Issuu on Google+

Rua das Mercês, 8 9000-420 – Funchal Telef (+351291)214970 Fax (+351291)223002

Email: ceha@madeira-edu.pt alberto.vieira@madeira-edu.pt http://www.madeira-edu.pt/ceha/

VIEIRA, Alberto (2000), A Autonomia e o Deve e o Haver das Finanças da Madeira

COMO REFERENCIAR ESTE TEXTO: VIEIRA, Alberto (2000), A Autonomia e o Deve e o Haver das Finanças da Madeira, Funchal, CEHABiblioteca Digital, disponível em: http://www.madeira-edu.pt/Portals/31/CEHA/bdigital/avieira/2000auto-devehaver.pdf, data da visita: / /

RECOMENDAÇÕES O utilizador pode usar os livros digitais aqui apresentados como fonte das suas próprias obras, usando a norma de referência acima apresentada, assumindo as responsabilidades inerentes ao rigoroso respeito pelas normas do Direito de Autor. O utilizador obriga-se, ainda, a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática, de direitos de propriedade intelectual e de direitos de propriedade industrial, sendo exclusivamente responsável pela infracção aos comandos aplicáveis.


A AUTONOMIA

E O DEVE E O HAVER DAS FINANÇAS DA MADEIRA ALBERTO VIEIRA

O discurso histórico é a ossatura fundamental que alicerça a autonomia político-administrativa. Tudo isto porque a história local faz apelo à valorização do passado histórico regional e permite reforçar a unidade definida pelo espaço geográfico. Uma região sem História dificilmente poderá fazer valer as suas legítimas aspirações autonómicas. A História da Autonomia, tal como hoje a entendemos, é recente mas rica em motivos e situações que fortalecem o actual combate político. A autonomia e o debate político e institucional estão em relação directa com os problemas financeiros. As primeiras vozes na luta pela autonomia política insular partiram da constatação da realidade financeira pautada pela sangria da riqueza arrecadada. A constatação do subdesenvolvimento regional, em contraste com as cada vez maiores receitas conduzidas à metrópole, está na origem do debate e fervor autonomista. A ideia de sangria financeira é patente no debate que teve lugar nas páginas dos jornais e teve repercussão na voz dos deputados da Madeira na Assembleia Nacional. E, não será por acaso que no debate político actual os opositores das autonomias insulares apontam o dedo acusador à inversão de marcha do processo. Afirma-se de forma despicienda que as despesas foram alimentadas pelas receitas do continente português, ignorando-se a receita que a região gerou, dispõe e continuará a gerar. Ao debate da actual conjuntura deverá juntar-se, sob pena de falsear a verdade do relacionamento financeiro da região com a metrópole, a perspectiva histórica. O passado histórico reafirma que ao longo dos últimos cinco séculos os madeirenses deram todo o esforço de trabalho e riqueza para a valorização do espaço nacional. Isto demonstra que o arquipélago foi compulsivamente solidário. Uma visão histórica do deve e haver das contas e do relacionamento financeiro entre a Madeira e o reino evidencia que o passado foi pautado por uma forte participação financeira da ilha. Foram os nossos avós que financiaram as exorbitâncias da Coroa, as viagens a Índia e as elevadas despesas de manutenção e defesa das praças africanas. A grande aventura das descobertas dos séculos XV e XVI seria possível sem a existência de espaços, como a Madeira, geradores de elevados excedentes? E perante esta posição solidária da Madeira do passado aguarda-se por idêntica atitude da mãe-pátria no presente para que a recuperação do subdesenvolvimento seja possível. Hoje somos nós que recorremos ao velho continente a reivindicar a cobrança dos "empréstimos", mas no passado a coroa recorria as receitas madeirenses para colmatar o incessante deficit das finanças publicas. Partindo desta candente conjuntura decidimo-nos por este projecto com o intuito de esclarecer, em termos historiográficos, as relações financeiras entre a Madeira e o continente no sentido de evidenciar se o tipo de relações que geriu este sector foi de tipo colonial. Os dados que o presente estudo disponibilizará à opinião pública podem e devem contribuir para uma reavaliação das opiniões vigentes sobre as relações financeiras do estado para com a região. A ideia de uma ilha espoliadora dos meios financeiros do estado, que ganha expressão em alguns sectores da sociedade e da política, deverá ser agora confrontada com a realidade nua e crua dos dados estatísticos até 1974. A conjuntura dos últimos anos da autonomia aguarda igual compilação para que as evidências possam rapidamente desfazer as falsas ilusões que dominam o debate político ao nível financeiro. A História da Autonomia confunde-se com a do devir histórico da ilha e, até à sua afirmação em 1976, ganhou plena expressão nos momentos de crise e de forte agitação política. Os momentos ímpares deste debate político, propiciado pela revolução liberal, encontram-se com o movimento republicano e revolta da Madeira. Não obstante a existência de alguns estudos esparsos ainda está por fazer a História da Autonomia. É um


objectivo que deve estar no horizonte das nossas preocupações. A ideia de colonialismo adquiriu vários significados ao longo do processo histórico, ficando todavia a expressar uma relação de dependência e exploração de uma determinada região ou colónia com o centro/metrópole. Ora isso não implica a clássica visão de um espaço já ocupado que é alvo de uma usurpação de fora. É neste quadro que devemos encarar a situação da Madeira. Por outro lado é um facto indesmentível que a Madeira enquadra-se no processo de expansão colonial portuguesa, sendo o primeiro passo desta estratégia e como tal irá manter-se por muito tempo. A sua separação em termos políticos e administrativos será apenas resultado da revolução liberal. E deste modo aquilo que a até então era colónia, adquire num lapso de tempo o título de ilha adjacentes, sem que se tenha alterado o relacionamento típico. E assim é que para muitos a sua sobrevivência está patente na figura do Ministro de República, que como os anteriores representantes do poder central ocupa o Palácio / Fortaleza de S. Lourenço. O debate político cola-se por vezes à História na busca das razões que fundamentem tal relacionamento institucional. E neste caso mantém actualidade o relacionamento da ilha com o continente europeu, uma relação colonial que só poder dos liberais viu acabar em completa ruptura com o passado. Na verdade, até então a Madeira merecia um tratamento idêntico ao demais espaço colonial. Aliás, estava sob a mesma alçada do conselho Ultramarino (1643-1833). Note-se que nas páginas do Patriota Funchalense, o bastião da liberdade de opinião, reclamava-se contra o tratamento de colónia feito pelos “mandões de Lisboa”. Deste modo desde 1832 a ilha deixou de ser uma colónia, passando a província administrativa, igual às demais do continente. A Reforma de Mouzinho da Silveira é o corte radical com o passado pelo menos em termos jurídicos, o que não implica que no plano real esse tipo de relacionamento se tenha mantido até 1974. Na verdade, o estatuto de colónia não resulta do facto de um espaço estar habituado à chegada do europeu, pois se isso fosse condição Cabo Verde nunca teria mantido esse estatuto, pois como quase todas as ilhas Atlânticas estava deserta à chegada dos Portugueses, excepção apenas para as Canárias. A sua definição resulta fundamentalmente do relacionamento que se estabelece entre a metrópole e a região. Ao nível político o estatuto colonial caracteriza-se por uma profunda distância em relação aos centros de poder. São os governadores e capitães generais que se comportam de forma altiva do interior da fortaleza do poder. As ordens despóticas, a subserviência dos ilhéus, que reclamam em Lisboa através dos seus procuradores e políticos à mesa da coroa e do orçamento umas magras migalhas da riqueza que remetem anualmente. É o sentimento de orfandade perante uma autoridade paternalista e despótica. O regionalismo como constatação dos desequilíbrios regionais e do esbanjamento dos seus recursos por um poder estranho e distante, é revelador deste estatuto. Desta forma podemos afirmar que o despontar do movimento autonomista resulta desta constatação do colonialismo que define as relações institucionais. Já ao nível económico e financeiro esta relação se revela na entrega de toda a riqueza. As culturas são impostas para servir os caprichos da metrópole e todo o lucro situase no sector da circulação fora da ilha. Sucedeu assim com a cana de açúcar que se transformou na galinha dos ovos de ouro para a Coroa portuguesa entre finais do século XV e princípios do seguinte. Aliás, toda a riqueza desta exploração económica, impostos incluídos, é orientada para fora do espaço que a cria. Tão pouco sucede um investimento na valorização do seu interesse. O pouco que retornava surge sob a forma de caridade da própria Coroa, sob a forma de oferta. O Rei D. Manuel foi de todos o mais caridoso para com os madeirenses mas também o que mais feriu das riquezas da ilha. Distribuiu benesses e obras de arte aos madeirenses. Mas a dívida da dádiva madeirense era maior e ao que parece ainda está por saldar.


A tarefa de reconstituir o movimento das finanças da região não é fácil. As informações estatísticas só permitem seriações a partir do século XIX e mesmo nesta centúria os dados são muitas vezes escassos. O carácter avulso dos dados estatísticos revela o pouco cuidado na arrecadação nos impostos, pois parece que o desleixo em muitas ocasiões era total. Nos últimos dois anos, o pouco tempo disponível, foi utilizado para proceder à recolha incidindo-a nos séculos XIX e XX, momentos em que as exigências da Estatística facilitam a nossa tarefa. O quadro que se segue é revelador do actual estádio de desenvolvimento dos nossos trabalhos e, diga-se, tudo o que depois se afirma tem por base isto. PERCENTAGEM DE ANOS COM DADOS receita

100%

despesa

50% 0% XV

XVI

XVII

XVIII

XIX

XX

TOTAL

As finanças do reino foram por norma demarcadas por um permanente deficit pelo que a coroa teve necessidade de se socorrer a diversos meios para saldar a diferença. Desde o século XIV que a forma mais usual de o solucionar era o recurso a pedidos e empréstimos. Era com estas formas de financiamento que a coroa cobria o deficit e cobria as despesas bélicas, a boda do casamento dos príncipes. O vigor demonstrado pelos madeirenses na defesa dos seus interesses tem expressão neste episódio e pode ser reafirmada no papel do senado da câmara do Funchal. Na verdade a Madeira era desde 1433 um espaço fora do controle da coroa, dependendo do Mestrado da Ordem de Cristo e tendo o Infante D. Henrique como senhor. Mas a riqueza da ilha estava na mira da coroa pelo que D. Manuel, que também foi senhor da ilha, deu a machadada final no processo de auto governo dos madeirenses ao proceder em 1497 à “nacionalização” da Madeira. A carta régia que faz a ilha realenga é clara quanto ao peso económico nas finanças do reino: "é uma das principais e proveitosas coisas que nós, e real coroa de nossos reinos temos para ajudar, e financiamento de estado real, e encargos de nossos reinos". Esta ideia da ilha perdurou por muito tempo de modo que em 1836 ainda continuava a afirmar-se “que é uma das mais preciosas jóias da coroa de Vossa Majestade”. A partir de finais do século XV toda a riqueza gerada na ilha deixou de pertencer ao senhorio e passou para o usufruto da coroa, indo a tempo de financiar as grandes viagens oceânicas e a excessiva despesa da Casa Real. Também, a partir daqui é evidente que a Madeira perdeu a capacidade reivindicativa perante a coroa. O centralismo régio está patente na submissão e pronto acatamento pela vereação de todos os regimentos e decretos régios. O arquipélago foi uma importante fonte de receita para travar o endividamento do reino e manter a opulência da casa senhorial e real. Esta elevada despesa só poderia ser coberta com as receitas arrecadadas nas ilhas e nos novos espaços coloniais. E aqui quando se fala de ilhas é quase sempre sinónimo da Madeira. É evidente que durante o século XV e primeiro quartel do seguinte a principal fonte de receita do mundo português estava no açúcar madeirense. As receitas advinham dos direitos lançados e do comércio do açúcar apurado. Todavia os dados financeiros disponíveis não evidenciam de forma clara esta situação. Perderam-se os livros de contas, mas os poucos disponíveis não nos atraiçoam. Primeiro, o senhorio e depois a coroa oneravam este produto com diversas tributações que conduziam a que amealhasse elevadas quantias que usava em benefício próprio, no pagamento de tenças, esmolas, empréstimos e dívidas. No primeiro registo das receitas do reino e possessões, datado de 1506, a Madeira surgia com o valor mais elevado das comparticipações dos novos espaços insulares, com


5,3%. Até a década de trinta do século XVI os reditos fiscais resultantes da produção e comércio do açúcar asseguraram parte importante das fontes de financiamento do reino e projectos expansionistas. Em 1529 com o Tratado de Saragoça foi encontrada uma solução provisória que a curto prazo parecia agradar a ambas as partes. D. João III viu-se forçado a pagar 350.000 ducados para assegurar a posse das Molucas que afinal se encontravam dentro da área de influência de Portugal. Mais uma vez é possível assinalar uma ligação à Madeira, pois terá sido, segundo alguns, o madeirense António de Abreu o primeiro explorador. Por outro lado os madeirenses contribuíram com avultada quantia de empréstimo para o pagamento do referido contrato. Manuel de Noronha ficou com o encargo de arrecadar a contribuição madeirense. João Rodrigues Castelhano é referenciado também como recebedor do referido empréstimo, tendo desembolsado da sua fazenda 300.000 reais. A este juntaram-se Fernão Teixeira com 150.000 reais e Gonçalo Fernandes com 200.000 reais. O pagamento fez-se nos anos de 153031 à custa dos dinheiros resultantes dos direitos da coroa sobre o açúcar. O primeiro monarca a definir as regras rudimentares do orçamento foi D. Manuel, pelo que o primeiro e mais rudimentar orçamento que se conhece data de 1526. De acordo com os dados disponíveis as receitas fiscais orçaram em 166.347.611 reais, sendo 12.000.000 (= 7,2%) referentes apenas a Madeira, que conjuntamente com as demais possessões fora da Europa totalizavam 37.630.000 (= 23%). A cidade de Lisboa, que apenas arrecadava 5% das receitas, absorvia 17% das despesas, o que implicava o financiamento externo com o recurso aos réditos arrecadados noutras províncias nomeadamente na Madeira, Açores e Costa da Guine. Pelos dados fiscais de 1531 pode-se ter uma ideia da evolução da receita e despesa da ilha. Mais de cinquenta por cento das receitas iam directamente para o reino a engrossar os cofres da Fazenda Real. A partir desta informação, ainda que avulsa, conclui-se que os madeirenses foram activos protagonistas da expansão lusíada dos séculos XV e XVI emprestando a própria vida e reditos, arrecadados com a safra do açúcar, no financiamento deste projecto e das exorbitâncias e caprichos quotidianos da Casa Real. EVOLUÇÃO RECEITAS. 1506-1588(MILHARES DE REAIS)

Madeira

60

Açores C. Verde

40 20 0 1506

1518-19

1588

Na primeira metade do século XVII a Madeira enfrentava algumas dificuldades económicas que se reflectiram nas fianças públicas. A fonte de receitas transferiu-se para as demais possessões e mesmo os Açores atingem valores mais elevados que a Madeira. Esta situação vinha evoluído neste sentido desde o ano de 1588. O quadro financeiro do ano de 1607 revela esta precária situação das finanças madeirenses conduzindo a que a despesa representa 94% da receita, o que corresponde ao valor mais elevado. A despesa não suplanta 1,5% do total da despesa. Já em 1619 é evidente a recuperação económica da ilha, subindo o saldo para os cofres do reino a 5,9%.


MOVIMENTO FINANCEIRO DA MADEIRA. PERCENTAGEM EM RELAÇÃO AO TOTAL 1607 e 1619

100,00% 80,00% saldo 60,00%

despesa

40,00%

receita

20,00% 0,00% 1607

1619

No quadro das ilhas a Madeira continua a apresentar uma posição destacada mas desta feita os Açores assumem a posição cimeira na quadro das ilhas. Por outro lado nas terras ultramarinas afirmam-se em definitivo como a principal fonte de receita. Aqui, a Índia assume uma posição cimeira. Em qualquer dos casos a despesa é muito diminuta, porque também a estrutura administrativa não era muito pesada. EVOLUÇÃO DAS RECEITAS NAS ILHAS. 1607-1681(em milhares de reis) Madeira

Açores

C. Verde

40.000 30.000 20.000 10.000 0 1607

1619

1620

1681

Se atendermos apenas à participação madeirense na receita da coroa no decurso dos séculos XVI e XVII somos confrontados com uma forte intervenção, tendo em conta a superfície, que se articula de forma directa com as condições económicas da ilha. Assim, o açúcar foi o principal gerador de um forte excedente de riqueza que diminuiu de forma espectacular com a crise do século XVII. RECEITA DA MADEIRA: PERCENTAGEM EM RELAÇÃO AO TOTAL DO REINO 10

5

0 1506

1518

1526

1580-88

1607

1619

A partir do século XVI os dados estatísticos revelam-nos que Portugal tinha a principal fonte de riqueza nas ilhas e possessões ultramarinas. Apenas a conjuntura resultante da união dinástica na década de oitenta conduziu a uma quebra acentuada da receita das colónias. Em qualquer das circunstâncias os novos espaços gerados com os descobrimentos revelam-se em todos os momentos dos séculos XVI e XVII como a mais valia e principal fonte de financiamento.


EVOLUÇÃO PERCENTUAL DA RECEITA DO REINO E POSSESSÕES 1 4 0 1 2 0 1 0 0

ilh a s r e in o c o lo n ia s

8 0 6 0 4 0 2 0 0

1 5 0 6

1 5 1 8

1 5 8 8

1 6 0 7

1 6 1 9

A Madeira, como centro gerador da riqueza do reino e a forma colonial da administração, não passou despercebida aos locais e visitantes. No século XVIII a promoção do comércio do vinho veio a gerar de novo elevada riqueza e a ilha parecia querer regressar aos velhos tempos da opulência açucareira. É dentro desta ambiência que James Cook refere em 1768 que a coroa arrecadava na ilha 20.000 libras por ano, mas poderia dar o dobro se estivesse nas mãos de outro povo. Outro súbdito inglês em 1827 apontava o destino desta receita: "o rei pagava todas as despesas das legações no estrangeiro [isto antes de 1820] com o excedente dos seus rendimentos da Madeira. Todos os anos era transferida para Londres com esse fim uma quantia de 50 a 80.000 Libras." O contraste entre esta crescente riqueza que todos os anos enchia os cofres do reino e as condições cada vez mais precários da população madeirense é evidente. Paulo Dias de Almeida, enviado à ilha para proceder ao estudo da defesa e rede viária, foi confrontado com esta triste realidade e não hesitou em exclamar: “Esta colónia, que já em quatro séculos, e tanto avulta nos reais cofres(quem o diria ?)...”. O século XIX é um marco na plena afirmação do debate político, que para muitos madeirenses foi alicerçado nos combates pela defesa do torrão natal. As mudanças políticas tão pouco solucionaram as ancestrais questões. O combate político de finais do século XIX e princípios do seguinte avivou os ideais autonómicos e conduziu ao estabelecimento da autonomia administrativa por carta de lei de 12 de Junho de 1901. Esta evolução do quadro político não fez esmorecer o debate político. A revolução liberal condicionou a mudança das finanças públicas. Aboliram-se os encargos senhoriais e em contrapartida criaram-se novos impostos. A partir de 1831 os orçamentos gerais do estado(OGE) revelam se o esforço financeiro do estado na região apenas se resumiu às despesas correntes ou se foi pautado por uma política de investimento. A informação completa sobre a arrecadação dos diversos impostos está disponível nos Boletins estatísticos a partir de 1876. Os dados reunidos abarcam todo o período até 1974, havendo apenas um hiato entre 1951-55. Durante este largo período de cerca de um século o sistema tributário foi alvo de várias reformas que dão continuidade ao processo iniciado com Mouzinho da Silveira. As mais importantes que dão continuidade ao processo aconteceram em 1870 e 1881. A República, em 1910, foi o início de um segundo momento de mudança do sistema tributário, assente na constituição de 1911 e nas reformas de 1922. O processo ganhou novo folgo com o golpe de estado de 1926, sendo o principal obreiro das mudanças Salazar, quando Ministro das Finanças. O regime do Estado Novo apostou na década de sessenta na reforma do sistema que só foi voltou a ser alterada passados vinte anos. De uma forma global o movimento das receitas evidencia que a carga fiscal foi onerada no período do Estado Novo no momento da sua consolidação na década de trinta. É também neste período que a participação madeirense na receita nacional é reforçada. A percentagem mais elevada, isto é 17%, acontece na década de trinta, o período de maior dificuldade para a Madeira. Isto perdurou nas décadas seguintes, sendo apenas contrariado na década de quarenta com a guerra. Situação semelhante a esta só aconteceu na primeira década do século XX, sendo nos demais períodos valores inferiores, mas que nunca desceram para


além da barreira do 1%. Quanto à despesa do Estado na região a situação não é idêntica. Assim, o valor mais elevado da intervenção é muito reduzido sendo apenas em três décadas superior a 1%, quando, ao invés a receita sempre foi superior. Em qualquer dos casos onde a despesa suplanta 1% temos também os valores mais elevados para a receita. Os dados em apreço evidenciam que o “despesismo” madeirense era uma ilusão prontamente evidenciada pelos números. Por outro lado se esquecermos a década de 60, definida por algum investimento, como foi o caso do aeroporto, podemos afirmar que a República iniciou um período de forte sangria financeira. A República jacobina foi marcadamente centralista e que o movimento autonomista das primeiras décadas do século XX, apoiado nos sectores políticos mais conservadores da sociedade madeirense, fez desta orfandade e sangria financeira o cavalo de batalha para a luta autonómica. E eram redobradas as razões para tal uma vez que o esforço de investimento financeiro do estado na região não suplantava os 0,2%, quando o contributo financeiro da ilha para o todo nacional chegava aos 12,5%. Note-se que no caso das províncias ultramarinas o panorama da despesa é distinto, atingindo-se em 1914-15 os 16%. O contraste é evidente e mobilizador de alguns sectores políticos da sociedade madeirense. EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA. 1871-1974 15

Receita

14

despesa

13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0 1971-74

1961-70

1951-60

1941-50

1931-40

1921-30

1911-20

1901-10

1891-00

1881-90

1871-80

1861-70

1851-60

1841-50

1831-40

O gráfico da despesa orçamentada revela que o estado não foi pródigo nas transferências financeiras para a Região e revelou uma posição marcadamente colonial, uma vez que a quase totalidade das verbas foram utilizadas como despesas correntes. As despesas de investimento surgem de forma precária com os Ministérios do Reino(1843-53), Obras Públicas(1853-1911, 1947-74), Fomento(1912-18), Comércio e Comunicações(1918-1974). Este investimento está orientado para a área das comunicações(66,70%), sendo menor no domínio da educação e agricultura. DESPESA 1831-1974 T O T A L

M A D E IR A

1 E + 1 0

1 E + 0 9

1 E + 0 8

1 0 00 0 0 00

1 0 00 0 0 0

1 0 00 0 0

1 0 00 0

1 8 5 1 -6 0 1 8 9 1 -0 0 1 9 3 1 -4 0 1 9 7 1 -7 4 1 8 3 1 -4 0 1 8 7 1 -8 0 1 9 1 1 -2 0 1 9 5 1 -6 0

Os valores referentes ao século XIX demonstram que o investimento do Estado na região foi fraco, sendo quase todo o dinheiro canalizado para as despesas correntes. A situação inverte-se


no século XX, mas deve ser apenas resultado da evolução do sistema administrativa com a autonomia administrativa a partir de 1901. Deste modo, a Junta Geral ficou com o encargo de importantes ónus financeiros que compreendia a despesa corrente de funcionamento de parte significativa das estruturas do Estado na região, faltando-lhe para desenvolver infra-estruturas. Neste pesado fardo incluía-se os encargos com os salários dos funcionários e professores, pois só em 1971 os salários dos professores passaram para a alçada do Estado. Com a reforma de 1928 aumentou o pesado encargo das despesas correntes da Junta, uma vez que passou a superintender os serviços dos ministérios do Comércio e Comunicações, Agricultura e Instrução, do Governo Civil, policia cívica, saúde publica, assistência e previdência, que estiveram dependentes dos ministérios do Interior e Finanças. INVESTIMENTOS E DESPESAS CORRENTES. OGE 1831-1974 100%

Despesas correntes

80%

Investimentos

60% 40% 20% 0% XIX

XX

A relação entre a receita e a despesa revela, em qualquer das duas últimas centúrias, uma situação desfavorável para a Madeira dando razão ao subdesenvolvimento a que a região foi votada pelo Estado. O esforço contributivo da região no período do Estado Novo não foi devidamente recompensado com o investimento. Mesmo assim é neste período que temos a maior incidência e preocupação do Estado no investimento reprodutivo, com empreendimentos vultuosos, como o porto, o aeroporto e os aproveitamentos hidroeléctricos e hidro-agrícolas. O saldo deste movimento é também abonador do facto de que a Madeira foi nos últimos cinco séculos um destacado contribuinte dos cofres nacionais. A situação assumiu maior evidencia nos dois séculos iniciais, mas manteve-se por todo o período. Os dados estatísticos disponíveis evidenciam-se que essa relação é mais evidente nos dois últimos séculos porque é também nestes que o desenvolvimento da Estatística permitiu uma mais fácil recolha das séries. Todavia para as duas primeiras centúrias os dados isolados confirmam isto com maior evidência. Aqui os dados referentes ao século XVI não o expressam porque se reportam apenas à década de oitenta, um momento de crise da economia madeirense. Também não podemos fiar-nos nos dados até agora disponíveis para o século XVIII, que evidenciam a mais reduzida despesa do estado na Madeira, cifrando-se em apenas 8% da receita. Apenas merecem fiabilidade os dados dos séculos XIX e XX(até 1974), em que o esforço financeiro do estado na região foi respectivamente 55% e 44% da receita arrecada localmente. No conjunto o total dos dados até ao momento disponíveis referem que o esforço financeiro do estado foi inferior a metade da receita arrecada.


100% 80%

XX

XIX

XVIII

XVII

XVI

40% 20% 0%

RECEITA

DESPESA

TOTAL

60%

SALDO

A excepção a esta situação ancestral de verdadeira sangria financeira do arquipélago é quase inexpressiva e resume-se apenas a alguns anos para o período entre 1888-1967. Mesmo assim os valores são pouco significativos e só assumem visibilidade nos anos económicos de 1922-23, 1924-25 e 1967. Note-se que apenas nos anos económicos de 1922-23, 1963 e 1967 é evidente uma quebra acentuada das receitas, o que poderá reflectirse nesta relação. Mesmo assim os valores não alteram o curso normal da situação favorável aos cofres do Estado. A título de curiosidade a relação dos valores referentes aos primeiros anos da década de setenta que antecederam a revolução de Abril evidenciam mais uma vez o abandono ancestral a que foi votada a Madeira, pois apenas 27% dos dinheiros arrecadados na ilha tiveram aplicação local. Isto demonstram mais uma vez que as relações da coroa e estado para com o arquipélago, pelo menos ao nível financeiro, foram de tipo colonial. Estas ganham forma quando a despesa é inferior a metade da receita, o que foi o caso da Madeira como acabámos de ver. A ideia sai reforçada quando analisamos a forma como o Estado aplicava os dinheiros através das diversas repartições e ministérios, uma vez que estes iam maioritariamente para cobrir as despesas com o pessoal, muito dele destacado na ilha. RECEITA, DESPESA E SALDO 1971-74

RECEITA SALDO 1.885.343.885$ 1.370.520.778$

DESPESA 514....

Um exemplo mais a provar o tratamento de tipo colonial nas aplicações financeiras do estado na região está na forma como se procedia ao lançamento de infra-estruturas imprescindíveis para o desenvolvimento da ilha. Estão neste caso as obras do porto do Funchal e as obras no sentido da valorização dos aproveitamentos hidro-agrícolas e eléctricos. Para o primeiro foi criada em 1913 a Junta Autónoma das Obras do Porto


Funchal com o objectivo e coordenar as referidas obras e conseguir os meios financeiros necessários, para isso foi-lhe atribuído o direito de arrecadação do imposto sobre o tabaco. As obras entre 1931 e 1933 custaram 5.353.000 escudos, enquanto as receitas do imposto entre 1923 e 1932 foi de 25.123.841 escudos, isto é os gastos foram de apenas de 21%. Por outro lado as obras contribuíram para um incremento do movimento do porto com repercussão directa nas receitas da alfândega a partir de 1927 quadruplicaram. A promoção do sistema de regadio e de electrificação foi o encargo da Comissão de Aproveitamentos Hidráulicos criada em 1944. O investimento desta comissão entre 1944 e 1968 foi de 340.152 contos em que a comparticipação do Estado foi de apenas 29%, sendo 45% de auto-financiamento. Uma das formas para podermos avaliar a posição desfavorecida como a Madeira era tratada é compararmos com os Açores e as províncias de Angola e Moçambique. O balanço da situação, pelo memos para os anos de 1904 a 1914, revela de forma evidente que a Madeira foi o espaço nacional mais prejudicado no primeiros anos do século XX, o que demonstra que o rei D. Carlos e os primeiros governos republicanos abandonaram a ilha. Note-se, ainda, que o déficit orçamento ultramarino era coberto pela metrópole com financiamentos pagos pelo estado, o que levou Armindo Ribeiro(1849) a afirmar que as relações ao nível orçamental não eram de tipo colonial. Saldos. das ilhas e colónias 1904-1914

Angola Açores

100% 80% 60%

Madeira

40% 20% 0%

O problema financeiro pesou de forma evidente no debate político sobre a autonomia. E, para a maioria dos intervenientes é evidente o contraste entre uma ilha que alimentava permanentemente os cofres de Lisboa e o abandono a que estava votada. Para a maioria de todos os nós a conclusão é clara. As evidências estão aí e revelam que é chegado o momento de a Madeira cobrar os juros da contribuição, fazendo com que a marcha dos meios financeiros se inverta. A concretização não é uma esmola, tão pouco um ónus ao erário nacional, mas tão só o resultado do equilíbrio harmonioso entre o deve e o haver que faz esbater as assimetrias que a conjuntura económica, por vezes nos coloca. Até ao presente o saldo das contas da região revela que a Madeira, não obstante o esforço de investimento do Estado Novo, que ainda há muito a exigir daquilo que foi pesado tributo dos madeirenses para a aventura ultramarina e progresso do país. Por fim temos que reconhecer que, não obstante a informação trabalhada ser exígua e só contemplar metade dos anos da despesa e 36% da receita, os dados apontam-nos para um saldo de quase quatro milhões de contos, que de acordo com a média dos valores disponíveis poderá alcançar na realidade os 22 milhões. Por outro lado se estes valores, maioritariamente dos séculos XIX e XX, evidenciam o que acabamos de referir, que dizer quando for possível apurar os dados para os séculos XV, XVI e XVIII, épocas de grande fulgor económico da ilha. Aqui certamente que a redobrada riqueza fazia-se sentir de forma mais clara na receita, fazendo crescer o bolo financeiro português.


SALDO DESPESA

100%

RECEITA

80% 60% 40% 20% 0% anos

apurado

estimo

Por fim a primeira tentativa de conversão dos valores atrás assinalados em escudos de 1999 de modo a ponderar melhor a dimensão do problema. Os dados apurados são mais uma vez reveladores de que o estado apenas deixou na ilha um quarto do total da verba arrecadada, isto é, cerca de 15 milhões de contos. Todavia o valor estimado e corrigido aponta para uma situação distinta, atingindo-se 10,5 biliões de contos, situação reveladora de que o Estado sugador da riqueza da ilha nunca foi uma ilusão. TOTAL EM ESCUDOS DE 1999 Total em escudos % apurado 20.297.496.297 --Receita 5.544.724.452 27% Despesa

Saldo

14.752.771.845$

Valor estimado

%

10.513.888.059.628$ 18.046.183.930$

-00,18 %

73% 10.495.841.875.698$

99,82% Saldo

100% 80% 60%

Despesa

100% Saldo

80%

Despesa

60%

Receita

40%

40% Receita

20%

20%

0%

0%

Valor estimado

valor apurado

Obs. O presente texto é apenas uma primeira abordagem e divulgação, com os dados disponíveis no momento, do projecto de investigação histórica subordinado ao tema genérico “O Deve e Haver nas Finanças da Madeira”, em curso no âmbito da actividade do Centro de Estudos de História do Atlântico. © ALBERTO VIEIRA Funchal. 24 de Março de 2000

Para saber mais consulte na Internet: http://www.ceha-madeira.net/deve/deve.html


A AUTONOMIA

E O DEVE E O HAVER DAS FINANÇAS DA MADEIRA ALBERTO VIEIRA

O discurso histórico é a ossatura fundamental que alicerça a autonomia político-administrativa. Tudo isto porque a história local faz apelo à valorização do passado histórico regional e permite reforçar a unidade definida pelo espaço geográfico. Uma região sem História dificilmente poderá fazer valer as suas legítimas aspirações autonómicas. A História da Autonomia, tal como hoje a entendemos, é recente mas rica em motivos e situações que fortalecem o actual combate político. A autonomia e o debate político e institucional estão em relação directa com os problemas financeiros. As primeiras vozes na luta pela autonomia política insular partiram da constatação da realidade financeira pautada pela sangria da riqueza arrecadada. A constatação do subdesenvolvimento regional, em contraste com as cada vez maiores receitas conduzidas à metrópole, está na origem do debate e fervor autonomista. A ideia de sangria financeira é patente no debate que teve lugar nas páginas dos jornais e teve repercussão na voz dos deputados da Madeira na Assembleia Nacional. E, não será por acaso que no debate político actual os opositores das autonomias insulares apontam o dedo acusador à inversão de marcha do processo. Afirma-se de forma despicienda que as despesas foram alimentadas pelas receitas do continente português, ignorando-se a receita que a região gerou, dispõe e continuará a gerar. Ao debate da actual conjuntura deverá juntar-se, sob pena de falsear a verdade do relacionamento financeiro da região com a metrópole, a perspectiva histórica. O passado histórico reafirma que ao longo dos últimos cinco séculos os madeirenses deram todo o esforço de trabalho e riqueza para a valorização do espaço nacional. Isto demonstra que o arquipélago foi compulsivamente solidário. Uma visão histórica do deve e haver das contas e do relacionamento financeiro entre a Madeira e o reino evidencia que o passado foi pautado por uma forte participação financeira da ilha. Os nossos avós que financiaram as exorbitâncias da Coroa, as viagens a Índia e as elevadas despesas de manutenção e defesa das praças africanas. A grande aventura das descobertas dos séculos XV e XVI seria possível sem a existência de espaços, como a nossa ilha, geradores de elevados excedentes? O passado histórico revela que a Madeira no passado foi solidária para com o Estado mas do outro lado parece que nunca houve um reconhecimento disto e tão pouco uma mudança de atitude no sentido de a retribuir. A actual conjuntura política induz-nos outra situação, uma vez que hoje somos nós que recorremos ao velho continente a reivindicar a cobrança dos "empréstimos", mas no passado foi a coroa recorrer as receitas madeirenses para colmatar o incessante deficit das finanças publicas. Partindo desta candente conjuntura decidimo-nos por este projecto com o intuito de esclarecer, em termos historiográficos, as relações financeiras entre a Madeira e o continente no sentido de evidenciar se o tipo de relações que geriu este sector foi de tipo colonial. Os dados que o presente estudo disponibilizará à opinião pública podem e devem contribuir para uma reavaliação das opiniões vigentes sobre as relações financeiras do estado para com a região. A ideia de uma ilha espoliadora dos meios financeiros do estado, que ganha expressão em alguns sectores da sociedade e da política, deverá ser agora confrontada com a realidade nua e crua dos dados estatísticos até 1974. A conjuntura dos últimos anos da autonomia aguarda igual compilação para que as evidências possam rapidamente desfazer as falsas ilusões que dominam o debate político ao nível financeiro. A História da Autonomia confunde-se com a do devir histórico da ilha e, até à sua afirmação em 1976, ganhou plena expressão nos momentos de crise e de forte agitação política. Os momentos ímpares deste debate político, propiciado pela revolução liberal,


encontram-se com o movimento republicano e revolta da Madeira. Não obstante a existência de alguns estudos esparsos ainda está por fazer a História da Autonomia. É um objectivo que deve estar no horizonte das nossas preocupações. A ideia de colonialismo adquiriu vários significados ao longo do processo histórico, ficando todavia a expressar uma relação de dependência e exploração de uma determinada região ou colónia com o centro/metrópole. Ora isso não implica a clássica visão de um espaço já ocupado que é alvo de uma usurpação de fora. É neste quadro que devemos encarar a situação da Madeira. Por outro lado é um facto indesmentível que a Madeira enquadra-se no processo de expansão colonial portuguesa, sendo o primeiro passo desta estratégia e como tal irá manter-se por muito tempo. A sua separação em termos políticos e administrativos será apenas resultado da revolução liberal. E deste modo aquilo que a até então era colónia, adquire num lapso de tempo o título de ilha adjacentes, sem que se tenha alterado o relacionamento típico. E assim é que para muitos a sua sobrevivência está patente na figura do Ministro de República, que como os anteriores representantes do poder central ocupa o Palácio / Fortaleza de S. Lourenço. O debate político cola-se por vezes à História na busca das razões que fundamentem tal relacionamento institucional. E neste caso mantém actualidade o relacionamento da ilha com o continente europeu, uma relação colonial que só poder dos liberais viu acabar em completa ruptura com o passado. Na verdade, até então a Madeira merecia um tratamento idêntico ao demais espaço colonial. Aliás, estava sob a mesma alçada do conselho Ultramarino (1643-1833). Note-se que nas páginas do Patriota Funchalense, o bastião da liberdade de opinião, reclamava-se contra o tratamento de colónia feito pelos “mandões de Lisboa”. Deste modo desde 1832 a ilha deixou de ser uma colónia, passando a província administrativa, igual às demais do continente. A Reforma de Mouzinho da Silveira é o corte radical com o passado pelo menos em termos jurídicos, o que não implica que no plano real esse tipo de relacionamento se tenha mantido até 1974. Na verdade, o estatuto de colónia não resulta do facto de um espaço estar habituado à chegada do europeu, pois se isso fosse condição Cabo Verde nunca teria mantido esse estatuto, pois como quase todas as ilhas Atlânticas estava deserta à chegada dos Portugueses, excepção apenas para as Canárias. A sua definição resulta fundamentalmente do relacionamento que se estabelece entre a metrópole e a região. Ao nível político o estatuto colonial caracteriza-se por uma profunda distância em relação aos centros de poder. São os governadores e capitães generais que se comportam de forma altiva do interior da fortaleza do poder. As ordens despóticas, a subserviência dos ilhéus, que reclamam em Lisboa através dos seus procuradores e políticos à mesa da coroa e do orçamento umas magras migalhas da riqueza que remetem anualmente. É o sentimento de orfandade perante uma autoridade paternalista e despótica. O regionalismo como constatação dos desequilíbrios regionais e do esbanjamento dos seus recursos por um poder estranho e distante, é revelador deste estatuto. Desta forma podemos afirmar que o despontar do movimento autonomista resulta desta constatação do colonialismo que define as relações institucionais. Já ao nível económico e financeiro esta relação se revela na entrega de toda a riqueza. As culturas são impostas para servir os caprichos da metrópole e todo o lucro situase no sector da circulação fora da ilha. Sucedeu assim com a cana de açúcar que se transformou na galinha dos ovos de ouro para a Coroa portuguesa entre finais do século XV e princípios do seguinte. Aliás, toda a riqueza desta exploração económica, impostos incluídos, é orientada para fora do espaço que a cria. Tão pouco sucede um investimento na valorização do seu interesse. O pouco que retornava surge sob a forma de caridade da própria Coroa, sob a forma de oferta. O Rei D. Manuel foi de todos o mais caridoso para com os madeirenses mas também o que mais feriu das riquezas da ilha. Distribuiu benesses


e obras de arte aos madeirenses. Mas a dívida da dádiva madeirense era maior e ao que parece ainda está por saldar. A tarefa de reconstituir o movimento das finanças da região não é fácil. As informações estatísticas só permitem seriações a partir do século XIX e mesmo nesta centúria os dados são muitas vezes escassos. O carácter avulso dos dados estatísticos revela o pouco cuidado na arrecadação nos impostos, pois parece que o desleixo em muitas ocasiões era total. Nos últimos dois anos, o pouco tempo disponível, foi utilizado para proceder à recolha incidindo-a nos séculos XIX e XX, momentos em que as exigências da Estatística facilitam a nossa tarefa. O quadro que se segue é revelador do actual estádio de desenvolvimento dos nossos trabalhos e, diga-se, tudo o que depois se afirma tem por base isto. PERCENTAGEM DE ANOS COM DADOS

receita despesa

100%

50%

0% XV

XVI

XVII

XVIII

XIX

XX

TOTAL

As finanças do reino foram demarcadas por um permanente deficit pelo que a coroa teve necessidade de se socorrer a diversos meios para saldar a diferença. Desde o século XIV que a forma mais usual de o solucionar era o recurso a pedidos e empréstimos. Era com estas formas de financiamento que a coroa cobria o deficit e cobria as despesas bélicas, a boda do casamento dos príncipes. O vigor demonstrado pelos madeirenses na defesa dos seus interesses tem expressão neste episódio e pode ser reafirmada no papel do senado da câmara do Funchal. Na verdade a Madeira era desde 1433 um espaço fora do controle da coroa, dependendo do Mestrado da Ordem de Cristo e tendo o Infante D. Henrique como senhor. Mas a riqueza da ilha estava na mira da coroa pelo que D. Manuel, que também foi senhor da ilha, deu a machadada final no processo de auto governo dos madeirenses ao proceder em 1497 à “nacionalização” da Madeira. A carta régia que faz a ilha realenga é clara quanto ao peso económico nas finanças do reino: "é uma das principais e proveitosas coisas que nós, e real coroa de nossos reinos temos para ajudar, e financiamento de estado real, e encargos de nossos reinos". Esta ideia da ilha perdurou por muito tempo de modo que em 1836 ainda continuava a afirmar-se “que é uma das mais preciosas jóias da coroa de Vossa Majestade”. A partir de finais do século XV toda a riqueza gerada na ilha deixou de pertencer ao senhorio e passou para o usufruto da coroa, indo a tempo de financiar as grandes viagens oceânicas e a excessiva despesa da Casa Real. Também, a partir daqui é evidente que a Madeira perdeu a capacidade reivindicativa perante a coroa. O centralismo régio está patente na submissão e pronto acatamento pela vereação de todos os regimentos e decretos régios. O arquipélago foi uma importante fonte de receita para travar o endividamento do reino e manter a opulência da casa senhorial e real. Esta elevada despesa só poderia ser coberta com as receitas arrecadadas nas ilhas e nos novos espaços coloniais. E aqui quando se fala de ilhas é quase sempre sinónimo da Madeira.


É evidente que durante o século XV e primeiro quartel do seguinte a principal fonte de receita do mundo português estava no açúcar madeirense. As receitas advinham dos direitos lançados e do comércio do açúcar apurado. Todavia os dados financeiros disponíveis não evidenciam de forma clara esta situação. Perderam-se os livros de contas, mas os poucos disponíveis não nos atraiçoam. Primeiro, o senhorio e depois a coroa oneravam este produto com diversas tributações que conduziam a que amealhasse elevadas quantias que usava em benefício próprio, no pagamento de tenças, esmolas, empréstimos e dívidas. No primeiro registo das receitas do reino e possessões, datado de 1506, a Madeira surgia com o valor mais elevado das comparticipações dos novos espaços insulares, com 5,3%. Até a década de trinta do século XVI os reditos fiscais resultantes da produção e comércio do açúcar asseguraram parte importante das fontes de financiamento do reino e projectos expansionistas. Em 1529 com o Tratado de Saragoça foi encontrada uma solução provisória que a curto prazo parecia agradar a ambas as partes. D. João III viu-se forçado a pagar 350.000 ducados para assegurar a posse das Molucas que afinal se encontravam dentro da área de influência de Portugal. Mais uma vez é possível assinalar uma ligação à Madeira, pois terá sido, segundo alguns, o madeirense António de Abreu o primeiro explorador. Por outro lado os madeirenses contribuíram com avultada quantia de empréstimo para o pagamento do referido contrato. Manuel de Noronha ficou com o encargo de arrecadar a contribuição madeirense. João Rodrigues Castelhano é referenciado também como recebedor do referido empréstimo, tendo desembolsado da sua fazenda 300.000 reais. A este juntaram-se Fernão Teixeira com 150.000 reais e Gonçalo Fernandes com 200.000 reais. O pagamento fez-se nos anos de 153031 à custa dos dinheiros resultantes dos direitos da coroa sobre o açúcar. O primeiro monarca a definir as regras rudimentares do orçamento foi D. Manuel, pelo que o primeiro e mais rudimentar orçamento que se conhece data de 1526. De acordo com os dados disponíveis as receitas fiscais orçaram em 166.347.611 reais, sendo 12.000.000 (= 7,2%) referentes apenas a Madeira, que conjuntamente com as demais possessões fora da Europa totalizavam 37.630.000 (= 23%). A cidade de Lisboa, que apenas arrecadava 5% das receitas, absorvia 17% das despesas, o que implicava o financiamento externo com o recurso aos réditos arrecadados noutras províncias nomeadamente na Madeira, Açores e Costa da Guine. Pelos dados fiscais de 1531 pode-se ter uma ideia da evolução da receita e despesa da ilha. Mais de cinquenta por cento das receitas iam directamente para o reino a engrossar os cofres da Fazenda Real. A partir desta informação, ainda que avulsa, conclui-se que os madeirenses foram activos protagonistas da expansão lusíada dos séculos XV e XVI emprestando a própria vida e reditos, arrecadados com a safra do açúcar, no financiamento deste projecto e das exorbitâncias e caprichos quotidianos da Casa Real.


EVOLUÇÃO RECEITAS. 1506-1588(MILHARES DE REAIS)

Madeira

60

Açores C. Verde

40 20 0 1506

1518-19

1588

Na primeira metade do século XVII a Madeira enfrentava algumas dificuldades económicas que se reflectiram nas fianças públicas. A fonte de receitas transferiu-se para as demais possessões e mesmo os Açores atingem valores mais elevados que a Madeira. Esta situação vinha evoluído neste sentido desde o ano de 1588. O quadro financeiro do ano de 1607 revela esta precária situação das finanças madeirenses conduzindo a que a despesa representa 94% da receita, o que corresponde ao valor mais elevado. A despesa não suplanta 1,5% do total da despesa. Já em 1619 é evidente a recupera��ão económica da ilha, subindo o saldo para os cofres do reino a 5,9%. MOVIMENTO FINANCEIRO DA MADEIRA. PERCENTAGEM EM RELAÇÃO AO TOTAL 1607 e 1619

100,00% 80,00% 60,00%

saldo despesa

40,00%

receita

20,00% 0,00% 1607

1619

No quadro das ilhas a Madeira continua a apresentar uma posição destacada mas desta feita os Açores assumem a posição cimeira na quadro das ilhas. Por outro lado nas terras ultramarinas afirmam-se em definitivo como a principal fonte de receita. Aqui, a Índia assume uma posição cimeira. Em qualquer dos casos a despesa é muito diminuta, porque também a estrutura administrativa não era muito pesada. EVOLUÇÃO DAS RECEITAS NAS ILHAS. 1607-1681(em milhares de reis)


Madeira

Açores

C. Verde

40.000 30.000 20.000 10.000 0 1607

1619

1620

1681

Se atendermos apenas à participação madeirense na receita da coroa no decurso dos séculos XVI e XVII somos confrontados com uma forte intervenção, tendo em conta a superfície, que se articula de forma directa com as condições económicas da ilha. Assim, o açúcar foi o principal gerador de um forte excedente de riqueza que diminuiu de forma espectacular com a crise do século XVII. RECEITA DA MADEIRA: PERCENTAGEM EM RELAÇÃO AO TOTAL DO REINO 10

5

0 1506

1518

1526

1580-88

1607

1619

A partir do século XVI os dados estatísticos revelam-nos que Portugal tinha a principal fonte de riqueza nas ilhas e possessões ultramarinas. Apenas a conjuntura resultante da união dinástica na década de oitenta conduziu a uma quebra acentuada da receita das colónias. Em qualquer das circunstâncias os novos espaços gerados com os descobrimentos revelam-se em todos os momentos dos séculos XVI e XVII como a mais valia e principal fonte de financiamento. EVOLUÇÃO PERCENTUAL DA RECEITA DO REINO E POSSESSÕES


140 120 100

ilh a s reino co lo n ia s

80 60 40 20 0

1506

1518

1588

1607

1619

A Madeira, como centro gerador da riqueza do reino e a forma colonial da administração, não passou despercebida aos locais e visitantes. No século XVIII a promoção do comércio do vinho veio a gerar de novo elevada riqueza e a ilha parecia querer regressar aos velhos tempos da opulência açucareira. É dentro desta ambiência que James Cook refere em 1768 que a coroa arrecadava na ilha 20.000 libras por ano, mas poderia dar o dobro se estivesse nas mãos de outro povo. Outro súbdito inglês em 1827 apontava o destino desta receita: "o rei pagava todas as despesas das legações no estrangeiro [isto antes de 1820] com o excedente dos seus rendimentos da Madeira. Todos os anos era transferida para Londres com esse fim uma quantia de 50 a 80.000 Libras." O contraste entre esta crescente riqueza que todos os anos enchia os cofres do reino e as condições cada vez mais precários da população madeirense é evidente. Paulo Dias de Almeida, enviado à ilha para proceder ao estudo da defesa e rede viária, foi confrontado com esta triste realidade e não hesitou em exclamar: “Esta colónia, que já em quatro séculos, e tanto avulta nos reais cofres (quem o diria ?)...”. O século XIX é um marco na plena afirmação do debate político, que para muitos madeirenses foi alicerçado nos combates pela defesa do torrão natal. As mudanças políticas tão pouco solucionaram as ancestrais questões. O combate político de finais do século XIX e princípios do seguinte avivou os ideais autonómicos e conduziu ao estabelecimento da autonomia administrativa por carta de lei de 12 de Junho de 1901. Esta evolução do quadro político não fez esmorecer o debate político. A revolução liberal condicionou a mudança das finanças públicas. Aboliram-se os encargos senhoriais e em contrapartida criaram-se novos impostos. A partir de 1831 os orçamentos gerais do estado (OGE) revelam se o esforço financeiro do estado na região apenas se resumiu às despesas correntes ou se foi pautado por uma política de investimento. A informação completa sobre a arrecadação dos diversos impostos está disponível nos Boletins estatísticos a partir de 1876. Os dados reunidos abarcam todo o período até 1974, havendo apenas um hiato entre 1951-55. Durante este largo período de cerca de um século o sistema tributário foi alvo de várias reformas que dão continuidade ao processo iniciado com Mouzinho da Silveira. As mais importantes que dão continuidade ao processo aconteceram em 1870 e 1881. A República, em 1910, foi o início de um segundo momento de mudança do sistema tributário, assente na constituição de 1911 e nas reformas de 1922. O processo ganhou novo folgo com o golpe de estado de 1926, sendo o principal obreiro das mudanças Salazar, quando Ministro das Finanças. O regime do Estado Novo apostou na década de sessenta na reforma do sistema que só foi voltou a ser alterada passados vinte anos. De uma forma global o movimento das receitas evidencia que a carga fiscal foi onerada no período do Estado Novo no momento da sua consolidação na década de trinta. É também neste período que a participação madeirense na receita nacional é reforçada. A


percentagem mais elevada, isto é 17%, acontece na década de trinta, o período de maior dificuldade para a Madeira. Isto perdurou nas décadas seguintes, sendo apenas contrariado na década de quarenta com a guerra. Situação semelhante a esta só aconteceu na primeira década do século XX, sendo nos demais períodos valores inferiores, mas que nunca desceram para além da barreira do 1%. Quanto à despesa do Estado na região a situação não é idêntica. Assim, o valor mais elevado da intervenção é muito reduzido sendo apenas em três décadas superior a 1%, quando, ao invés a receita sempre foi superior. Em qualquer dos casos onde a despesa suplanta 1% temos também os valores mais elevados para a receita. Os dados em apreço evidenciam que o “despesismo” madeirense era uma ilusão prontamente evidenciada pelos números. Por outro lado se esquecermos a década de 60, definida por algum investimento, como foi o caso do aeroporto, podemos afirmar que a República iniciou um período de forte sangria financeira. A República jacobina foi marcadamente centralista e que o movimento autonomista das primeiras décadas do século XX, apoiado nos sectores políticos mais conservadores da sociedade madeirense, fez desta orfandade e sangria financeira o cavalo de batalha para a luta autonómica. E eram redobradas as razões para tal uma vez que o esforço de investimento financeiro do estado na região não suplantava os 0,2%, quando o contributo financeiro da ilha para o todo nacional chegava aos 12,5%. Note-se que no caso das províncias ultramarinas o panorama da despesa é distinto, atingindo-se em 1914-15 os 16%. O contraste é evidente e mobilizador de alguns sectores políticos da sociedade madeirense.


EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA. 1871-1974

15

Receita

despesa

14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

1971- 1961- 1951- 1941- 1931- 1921- 1911- 1901- 1891- 1881- 1871- 1861- 1851- 1841- 183174 70 60 50 40 30 20 10 00 90 80 70 60 50 40

A análise do gráfico atrás evidencia a situação desfavorável do empenho do Estado em aplicar as verbas arrecadas em benefício do progresso da ilha. A única excepção surge na década de sessenta mas isto resulta do facto de ainda não possuirmos dados para a receita dos anos de 1950 a 1959. Na década seguinte deverá notar-se a falta de dados para os anos de 1968 e 1969 e uma vez encontrados estes valores certamente se constatará que a “primavera marcelista” não inverteu o curso salazarista. A evolução da despesa orçamentada revela que o estado não foi pródigo nas transferências financeiras para a Região e revelou uma posição marcadamente colonial, uma vez que a quase totalidade das verbas foram utilizadas como despesas correntes. As despesas de investimento surgem de forma precária com os Ministérios do Reino (1843-53), Obras Públicas (1853-1911, 1947-74), Fomento (1912-18), Comércio e Comunicações (1918-1974). Este investimento está orientado para a área das comunicações (66,70%), sendo menor no domínio da educação e agricultura. DESPESA 1831-1974 T O T A L

M A D E IR A

1 E+ 1 1

1 E+ 1 0

1 E+ 0 9

1 E+ 0 8

1 0 00 0 0 0 0

1 0 00 0 0 0

1 0 00 0 0

1 0 00 0

1 8 5 1 -6 0 1 8 9 1 -0 0 1 9 3 1 -4 0 1 9 7 1 -7 4 1 8 3 1 -4 0 1 8 7 1 -8 0 1 9 1 1 -2 0 1 9 5 1 -6 0


Os valores referentes ao século XIX demonstram que o investimento do Estado na região foi fraco, sendo quase todo o dinheiro canalizado para as despesas correntes. A situação inverte-se no século XX, mas deve ser apenas resultado da evolução do sistema administrativa com a autonomia administrativa a partir de 1901. Deste modo, a Junta Geral ficou com o encargo de importantes ónus financeiros que compreendia a despesa corrente de funcionamento de parte significativa das estruturas do Estado na região, faltando-lhe para desenvolver infra-estruturas. Neste pesado fardo incluía-se os encargos com os salários dos funcionários e professores, pois só em 1971 os salários dos professores passaram para a alçada do Estado. Com a reforma de 1928 aumentou o pesado encargo das despesas correntes da Junta, uma vez que passou a superintender os serviços dos ministérios do Comércio e Comunicações, Agricultura e Instrução, do Governo Civil, policia cívica, saúde publica, assistência e previdência, que estiveram dependentes dos ministérios do Interior e Finanças. INVESTIMENTOS E DESPESAS CORRENTES. OGE 1831-1974

100% Despesas correntes

80%

Investimentos

60% 40% 20% 0% XIX

XX

A relação entre a receita e a despesa revela, em qualquer das duas últimas centúrias, uma relação desfavorável para a Madeira dando razão ao subdesenvolvimento a que a região foi votada pelo Estado. O esforço contributivo da região no período do Estado Novo não foi devidamente recompensado com o investimento. Mesmo assim é neste período que temos a maior incidência e preocupação do Estado no investimento reprodutivo, com empreendimentos vultuosos, como o porto, o aeroporto e os aproveitamentos hidroeléctricos e hidro-agrícolas. O saldo deste movimento é também abonador do facto de que a Madeira foi nos últimos cinco séculos um destacado contribuinte dos cofres nacionais. A situação assumiu maior evidencia nos dois séculos iniciais, mas manteve-se por todo o período. Os dados estatísticos disponíveis evidenciam-se que essa relação é mais evidente nos dois últimos séculos porque é também nestes que o desenvolvimento da Estatística permitiu uma mais fácil recolha das séries. Todavia para as duas primeiras centúrias os dados isolados confirmam isto com maior evidência. Aqui os dados referentes ao século XVI não o expressam porque se reportam apenas à década de oitenta, um momento de crise da economia madeirense. Também não podemos fiar-nos nos dados até agora disponíveis para o século XVIII, que evidenciam a mais reduzida despesa do estado na Madeira, cifrando-se em apenas 8% da receita. Apenas merecem fiabilidade os dados dos séculos XIX e XX (até 1974), em que o esforço financeiro do estado na região foi respectivamente 55% e 44% da receita arrecadada localmente. No


RECEITA

DESPESA

TOTAL

XX

XIX

XVIII

XVII

100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0%

XVI

conjunto o total dos dados até ao momento disponíveis referem que o esforço financeiro do estado foi inferior a metade da receita arrecada.

SALDO

A excepção a esta situação ancestral de verdadeira sangria financeira do arquipélago é quase inexpressiva e resume-se apenas a alguns anos para o período entre 1888-1967. Mesmo assim os valores são pouco significativos e só assumem visibilidade nos anos económicos de 1922-23, 1924-25 e 1967. Note-se que apenas nos anos económicos de 1922-23, 1963 e 1967 é evidente uma quebra acentuada das receitas, o que poderá reflectirse nesta relação. Mesmo assim os valores não alteram o curso normal da situação favorável aos cofres do Estado. A título de curiosidade a relação dos valores referentes aos primeiros anos da década de setenta que antecederam a revolução de Abril evidenciam mais uma vez o abandono ancestral a que foi votada a Madeira, pois apenas 27% dos dinheiros arrecadados na ilha tiveram aplicação local. Isto demonstra mais uma vez que as relações da coroa e estado para com o arquipélago, pelo menos ao nível financeiro, foram de tipo colonial. Estas ganham forma quando a despesa é inferior a metade da receita, o que foi o caso da Madeira como acabámos de ver. A ideia sai reforçada quando analisamos a forma como o Estado aplicava os dinheiros através das diversas repartições e ministérios, uma vez que estes iam maioritariamente para cobrir as despesas com o pessoal, muito dele destacado na ilha.


100% 80% 60%

saldo despesa receita

40% 20% 0%

Um exemplo mais a provar o tratamento de tipo colonial nas aplicações financeiras do estado na região está na forma como se procedia ao lançamento de infra-estruturas imprescindíveis para o desenvolvimento da ilha. Estão neste caso as obras do porto do Funchal e as obras no sentido da valorização dos aproveitamentos hidro-agrícolas e eléctricos. Para o primeiro foi criada em 1913 a Junta Autónoma das Obras do Porto Funchal com o objectivo e coordenar as referidas obras e conseguir os meios financeiros necessários, para isso foi-lhe atribuído o direito de arrecadação do imposto sobre o tabaco. As obras entre 1931 e 1933 custaram 5.353.000 escudos, enquanto as receitas do imposto entre 1923 e 1932 foi de 25.123.841 escudos, isto é os gastos foram de apenas de 21%. Por outro lado as obras contribuíram para um incremento do movimento do porto com repercussão directa nas receitas da alfândega a partir de 1927 quadruplicaram. A promoção do sistema de regadio e de electrificação foi o encargo da Comissão de Aproveitamentos Hidráulicos criada em 1944. O investimento desta comissão entre 1944 e 1968 foi de 340.152 contos em que a comparticipação do Estado foi de apenas 29%, sendo 45% de auto-financiamento. Uma das formas de avaliar a posição desfavorecida como a Madeira era tratada é compararmos com os Açores e as províncias de Angola e Moçambique. O balanço da situação, pelo menos para os anos de 1904 a 1914, revela de forma evidente que a Madeira foi o espaço nacional mais prejudicado nos primeiros anos do século XX, o que demonstra que o rei D. Carlos e os primeiros governos republicanos abandonaram a ilha. Note-se, ainda, que o déficit orçamento ultramarino era coberto pela metrópole com financiamentos pagos pelo estado, o que levou Armindo Ribeiro (1849) a afirmar que as relações ao nível orçamental não eram de tipo colonial.


Saldos. das ilhas e colónias 1904-1914

Angola Açores

100% 80% 60%

Madeira

40% 20% 0%

O problema financeiro pesou de forma evidente no debate político sobre a autonomia. E, para a maioria dos intervenientes é evidente o contraste entre uma ilha que alimentava permanentemente os cofres de Lisboa e o abandono a que estava votada. Para a maioria de todos os nós a conclusão é clara. As evidências estão aí e revelam que é chegado o momento de a Madeira cobrar os juros da contribuição, fazendo com que a marcha dos meios financeiros se inverta. A concretização não é uma esmola, tão pouco um ónus ao erário nacional, mas tão só o resultado do equilíbrio harmonioso entre o deve e o haver que faz esbater as assimetrias que a conjuntura económica, por vezes nos coloca. Até ao presente o saldo das contas da região revela que a Madeira, não obstante o esforço de investimento do Estado Novo, que ainda há muito a exigir daquilo que foi pesado tributo dos madeirenses para a aventura ultramarina e progresso do país. Por fim temos que reconhecer que, não obstante a informação trabalhada ser exígua e só contemplar metade dos anos da despesa e 36% da receita, os dados apontam-nos para um saldo de quase quatro milhões de contos, que de acordo com a média dos valores disponíveis poderá alcançar na realidade os 22 milhões. Por outro lado se estes valores, maioritariamente dos séculos XIX e XX, evidenciam o que acabamos de referir, que dizer quando for possível apurar os dados para os séculos XV, XVI e XVIII, épocas de grande fulgor económico da ilha. Aqui certamente que a redobrada riqueza fazia-se sentir de forma mais clara na receita, fazendo crescer o bolo financeiro português.


SALDO DESPESA

100%

RECEITA

80% 60% 40% 20% 0% anos

apurado

estimo

Por fim a primeira tentativa de conversão dos valores atrás assinalados em escudos de 1999 de modo a ponderar melhor a dimensão do problema. Os dados apurados são mais uma vez reveladores de que o estado apenas deixou na ilha um quarto do total da verba arrecadada, isto é, cerca de 15 milhões de contos. Todavia o valor estimado e corrigido aponta para uma situação distinta, atingindo-se 10,5 biliões de contos, situação reveladora de que o Estado sugador da riqueza da ilha nunca foi uma ilusão. TOTAL EM ESCUDOS DE 1999 Total em escudos % apurado 20.297.496.297 --Receita 5.544.724.452 27% Despesa

Saldo

14.752.771.845$

Valor estimado

%

10.513.888.059.628$ 18.046.183.930$

-00,18 %

73% 10.495.841.875.698$

99,82%


100% 80% 60%

Saldo Despesa

40% Receita

20% 0% valor apurado

Saldo Despesa

100%

Receita

80% 60% 40% 20% 0% Valor estimado

Obs. O presente texto é apenas uma primeira abordagem e divulgação, com os dados disponíveis no momento, do projecto de investigação histórica subordinado ao tema genérico “O Deve e Haver nas Finanças da Madeira”, em curso no âmbito da actividade do Centro de Estudos de História do Atlântico. © ALBERTO VIEIRA Funchal. 24 de Março de 2000

Para saber mais consulte na Internet: http://www.ceha-madeira.net/deve/deve.html


2000-auto-devehaver