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INFOMAIL

ÁLAMO MENESES

ANGRA MAIS FORTE

ANGRA MAIS FORTE. UMA ILHA COM FUTURO O concelho de Angra do Heroísmo tem um rico património histórico e natural que deve servir de alavanca para o seu futuro. A cidade de Angra está no coração do arquipélago e é, e tem de continuar a ser, um dos principais centros urbanos dos Açores e uma cidade cuja influência se estende para além dos limites da ilha. Apesar da conjuntura difícil que agora atravessamos, o Município de Angra do Heroísmo apresenta contas equilibradas e mantém a sua capacidade de ser parceiro activo no desenvolvimento da nossa sociedade. Os objectivos que agora apresentamos são uma manifestação da nossa vontade de continuar a desenvolver, de forma sustentada, a nossa terra e de contribuirmos, através de uma boa orientação da acção municipal, para o bem comum das nossas gentes. Não vivemos em tempo de grandes obras, nem os nossos concidadãos esperam de nós um rol de promessas. Antes pelo contrário, este é o tempo do realismo na acção e da capacidade de, com pouco, fazer muito. As dificuldades que as nossas famílias atravessam, em particular as que resultam do desemprego, obrigam a que seja dada máxima prioridade à componente social e económica na acção municipal. É essa a nossa aposta. Nos próximos quatro anos, queremos orientar a nossa acção para a redução dos custos

de contexto para as empresas, pessoas e instituições, investindo na redução de prazos e na celeridade das respostas. As taxas, licenças e custos administrativos devem ser o mínimo que a lei permita e, ao mesmo tempo, tornar expeditos, simples e eficazes os processos de licenciamento municipal. A Câmara deve ser um parceiro e não um obstáculo na realização de obras e no licenciamento. Queremos também reduzidas para o mínimo legal as taxas para ocupação da via pública, festas, touradas e outras actividades da comunidade. O segundo vector deste programa é uma aposta forte na requalificação e revitalização urbanas, para potenciar o comércio e devolver a centralidade à cidade. Os pavimentos, o trânsito, as acessibilidades, o estacionamento, as praças e os espaços verdes merecerão a máxima atenção e cuidado. O problema das térmitas tem que ser encarado de frente e, por isso, queremos assumir a responsabilidade de conduzir, com o Governo, a luta contra esta praga urbana. Angra precisa de ser um espaço atractivo para as pessoas, para as empresas e para os negócios e tem que se afirmar como o centro da Terceira e um dos pólos de referência urbana nos Açores. Angra, Património Mundial, merece essa centralidade. Para isso temos de a transformar numa moderna cidade inteligente,

aberta aos tempos de hoje e atenta às mudanças sociais e tecnológicas. Angra precisa de se ligar ao espaço marítimo que a rodeia. Para isso, o Porto das Pipas tem de se transformar num moderno terminal de passageiros, capaz de receber o tráfego inter-ilhas, reduzindo tempo nas viagens e aumentando a centralidade da cidade no arquipélago. A política cultural e desportiva da Câmara deve dar prioridade absoluta à criação de oportunidades para os jovens talentos locais e para as agremiações e instituições da nossa terra, sem que isso signifique fechar-se ao exterior. O concelho de Angra encerra uma rica diversidade, com a sua cidade e o seu pujante mundo rural. Cada uma das suas freguesias, deve assumir o seu carácter próprio e procurar, na diversidade e unidade do concelho, a resolução dos seus problemas específicos. Nesta matéria a cooperação com as juntas de freguesia terá de ser um dos pilares da governação autárquica. Com este projecto queremos demonstrar uma vontade inquebrantável de valorizar Angra e a Terceira como pólo de desenvolvimento e centro de administração, comércio e prestação de serviços, incluindo os de saúde, de educação e ensino superior, com relevância a nível regional e nacional. O concelho de Angra pode ser mais forte e esta ilha tem futuro.

ÁLAMO MENESES 54 ANOS Professor Universitário

JOSÉ GASPAR LIMA 57 ANOS Aposentado

RAQUEL CAETANO FERREIRA 35 ANOS Doutorada em Eng. Florestal (independente)

GUIDO TELES 26 ANOS Jurista

PAULO LIMA 35 ANOS Engenheiro do Ambiente

LETÍCIA VIEIRA 35 ANOS Bancária (independente)

TEÓFILO COTA 38 ANOS Bombeiro

MÓNICA ROCHA 33 ANOS Educadora Social

RUI ATAÍDE 25 ANOS Técnico de Gestão Autárquica

DANIELA SILVEIRA 27 ANOS Trabalhadora Estudante

PAULO VIEIRA 40 ANOS Instrutor

HÉLDER ÁVILA 41 ANOS Assistente Operacional

LILIANA BORBA 38 ANOS Engenheira do Ambiente (independente)

HÉLDER XAVIER 37 ANOS Técnico Superior de Ambiente (independente)

FABÍOLA MELO 37 ANOS Gestora de Projectos de Sistemas de Informação

ANTÓNIO CUNHA 62 ANOS Aposentado

AUTÁRQUICAS 2013 VOTE PARTIDO SOCIALISTA


MANIFESTO

ANGRA MAIS FORTE ÁLAMO MENESES

1. EMPREGO, CRESCIMENTO ECONÓMICO E SUSTENTABILIDADE

• CRIAÇÃO DE EMPREGO

- Redução dos custos de contexto para as empresas, pessoas e instituições que criem emprego, nomeadamente os resultantes de taxas, licenças e custos administrativos, através da criação de um programa específico de apoio ao emprego e auto-emprego, com enfoque no fomento do empreendedorismo e nas iniciativas nas áreas ligadas ao auto-abastecimento alimentar, à substituição de importações e à inovação e ao conhecimento. - Criação de um regime específico de agilização do licenciamento de projectos de investimento que criem emprego, dando-lhe prioridade na apreciação e simplificando a tramitação processual. - Repensar o investimento público municipal, privilegiando as obras de pequena e média dimensão que empreguem mão-de-obra local e utilizem materiais produzidos no concelho. - Aprovar e publicitar uma carta municipal de investimentos públicos que dê previsibilidade ao lançamento de obras públicas, ao aprovisionamento e às oportunidades de negócios com a autarquia. - Em coordenação com a criação do Parque Tecnológico da Terceira e a sua estrutura de incubação de empresas, criação de um gabinete municipal de acompanhamento jurídico-económico da gestão nos primeiros três anos dos negócios criados através das medidas de criação do próprio emprego e similares, garantindo um aconselhamento personalizado que contribua para a viabilidade dos negócios e a sua consolidação. - Criação de um prémio municipal de criatividade com o objectivo de incentivar e apoiar a implementação dos projectos na área das indústrias criativas que mostrem especial potencial, priorizando os que demonstrem viabilidade económica e sejam potenciadores da criação de novos postos de trabalho.

• ACESSIBILIDADES, CENTRALIDADE E HINTERLAND

- Pugnar pelo restabelecimento das ligações marítimas de passageiros no Porto das Pipas, reactivando o terminal de passageiros e construindo uma rampa que permita acesso directo de viaturas (rampa roll on-roll off) e aumente o número de lugares destinados à náutica de recreio. - Em colaboração com as autarquias das ilhas do Grupo Central, fomentar as relações de pequena cabotagem e de transporte ocasional de passageiros entre Angra e os portos do Triângulo e da Graciosa, fomentando relações de proximidade e possibilidades de negócios para as empresas com actividade em Angra. - Apoiar e fomentar iniciativas que visem aumentar a centralidade de Angra no contexto açoriano, em particular no restabelecimento das relações de cooperação e complementaridade de iniciativas com as autarquias das ilhas do Triângulo e da Graciosa. - Em colaboração com a empresa pública Portos dos Açores, S.A., concluir o processo de reformulação da frente urbana sobre a baía de Angra, reformular a rampa de varagem do Por-

to das Pipas e resolver as questões que impedem a remoção dos edifícios arruinados ali existentes. - Rever, em cooperação com o Governo dos Açores e a autarquia da Praia da Vitória, a rede de transportes colectivos urbanos e interurbanos, com a criação de uma estrutura de interface entre o transporte urbano e interurbano e os parques de estacionamento da periferia urbana. - Integrar os táxis, como modalidade de transporte público, numa política concertada de melhoria das acessibilidades de Angra a todos os pontos da ilha e estabelecer cooperação com a associação de taxistas, apoiando a redução do número de licenças existente, a melhoria das praças e a sua integração nos projectos de reabilitação urbana. - Apoiar a introdução de veículos de transporte público adaptados ao uso por pessoas com mobilidade reduzida, em particular nas modalidades de táxi e autocarro urbano.

• CRESCIMENTO ECONÓMICO E MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DO CONCELHO

- Participar na condução e dinamização do processo de criação do Parque Tecnológico da Terceira, em parceria com o Governo dos Açores e Universidade, no antigo campus da Terra-Chã, assumindo responsabilidades no investimento e na gestão daquela estrutura. - Criar uma estrutura de incubação de empresas, inserida no Parque Tecnológico da Terceira, aproveitando parte dos edifícios já ali existentes e funcionando em coordenação com o gabinete municipal de acompanhamento jurídico-económico. - Proceder ao alargamento do Parque Industrial, com a abertura de novos lotes e criação de uma entidade de gestão que assuma a manutenção dos espaços públicos do parque e promova a diminuição dos custos energéticos e a melhoria na segurança. - Na gestão do Parque Industrial, potenciar a criação de um acelerador de empresas que dinamize o desenvolvimento de negócios com potencial para crescer rapidamente. - Apoiar, em complementaridade com o regime de incentivos governamentais existente, a criação no Parque Industrial de estruturas de apoio à industrialização e comercialização de produtos locais, com disponibilização do calor residual da valorização energética dos resíduos. - Apoiar o estabelecimento e implementação de planos de negócio para empresas em áreas de interesse autárquico, nomeadamente no controlo da infestação por térmitas, manutenção e uso dos espaços verdes, transportes urbanos, estacionamento e animação cultural. - Manter, em colaboração com a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH), uma listagem das empresas locais e colaborar na sua divulgação através do portal do Município na internet. - Promover a isenção das taxas de publicidade no primeiro ano de actividade de jovens empreendedores e criar um regime discriminação positiva para as suas iniciativas empresariais até atingirem um volume de negócios superior a € 100.000,00/ano. - Em colaboração com o Governo dos Açores, fomentar o aumento do número de parceiros

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concelhios do Cartão InterJovem, possibilitando o acesso a benefícios diversos pelos jovens e a dinamização do comércio tradicional. - Apoiar o desenvolvimento de iniciativas de formação para jovens empreendedores, nomeadamente em matérias jurídicas e contabilísticas e em técnicas de atendimento, de fidelização de clientes, marketing e publicidade.

• INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

- Dinamizar parcerias entre a comunidade académica da Universidade dos Açores sedeada em Angra e as empresas locais visando o aumento da inovação e o entrosamento da comunidade universitária na vida económica do concelho. - Criar condições de atracção de talentos e recursos qualificados através da incubação de empresas e do apoio às iniciativas inovadoras e que utilizem tecnologias avançadas no seu ramo de actividade. - Estudar as potencialidades termais do concelho, nomeadamente no que respeita ao aproveitamento de águas quentes naturais para piscinas públicas e outras actividades e a determinação da existência e caracterização de águas mineromedicinais que potenciem o termalismo.

• CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTO EXTERNO

- Promover e divulgar externamente as oportunidades de negócio e de investimento existentes e previsíveis no concelho e na ilha Terceira. - Caso seja necessário para a aplicação de programas regionais, nacionais e comunitários, criar um fundo de investimento para apoiar projectos estratégicos no concelho, em particular na área da reabilitação e revitalização urbanas e do urbanismo comercial. - Associar a autarquia à organização e recepção de missões empresariais, em parceria com a CCAH, a Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA) e outras entidades com interesse nesta matéria. - Criar uma parceria de promoção de negócios (seguindo o modelo Business Visits and Events Partnership), utilizando como âncora as Sanjoaninas e outros eventos relevantes, com o objectivo de atrair compradores e investidores estrangeiros.

• AGRICULTURA, PESCAS E PRODUÇÃO LOCAL

- Em colaboração com o Governo dos Açores, melhorar o abastecimento de água à agro-pecuária nas áreas não incluídas em perímetros de ordenamento agrário (POA’s), nomeadamente nas zonas de baixa altitude e na zona central da ilha, incluindo as criações de gado bravo. - Colaborar na criação de alternativas para a melhoria da comercialização do pescado local, fomentando a sua valorização e o seu consumo local. - Promover e apoiar iniciativas que visem o crescimento e a diversificação da produção local e o fomento da auto-suficiência no abastecimento de produtos alimentares frescos, nomeadamente nos campos da horticultura e fruticultura. - Apoiar a resolução dos entraves fiscais, higio-sanitários e regulamentares que impedem o crescimento da produção e comercialização de produtos alimentares tradicionais.


03 - Apoiar iniciativas que visem o engarrafamento e a comercialização de águas locais, substituindo importações e valorizando um potencial que permanece sem utilização. - Em coordenação com o Governo dos Açores, fomentar a electrificação das explorações agrícolas e o recurso a fontes de energia renováveis. - Facilitar e tornar mais célere o licenciamento autárquico das infra-estruturas e das actividades agro-pecuárias. - Em coordenação com as associações de agricultores e de jovens agricultores e o Governo dos Açores, promover uma estratégia permanente e integrada de desratização do concelho, nos termos previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 31/2010/A, de 17 de Novembro, que estabelece medidas de prevenção, controlo e redução da presença de roedores invasores e comensais.

• TURISMO

- Coordenar a promoção da imagem da cidade, da ilha e das ilhas vizinhas de forma a permitir um marketing coerente desta região do arquipélago e potenciar o concelho como destino turístico. - Promoção da Cidade Património Mundial, divulgando o concelho como pólo-âncora da visitação do Grupo Central do arquipélago e apostando no turismo cultural e de natureza, em particular na vertente histórica e patrimonial, e na promoção de eventos na cidade. - Melhoria da divulgação e sinalização dos principais pontos de interesse, incluindo a revisão das placas toponímicas, para melhor divulgar os pontos turísticos do concelho, através da criação de uma estratégia turística concelhia articulada com as entidades governamentais e os operadores do ramo. - Dinamizar a cidade e os principais centros urbanos do concelho nas épocas de maior fluxo turístico, com actividades culturais e lúdicas visando a população local e os visitantes, incluindo concertos regulares nos museus, igrejas e outros espaços em parceria com o conservatório e os artistas locais, e demonstrações de atividades de relevância histórica especialmente relacionadas com as especificidades que fazem de Angra uma Cidade Património Mundial. - Em colaboração com as entidades gestoras, rever os horários de visitação dos monumentos e estabelecer roteiros que incluam os principais locais históricos da cidade. - Criação de roteiros temáticos concelhios e de ilha, com sinalização inteligente e instalação de marcas de geolocalização. - Melhorar a rede existente e criar novos trilhos pedestres no concelho, estabelecendo parcerias nesta matéria com o Parque Natural da Terceira. - Promover espaços de excelência para a divulgação e comercialização do artesanato local e dos produtos alimentares tradicionais. - Apoiar a angariação e organização de congressos e outros eventos de interesse para o concelho e diligenciar para que se realize em Angra um Congresso das Cidades Património. - Dinamizar as actividades náuticas e marítimo-turísticas, incluindo o mergulho nas zonas com interesse arqueológico ou para observação da fauna, com suporte nos clubes náu-

VOTE PARTIDO SOCIALISTA ticos e navais e nos operadores comerciais existentes. - Promover a pesca turística através da divulgação das iniciativas de pesca-turismo. - Defender o aumento de ligações directas do estrangeiro para a ilha Terceira e a fluidez no encaminhamento de passageiros do exterior dos Açores com destino ou origem na Terceira.

• ANGRA, CIDADE INTELIGENTE E CRIATIVA

- Investir no conceito de Cidade Inteligente (Smart City) fomentando a criatividade, o empreendedorismo e a utilização de tecnologias de informação e comunicação e desenvolver as iniciativas necessárias para que Angra integre o conjunto das cidades inteligentes europeias. - Valorizar Angra como Património Mundial, promovendo a divulgação entre os seus habitantes e visitantes dos valores subjacentes à nomeação e potenciando a utilização das características da cidade e a sua história no desenvolvimento das indústrias criativas e da sociedade do conhecimento. - Promover o concelho através dos novos canais multimédia disponíveis, alargando o portal do município na internet e utilizando as facilidades fornecidas pelos operadores de televisão por cabo e de fornecimento de conteúdos. - Garantir a presença em Angra de meios de comunicação social adequados à sua dimensão e estatuto, incluindo uma presença condigna e funcional e tecnicamente ajustada da rádio e a televisão públicas. Caso tal não seja possível, procurar alternativas em ligação com outros operadores e com recurso às novas tecnologias. - Promover a cobertura com rede de internet Wi-Fi dos principais espaços públicos do centro histórico e dos principais espaços verdes e zonas de lazer urbanos do concelho. 2. REABILITAÇÃO E REGENERAÇÃO URBANA E POLÍTICA DE HABITAÇÃO

• REABILITAÇÃO E REVITALIZAÇÃO URBANA

- Criação de um programa municipal de reabilitação e revitalização urbana, em parceria com as várias entidades e sectores interessados, visando a reabilitação do centro histórico da cidade e dos principais núcleos de várias freguesias, com o objectivo de favorecer a fixação de moradores, o desenvolvimento e a revitalização do comércio e a qualificação do domínio público. - Criar políticas específicas de fomento da atractividade da zona central da cidade e dos principais núcleos antigos das freguesias rurais, visando a fixação de população jovem e a actividade comercial. - Investir na substituição de pavimentos, em particular das calçadas do centro histórico, adoptando as modernas tecnologias de substituição de pavimentos e criando, quando adequado, galerias técnicas para as infra-estruturas enterradas, nomeadamente de electricidade, telecomunicações e água. - Promover um investimento concertado e sequencial na requalificação dos espaços públicos urbanos, em especial no reperfilamento e substituição de pavimentos na zona central da cidade e na melhoria da acessibilidade pedonal.

AUTÁRQUICAS 2013

- Promover iniciativas que visem especificamente a revitalização da zona central da cidade e da faixa litoral em torno da baía de Angra, incluindo a ligação da estrutura urbana ao porto e marina, às fortalezas, ao Relvão e ao Fanal, e a requalificação urbana dos espaços em torno do Castelinho e na encosta do Corpo Santo. - Promover soluções adequadas para os imóveis arruinados ou devolutos integrados na malha urbana, nomeadamente os antigos celeiros, antigo parque de combustíveis, o antigo hospital, a antiga Residencial Cruzeiro e edifícios anexos. - Em colaboração com o Governo dos Açores, manter um programa de recuperação de imóveis devolutos, degradados ou em ruínas, particularmente destinado à aquisição dos serviços das pequenas e médias empresas locais de construção civil. - Alargar e requalificar o Jardim de Angra, com integração do espaço em torno da Memória, e repensar a gestão das zonas verdes urbanas, incluindo o Monte Brasil, o Relvão e a zona verde situada entre a cidade, o Fanal e as muralhas do Castelo. - Promover a protecção costeira da Baía do Fanal com inclusão da acessibilidade ao mar e interligação com o eixo Silveira/Portões de São Pedro e zona de protecção ao Castelo.

• URBANISMO COMERCIAL

- Em parceria com a CCAH e o Governo dos Açores, investir na revitalização do comércio tradicional e na melhoria do urbanismo comercial no centro histórico. - Criar condições de estacionamento, trânsito e acessibilidade pedonal que potenciem o comércio e os serviços na zona central da cidade. - Em conjunto com as entidades competentes, fomentar a revisão dos horários comerciais, adequando-os às necessidades da sociedade actual e, em cooperação com o comércio local, fomentar a criação de eventos sazonais de animação de rua especificamente voltados para as necessidades do comércio. - Rever as regras relativas à publicidade e ocupação dos espaços públicos visando o incremento da actividade na zona central da cidade e das freguesias rurais.

• MERCADOS, EXPOSIÇÕES E FEIRAS

- Criar um novo Mercado Municipal, com estacionamento público e acessibilidades adequadas, promovendo a captação de novos comerciantes, a adequação dos horários às necessidades contemporâneas e a criação de um mercado âncora para acesso aos produtos frescos e ao pescado. - Rever as regras de venda ambulante e dinamizar a realização de mercados e feiras periódicas e sazonais para promoção da produção local e fomento da microeconomia familiar. - Abertura de novos espaços de venda para pequenos produtores de produtos alimentares frescos e tradicionais e plantio, incluindo a criação de espaços de excelência para a divulgação e comercialização do artesanato local. - Fomentar a comercialização de produtos hortofrutícolas, flores e produtos de especialidade (queijos, mel, compotas e outros) na zona central da cidade, criando, se necessário, estruturas amovíveis destinadas a esse fim.


MANIFESTO

ANGRA MAIS FORTE ÁLAMO MENESES

- Criar um programa de apoio a jovens empreendedores na área dos produtos transaccionáveis, visando a revitalização geracional do mercado municipal, disponibilizado espaço com isenção de taxas no primeiro ano de actividade. - Dinamizar a realização de feiras do jovem empreendedor, garantindo o apoio logístico na realização dos eventos destinados à promoção de novas entidades empresariais detidas por jovens, com o objectivo de promover e consolidar novas empresas junto do mercado local.

• TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO

- Rever o regime de trânsito, estacionamento e circulação pedonal na zona central da cidade e nos principais núcleos urbanos das freguesias rurais. - Melhorar os parques existentes e criar novos parques de estacionamento em Angra, em particular na zona confinante com a via circular e com o Relvão e Fanal, promovendo a sua interligação com o centro da cidade por uma rede de transporte público com a frequência adequada às necessidades de quem estaciona nesses espaços. - Rever o sistema de tarifação do estacionamento e estudar a abertura deste sector à iniciativa privada local. - Estudar a criação de parques de estacionamento públicos na zona central da cidade, avaliando a viabilidade da criação de garagens colectivas, de silos automóveis e de parqueamento subterrâneo público e privado e de esquemas de coordenação entre estacionamento e transporte público (sistema park&ride). - Em colaboração com as juntas de freguesia, criar espaços de estacionamento nos centros das freguesias rurais onde exista ocupação indevida da faixa de rodagem para estacionamento. - Melhorar a sinalização vertical e horizontal, incluindo a colocação de novos sinais de trânsito em substituição daqueles que não se encontram nas condições regulamentares.

• HABITAÇÃO

- Avaliar as consequências das políticas fiscais, em particular do IMI, sobre o desenvolvimento do parque habitacional concelhio e o acesso das famílias a habitação adequada. - Reduzir os custos de contexto na construção e reabilitação de habitações, nomeadamente no que respeita aos prazos de avaliação e aprovação de projectos e concessão de licenças, tramitação burocrática dos processos de licenciamento, vistorias e taxas. - Criar mecanismos de apoio às famílias que suportam grandes encargos em matéria de habitação, nomeadamente no que se refere às taxas e custos associados ao saneamento e aos serviços municipais. - Investir numa política de habitação que diversifique as ofertas habitacionais, incluindo o arrendamento e a venda, travando a criação e expansão de novos bairros sociais e de habitações isoladas fora dos centros urbanos tradicionais. - Requalificar os conjuntos habitacionais propriedade do município, revertendo a sua degradação e melhorando o seu estado de conservação, responsabilizando os moradores pelos danos indevidos. - Intensificar a requalificação de prédios devo-

lutos ou arruinados na cidade e nas freguesias rurais, potenciando-os para habitação social e para introdução no mercado de arrendamento. - Em colaboração com os serviços de acção social governamentais, criar um programa específico de acção social destinado a travar a reprodução dos fenómenos de exclusão social e de pobreza nos conjuntos habitacionais municipais e de iniciativa governamental. - Integração da gestão dos espaços públicos dos bairros sociais, incluindo a respectiva limpeza e manutenção, no regime geral aplicável aos espaços públicos municipais.

• APOIO À FIXAÇÃO DE JOVENS

- Criar medidas para inverter a tendência demográfica no centro de Angra, procurando aumentar a atractividade do centro urbano para fixação de famílias jovens. - Criar um programa específico de captação de jovens para o centro urbano, apoiando o mercado de arrendamento e divulgando medidas de apoio como o Programa Famílias com Futuro (do Governo dos Açores) e sistemas similares. - Criar um regime de discriminação positiva nos licenciamentos e taxas para habitações de jovens e de jovens casais, incluindo a criação de uma diferenciação nas tarifas de água e resíduos para casais com mais de dois filhos com menos de 18 anos de idade. 3. UMA ESPECIAL ATENÇÃO AO MUNDO RURAL

• REVITALIZAÇÃO DAS FREGUESIAS RURAIS

- Apostar na revitalização das freguesias rurais, alargando aos seus principais núcleos os programas de recuperação de imóveis devolutos e investindo na disponibilização de habitação para venda ou arrendamento que permitam a fixação de famílias jovens. - Alargar aos salões e outros espaços públicos das freguesias rurais os programas de animação cultural e de promoção da cultura, especialmente nas épocas menos ricas em iniciativas festivas tradicionais. - Apoiar as instituições que prestam serviço de apoio domiciliário nas freguesias e apoiar soluções que permitam a permanência dos idosos nas suas casas e nas suas freguesias através da criação de centros de dia, centros de convívio, centros de noite e estruturas similares.

• INVESTIR NO MUNDO RURAL

- Investir na rede viária municipal das freguesias rurais, melhorando a acessibilidade às explorações agro-pecuárias e aos pontos de interesse turístico. - Privilegiar o investimento municipal nas zonas rurais, tornando-as mais atractivas para habitação e melhorando a sua competitividade económica. - Investir na promoção do turismo rural e nas componentes da etnografia e do agroturismo, atraindo investimento e criação de postos de trabalho para as freguesias rurais. - Criar e manter mecanismos de proximidade entre a autarquia e as comunidades rurais, descentralizando a acção municipal e levando regularmente os responsáveis autárquicos a essas comunidades.

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4. AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA

• ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO

- Proceder à revisão do Plano Director Municipal (PDM) com vista à sua simplificação e compatibilização com os restantes instrumentos de gestão territorial aplicáveis e à promoção da consolidação urbana dos principais aglomerados do concelho. - Rever as normas urbanísticas aplicáveis no concelho, em particular na zona classificada de Angra, promovendo, junto dos órgãos de governo próprio, as alterações legislativas necessárias, em particular no que respeita ao uso de materiais em tectos e vãos e à inclusão das tecnologias adequadas à redução da vulnerabilidade à infestação por térmitas, à melhoria da eficiência energética e da segurança contra incêndios. - Adoptar uma política sistemática de melhoria da acessibilidade às habitações, eliminando quanto possível as situações que impossibilitam o acesso motorizado junto às casas. - Identificar e reavaliar os núcleos urbanos, as infra-estruturas públicas e as habitações isoladas situadas em zonas de risco de inundação, de derrocada ou de inundação pelo mar, promovendo a sua deslocalização ou a criação de medidas de prevenção adequadas. - Compatibilizar as normas de ordenamento do território e de urbanismo com as necessidades de preservação da paisagem e de conservação da natureza, em particular com as questões resultantes da criação do Parque Natural da Terceira e da identificação de espécies e habitats vulneráveis no território concelhio.

• CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E ZONAS DE LAZER

- Criar uma rede de áreas verdes na cidade e zonas rurais, materializando uma abordagem à gestão das áreas verdes desenvolvida à escala da paisagem e não de cada espaço isoladamente, operacionalizando os modernos conceitos de infra-estrutura verde, com os seus corredores ecológicos, canais que permitem que a natureza penetre no coração das povoações. - Criação de uma cintura verde urbana, acessível através de percursos pedestres, que ligue o Fanal ao Relvão e unifique a zona verde de protecção ao Castelo, aliada a uma cuidada protecção costeira no Fanal, dando a Angra um novo espaço de lazer e actividade física. - Em coordenação com as diversas entidades responsáveis pela gestão do Monte Brasil, promover uma intervenção concertada deste espaço para travar a expansão de infestantes e melhorar a gestão dos caminhos, trilhos e espaços lúdicos ali existentes. - Requalificar o Jardim de Angra, integrando as zonas adjacentes, em particular as encostas da Memória, criando um espaço privilegiado de lazer, seguro para uso pelas famílias e crianças, aliando um programa de animação cultural e de educação ambiental. - Promover a valorização da paisagem e dos espaços naturais, estabelecendo laços de cooperação estreita entre a autarquia e o Parque Natural da Terceira, incluindo a criação de uma zona de visitação e jardim botânico na Matela. - Melhorar a acessibilidade às zonas balneares e rever as suas instalações sanitárias de apoio


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e promover a criação de novos acessos ao mar na zona de periférica urbana como forma de descongestionar as zonas balneares existentes. - Promover a limpeza dos troços urbanos das ribeiras do concelho, removendo os resíduos e recuperando as suas margens com introdução de vegetação adequada. - Iniciar os trabalhos de recuperação ecológica e paisagística da área envolvente do aterro intermunicipal, com limpeza, encerramento de caminhos desnecessários e florestação. - Em parceria com o Governo e os clubes das várias modalidades de desporto de ar livre elaborar uma carta concelhia de desporto de natureza. - Colaborar com as juntas de freguesia na manutenção e criação de novas zonas de lazer, de miradouros e de acessos pedonais a áreas de interesse para visitação do património natural, em particular em áreas de elevada geodiversidade e biodiversidade.

• ÁGUA, SANEAMENTO E RESÍDUOS

- Promover a criação de uma estrutura de gestão da água a nível de ilha, coordenando e interligando as redes de ambos os concelhos e as redes de abastecimento de água à lavoura. - Criação de complementaridade entre as redes de adução e distribuição de água geridas pelos Serviços Municipalizados e a IROA, com criação de reservas estratégicas de água a nível concelhio e de ilha. - Promover a protecção de nascentes e aquíferos, especialmente contra a poluição por nitratos e a salinização, e delimitar as respectivas áreas de protecção. - Incentivar a facturação electrónica dos consumos de água e saneamento, promovendo a desmaterialização das respectivas facturas, criando uma vantagem financeira para os clientes que aderirem ao sistema. - Rever as redes de esgotos, procurando reduzir os custos energéticos da sua operação e eliminando as zonas em que se geram maus cheiros, nomeadamente na parte baixa da cidade. - Resolver o problema do abandono da estação de tratamento de águas residuais da vila de São Sebastião e criar um programa de eliminação do lançamento de esgotos não tratados para as ribeiras e para a orla costeira, com o apoio à construção de fossas e sumidouros. - Rever o regime de aceitação de efluentes tratados dos grandes produtores, nomeadamente da indústria, reduzindo os custos e as necessidades de tratamento até aos limites legais. - Promover a valorização dos resíduos visando o aumento da taxa de reciclagem e reutilização e procedendo à valorização energética dos resíduos que não possam ser reutilizados ou reciclados. - Criar, em colaboração com as associações do sector, uma rede de recolha de plásticos e sacos de origem agrícola e um regime separado de recolha e encaminhamento de resíduos volumosos dos grandes produtores. - Proceder à limpeza de resíduos depositados em ribeiras, caminhos e terrenos devolutos e criar um sistema específico de gestão de entulhos de pequenas obras, coordenado com o sistema de licenciamento e comunicação de obras.

• EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

- Fomentar a certificação energética dos edifí-

VOTE PARTIDO SOCIALISTA

cios e a utilização de energias renováveis, incluindo a procura de soluções específicas para o centro histórico de Angra e para os imóveis classificados. - Fomentar a eficiência energética e a redução de custos com energia, nomeadamente na iluminação pública das vias municipais e nos edifícios e infra-estruturas camarárias. - Acompanhar o desenvolvimento dos veículos eléctricos, criando condições mais favoráveis de estacionamento e de trânsito que fomentem a sua utilização. - Proceder à certificação energética dos edifícios municipais e realizar as medidas de redução de consumos que venham a ser consideradas como adequadas. - Estudar a possibilidade de utilização dos recursos hidrotermais do concelho e estabelecer uma parceria com a Fundação INATEL no sentido de reduzir os custos energéticos da piscina pública através da implementação de sistemas de aquecimento recorrendo às energias renováveis em troca da redução dos custos de utilização da estrutura pelo público. - Fomentar o aproveitamento dos resíduos florestais e da biomassa para utilização industrial, pellets e iniciativas similares.

• SAÚDE PÚBLICA

- Apoiar os programas de vacinação, complementando sempre que necessário, no que respeita às crianças e adolescentes, o Plano Regional de Vacinação. - Apoiar os programas de promoção da saúde e de fomento dos estilos de vida saudáveis, nomeadamente os voltados para a alimentação saudável, controlo do peso e promoção do bem-estar dos idosos. - Colaborar nos programas de prevenção e tratamento das dependências, em especial no que respeita ao tabagismo, ao álcool e às toxicodependências. - Em colaboração com as juntas de freguesia, promover a eliminação de esgotos a céu aberto, depósitos de lixos e outros focos de insalubridade e maus cheiros.

• BEM-ESTAR ANIMAL

- Promover as boas práticas em matéria de bem-estar e saúde animal, nomeadamente no que respeita ao combate às práticas cruéis e perigosas, o abandono e os maus tratos a animais e a falta de registo e licenciamento dos animais sujeitos a esses regimes. - Continuar o melhoramento das condições de acolhimento do canil/gatil municipal e fomentar a sua gestão partilhada com a Associação dos Amigos dos Animais, criando uma estrutura com as dimensões e características adequadas às necessidades da ilha e promovendo uma gestão humanizada e respeitadora das normas de bem-estar animal aplicáveis. - Financiar uma campanha de sensibilização para a castração de cães e gatos e de identificação dos animais com chip electrónico, reduzindo o crescimento descontrolado da população de animais domésticos e criando condições de prevenção e repressão do abandono dos animais. - Promover campanhas de adopção dos animais abandonados, incluindo a criação de uma bolsa de famílias de adopção temporária.

AUTÁRQUICAS 2013

- Identificação dos casos de abandono e maus-tratos, criando uma linha de acesso e um formulário específico no portal municipal na internet, encaminhando os animais para acolhimento.

• CONTROLO DAS PRAGAS URBANAS

- Liderar o combate à infestação por térmitas, financiando, quando a iniciativa privada se mostre indisponível, a introdução das tecnologias necessárias para a desinfestação e coordenando a sua aplicação. - Executar e exigir o cumprimento rigoroso do estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de Junho, que aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas. - Apoiar os proprietários dos imóveis nos processos de certificação da infestação e de obtenção dos apoios legalmente previstos, criando um ponto de atendimento ao público especificamente voltado para esta temática. - Promover o controlo de espécies invasoras e comensais, nos termos legalmente estabelecidos, nomeadamente através da desratização e desbaratização de esgotos e espaços públicos e do controlo de populações que constituam risco para a saúde pública, sejam infestantes ou causem danos à economia. 5. PROTECÇÃO CIVIL E SEGURANÇA DE PESSOAS E BENS - Identificação dos focos de insegurança e colaboração com as forças de segurança na monitorização constante das condições de segurança de pessoas e bens em todo o concelho. - Identificação das situações de risco e das áreas vulneráveis, em especial no que respeita às cheias e inundações, deslizamentos de terra e derrocadas. - Assegurar a limpeza dos troços urbanos das ribeiras que legalmente são competência da autarquia e colaborar com o Governo dos Açores e as juntas de freguesia na limpeza dos troços rurais e na construção de estruturas de prevenção de cheias. - Proceder, em colaboração com o Governo Regional, ao reperfilamento dos troços de linha de água onde há perigo de inundação, nomeadamente em São Bento, Ribeirinha e Porto Judeu, e construção de pequenas obras de protecção marginal e de aprofundamento de canais em outros locais que sejam identificados como sendo de risco. - Manter um programa de educação para a segurança em coordenação com o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores. - Aprofundar a colaboração do município com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo, particularmente no que respeita à concessão de benefícios aos seus voluntários e no funcionamento do seu destacamento nos Altares. 6. ACÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

• ACÇÃO SOCIAL E COMBATE À EXCLUSÃO SOCIAL

- Melhorar as parcerias entre o Município, as


MANIFESTO

ANGRA MAIS FORTE ÁLAMO MENESES

IPSS e a Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, dando-lhe os meios para que esta possa exercer em pleno as suas funções. - Reforçar a rede de apoio social em parceria com as várias instituições de solidariedade social com acção no concelho, colaborando nas suas actividades e na manutenção das suas estruturas e equipamentos. - Criar e manter um programa específico de combate à exclusão social nos complexos habitacionais municipais, apoiando as famílias na educação dos filhos, na procura de emprego e na obtenção de competências sociais e profissionalizantes. - Apoiar as instituições que acolhem pessoas sem-abrigo, promovendo a sua integração e a criação de um abrigo aberto de emergência que evite a permanência na rua. - Manter estreita colaboração com os serviços de acção social governamentais, incluindo os das escolas, na procura de soluções para as carências sociais detectadas no concelho, em particular as questões de habitação e de alimentação.

• EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E PARQUE ESCOLAR

- Valorizar o funcionamento do Conselho Local de Educação, procurando, em colaboração com as escolas, estratégias que permitam reduzir o absentismo e o insucesso escolares. - Operacionalizar a carta educativa concelhia e dar cabal execução às obrigações constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de Novembro, que regulamenta as competências de planeamento, projecto, construção e manutenção de infra-estruturas escolares e as normas de segurança e de protecção ambiental, nomeadamente no que respeita à manutenção e segurança das escolas propriedade do município. - Cooperar na criação de oportunidades de formação profissional e no reforço do ensino profissional no concelho. - Colaborar com a Universidade dos Açores, nomeadamente no que respeita à manutenção dos espaços exteriores e a sua integração no tecido urbano, na construção das instalações que faltam para a conclusão do seu campus de Angra do Heroísmo e na criação de mais espaços residenciais para estudantes no centro urbano. - Pugnar pelo reforço da presença universitária em Angra do Heroísmo, mantendo um estreito acompanhamento da evolução do campus e exigindo permanentemente a sua consolidação e o reforço da sua autonomia. - Implementar um programa de fomento da relação entre os estabelecimentos de ensino e a sociedade civil, mediando protocolos de cooperação entre as escolas, incluindo as de ensino superior, e as empresas que possibilitem que os alunos conheçam a sua realidade nas componentes de gestão, organizacional e funcional, através de visitas às instalações ou recebendo colaboradores das empresas nas escolas, com o intuito de dinamizar encontros que possam despertar interesses e vocações. - Manter um programa de recepção de jovens que se encontrem integrados nas diversas mo-

dalidades de programas de estágio regionais, nacionais e internacionais.

• CRECHES, ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES (ATL) E CAMPOS DE FÉRIAS

- Colaborar com as instituições que operam creches e jardins-de-infância no concelho, incentivando a extensão da sua oferta às zonas rurais em que haja número significativo de crianças. - Apoiar as juntas de freguesia na criação de ATL’s, incluindo estruturas temporárias para funcionar apenas durante as férias escolares, utilizando para tal os imóveis municipais que estejam disponíveis nas freguesias. - Apoiar a realização de campos de férias temáticos, incluindo os destinados a estudantes do ensino secundário e superior, em colaboração com juntas de freguesia e outras instituições idóneas. - Manter um programa activo de apoio à ocupação dos tempos livres do jovens, coordenando a nível concelhio a integração nos serviços autárquicos de jovens beneficiários dos programas governamentais. 7. CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE

• POLÍTICA CULTURAL

- Fomentar eventos culturais nos períodos menos festivos, promovendo os artistas locais, em especial os jovens músicos e as filarmónicas e restruturar os serviços camarários da cultura, voltando-os para o apoio à fruição cultural de locais e visitantes. - Privilegiar, em todos os eventos organizados ou apoiados pelo Município, o recurso aos artistas e agremiações locais, criando condições para que se possam exibir em público e obter a notoriedade que o seu talento merecer. - Promover nos períodos menos ricos em festividades locais a realização de pequenos eventos nos espaços públicos da cidade (Jardim, Mercado, Praça Velha e Alto das Covas, entre outros) e nos centros das freguesias rurais. Criar e divulgar em permanência, incluindo no portal da autarquia na internet, uma agenda cultural concelhia, em coordenação com a autarquia da Praia da Vitória e com o Governo, para retomar a actividade cultural vibrante que a Terceira merece. - Fomentar a valorização das festividades tradicionais e a sua inclusão no roteiro cultural e de visitação do concelho. - Promover a tauromaquia terceirense e as actividades conexas, nomeadamente a visitação das ganadarias, a realização de exposições, congressos e outros eventos de temática taurina e a projecção exterior da actividade. - Promover junto dos órgãos de governo próprio a revisão da legislação enquadradora da tauromaquia, incluindo as touradas à corda, com vista à simplificação e embaratecimento do processo de obtenção de licenças, com a inclusão da licença de fogo numa licença única de tourada e a regulamentação do policiamento. - Rever as taxas cobradas pela emissão das

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licenças necessárias para as festas tradicionais, especialmente as touradas à corda, fixando-as no valor mínimo legal. - Rever o regulamento municipal de apoio às instituições culturais, desportivas e de juventude, reactivando os respectivos concelhos municipais e debatendo neles a atribuição de apoios. - Adequar o período de atribuição de apoios à época desportiva das várias modalidades para que os clubes possam conhecer o valor concedido antes do seu arranque. - Valorizar o artesanato local como manifestação da cultura e da criatividade terceirense e reforçar o papel das indústrias culturais e criativas no contexto da actividade cultural do Município. - Melhorar a sinalização e a divulgação dos monumentos e outros pontos de interesse cultural, incluindo o Parque Arqueológico da Baía de Angra, o qual dever ser associado a uma estrutura de investigação e divulgação da arqueologia subaquática. - Integrar o Teatro Angrense no circuito regional e nacional de casas de espectáculo, procurando a captação de eventos de qualidade e novos públicos.

• INFRA-ESTRUTURAS CULTURAIS E DESPORTIVAS

- Reabrir o Teatro Angrense e dinamizar a utilização do Centro Cultural, promovendo uma agenda cultural que promova os artistas locais e enriqueça o panorama cultural da ilha. - Rever a utilização do Pavilhão Multiusos Luís Bretão e potenciar o seu uso como espaço de promoção da saúde e do bem-estar. - Requalificar o Pavilhão Municipal e as restantes infra-estruturas culturais e desportivas que estão sob gestão municipal, garantindo uma manutenção adequada e introduzindo as alterações que a experiência aconselha. - Criar um Parque Desportivo Municipal garantindo a optimização da utilização e manutenção das várias infra-estruturas e equipamentos desportivos no concelho.

• PARTICIPAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA JUVENTUDE

- Dinamizar o funcionamento do Conselho Municipal de Juventude. - Implementar o orçamento participativo municipal no âmbito do Conselho Municipal de Juventude, de acordo com o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude dos Açores. - Criar um regulamento municipal específico de apoio às associações juvenis e aos grupos informais de jovens. - Facilitar o acesso dos jovens artistas residentes no concelho às infra-estruturas e equipamentos dos espaços culturais do município, promovendo a experimentação, a aprendizagem e a inovação. - Isentar de taxas de ocupação da via pública as iniciativas organizadas por associações juvenis. 8. INFRA-ESTRUTURAS PÚBLICAS

• VIAS MUNICIPAIS

- Concretizar, a nível concelhio, a identificação


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das redes viárias previstas no Estatuto das Vias Terrestres, em coordenação entre a autarquia, a IROA e os Serviços Florestais, regulamentando aquele diploma estabelecendo, de forma inequívoca, a responsabilidade de cada entidade pelas vias sob sua tutela. - Em cooperação com as juntas de freguesia, identificar os caminhos sem tutela atribuída e diligenciar a sua inclusão numa das redes legalmente previstas. - Produzir um plano viário para o concelho e iniciar uma acção sistemática de melhoria da rede viária municipal e de redução de danos em pavimentos, incluindo a revisão das redes de águas e esgotos, a revisão da drenagem pluvial, o nivelamento de caixas de visita e órgãos de manobra de válvulas e a melhoria das técnicas usadas para repor os pavimentos após a abertura de valas. - Proceder à melhoria da segurança rodoviária através da revisão da sinalização, da instalação de espelhos onde tal se mostre necessário e da eliminação de obstáculos e zonas de perigo. - Incluir no portal da autarquia na internet um formulário que permita aos cidadãos, de forma expedita, assinalarem danos em vias ou apontar anomalias e problemas na sua manutenção. - Operacionalizar o projecto “A minha rua” com a criação de mecanismos que permitam a comunicação electrónica, por escrito ou através de fotografias, de situações ou de sugestões de melhoria relativas a espaços públicos, desde a iluminação a jardins, passando por veículos abandonados ou pela recolha de eletrodomésticos e de outros resíduos volumosos.

• EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

- Criar um plano de manutenção contínua dos edifícios municipais, dando prioridade aos edifícios escolares e àqueles que tenha especial valor patrimonial. - Proceder à desinfestação dos edifícios municipais sitos no centro histórico de Angra. - Obter a certificação energética dos edifícios municipais e proceder às alterações que se mostrem necessárias para melhorar a sua eficiência energética.

• MELHORIA DA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA

- Operacionalizar um plano de melhoria da acessibilidade da zona central da cidade, melhorando a circulação pedonal e eliminando obstáculos que dificultem ou impeçam a passagem de pessoas com mobilidade reduzida. - Rever a acessibilidade dos edifícios públicos municipais, criando condições que permitam o acesso de pessoas com mobilidade reduzida. - Incentivar o fornecimento de modalidades de transporte público adaptado ao uso por pessoas com mobilidade reduzida, especialmente na zona urbana.

• EDIFÍCIOS E OUTRAS ESTRUTURAS GERIDAS PELAS COLECTIVIDADES

- Criar um plano de apoio à manutenção de edifícios que sejam propriedade ou sejam geridos por colectividades e instituições sem fins lucrativos. - Colaborar com as entidades gestoras de edifícios colectivos na melhoria da sua eficiência

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energética e na sistematização da sua manutenção. 9. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTÁRQUICOS

• REDUÇÃO DE PRAZOS E TAXAS

- Proceder à redução dos custos de contexto que afectam a realização de obras, fixando-os no mínimo legal, para as empresas, pessoas e instituições, criando um programa específico de redução das taxas relacionadas com a reabilitação e revitalização urbanas. - Melhorar a celeridade da apreciação de projectos e requerimentos, estabelecendo prazos de tramitação e mecanismos de informação directa aos interessados sobre a situação do seu requerimento. - Privilegiar a utilização das tecnologias de informação e comunicação, criando um balcão de atendimento no portal da autarquia na internet, com formulários e interfaces específicos, que permitam o pleno acesso remoto aos serviços autárquicos.

• SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

- Introduzir um programa sistemático de simplificação e desmaterialização dos actos administrativos autárquicos. - Proceder à análise e racionalização dos processos de aquisições, contratação pública e pagamento a fornecedores, melhorando a sua celeridade e criando mecanismos de informação e acesso directo através do portal da autarquia na internet.

• MELHORIA E AGILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO

- Em cooperação com as juntas de freguesia e a RIAC, estabelecer regimes de atendimento descentralizado, permitindo que todos os requerimentos e documentos destinados à autarquia possam ser entregues nos serviços das juntas de freguesia e nos postos de atendimento. - Criar mecanismos de informação directa aos interessados através de sms e de correio electrónico e disponibilizar no portal da autarquia uma zona de acesso aos documentos administrativos de acesso restrito aos directamente interessados. - Criar mecanismos de divulgação via sms e de correio electrónico que permitam a realização de ações de divulgação de iniciativas recreativas, culturais e desportivas e o envio de informação e de notificações aos cidadãos, sobre os pedidos e processos, nomeadamente em matéria de urbanismo, água, saneamento e taxas. 10. COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL E POLÍTICA DE GEMINAÇÕES

• COOPERAÇÃO COM AS JUNTAS DE FREGUESIA

- Manter o regime de delegação de competências e de cooperação institucional com as juntas de freguesia, procedendo ao seu alargamento às áreas em que tal possa ser vantajoso para a boa gestão autárquica.

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- Criar mecanismos de consulta mútua permanente entre a Câmara e as juntas de freguesia, cimentando o trabalho colaborativo e a procura de objectivos comuns.

• COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DOS AÇORES

- Defender em permanência os interesses do concelho junto do Governo e propor e defender medidas que resultem em benefício do concelho e dos terceirenses. - Manter total abertura à colaboração com o Governo, participando em todos processos que possam resultar em benefício para o concelho. - Estreitar os contactos com os departamentos governamentais, particularmente com aqueles que prosseguem objectivos comuns com a autarquia, no sentido de optimizar as intervenções e potenciar as sinergias.

• PARCERIAS E PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES INTERMUNICIPAIS

- Manter laços de cooperação com todas as instituições sedeadas no concelho ou que nele tenham acção visando a promoção de objectivos comuns e a potenciação de sinergias entre elas e a autarquia. - Participar activamente nas associações e estruturas intermunicipais, com destaque para a AMRAA, procurando o reforço do municipalismo e da colaboração entre autarquias. - Manter colaboração próxima com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, procurando soluções conjuntas para as questões que afectem a ilha e para a gestão de áreas em que existem vantagens mútuas na operação conjunta, como sejam a gestão de águas e resíduos e a protecção civil. - Estreitar laços de cooperação com a Universidade dos Açores, fomentando uma colaboração mais estreita com a instituição. - Promover a criação de uma estrutura de captação de financiamento europeu, nacional, regional e local, em parceria com a CCAH e o Gabinete Europe Direct, que possa servir a comunidade e as empresas do concelho.

• GEMINAÇÕES E PARCERIAS

- Revitalizar a cooperação e o intercâmbio com as cidades com as quais Angra se encontra geminada ou mantém parcerias. - Procurar activamente geminações e parcerias com cidades com características e interesses similares, em particular com cidades que tenham áreas integradas na lista do Património da Humanidade, cidades taurinas e cidades com ligações históricas a Angra ou à expansão europeia, não ignorando que Angra, através da sua Diocese, manteve fortes ligações com a Índia, China, Timor, Angola e outras regiões do mundo. - Participar activamente nos organismos e associações internacionais de que Angra faz parte e procurar alargar a influência externa e o reconhecimento de Angra no espaço europeu e norte-americano. - Contemplar, no âmbito das geminações e parcerias, a celebração de protocolos de apoio mútuo a estudantes deslocados, incluindo, nomeadamente, a redução do custo de alojamento, a comparticipação em propinas e vantagens similares.


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ANGRA MAIS FORTE. UMA ILHA COM FUTURO  

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