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Administração Pública Disciplina para o Concurso do TRE/RJ 2012 Prof. Marcelo Bárcia, Mestre em Administração Pública pela EBAP/FGV-RJ

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AULA 1 Plano de Ensino Objetivo principal desta Aula: Ao final desta aula, espera-se que o aluno seja capaz de descrever os principais conceitos de Administração Pública, referentes ao Edital para o Concurso do TRE/RJ Edição 2012. Metodologia: Aula Expositiva, Resolução de Questões e Interação com o Professor.

Divisão da Aula em Unidades Unidade I- Evolução do Pensamento Administrativo, Conceituações, Estruturação da máquina administrativa brasileira desde 1930: dimensões estruturais e culturais. Cultura Organizacional. Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. Unidade II- Estrutura e Gestão Estratégica Organizacional. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Unidade III- Gestão Pública e Gestão Privada. Excelência nos serviços públicos. O Paradigma do (cidadão) cliente.

Referencial Teórico “ Administração Geral e Pública”, Idalberto Chiavenato, Elsevier- Campus, 2008. “ A Nova Administração Pública- Profissionalização, Eficiência e Governança”, Mario Pascarelli Filho, DVS Editora, 2011. “ Comportamento Organizacional”, Idalberto Chiavenato, Thomson, 2004. “ Reinventando o Governo”, David Osborne e Ted Gaebler, Comunicação, 1994.

Conceito de Administração: A administração, também chamada de gestão de empresas, é uma ciência humana fundamentada em um conjunto de normas e funções elaboradas para disciplinar elementos de produção. A administração estuda os empreendimentos humanos com o objetivo de alcançar um resultado eficaz e retorno (com ou sem fins lucrativos) de forma sustentável e com responsabilidade social.

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A ciência administrativa supõe a existência de uma instituição a ser administrada ou gerida, ou seja, uma Entidade Social de pessoas e recursos que se relacionem num determinado ambiente, físico ou não, orientadas para um objetivo comum, estabelecido pela a empresa. Empresa, aqui significa o empreendimento, os esforços humanos organizados, feitos em comum, com um fim específico, um objetivo. As instituições (empresas) podem ser públicas, sociedades de economia mista ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Wikipedia, 2012.

Organização: Organização é uma unidade social conscientemente coordenada, composta de duas ou mais pessoas, que funciona de maneira relativamente contínua, com o intuito de atingir um objetivo comum. ( Chiavenato, 2004)

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AULA 2 Então, podemos afirmar que: Uma Organização envolverá sempre a dimensão humana, possui uma estrutura e exerce algum tipo de atividade.

Tipologias: •Organizações Privadas •Organizações Públicas •Organizações do Terceiro Setor

Breve histórico das principais escolas administrativas: Administração Científica (ênfase nas tarefas) Teoria Clássica (princípios gerais da administração) Burocracia ( racionalidade administrativa) Teoria das Relações humanas e comportamental ( valorização do ser humano e de valores como: motivação e comunicação) Teoria da Contingência ( Avaliação do ambiente e relativização)

Eficiência e Eficácia Segundo Chiavenato (2004), Eficiência é uma medida da utilização dos recursos disponíveis. Já a Eficácia é uma medida do alcance dos resultados.

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AULA 3 & 4 Processo ( na perspectiva da administração) Conjunto de atividades, encadeadas numa sequência lógica, que visa a geração de um resultado.

Burocracia ( Weber) “ A Burocracia é uma organização racional por excelência” Para Weber, as principais características da proposta burocrática são: •Divisão do trabalho •Hierarquia •Regras e Regulamentos •Formalização das Comunicações •Competência técnica •Procedimentos técnicos (o enfoque das organizações devem ser em cargos e não em pessoas)

Conceituando Administração Pública “ A Administração Pública, num amplo sentido, deve ser entendida como todo um sistema de governo, todo o conjunto de idéias, atitudes, normas, processos instituições e outras formas de conduta humana que determinam a forma de distribuir e de exercer a autoridade política e como devem ser atendidos interesses públicos”. Matias-Pereira (2008).

Para Osborne e Gaebler: “ O Governo existe para resolver coletivamente os problemas da população”

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Breve histórico da Administração Pública brasileira • 1500 até 1930 – O estado brasileiro sempre teve seu enfoque nos privilégios de uma elite econômica(principalmente rural) e aristocrática. • 1930 – 1964 – Surgimento de uma burguesia, modernização do País, “ Estado Empreendedor”. •1964 – Golpe militar. •1985 – abertura democrática, pacto populista. •1995 – idéia de modernização, idéia liberal. Tem-se uma nova forma de governar, “ Estado Regulador”. •2002 – Valorização de políticas públicas sociais e aumento da “ máquina” pública.

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AULA 5 Definições importantes •Administração Pública Patrimonialista •Administração Pública Burocrática •Formalismo •Excesso de controles •Hierarquia •Mecanicismo

•Administração Pública Gerencial A admissão segundo rígidos critérios de mérito (concurso público); • A existência de um sistema estruturado e universal de remuneração (planos de carreira); • A avaliação constante de desempenho (dos funcionários e de suas equipes de trabalho); • O treinamento e a capacitação contínua do corpo funcional.

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AULA 6 Marcos Históricos Importantes •O Estado Interventor ( era Vargas 1930/1945), a tentativa de implantação do Estado de BemEstar ( Welfare Estate) •Criação do DASP- Departamento Administrativo do Serviço Público em 1936. •Reforma Administrativa de 1967, implementada por meio do Decreto-Lei 200- Esforço para consolidar uma administração pública gerencial no Brasil. •Criação do Ministério da Desburocratização – 1979 até 1986.

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AULA 7 Cenário Atual •Influências dos “ Stakeholders” ou

“ partes interessadas”;

•Globalização; •Forte influência da T.I – Tecnologia da Informação •Organização da Sociedade Civil

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AULA 8 Como enfatiza Pascarelli (2011): “ O mundo contemporâneo passa a exigir que a principal função da Administração Pública seja a de ampliar, de forma sistêmica, as oportunidades individuais, institucionais e regionais, estimulando a incorporação de novas tecnologias, criatividade e inovação na gestão pública”

Cultura Organizacional no Setor Público Segundo Chiavenato (2004), Cultura Organizacional representa as normas informais e nãoescritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais”.

A Cultura Organizacional apresenta seis características principais: 1.Regularidade nos comportamentos observados 2.Normas 3.Valores Dominantes 4.Filosofia 5.Regras 6.Clima Organizacional ( Chiavenato , 2004, p.123/124).

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AULA 9 Estilo Tradicional de Cultura Organizacional: •Autocrático •Hierárquico e verticalizado •Impositivo •Formal •Centralizado •Trabalho isolado e individualizado •Analítico e Cauteloso •Conservador e avesso a riscos •Orientado para custos e controles •Remuneração e promoção baseadas no tempo de Casa

Estilo Participativo de Cultura Organizacional: •Participativo •Igualitário e horizontalizado •Colaborador •Informal •Descentralizado •Trabalho em equipes autônomas •Intuitivo e ousado •Inovador e disposto a risco •Orientado para serviços de qualidade •Remuneração e promoção baseadas no desempenho ( Chiavenato, 2004, P.127)

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AULA 10 Um Desafio Para Administração Contemporânea: A transição do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático.

Segundo o Ex-Ministro Bresser Pereira... A crise do Estado impôs a necessidade de reconstruí-lo; a globalização tornou imperativo redefinir suas funções. Antes da integração mundial dos mercados e dos sistemas produtivos, os Estados podiam ter como um de seus objetivos fundamentais proteger as respectivas economias da competição internacional. Depois da globalização, as possibilidades do Estado de continuar a exercer esse papel diminuíram muito. Seu novo papel é o de facilitar para que a economia nacional se torne internacionalmente competitiva.

A proposta da Reforma do aparelho de Estado proposta nos ano 90 tinha como enfoque principal a existência de quatro setores dentro do Estado: •Núcleo Estratégico do Estado •As atividades exclusivas do Estado •Os serviços não-exclusivos ou competitivos •A produção de bens e serviços para o mercado

Núcleo Estratégico do Estado Leis e Políticas Públicas.

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As Atividades Exclusivas do Estado São aquelas onde o poder de legislar e tributar é exercido: Inclui Polícia, Forças Armadas, Órgão de Fiscalização e Regulamentação.

Os Serviços Não-Exclusivos ou Competitivos Serviços Sociais, Científicos, Escolas, Hospitais, Museus, Centros de Assistência Social etc.

A Produção de Bens e Serviços Para o Mercado É realizada pelo Estado por meio de empresas de economia mista, que operam em setores de serviços públicos e/ou serviços considerados estratégicos. Fonte: Pereira, Bresser (1992)

Para Reflexão: Atender com eficiência e eficácia o novo cliente-cidadão do século XXI é o grande desafios da gestão pública contemporânea

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AULA 11 Administração Pública Unidade II- Estrutura e Gestão Estratégica Organizacional. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Unidade III- Gestão Pública e Gestão Privada. Excelência nos serviços públicos. O Paradigma do (cidadão) cliente.

Principais Referenciais Teóricos: “ Administração Geral e Pública”, Idalberto Chiavenato, Elsevier- Campus, 2008. “ A Nova Administração Pública- Profissionalização, Eficiência e Governança”, Mario Pascarelli Filho, DVS Editora, 2011. “ Comportamento Organizacional”, Idalberto Chiavenato, Thomson, 2004. “ Reinventando o Governo”, David Osborne e Ted Gaebler, Comunicação, 1994. Oliveira, Djalma. de P. Rebouças de. Sistema, Organização e Métodos. São Paulo. Atlas.

Conceituação Estrutura organizacional é o conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões das unidades organizacionais de uma empresa. Rebouças, Djalma in Organizações, Sistemas e Métodos, Ed Atlas (p.90).

Tipos de Estrutura: •

Informal

Formal

Abrangência e Influência da Estrutura Organizacional Nível Estratégico Nível Tático Nível Operacional

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Observação Importante: Um Organograma tem como objetivo representar graficamente uma organização. Um Fluxograma tem como objetivo representar graficamente um Processo.

Um Organograma deverá abranger: •

As funções inerentes ao funcionamento de uma organização;

Responsabilidades;

Definir responsabilidades e atribuições conforme os conhecimentos e habilidades demandadas em cada função/cargo.

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AULA 12

Gestão Estratégica •

Onde estamos?

Onde queremos chegar?

Como faremos para chegar lá?

Diagnóstico Organizacional •

Entrevista

Questionário

Observação pessoal

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AULA 13

Gestão Estratégica: Conceitos Importantes •

Missão

Visão

Valores

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AULA 14

Matriz de SWOT: um instrumento de avaliação estratégica Strengths- Forças , Weaknesses- Fraquezas, Opportunities - Oportunidades ThreatsAmeaças. Este Modelo tem como objetivo principal a avaliação do ambiente externo e interno de uma organização.

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AULA 15

“ Reinventando o Governo: Como o Espírito Empreendedor Está Transformando o Setor Público”. Livro de Osborne e Gaebler. Principais Premissas: •

Clareza e Objetividade;

Busca Constante pela Eficiência e Eficácia na gestão pública;

Parcerias com o setor privado;

Uso de soluções e instrumentos do setor privado;

Visão gerencial;

“ Espírito” Empreendedor no setor público.

Década de 90, uma marco importante “ Terceira Via” – Trabalhismo Britânico Nova Esquerda- Estados Unidos Reformas Administrativas em vários Países

Reflexão: É possível e viável gerir uma organização pública como uma do setor privado??

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AULA 16

Empreendedorismo e Intra-Empreendedorismo “O Empreendedor é aquele que faz as coisas acontecerem, se antecipa aos fatos e tem uma visão futura da Organização” Dornelas Intra-empreendedores são colaboradores que se comportam como empreendedores dentro de uma organização. (Pinchot)

Um Novo Paradigma: Numa gestão pública gerencial o enfoque em resultados deverá visar sempre o clientecidadão.

Qualidade dos Serviços no Setor Público Serviço: “ É um ato ou desempenho oferecido por uma parte a outra”. Lovelock & Wright, 2001.

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AULA 17

Principais Características dos Serviços: •

Intangibilidade;

Produção e Consumo são( em via de regra) simultâneos;

Complexidade na padronização.

Qualidade no Setor Público Adequação entre as demandas do cidadão-cliente e qualidade dos serviços prestados pelas organizações públicas.

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Apostila de Administração Pública