o provimento de vinhos as armadas da Índia orçou em 124.490 reais. Em 1529 com o Tratado de Saragoça foi encontrada uma solução provisória que a curto prazo parecia agradar a ambas as partes. D. João III viu-se forçado a pagar 350.000 ducados para assegurar a posse das Molucas que afinal se encontravam dentro da área de influência de Portugal. Mais uma vez é possível assinalar uma ligação à Madeira, pois terá sido, segundo alguns, o madeirense António de Abreu o primeiro explorador. Por outro lado os


madeirenses contribuíram com avultada quantia de empréstimo para o pagamento do referido contrato. Manuel de Noronha ficou com o encargo de arrecadar a contribuição madeirense. João Rodrigues Castelhano é referenciado também como recebedor do referido empréstimo, tendo desembolsado da sua fazenda 300.000 reais. A este juntaram-se Fernão Teixeira com 150.000 reais e Gonçalo Fernandes com 200.000 reais. O pagamento fez-se nos anos de 153031 à custa dos dinheiros resultantes dos direitos da coroa sobre o açúcar. Os dados fiscais de 1531 permitem uma ideia da evolução da receita e despesa da ilha. Os réditos sobre as rendas do açúcar foram de 6.990.573 reais de que se gastaram 10% nos vencimentos do clero da capitania do Funchal e 7% no pagamento do empréstimo que João Rodrigues Castelhano a Coroa para pagar o contrato das Molucas. Mais de cinquenta por cento das receitas iam directamente para o reino a engrossar os cofres da Fazenda Real. A partir desta informação, ainda que avulsa, conclui-se que os madeirenses foram activos protagonistas da expansão lusíada dos séculos XV e XVI emprestando a própria vida e reditos, arrecadados com a safra do açúcar, no financiamento deste projecto e das exorbitâncias e caprichos quotidianos da Casa Real. O primeiro monarca a definir as regras rudimentares do orçamento foi D. Manuel, pelo que o primeiro e mais rudimentar que se conhece data de 1526. De acordo com os dados disponíveis as receitas fiscais orçaram em 166.347.611 reais, sendo 12.000.000 (= 7,2%) referentes apenas a Madeira, que conjuntamente com as demais possessões fora da Europa totalizavam 37.630.000 (= 23%). A cidade de Lisboa, que apenas arrecadava 5% das receitas, absorvia 17% das despesas, o que implicava o financiamento externo com o recurso aos réditos arrecadados noutras províncias nomeadamente na Madeira, Açores e Costa da Guine. A Madeira, na primeira metade do século XVII, enfrentou dificuldades económicas que se reflectiram nas fianças públicas. Deste modo a fonte de receitas transferiu-se para as demais possessões e mesmo os Açores atingem valores mais elevados que a Madeira. A situação vinha evoluído neste sentido desde o ano de 1588. O quadro financeiro do ano de 1607 revela a precária situação das finanças madeirenses conduzindo a que a despesa representasse 94% da receita, o que correspondeu ao valor mais elevado. Mesmo assim a despesa não suplanta 1,5% do total. Já em 1619 é evidente a recuperação económica da ilha subindo o saldo para os cofres do reino a 5,9%. MOVIMENTO FINANCEIRO DA MADEIRA. PERCENTAGEM EM RELAÇÃO AO TOTAL 1607 e 1619

100,00% 80,00% saldo

60,00%

despesa

40,00%

receita

20,00% 0,00% 1607

1619

Um dado abonador desta nova situação está no facto de Francisco Rodrigues Vitória ter contratado em 1602 a arrecadação da receita da ilha por 21.400$ réis, 1072 arrobas de açúcar e 2 arrobas de cera. No quadro das ilhas a Madeira continuava a apresentar uma posição destacada mas os Açores assumem a posição cimeira no quadro das ilhas. Por outro lado nas terras ultramarinas afirmam-se em definitivo como a principal fonte de receita. Aqui, a Índia assume uma posição cimeira. Assinala-se de novo que, em qualquer dos


casos, a despesa é muito diminuta, porque também a estrutura administrativa não era muito pesada. Se atendermos apenas à participação madeirense na receita da coroa no decurso dos séculos XVI e XVII somos confrontados com uma forte intervenção, tendo em conta a superfície, que se articula de forma directa com as condições económicas da ilha. Assim, o açúcar foi o principal gerador de um forte excedente de riqueza que diminuiu de forma espectacular com a crise do século XVII. RECEITA DA MADEIRA: PERCENTAGEM EM RELAÇÃO AO TOTAL DO REINO 10

5

0 1506

1518

1526

1580-88

1607

1619

Perante este quadro somos forçados a afirmar que a partir do século XVI os dados estatísticos revelam-nos que Portugal tinha a principal fonte de riqueza nas ilhas e possessões ultramarinas. Apenas a conjuntura resultante da união dinástica na década de oitenta conduziu a uma quebra acentuada da receita das colónias. Em qualquer das circunstâncias os novos espaços gerados com os descobrimentos revelam-se em todos os momentos dos séculos XVI e XVII como a mais valia e principal fonte de financiamento.

EVOLUÇÃO PERCENTUAL DA RECEITA DO REINO E POSSESSÕES 140 120 100

ilh a s re in o c o lo n ia s

80 60 40 20 0

1506

1518

1588

1607

1619

A Madeira, como centro gerador da riqueza do reino e a forma colonial da administração, não passou desapercebida aos locais e visitantes. No século XVIII a promoção do comércio do vinho veio a gerar de novo elevada riqueza e a ilha parecia querer regressar aos velhos tempos da opulência açucareira. É dentro desta ambiência que James Cook refere em 1768 que a coroa arrecadava na ilha 20.000 libras por ano, mas poderia dar o dobro se estivesse nas mãos de outro povo. Outro súbdito inglês em 1827 apontava o destino desta receita: "o rei pagava todas as despesas das legações no estrangeiro [isto antes de 1820] com o excedente dos seus rendimentos da Madeira. Todos os anos era transferida para Londres com esse fim uma quantia de 50 a 80.000 Libras." O contraste entre esta crescente riqueza que todos os anos


enchia os cofres do reino e as condições cada vez mais precários da população madeirense é evidente. Paulo Dias de Almeida, enviado à ilha para proceder ao estudo da defesa e rede viária, foi confrontado com esta triste realidade e não hesitou em exclamar: “Esta colónia, que já em quatro séculos, e tanto avulta nos reais cofres (quem o diria ?)...”.

AUTONOMIA REIVINDICADA (1820-1926). O século XIX é um marco na plena afirmação do debate político que para muitos madeirenses foi alicerçado nos combates pela defesa do torrão natal. A nova centúria iniciou-se com uma conjuntura de forte instabilidade que conduziu a que por duas vezes a estivesse subjugada à soberania britânica. A fuga da coroa para o Brasil não só desencadeará o processo para a mudança política no reino, como também veio a evidenciar alguns dos rasgos mais evidentes da emergência dos ideais autonómicos pela voz reivindicativa dos Governadores. A 2 de Julho de 1821 publicou-se no Funchal o primeiro jornal, o Patriota Funchalense, que foi a principal tribuna de debate. É aqui que encontrámos as primeiras e mais evidentes expressões do estatuto colonial e do sentimento de orfandade política. Assim, em 17 de Novembro o director do novel jornal, Nicolau Caetano Pitta constata que –“ficámos elevados à categoria de província no nome, mas que de facto somos tratados como colónia”, para se concluir em 1 de Dezembro que “a sorte da infeliz Madeira he a de enteados”. Esta relação é melhor evidenciada em outra opinião do ano seguinte: “A escravidão consiste em viver algum sujeito absolutamente à vontade de outrem; uma provincia, que deve sujeitar seus interesses aos da metrópole, que a seu termo a não interessa, deixa de ser provincia, é de facto colónia e vive escrava.” As mudanças políticas tão pouco solucionaram as ancestrais questões pelo que em 1847 o então governador José Silvestre Ribeiro ao debater-se com uma grave crise económica vê-se impotente para a solucionar, pois “he mister ponderar que este governo civil he um governo subalterno a quem falta aquela latitude de resolução que compete ao governo da nação.” O combate político de finais do século XIX e princípios do seguinte avivou os ideais autonómicos e conduziu a uma mudança com a atribuição da autonomia administrativa por carta de lei de 12 de Junho de 1901. Mas esta evolução do quadro político não fez esmorecer o debate político. A 1 de Novembro de 1921 escrevia-se no Diário de Notícias que “a nossa completa e absoluta autonomia devendo a bandeira ser a única ligação com a mãe pátria” e em 20 de Setembro de 1824 voltava-se a afirmar no mesmo diário que “é preciso que os madeirenses unidos pelo mesmo pensamento, façam ver de um modo irrecusável aos governos de Lisboa, que são mais alguma coisa de que matéria colectável.(...)O povo da Madeira é um povo livre, (...)não é escravo, nem burro de carga”. Note-se que segundo J. P. Casado Giraldes (1825) a alfândega do Funchal era então “huma das mais rendosas da monarchia”. A revolução liberal condicionou a transformação das finanças públicas. Aboliram-se os encargos senhoriais mas em contrapartida criaram-se novos impostos. De acordo com o texto constitucional de 1822 foi estabelecido um novo sistema e estrutura financeira em que o orçamento de estado era aprovado pelo Parlamento. Em 1839 esclarece-se que a forma como se preparava o orçamento nas diversas repartições ministeriais existentes no Funchal. Em Julho o Tesouro Público recomendava ao Administrador Geral do Distrito deveria organizar o mapa da despesa de acordo com as instruções e enviá-lo até 15 de Outubro. A primeira reforma da lei orçamental ocorreu em 1849, seguindo-se outras em1928 e 1960. A partir de 1831 os orçamentos gerais do estado (OGE) revelam se o esforço financeiro do estado na região apenas se resumiu às despesas correntes ou se foi pautado por uma política de investimento. A informação completa sobre a arrecadação dos diversos impostos está disponível nos boletins estatísticos a partir de 1876. Os dados reunidos abarcam todo o período


até 1974, havendo apenas um hiato entre 1951-55. Durante este largo período de cerca de um século o sistema tributário foi alvo de várias reformas que deram continuidade ao processo iniciado com Mouzinho da Silveira. As mais importantes aconteceram em 1870 e 1881. A República, em 1910, foi o início de um segundo momento de mudança do sistema tributário, assente na constituição de 1911 e nas reformas de 1922. O processo ganhou novo folgo com o golpe de estado de 1926, sendo o principal obreiro das mudanças Salazar, quando Ministro das Finanças. O regime do Estado Novo apostou na década de sessenta na reforma do sistema que só foi voltou a ser alterada passados vinte anos. A principal mudança do Estado Novo em 1933 prende-se com a ausência de autorização política do parlamento. Os impostos computados na receita global da ilha para o período de 1876 a 1974 compreendem os seguintes impostos: contribuição bancária, sumptuária, de renda de casa, décima de juros, imposto de rendimento, do real da água, de selo, rendimento aduaneiro, contribuição predial e industrial, décima de juros e direitos de mercê (...). De uma forma global o movimento das receitas evidencia que a carga fiscal foi onerada no período do Estado Novo no momento de consolidação na década de trinta. É também neste período que a participação madeirense na receita nacional é reforçada. A mais elevada percentagem, isto é 17%, acontece na década de trinta, o período de maior dificuldade para a Madeira. A situação perdurou nas décadas seguintes, sendo apenas contrariado na década de quarenta com a guerra. Algo semelhante só voltou a acontecer na primeira década do século XX, sendo nos demais períodos os valores inferiores, mas nunca desceram além da barreira do 1%. Quanto à despesa do Estado na região a situação não é idêntica. Assim, o valor mais elevado da intervenção é reduzido sendo superior a 1% apenas em três décadas, quando, ao invés a receita atingiu sempre foi valores muito superiores. Note-se que em qualquer dos casos onde a despesa suplantava 1% temos também os valores mais elevados para a receita. Os dados em apreço evidenciam que o “despesismo” madeirense era uma ilusão prontamente evidenciada pelos números. Por outro lado se esquecermos a década de 60, definida por algum investimento público, como foi o caso do aeroporto, podemos afirmar que a República iniciou um período de forte sangria financeira. A República jacobina foi marcadamente centralista. O movimento autonomista das primeiras décadas do século XX, apoiado nos sectores políticos mais conservadores da sociedade madeirense, fez desta orfandade e sangria financeira o cavalo de batalha para a luta autonómica. E foram redobradas as razões para tal uma vez que o esforço de investimento financeiro do estado na região não suplantava 0,2%, quando o contributo financeiro da ilha para o todo nacional chegava aos 12,5%. Note-se que no caso das províncias ultramarinas o panorama da despesa é distinto, atingindo-se em 1914-15 os 16%. O contraste é evidente e por isso mobilizador de alguns sectores políticos da sociedade madeirense. O testemunho do Visconde da Ribeira Brava em 1913 revela a posição da elite política madeirense face a esta realidade: Durante largos anos a Madeira foi despojada de quase totalidade dos seus rendimentos enviando milhares de contos, e não recebendo o mais insignificante melhoramento. Aquele povo bondoso e trabalhador foi objecto da mais torpe exploração. Assim, privado de escolas, sem estradas, sem águas de irrigação, sem a menor comodidade, tem arrastado uma vida miserável de trabalho e sacrifício. Sem orientação, sem plano, sem a menor provisão a economia da Madeira foi abandonada aos acasos da sorte (...) e não há solo mais produtivo nem produtos mais preciosos, nem terra mais linda, nem clima mais benigno; tudo quanto dependia da natureza ali está na sua expressão mais sublime; todo o mal que ali existe é só obra de homens”2. Posição semelhante foi manifestada na imprensa nos anos vinte face à vaga de impostos que onerava o movimento do porto do Funchal. Assim à política do governo de Alvaro de Castro responde-se com o seguinte apelo: “é preciso que os madeirenses unidos 2

O Liberal, 5 de Junho de 1913


pelo mesmo pensamento, façam ver de um modo irrecusável aos governos de Lisboa, que são mais alguma coisa do que matéria colectável (...)o povo da Madeira é um povo livre,(...) não é escravo, nem burro de carga.”3 EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA. 1871-1974 1871-80 imposto

1881-90

1891-00

1901-10

1911-20

3,8 %

1,9

1,7

12,5

3,1

0,5%

0,7

0,2

0,1

0,1

1921-30

1931-40

1941-50

1951-60

1961-70

1971-74

2,0

17,0

2,1

9,33

13,4

1,3

0,2

0,2

0,1

0,3

3,2

0,4

despesa

Salazar, primeiro Ministro das Finanças e depois Presidente do Conselho, foi o exemplo mais evidente de uma intervenção “forreta” do Estado para a região. Em 1935 manifestouse contra as vozes que apontavam a ilha como filha enjeitada do Estado e dirigia o dedo acusador aos seus apaniguados que defendiam a autonomia administrativa e financeira dizendo que “A autonomia não é a autonomia de gastar mas a de administrar um património ou uma receita, tirando de um ou da outra o maior rendimento”4. Estas palavras iam directas a alguns sectores políticos madeirenses que anos antes haviam sido envolvidos no fervor do combate autonómico e que agora estavam do seu lado. De entre estes destaca-se Manuel Pestana Reis, o autor do manifesto autonomista dos anos vinte. Mesmo assim, ao contrário do que fazia crer o então Ministro das Finanças, as despesas resultantes das revoltas de 1931 e 1936 não se fizeram sentir de forma evidente na despesa do Estado no arquipélago houve mesmo uma redução em relação à década anterior. Deste modo não se justificava o adicional às contribuições industriais e prediais estabelecido para o ano económico de 1937 com o fim de colmatar a despesa de manutenção da ordem pública, face à revolta do leite. Só temos os dados completos para o ano de 1931 que, quando confrontados com os demais anos, não espelham qualquer alteração à média. Receita Despesa

1931 1,87 0,1

1936 0,1

1937 0,1

Os dados dos orçamentos do estado, enquanto Salazar foi Ministro das Finanças (1926-30, 1932-33, 1933-34, 1934-36, 1936-40) revelam que o mesmo não via com bons olhos a aplicação da despesa na ilha. Aliás, todo o tempo em que ele esteve no governo, como Ministro (1926-1932) e Presidente do Conselho (1932-68). Tudo isto com um única excepção, o ano económico de 1929-30. Já Marcelo Caetano (1968-74) pode ser considerado um mãos largas, quando comparado com as situações anteriores. Se Salazar não deverá merecer o apreço dos madeirenses o mesmo já não deverá ser dito de outros ministros do Estado Novo. Estão nestes caso os tão conhecidos ministros do Interior António Manuel Gonçalves Rapazote (1968-73) e César Henrique Moreira Baptista (1973-1974), uma vez que o ministério do Interior durante a sua chefia surge com a percentagem mais elevada da despesa em favor da Madeira dos orçamentos do século XX. Mas sem dúvida aqueles governantes da história recente merecedores do nosso apreço são os Duques de Saldanha (1851-56) e Terceira (1859-60), António Maria Fontes Pereira de Melo (1871-77 e 1878-79) e o Marquês de Ávila (1877-78) em cujos governos se atingiram valores mais elevados com os Ministérios da Guerra e Justiça.

3 4

.Diário de Notícias, 20 de Setembro de 1924. .Carta ao Dr. João Abel de Freitas de 23 de Maio de 1935


O movimento da despesa orçamentada revela que o estado não foi pródigo nas transferências financeiras para a Região e revelou uma posição marcadamente colonial, sonegando à ilha a aplicação local da riqueza gerada, uma vez que a quase totalidade das verbas foram utilizadas como despesas correntes. As despesas de investimento surgem de forma precária com os Ministérios do Reino (1843-53), Obras Públicas (1853-1911, 194774), Fomento (1912-18), Comércio e Comunicações (1918-1974). Este investimento está orientado para a área das comunicações (66,70%), sendo menor no domínio nas áreas da educação e agricultura. O resultado disto está no elevado analfabetismo e na permanente sangria do mundo rural com a emigração. Os valores referentes ao século XIX demonstram que o investimento do Estado na região foi fraco, pois quase todo o dinheiro era canalizado para rubrica de despesas correntes. A situação inverte-se no século XX, mas deve ser apenas resultado da evolução do sistema administrativo resultante da autonomia administrativa a partir de 1901. Deste modo, a Junta Geral ficou com o encargo de importantes ónus financeiros que compreendia a despesa corrente de funcionamento de parte significativa das estruturas do Estado na região, faltandolhe para desenvolver infra-estruturas. Neste pesado fardo incluíam-se os encargos com os salários dos funcionários e professores, pois só em 1971 estes passaram para a alçada do Estado. A reforma de 1928 fez aumentar o pesado encargo das despesas correntes da Junta, uma vez que esta passou a superintender os serviços dos ministérios do Comércio e Comunicações, Agricultura e Instrução, do Governo Civil, policia cívica, saúde publica, assistência e previdência, que estiveram dependentes dos ministérios do Interior e Finanças.

INVESTIMENTOS E DESPESAS CORRENTES. OGE 1831-1974 Século XIX

Século XX %

Aeroportos Estradas Portos Escolas Hidro-agrícola e eléctrica Outras obras TOTAL: investimentos DESPESAS Correntes TOTAL

5.964$ 10.908$ 300.388$ 317.260$ 5.677.825$ 5.995.085$

1,87 3,43 94,68 5,29 94.70

396.140.000$ 150.266.000$ 222.646.500$ 306.720$ 75.074.700$ 844.433.920$ 335.195.058$ 1.179.628.978$

% 46,91 17,79 26,36 0,03 8,89 71,58 28,41

100% Despesas correntes

80%

Investimentos

60% 40% 20% 0% XIX

XX

A relação entre a receita e a despesa revela, em qualquer das duas últimas centúrias, uma situação desfavorável para a Madeira fazendo jus ao subdesenvolvimento a que a região foi


RECEITA

DESPESA

TOTAL

XX

XIX

XVIII

XVII

100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0%

XVI

votada pelo Estado. O esforço contributivo da região no período do Estado Novo não foi devidamente recompensado com o investimento. Mesmo assim é neste período que tivemos a maior incidência e preocupação do Estado no investimento reprodutivo, com alguns empreendimentos vultuosos, como o porto, o aeroporto e os aproveitamentos hidroeléctricos e hidro-agrícolas. O saldo da relação entre a receita e a despesa é também abonador do facto de que a Madeira foi nos últimos cinco séculos um destacado contribuinte dos cofres nacionais. A situação assumiu maior evidencia nos dois séculos iniciais, mas manteve-se por todo o período. Os dados estatísticos disponíveis evidenciam-se que a relação é mais evidente nos dois últimos séculos porque é também nestes que o desenvolvimento da Estatística permitiu uma mais fácil recolha das séries. Todavia para as duas primeiras centúrias os dados isolados confirmam isto com maior evidência. Aqui os dados referentes ao século XVI não o expressam porque se reportam apenas à década de oitenta, o momento de crise da economia madeirense. Também não podemos fiar-nos nos dados até agora disponíveis para o século XVIII, que evidenciam a mais reduzida despesa do estado na Madeira, cifrando-se em 8% da receita. Apenas merecem fiabilidade os dados dos séculos XIX e XX (até 1974), em que o esforço financeiro do estado na região foi respectivamente 55% e 44% da receita arrecada localmente. No conjunto o total dos dados até ao momento disponíveis referem que o esforço financeiro do estado foi inferior a metade da receita arrecada.

SALDO

A excepção a esta situação ancestral de verdadeira sangria financeira do arquipélago é quase inexpressiva e resume-se apenas a alguns anos para o período entre 1888-1967. Os valores são pouco significativos e só assumem visibilidade nos anos económicos de 192223, 1924-25 e 1967. Note-se que apenas nos anos económicos de 1922-23, 1963 e 1967 é evidente uma quebra acentuada das receitas, o que poderá reflectir-se nesta relação. Mesmo assim os valores não alteram o curso normal da situação favorável aos cofres do Estado. A título de curiosidade podemos apresentar a relação dos valores referentes aos primeiros anos da década de setenta que antecederam a revolução de Abril, onde se evidencia mais uma vez o ancestral abandono a que foi votada a Madeira, pois apenas 27% das verbas arrecadadas na ilha tiveram aplicação local. Isto demonstra mais uma vez que em qualquer das circunstâncias as relações da coroa e estado para com o arquipélago, pelo menos ao nível financeiro, foram de tipo colonial. Estas ganham forma quando a despesa é inferior a metade da receita, o que foi o caso da Madeira como acabámos de ver. A ideia sai reforçada quando analisamos a forma como o Estado aplicava as receitas através das


diversas repartições e ministérios, uma vez que iam maioritariamente para cobrir as despesas com o pessoal, muito dele destacado na ilha. Um exemplo mais a provar o tratamento de tipo colonial nas aplicações financeiras do estado na região está na forma como se procedia ao lançamento de infra-estruturas imprescindíveis para o desenvolvimento da ilha. Estão neste caso as obras do porto do Funchal e no sentido da valorização dos aproveitamentos hidro-agrícolas e eléctricos. Para o primeiro foi criada em 1913 a Junta Autónoma das Obras do Porto Funchal com o objectivo e coordenar as referidas obras e conseguir os meios financeiros necessários. Um das fontes de receita estava no direito de arrecadação do imposto sobre o tabaco. As obras entre 1931 e 1933 custaram 5.353.000 escudos, enquanto as receitas do imposto entre 1923 e 1932 foi de 25.123.841 escudos, isto é, os gastos foram de apenas de 21%. Por outro lado as obras contribuíram para um incremento do movimento do porto com repercussão directa nas receitas da alfândega que a partir de 1927 quadruplicaram. A promoção do sistema de regadio e de electrificação foi o encargo da Comissão de Aproveitamentos Hidráulicos criada em 1944. O investimento desta comissão entre 1944 e 1968 foi de 340.152 contos em que a comparticipação do Estado foi de apenas 29%, sendo 45% de auto-financiamento. Uma das formas para avaliar a posição desfavorecida como a Madeira era tratada é compararmos com aquilo que sucedeu nos Açores e províncias de Angola e Moçambique. O balanço da situação, pelo menos para os anos de 1904 a 1914, revela de forma evidente que a Madeira foi o espaço nacional mais prejudicado no primeiros anos do século XX, o que demonstra que o rei D. Carlos e os primeiros governos republicanos abandonaram a ilha e tão pouco foram reconhecedores do acolhimento madeirense. Note-se, ainda, que o déficit do orçamento ultramarino era coberto pela metrópole com financiamentos pagos pelo estado, o que levou Armindo Ribeiro (1849) a afirmar que as relações ao nível orçamental não eram de tipo colonial.

Saldos. das ilhas e colónias 1904-1914 Madeira Açores Angola Moçambique

Saldo em escudos 5.730.907$ 2.922.747$ - 8.627.817$77 -542.098$07

Açores

% em relação à receita 64% 30% 128% 101%

80% 60%

Madeira

40% 20%

Angola 0% -20% -40%


CONCLUSÃO. O problema financeiro pesou de forma clara no debate político sobre a autonomia. E, para a maioria dos intervenientes é evidente o contraste entre uma ilha que alimentava permanentemente os cofres de Lisboa e o abandono a que estava votada. Em 1883, Manuel José Vieira, era contumaz: “fazemos parte do reino de Portugal única e exclusivamente para quinhoar-nos nos encargos que se renovam ou baptizam com nomes diferentes, mas que sempre se acrescentam” enquanto são “exíguas verbas que anualmente nos concedem por esmola.”. Para a maioria de todos os nós a conclusão é clara. As evidências estão aí e revelam que é chegado o momento de a Madeira cobrar os juros da contribuição, fazendo com que a marcha dos meios financeiros se inverta. A concretização não é uma esmola, tão pouco um ónus ao erário nacional, mas tão só o resultado do equilíbrio harmonioso entre o deve e o haver que faz esbater as assimetrias que a conjuntura económica, por vezes nos coloca. Até ao presente o saldo das contas da região revela que, não obstante o esforço de investimento do Estado Novo, ainda há muito a exigir daquilo que foi pesado tributo dos madeirenses para a aventura ultramarina e progresso do país. Por fim temos que reconhecer que, não obstante a informação trabalhada ser exígua e só contemplar metade dos anos da despesa e 36% da receita, os dados apontam para um saldo de quase quatro milhões de contos, que de acordo com a média dos valores disponíveis poderá alcançar na realidade os 22 milhões. Por outro lado se estes valores, maioritariamente dos séculos XIX e XX, evidenciam o que acabamos de referir, que dizer quando for possível apurar os dados para os séculos XV, XVI e XVIII, épocas de grande fulgor económico da ilha. Aqui certamente que a redobrada riqueza se fazia sentir de forma clara na receita, fazendo crescer o bolo financeiro português. CORRECÇÃO DA RECEITA E DESPESA RECEITA DESPESA

SALDO

ANOS COM DADOS 1450-1974 122 23% 161 31%

TOTAL APURADO 9.426.917.425$ 5.541.453.620$

3.885.265.805$

TOTAL ESTIMADO 40.489.383.038$ 18.035.538.489$

45%

41% 22.453.844.549$

55%

59%


SALDO DESPESA

100%

RECEITA

80% 60% 40% 20% 0% anos

apurado

estimo

A conversão dos valores atrás assinalados em escudos de 1999 evidencia a actual dimensão do problema. Os dados apurados são mais uma vez reveladores de que o estado apenas deixou na ilha um quarto do total da verba arrecadada, isto é, cerca de 15 milhões de contos. Todavia o valor estimado e corrigido aponta para uma situação distinta, atingindose 10,5 biliões de contos, situação reveladora de que o Estado sugador da riqueza da ilha nunca foi uma ilusão. TOTAL EM ESCUDOS DE 1999 Total em escudos % apurado 20.297.496.297 --Receita 5.544.724.452 27% Despesa

Saldo

14.752.771.845$

Valor estimado

%

10.513.888.059.628$ 18.046.183.930$

-00,18 %

73% 10.495.841.875.698$

99,82%

Saldo

100%

Despesa Receita

80% 60% 40% 20% 0% apurado

Valor estimado


Obs. O presente texto é apenas uma primeira abordagem e divulgação, com os dados disponíveis no momento, do projecto de investigação histórica subordinado ao tema genérico “O Deve e Haver nas Finanças da Madeira”, em curso no âmbito da actividade do Centro de Estudos de História do Atlântico. © ALBERTO

VIEIRA

Nenhuma parte deste texto pode ser publicada sem expressa autorização do autor.

mais informação na Internet: http://www.ceha-madeira.net/deve/deve.html

Funchal. 23 de Maio de 2000

autonomiaefinancas  

E FINANÇAS NO ARQUIPÉLAGO DA MADEIRA ALBERTO VIEIRA 1 . Patriota Funchalense, 17 de Novembro.

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