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VIEIRA, Alberto, Albuquerque, Luís de (1998) O Arquipélago da Madeira no Século XV, COMO REFERENCIAR ESTE TEXTO: VIEIRA, Alberto e Albuquerque, Luís de (1987), O Arquipélago da Madeira no Século XV, Funchal, CEHA-Biblioteca Digital, disponível em: http://www.madeira-edu.pt/Portals/31/CEHA/bdigital/avieira/1987avieira-madeiraxv.pdf, data da visita: / /

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· o ARQUIPÉLAGO DA MADEIRA NO SÉCULO XV


CAPA; Extrato da Vereação de 5 de Julho de ] 470 da Câmara do Funchal (Arquivo Regional. da Madeira, Câmara do Funcha1. n. o J296 fi. 3)

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o ARQUIPELAGO DA MADEIRA NO SECULO XV

Luís DE ALBUQUERQUE

E

ALBERTO VIEIRA

1987

REGIÃO

AUTÓNOMA

DA

MADEIRA


Capa: VIRGíLIO GOMES

Fotografia: Esc.

MANUELA ARANHA


1.

o PROBLEMA DO RECONHECIMENTO OU DESCOBRIMENTO DO ARQUIPÉLAGO MADEIRENSE

A dar crédito a algumas cartas geográficas quatrocentistas e a uma anónima e célebre narrativa de fantasiosas viagens que as inforl1lou ou decorrente de alguma delas, hoje desaparecida (pois nenhum mapa existente em tais condições é anterior ao texto), o grupo insular da Madeira já seriatão bem .conhecido, em meados do século XV, que os cartógrafos puderam representá-lo nos seus desenhos com espantosa precisão. A ideia de que em tais delineamentos do arquipélago, aliás com uma toponúnia que não se alterou até aos nossos dias, os contornos das ilhas da Madeira, do Porto Santo e das Desertas podiam ter sido acrescentadas nas cartas posteriormente à data da execução dos seus traçados originais, chegou a ser admitido e deu lugar a acesas controvérsias, mas está hoje posta de lado, e com fundamento em boas razões. De facto, se parece absolutamente aceitável que, em determinadas circunstâncias, um ou outro pormenor de interesse náutico se anotasse ou corrigisse em uma certa carta preparada para a navegação, é de todo em todo incompreensível que um arquipélago, só descoberto no século XV (como sustentaram os defensores de tal ideia), fosse acrescentado em todas ou quase todas as cartas do século anterior que se construíram a partir de determinada data; tem de se pensar que tais espécimes cartográficos não estavam certamente então na posse do mesmo marítimo, do mesmo erudito ou do mesmo cartógrafo, que seria a via mais fácil para se compreender que tais acréscimos se apresentam mais ou menos uniformes; de outro modo, parece 5


bem pouco provável, para não dizer inadmissível que a notícia da necessidade de tais acrescentos se fazer a luz de descobrimentos recentes tivesse chegado em tempo útil a todos os diversos possuidores de tão valiosos exemplares da cartografia. Aliás, se de acréscimos se tratasse, seria desde logo de esperar que a caligrafia dos topónimos que acompanham as manchas insulares, porventura introduzidas numa carta já antiga, fosse diferente do calígrafo que nesta obra interviera; ora um estudo atento das cartas nestas circunstâncias mostrou que tal se não verifica e que, pelo contrário, a letra se apresenta com o mesmo talhe em toda a extensão das áreas costeiras representadas. É certo que este argumento não convenceu todos os historiadores nem todos os críticos; sem negarem a uniformidade apontada, eles obtemperaram que a letra manuscrita anterior ao século XVI, e sobretudo anterior ao século XV, se indiscutivelmente varia, a sua transformação é muito lenta com o correr dos anos, mantendo'se por largos períodos de tempo com características mais ou menos constantes e impessoais; quer isto dizer que dificilmente se poderiam reconhecer pelo formato da letra das palavras que os acompanham, os acrescentamentos desenhados numa carta, se acaso eles tivessem sido feitos não muito depois de elaborado o documento em que foram supostamente introduzidos. Esta observação pode parecer oportuna ou pertinente, mas quem alguma vez teve de se dar à leitura de textos manuscritos de um qualquer período do século XIV, sabe bem que o facto da letra ser então mais desenhada do que o foi posteriormente não apaga em absoluto um cunho pessoal de quem escreveu. Todavia, mesmo que admitíssemos que dois calígrafos tinham a mesma letra, a tinta que usaram, essa foi decerto diferente, e não há em tais cartas o mínimo indício de tal diferença. Além dísso tem de se reconhecer que as ilhas do arquipélago madeirense não estão representadas de um modo estereotipado em todas as cartas trecentistas em que aparecem, verificando-se que os seus contornos e as suas posições relativas estão mais próximos dos verdadeiros nas cartas mais recentes; só a toponímia é a mesma, apenas com as inevitáveis variantes de carácter linguístico. E tal facto pode

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ser interpretado como consequência de um melhor conhecimento da posição das ilhas com o curso dos anos, ou seja, depois de sucessivas visitas, aperfeiçoando-se os desenhos a partir dos dados em cada uma recolhidos. Postas estas considerações gerais, se procedermos ao estudo comparado na cartografia trecentista que representa o Atlântico ao largo da costa da Península Ibérica e do norte africano até o Cabo Bojador (nessas cartas quase sempre já assinalado pelo seu nome actual), temos de aceitar definitivamente que o arquipélago madeirense foi conhecido de europeus, ou pelo menos de alguns navegadores e cartógrafos italianos e ibéricos, desde meados do século XIV; efectivamente, se a carta de Dulcert de 1339, apesar de anotar algumas das Canárias, ainda não representa as ilhas mi'deirenses (pese embora a opinião oposta de alguns autores), estas aparecem desenhadas pouco depois (em 1351) numa carta do chamado atlas Mediceo; e logo a seguir: numa carta atribuída aos irmãos Pizzigani, de 1367; numa folha do planisfério catalão de Abraão Cresques, de 1375 (muitas vezes designado impropriamente por «carta catalã" de Paris, por se conservar na Biblioteca Nacional desta cidade); na carta de Pinelli, de 1390; na carta de Solleri, de 1385; além de várias outras. Como se disse, verificam-se algumas insignificantes modificações dos contornos e do posicionamento relativo das ilhas de carta para carta, e ligeiríssimas alterações na grafia das designações da Madeira (concorrem as fonnas de «Lenyame~>, «Lecname», «Legname», etc.) e das Selvagens ("Salvatges» e "Salvages» por exemplo) - estas pela primeira vez apontadas, até onde podemos saber, na carta dos Pizzigani; quanto às «Desertas» e a «Porto Santo» são anotadas sempre com estes nomes, apenas com ínfimas variantes -gráficas. Adiantaremos desde já uma informação quanto à última das ilhas citadas. É quanto a nós Inuito possível que o nome de Porto Santo derive da circunstância de se pensar que por ali teria passado um santo irlandês de nome Brandão, quando quase um milénio antes, e segundo uma história fabulosa que correu por toda a Idade Média, ele empreendeu, com alguns seus companheiros de convento, uma longa e errante viagem pelo Atlântico, à procura do Paraíso Perdido. Esta explica-

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ção é-nos sugerida pelo facto de em algumas das cartas, que incluem o grupo das ilhas madeirenses, se terem desenhado um pouco mais para norte algumas ilhas dispersas e sem qualquer dúvida fantásticas (embora alguns autores tenham pretendido identificá-Ias com os Açores), entre as quais aparece uma ilha ,ou aparecem várias ilhas relacionadas, pelo nome, com as aventuras do frade e santo irlandês. Esse facto parece-nos um claro indicio de que os autores dessas cartas aceitaVam como verídica qualquer lenda que indicava ter São Brandão andado a navegar por aquela área marítima; é muito possível que numa desconhecida versão da história se admitisse que ele tivesse escalado por ali uma ilha, e esta fosse identificada com a de Porto Santo, que recebeu o nome em consequência da hipotética visita. É uma simples conjectura, que apenas como tal aqui se deixa. As informações sobre a existência do arquipélago madeirense parece terem partido de um passo do anónimo Libro dei Conoscimiento. pretensamente escrito por um frade mendicante castelhano, por volta do ano de 1350. Como em tantos outros textos do período medieval e do mesmo género de <<lloveln geográfica», o autor ou compilador desta obra inculca-se nela como um infatigável viajante que tinha percorrido praticanete todo o mundo então conhecido - ou seja, desde os países nórdicos até a terras do norte africano, e desde as ilhas atlânticas até o Extremo Oriente. A indicação das escalas dessas suas imaginárias viagens é, aqui e além, entrecortaOa por referências a casos maravilhosos e incríveis que no decurso delas teria observado; isto significa que o livrinho deve ser inserido no conjunto dos tão vulgares «livros de maravilhas» medievais, que tinham então, seguramente, leitores interessados ou ávidos. No entanto, se um qualquer dos livros deste género se alimentou principalmente de lendas, de fantasias, de milagres e de acontecimentos insólitos, isso não significa que o esquema de que o autor ou compilador partiu não tenha qualquer ligação com a realidade geográfica; pelo contrário, e quer-nos até parecer que para a grande aceitação de tais escritos concorresse a circunstância deles conterem alusões a dados verídicos, que podiam ter chegado por outras vias ao conhecimento dos leitores; isso podia 'Ievar estes a conceder ao texto,

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arbitrariamente composto, uma credencial de completa veracidade, que ele na verdade não merecia, É lícito admitir que os «livros de maravilhas» se baseariam, geralmente, em relatos parciais, orais ou escritos, e que alguns destes reproduzissem aventuras efectivamente vividas por aqueles que os transmitiam; é claro que essas descrições podiam ser logo exageradas ou acrescentadas por quem vivera a experiência, e vinham depois a ser progressivamente aumentadas quando passavam de cópia para cópia, pois era uma tentação para os sucessivos escribas introduzir no texto transcrito novos dados que o tomassem mais aliciante; as referências a países ricos em ouro, em prata e em pedras preciosas, para citar só um exemplo, eram um dos meios seguros para excitar a imaginação de muitos leitores com sonhos de fabulosas riquezas. Casos destes entraram pelo século XV e pelo século XVI, e mesmo em textos portugueses há disso provas: Álvaro Velho, presumível redactor do chamado Diário da Primeira Viagem de Vasco da Gama, registou nesse texto, credulamente, que as pedras preciosas podiam ser apanhadas aos cestos numa indeterminada área da costa . oriental africana; e também o anónimo autor do planisfério português dito de Cantino (datável com todo o rigor de 1502) anota em algumas legendas referentes a lugares ou áreas orientais (como, por exemplo, a correspondente à ilha de Samatra) a existência abundante de esmeraldas, de rubis, de pérolas, etc .. Voltemos, porêm, ao Libro dei Conosdmiento; se temos por certo que o seu desconhecido autor não fez mais do que uma ínfima parte das viagens que descreve e a si mesmo se atribue (se é que alguma fez!), parece-nos do mesmo modo inegável que teve à vista narrativas por outros escritos sobre pelo menos algumas de tais deambulações, ou que terá ouvido atentamente relatos verbais de peregrinos que tivessem andado por lugares no texto referidos. O hábito de ouvir exposições orais de viajantes que chegavam de terras longínquas era então muito corrente, e está atestado (citaremos só um caso) na documentação que se conhece referente ao reino de Aragão, e precisamente para o século XIV.

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Dito isto, supomos ser de aceitar, em conclusão, que o escrito atribuído ao frade mendicante castelhano transmite informações de raiz fidedigna, embora porventura deturpados no percurso dos vários elos de uma muito possível extensa cadeia que, desde a sua forma original, as levou até o conhecimento do autor do Libra. Com esta prevenção, vejamos o que se escreveu no texto que interesse para o nosso caso. Usando a primeira pessoa do singular, o peregrino castelhano afirma: "Subi a um navio com uns mouros, e chegámos à primeira ilha que chamam Gresa (diga-se que não é fácil identificá-la satisfatoriamente) e depois dela está a ilha de Lançarote, e chamam-lhe assim porque as gentes desta ilha mataram um genovês chamado Lançarote; e daí fui a outra ilha que chamavam Bezimarin (nas condições de Gresa) e a outra que chamam Rachau (idem) e daí a outra que chamam Alegrança e outra que chamam Forteventura»; a narrativa continua neste estilo, e inclui citações às ilhas de Tenerife, Inferno, Gomeira e Ferro (todas do grupo canáreo), e bem assim a «Salvage», a «Lecname» e a «Puerto Santo», do grupo madeirense, mas com falta de urna alusão à «Deserta» ou às «Desertas>}. Se, como nos parece correcto, aceitarmos a ideia de que o Libra reproduz narrativas compiladas pelo "frade mendicante», somos obrigados a concluir que o arquipélago da Madeira foi decoberto, reconhecido e quase todas as suas ilhas baptizadas antes de meados do século XIV, pois esta é a época apontada pelos especialistas como a da redacção dess!! importante narrativa. Será tal conclusão tão extraordinária como já algumas vezes se pretendeu, e até em vários casos com acalorada veemência? Não nos parece porque somos de opinião (aliás partilhada por vários historiadores) que já por esse. tempo seria navegada com alguma frequência por navios peninsulares numa vasta área marítima que se alarga para poente do Estreito de Gibraltar três a quatro centenas de quilómetros, estendendo-se desde a latitude do Cabo de São Vicente até a das Canárias - área a que no século XVI se chamou frequentemente o Golfo ou Vale das Éguas. Aliás o texto do Libra, como acima se indicou, junta num só o reconhecimento dos arquipélagos madeirense e canáreo, e dispomos 10


de uma indicação segura de que o último foi efectivamente visitado antes de 1339, pois é deste ano a acima referenciada carta portulano de Dulcert , que inclui algumas das suas ilhas; o arquipélago da Madeira teria, deste modo, sido entrevisto pela primeira vez entre este ano e cerca de 1350. O conjunto insular canário está certamente relacionado com expedições italianas; na carta-portulano de Dulccrt a sua ilha de Lançarote encontra-se assinalada com as armas de Génova, sendo de admitir que, tal como se lê no Libra dei Conoscimiento , um genovês de nome Lançarote (e de apelido Malocelus) :)ara lá se tenha dirigido na primeira metade de trezentos (alguns autores precisam até o ano: 1312), com o intuito de fixar aí uma «colónia»; o que conseguiu e que se manteve vários anos, até a morte do seu patrocinador às mãos dos guanches, nunca conformados com a ocupação. No 'entanto, as Canárias não despertaram o 'interesse só de navegadores genoveses. Em 1341, por exemplo, teria sido preparada em Lisboa uma expedição que se destinava a essas ilhas, e que efectivamente as visitou, tendo regressado depois ao ponto de partida. Foi organizada também por italianos, mas participaram nela marinheiros da península ibérica, sendo muito provável, para não dizer certo, que entre eles se encontravam alguns portugueses. Corre sobre esta viagem um relato abreviado, muito provavelmente redigido pelo punho do grande escritor Giovanni Bocaccio, e repleto de notícias interessantíssimas, cuja exactidão parece de aceitar. Aesta experiência pouco animadora, porque.os resultados comerciais da expedição foram mediocres, outras se seguiram; temos também notícias certas de que os catalães entraram na corrida pelas Canárias , organizando várias expegições que chegaram até o arquipélago: Domenec Gual e Desvalers, erii"1342; Jaime Ferrer, em 1346 (esta, de resto , muito expressivamente assinalada pelo desenho de um navio, em alguns espécimes da cartografia); Amau Roger, em 1352; etc. Verifica-se, pois, que por meados do século XIV, o arquipélago das Canárias fora sucessivamente visitado por navios de italianos , de aragoneses e de maiorquinos, sendo já bem conhecido de todos' eles; II


tanto assim era que, no último dos anos referidos, o Papa nomearia pela primeira vez um bispo para exercer o seu munus nas ilhas.

É claro que além das viagens às Canárias testemunhadas por documentação autêntica do nosso conhecimento, decerto muitas outras se terão realizado, sem sobre elas terem chegado aos dias de hoje dados comprovativos. Estão exactamente nestas circunstâncias viagens organizadas por portugueses, que quase com certeza tiveram lugar, apesar de sobre elas não existir qualquer narrativa que sequer sumariamente nos dê a conhecer as mais importantes peripécias vividas pelos aventureiros que as terão levado a bom termo. Refira-se em primeiro lugar que, depois da episódica ocupação de uma das ilhas por parte de Lançarote, em 1344 surgiu o plano de tomar o arquipélago pela força das armas, pois se sabia muito bem que uma parte das ilhas era habitada, e que os habitantes ofereciam tenaz resistência aos intrusos, apesar de apenas disporem do recurso à pedrada ou a armas rudimentares. D. Luís de la Cerda, descendente do rei Afonso X de Castela (de cognome «O Sábio» l, foi quem arquitectou o projecto de tomar posse de um grande grupo de ilhas, (em que entravam as Canárias a par de outras imagináriasl, a fim de aí fundar um pequeno domínio, de que viria a ser rei ou príncipe. O Papa chegou até a investi-lo no cetro do fictício principado, comprometendo-se D. Luís de La Cerda, em troca, a descarregar-se de certas obrigações, que voluntariamente contraiu perante a Cúria, logo que estivesse na posse efectiva dos «seus» territórios insulares; e o pontífice levou o caso tanto a sério que chegou a pedir a reis e a príncipes da Cristandade para apoiarem o pretendente nessa tarefa de «cruzada», que colocaria as ilhas sob o poder espiritual da Igreja. O projecto estaria de toda a maneira condenado ao fracasso; mas este foi imediato porque os príncipes e reis a quem a mensagem papal chegou, nada fizeram para dar uma ajuda ao pretendente ao trono canário, e de la Cerda, sem armas, sem navios e sem homens, viu-se compelido a renunciar ao seu sonho. 12


No entanto, um rei houve - o de Portugal, D. Afonso IV - que não só se recusou a auxiliar D. Luís, como reclamou do Papa o direito a ser ele o reconhecido como príncipe ou senhor das Canárias, estribado no argumento de que vassalos seus já tinham estado por sua ordem no arquipélago (e por isso o considerava sob juris~ição), e no facto de ser Portugal o reino europeu mais próximo das ilhas. Esta respeitosa impugnação do rei português a uma decisão papal, é conhecida através de um documento existente nos arquivos do Vaticano, que tem feito correr rios de tinta, por terem levantado dúvidas quanto à sua autenticidade. Não nos interessa de momento fazer a história dessa polémica; bastará dizer-se que as mais modernas críticas a que o texto foi submetido, sob várias perspectivas (desde o tipo da letra em que está escrito até à colecção arquivística em que se encontra inserido), apontam para a sua veracidade; e como autêntico o aceitamos. Dessa carta de protesto, D. Afonso N é muito claro em afIrmar o direito que lhe assistia em fazer ocupar o arquipélago por homens seus, aduzindo as duas razões acima referidas; e opõe-se logo a qualquer objecção que podia ser levantada afIrmando que já lá mandara navios ao reconhecimento, embora não precise a data em que o fez; por outro lado, e para atalhar qualquer dúvida que o PontífIce levantasse pelo facto de não ter manifestado continuidade nesse seu propósito, o Rei explica-se: não prosseguira na acção empreendida por ter sido obrigado a envolver-se em guerras, em primeiro lugar com os castelhanos (luta que se iniciou em 1336) e logo depois com muçulmanos (principiada em 1341); a expedição por si organizada seria, por consequência, anterior ao primeiro dos anos indicados. Não faltou quem precipitadamente tivesse identifIcado esta viagem cúm a Lançarote Malocelus, para tal efeito con'siderado como um' dos homens «sabedores do mar», que de Génova vieram para o serviço da Coroa portuguesa em resultado do célebre contrato que o Rei D. Diniz assinou com Manuel Pessanha, em 1317; e não faltou igualmente quem adiantasse que D. Afonso N não desistiu dos seus intentos, sendo ele o promotor da viagem de 1341. Mas isto é incerto; 13

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certeza só a temos q!!anto às palavras do Rei dirigidas ao Papa, e essas são explícitas: súbditos seus tinham-se dirigido às Canárias com a intenção de as ocuparem. Toda esta digressão que fizemos sobre o reconhecimento do arquipélago canário durante o século XIV tem por objectivo tomar bem claro que o conhecimento do arquipélago madeirense nesse mesmo século nada tem de extraordinário; qualquer navio ou grupo de navios que se dirigisse para as Canárias podia facilmente avistar a Madeira e Porto Santo; bastaria um pequeno desvio da rota directa que áquele arquipélago conduzia, por um qualquer erro de manobra ou por súbitas condições geofísicas desfavoráveis, para os expedicionários ficarem em águas donde se avistassem a Madeira, o Porto Santo e as Desertas. E foi o que decerto aconteceu, como mostram algumas cartas e

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referência do

<~frade

mendicante», antes citadas; o arqui-

pélago madeirense terá sido visitado por mareantes italianos, aragoneses, maiorquinos e portugueses antes de meados da era de Trezentos.

* As mais antigas fontes portuguesas de que dispomos sobre a Madeira e as ilhas que com ela se reunem no mesmo grupo insular, não põem em causa esta conclusão, antes parecem confirmá-la, embora apenas por omissão ou de um modo indirecto. Esses testemunhos vêm-nos de Diogo Gomes (que andou a pilotar caravelas ainda em tempos henriquinos), do cronista Gomes Eanes de Azurara e do mesmo infante D. Henrique! Quanto a este último não vale a pena dizer que ele, nos documentos adiante referidos, procurou manter em segredo os descobrimentos, realizados por navios seus, para subtrair as cinco ilhas principais do grupo madeirense à cobiça de possíveis concorrentes; esta opinião, que se filia na chamada "política do sigilo», sustentada por Jaime Conesão até quase aos limites do absurdo, não pode ser aplicada neste caso sem corrermos o risco de passar um certificado de inabilidade ao grande Infante; com efeito, que lucraria ele em esconder o «achado» daquelas

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ilhas , quando muito gente devia saber da sua existência, pois que uma abundante cartografia as registava? Se D. Henrique jamais se declarou como tendo, através dos seus marinheiros, o seu descobridor, foi porque cenamente-rambém ele não ignorava, ao desencadear os descobrimentos, que elas existiam, conhecendo até a sua localização aproximada. Realmente o Infante fala , em diplomas por si subscritos, e por mais de uma vez, das ilhas da Madeira, mas apenas se apresenta como homem que tomou a iniciativa de as mandar povoar. Assim, numa carta de doação passada em 8 de Maio de 1440 a favor de Tristão Vaz Teixeira, o [nfante, concedendo-lhe amplas regalias para se poder fixar na Madeira como povoador, não refere que a ilha tivesse sido descoberta pelo beneficiário (facto que justificaria a mercê), nem por qualquer outro dos capitães que andaram em seu serviço; num outro diploma, datado de I de Novembro de 1446, em que Porto Santo é cedida a Bartolomeu Perestrelo, a fim de que este procedesse à sua ocupação, D. Henrique refere-se à ilha como sua, mas também não mandou escrever, ou não consentiu que se escrevesse no documento qualquer frase em que , mesmo de modo indirecto , se inculcasse como seu descobridor. Azurara não vai mais longe. No capítulo 83 da sua Crónica dos Feitos da Guiné, que sintomaticamente trás por título «de como foi povoada a Madeira, e assim as outras ilhas que estão naquela parte», o cronista conta-nos que, depois «da vinda que o infante fez do descerco de Ceuta." «dois escudeiros pobres» da sua casa, pediram-lhe que lhes pennitisse ir «de armada contra os mouros». encaminhando-os como se fossem em busca da terra de Guiné. a qual ele já tinha vontade de mandar buscar». Aparelhada uma barca para o efeito, e iniciada a viagem , -com tempo contrário» foram ter a Porto Santo; aí se detiveram alguns dias para proceder ao reconhecimento da t.-m, dele concluindo que ela oferecia excelentes condições para ser povoada. Tal ideia seria aceite por D. Henrique. mas disso nos ocuparemos mais adiante; por agora apenas desejamos salientar que não há no texto de Azurara a mais leve alusão a um descobrimento; na opinião do 15

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cronista os dois escudeiros henriquinos teriam sido, porventura, os primeiros portugueses a chegar à ilha, mas nem isso é seguro, pois o autor apenas afirma que eles foram os primeiros a proceder a uma superficial análise das condições climatéricas, hidrográficas e geológicas de Porto Santo, para concluirem que seria possível, e até aconselhável, a sua ocupação. Quando no mesmo capítulo da Crónica é citada a ilha da Madeira, continua a notar-se a falta de qualquer referência a um descobrimento; nos dizeres de Azurara, quando os navegadores henriquinos aí se dirigiram pela primeira vez, levavam já a determinação de nela lançar gado e de a povoar; tinham, pois, conhecimento da sua existência - o que é absolutamente natural: se não foi antes conhecida, como tudo parece indicar, tê_lo-ia certamente sido no decurso da anterior visita a Porto Santo, pois seria absolutamente inexplicável que os dois escudeiros, que a esta foram e nelas se demoraram por «alguns dias», nãotivessem entrevisto para su-sudoeste a maior ilha do arquipélago. Se, como acaba de ser dito, não há na Crónica de Azurara qualquer referência, mesmo indirecta ou velada, ao descobrimento do arquipélago madeirense por parte de navegadores do infante D., Henrique, o mesmo se verifica na narrativa de Diogo Gomes. Este navegador ditou as suas memórias a Martinho da Boémia depois de 1485, e o forasteiro alemão redigiu-as em latim; essa versão, única de que dispomos, foi copiada por outro homem vindo de terras germânicas, mas que facilmente se integrou na sociedade portuguesa, com o nome de Valentim Fernandes; ele deu-se ao trabalho de compilar para um extenso e valiosíssimo caderno várias notícias sobre as navegações realizadas em Portugal até o início do século XVI, a fim de satisfazer a curiosidade do -humanista Kontad Peutinger, igualmente alemão. No texto que dessa narrativa nos chegou pode, assim, haver lapsos de mais de uma origem: a memória de Diogo Gomes, que era homem idoso quando fez o seu depoimento, podia atraiçoá-lo; na transcrição latina de Martinho da Boémia, além de comentários da responsabilidade exclusiva do anotador, podem ter sido cometidos involuntários ou até voluntários lapsos; e a cópia de Valentim Fernandes pode conter

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inexactidões, por inadvertência ou por intromissões deliberadas. O estudo critico desta importantíssima peça para a história dos descobrimentos portugueses nunca foi feito na globalidil,de ou sob estas três perspectivas analíticas; presumimos, no entanto, que os erros porventura cometidos sejam de secundária importância e envolvam só aspectos de porruenor; e é por isso que ao texto recorremos e o tomamos à letra, sem quaisquer hesitações. Que nos diz Diogo Gomes acerca do descobrimento da Madeira? Rigoros.amente nada - e, no entanto, fala do arquipélago mais de uma vez. Num dos passos em que tal acontece o velho caravelista henríquino terá dito que «no tempo do senhor infante D. Henrique, uma caravela com torruenta, viu uma pequena ilha, que está perto da Madeira, e que se chama hoje Porto Santo, despovoada". Parece claro que Diogo Gomes ignorava ter a ilha de há muito o nome que ainda hoje mantém; todavia, se trocarmos a palavra «caravela» por «barca», verifica-se que esta inforruação quaSe se identifica com aquela que Azurara transmite. Diogo Gomes deixa implícito o reconhecimento da ilha, que então terá sido feito, pois conclui a breve referência com os seguintes dados de alguma importância (mas não registados por Azurara), que só através de uma acção daquele tipo podiam ter sido recolhidos: «Nesta ilha de Porto Santo há muitas árvores que se chamam dragoeiros, as quais dão uma resina muito linda, de cor verruelha, a que se chama sangue de dragão. E aquela caravela regressou, anunciando ao Infante a terra encontrada, da qual levaram sangue de dragão e ramos de outras árvores ... ». Quando na continuação desta narrativa se lê que D. Henrique tomQu a decisão de mandar o piloto Afonso Fernandes à «ilha descoberta de Porto Santo» (<<insulam inventam de Porto Santo,,), não nos parece correcto considerar a expressão como insignificante de que D. Henríque fora o seu descobridor; o texto apenas aponta para o facto da ilha ter sido visitada, deixando indeterrninados o nome do navegador que a visitou e a data da visita. A esta mesma conclusão nos conduz uma outra fonte manuscrita um pouco mais tardia, pois data do início do século XVI. Trata-se de 17 2


um texto «sobre as ilhas do Mar Oceano», que o mesmo Valentim Fernandes redigiu e juntou à compilação remetida a Konrad Peutinger, Nesse escrito Ftírnandes começa por nos dizer que os castelhanos, ao tempo em que andavam empenhados na conquista das Canárias, para onde mandaram frequentemente annadas, tinham por hábito ir a Porto Santo fazer carnagem, pois havia cabras na ilha; os primeiros que aí aportaram, fizeram-no «com o tempo» - o que quer dizer: em consequência de tempestade ou de ventos contrários.

É de notar que o recurso a uma tonnenta para explicar a primeira abordagem à ilha, é igualmente usado por Diogo Gomes, como se viu, embora este autor não endosse o acontecimento a um anónimo castelhano; e é também de assinalar que se esse supostamente primeiro visitante da ilha lá foi encontrar cabras, alguém para lá teria levado os animais em viagem anterior. Como é que, nesta versão, se explica ter vindo a ilha ao conhecimento dos portugueses? Teremos a resposte. se continuannos a ler Valentim Fernandes: na verdade, este diligente impressor da corte de D. Manuel conta que certa vez, andando João Gonçalves Zarco «de armada em uma barca contra os castelhanos», e sem qualquer resultado positivo, um outro castelhano, seu companheiro de aventura, lhe disse: "Senhor, se quiserdes tomar boa preza, vamos onde eu vos disser, que é a ilha de Porto Santo, onde os conquistadores de Canária [topónimo que designava genericamente o arquipélago, em que a ilha com aquele nome se integral vão fazer sua carnagem e tomar sua água; porquanto, quando eles ali estão, saem todos em terra, e tomaremos os navios e depois cativá-los-emos em terra». Apesar desta proposta ter sido encarada de diversos modos pelos companheiros de Zarco, acabou por se concluir que era de pôr em prática a sugestão do castelhano; mas chegaram tarde à ilha, o que os impediu de pilhar os navios e de cativar os seus tripulantes - embora o golpe planeado tivesse falhado por pouco, pois encontraram em terra vestígios de uma carnagem recente; algum gado morto e fogueiras que ainda crepitavam. 18


Parece-nos oportuno aqui um parentese para darmos uma explicação. Efectivamente, à luz do código de honra da cavalaria da época um acto como este planeado por Zarco não era condenável, como o seria hoje; um cavaleiro desse tempo podia entregar-se à actividade do corso, e se ela terminasse a seu favor, isso só o honraria; abordar um navio no mar, pilhá-lo e aprisionar-lhe a tripulação era um acto perfeitamente lícito, mesmo quando as vítimas fossem irmãos de crença; a diligência de Gonçalves Zarco, aliás frustrada, nada tinha, por consequência, de condenável, à luz do «código 3e honra» vigente nessa época. A condenação e subsequente marginalização do corsário, e também do pirata - esta, no entanto, uma designação que; desde o início, teve uma certa carga pejorativa - são posteriores ao século XV e mesmo ao século imediato. D. João III, cujas armadas da Índia e da Mina estavam sempre em risco de ser vítimas de corsários, sobretudo franceses, procurou repetidas vezes afastar o perigo por via diplomática; mas quando não conseguiu entender-se com outros reis da Cristandade (em especial, o rei de França) para os levar a suster o apoio que davam às armadas corsárias, não vacilou em estabelecer acordos com os capitaes destas, negociando directamente com eles, sempre que tal era possível. E por muito estranho que nos pareça hoje, obteve frequentemente um êxito completo em tal negociação, respeitando os corsários com que contratava os compromissos a que se tinham obrigado. Fechemos Q parentese, e voltemos à narrativa de Valentim Fernandes. Lê-se nela que, se Zarco falhou a acção guerreira planeada, pôde na sua visita à ilha avaliar as boas condições que ela oferecia para aí se instalar com os povoadores, primeiro assunto de que terá falado ao Infante logo que com ele se encontrou em Sagres; note-se, porém, que a cobiçada licença para a ocupação de Porto Santo, se bem que da iniciativa de D. Henrique, só podia ser oficialmente concedida pelo Rei; a este respeito o texto é bem explícito: «o qual infante foi muito ledo e contente [subentenda-se: com a notícia trazida por Zarco], e 19


escreveu logo a el-Rei seu pai, que estava em Santarém, pedindo-lhe de mercê as ditas ilhas para as povoar, e el-Rei lhas outorgou». No final deste passo há um plural aparentemente abusivo; na verdade, das palavras antecedentes fica-se com a ideia de que apenas estava em causa a ilha de Porto Santo, e não as ilhas do arquipélago madeirense; mas na sequência do texto colhe-se, de facto, a ideia de que Zarco, embora apenas tivesse visitado l'orto Santo, tinha em vista a ocupação de «ilhas». É assim muito possível que no escrito de Valentim Fernandes se queira dizer que Zarco associara à que lhe fora apontadá pelo indiscreto castelhano outras do mesmo grupo insular, por acaso entrevistas no decorrer dessa viagem excêntrica, se não conqecidas somente através de qualquer carta náutica em que estivessem representadas. Valentim Fernandes conta-nos depois, à sua maneira, como as ilhas do arquipélago da Madeira foram ocupadas e povoadas, não sem sérios desentendimentos entre Zarco e os dois homens que, para levar a bom termo a tarefa, teria agregado a si: Tristão Vaz Teixeira e Bartolomeu Perestrelo. São informações que de momento nos não interessam; importa antes sublinhar que o narrador concorda com Azurara e com Diogo Gomes em não atribuir à época henriquina o descobrimento do arquipélago, o que também está implícito, como se viu, nos textos em que o infante se refere às ilhas que o compõem. E no entanto, a notícia do descobrimento porruguês do arquipélago da Madeira tem sido sustentada por vários historiadores, e com tal persistência que a notícia passou a ser inserida nos manuais escolares, como dado indiscutivelmente adquirido. Qual a origem dessa nova.versão dos acontecimentos, em absoluto contrária às que acabamos de referir? Parece-nos fora de dúvida que podemos encontrá-Ia em João de Barros, que nas suas Décadas assume uma visão epopeica dos descobrimentos portugueses; não obstante procure sempre imprimir objectividade à descrição que dos grandes factos delas nos faz, Barros não hesitou em silenciar situações que tinha por menos exemplares, como aliás nessa monumental obra adverte, expressa e escrupulosamente. 20

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I No texto deste historiador dois cavaleiros, Zarco e Teixeira, ao regressarem «do grande cerco de Ceuta», solicitaram ao Infante D, Henrique licença para irem ao descobrimento da costa da Guiné; o pedido foi atendido favoravelmente, mandando-se preparar para o efeito uma barca, e dando-se aos dois decididos aventureiros por regimento «que corressem a costa da Berberia até passaram aquele temeroso cabo Bojador, e daí fossem descobrindo o mais que achassem" ,». Há aqui uma evidente distorsão da verdade, se é exacto o que nos diz Azurara; na realidade, a ideia de navegar para além do Bojador só teria fervilhado nos projectos do Infante alguns anos depois do «grande cerco de Ceuta»; além disso, Zarco e Teixeira nunca terão estado envolvidos em tais planos. Feito este reparo, voltemos a Barros. Ele acrescenta que, iniciada a viagem, «antes que chegassem à costa de África, saltou com eles tamanbo temporal, com força de ventos contrários à sua viagem, que perderam a esperança das vidas»; com a protecção divina, salvaram-se dos grandes perigos que os ameaçavam, e tiveram a boa sina de descobrir «a ilha a que agora chamamos de Porto Santo, o qual nome lhes eles então puseram porque os separou do perigo que nos dias da [má] fortuna passaram». Aparte o temporal, que surge também como dado explicativo nos acontecimentos relatados em textos antes referidos, e que é uma nota muito vulgar em narrativas de outras viagens de descobrimento, verifica-se que existe uma clara discordância entre este passo e referências anteriores; agora, Zarco e Teixeira são apontados como autores do descobrimento de Porto Santo, indicação confirmada em outro lugar da mesma Década, onde são explicitamente declarados como «primeiros descobridores» da ilha. Além diss9, teria partido deles o nome que a esta foi dado e que se manteve - e bem sàbemos que isso é inexacto. O relato de Barros prossegue com a referência às iniciativas tomadas para o povoamento de Porto Santo; só depois deste desencadeado se decidiram a «ir ver se era terra urna grande sombra que lhes fazia a ilha a que ora chamamos da Madeira". 21


Tudo isto é inconsistente à luz do que sabemos através das fontes por nós citadas; e basta referir as cartográficas, pois elas desmentem que Porto Santo e Madeira tinham sido baptizadas com estes nomes apenas no século xv. Por outro lado, não é crível que a Madeira tivesse sido avistada de Porto Santo apenas como uma equívoca sombra; qualquer das ilhas pode ser sem dificuldade avistada da outra, e a Madeira, pela sua maior área e pelo seu relevo, é ainda mais facilmente notada da ilha vizinha. Se O texto de Barros pode ser considerado uma fonte secundária para o esclarecimento do problema que nos ocupa, o mesmo se não poderá dizer do relato de Alvise Cadamosto, que esteve em Portugal por meados do século XV e empreendeu viagens de negócios a terras africanas, com a indispensável autorização de D. Henrique; na narrativa, em que se ocupa sobretudo da experiência adquirida nas suas expedições, Çadamosto também se refere ao arquipélago madeirense. Na pena de Cadamosto, no entanto, as duas ilhas mais importantes do arquipélago são consideradas em situações diferentes. De Porto Santo o texto diz que se trata de uma ilha «muito pequena, com cerca de quinze milhas de periferia», para logo acrescentar que «foi descoberta haverá vinte e sete anos pelas çaravelas do senhor infante, que a fez povoar ... »; o navegador e mercador italiano termina com esta justificação do nome dado à ilha: "por ter sido descoberta em dia de Todos os Santos». Pelo que respeita à Madeira, Cadamosto situa o início do povoamento em três anos mais tarde; no entanto, dá a entender com clareza que havia um conhecimento anterior da existência da ilha, pois não só não se fala de qualquer descobrimento em tempos henriquinos, como também, de certo modo, e em concordância com isso, informa que o infante decidiu o povoamento «sem que até então [a ilha] tivesse sido povoada». Se este último dado, apenas implícito, vai ao encontro do que nos transmitem outros informadores contemporâneos de Cadamosto, o "descobrimento " da Madeira, efectuado apenas numa data em que Porto Santo desde há três anos seria conhecida, toma-se bem difícil de

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explicar; e a justificação dada para o nome posto à última ilha não passa, como é evidente, de uma fantasia de Cadamosto, Assim, e sem perdermos tempo a referir informações de outras fontes do século XVI, já que nenhuma delas veicula novos dados sobre o problema que nos ocupa, podemos concluir que todas elas deslocam abusivamente para o primeiro quartel do século XV o descobrimento do arquipélago; que este teve lugar cerca de um século antes, e que os nomes dados às ilhas foram atribuídos desde o primeiro reconhecimento. E é sobretudo através da Cartografia, aliás não contrariada pela pouca documentação que até nós chegou, que podemos avançar as duas últimas conclusões com bastante segurança.

* Todavia, na história do descobrimento da Madeira - redutível, em última análise, às conclusões precedentes - intervém ainda um episódio romanesco que não deverá deixar de ser aqui registado, a despeito de todos os autores que dele recentemente se ocuparam, o terem por inverosímil, e com sobejas razões, como já veremos. A novela corria já no tempo de Valentim Fernandes, que a registou e a deverá ter recolhido, embora alterando-o em alguns passos, de um anterior relato de Francisco Alcoforado, presumível escudeiro do Infante, ou de uma qualquer tradição oral, de origem indeterminada; daí passou sucessivamente, e quase sempre com aliciantes acréscimos que a valorizavam, ao Tratado dos Descobrimentos de António GaIvão (1563), às Saudades da Terra de Gaspar Frutuoso (escrito antes de 1591, mas só impresso em 1876); à História Insulana do Padre António Cordeiro (1717), à Insulae Materiae Historia de Manuel Constantino (1599) - único texto que procurou apagar na lenda o fascínio de uma história amorosa - e à Epanáfora Arrwrosa de D. Francisco Manuel de Melo (1654). A lista podia alongar-se até os nossos dias, mas paramos no escritor seiscentista porque foi sobretudo a partir dele que a relação de um par de amorosos ingleses, em fuga, com o des23


cobrimento da Madeira, irradiou para muitos escritos, e na maioria dos casos sem o mínimo espírito crítico. Passemos à historieta, tal como no-la conta Valentim Femandes. Era uma vez um fidalgo de Inglaterra, de nome Machin, que, por qualquer delito grave não especificado, foi condenado a degredo; forçado ou decidido a abandonar a sua terra, e pensando refugiar-se na Península Ibérica, comprou para isso um pequeno navio de quarenta toneis, carregou-o com os seus bens, a sua «manceba" (quer dizer: sua amante) e os seus criados, além de gado caprino que assegurasse a alimentação de todos, e meteu-se ao mar. É de supor que o destino fosse Portugal, pois chegou à vista das Berlengas. Mas o navio foi então apanhado por um furioso temporal (mais uma vez se regista o súbito aparecimento de uma intempérie para explicar o curso da narração!), que os fez correr desgovernados muitas léguas, até darem com a ilha de Porto Santo. Espantaram-se muito de encontrarem abrigo tão engolfados no mar, mas logo decidiram retemperar-se lia ilha dos trabalhos passados, desembarcando também os animais qttelevavam, «por serem magros e cheios de fome~>. Aclarando o tempo, «viram mais terra ao mar,e fizeram vela e foram ver que terra era, e arribaram a um porto onde agora chamam Machico». Ést<lvam, portanto, na Madeira, e o lugar, a que apartaram, pareceu <\lJ nobre inglês apropriado para se instalarem, o que sem demora se fez. Depois dé êstabelecido com as poucas comodidades possíveis em tais circunstâncias, Machin tomou a decisão de proceder ao reconhecimento da i1hà, embrenhando-se nela durante três dias. Ao regressar à sua precária base, esperava-o uma surpresa: o pequeno navio em que viajara tinha desaparecido, porque os tripulantes se decidiram pela fuga, levando consigo todos os haveres do desventurado fidalgo proscrito; ficara-lhe a «manceba», que dignamente se recusou a acompanhar os fugitivos, apesar de aliciada a fazê-lo (<<e ela disse que nunca Deus quisesse que houvesse de deixar seu senhor,,), e um jovem pagem. Um severo castigo esperava, como seria conveniente para a história, os desumanos marinheiros do navio de Machin; efectivamente,

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I "dando o tempo neles» (mais uma cilada do tempo!), perderam-se em uns baixos da costa de Berberia, morrendo uns e sendo outros reduzidos a cativeiro. Apesar do ânimo de Machin, que se não cansava de encarecer os meios de sobrevivência que a ilha podia proporcionar-lhes, a sua "manceba» não se iludia quanto ao futuro que a esperava: fechou-se taciturna sobre si mesma, e veio a morrer «de pasmo» pouco tempo

depois. E o texto explica: "a qual foi a primeira [pessoa] que enterraram nesta terra em uma ermida» que o seu amante fizera construir e a que pôs o nome de Santa Cruz. Machin pensou então em salvar-se com o pagem; construíram os dois um batel, com os meios rudimentares de que dispunham e fizeram-se ao mar; também eles foram empurrados para a costa marroquina, e exactamente para o lugar em que se encontravam presos os marinheiros' que o tinham abandonado ria Madeira! Já foi coincidência! Vendo-os, Machin, apesar de também se encontrar preso, não se conteve e investiu contra o que lhe estava mais ao alcance, com o firme propósito de o matar; os mouros impediram que cevasse a sua cólera naquele homem que o atraiçoara. Os seus carcereiros souberam, assim, que eles tinham descoberto duas ilhas perdidas no mar fronteiro; e decidiram dar conta do caso ao Rei de Fez, à presença de quem, de resto, Machin foi levado; e o Rei mouro, depois de reconhecer «que se não podia aproveitar de tais ilhas», resolveu mandar Machin ao Rei D. João I de Castela, a fim de ser este a tirar partido do descobrimento. (Note-se que este apontamento situa a história, por consequência, num tempo bastante posterior às mais antigas referências às ilhas madeirenses). O Rei castelhano, então muito ocupado com a guerra que mantinha com seu homónimo de Portugal, não prestou qualquer atenção à notícia; e, morto Machin, o caso foi-se esvaindo da memória daqueles que dele tiveram conhecimento, acabando por ficar quase totalmente esquecido; e só não inteiramente porque os navegadores que se dirigiam às Canárias, ou delas regressavam, habituaram-se a ir a Porto

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Santo abastecer-se de carne, porque as cabras ali deixadas por Machin proliferaram, espalhando-se por toda a ilha repartidas por muitos rebanhos numerosos. Vamos passar agora ao texto de D. Francisco Manuel de Melo para se ver como, em cerca de século e meio, esta aventurosa história se enriqueceu. E começaremos por dizer que na Epanáfora a principal personagem da novela se chama Robert (embora fosse conhecido por «o Machino»), é um homem de inferior nobreza, terá vivido no tempo de Eduardo III e não praticara qualquer crime a que se seguisse uma condenação; era, no entanto, um pouco excêntrico, pois, «des-

prezando jogos e banquetes» a que se entregavam os homens da sua igualha, «se singularizava em pensamentos mais altos». Se Robert não é, nesta versão de D. Francisco Manuel, um homem desde o início forçado a abandonar a sua pátria, tão pouco a sua companheira de aventura se pode dizer que fosse, com carga pejorativa, uma «manceba»; chamava-se Ana de Erfet, era uma «donzela fonno-

síssíma» (repare-se na diferença!), «estimada como uma maravilha entre maravilhas», pela qual suspiravam muitos fidalgos daquela corte eduardina. Ana passava de largo, sobranceira, até que o destino pôs no seu caminho Robert, por quem ela se enamorou perdidamente, sendo correspondida com não menor ardor. No entanto, os dois jovens enamorados encontravam-se inseridos em dois extractos muito diferenciados da nobreza, sendo o de Ana de nível muito superior; estava, aliás, prometida pelos pais um lorde de «alto estado»; quando souberam que Ana se encontrava louca de amores por Machin, não lhes foi muito difícil fazer ·encarcerar o namorado de menor estirpe, e acelerar o casamento da filha com o homem que lhe tinham destinado. No episódio imediato a história passa a desenrolar-se em lances verdadeiramente rocambolescos. Machin foi solto, e, com auxílio de familiares e amigos decidiu pôr em prática um audacioso plano: ir a BrÍstol, raptar Ana (depois de obtido o seu consentimento - e, por consequência, também a sua colaboração!) e fugir por mar com ela para França. E o plano foi executado tal como estava previsto: Ana

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de Erfert e Robert Machin conseguiram desferrar no seu navio de Bristol, na esperança de encontrarem em qualquer lugar da costa francesa uma terra de promissão em que pudessem viver em paz e amar-se sem as interferências dos rigorosos bons costumes do meio em que tinha nascido. O futuro que os esperava era, porém, muito diferente. Por deficiência de aparelho para uma boa navegação ou por imperícia dos marinheiros que o tripulavam (D. Francisco Manuel não deixa isso bem claro, mas fala de «falta de governo» e de «sobejo vento»), o navio singrou desgovernado; ao cabo de treze dias de navegação incerta, não estavam à vista da Costa de França, a que se destinavam, mas de uma terra altíssima e cheia de frondoso arvoredo. Tendo reconhecido tratar-se de uma ilha acolhedora, em que podiam instalar-se a contento, ali decidiram desembarcar os dois amorosos; com a ajuda dos seus amigos e dependentes construiram rudimentares pousadas, decididos a viver ali com árvores, com flores, com sossego e com paz. Uma paz que durou apenas três dias, acrescente-se; porque ao terceiro dia uma súbita tempestade (e é mais uma!) arrebatou o navio com os seus tripulantes, deixando Ana e Robert, com alguns poucos serviçais e amigos isolados em terra. Estavam uns e outros lançados na estrada de um trágico fim. Com efeito, e tal como na versão de Fernandes, o navio veio a perder-se na costa de Marrocos, donde os seus ocupantes foram transferidos para masmorras mouriscas - ou, como diz o escritor, «passaram da tumba [o navio desgovernado em que iam] à sepultura» [os cárceres em que os encerraraml. Ana, que pressentia um fim «lamentávej", «desde o primeiro passo do seu caminho, ou do seu descaminho» (não se esqueça que ela abandonara o marido!) caiu em estado de tão grande prostração que «desde aquela hora até a sua morte, nunca mais as palavras lhe souberam o trânsito do coração à boca». Nesse estado emocional viveu apenas três dias! Machin sepultou-a com sentidas lágrimas e ornamentou-lhe o túmulo com grinaldas de flores (na versão mais tardia do cónego 27

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Jerónimo Dias Leite, até redigiu um epitáfio em versos latinos, que o sacerdote reproduz); e para ali se deixaria ficar, caído em desespero, se os companheiros lhe não tivessem exigido um último esforço para tentarem sair da situação difícil em que se encontravam; lá conseguiram inprovisar uma embarcação primitiva, e nela se fizera ao mar, para terem a mesma sorte dos outros marinheiros: as masmorras muçulmanas!

Contudo, o Rei de Fez não chega a intervir nesta versão, e por isso Machin não veio a ser rapidamente recambiado para a Europa, como afirmara Valentim Fernandes; pelo contrário, permaneceu muitos anos cativo, junto dos seus companheiros. E foi durante essa demorada prisão que comunicaria a suas aventuras a um castelhano, Juan de Morales, que com ele partilhava o cárcere. Seria através deste homem, que ninguém sabe quem fosse, que a notícia da existência da Madeira correu pela península - quando ele, depois de pago o resgate reclamado, pôde voltar à sua terra.

* Não há dúvida que esta história romântica do descobrimento da Madeira é muitíssimo mais atraente do que a descolorida narrativa, cheia de dúvidas, de omissões e de informações desencontradas, com que iniciámos este capítulo. No entanto, a história menos atraente é a verdadeira; a outra não passa de romance tecido em torno da ilha da Madeira, ou do arquipélago a que ela pertence, com linhas de que de todo se ignora a origem, mas que tocaram muito de perto várias gerações de escritores e os seus leitores.

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2.

OS PRIMEIROS DONATÁRIOS DA MADEIRA

6 O sistema administrativo das donatatias, aplicado a terras possuídas pela coroa além-mar, foi iniciado em relação ao arquipélago da Madeira, estendendo-se depois a outros arquipélagos ou territórios da orla atlãntica que o rei de Portugal considerava como seus domínios. Impossibilitado de exercer directamente o direito de senhorio sobre essas ilhas e terras, a donataria foi um meio a que o rei recorreu para delegar os seus poderes, com certas restrições, em pessoas da sua inteira confiança; cabia ao donatãrio administrar, em nome do soberano, a terra considerada no instrumento legal que instituía a donataria, com as regalias, os direitos e as obrigações nele bem definidos e também com limitações de acção em diversos campos, nomeadamente o da justiça. As donatarias estabeleceram-se por toda a área atlãntica, sem excluir praças do norte africano e, naturalmente, o Brasil, enquanto no Oriente se optou pela solução de um governador, que substituía o rei, embora no árnbito de directrizes definidas por Lisboa, nos actos administrativos, finapceiros, legais e bélicos. Os donatários atIãnticos actuaram, de resto, de dois modos distintos; ou designaram capitães que exerciam os seus poderes, com mais algumas restrições, nos domínios que os reis lhes haviam designado; ou se transferiram eles mesmos para esses domínios, a fim de os administrarem directamente e deles tirarem maiores proveitos, na qualidade de capitães-donatários. A donataria da Madeira foi do primeiro tipo; do segundo as que deitaram o povoamento de São Tomé e Príncipe e, já no século XVI, a ocupação do Brasil.

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A primeira obrigação do donatário, e certamente a mais importante, era a de fazer transferir para o domínio referido no documento de outorga, uma população portuguesa, europeia e africana, que aí se estabelecesse e se ocupasse de exploração da terra; cada um dos primeiros imigrantes devia desencadear actividades agrícolas de base que garantissem a subsistência do agregado familiar de si dependente, com excedente para a comunidade que em tomo desse núcleo de povoadores se reunia; e ainda para a exportação, em que o donatário se

mostrava sempre interessado; ou, se preferirmos, essa primeira fase da intervenção do donatário visava «colonizar» a área terrestre constituinte da donataria. Sem o povoamento ou sem a ocupação, é evidente que o donatário não podia tirar qualquer benefício da doação real; era necessário povoar, ocupar e colocar os homens transferidos para as áreas da donataria a produzir à custa do seu trabalho, para que o senhor pudesse exercer o direito, que o rei lhe reconhecia, de cobrar vários impostos, que não era a única mas uma significativa fonte de rendimento. Depois da operação de transferência de gente bastante para a área a ocupar, cumpria ao donatário, ou aos seus capitães em seu nome , distribuí-la por povoados, em cuja definição intervinha de modo decisivo; em seguida tinha de criar uma estrutura administrativa que regulasse as relações entre os vizinhos dos diversos agregados populacionais, e os de cada um destes entre si, prover à administração da justiça (repete-se: com alguns limites defmidos pelo rei), aproveitar as condições para a criação de uma assistência religiosa efectiva numa palavra, tomar todas as medidas com vista a impulsionar o progresso nascente na comunidade recém-criada, dentro dos modelos em prática no reino. A entrega de terras aos colonos era então feit!, em regime de sesmarias, muito embora, anos e séculos mais tarde, quando a coroa ou o estado se substituiu ao donatário, esse modo de distribuição viesse a ser objecto de variadas e, às vezes, bastante frequentes alterações. Por um diploma régio de 30 de Outubro de 1422 (cujo original se perdeu, mas que foi incorporado num texto de confirmação assinado por D. Afonso V), sabe-se que o Infante D. Henrique passou a estar 30


autorizado a doar as suas terras e as pertencentes à Ordem de Cristo, de que era governador. Quer isto dizer que, em princípio e teoricamente, já o podia fazer a respeito dos solos madeirenses, quando começou a povoar o arquipélago da Madeira no ano de 1425; este ano é indicado como do início do povoamento pelo mesmO infante, nas suas disposições testamentárias de 1460. Acontece, porém, que à data da primeira ocupação do arquipélago, o infante ainda não era, efectivamente, o seu donatário; sabe-se isso porque a autorização passada a João Gonçalves Zarco, no sentido de proceder à partilha de terras madeirenses, aparece assinada por D. João I, num documento em que declara «rei e senhor» das ilhas, por "poder regulado e absoluto»; quer dizer: a administração do arquipélago dependia do Rei, e ele não estava disposto a largá-la de mão em favor do fIlho. D. Henrique só viria a alcançar a donataria no reinado do seu irmão D. Duarte, pela carta régia de 26 de Setembro de 1433; o rei afIrma nela expressamente ceder ao irmão as «suas ilhas» de Madeira, do Porto Santo e da Deserta, com todos os direitos e rendas que ele, doador, até então para si retivera; declara também expressamente que endossava ao infante D. Henrique a «jurisdição civil e crime, salvo em sentença de morte ou talhamento de membro», casos em que reservava para si a resolução final; o donatário fIcava igualmente autorizado, por esse documento, a fazer naquelas ilhas todos os "proveitos e benfeitorias» que lhe parecessem para bem delas, bem como a aforar, «em perpétuo ou a tempo», todas [ ... ] terras» a quem lhe aprouvesse, com O direito de fazer dádivas de terrenos com a remissão de qualquer foro, prerrogativa que o infante teria em sua vida, e que certamente lhe foi concedida para ele a usar como meio de incentivar o povoamento. Há no texto urna restrição de assinalar: o donatário não podia mandar cunhar moeda própria naqueles territórios, pois o rei queria, e afirma-o, que a «sua» ali «corresse>}. Que isto dizer que desde 1425 (se na verdade foi este o ano do arranque do povoamento, o que para alguns historiadores não é absolutamente certo) a interferência de D. Henrique no arquipélago da Madeira tinha sido feita a título precário; faltava-lhe o apoio de um 31


diploma legal que legitimasse as iniciativas nesse sentido tomadas, e lhe alargasse os poderes até os de um autêntico donatário, que apenas logrou alcançar nesse ano de 1433, pouco depois da morte de seu pai. É ainda de referir que naquele justamente célebre documento, D. Duarte reservava para si não só o foro como também alguns direitos reais (como a dízima do pescado); nos primeiros anos da sua regência, o infante D. Pedro declaria os ocupantes das ilhas dispensados do pagamento de alguns desses impostos , por um determinado periodo. D. Henrique nunca terá alimentado o plano de administrar directamente as ilhas contempladas naquela disposição eduardina. Pensou antes em subestabelecer essa obrigação em pessoas da sua confiança, passando para isso cartas de doação: da chamada capitania de Machico a favor de Tristão Vaz ,Teixeira, em 8 de Maio de 1440; a de Porto Santo, enlregue a Bartolõmeu Perestrelo, em I de Novembro de 1444; e a do Funchal , que ficou a cargo de João Gonçalves Zarco , em I de Novembro de 1450. Seguindo o mais antigo dos documentos agora citados (e os outros são de igual teor) verifica-se que, em primeiro lugar, o infante se preocupa nele em delimitar com o máximo rigor possível a área sobre a qual o cavaleiro da sua casa Tristão Teixeira podia exercer a sua actividade; em seguida vai mais longe e faz dele verdadeiro capitão-donatário, pois lhes trespassa «a jurisdição [ ... ) do civil e [do) crime, ressalvando a morte ou talhamento de membro, que [no caso) a apelação venha a mim» (substituindo-se abusivamente ao rei). Mas D. Henrique ,não alienava todos os poderes, pois adverte , de forma expressa, que os «seus mandados e correição sejam cumpridos como em coisa minha própria». Tristão Vaz Teixeira tinha, no entanto, direitOs sobre moinhos de açúcar da área da sua capitania; sObre os fomos do pão, sobre o sal, podia criar um imposto sobre rendas já taxadas para o' infante (direito chamado de redízima) e era-lhe permitido distribuir as terras situadas, na área que lhe estava distribuída, por quem entendesse; estas doações de terras podiam considerar-se prescritas ao fun de cinco anos, caso os beneficiários as não tivessem devidamente aproveitadas dentro desse lapso de tempo.

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o que se cita parece-nos suficiente para se ter uma ideia de como, sob a égide protectora do infante D. Henrique, o capitão passava a gozar no arquipélago, embora em áreas restritas, de um estatuto de quase donatário, com larguíssimos poderes, que mais tarde lhe seriam retirados pela coroa, que para si os tomou de novo. Como se explica que tendo sido iniciado o povoamento em 1425 (se, na verdade, foi) só quinze anos volvidos se iniciasse a regulamentação dos meios para pôr em prática tal medida? E não há dúvida que em 1440 o processo de ocupação se encontrava bastante avançado, pois no documento por nós referido há alusões ao cultivo da cana do açúcar, e esta só podia ser feita com o concurso de vasta mão-de-obra agrícola. Já em 1914 Damião Peres, ao ocupar-se de A Madeira sob os Donatários, acabou por se defrontar com tal pergunta. Este historiador notou, em primeiro lugar, que as atribuições judiciais conferidas aos capitães pelos referidos diplomas de donatário, deviam ser por eles anteriormente exercidas, baseado na circunstância de se saber com toda a certeza que assim aconteceu para o caso de Bartolomeu Perestrela em relação a Porto Santo; em segundo lugar, não parecia a Damião Peres de aceitar que os diplomas citados fossem antecedidos de outros com objectivos semelhantes ou alternativos, mas visando fms análogos; deste modo, acabaria por sugerir, como provável ou mais compreensível que <<uos primeiros tempos os futuros capitães-donatários actuavam apenas como delegados do Infante, embora com a mais lata autoridade". E para melhor fundamento desta sua opinião refere que o mesmo infante, na carta de mercê da capitania do Funchal a Zarco, explicitamente diz que o fazia «por ele ser o primeiro que, por meu mandado, a âita ilha povoou". Com esta interpretação ficaria amplamente explicada a presença dos três capitães no arquipélago madeirense muito antes de 1440, ano em que, como se disse, foi assinado o mais antigo diploma de doação. A propósito do teor desses textos fez notar o mesmo historiador, e a razão quanto a nós assiste-lhe, que D. Henrique se «excedera»: na verdade, e mencionámos oportunamente esse facto, ele não tinha direito a reservar para si a resolução sobre as pesadas sentenças 33 3


referidas, pois o diploma de 1433 a deixava ao arbítrio exclusivo do rei; por outro lado, D, Duarte concedera-lhe a donataria do arquipélago da Madeira apenas em uma vida, e parece evidente que, nessas condições, o infante nunca deveria incluir essas terras no seu testamento, como fez, Criadas as capitanias, e confirmadas por D. Afonso V pouco depois da batalha de Alfarrobeira, os povoamentos de Porto Santo e da Madeira receberam um forte impulso; e por isso as sedes das duas capitanias foram a curto prazo elevadas a vilas: o Funchal em data incerta mas anterior a 1461 (possivelmente em 1452), e Machico um pouco mais tarde, mas com toda a segurança ainda em vida de Tristão Vaz Teixeira. Por morte do Infante D. Henrique a donataria das ilhas da Madeira passou ao seu filho adoptivo, o infante D. Fernando, e depois a sua viúva, D. Beatriz, que exerceu o poder sobre o arquipélago como tutora do seu filho menor, o duque D. Diogo. Alguns anos mais tarde, sendo este considerado como uma das figuras de nobreza que encabeçava a conspiração contra D. João II, o rei apunhalou-o (23 de Agosto de 1484), passando adonataria para a posse de D. Manuel, então duque de Beja. Quando o Príncipe Perfeito condescendeu em entregar os poderes de donatário ao jóvem e, com razão, amedrontado duque, o texto da concessão estipulava que ela era feita para valer apenas em vida do beneficiário, sendo a donataria integrada na coroa após o seu falecimento. Como é bem sabido, cerca de uma década mais tarde, e por morte de D. João II, o duque foi considerado como seu natural sucessor, e aclamado rei de Portugal; deste modo a reintegração das ilhas madeirenses no património real acabou por ser feita de um modo automático. Entretanto as ilhas tinham-se desenvolvido económica e socialmente, o que veio a dar mais poder aos seus capitães e força à fidalguia de que se rodeavam, esta aliás revigorada com o poder económico da burguesia com que se cruzava. Consciente do seu peso, esse grupo chegou a fazer frente, com independência e altivez, às determinações do rei e dos donatários. 34


I Damião Peres, no estudo antes referido, historia de maneira sumária um caso flagrante dessa independência, que quase tomou o aspecto de rebeldia. Trata-se dos embargos que os capitães e outros senhores da Madeira, bem apoiados na população que serviam e os servia, levantaram ao imposto extraordinário que D. Afonso V lançou para custear as enormes despesas da imprudente guerra que desencadeou contra Castela, em defesa dos direitos da sobrinha, a «Beltraneja» ou «Excelente Senhora», ao trono vago daquele reino. Os custos dessa aventura que terminou em fracasso, cifraram-se em trinta e seis mil dobras, quantia que, como escreveu Veríssimo Serrão, não será fácil de traduzir em valores actuais, mas que, fora de qualquer dúvida, era avultadíssima. Por decisão real caberia à Madeira contribuir para essa colecta inesperada com um milhão e duzentos mil reais. A solicitação ou , antes, a imposição do rei não foi bem recebida pelos capitães, pelos fidalgos e mais gentes da Madeira, que consideravam excessiva a parte que lhes cabia para pagar os devaneios do «Africano». Deste modo, «embora não agressivamente» - como disse Damião Peres - a fidalguia madeirense reagiu contra o pagamento de tal quantia, e foi adiando o cumprimento da determinação régia por modo que, ao subir ao trono D. João II [em 1481], ainda a satisfação daquela exigência se não tinha feito». Nem seria feita tão cedo! E note-se que, ainda em vida de D. Afonso V (em 12 de Julho de 1481), o imposto fora atenuado, porter sido levado em conta um empréstimo antecedente, no montante de quatrocentos rrúl reais; além dessa abertura do Africano, ficou também entendido que os oitocentos reais que faltavam para se atingir o montante inicialmente fixado, e de que o rei não queria privar-se, podiam ser pagos em duas prestações, a prillleira das quais de três quartos do total. O donatário do arquipélago, pela voz da sua tutora, D. Beatriz, já havia manifestado a sua preocupação pela resistência oferecida pelos capitães e seus convizinhos ao cumprimento da determinação régia; escrevera para a Madeira, em 25 de Julho de 1479, procurando convencer os senhores locais a saldar o imposto, acenando com a pers35


pectiva de obter «o compromisso de não ser no futuro lançada nenhuma outra» contribuição. De nada valiam as insistências. Os madeirenses mostraram-se firmes, recusando-se ao pagamento voluntário do que devia ser por eles considerado uma extorsão; em todos os tempos a fuga ao fisco é uma forma de protesto contra impostos iníquos - mas neste caso a resistência era massiva! E o problema arr&.tou-se durante anos! Podiam-se apontar outros atritos como reveladores do confronto entre o poder r~ol, os poderes senhoriais e os habitantes do arquipélago, e Damião Peres estudou-os com argúcia. Os donatários (D. Beatriz, D. Diogo e, por último, D. Manuel), esses estavam sempre, como não podia deixar de ser, pelo lado do rei, e acabariam mesmo por ser os porta-vozes dos seus desejos, dos seus caprichos e das suas exigências. Esse conflito latente, que podia agudizar-se com o tempo, veio a terminar através de uma solução «natural»: a ascensão de D. Manuel ao trono, integrou automaticamente o arquipélago da Madeira nos domínios da coroa; o rei passou a exercer directamente os seus poderes, dispensando um donatário, e tendo sob sua vigilância, e de algum modo a seu arbítrio, os capitães. É interessante notar, de qualquer modo, que quase na mesma data em que o estatuto da donataria desaparecia na Madeira, ele renascia no Brasil; e com apectos na aparência só ligeiramente diferentes, mas em substância bem distintos, veio a mostrar-se aí de inegável eficiência, tendo por isso uma vida menos perturbada e mais longa.

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3.

EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA ECONÓMICA MADE~NSE 1425-1500

A contemplação do espaço rural.madeirense, obra-prima dos pioneiros da colonização da ilha, transporta-nos para os primórdios da sua ocupação. O rendilhado dos socalcos e levadas" que alastram pelos setecentos e vinte quilómetros quadrados de superfície, ameniza o acentuado declive de ambas as vertentes da ilha, Aí, nesse duplo anfiteatro sobranceiro ao mar, lançaram os portugueses, na década de vinte do século XV, um processo de ocupação e valorização sócio, -económica. Assim, de uma ilha de densa floresta, eles fizeram nascer um novo espaço com amplas frentes de arroteamento engalanadas com os núcleos de habitação, dominados pelas ennidas e igrejas. As expedições iniciais" sucedâneas do reconhecimento das ilhas, lançaram as bases dessa nova sociedade, mercê da transplatação de produtos agrícolas, meios e técnicas peninsulares: são os degredados e aventureiros, que dão corpo à multidão dos primeiros ocupantes da Madeira, a flora e os artefactos diversos, que dão fonna à faina e lazer diários. Daí a mediterranidade estar sempre presente; na verdade, as tecnologias e os produtos da civilização do Mediterrâneo associaram-se ao capital e à experiência das suas gentes, para esta primeira aventura no Atlântico. O empenho desses europeus, a tecnologia e os produtos que se transportaram na bagagem dos primeiros recém-chegados, em consonância com as condições do eco-sistema da ilha (relevo, clima e solo), condicionaram a evolução da história madeirense desde o século XV. A selecção de transpl~te dos produtos agrícolas cultivados fizeram-se de acordo com as exigências alimentares dos iniciais ocupan-


tes. Desta fonna o cereal e a vinha, componentes fundamentais da dieta alimentar da Cristandade Ocidental, cresceram lado a lado com o pastel e a cana de açúcar. Daí a impossibilidade da utilização de modelos de análise de estrutura económica que apontem para o exclusivo de uma cultura - o ciclo do açúcar. Nos cronistas do século XV (Francisco Alcoforado, Diogo Gomes, Zurara) ressalta a importância da riqueza agrícola (cereal, vinho, açúcar) e dos recursos do arquipélago (madeiras, urzela, sangue de dragoeiro), como factor de enriquecimento dos povoadores da ilha; e em documento de 1461 insiste na importância do açúcar, do cereal, do vinho e das madeiras nas exportações da ilha. a. -

A propriedade

Na Madeira só pode ser cultivada uma reduzida faixa paralela ao litoral, com cerca de dois quilómetros e meio de profundidade, que no total não ultrapassa uns trinta mil hectares (cerca de um terço da área da ilha). A essa exiguidade do espaço arável junta-se a fonnação orográfica da ilha, que actua como condicionante da ocupação e da distribuição desse espaço, dando lugar a, essa obra-prima da agricultura madeirense: os poios. Tal condicionalismo pesou na política de distribuição de terras no século XV e implicou uma evolução peculiar do sistema de propriedade. A sua distribuição foi regulamentada, desde o início, pela coroa e, mais tarde, pelo Senhor. No primeiro caso, D. João I estipulara que as terras deveriam ser «dadas forras e sem pensão alguma aqueles de maior qualidade e a outros quepossanças tiveram para as aproveitar e aos de menor que vivam do seu trabalho de cortar e pilhar madeiras e das criações de gado ... ». Com a criação do senhorio (1433 e até 1497) esSas competências são transferidas para o donatário que delega os seus poderes nos seus capitães. Com o decorrer dos anos essas nonnas de distribuição de terras vão sendo alteradas de modo a poderem adequar-se à pressão do movimento demográfico. Assim, o prazo de aproveitamento das terras baixa de dez para cinco anos, e caduca a possibilidade de nova concessão, findo este prazo. 38


A partir da década de sessenta agrava-se a política de concessão de terrenos, mercê do aparecimento de várias demandas sobre a sua posse e sobre as águas, que obrigam a uma pronta intervenção do donatário por meio do seu ouvidor. Ao mesmo tempo restringem-se as frentes de arroteamento, pondo-se termo à concessão de terras em regime de sesmarias, bem como a prática generalizada do fogo na abertura de novas arroteias, que se reconheceu ser uma ameaça ecológica, e também da economia açucareira. As reclamações e as medidas consequentes do senhorio atestam a pressão do movimento demográfico sobre a concessão de terras. Das facilidades da década de vinte entra-se na década de sessenta com medidas limitativas dessas concessões, como forma de preservar áreas de pasto de usufruto comum e de apoiar os principais proprietários de canaviais. As exorbitâncias dos capitães, desrespeitando as ordenações régias e senhoriais, conduziram a uma diminuição de áreas de pasto ou comunitárias, e também às incessantes reclamações dos madeirenses. Saliente-se que o próprio D. Manuel, em 1492, contraria o regime de concessão de terras, ao permitir ao capitão do Funchal que fizesse a distribuição de terrenos na serra para currais e para cultura de cereais, bem como o das bermas das ribeiras para a plantação de árvores de fruto; por outro lado, no sentido de evitar a exorbitância do capitão em suspender a doação de terras, revoga-se tal direito. No período de 1433 a 1495 a atribuição de terras de sesmaria era feita pelo capitão, em nome do donatário. A carta respectiva deveria ser lavrada pelo escrivão do almoxarifado, na presença do capitão e almoxarife; no seu enunciado deveriam constar as condições gerais que regulavam esse tipo de concessão, as confrontações, extensão e qualidade do terreno, capacidade de produção e o tipo de cultura mais própria para a sua exploração, bem como o prazo do seu aproveitamento. O colono ou sesmeiro deveria actuar de acordo com o clausulado e, findo o prazo estabelecido, adquiria a posse plena do terreno, podendo então vender, doar, «escambar ou fazer dele e em ela como sua própria cousa:».

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São poucas as concessões de terras que resistiram ao correr dos tempos e que ficaram a testemunhar e a legitimar a posse do solo arável da ilha. Temos notícia de uma, em 1457, feita a Henrique Alemão: especifica-se nela que o beneficiário fará casa nas terras concedidas , sendo o terreno de lavra ocupado em vinhas, canaviais e horta. A evolução do movimento demográfico madeirense, acompanhado da valorização das zonas aráveis com as culturas de exportação, conduziram a profundas alterações na distribuição e na posse das terras, aliás já evidente no regimento henriquino. Os mercados interno e externo condicionaram um maior aproveitamento do solo arroteável, tornando-se urgente um adequado reajustamento da estrutura fundiária à nova situação. O aparecimento de capitais estrangeiros e nacionais conduziu à intensificação do arroteamento das terras e provocou alterações na sua posse por meio das transacções para compra e aforamento enfatiota. Em consonãncia com estas mutações surge a afirmação do sistema de vinculação da terra, no reinado de D. Manuel , que veio dar origem ao contrato de colónia. Note-se que em 1494 se generaliza o aforamento dos canaviais na capitania do Funchal , com especial incidência nas partes do fundo e em Câmara de Lobos. Com a lei de 9 de Outubro de 1501 põe-se termo à concessão de terras de sesmarias, como forma de impedir a diminuição do parque florestal, tão necessário à laboração do açúcar. A partir deste momento, toda a aquisição de terras só poderá fazer-se por compra ou aforamento enfatiota e ainda por transmissão por via familiar, através de herança, sucessão e dote. Enquanto a compra e a venda surgem como mecanismos de concentração da propriedade nas mãos da aristocracia e da burguesia enriquecidas com os proventos da primeira fase de colonização, ou dos estrangeiros recém-chegados, a herança e dote actuam no sentido inverso , conduzindo à desintegração da grande propriedade. A primeira transacção conhecida data de 1454 e resulta da venda feita por Diogo de Teive a Pedro Gonçalves Barbinhas de uma terra no Funchal por dois mil reais brancos. Em 1498 Rui Gonçalves da Câmara vende a sua sesmaria da Lombada da Ponta de Sol a João Esmeraldo. Quanto ao regime de aforamento, que se generaliza nas últimas décadas do século XV, a primeira acta 40


surge em 1484, quando Constança Rodrigues entrega uma terra em Santa Catarina a João da Cunha por cinco mil reais de foro. Em 1494 esse regime generaliza-se na cultura dos canaviais da capitania do Funchal, com especial incidência nas partes do fundo e em Câmara de Lobos. A presença estrangeira ao nível da estrutura fundiária evidencia-se a partir da década de oitenta, com fixação de vários contingentes de italianos, flamengos, franceses e castelhanos. Entre eles salienta-se João Esmeraldo, que em 1498 aforou a já referida Lombada da Ponta de Sol. A este importante mercador flamengo vieram juntar-se muitos estrangeiros que, entre finais do século XV e meados do século XVI, fixaram a sua residência nas principais áreas de canaviais da vertente meridional. Atraídos inicialmente pelo comércio do açúcar, acabam investindo os seus proventos em canaviais, engenhos e levadas; para além de João Esmeraldo, podemos referir os nomes de Simão Acciaoli, João de Bettencourt, Pedro Lominhana Berenguer (o Doutor), João Drumond, António Espíndola, António Leme, Urbano e Sixto Lomelino, João Mondragão, João Salviati, Adriano Espranger, João Valdevesso, Micer Batista, Maciote de Bettencourt, André França, Pedro Giralte, Martim Leme, Rui Vaz Uzel e Benoco Amador. Bem relacionados com a alta finança europeia e com os principais centros do comércio europeu, cativaram rapidamente a atenção da aristocracia e da burguesia insulares, com que se relacionavam por meio de laços de parentesco. O casamento com o apetecido dote era muitas vezes a forma mais simples de alargarem os seus domínios e de afirmarem a sua posição na sociedade local. Assim sucedeu com Benoco Amador, que casou com Petronilha Gonçalves Ferreira, viúva de Esteves Eanes Quintal, detentor de uma grande quinta em Santo António e de terras na Ponte de Sol; em poucos anos transformou-se num grande proprietário e empresário, cuja fazenda adquirira com a compra e arrendamento, por um lado, e com o comércio, a arrematação e o empréstimo, por outro. Idênticas situações surgem com João Esmeraldo, Simão Acciaoli, Pedro Berenguer, João Drummond, Urbano Lomelino, João Salviati e Micer Batista, Este último era 41


casado com a filha de Tristão Vaz, capitão do donatário de capitania de Machico. Não obstante a forte presença do capital estrangeiro na ilha, a sua actuação ao nível da estrutura fundiária fica muito aquém das expectativas; assim, no estimo de 1494 registam-se quinze estrangeiros com menos de um quinto da produção total; embora no século XVI tal situação tendesse a melhorar um pouco, o certo é que o estrangeiro mantém uma posição secundária no sector produtivo. Sendo o Funchal o principal centro do comércio madeirense, lógico será supôr a fixação do estrangeiro no burgo e arredores, alargando-se depois a algumas comarcas periféricas com forte incidência na economia açucareira, como Ribeira Brava, Ponta de Sol e Calheta. Nesses lugares os estrangeiros têm, no século XVI, uma posição importante na produção de açúcar, aparecendo como os principais proprietários, dispondo de extensos canaviais, engenho e grande número de escravos. De entre eles salientam-se João de Bettencourt na Ribeira Brava, com duas mil quatrocentas e cinquenta arrobas de açúcar, João de França, na Calheta, com mais de três mil e seiscentas arrobas e João Esmeraldo, na Ponta do Sol, com cerca de três mil e trezentas arrobas. É certo que no Funchal temos grandes proprietários, como Simão Acciaoli, Benoco Amador e João Bettencourt mas, em contraste, a sua posição no quadro geral não atinge o nível dos supracitados. Aliás, é na Ribeira Brava e Ponta de Sol que encontramos a percentagem mais elevada da produção dos estrangeiros. Em síntese podemos àfirmar que o estrangeiro avizinhado não se preocupou apenas com o sector produtivo, pois o comércio e o transporte dos produtos, que o atraíra, se mantiveram sempre como a actividade principal; o estrangeiro raramente surge na condição de proprietário mas com o triplo estatuto de proprietário-mercador-prestamista.

b.

Produção

A exploração da ilha orienta-se de acordo com uma política de desenvolvimento económico dependente dos interesses do tráfico europeu

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internacional. A selecção e transplante dos produtos para as novas arroteias far-se-á, portanto, em consonância com os vectores do dirigismo económico europeu e, bem assim, com as diferenças e assimetrias derivadas da estrutura do solo e do clima. Estes condicionalismos actuam em conjunto como mecanismos virtuais de distribuição das culturas europeio-mediterrânicas, componentes da dieta alimentar (cereais, vinba) ou resultantes das solicitações das principais praças europeias (açúcar, pastel). Tal situação materializar-se-á numa tendência evidente para uma exploração económica baseada na monocultura ou dominância de um produto. Contra isso surgirá a heterogeneidade do espaço insular, que condicionará a distribuição das terras, dando azo a uma política distributiva ou a uma arrumação dos principais produtos agricolas; surgem, deste modo, áreas de produção para subsistência e troca, procurando definir-se as condições necessárias à estabilidade das actividades económicas. Assim, o avanço da mancha do açúcar na Madeira implicou a criação de novas áreas de produção cerealífera, capazes de suprirem as exigências da ilha e de outras praças em carência. O povoamento e exploração do espaço madeirense filia-se numa dupla actividade; com efeito, o carácter agrário desta sociedade nascente tem de compatibilizar com as necessidades derivadas da subsistência e das solicitações externas. Ambos os sectores alicerçaram o rumo desta economia, definida, por um lado, pela aposta numa agricultura de subsistência, assente nos componentes da dieta alimentar europeia, e, por outro, pela imposição de produtos estranhos, capazes de activarem o sistema de trocas. A estrutura do sector produtivo adaptar-se-á a estas circunstâncias. Em consonância com a actividade agrícola, teremos a valorização dos recursos do meio insular, que irão integrar os produtos para alimentação - pesca, silvicultura - e as trocas comerciais - urzela, sumagre, madeiras e derivados, como o pez. Oriundos de uma área em que a principal componente alimentícia se definia pelos cereais (trigo, cevada, centeio), os colonos europeus 43


povoaram as ilhas não menosprezaram o quantitativo do grão necessário para a sementeira nestas novas frentes de arroteamento. O fenómeno de ocupação e povoamento das ilhas atlânticas é, assim, caracterizado pela transplantação de homens, técnicas, produtos e formas de domínio e de poder; a ocupação será moldada à imagem e semelhança das terras de origem destes colonos, e por isso surgem as searas, os vinhedos, as hortas e os pomares, tudo dominado pela casa de palha e, mais tarde, pelas luxuosas vivendas senhoriais. Na Madeira, até à década de setenta, a paisagem agrícola será definida pelas searas, decoradas de parreiras e canaviais. A cultura cerealífera dominava, então, a economia madeirense, referindo Fernando Jasmins Pereira, a este propósito, que no período henriquino os cereais constituíram a base da colonização da ilha. A fertilidade do solo, resultante das queimadas, fez com que esta cultura atingisse níveis de produção espectaculares, que a historiografia quatrocentista e quinhentista anuncia com assiduidade, notando que se exportava cereal para o reino e as praças africanas. Segundo Francisco Alcoforado e Diogo Gomes uma medida de sementeira equivalia, em média, a sessenta e cinquenta de colheita, situação deveras espectacular se tivermos em conta que na Europa raras vezes ultrapassava trinta e só em condições excepcionais se ficava por quarenta. Em meados do século, segundo Cadamosto, a ilha produzia três mil moios de trigo, o que excedia, em mais de dois terços, as necessidades da parca população. Esse excedente era exportado para o reino e, segundo os cronsitas, vendia-se ao preço de quatro reais o alqueire; desde 1461, mil destinava-se ao saco da Guiné. Não obstante, a partir da década de sessenta, com a valorização da produção açucareira, as searas diminuiram em superfície e a produção cerealífera passou a ser deficitária; a partir de 1466, a ilha precisava mesmo de importar trigo para o sustento dos seus vizinhos, sendo, portanto, impossível manter as escápulas estabelecidas. Aliás, em 1478 referia-se que essa produção dava apenas para quatro meses. Esta situação derivou da acção dominadora dos canaviais, aliada ao rápido esgotamento do solo e à inadequação da cultura, resultante de

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I

uma exploração intensiva, sem recurso a qualquer técnica de arroteamento. O agravamento do défice cerealífero nas décadas de setenta e oitenta, que conduziu ao alastramento da fome, em 1485; surgirá como a principal preocupação das autoridades locais e centrais. Primeiro procura-se colmatar essa falta inicial com o recurso à Berberia, Porto, Setúbal, Salônica; depois foi necessário definir uma área produtora, capaz de suprir às necessidades dos madeirenses. Assim sucedeu desde 1508, com a definição dos Açores como principal área cerealífera do Atlãntico português; esse arquipélago actuará como o celeiro de provimento da Madeira e substitutivo desta no fornecimento às praças africanas. A Madeira que se havia afirmado, no período henriquino, como um importante mercado de fornecimento de trigo passará, no governo fernandino, à situação de comprador, adquirindo mais de metade do seu consumo nas ilhas vizinhas: Açores e Canárias. A crise cerealífera madeirense surge simultaneamente com a afirmação da mesma cultura no solo açoreano; aliás Jael Serrão já referiu que a sua valorização açoreana resulta daquela exigência; o rápido incentivo da cultura no arquipélago dos Açores durante as décadas de 60 e 70, conduziu a uma situação em que o arquipélago, nos finais do século, se afmnava como a principal área produtora de trigo do novo mundo. Os cabouqueiros peninsulares transportaram conjuntamente com os poucos grãos de cereal alguns bacelos das boas cepas, existentes no reino, de modo a poderem dispôr do preciso vinho para o ritual cristão e alimento diário. A videira adaptou-se com facilidade ao solo insular e conquistou uma posição de peso na economia das ilhas. Cadamosto, que em meados do século XV vitou a Madeira, ficou deslumbrado com o rápido crescimento desta cultura, aduzindo que a ilha «tem vinhos muitíssimo bons, e se se considerar que a ilha é habitada há pouco tempo, são em tanta quantidade, que chegam para os da ilha e se exportam muitos deles». A cultura da vinha na Madeira absorvia, já nessa altura, uma parte considerável da área arroteada da ilha e, de modo especial, a zona 45


ribeirinha do Funchal, onde deparamos com doze vinhas e treze latadas; fora do Funchal, na área entre a ribeira brava e Ponta do Sol, situavam-se apenas oito latadas. Da certeza e da aposta inicial, testemunhada em 1511 na expressão de Simão Gonçalves da Câmara, segundo a qual a ilha produzia apenas pão e vinho, surge a afirmação, a partir de meados do século, de novas culturas, como a cana de açúcar que galvanizava o empenho dos pioneiros madeirenses. Por outro lado, é atribuída maior atenção aos recursos que a ilha pode oferecer e que apresentam valor económico, e daí a importância dos domínios silvícolas e piscícolas. Por isso Zurara (1463-68) refere que os proventos da ilha incidiam sobre o pão, açúcar, mel, madeiras e outros. Incompreensivelmente o cronista ignora o vinho, que já em 1455 era referenciado por Cadamosto como um produto importante da lavra madeirense. A cana de açúcar, na sua primeira experiência além Europa, mostrou as possibilidades do seu rápido desenvolvimento fora do habitat mediterrânico. Esta verificação catalizou as atenções do capital estrangeiro e nacional, que apostou no crescimento e promoção desta cultura na ilha; só assim se poderá compreender o seu rápido avanço. Se nos primórdios da ocupação do solo insular se apresentava como uma cultura subsidiária, passa a partir das últimas décadas do século XV a produto dominante, situação que se manterá até o final da primeira metade. do século XVI. A cana sacarina, usufruindo do apoio e protecção do senhorio e da coroa, conquista o espaço ocupado pelas searas, atingindo todo o solo arável da ilha. Aí poderemos distinguir duas áreas: a vertente meridional (de Machico à Calheta), com um clima quente e abrigada dos alíseos, onde os canaviais atingem os quatrocentos metros de altitude; e O noroeste, dominado pelas plantações da capitania de Machico (Porto da Cruz e Faial até Santana), solo em que as condições mesológicas não permitem a sua cultura além dos duzentos metros, nem uma produção idêntica à primeira área. A capitania do Funchal agregava no seu perímetro as melhores terras para a cultura da cana de açúcar, ocupando a quase totalidade de espaço da vertente meridional. À capitania de Machico restava

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uma mínima parcela dessa área e todo um vasto espaço acidentado impróprio para tal cultivo . Assim, em 1494, do açúcar produzido na ilha apenas um quinto foi proveniente da capitania de Machico. ' Na capitania do Funchal os canaviais distribuem-se de modo irreguIar , de acordo com as condições mesológicas da área; deste modo , em 1494, a maior safra situava-se nas partes de fundo , englobando as comarcas da Ribeira Brava , Ponta de Sol e Calheta, com cerca de dois terços da produção , enquanto ao Funchal e a Câmara de Lobos cabia menos de um sexto. Em 1520 a diferença mantém-se , pois são Iigeiríssimas as alterações. Uma análise em separado das diversas comarcas da capitania do Funchal, na mesma data, evidencia a importância da comarca do Funchal, seguindo-se a da Calheta; as comarcas da Ribeira Brava e Ponta de Sol surgem numa posição secundária. Descrita a situação da geografia açucareira madeirense, vejamos a sua evolução até meados do século XVl. Críadas as condiçõees a nível interno , por meio do incentivo ao investimento de capitais na cultura da cana de açúcar e no comércio de seus derivados, do apoio do senhorio, da coroa e da administração local e central, a cana estava em condições de prosperar e de se tomar, por algum tempo , no produto dominante da economia madeirense. O incentivo externo do mercado mediterrânico e nórdico acelerou este processo expansionista; e a sua detenção só se veio a verificar pela convergência de vários factores endógenos e exógenos. Tudo isto explica o rápido movimento ascendente bem como o percurso inverso, pois ao atingir-se o zénite não houve um lapso de tempo de estabilidade. A fase ascendente, que poderá situar-se entre 1450 e 1506, não obstante a situação depressionária de 1497-1499, é marcada por um crescimento acelerado que, entre 1454-1472, se situa em uma média anIlaI de 13 %, no primeiro caso, e de 68 %, no segundo. No período seguinte, após o colapso de 1497-1499 a recuperação é de tal modo rápida que em 1500-1501 o crescimento é de 110 % e entre 1502-1503 de 205 %. Esta forte aceleração do ritmo de crescimento nos primeiros anos do século XVI irá atingir o máximo em 1506, para se verificar um rápido declínio. nos anos imediatos; basta dizer que apenas em 47

CE A


quatro anos se atingiu um valor inferior ao do início do século. A situação agravou-se nas duas décadas seguintes, baixando na capitania do Funchal, entre 1516-1537, em 60%. Na capitania de Machico a quebra é lenta, sendo consequência de depauperamento do solo e da sua crescente desafeição à cultura. Mas a partir de 1521 a tendência descendente é global e muito marcada, de modo que à produção do fim do primeiro quartel do século se situava a um nível pouco superior ao registado em 1470. Na década de 30 consumava-se em pleno a crise da economia açucareira e o ilhéu viu-se na necessidade de abandonar os canaviais e de os substituir pelos vinhedos.

c.

Comércio

o desenvolvimento das relações de troca de um qualquer mercado não resulta apenas da disponibilidade de produtos capazes de o promover, exige também de um conjunto de condicionantes que o possibilitem. Estão entre as condições propiciadoras dó seu curso os meios e as vias de comunicação, os agentes habilitados para os diversos serviços e os instrumentos de pagamento ajustados ao volume e duração das trocas. No caso da Madeira estes condicionantes mereceram a adesão dos ilhéus, que souberam encontrar os mecanismos para lhes dar um elevado nível de desenvolvimento. O europeu impôs e dominou os circuitos de troca, fazendo desta área uma região periférica definida como um mercado de reserva para as suas necessidades mercantis. Além disso, as coroas peninsulares, empenhadas num comércio monopolista, intervêm com assiduidade por meio de uma regulamentação exaustiva das actividades económicas, delimitando o campo de manobra dos agentes intervenientes. Esse excessivo intervencionismo, aliado às intempéries, tempestades marítimas, peste, pirataria e corso, foram os principais responsáveis pelo bloqueamento dos circuitos comerciais em determinadas épocas da centúria em análise. Houve a necessidade, por parte da administração central e insular, de acompanhar muito de perto estas actividades nos seus múltiplos aspectos, no sentido de assegurar as directrizes acima enunciadas. 48


Essa preocupação é constante e abrange todos os sectores de actividade: as autoridades municipais e régias intervêm na produção, no processo transformador das matérias primas, na distribuição e comércio dos produtos locais e estrangeiros; o município legisla sobre a forma de postura e acórdão, regulamentando de modo pormenorizado todas as actividades sectoriais; a coroa, por sua vez, através das instituições próprias, intervem por meio de regimentos e alvarás. Deste modo os produtos e as actividades que definem a economia de subsistência e de mercado estavam sujeitos aos intervencionalismos municipal e régio. Essa intervenção incide preferencialmente sobre o açúcar, produto que mereceu especial atenção do senhorio, nomeadamente no tempo de D. Manuel; a sua acção, quando donatário e monarca, foi decisiva para a afirmação plena desta cultura e definição do mercado nórdico como o seu destino preferencial. A par da política de regulamentação dos ofícios empenhados na safra açucareira, estabeleceram-se normas rigorosas de fiscalização da qualidade do açúcar produzido, por meio dos alealdamentos. A manutenção e a permanência deste movimento comercial implicava a criação de estruturas de apoio adequadas a uma reserva de capital disponível. Isso foi delineado pelos primeiros peninsulares e estrangeiros que iniciaram a sua exploração económica, pois em poucos anos as ilhas inseriram-se com a maior facilidade nos circuitos comerciais do Atlântico, activando uma rede complicada de rotas, que o seu aproveitamento, aliás, desencadeou. Na Madeira manteve-se desde meados do século XV um trato assíduo com o reino, activado de início com as madeiras, a urzela, o trigo e, depois, com o açúcar e o vinbo. Esse movimento alargou-se às cidades nórdicas e mediterránicas com o aparecimento de estrangeiros interessados no comércio do açúcar. A sua evolução é de tal modo rápida e lucrativa que em 1493 a fazenda real lançava uma imposição sobre o movimento do porto da cidade para a despesa de construção da cerca e dos muros. De ac-erdo com a dedução feita, a imposição de um vintém sobre a tonelagem dos navios renderia cem mil reais, e a de um por cento sobre as mercadorias, duzentos e cinquenta mil reais. 49 4


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açúcar deveria ser o principal responsável por tão elevada quantia. Aliás o mesmo produto contribuiu para o arranque decisivo e consequente inserção da Madeira na economia europeia. O acelerado ritmo de crescimento da ilha condicionou a atracção de diversas correntes imigratórias europeias. Tal situação é definida em 1508 pelo monarca D. Manuel ao justificar a elevação do Funchal a cidade: «tem crescido em mui grande povoaçã<. e como nela vivem muitos fidalgos cavaleiros e pessoas honradas e de grandes fazendas, pelas quais e pelo grande trato da dita ilha .. . ». A afmnação da tendência de monocultura condicionou a economia madeirense , marcando a sua forte dependência relativamente ao mercado externo, uma vez que a ilha necessitava desse mercado para a colocação do açúcar e para se abastecer de produtos alimentares (carne , pescado, legumes , cereais, azeite, sal) e de artefactos (ferro, telha, barro, panos, linho, etc .). Até à afumação da economia açucareira, a partir de meados do século XV, a Madeira evidenciou-se como o principal celeiro atlântico, fornecedor das praças e das áreas do litoral português carecidos do cereal. Para isso a coroa traçou uma política cerealífera, definida pela abertura das duas rotas de escoamento: a primeira, orientada no sentido os portos do reino (Lisboa, Porto, Lagos), foi delineada em 1439 por meio de isenções fiscais; a segunda foi imposta pela coroa em tempos de D. Afonso V, e tinha como finalidade o abastecimento das praças do litoral saariano e guineense. Esta última situação definia-se pelo monopólio ou direito preferencial, por meio de contrato firmado com os mercadores . Assim, em \466 todo o trigo dos direitos do infante estava entregue a um mercador catalão, enquanto em 1473 se estabeleceu um COnlrato com Baptista Lomelim para que «todo o trigo que ai houver o possa tirar para fora dela ilha •. As dificuldades sentidas , a partir de 1461 , agravadas na década seguinte, introduziram profundas alterações na economia madeirense, que conduziriam a 'uma inversão do comércio do cereal. As tentativas do infante D. Fernando, em \461 e em 1466, para manter a dominante cerealífera na economia madeirense e as consequentes rotas do

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escoamento, esboroaram-se perante a alta rendibilidade e valorização da cultura do açúcar. O comércio é o principal activador das troqs com o mercado europeu; e o açúcar assume na Madeira uma posição dominante na produção e no comércio entre 1450 e ISSO. O regime do comércio do açúcar madeirense nos séculos XV e XVI, segundo opinião de Vitorino Magalhães Godinho «vai oscilar entre a liberdade fortemente restringida pela intervenção quer da coroa quer dos poderosos capitalistas, de um lado, e o monopólio global, primeiro, posteriormente um conjunto de monopólio cada qual em relação com uma escápula de outra banda». Deste modo o comércio apenas se manteve em regime livre até 1469, data em que a baixa do preço veio a condicionar a intervenção do senhorio, que estipula o exclusivo do seu comércio aos mercadores de Lisboa. O madeirense, habituado a negociar com os estrangeiros, reage veementemente contra essa decisão, pelo que o Infante D. Fernando, restringidas as suas possibilidades, arremata em 1471 todo o açúcar a uma companhia formada por Gil Vicente, Álvaro Esteves, Baptista Lomelim, Francisco Calvo, Martim Anes Boa Viagem. Dessa decisão resultou um conflito aceso entre a vereação e os referidos contratadores. Passados vinte e um anos a ilha debatia-se ainda com uma conjuntura difícil no comércio açucareiro, pelo que a coroa retoma, em 1488 e em 1495, a pretensão do monopólio da comercialização do açúcar, apenas conseguindo, no entanto, impôr um conjunto de medidas regulamentadoras da cultura, safra e comércio, promulgadas em 1490 e 1496. Esta política, definida no sentido de defesa do rendimento do açúcar, irá saldar-se mais uma vez por um fracasso, pelo que em 1498 é tentada urna nova solução, com o estabelecimento de um contigente de cento e vinte mil arrobas para exportação, partilhadas por diversas escápulas europeias. Estabilizada a produção e definidos os mercados do comércio do açúcar, a economia madeirense não necessitava dessa rigorosa regu-

lamentação, pelo que em 1499 o monarca revogou algumas das prerrogativas estipuladas no ano antecendente mantendo-se, no entanto, o regime de contrato para a sua venda. Só em 1508 foi revogada toda a 51


legislação anterior, activando-se o regime de liberdade comercial; assim estipulava o foral da capitania do Funchal, em 1515, ao anunciar que: «Os ditos açúcares se poderão carregar para o Levante e Poente e para todas outras partes que os mercadores e pessoas que os carregarem aprouver, sem lhe isso ser posto embargo algum». O estabelecimento das escápulas em ·1498 definia de modo preciso o mercado consumidor do açúcar madeitense, que se circunscrevia a três áreas distintas: o reino, a Europa nórdica e a mediterrânica. As praças do mar do Norte dominavam, recebendo mais de metade das referidas escápulas; entre elas evidenciavam-se as praças circunscritas à Flandres. No Mediterrânico a posição cimeira é atribuída a Veneza, conjuntamente com as praças levantinas de Chios e Constantinopla. Se compararmos as escápulas com o açúcar consignado às diversas praças europeias no período de 1490 e 1550, verifica-se que o roteiro não estava muito aquém da realidade; as únicas diferenças relevantes na equivalência surgem nas praças da Turquia, França e Itália, sendo de salientar nesta última um reforço acentuado da sua posição; todavia, essa diferença poderá resultar apenas da actuação das cidades italianas como centros de redistribuição no mercado levantino e francês. Note-se que os italianos detinham mais de dois terços do açúcar transacionado nesse período. Os dados disponíveis para o comércio do açúcar na Madeira, referentes a esse lapso de tempo, mostram que ele se manteve constante para os mercados flamengo e italiano. O reino, circunscrito aos portos de Lisboa, Vila do Conde e Viana do Castelo, surge em terceiro lugar apenas com cerca de um décimo do total. Viana do Castelo teria, de resto, uma função redistribuidora do açúcar madeirense no mercado nórdico. Para as transacções com o mundo mediterrânico existiam igualmente alguns entrepostos, nomeadamente em Cádiz e em Barcelona. Estas cidades apresentam-se, no período de 1493 a 1537, como portos de apoio ao comércio com Génova, Constantinopla, Chios e Águas Mortas. A ordenança de 1498 não determinava apenas o contingente das diversas escápulas, mas também a forma da sua comercialização.

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A coroa, para dar maior facilidade ao seu escoamento, monopolizava as escápulas de Roma e Veneza, vinte mil arrobas das de Flandres e três mil das de Inglaterra, no total equivalente a um terço da produção. A este açúcar juntava-se o quantitativo do quinto ou quarto e da dízima de exportação, que o rei carregava por meio de contrato estabelecido com as grandes companhias nacionais e intemacionais. Até 1504 as escápulas e o produto dos direitos reais foram canalizados para o mercado europeu, quer por carregação directa, quer por negócio livre ou a troco de pimenta. Esse açúcar era arrendado por mercadores ou sociedades comerciais, sediados em Lisboa, sendo primordial .a actuação dos mercadore.s italianos, como João Francisco Affaiti e Lucas Salvago. O comércio madeirense coma Europa definia-se por uma multiplicid&de de produtos, agentes, rotas e mercados. A península, mercê da sua intervenção no reconhecimento, ocupação e valorização económica desta ilha, apresentar-se-á como mercado mais importante. Esta área será () elo de ligação entre a ilha e as principais praças europeias no mar do Norte e do Mediterrâneo. Assim, a partir de Lisboa, Cádiz e Sevilha activar-se-á um assíduo comércio, secundado pelos outros portos atlânticos e mediterrânicos do litoral peninsular. A essas praças peninsulares afluiu um grupo de mercadores italianos, franceses, flamengos e ingleses interessados no comércio atlântico e apostados nesta nova economia de mercado. Se numa primeira fase a sua intervenção estava limitada à península, num segundo momento, facilitada a sua intervenção nas ilhas, actuaram a partir delas, onde se afirmaram como os principais homens de negócios; daí estabeleceram contactos e rotas directas com as principais praças do Mediterrâneo e do Norte. A Madeira, foi de todàs as ilhas a primeira a merecer uma ocupação efectiva, alicerçou o seu comércio nos contactos com as zonas costeiraS da proveniência dos seus colonos e com as principais praças de origem dos mercadores forasteiros. Se no início os contactos eram sazonais e se justificam apenas pelas necessidades do povoamento e governo da terra, numa segunda fase eles passaram a fazer-se com assiduidade, mercê do comércio activo com a Europa Ocidental. 53


Os cronistas do século XV e XVI referem com frequência a abun' dância de madeira na ilha que, em face da abertura de· diversas frentes de arroteamento, condicionou um rendoso comércio com o reino e com outras partes . De acordo com a mesma informaçãq, a exploração de madeiras fazia-se em regime industrial com o objectivo de fabrico de embarcações, mobiliário para a exportação e de caixas para embalagem de açúcar. O volume de exportação de madeiras foi de tal ordem que conduziu a alteração na técnica de constnição naval e civil do reino . O comércio das madeiras foi certamente a primeira actividade que constituíu uma fonte de riqueza para os colonos e senhores da ilha, conforme se depreende do indeferimento dado , em 1461 , pelo infante D. Fernando, ao pedido de isenção da dízima, da sua exportação. Os contactos entre a Madeira e o reino, ao longo dos séculos XV e XVI, eram constantes e faziam-se com maior frequência com os portos de Lisboa , Viana e Caminha. Os marinheiros e mercadores dos portos do norte , nomeadamente da região costeira de entre-Douro-e-Minho , frequentavam com assiduidade o porto do Funchal, para comerciar o açúcar a troco de panos e carne . A Madeira ofereceu ao mercador continental, num primeiro momento, as suas madeiras e o excedente de cereais. Todavia o principalcomércio com o reino foi o açúcar, solicitado desde o início pelos mercadores .nacionais, que procuravam firmar o monopólio da rota lisboeta. A ilha recebia em troca um grupo variado de produtos necessários. para o uso e o consumo quotidianos, COmo ferramentas, panos, tecidos, telha, louça, barro, ferro, caroç , peixe, sal e azeite. Tudo isto a troco de açúcar e da reexportação de alguns produtos, como peles, escraVOS, breu e algodão . . A importação de louça fazia-se com assiduidade dos principais portos continentais como Setúbal , Lisboa e Porto; e, de igual modo, as formas para o fabrico do açúcar deveriam ser provenientes do continente europeu, nomeadamente da região do Barreiro, tendo em conta a escassez de barro na ilha e, por isso, O fraquíssimo desenvolvimento da .olaria locaL

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4.

A ESTRUTURA SOCIAL DA POPULAÇÃO MADEIRENSE; SUA EVOLUÇÃO

o povoamento da Madeira, iniciado na década de vinte nos pequenos núcleos do Funchal e Machico, alastrou rapidamente por toda a costa meridional, surgindo novos centros populacionais em Santa Cruz, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta de Sol e Calheta. As condições orográficas condicionaram os rumos dessa ocupação da terra madeirense, enquanto a elevada fertilidade do solo e a pressão do movimento demográfico implicaram um rápido processo de humanização e de valorização sócio-económica da ilha. Aos obreiros e cabouqueiros iniciais seguiram-se diversas levas de gente para esse rápido arranque de ocupação. No grupo surgem trinta e seis apaniguados da casa do Infante, na sua maioria escudeiros e criados, que adquirem uma posição proeminente na dinâmica administrativa e na estrutura fundiária. Enquanto os homens importantes detinham uma posição desafogada no reino e ambicionavam melhor situação noutras paragens do Atlântico, à ilha afluíam muitos de inferior qualidade ou preteridos da família pelo regime de sucessão vigente; note-se que o próprio João Gonçalves Zarco sentiu essa situação ao solicitar junto da coroa varões de qualidade para casarem com as suas filhas; foi para responder a esse pedido que o monarca terá enviado Garcia Homem de Sousa, Diogo Cabral e Diogo Afonso de Aguiar. Na relação dos ht)11lens bons da capitania do Funchal, em 1471, a maioria surgia como escudeiros (36%), sendo reduzido o número de cavaleiros (10%) e fidalgos (5 %). 55


A partir de finais do século XV a elevada condição social dos primeiros povoadores e de seus descendentes (resultante da sua intervenção na estrutura administrativa madeirense, na safra açucareira, e da (obilitação régia), é o índice da formação de uma aristocracia insular; ela marca uma posição de evidência no panorama aristocrático nacional, competindo com a velha aristocracia do reino nas aventuras bélicas no norte de África e no Oriente, ou nas viagens de exploração do litoral africano e para o ocidente. É comum atribuir-se a proveniência algarvia aos primeiros e principais povoadores que desencadearam a ocupação da ilha. Essa ideia filia-se na tradição, que corre no Algarve, da participação das suas gentes na gesta expansionista, e na expressão de Jerónimo Dias Leite, «muitos do Algarve»; no entanto parece-nos apressada, uma vez que faltam provas que a corroborem. Numa listagem dos primeiros povoadores referidos nos documentos e crónicas a presença nortenha é muito superior à algarvia (64 % para 25 %); por outro lado os registos paroquiais da freguesia da Sé, no período de 1539 a 1600, corroboram esta conclusão, uma vez que os nubentes oriundos de Braga, Viana e Porto representam metade do total, enquanto os provenientes de Faro não ultrapassam os 3 %. É de referir que alguns dos mais eminentes investigadores madeirenses hesitam entre a procedência minhota e algarvia dos primeiros colonos; EmestoGonçalves, no entanto, é peremptório em apontar a origem minhota desses primeiros obreiros do povoamento da Madeira. O povoamento da Madeira é um processo em que participam gentes oriundas das mais diversas origens; praticamente todo o reino se empenhou nesta experiência tentadora, em especial as gentes das áreas ribeirinhas - Lisboa, Lagos, Aveiro, Porto e Viana - e os estrangeiros, adestrados no arroteamento de terras incultas. Se é certo que do Algarve partiram muitos dos homens da casa do Infante, que vieram a ter uma função de relevo no lançamento das bases institucionais do senhorio, não é menos certo que do norte de Portugal, nomeadamente da região de entre-Douro-e-Minho, provieram OS cabouqueiros necessários para desbravar a densa floresta e preparar o solo para o lançamento de culturas mediterrânicas; entretanto, do Mediterrâneo 56


I chegavam os italianos, com a sua experiência e o capital necessário para o lançamento da cultura do pastel e do açúcar. Mas o norte de Portugal, quer pelo facto de ser região do país mais densamente povoada, quer pela sua permanente vinculação à economia madeirense, terá exercido uma influência decisiva nesse processo. A nova realidade insular atlântica projectada na península deu lugar ao rápido povoamento da ilha e a sua também célebre valorizaçãosócio-económica. O fluxo imigratório europeu desenvolveu-se e acelerou o movimento demográfico madeirense; do reduzido número de colonos que acompanharam os três promotores da iniciativa do povoamento na década de vinte, na década de quarenta passa-se para cento e cinquenta famílias importantes, na década seguinte para oitocentos e em princípios do século XVI (1514) atinge-se uma população de 5.000 habitantes. Este crescimento demográfico corresponde ao nível do desenvolvimento económico da ilha e pressiona a evolução da dinâmica institucional e religiosa. A criação dos municípios e das paróquias, e a evolução genérica do sistema administrativo e fiscal, aparecem como os principais aferidos dessa situação galopante da demografia e da economia madeirenses. No século XV o povoamento orienta-se para o litoral meridional, sendo os locais de fixação definidos pelas enseadas abertas à comunicação com o exterior e pelas extensas clareiras aptas para a faina agrícola, As iniciais capelas para o serviço religioso no Funchal e no Machico, juntam-se outras em Santo António, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Arco da Calheta e Santa Cruz; por outro lado, as dificuldades de comunicação dos diversos núcleos de povoamento adstritos à capitania do Funchal conduziram a uma redefinição da orgânica administrativa e fiscal. Primeiro surgem os pedâneos e alcaides dos lugares de Câmara de Lobos e Ribeira Brava, e depois aparece a estrutura municipal a legitimar uma incessante aspiração dos habitantes das chamadas partes do fundo. Todavia, só em princípios do século XVI, com o governo manuelino, vieram a ser atendidas as pretensões dos homens da referida área, criando-se os municípios da Ponta de Sol (1501) e da Calheta (1502). 57

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De acordo com o arrolamento dos homens-bons para servir no concelho do Funchal, em 1495 , as famílias mais importntes encontravam-se instaladas na área da sede concelhia; 66 % delas pertencem ao Funchal enquanto que as restantes se distribuem por Câmara de Lobos (16 %), Ponta de Sol (II %) e Calheta (6 %). O segundo munícipio surge apenas em 1515 nas partes de Machico, e ficou sediado em Santa Cruz. Toaa a costa norte, incluída na capitania de Machico, manteve-se nos séculos XV e XVIII vinculada às estruturas de poder sediadas no novo município; só em 1743 surigiria· em S. Vicente a primeira estrutura de poder municipal em toda essa extensa faixa nortenha; tal situação reflecte não só o abandono a que foi votada toda a extensa área arborizada, mercê das dificuldades de acesso , mas também um indicador da macrocefalia da estrutura administrativa da capitania, Em 1508, ao elevar a vila do Funchal a cidade, o monarca referira que o aglomerado populacional tinha crescido «em mui grande povoação e como vivem nela muitos fidalgos cavaleiros e pessoas honradas e de grandes fazendas, pelas quais e pelo grande trato da dita ilha esperamos com ajuda de Nosso Senhor que a dita ilha muito mais se enobreça e acrescente ... ». A par dessa evolução da orgãnica municipal e religiosa, a dinâmica institucional madeirense sofre noutros campos profundas mutações, como forma de adaptação aos novos condicionalismos do processo sócio-económico; e nesse sentido foram importantes as iniciativas do senhorio depois da década de sessenta: enquanto em 1477 D. Beatriz procurou orientar a economia madeirense para o mercado externo, com a criação de duas alfãndegas, no Funchal e em Machico, D. Manuel deu em 1486 o impulso decisivo para a implantação de uma estrutura administrativa adequada às. exigências do finàJ do século; foi D. Manuel quem ordenou a construção de uma igreja. de uma casa para a câmara, do paço para os tabeliães , da alfândega e do paço público. cedendo para o efeito terrenos que lhe pertenciam e conhecidos como o Campo do Duque. Desta forma o burgo funchalense ampliou-se e a malha urbana ganhou uma estrutura renascentista. 58


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A partir desse núcleo inicial de povoadores, disseminados pelas diversas frentes de arroteamento da ilha, ganha fonna uma nova sociedade com uma dinâmica semelhante à do reino. A sua estruturação partirá desse estatuto preferencial dos primeiros habitantes e evoluirá com a afinnação da estrutura institucional e económka. O grupo europeu peninsular tinha uma importância primordial na fonnação dessa nova sociedade, sendo pouco representativa a presença de outros grupos étnkos; destes apenas se salientam os africanos (mouros, negros e guanches) que surgem na ilha sob a condição servil; mas desempenharam um importante papel relacionado com o arranque da economia açucareira. Dentro dessa população madeirense surgem diferenças de condição social que determinam os diversos estatutos ou categorias sociais privilegiados, povo e minorias. Sem pretender fazer agora uma análise exaustiva da questão, e pondo de parte a discussão dos conceitos e modelos, daremos conta de alguns dados que pennitam uma conveniente elucidação do edifício social madeirense no século XV. A escassez de documentação, nomeadamente para os primeiros cinquenta anos de ocupação da ilha, impede-nos de apresentar uma visão completa da dinâmica social madeirense no primeiro século que se seguiu ao seu povoamento. No entanto, alguma documentação existente pennite, ainda assim enunciar a fonna de diferenciação dos diversos estratos sociais. Na verdade, o senhorio e o monarca, na correspondência para os homens da ilha, estabelecem diversas categorias sociais: em 1425 o rei, diferencia fidalgos, cavaleiros, escudeiros e povo, enquanto em 1466 o senhorio saudava' os capitães, fidalgos, cavaleiros, juízes vereadores, procurador e homens-bons. Dois tipos de tratamento diferenciados que espelham a realidade social madeirense: no primeiro caso estamos perante um grupo heterogéneo de privilegiados e o povo, enquanto no segundo se referencia apenas o primeiro, cujo estatuto depende da sua condição nobre e do exercício de funções. Em 1944 a diferenciação de ambos os grupos torna-se mais explícita; um texto refere o «povo meúdo,> e os «mestereslo> em oposição aos

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«principais». Note-se que em 1508 essa' oposição derivava do facto de estes últimos serem pessoas «honradas e de grandes fazendas»; assim o seu estatuto social define-se não só pela origem mas também pela riqueza e pelo exercício do poder, que deram origem à, nova aristocracia insular. O exercício do poder, nomeadamente municipal, era uma das principais prerrogativas diferenciadoras d,.ssa aristocracia; os que dele participam aparecem arrolados como homens-bons do concelho, detendo uma activa intervenção no município. que era o seu órgão de governo; note-se que somente em 1484 foi nele permitido o assento dos procuradores dos mesteres. Todavia aquela intervenção não se resumia ao poder municipal, pois ia-se alargando às diversas estruturas institucionais que o desenvolvimento demográfico e económico implicava; assim , no período de 1454 a 1517, os três grupos da aristocracia surgem com uma posição relevante na estrutura institucional madeirense. A mesma documentação da Câmara dá conta de que, no período em causa, entre homens-bons se contam praticamente as mesmas percentagens de fidalgos, cavaleiros e escudeiros; note,se que. 00. primeiro e segundo casos surgem os capitães do donatário, enquanto no último aparecem amos e criados do capitão, mercadores, sapateiros e vedar das obras da Sé. Em 1471 no mesmo grupo de homens-bens, no total de vinte e oito, contavam-se cinco relacionados com o capitão e sete com o Senhor; o que marca bem a importância destas duas figuras na dinâmica social madeirense. A par deste grupo de mando, de ócio e de façanhas bélicas no norte de África, existia uma numerosa pléiade de subordinados (rendeiros, assalariados, mesteres e escravos) , que contribuía para o progresso agrícola e mercantil da ilha . Aliás. a sua importância na sociedade madeirense reforçava-se com o progresso económico !Ia ilha. Como se disse, os mesteres somente em 1484 fazem ouvir a sua voz na vereação por meio de criação da «Casa dos Vinte e Quatro»; dois anos mais tarde foi-lhes atribuída uma participação activa na procissão do Corpo de Deus . O lugar que os mesteresnela ocupavam, poderá significar uma hierarquização dos ofícios, que se fazia de acordo com o estabelecido em 1453 para Lisboa. A relação dos mordomas dos ofícios,

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feita no ano de 1486 pela vereação, indica a estrutura sócio-profissional; pedreiros, sapateiros, alfaiates, barbeiros, vinhateiros, tecelões, besteiros, hortelães, almueiros, pescadores, mercadores, almocreves, ourives, tabeliães e tanoeiros, Para os anos imediatos dispomos de dados referentes à fiança e aos juízes dos ofícios (ferradores, ferreiros, barbeiros e moleiros) que testemunham a dimensão adquirida pela estrutura oficinal, mercê da exigência da sociedade para serem asseguradas as necessidades básicas, pois o isolamento e as dificuldades de contacto com a Europa impossibilitava o abastecimento dos artefactos de uso corrente aí produzidos. A importância e a fixação dos mesteres em determinadas áreas do burgo veio dar origem a ruas com o nome dos diversos ofícios aí sediados - como a dos ferreiros, a dos tanoeiros, a dos caixeiros, etc. A par dos ofícios apareciam os trabalhadores braçais ou assoldadados, que se dedicavam a diversas tarefas no campo e no burgo. O seu serviço era onerado com a redízima; este tributo, prejudicial ao exercício dessas actividades, punha em causa a segurança da terra, pois, segundo se dizia em 1466, tal situação conduzia ao aumento dos escravos; a mesma preocupação evidencia-se em 1489, apontando-se a saída de homens para as campanhas africanas como um perigo para a segurança da ilha, devido o elevado número de escravos que nela havia. Verifica-se, portanto, que o grupo servil surgiu com uma importância relevante na sociedade madeirense na segunda metade do século XV; o seu peso gerou preocupação e tornou necessária a regulamentação dos seus movimentos e do seu espaço de convívio; daí a exigência dos nele incluídos usarem um sinal, de se recolherem à casa do senhor, ao mesmo tempo que se ordenou a explosão dos forros, com excepção dos canários. Os escravos negros surgem como assalariados, vendedores de fruta dos seus senhores, enquanto os guanches eram pastores e mestres de engenho. A Madeira atraíu a partir de meados do século XV uma vaga de forasteiros, mercê da prioridade na ocupação e na exploração do açúCar. Só o impediam as ordenanças limitativas da residência na 61


ilha, resultante da sua rápida fixação da sua intervenção nos circuitos comerciais madeirenses. Em meados do século XV a coroa facultava a entrada e a fixação de italianos , flamengos, franceses e bretões, por meio de privilégios especiais , como forma de assegurar um mercado europeu para o açúcar; mas a grande influência que esses estrangeiros rapidamente alcançaram, tomou-se lesiva para os mercadores nacionais e para a coroa, pelo que se mostrou necessário impedir que eles pudessem «assim soltamente tratar todos»; deste modo o senhor ordenou a proibição da sua permanência na ilha como vizinhos. O problema foi levado às cortes de Coimbra, em 1472-1473, e às de Évora, em 1481, reclamando a burguesia do reino contra o monopólio, de facto , dos mercadores genoveses e judeus no comércio do açúcar; para isso propunha a exploração de tal comércio a partir de Lisboa e nas mesmas condições. O monarca, comprometido com' a posição vantajosa dos estrangeiros, mercê dos privilégios que lhes concedera, actuou de modo ambíguo, procurando salvaguardar compromissos e ao mesmo tempo atender às solicitações que eram dirigidas; nesse sentido estabeleceu limitações à residência dos estrangeiros no reino, fazendo-a depender de licenças especiais; quanto à Madeira definiu a impossibilidade da sua vizinhança sem licença sua, 'ao mesmo tempo que lhes interditava a revenda no n'rercado local; a câmara, por seu turno, baseada nestas ordenações e no desejo dos seus moradores, ordenou a sua saída até Setembro de 1480, no que foi impedida pelo senhor; somente em 1489 se reconhece a utilidade da presença de estrangeiros na ilha, ordenando D. João n a D. Manuel, então Duque de Beja, que os estrangeiros fossem considerados como «naturais e vizinhos de nossos reinos». Os problemas do .mercado açucareiro na década de 90 conduziram ao ressurgimento dessa política xenófona. Os estrangeiros passaram a dispõr de três ou quatro meses, entre Abril e meados de Setembro, para comerciar os seus produtos , não podendo dispór de loja e feitor; D. Manuel apenas em 1493 reconheceu o prejuízo que as referidas medidas causavam à economia madeirense, afugentando os mercadores, pelo que revogou as interdições lInteriormente impostas ; as facilidades

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então concedidas à estada destes agentes forasteiros conduziriam à assiduidade da sua frequência nesta praça, bem como à sua fixação e intervenção de modo acentuado na estrUlura fundiária e administrativa. A comunidade de mercadores estrangeiros na Madeira estava dominada pelos italianos, a que se seguiam os flamengos e os franceses; todos surgiram na terra atraídos pelo tão solicitado ouro branco. Os italianos, em especial florentinos e genoveses, conseguiram, desde meados do século XV, implantar-se na Madeira como os prin~ cipais agentes do comércio do açúcar, alargando depois a sua actuação ao domínio fundiário, por meio da compra e laços matrimoniais. Na década de 70, mediante o contrato estabelecido com O senhor da ilha, detinham já uma posição maioritária na sociedade criada para o efeito, sendo representados por Baptista Lomellini , Francisco Galvo e Micer Leão; no último quartel do século vêm juntar-se a estes Cristovão Colombo, João António Cesare, Bartolomeu Marchioni , Jerónimo Semigi e Luís Doria. A este gruIXi iniclial seguiu-se, em princípios do século XVI , outro mais numeroso , flue alicerçou a comunidade italiana residente, distinguindo-se nele Lourenço Cattaneo, João Rodrigues Castelhano, Chirio Cattano, Sebastião Centurione, Luca Salvago, Giovanni e Lucano Spinola. A actividade comercial, principal móbil da fixação dos estrangeiros, não absorveu por completo a sua intervenção , pois eles subdividem a sua vida quotidiana entre o comércio , o transporte, a banca, a produção e as administrações local e central; as primeiras actividades complementavam-se e garantiam-lhes um pecúlio vantajoso, enquanto a última lhes assegurava as condições e os meios preferenciais para a sua acção. A par disso, o interrelacionamento matrimonial com as principais famílias reforçou a sua posição na sociedáde madeirense.

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pテ[l'olA r~ BIlAI'oICO


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A IGREJA NA MADEIRA NO SÉCULO XV

Partindo do princípio de que o processo de expansão europeia no século XV se confunde com a expansão da Cristandade Ocidental, e de que coma gesta maritima lusíada se relaciona a religião como uma das principais motivações, teremos que admitir o rápido empenhamento dos navegadores e da coroa protuguesa na definição de uma estrutura religiosa adequada às diversas manifestações culturais dos crentes sediados nos novos espaços de ocupação atlântica. Aos primeiros navegadores e povoadores associam-se os franciscanos, que asseguram a necessária «povoação do céu > no mar e nas primeiras áreas ocupadas. São eles que acompanham João Gonçalves Zarco e Tristão Vaz Teixeira na primeira viagem de reconhecimento e ocupação da Madeira, e serão eles também que tomarão a iniciativa do primeiro serviço religioso e da definição do primeiro espaço sagrado no vale de Machico; quer dizer: ergueram nas duas capitanias d:;tMadeira as primeiras estruturas para apoio da sua actividade sacerdotal. Com O reconhecimento da costa da ilha, os seus principais promotores - João Gonçalves Zarco e Tristão Vaz Teixeira- destinaram os lugares de habitação e mandaram erguer capelas - Machico, Funchal, Câmara de Lobos, Campanário, Ponta de Sol e Calheta. Desta forma a preocupação de ambos era , segundo Jerónimo Dias Leite, "pór em obra a edificação das igrejas e das vilas e lugares, e lavrança das terras >, pois a sua acção tinha como finalidade «manter todos em justiça, paz, e quie,tação, e que vivessem todos em serviço de Deus .. . A par disso o Infante D. Henrique , como senhor da ilha, preocupou-se com o serviço religioso do arquipélago, tendo ordenado,

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segundo o testamento de 1460, a construção das igrejas de Santa Maria, de Porto Santo e da Deserta. Tal determinação derivava do usufruto que o infante detinha, desde 1433, da jurisdição espiritual e religiosa do arquipélago. A partir dessa data todo o serviço religioso da ilha dependia do vigário de Tomar, sitUação que se manteve até à criação da diocese do Funchal, em 1514; durante esse período os assuntos religiosos do arquipélago não tiveram qualquer filiação a uma diocese; e nem a criação do bispado de Tânger (1468) , com pretensão jurisdicional sobre todo o espaço atlântico. conseguiu impedir a hegemonia do vicariato de Tomar na Madeira. O primeiro vigário da ilha foi o Padre João Gonçalves, sendo desconhecida a data da sua nomeação. que apenas é citada para o segundo, Francisco Nuno Gonçalves apresentado em 1476; este manteve-se ao serviço até 1485 , ano em que foi solicitado a sair pelos moradores do Funchal; depois, só em 1490 surge novo vigário de Santa Maria do Funchal , Frei Nuno Cão, que encontrou um excelente acolhimento dos funchalenses; em Machico aparece, desde 1450, um Frei João Garcia como vigário da capitania local. A ambos os vigários eram atribuídos poderes de administração e a prática religiosa nas respectivas capitanias; eles dependiam directamente, como se disse, do vigário de Tomar, não podendo ser molestados na sua acção pelos capitães do donatário. A pressão do movimento demográfico e o progresso económico da ilha implicaram novas exigências em relação à assistência religiosa. Assim, em 1461 os moradores do Funchal exigiam mais padres para assegurarem o serviço religioso em Câmara de Lobos , Ribeira Brava, Ponta de Sol e Arco da Calheta. O serviço religioso era feito aos domingos e dias santificados na Capela do Infante no Funchal, não lhes sendo exigido tal serviço nos dias ordinários; quem o solicitasse nestes dias teria de o pagar. Em 1485 alargou-se o número de templos, pois teve de se proceder à construção de novas capelas no Funchal, Machico, Santa Cruz e Câmara de Lobos; e dois anos após o senhorio mandou dispender até cinco mil réis nos reparos e provimento de vestimenta a alfaias das igrejas da ilha. 66


o Funchal surge assim, em finais do século XV, com três capelas de devoção: Santa Maria do Calhau, S. Sebastião e Santa Maria de Cima, com esta última construída pelo capitão do donatário. Todavia, já em 1485 se dava conta da necessidade de construção de um novo templo; mas a relutância dos homens-bons do concelho levou a protelar até 1493 o início das necessárias obras, que ficaram concluídas em 1517, ano em que o novo templo foi sagrado por D. Diogo Pinheiro, bispo de Dume. Com a construção do Convento de Santa Clara, a partir de 1488 todo o serviço religioso ficou concentrado nas capelas de S. Sebastião e Santa Maria do Calhau. A falta de documentação para os primeiros oitenta anos de ocupação da ilha impossibilitaram um conhecimento cabal da evolução da estrutura religiosa e da criação das diversas paróquias. Em todo o caso sabe-se que em 1430 estava criada a primeira paróquia de Nas a da Conceição de Baixo seguindo-se depois as da Calheta, Caniço, Ribeira Brava, Ponta de Sol, Câmara de Lobos, S. Vicente, Machico e Arco da Calheta. Tal situação atesta o rápido povoamento da vertente sul da ilha na segunda metade do século XV. Acompanhando essa disseminação da população no pouco espaço de terra arável, apareceram as capelas e ermidas, construídas pelos moradores, coroa, senhorio e particulares. No período de 1420 a 1484 são referenciadas trinta construções, sendo quinze no Funchal e arredores, três em Câmara de Lobos, duas em Machico e oito nas partes do fundo (Calheta, Arco, Ribeira Brava, Ponta de Sol e Canhas). O serviço religioso na ilha diversifica-se a partir de meados do século XV, para ir ao encontro dos principais núcleos de povoadores. Terá sido importante o empenho de famílias madeirenses nessa expansão, criando capelas anexas ou integradas nas suas casas, e provendo-as de capelães. Essa evolução da estrutura religiosa madeirense e as novas solicitações da expansão oceânica tornaram necessárias a diocese do Funchal: em 12 de Junho de 1514 o Papa Leão X extinguiu a dependência ao vicariato de Tomar, criando aquela diocese com jurisdição sobre todos os descobrimentos; foi provido como bispo o vigário tomarense. Acrescente-se que nessa data a Madeira dispunha de 67

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quinze beneficiados para cinco mil habitantes, disseminados por oito paróquias. A Ordem Seráfica surge no século XV intimamente ligada ao processo de descobrimento e ocupação do novo espaço Atlântico; os franciscanos foram companheiros inseparáveis dos primeiros navegadores portugueses, associando-se à empresa de reconhecimento e povoamento da Madeira; coube-lhes a honra da celebração do primeiro acto litúrgico em solo madeirense, a 2 de Julho de 1419, dia da invocação da visita da Santíssima Virgem a Santa Isabel; além disso, até à criação do senhorio, em 1433, detiveram sob o seu controle o serviço religioso da ilha, construindo para o efeito alguns cenóbios ou eremitérios nos principais núcleos de povoamento: Funchal (1426), Cãmara de Lobos (1425) e Machico (1462); todavia, a doação, em 1433, da espiri· tualidade da ilha à Ordem de Cristo, e a sua compulsiva subordinação às orientações da Ordem, geraram uma situação de conflito que obrigou à saída dos franciscanos para Xabregas, só regressando em 1459, sob a direcção de Frei Diogo Arruda. A testemunhar a forte presença da Ordem Seráfica na Madeira no século XV temos o Convento de S. Francisco, conhecido como o novo, e o de Santa Clara. O primeiro resultou da necessidade de ampliar o acanhado espaço do cenóbio de S. João da Ribeira, enquanto o segundo materializa o desejo do senhorio e capitão de um Convento feminino para as donzelas da ilha. Em 1476 dá-se início à construção do Convento de S. Francisco e só em 1492 o segundo capitão do Funchal, João Gonçalves da Cãmara, ordena à construção do Convento Feminino nos terrenos anexos à sua casa de morada. O convento de Santa Clara só começou a funcionar em 1497, com a entrada das duas filhas do capitão do Funchal para o referido recolhimento com mais quatro freiras do convento de Encarnação de Beja. Para o efeito Cãmara dotou as filhas com o sítio do Curral, que veio depois a ser conhecido como Curral das Freiras. A par dessas realizações, institucionalizadas e orientada pelo clero, surgirarn outras formas de intervenção dos madeirenses, procurando atender ao princípio cristão da caridade e devoção; aparecem assim as

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Misericórdias e as Confrarias. A primeira instituição desse tipo criada no Funchal foi a Misericórdia, instituída em 1454 por João Gonçalves Zarco. Vinte e três anos mais tarde, em 1477, o carpinteiro Pedro Afonso e a sua esposa Constança Vaz fizeram doação para o novo hospital de Santa Maria do Calhau. A este seguiram-se iniciativas semelhantes como a de Álvaro Afonso em 1483, de Constança Rodrigues em 1484, e de Gonçalo Enes de Velosa, com a construção em 1497 da albergaria de S. Bartolomeu. De todos o Hospital da Misericórdia do Funchal salienta-se pela sua acção de caridade e amparo aos pobres, doentes e viajantes. As confrarias, que associam os vizinhos do burgo com intuitos de devoção ou caridade, organizam-se também desde o início do povoamento da ilha. E o seu desenvolvimento sócio-económico, desde meados do século XV, permitirá o reforço e expansão dessa instituição na Madeira, ao mesmo tempo que condicionará a afirmação das corporações dos ofícios existentes' na ilha.

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CRONOLOGIA C.

Libra dei conoscimientv, supostamente escrito por um frade medicante castelh ano, dá conta do conhecimento da Madeira e Porto Santo. 1:\51 - Primeira representação cartográfica do arquipélago. com os nomes que perduram, no Atlas Mediceo. 1419-20 - Reconhec imento da Madeira e Porto Santo pelos Portugl,leses. 1425 - Construção do primeiro cenóbiofranciscano em Câmara de Lobos. 1426 - ' Construção do primeiro cenóbio franciscano no Funchal. 1430 - Criação da paróquia de N.a Sr.::! da Conceição de Baixo no Funchal. 1433 - Set. 26 - D. Duarte faz a doação do arquipélago 'da Madeira ao infante D. Henrique. 1440 - Nov . 1 - Carta de doação da capitania do Porto Santo a Bartolomeu Perestrelo. 1450 - Nov. 1 - Carta de doação da capitania do Funchal a João Gonçalves Zarco. 1451 - Elevação do Funchal à categoria de vila. 1454 - Doação por João Gonçalves Zarc~ de alguns terrenos para a fundação da Misericórdia. 1467 - Morte de J03.0 Gonçalves Zarco. 1461 - Estabe lecimento da obrigatoriedade da Madeira fo rnecer mil moios de tri go à Guiné, cónhecido como o Saco da Guiné. 1467 - Início da construção do Convento de S. Francisco. 1477 - Criação das alfândegas do Funchal e Machico. 1484 - Criação da Casa dos Vinte e Quatro. 1485 - Constru ção de novas_ capelas no Funchal. Santa Cruz, Machico e Câmara de Lobos. 1486 - Ordem de D. Manuel para a construção de uma igreja, Casa de Câmara, paço de tabeliães e alfândega, no Jerrenos conhecidos como Campo do Duque. 1493 ~. Revogação das medidas impeditivas da vizinhança e trato dos estrangeiros na ilha. Lançamento de uma imposição sobre o movimento do porto do Funchal para a despesa da construção da cerca e muros. 1494 - Primeiro estimo da produção do açúcar da capitania do Funchal. 1497 - Fundação do Convento de Santa Clara. 1497 - ·Abr. 27 - D. Manuel toma -realengo e faz reverter para a coroa o arquipélago. 1498 - Aforamento da Lombada da Ponta de Sol por João Esmeraldo. Contingente da exportação do açúcar: as escápulas . 1499 - Renovação das medidas protecionistas do trato do açúcar. 1350 -


BIBLIOGRAFIA CORTESÃO, Annando -

O Descobrimento de Porto Santo e da Madeira e o Infante

D. Henrique, Coimbra, 1973. - História do Descobrimento das Ilhas da Madeira por Roberto Machim em Fins do Século XV, Coimbra, 1973 FRUTUOSO, Gaspar - Livro Segundo das Saudades da Terra. Ponta Delgada, 1968. LEITE, Jerónimo Dias - Descobrimento da ilha da Madeira . .. , Coimbra, 1947. MACHADO, João Franco - «A Relação de Francisco Alcoforado», em Arquivo Histórico da Marinha, vaI. I, Lisboa, 1937 MANUSCRITO de Valentim Fernandes. publicado por António Bavão, Academia Portuguesa de História, Lisboa, 1940. PEREIRA, Fernando Jasmins - Alguns elementos para o estudo da História económica da Madeira. Capitania do Funchal - Século XV. Coimbra. 1951. Diss. dact. apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. ~ A ilha da Madeira no período henriquino, Lisboa, 1961. PERES, Damião ~ A Madeira sob os Donatários, Funchal, 1914. ~ História dos Descobrimentos, Porto, 1943. PITA FERREIRA, Manuel Juvenal ~ O Arquipélago da Madeira Terra do Senhor infante, Funchal, s.d. ~ A Sé do Funchal, Funchal, 1963. RODRIGUES; António Gonçalves ~ D. Francisco Manuel de Melo e o Descobrimento da Madeira (A Lenda da Machin), Lisboa, 1935. SILVA, Fernando Augusto da ~ Subsídios para a História da diocese do Funchal, Funchal, 1946.


ÍNDICE 1. O Problema do Reconhecimento ou Descobrimento do Arquipélago da Madeira ..... . .. .... .... . .. ' .' . . . 2. Os Primeiros Donatários da Madeira... . 3 . Evo lu ção da Estrutura Económica Madeirense 1425-1500 ...... . .. . a . A Propriedade . ......... b . Produção .... ........ . . . . . . . . . . . . ... .. .. .' . . c. Co m~rcio . . . . . . . . . . .......... 4 . A Estrutura Social da População Madeirense; sua: Evolução . . . . . . . . . 5 . A Igreja na Madeira no Século XV . . . . . . . . ........

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