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Governo do Estado de Alagoas

Expediente

Governador José Renan Vasconcelos Calheiros Filho Vice-governador José Luciano Barbosa da Silva Secretário-chefe do Gabinete Civil Fábio Luiz Araújo Lopes de Farias

Projeto Gráfico/Diagramação Laura Pedrosa Revisão Laura Pedrosa Lílian Tourinho

Alagoas Previdência Diretor-presidente Roberto Moisés dos Santos Diretor de Administração e Patrimônio Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar Diretora de Benefícios Previdenciários Váubia Duarte Garrote Diretor de Finanças Marcello Lourenço de Oliveira

Av. da Paz, 1864, Térreo, Ed. Terra Brasilis, Centro. Maceió-AL. CEP 57020-440 Tel.: (82) 3315-5717 | (82) 3315-5707 www.alagoasprevidencia.al.gov.br


APRE SENTA ÇÃO A Previdência Social é um direito do servidor e de sua família garantido pela Constituição Federal com o objetivo de ampará-los nos eventos de maternidade, doença, idade avançada, invalidez, reclusão e morte. De maneira objetiva e clara, apresentamos a você, servidor público, a cartilha da nossa previdência elaborada para demonstrar o funcionamento da Alagoas Previdência, ao qual você está vinculado e quais são as regras que estão vigorando para a concessão dos benefícios previdenciários aos servidores municipais e seus dependentes.dades presentes em Alagoas, mesmo quando estava ligada a Pernambuco. Se por um lado, o vizinho sempre teve a pompa de ser aberto às transformações, a parte Sul, historicamente, apresenta características mais conservadoras, pendendo para a parte rural. São condições que estão visíveis, inclusive, no carregar do sotaque e no vocabulário, que, em geral, é bastante singular.

CARTILHA DO SEGURADO APOSENTADOS E PENSIONISTAS

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SEGURIDADE SOCIAL É dividida em: PREVIDÊNCIA SOCIAL

ASSSISTÊNCIA SOCIAL

SAÚDE

CONTRIBUTIVA

DEVER DO ESTADO

DEVER DO ESTADO

O QUE É PREVIDÊNCIA SOCIAL? É o ato de prever, com o objetivo de evitar previamente determinadas situações ou transtornos que sejam indesejados para o indivíduo.  A partir do ponto de vista popular, a previdência é a precaução ou a cautela em relação a algo, como a capacidade de ver de modo prévio ou antecipado o acontecimento de alguma coisa. 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

PERDA DE RENDIMENTOS

SEGURO

VELHICE, DOENÇA E MORTE

CARTILHA DO SEGURADO APOSENTADOS E PENSIONISTAS

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REGIME PREVIDENCIÁRIO NO BRASIL REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

INSS TRABALHADORES EM GERAL

INSTITUTOS SERVIDORES EFETIVOS

MF

MF

REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC FECHADA OU ABERTA PREVIC/SUSEP

E AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS?

• • • • • • • • • • •

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Estatuto = Previdência Sem idade para aposentadoria Paridade Última Remuneração Sem cálculo atuarial Idade Equilíbrio Financeiro e atuarial Caráter Contributivo Contas Distintas do Tesouro Normas Gerais de Previdência CRP

EMENDA 20 1998


EMENDA 41 2003 • Caráter contributivo e solidário • Fim da paridade • Novo cálculo - Média EMENDA 47 2005

E AS REGRAS DE APOSENTADORIA? REGRAS PERMANENTES

CARTILHA DO SEGURADO APOSENTADOS E PENSIONISTAS

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CARTILHA DO SEGURADO APOSENTADOS E PENSIONISTAS

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REGRAS DE TRANSIÇÃO

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CARTILHA DO SEGURADO APOSENTADOS E PENSIONISTAS

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CARTILHA DO SEGURADO APOSENTADOS E PENSIONISTAS

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E AS REGRAS DE PENSÃO POR MORTE? CARÊNCIA PARA HABILITAÇÃO À PENSÃO POR MORTE 18 MESES DE CONTRIBUIÇÃO

02 ANOS PARA CÔNJUGE OU UNIÃO ESTÁVEL

A legislação em vigor enumera os dependentes de segurado: 1.

o cônjuge, a companheira, o companheiro

2. o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos, se estudante universitário, terá estendida a sua condição de dependente até a conclusão do curso ou até atingir a idade limite de 24 (vinte e quatro) anos, ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

3. IDADE

TEMPO DE PENSÃO

ATÉ 21 ANOS

3 ANOS

21 ATÉ 26 ANOS

6 ANOS

27 ATÉ 29 ANOS

10 ANOS

30 ATÉ 40 ANOS

15 ANOS

41 ATÉ 43 ANOS

20 ANOS

MAIS DE 44 ANOS

PENSÃO VITALÍCIA

CARTILHA DO SEGURADO APOSENTADOS E PENSIONISTAS

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CÁLCULO DA PENSÃO

PARA QUEM GANHA ATÉ O VALOR DO TETO DO INSS (R$ 5.531,31)

100%

PARA QUEM GANHA ACIMA DO VALOR DO TETO DO INSS (R$5.531,31)

O VALOR DO TETO DO INSS, MAIS 70% DO QUE EXCEDEU


COMO ESTÁ A ALAGOAS PREVIDÊNCIA?

CARTILHA DO SEGURADO APOSENTADOS E PENSIONISTAS

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TRÊS FUNDOS

CAPITALIZAÇÃO

REPARTIÇÃO SIMPLES

REPARTIÇÃO SIMPLES

Fundo Previdenciário Após 31 de dezembro de 2006

Fundo Financeiro Até 31 de dezembro de 2006

Fundo dos Militares Todos os militares e seus respectivos pensionistas

Fundo Financeiro Até 31 de dezembro de 2006 18963

20000 18000 16000 14000 12000 10000 8000

6706

6000 4000

1568 1448 1290

2000

850

1207 1405 1203 1571

876

839

0 2016

2017

2018

2019

TC

2020

2021

IDADE E COMPULSÓRIA

2022

2023

PROFESSOR

2024

2025

2026

TOTAL

13% PODEM SE APOSENTAR EM 2016 63% PODERÃO SE APOSENTAR DURANTE OS PRÓXIMOS 10 ANOS Fonte: Avaliação atuarial /2016

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Fundo Financeiro PROJEÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL (- BILHÕES) R$ 1,80

R$ 1,25

R$ 1,40 R$ 1,20

R$ 1,37

R$ 1,34

R$ 1,30

R$ 1,24

R$ 1,20

R$ 1,0 5

R$ 1,68

R$ 1,64

R$ 1,60

R$ 1,53

R$ 1,48

R$ 1,60

R$ 1,00 R$ 0,80 R$ 0,60 R$ 0,40 R$ 0,20

R$ 0,28

R$ 0,29

R$ 0,30

R$ 0,30

R$ 0,31

2019

2020

2021

R$ 0,20

R$ 0,00 2016

2017

2018

FINANCEIRO

MILITAR

TOTAL

CRESCIMENTO DO DÉFICIT 34% EM 05 ANOS

CARTILHA DO SEGURADO APOSENTADOS E PENSIONISTAS

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Esta cartilha foi divulgado digitalmente. Para sua composição foram utilizadas as fontes Gotham. O endereço eletrônico para acesso é www.alagoasprevidencia.al.gov.br Maceió, novembro de 2017

Cartilha do Segurado  
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