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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

JÚLIA ZARDIN FLÔRES

Acessibilidade da Publicidade ao Sujeito Surdo

Porto Alegre 2013


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JÚLIA ZARDIN FLÔRES

Acessibilidade da Publicidade ao Sujeito Surdo

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharela em Comunicação Social – Habilitação em Publicidade e Propaganda pela Faculdade de comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Orientador: Profª Drª Sílvia Orsi Koch

Porto Alegre 2013


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JÚLIA ZARDIN FLÔRES

Acessibilidade da Publicidade ao Sujeito Surdo

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharela em Comunicação Social – Habilitação em Publicidade e Propaganda pela Faculdade de comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aprovado em: ____de__________________de________.

BANCA EXAMINADORA:

______________________________________________

Profª Drª. Sílvia Orsi Koch

______________________________________________

Prof. Me. Suzana Gib Azevedo

______________________________________________

Profª Drª. Cristiane Mafacioli Carvalho

Porto Alegre 2013


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Dedico esse trabalho a todos aqueles que lutam diariamente para ter direito ao que para a maioria ĂŠ bĂĄsico.


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AGRADECIMENTOS Então....Vamos lá... Em primeiro lugar eu nada seria sem a Lane e o Vavau, então sim eu agradeço a esses que foram os meus primeiros professores. A Tata, irmã, parceira e “quase mãe”, aos Flores, aos Zardin, aos Viscardi e aos Cony como um todo por serem fonte de aprendizado, apoio, inspiração e coragem mesmo que isso tenha feito com que momentos tenham sido mais difíceis do que se esperava. Aos irmãos que encontrei na vida: LF, Kalil, Gui, Amara, Laís e Teteu. Cada um à sua maneira e a seu tempo me ensinou coisas barbaras, me ajudou a superar as dificuldades, a me superar e a comemorar as vitórias. Os meus pequeninhos, Mô e Juampito, minhas luzinhas, que tantas vezes foram fonte de força, de inspiração, de garra e de esperança nesse processo. Seria absurdo passar por essa etapa sem agradecer a minha dupla eterna, Renatinha, que durante alguns semestres aguentou as minhas neuras e manias. E aos tantos outros colegas com os quais dividi salas e trabalhos ao longo desses últimos cinco anos. Agradeço aos que de uma forma ou outra fizeram parte da minha construção de vida no Concórdia, no Unificado, no Senac e em tantos lugares pelos quais passei e que me trouxeram até aqui. E reconheço, não seria quem eu sou hoje se não tivesse passado pelo jornal na companhia do Marcão, da Rê, da Dani, da Lê, do Druma, da Mê e tantos outros. Assim como seria outra se não tivesse nascido, crescido, trabalhado e criado tantos laços dentro do “Ceição”. Porque lá....Lá eu aprendi mesmo nos dias que estive longe, de lá eu trago muitos dos valores fundamentais que carrego. Foi lá inclusive que descobri o interesse pelo tema desse estudo. Agradeço também os mestres que encontrei na Pontifícia e que ensinaram muito além do “conteúdo programático”, que me fizeram surtar com trabalhos, virar noites a fio “pra não fazer feio” e que muitas vezes sem saber melhoraram o meu dia. Entre esses incluo sim os “mestres” Fabricio, Everton e Daniel que apesar de não serem professores tornaram o meu caminho mais agradável e enriquecedor. Cabe ainda um agradecimento ao professor Ilton Teitelbaum e as professoras Cristiane Mafacioli Carvalho e Sílvia Orsi Koch por cada um a seu tempo e modo ter contribuído de forma contundente para a constituição e realização do presente trabalho.


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Se você deixa de ver a pessoa, vendo apenas a deficiência quem é o cego? Se você deixa de ouvir o grito do seu irmão para a justiça, quem é o surdo? Se você não pode comunicar-se com sua irmã e a separa, quem é o mudo? Se sua mente não permite que seu coração alcance seu vizinho, quem é o deficiente mental? Se você não se levanta para defender os direitos de todos, quem é o aleijado? A atitude para com as pessoas deficientes pode ser nossa maior deficiência... E a sua também. (Autor desconhecido)


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RESUMO

A presente monografia tem como objetivo estudar a real acessibilidade da publicidade ao público surdo. Para isso foram pesquisadas as necessidade desse grupo, a legislação existente sobre o tema, as tecnologias utilizadas para contornar a falta de acesso e a crescente conscientização da classe artística da existência desse público que sempre esteve tão invisível aos olhos dos produtores de conteúdo. Para tal foi realizada uma pesquisa bibliográfica e uma entrevista qualitativa aberta com o pesquisador, professor doutor Luciano Klöcker que chefiou um projeto que buscou alternativas para tornar o rádio acessível aos surdos. Verificou-se que mesmo com a legislação sobre o tema estar bem desenvolvida e com o envolvimento de formadores de opinião na causa o comprometimento das marcas com o público surdo, quando existe, ainda é insipiente deixando espaço para que aplicativos assumam a interlocução com esses consumidores.

Palavras-chaves: Publicidade e Propaganda, Mídia, Surdo, Sociedade, Acessibilidade, Inclusão.


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ABSTRACT

This thesis aims to study the actual accessibility of advertising to deaf public. For that, it was investigated the needs of this group, the existing legislation on the subject, the technologies used to contour the lack of access and the artistic community growing awareness of the existence of that public which has always been so invisible to content producers. A literature research and a qualitative opened interview with the researcher Luciano Klรถcker, who headed a project that sought alternatives to make radio accessible to deaf people, were used as methods. It was found that even with an well-developed law about the subject and the involvement of opinion leaders in the cause, the commitment of advertising brands with deaf public, when exists, is still incipient, leaving space for applications to assume the dialogue with those consumers.

Keywords: Advertising, Media, Deafness, Society, Accessibility, Inclusion.


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LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1: Exemplo de Combinações Estáveis da Configuração de Dedo da LIBRAS. ........................... 27 Figura 2: Símbolo Internacional de Pessoas com Deficiência Auditiva (aplicações). ........................... 36 Figura 3: Exemplo de adequação as Normas ABNT ................................................................................. 37 Quadro 1: Obrigatoriedade de Veiculação com Legenda Oculta. ............................................................ 39 Figura 4: Exemplo de Utilização do ProDeaf. ............................................................................................ 41 Figura 5: Imagem de Divulgação dos Formatos do Hand Talk. ............................................................... 42 Figura 6: Anúncio da Rede Globo sobre acessibilidade da programação. Página Inteira. ................... 45 Figura 7: Fotografia de uma Sala de Cinema com Acessibilidade por Open Caption. .......................... 48 Figura 8: Frame do vídeo: Vic Muniz - Dia Mundial de Luta contra a Aids. ............................................. 54 Figura 9: Frame do vídeo: Pedestres I. ....................................................................................................... 54 Figura 10: Pronunciamento presidencial sem acessibilidade. ................................................................. 56 Figura 11: Frame do vídeo: “CC e AD no VS” com erro na Legenda Automática. ................................. 58


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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 11 1

CONTEXTUALIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA ............................................. 14 1.1 PRINCIPAIS DIFERENÇAS CULTURAIS ENTRE OS GRUPOS ..........................................................................15 1.2 LIBRAS: A LÍNGUA, SUA HISTÓRIA E SUA ESTRUTURA.................................................................................21 1.3 COMUNICAÇÃO DO SURDO SINALIZADO ......................................................................................................24 1.3.1 Por ele Mesmo ................................................................................................................................24 1.3.2 Através de Intérprete ou Tradutor .................................................................................................27

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ACESSIBILIDADE DO SURDO SINALIZADO .......................................................... 31 2.1

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TECNOLOGIAS ASSISTIVAS ..........................................................................................................................40

A REALIDADE NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ................................................... 43 3.1 3.2 3.3 3.4

TV ABERTA NO BRASIL ...............................................................................................................................44 CINEMA E TEATRO PARA SURDOS NO BRASIL .............................................................................................47 RÁDIO ACESSÍVEL .......................................................................................................................................51 A REALIDADE NAS MENSAGENS PUBLICITÁRIAS ..........................................................................................53

CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 60 REFERÊNCIAS................................................................................................................ 63 APÊNDICES .................................................................................................................... 71 APÊNDICE A: QUESTIONAMENTO À REDE GLOBO SOBRE A AUSÊNCIA DE CLOSED CAPTION NAS PROPAGANDAS DA SUA PROGRAMAÇÃO............................................................................................................................................71 APÊNDICE B: ENTREVISTA COM O PROFESSOR DOUTOR LUCIANO KLOCKNER....................................................73

ANEXOS .......................................................................................................................... 75 ANEXO A: PORTARIA Nº 188 DE 24 DE MARÇO DE 2010. ......................................................................................75


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INTRODUÇÃO

Por ter sido ensinada desde cedo a conviver com as diferenças, a acadêmica tem facilidade em se relacionar com indivíduos com necessidade especiais. Essa habilidade vem sendo trabalhada desde as suas séries iniciais com o ingresso em uma instituição de ensino que recebia alunos com características diferenciadas. Pouco depois de ser alfabetizada na língua portuguesa a pesquisadora aprendeu a utilizar o alfabeto de sinais e, por vezes, fazia uso do mesmo para comunicar-se com alguns colegas que também o conheciam. O incentivo para trabalhar em prol da equidade de direitos e acesso aumentou ainda mais quando a sua mãe participou, em 2003, da fundação da Comissão Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial do Grupo Hospitalar Conceição (CEPPIRGHC), buscando ativamente a disseminação de informações médicas pouco conhecidas por envolverem principalmente populações socialmente excluídas. Auxiliando nos eventos da comissão a acadêmica teve oportunidade de conhecer mais de perto a situação daqueles que, por vezes, são colocados as margens da sociedade e pode aproximar-se de outros grupos quem sofrem discriminação. Participando ainda de seminários e discuções pelo direito da igualdade racial, religiosa e sexual, durante o ensino médio e posteriormente junto com sua formação acadêmica. O interesse pela deficiência auditiva/surdez surgiu ao dar-se conta da sua incapacidade de comunicar-se com um surdo sinalizado1 que conheceu em um evento em meados de 2009. Dias depois a autora teve a oportunidade de conversar com o coordenador de seu curso sobre o assunto, desse diálogo saiu a certeza de que esse seria o tema da sua monografia. Desde então a pesquisadora vem buscando informações sobre essa fatia da nossa sociedade, tendo feito como eletiva a cadeira de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)

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Portador de deficiência auditiva que se comunica através da Língua Brasileira de Sinais.


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para tentar compreender melhor a cultura e as necessidade dos portadores dessa deficiência, além de discutir o tema com fonoaudiólogos e parentes de surdos. Durante seu estágio na Coordenação de Direitos Humanos do Grupo Hospitalar Conceição (CDH-GHC) a autora buscou mesclar o conhecimento prático ao acadêmico, procurando formas de tornar o acesso a informação mais fácil para aqueles que tem dificuldade de se comunicar pelos meios mais tradicionais. Portanto, essa pesquisa trata sobre a acessibilidade do surdo sinalizado às mensagens publicitárias produzidas e veiculadas no Brasil. Esse estudo vem em um momento em que esse público tem manifestado mais abertamente seu desejo ao acesso universal das informações disponíveis, seja pela compreensão cada vez maior da importância desse grupo por parte de outras fatias da sociedade ou pelo aumento de alternativas de obtenção de conteúdos antes inacessíveis a eles. Sendo assim o estudo busca entender as possibilidades atuais quanto ao acesso e compreensão da publicidade pela parcela ainda excluída dos processos de comunicação. Esse tema foi trabalhado de acordo com o problema de pesquisa que objetiva saber: “Como melhorar a compreensão das mensagens publicitárias pelo receptor portador de surdez?”. Para tanto, foi estipulado como objetivo geral de pesquisa; o entendimento da técnica mais adequada a ser utilizada para aumentar o acesso do público surdo. E como objetivos específicos: Compreender a necessidade desse público; Realizar uma revisão da legislação brasileira para encontrar normativas e/ou definições que possam auxiliar (ou limitar) a acessibilidade das peças publicitárias; Levantamento de informações sobre as tecnologias desenvolvidas para contribuir na recepção da propaganda, por parte dos surdos, que estão disponíveis no mercado nacional; Verificação dos esforços feitos em prol do acesso em outras plataformas de comunicação (teatro, cinema e rádio); Identificação das tentativas de acessibilidade presentes nas mensagens publicitárias já veiculadas no Brasil frente a esse público. O primeiro capítulo desse estudo traz dados sobre a presença da surdez na sociedade brasileira, os principais contrastes culturais existentes entre os indivíduos que apresentam diferentes graus de déficit auditivo, informações sobre a origem e a evolução


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da Língua Brasileira de Sinais e as formas de comunicação diretas utilizadas pelos surdos. Na etapa seguinte foram revisados os textos legais e normativas que discorrem sobre as necessidades e direitos desse público quanto comunicação e a forma mais apropriada de conceder alcance a conteúdos veiculados em mídias eletrônicas, assim como, tecnologias desenvolvidas para facilitar a interação e o acesso do surdo por meio de aparelhos mobiles. O último capítulo apresenta as iniciativas abordadas em prol da acessibilidade tomadas pelos canais de TV aberta do Brasil, as adaptações feitas para esse público nas produções cinematográficas (seja em salas de cinema tradicionais, eventos destinados a esses consumidores ou disponibilização de cópias com acessibilidade) e no teatro. Serão apresentados também dados sobre o desenvolvimento de um projeto que buscou alternativas de acesso dos surdos ao material radiofônico realizado pela Faculdade de Comunicação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. O presente estudo tem como principais fontes o neurologista e psiquiatra Oliver Sacks (SACKS, 2010), a doutora em linguística aplicada Ronice Müller de Quadros (QUADROS, [entre 1997 e 2012], QUADROS, 2004 e QUADROS e PERLIN, 2007), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2003 e IBGE 2012), a mestre em linguística Heloisa Maria Moreira Salles (SALLES et al., 2004a e SALLES et al., 2004b), leis, decretos e portarias do governo brasileiro, a Norma Brasileira de Acessibilidade em Comunicação na Televisão (ABNT NBR 15290, 2005), a pesquisadora publicitária Lakshmi Lobato (LOBATO, 2011, LOBATO, 2012 e LOBATO, 2013), e o Blog da Audiodescrição (2011, 2012, 2013a e 2013b). Buscando responder ao problema de pesquisa foram empregadas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental para coleta de dados secundários e em uma segunda etapa foi realizada a coleta de dados primários através de entrevista individual em profundidade realizada com o professor doutor do curso de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) com habilitação em Jornalismo Luciano Klöckner, responsável pelo projeto “Radio 3.0” citado acima.


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1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA

O presente capítulo apresenta brevemente o contexto no qual o Brasil e os surdos sinalizados estão inseridos, através de levantamento de dados históricos sobre as conquistas e derrotas desse púbico em busca de uma maior integração e acessibilidade as informações e ao convívio não apenas com seus pares, mas também com aqueles que não apresentam déficit auditivo. Essa etapa foi desenvolvida com base em levantamento bibliográfico e traz dados do Ministério da Educação (BRASIL, 2004b) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2003 e 2012) e as percepções de pesquisadores como Damázio (2007), Guarinello (2007), Quadros (2004) e [entre 1997 e 2012], Quadros e Perlin (2007), Sacks (2010), Pinto (2007), Miranda (2007), Barros (2008), Salles et al. (2004a) e (2004b) pesquisadores nas áreas de fonoaudiologia, linguística, educação, psicologia e neurologia. Além destes a pesquisadora optou por citar também Pfeifer (2003) em seu trabalho de conclusão de curso em Ciências Sociais, posto que, a estudante tem vivência no tema por ser uma surda oralizada. Quanto aos números da deficiência temos que no Brasil o Censo Demográfico de 20002 constatou que 5,75 milhões de brasileiros conviviam com algum tipo de deficiência auditiva entre os quais 796.344 tinham até 24 anos, embora apenas 170 mil se autodeclaravam surdos. Em 2005 havia estimativas 3 que apontavam cerca de 10% da população mundial portando algum tipo de problema auditivo. Em 20104, o Censo além de investigar a presença de deficiência auditiva, verificou os graus de severidade: alguma dificuldade, grande dificuldade e não consegue de modo

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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Censo Demográfico 2000. 27 jun 2003 Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/27062003censo.shtm>. Acesso:7set 2011. ² Fundação Vanzolini, Convivendo com a Surdez. São Paulo, 2005 4

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Censo 2010: País tem declínio de fecundidade e migração e aumentos na escolarização, ocupação e posse de bens duráveis. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=2018&id_pagina=1&titul o=Censo-2010:-Pais-tem-declinio-de-fecundidade-e-migracao-e-aumentos-na-escolarizacao,-ocupacao-eposse-de-bens-duraveis> Acesso:23 mar 2012.


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algum. As pessoas agrupadas na categoria deficiência severa são as que declararam, “grande dificuldade” ou “não consegue de modo algum”. O percentual de pessoas que declararam possuir deficiência auditiva severa foi de 1,1% representando assim cerca5 de 2 (dois) milhões de brasileiros com grandes dificuldades de comunicação através da língua falada.

1.1

Principais Diferenças Culturais Entre os Grupos

Deficiente Auditivo (DA) é o termo técnico usado para denominar pessoas que apresentam uma perda sensorial auditiva, este termo não é utilizado pelo grupo que pertence à comunidade surda, mesmo por que como lembra Pfeifer (2003) a surdez não impede a comunicação do indivíduo como parece aos ouvintes. Entre os surdos brasileiros existe uma divisão que separa os surdos oralizados e os surdos sinalizados, sendo o primeiro grupo constituído por aqueles que buscam a melhor adaptação ao mundo através do método oral e o segundo sendo formado por indivíduos que adotam a comunicação através da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e que não buscam a aceitação e a adaptação ao mundo ouvinte, utilizando apenas as informações que conseguem ter acesso. Lembrando que essa escolha na maior parte das vezes cabe a família e sofre influência direta do contexto histórico em que é feita. A seguir serão apresentados posicionamentos de teóricos que demonstram de forma mais precisa as diferenças entre os grupos. Salles et al. (2004a) defendem que a surdez não deve ser vista como uma deficiência ou uma doença que precisa de cura embora as opressões das práticas ouvintistas6 sejam comuns na história do povo surdo. (QUADROS e PERLIN, 2007)

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Segundo o Censo Demográfico 2010 a população total Brasileira é de 190.732.694 habitantes.


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Quadros e Perlin (2007, p.30) explicam a visão clínico-patológica:

A tradição médica - também chamada de modelo clínico, modelo terapêutico e modelo patológico da surdez - supõe que ser surdo é ter uma patologia que precisa ser medicalizada, corrigida; um problema a ser resolvido. E o modo mais “eficaz” de resolver a surdez seria ensinando o surdo a falar. Este processo (ensinar uma pessoa surda a falar) é chamado de oralização, enquanto o conjunto de ideias defendidas pelo modelo clínico-patológico, que visam transformar os sujeitos surdos em sujeitos falantes, é chamado de oralismo, ou filosofia oralista.

Elas trazem ainda que a oralização é o método usado para dar ao surdo entendimento e capacidade de diálogo através da linguagem oral, mesmo que esse não tenha capacidade de audição compatível com essa forma de comunicação. Sá (1999, apud PINTO, 2007, p.173) descreve a existência de uma concepção que analisa a surdez por outra dimensão, lembrando que o surdo não precisa ser encarado como um indivíduo enfermo, que necessita de cura e sim um sujeito capaz de se comunicar por meio da LIBRAS, mais natural à sua condição, tendo o português como segunda língua. Salles et al. (2004a) buscam o depoimento citado por Permutter (1986, PADDEN & HUMPHIES) em que Sam Supalla, que nasceu surdo em uma família de surdos, relata o quão entristecido se sentia ao tentar se relacionar com sua vizinha que por algum motivo desconhecido não tinha a capacidade de se comunicar como os outros. Depois de várias tentativas as crianças conseguiram interagir de uma forma um tanto primaria, até que um dia Sam viu a menina conversando oralmente com a mãe, interação que até o momento ele jamais tinha presenciado, ao chegar à sua casa questionou seus familiares e só então descobriu que os diferentes eram eles e não a menina. Pfeifer (2003, p.19) defende que:

Ouvintista: segundo SKLIAR, “é um conjunto de representações dos ouvintes, a partir do qual o surdo esta obrigado a olhar-se e narrar-se como se fosse ouvinte”. (1988. P 15) 6


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A surdez está muito mais ligada à posturas políticas e posições filosóficas do que a meros testes audiométricos, pois a surdez tem muito mais a ver com a questão diferença e a questão do respeito pela diferença. Portanto, cabe ao sujeito surdo escolher a perspectiva epistemológica sobre sua especificidade de acordo com a qual guiará sua vida. Mas essa escolha só será possível se a família proporcionar, desde cedo, as informações necessárias para que o sujeito tome conhecimento das diferenças linguísticas e culturais que existem entre surdos e ouvintes.

Quadros e Perlin (2007), assim como Salles et al. (2004a) adotam a categorização de identidade descrita por Perlin em 1998 em que a Identidade Surda é caracterizada pela adoção do modo sinalizado, a troca de experiências entre a comunidade e a construção de uma identidade com a valorização do convívio entre os surdos. A Identidade Surda Hibrida tem como principal ponto a mudança entre a linguagem oral e a visual, seja por uma escolha do indivíduo já capaz de decidir pelo uso a utilização da LIBRAS ou em função da aquisição da incapacidade auditiva posterior a fase de aprendizado da linguagem oral. Na Identidade Surda de Transição as autoras classificam os surdos filhos de pais ouvintes que não são oralizados mas que sofrem influências do mundo oral e acabam reconstruindo a sua própria identidade em diferentes fases da vida. Dentro da Identidade Surda Incompleta são colocados aqueles indivíduos que mesmo sendo oralizados buscam participar da comunidade ainda que em muitos momentos acabem por ridiculizar aspectos dessa cultura. E por último a Identidade Surda Flutuante, onde se encaixam os surdos que tem consciência da sua surdez mas desprezam a cultura surda e buscam a todo custo a oralização, assim como aqueles que mesmo conhecendo as possibilidades de aquisição da linguagem, seja ela oral ou visual, acabam não buscando o aprendizado. Para Quadros (2004, p.10):

Surdos - são pessoas que se identificam enquanto surdas. Surdo é o sujeito que apreende o mundo por meio de experiências visuais e tem o direito e a possibilidade de apropriar-se da língua brasileira de sinais e da língua portuguesa, de modo a propiciar seu pleno desenvolvimento e garantir o trânsito em diferentes


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contextos sociais. A identificação dos surdos situa-se culturalmente dentro das experiências visuais.

Ainda no tema das denominações é importante grifar que o binômio Surdo-Mudo foi caiu em desuso por referir-se de forma incorreta ao surdo, posto que as dificuldades de fala existem em virtude do pouco exercício de articulação das palavras ou da ausência de referências sonoras para a vocalização. O termo “mudo” é usado atualmente apenas para designar sujeitos com deficiência no órgão fono-articulatório que impeça ou torne muito difícil à emissão da voz. Segundo Quadros e Perlin (2007, p.34) “Os povos surdos estão cada vez mais motivados pela valorização de suas “diferenças” e assim respiram com mais orgulho a riqueza de suas condições culturais e temos orgulho de sermos simplesmente autênticos “surdos”! ”. O mesmo sentimento pode ser visto em Miranda (2001, p.8):

Sou surdo! O meu jeito de ser já marca a diferença! Neste ponto devia começar a dissertação. Ser surdo, viver nas diferentes comunidades dos surdos, conhecer a cultura, a língua, a história e a representação que atua simbolicamente distinguindo a nós surdos e à comunidade surda [...]

Segundo Salles et al. (2004a, p.37) na cultura surda não há o sentimento da perda auditiva, “[...] nenhum ser humano é exatamente igual a outro. Pode-se concluir que ser surdo não é melhor nem pior do que ser ouvinte, mas diferente [...]”. Para Quadros e Perlin (2007) a oralização foi a forma que os ouvintes encontraram de “encaixar” os surdos na sociedade, mantendo total controle sobre o corpo e a vida do surdo para que esse não seja considerado deficiente. As autoras também apontam que a principal justificativa das famílias que optam pelo oralismo é a maior integração do surdo com a sociedade, argumento que elas consideram preconceituoso por forçar indivíduo a mascarar suas características, o que acaba diminuindo as lutas travadas em prol da comunidade surda.


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O Ministério da Educação (BRASIL, 2004b), por meio da Secretaria de Educação Especial, indica o trabalho em grupo e a troca de experiência que permitam reflexão sobre atitudes de enfrentamento e gerenciamento das dificuldades cotidianas encontradas no contexto familiar e mesmo busca por um atendimento adequado às necessidades específicas nas áreas da saúde e educação, com vistas à inclusão. O MEC (BRASIL, 2004b, p.11) aponta ainda que “contar com interlocutores e com orientação prática para essas situações do cotidiano faz grande diferença na qualidade de vida familiar.”. Tal convívio faz com que a família tenha consciência de que não é a única a passar por esse processo de desconstrução das barreiras que existem entre os surdos e ouvintes. Pinto (2007, p.175) lembra que:

No caso das crianças privadas de audição, são as escolhas dos pais em relação aos métodos de reabilitação, os quais implicam na escolha do tipo de comunicação a ser utilizado com a criança e do ambiente escolar a ser frequentado, colégio de ouvintes ou educação especial, que determinará a realidade que, primeiramente, será incorporada pela criança. É essa incorporação da realidade apresentada pelos pais que acaba por definir a identidade pessoal e social infantil.

A separação entre as formas de educação facilita para que a comunidade surda mantenha-se unida e fechada, pois quando os pais decidem que seu filho (a) será integrante da comunidade surda, serão educados pelo meio sinalizados, esses pais também estão escolhendo um novo estilo de vida para todo o seu núcleo familiar. A partir dessa escolha a maior parte dos amigos de seu filho (a) serão os surdos com os quais ele convive na escola, e também o convívio dos próprios pais com os pais desses colegas será muito mais intenso do que se os filhos não apresentassem deficiências, pois as escolas especiais promovem encontros entre os familiares para que uns possam auxiliar os outros nas dificuldades encontradas ao lidar com a deficiência sensorial. Como essa modalidade de ensino ainda é muito recente no País os sujeitos surdos que atualmente são bilíngues adquiriram domínio em ambas as línguas por dois motivos que segundo Pfeifer (2003) são tanto a necessidade que surdos oralizados, adolescentes ou adultos, sentem de participar da comunidade surda e para isso aprendem a LIBRAS,


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quanto a busca dos surdos sinalizados pelo aperfeiçoamento do seu português escrito e pela busca de terapias de fala para que tenham as mesmas oportunidades oferecidas aos ouvintes no mercado de trabalho. A graduanda lembra ainda que a escolha de se tornar bilíngue é muito intima do indivíduo, posto que existe a grande divisão entre os surdos oralizados e sinalizados. Uns negando a utilidade da LIBRAS no seu cotidiano enquanto outros não se interessam pelo aprimoramento do português, seja ele falado ou escrito, mesmo que em muitos casos a redação desses sujeitos seja incompreensível. Pfeifer (2003) aponta que os surdos oralizados se esforçam para não vivenciar a diferença que existe entre eles e os ouvintes enquanto os sinalizados exploram essa característica ao máximo, fazendo questão de utilizar a LIBRAS na totalidade de suas comunicações. Para Salles et al. (2004a, p.38) deve-se recordar sempre das limitações enfrentadas por todos posto as especificidades os tornam diferentes e que enquanto os surdos tem dificuldade de se comunicar no escuro os ouvintes apresentam dificuldade para conversar em um local muito barulhento:

Quebrar o paradigma da deficiência é enxergar as restrições de ambos: surdos e ouvintes. Por exemplo, enquanto um surdo não conversa no escuro, o ouvinte não conversa em baixo d’agua; em local muito barulhento o ouvinte não consegue se comunicar, a menos que grite e, nesse caso o surdo se comunica sem problemas. Além disso o ouvinte não consegue comer e falar ao mesmo tempo, educadamente e sem engasgar, enquanto o surdo não sofre essa restrição.

Goldfeld (2002, apud PINTO, 2007, p.173) esclarece que “nessa concepção socioantropológica da surdez, o indivíduo que não ouve é sempre denominado como surdo e não como deficiente auditivo” e será essa a denominação adotada do início ao fim do presente estudo, por este tratar de questões culturais e necessidades ligadas ao cotidiano e buscar discutir apenas a melhor adaptação das mensagens publicitárias e dos métodos usados para a transmissão das mesmas ao público estudado aqui.


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1.2

LIBRAS: a língua, sua história e sua estrutura

A Língua Brasileira de Sinais é uma das filhas mais novas do sistema de sinais metódicos do abade Charles Michel De l”Epée, que como vê-se em Guarinello (2007), criou uma combinação da língua de sinais nativa dos alunos surdos com quem trabalhava na escola em que havia criado com a gramática francesa traduzida em sinais. Assim permitindo pela primeira vez que esses alunos fossem capazes de ler e de escrever em francês sem a intervenção de um intérprete, alargando as possibilidades de educação para esse público. A primeira escola para surdos era pública e foi criada por De l’Elpée em 1760, ela treinou inúmeros professores capacitados a lecionar para surdos, na época da morte do abade, em 1789, esses docentes já haviam criado 21 escolas para surdos na França e em outros pontos da Europa. Nessa época ainda não se acreditava que a Língua de Sinais nativa dos surdos de cada região pudesse ser completa, seja gramaticalmente ou na capacidade de expressar e discutir todos os tipos de assuntos sejam eles abstratos ou concretos. Para os surdos a sua língua mãe é tão eficaz para a comunicação como a língua falada o é para os ouvintes, não há nada de rudimentar ou primitivo nela como ainda permanece na ilusão dos que desconhecem a sua complexidade. A educação no modelo francês chegou aos Estados Unidos em 1816, com a viagem de Laurent Clerc, que foi aluno de uma das escolas fundadas pelos seguidores do abade De l’Elpée, que junto com Thomas Hopkins Gallaudet criou a primeira escola pública para surdos nos Estados Unidos a Connnecticut Asylum for the Education end Instruction of Deaaf and Dumb Persons onde a língua de sinais francesa foi sendo adaptada até a criação da língua de sinais americana (ASL). Com a morte de Clerc em 1869 houve uma regressão sem tamanho. Segundo Sacks (2010) parte dessa regressão deve-se a um grande movimento da época de intolerância as minorias, fossem elas religiosas, étnicas, linguísticas, que viram se pressionadas a incorporar-se ou com submeter-se.


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Um dos argumentos para a supressão do uso da língua de sinais foi que ele gerava uma segregação, pois o conhecimento da língua não era popularizado, que o correto seria não restringir o convívio dos surdos ensinando-os a falar e a ler lábios, chegou a se questionar a possibilidade de proibir o uso das línguas de sinais para que elas não atrapalhassem na fala e no desenvolvimento do indivíduo; nesse momento um dos defensores mais célebres do oralismo era o Alexander Graham Bell, que vivia aterrorizado com a ideia do isolamento que os surdos poderiam causar aos ouvintes através da língua de sinais tendo ele como mãe e esposa integrantes da comunidade surda. Em 1880 foi realizado o “Congresso Internacional de Educadores Surdos” no qual foi decidido que a educação de surdos deveria ser feita através do oralismo e que as línguas de sinais seriam abolidas das escolas, o fato curioso sobre o congresso é que não foi permitido o voto a nenhum professor surdo. Desse momento em diante a proporção de professores surdos foi reduzindo, mas nem com professores ouvintes extremamente bem preparados o oralismo conseguiu ter sucesso. Mesmo assim apenas em 1960, quando o linguista americano, Wilian Stoko publica o artigo “Sing Language Structure na Outline of the Visual Communication System of the American Deaf”7, que demonstrava que a ASL tinha todas as características das línguas orais começam a surgir outros estudos sobre a aplicabilidade do método sinalizado na educação de crianças surdas. Segundo Sacks (2010, p.36):

[...] eles são menos expostos ao aprendizado “incidental” que se da fora da escola – Por exemplo, aquele burburinho de conversas que constitui o pano de fundo da vida cotidiana, a televisão quando não legendada, etc.[...] o conteúdo da educação dos surdos é pobre em comparação ao das crianças ouvintes, gasta-se muito tempo ensinando as crianças surdas a falar – deve-se prever entre cinco a oito anos de ensino individual intensivo – que sobre pouco para transmitir informações, cultura, habilidades complexas ou outra coisa.

Vê-se aqui o prejuízo que pode ser causado ao aprendizado e a cultura do surdo se a escolha do método de ensino for feita de modo arbitrário. 7

A Estrutura da Língua de Sinais: o Perfil de um Sistema de Comunicação Visual dos Surdos Americanos.


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Sacks (2010) e Guarinello (2007) concordam que foi também nesse período histórico que diversos grupos minoritários começaram a reivindicar seu direito a cultura própria e denunciar as discriminações que vinham sofrendo. O início deu-se pelos grupos étnicos, como os índios, os negros, os imigrantes e na propagação natural o movimento acabou chegando às pessoas com necessidades especiais, dando aos surdos a oportunidade de demonstrar a sua insatisfação com a imposição do oralismo. Com Salles et al. (2004a) vê-se que em 1972 o Colégio Gallaudet realizou um estudo, com alunos que estavam se formando aos dezoito anos nas escolas secundárias nos Estados Unidos, e constatou que o nível médio de leitura desses alunos correspondia ao de alunos da quarta série, um estudo equivalente foi realizado na Inglaterra, pelo psicólogo R. Conrado, e obteve resultados similares. Guarinello (2007) traz que só no final da década de 1970 surge a opção de uma abordagem bilíngue para os surdos, dando a eles o direito de aprender a língua de sinais como sua primeira língua e a língua tida como oficial em seu país como segunda língua. No Brasil a primeira escola para surdos foi criada por Ernest Huet em 1857 no Rio de Janeiro, na época chamava-se Instituto Nacional de Surdos-Mudos, atual Instituto Nacional de Surdos (Ines) que seguiu as tendências mundiais no assunto. A LIBRAS foi desenvolvida em meados da década de 1980 com base nos estudos da linguista Lucinda Ferreira Brito. Salles et al. (2004a, p.56-57) apontam que:

No Brasil, é constatado que a grande maioria dos surdos submetidos ao processo de oralização não fala bem, não faz leitura labial, nem tampouco participa com naturalidade da interação verbal, pois há uma discrepância entre os objetivos do método oral e os ganhos reais da maioria dos surdos. Apenas pequena parcela da totalidade de surdos apresenta habilidade de expressão e recepção verbal razoável. Os profissionais e a comunidade surda reconhecem as defasagens escolares, que impedem que o surdo adulto participe do mercado de trabalho. Em todo o Brasil, é comum haver surdos com muitos anos de vida escolar nas séries iniciais sem uma produção escrita compatível com as séries, além das defasagens em outras áreas.


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As autoras citam ainda a pesquisa realizada em parceria da Pontifícia Universidade Católica do Paraná com o Centro de Educação Especial (CENESP) que apontou que “[...] o Brasil tem aproximadamente 5% da população surda total estudando em universidades e a maioria é incapaz de lidar com o português escrito”. (FENEIS, 1995 apud SALLES et al. 2004a p.57)

1.3

Comunicação do Surdo Sinalizado

A comunicação do surdo sinalizado pode dar-se por diversos meios, sendo os mais comuns a leitura/escrita (que muitas vezes utiliza as palavras do português e a estrutura gramatical da LIBRAS), a conversação por LIBRAS, a troca de mensagens instantâneas com apoio de um meio eletrônico (telefone celular, computador, tablets etc.), muitos dos surdos sinalizados tem a pratica da leitura labial, que pode facilitar a comunicação em situações extremas, assim como apontamentos e sinais naturais8. Também é possível a utilização de um intérprete/tradutor, que pode ser profissional, com conhecimento técnico, código de ética e etc. ou um parente/amigo do surdo que precisa comunicar-se e que tenha conhecimento tanto da língua portuguesa quanto da LIBRAS.

1.3.1 Por ele Mesmo

Como apontado por Salles et al. (2004a), mesmo um sujeito plurilíngue tende a escolher a língua que “preenche uma função identitária” para os seus processos de comunicação. No caso dos surdos essa função é exercida pela LIBRAS, e sempre que possível será a escolhida por ser a língua com maior domínio por parte do receptor,

8

Sinais visuais que indicam uma ideia, mas sem a padronização da LIBRAS, sendo mais próximos da mímica.


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causando-lhe menor incidência de erros de interpretação e frustrações ou desconfortos em virtude de uma percepção equivocada. Em Salles et al. (2004b, p.20) temos que:

A leitura cumpre várias funções que vão desde a de divertir, em que o procedimento é mais espontâneo, até aquelas que exigem do leitor processos mentais mais elaborados e nas quais o conhecimento prévio sobre o assunto se faz necessário. Estão envolvidos, nesse conhecimento, a língua, os gêneros e os tipos textuais e o assunto, que apresentam certas condições importantes para uma leitura eficaz.

As autoras definem que o conceito de leitura é em algumas situações ligado ao ato de decifrar grafemas9 e em outros à compreensão de textos embora seja consenso atual que ela é um processo de interpretação do indivíduo sobre o seu universo sócio-históricocultural. Sobre as dificuldades encontradas pelos surdos quando precisam produzir um texto em português, Salles et al. (2004a) apontam as diferenças de estrutura existentes entre as duas línguas, em sua maioria eles apresentam problemas com a forma de organizar sequencialmente o raciocínio de forma coesa e compreensível para a língua portuguesa, dificuldade que muitas vezes fica camuflada nas mensagens instantâneas, por terem caráter curto e imediato. Para as autoras (2004a, p.49):

[...]uma outra questão relevante na alfabetização de surdos diz respeito à sua escrita. Em princípio, vem-se há anos, no Brasil alfabetizando surdos em língua portuguesa e reforçando a Escrita Surda numa interlíngua que apresenta, geralmente, a estrutura da língua de sinais com o vocabulário da língua portuguesa. Reflexões sobre a alfabetização de surdos sugerem, entretanto que a alfabetização deste deva se realizar, inicialmente, em língua de sinais. É uma proposta ainda incipiente no Brasil, mas, sem dúvida, um caminho que emerge aos poucos e timidamente, por meio da tecnologia oferecida pelo signwriting ou língua escrita de sinais. Acredita-se que o signwriting é uma forma de agregar as tecnologias educacionais empregadas no ensino de surdos, além de tornar perenes e sólidas suas ideias, confirmando, reforçando e ampliando a ‘marca 9

Unidade fundamental ou mínima de um sistema de escrita.


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surda’ de pertinência no mundo e, quem sabe, por meio dela, a História Surda se construa e se sustente sobre a ‘voz’ da maioria surda, definindo e estabelecendo, por opção, por convicção, por SER SURDO.

Quadros [entre 1997 e 2012] nos conta que o SignWriting foi criado em meados de 1974 por Valerie Sutton, que foi procurada após ter criado o DanceWriting, sistema que possibilitava escrever a dança. Em 1977 o Dr. Judy Shepard-Kegl organizou em New England (Estados Unidos da América) o primeiro Workshop que tratou do tema e no mesmo ano foi possível a primeira publicação em SignWriting que se tratava de uma tradução da história infantil “Cachinhos Dourados e os Três Ursos”. Na SignWriting a escrita dos grafemas difere de pessoa para pessoa sendo discutida ainda a possibilidade de uma padronização dessas unidades. Mas ela já é representativa ao ponto de além de inúmeras traduções e publicações como histórias infantis e outros materiais que servem como apoio para a alfabetização de surdos a Deaf Action Committee for SignWriting produziu inclusive um dicionário da Língua Americana de Sinais (ASL) em SignWriting. Com início em sua pesquisa de mestrado Mariângela Estelita Barros (2008) criou o sistema de escrita da língua de sinais de base alfabética e linear, denominado EliS (Escrita das Línguas de Sinais). Em desenvolvimento desde 1997 o sistema tem passado por diversas adaptações e correções, propostas tanto por pesquisadores teóricos da linguística quanto por surdos. Ela é baseada em trabalhos semelhantes propostos por Stokoe (1965) e Valerie Sutton (1981). A ELiS privilegia a escrita dos parâmetros: Configuração de Dedos; Orientação da Palma; Ponto de Articulação; Movimento para a construção dos quirografemas 10.

10

Quirografemas= unidades mínimas (-emas) escritas(graf-) dos quiremas(quiro-) nomenclatura especifica para a escrita dos elementos das Línguas de Sinais (retirado de – Estudos Surdos II p.216)


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Figura 1: Exemplo de Combinações Estáveis da Configuração de Dedo da LIBRAS.

Fonte: Barros (2008)

Seu quirograma, conjunto total de quirografemas, que ao todo somam 90 (noventa) representações pode ser comparado ao conceito aproximado do alfabeto e letras para as línguas orais. Barros (2008) argumenta que em sua pesquisa acadêmica a ELiS era apenas uma estrutura hipotética e sem aplicação prática, mas que depois dos teste aplicados e do engajamento de outros pesquisadores, surdos ou não, o sistema de escrita ganhou vida própria e acabou saindo da academia para fazer parte das experimentações cotidianas, evoluir e difundir-se por meio da comunidade surda.

1.3.2 Através de Intérprete ou Tradutor

Segundo Damázio (2007) o intérprete/tradutor de LIBRAS e língua portuguesa é alguém fluente nas duas línguas que tem a capacidade de interpretar simultaneamente (em tempo real) ou com um espaço de tempo muito curto (interpretação consecutiva) a “fala” de outrem entre uma língua e a outra, sendo classificado como tradutor apenas quando ao menos uma das línguas envolvidas no processo lhe é apresentada na forma escrita. Quadros (2004, p.32) lembra que o Código de Ética para Atuação do Tradutor e Intérprete de LIBRAS criado pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) aponta que:


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“[...]2º O intérprete deve manter uma atitude imparcial durante o transcurso da interpretação, evitando interferências e opiniões próprias, a menos que seja requerido pelo grupo a fazê-lo; 3º O intérprete deve interpretar fielmente e com o melhor da sua habilidade, sempre transmitindo o pensamento, a intenção e o espírito do palestrante. Ele deve lembrar dos limites de sua função e não ir além de sua responsabilidade;[...]”

Segundo Quadros (2004), os primeiros registros da atuação do intérprete da língua de sinais, são de 1875, na Suécia auxiliando serviços religiosos. Mas apenas em 1947 o Parlamento decidiu que todos os surdos deveriam ter acesso ao profissional intérprete livre de encargos. Foi nesse ano também que a Associação Nacional de Surdos criou o primeiro curso para Intérpretes naquele País. Em 1964 foi criada nos Estados Unidos uma organização nacional de intérpretes para surdos (atual Registry of Interpreters for the Deaf - RID) que estabelecia alguns requisitos para a atuação do intérprete, a partir de 1972 a RID passou a avaliar os intérpretes e conceder o registro e certificação aos aprovados. No Brasil os intérpretes começaram, como na Suécia, atuando em serviços religiosos na década de 1980. Aqui o registro e certificação dos intérpretes ficam sob a responsabilidade da FENEIS, que desenvolveu um código de ética para os que exercem a profissão e tabelas que determinam a remuneração que deve ser paga ao intérprete por cada tipo de serviço prestado. A lei federal que reconhece a língua brasileira de sinais como língua oficial das comunidades surdas foi homologada em 24 de abril de 2002 e representou um grande avanço no reconhecimento e formação dos intérpretes profissionais abrindo muitas oportunidades de trabalho. Nem todos os ouvintes que dominam a língua brasileira de sinais são intérpretes. O simples domínio da língua não basta para que se possa exercer a profissão, muitos dos ouvintes que dominam a LIBRAS o fazem por necessidade, não tem conhecimento, ou não seguem do Código de Ética da profissão e utilizam a língua apenas para comunicação direta com o surdo.


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No Rio Grande do Sul a atuação profissional do intérprete é regulamentada desde 1997 quando o estado deu início a capacitação dos profissionais através de cursos certificados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pela FENEIS/RS. Registros mostram que a partir de 1988 já eram organizados encontros regulares para a discussão da ética e a qualidade das interpretações no estado. Para ser reconhecido como intérprete no Rio Grande do Sul o profissional primeiro precisa se capacitar realizando o curso de intérpretes da FENEIS e ter recebido o certificado da instituição. Atualmente já existem diversos níveis de formação para os intérpretes, podendo assim o profissional tornar-se cada vez mais capacitado. Essa qualificação influência de forma positiva no desenvolvimento da cultura surda, mas para se pensar na formação destes profissionais precisa-se ter em mente o nível de participação da comunidade surda, pois sem o seu envolvimento não haverá campo para que esse intérprete possa trabalhar. Quadros (2004, p.79) aponta que:

Passar a mensagem de forma “precisa e apropriada” é uma questão complicada. O objetivo da tradução-interpretação tem sido centrado neste aspecto. Os poucos treinamentos de profissionais intérpretes no estado constituíram-se de exercícios de tradução-interpretação da fala para sinais e viceversa e discussão sobre técnicas de processamento de informação. O foco está no vocabulário e nas frases. Decisões sobre o significado estão baseadas nas palavras.

O papel de intérprete, muitas vezes, é exercido pelos pais, irmãos e/ou outros familiares do surdo, que sejam fluentes na língua de sinais, quando este se encontra em uma situação em que não estão disponíveis intérpretes profissionais, como em sua casa, em lojas, parques entre outros. A pesquisadora entende que apesar da confiança depositada no intérprete, e não questionando ela, para a publicidade o intérprete informal representa uma interferência significativa que deve ser suprimida sempre que possível, ele é um personagem extra no trajeto da mensagem e raramente pertencerá ao mesmo target que o surdo com que a


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marca pretende comunicar-se, podendo causar ruído por não compreender a linguagem ou métodos utilizados para impactar o público, deixando assim de comunicar dados importantes,

ou

transmitindo

a

mensagem

de

forma

inconscientemente

deturpada/tendenciosa ao receptor final. Quadros (2004, p.85) fala da importância da qualificação e profissionalismo do intérprete-tradutor trazendo que:

Tem sido constatado ao longo do tempo que muitos intérpretes não são compreendidos no Brasil. Nos últimos congressos, em que surdos brasileiros estiveram presentes, a reclamação pela falta de entendimento da interpretação da língua portuguesa para a língua brasileira de sinais foi declarada diante de todos os participantes. [...] Muitos Surdos que apresentam trabalhos têm o seu próprio intérprete particular e não aceitam outros profissionais por não confiarem em seu trabalho.

Ao longo da pesquisa poderão ser revistas e aprofundadas informações vislumbradas até aqui de forma breve ou superficial, como as diferenças de necessidade dos públicos surdo sinalizado e surdo oralizado, para que o estudo possa descrever de forma satisfatória as alternativas que atualmente são propostas por projetos que buscam aumentar à acessibilidade desses grupos as mensagens publicitárias eletrônicas, assim como as suas possíveis adequações frente a esse público de acordo com os estudos já realizados por teóricos com maior compreensão das mazelas e pormenores específicos do nicho de mercado em questão. Na próxima etapa do presente estudo será apresentada uma amostra do que está previsto na Legislação Brasileira e no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária11, 1978).

11

CONAR


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2

ACESSIBILIDADE DO SURDO SINALIZADO

Com base na legislação nacional e no Código Brasileiro de Auto-regulamentação da Publicidade esse capítulo se propõem a auxiliar a compreensão das normas préexistentes no que tange a acessibilidade dos surdos, levando em conta todos os estudos e diálogos que construíram essas normativas. Essa etapa busca ainda evidenciar as tecnologias que foram criadas em prol do acesso desse público. As fontes usadas para a construção do presente capítulo são a Legislação Brasileira (leis, decretos e portarias), leis estaduais (MINAS GERAIS, 1991, DISTRITO FEDERAL, 1998 e RIO DE JANEIRO, 2004), a Norma Brasileira de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (ABNT NBR 9050, 2004), a Norma Brasileira de Acessibilidade em Comunicação na Televisão (ABNT NBR 15290, 2005), os sites PortalPDC (2012), ProDeaf (2013) e Hand Talk (2012), a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), e o Conselho Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária (1978). Aparentemente as inúmeras divergências sobre o tratamento e a educação dos surdos influenciaram inclusive na legalização da acessibilidade dessa fatia da sociedade, que durante muito tempo ficou à margem dos direitos civis. Apenas depois que foi provado que os surdos tinham capacidades intelectuais comparáveis as dos ouvintes eles conquistaram direitos que permitem, ou deveriam permitir, uma convivência de forma equânime na sociedade atual. Por ser pouco conhecida pelos legisladores do âmbito nacional a comunidade surda só passou a ganhar devida atenção muito tardiamente. A LIBRAS, que foi desenvolvida em meados da década de 1980, por exemplo, só foi declarada como meio legal 12 de comunicação e expressão do país em 2002 e ainda em 2013 percebe-se que não a lei não foi totalmente implementada, faltando intérpretes nos serviços públicos e acessibilidade a informações básicas, fazendo com que o surdo 12

LEI Nº 10.436 de 24 de abril de 2002. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10436.htm> acesso em 04 de abril de 2012.


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sinalizado continue dependendo de um parente ou amigo que possa lhe auxiliar quando este precisa acessar atendimentos “universais” do governo. Embora esteja em vigor desde 2002 são raros os momentos em que pode-se perceber a utilização dessa lei em favor dos surdos, sejam eles sinalizados ou não. Como em tantas outras ocasiões em que são tratadas todas as deficiências, as preocupações voltam-se principalmente as questões de mobilidade deixando-se em segundo plano a importância da acessibilidade à informação, um exemplo disso é a falta de intérpretes/tradutores para o auxílio ao atendimento dos surdos nos serviços públicos. Brasil (2000b) normatiza as políticas de promoção de acessibilidade a portadores de deficiência e de mobilidade reduzida, especificamente sobre os surdos o texto destaca que é função do poder público promover a eliminação de qualquer tipo de barreiras na comunicação por meio de mecanismos ou técnicas alternativas no acesso à informação, saúde, trabalho, cultura esporte, comunicação e lazer. Dispõem

ainda que cabe ao poder público promover a eliminação das barreiras de

comunicação com o estabelecimento de mecanismos e alternativas técnicas que tornem os sistemas de comunicação acessíveis aos portadores de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, garantindo o acesso à cultura, trabalho, educação, comunicação, transporte, lazer e informação. Assim como a implementação de formação de intérpretes para escrita em braile e linguagem de sinais e guias- intérpretes que facilitem qualquer tipo de comunicação com o deficiente sensorial ou pessoa com dificuldade de comunicação. A lei também aponta como obrigação do poder público a fomentação de pesquisas voltadas ao tratamento e prevenção das deficiências, o desenvolvimento de tecnologias assistivas13 e a especialização de recursos humanos que auxiliem na acessibilidade desse público. Ela explicita a necessidade de lugares específicos para deficientes e seus acompanhantes em casas de espetáculo, conferências, salas de aula e locais similares 13

Termo utilizado para identificar os recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e promover vida independente e inclusão.


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segundo as Normas ABNT vigentes. A adequação de serviços de radiodifusão para que permitam o uso de linguagem de sinais ou outra subtitulação que garanta o acesso do surdo à informação também é apreciada no texto. Por meio da mesma lei se institui o “Programa Nacional de Acessibilidade” com orçamento próprio e sob o controle da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e da legitimidade as organizações que representam os deficiente para acompanhar a implementação e cumprimento dos termos estabelecidos no texto legal. O Ministério da Educação (2004b) regulamenta as Leis Nos 10.048, de 8 de novembro de 200014 (BRASIL, 2000a), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (BRASIL, 2000b), definindo entre outros que:

III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento;

A Resolução CNE15/CEB16 Nº 2, de 11 de setembro de 2001 (BRASIL, 2001) instituiu diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica em que se determina que essa modalidade de educação é o processo em que a proposta pedagógica assegure serviços e recursos

especiais, de forma complementar,

suplementar ou substitutiva dos serviços educacionais de forma que garanta a educação escolar e promova o desenvolvimento de todas as potencialidades dos alunos que apresentem necessidades especiais em todas as etapas da educação básica. Para tanto os sistemas educacionais devem ter um setor que se responsabilize por essa modalidade através de recursos humanos, financeiros e materiais que deem sustentação ao processo.

14

Lei que regulamenta o atendimento prioritário a pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. 15

Conselho Nacional de Educação.

16

Câmara de Educação Básica.


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De acordo com o texto, na educação especial estão incluídos todos os educandos que apresentem dificuldades acentuadas ou limitações que dificultem o acompanhamento das atividades integrantes do currículo sendo eles divididos em dois grupos de acordo com a natureza das dificuldades/limitações, que podem ser ligadas a uma causa orgânica especifica ou não, estando os surdos compreendidos no primeiro. Essa modalidade deve considerar as situações singulares, as características biopsicossocial, o perfil dos alunos e suas faixas-etárias tendo como base os princípios políticos, estéticos e éticos para garantir as dignidade, a busca de identidade própria com a valorização das potencialidades, necessidades e diferenças dos educandos assim como o desenvolvimento da cidadania e das capacidades de participação econômica e social. Vê-se através de resolução a preocupação em destacar as limitações e singularidades dos alunos de educação especial, e a importância que deve ser dada a dignidade e aos direitos de cada educando, respeitando as diferenças, competências e valores. Essa preocupação não deveria existir apenas nas diretrizes da educação especial, mas em todas as situações em que se tem a oportunidade de impactar um grupo social, tenha ele deficiências físicas ou não. A LEI Nº 10.436 de 24 de abril de 2002 (BRASIL, 2002) tornou obrigatório o uso e difusão da LIBRAS pelas empresas concessionárias de serviços públicos assim como o atendimento apropriado por essas empresas e as de assistência de saúde ao público usuário dessa língua. A lei também previu que deveria ocorrer a formação de profissionais especializados para a inclusão, o ensino e acompanhamento dos surdos sinalizados nos sistemas governamentais de educação. O fato que mais chama atenção é a demora na oficialização da língua pelo Estado, posto que muito municípios e até estados já haviam tornado oficial o uso e ensino da LIBRAS muito antes de 2002. O pioneiro, segundo o site da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, foi o estado de Minas Gerais com a LEI Nº 10.379 de 10 de janeiro de 1991 (MINAS GERAIS, 1991) que como pode-se visualizar no site da FENEIS [entre 2005 e 2013] motivou a assinatura de mais oitenta e seis (86) leis da mesma temática até então. A FENEIS [entre 2005 e 2013] aponta ainda em seu site que os países que reconhecem constitucionalmente a Língua de Sinais como uma língua oficial além do


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Brasil são: Finlândia, Portugal, Uganda, África do Sul e Venezuela. Os países que reconhecem a Língua de Sinais são: Canadá, República Checa, Colômbia Bielorrússia, Dinamarca, Noruega, Suécia, Suíça, Ucrânia, Uruguai, Argentina, Equador, Estados Unidos da América e Espanha. Entre os países em que o projeto de reconhecimento da língua ainda não foi aprovado por impeditivos políticos estão: Áustria, Bélgica, Irlanda, Alemanha, Itália, Holanda, Inglaterra, Islândia. A Austrália que reconhece a língua de sinais como parte de variedade linguística de território livre. A ABNT NBR 9050 (2004, p.23) aponta o uso correto das dos diversos tipos de sinalizações que indicam a acessibilidade de um local ou equipamento assim como a forma mais adequada de passar informações sobre o uso dos mesmos como vê-se aqui:

Os textos contendo orientações, instruções de uso de áreas, objetos ou equipamentos, regulamentos e normas de conduta e utilização devem: a)

Conter as mesmas informações escritas em Braille;

b) Conter apenas uma oração – uma sentença completa, com sujeito, verbo e predicado, nesta ordem; c)

Estar na forma ativa e não passiva;

d)

Estar na forma afirmativa e não negativa;

e) Estar escritos na sequência das ações, enfatizando a maneira correta de se realizar uma tarefa.

A mesma normativa impõe que seja garantido um espaço destinado ao intérprete de LIBRAS, tendo um foco de luz que ilumine o profissional da cabeça aos joelhos sem criar sobras atrás do intérprete, a localização deve ser identificada pelo símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva para que os espectadores não tenham dificuldades de visualização.


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Figura 2: Símbolo Internacional de Pessoas com Deficiência Auditiva (aplicações).

Fonte: PortalPCD (2012).

Quanto aos alarmes emergenciais, a ABNT NBR 9050 (2004) aponta que os sonoros bem como os vibratórios, devem estar associados e sincronizados aos alarmes visuais intermitentes, para alertar as pessoas portadoras de deficiência visual e as pessoas com deficiência auditiva e além de serem intermitentes, incluírem luz em xenônio de efeito estroboscópico ou semelhante com intensidade mínima de 75 candelas, a taxa de flash deve ficar entre 1 e 5 Hz. Os alarmes visuais devem ser instalados a altura superior a 2,20 metros acima do piso ou quinze centímetros inferior do teto mais baixo assim como devem respeitar o distanciamento máximo de 15 metros quando existem obstruções visuais no ambiente e podendo ter 30 metros de distância quando não existe nenhuma barreira visual.


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Figura 3: Exemplo de adequação as Normas ABNT

Fonte:EBah.

Sobre a acessibilidade da comunicação dos surdos a normativa dispõe que:

Em edificações de grande porte e equipamentos urbanos, tais como centros comerciais, aeroportos, rodoviárias, estádios, centros de convenções, entre outros, deve ser instalado pelo menos um telefone por pavimento que transmita mensagens de texto (TDD). Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 10% sejam adaptáveis para acessibilidade. (p.91)

Quanto às mensagens publicitárias, segundo o site da FENEIS [entre 2004 e 2013], o Distrito Federal (1998) “institui a obrigatoriedade de inserção, nas peças publicitárias para veiculação em emissoras de televisão, da interpretação da mensagem em legenda e na Língua Brasileira de Sinais – Libras.” Já Rio de Janeiro (2004) segue a linha do DF e inclui a obrigatoriedade da tradução simultânea em LIBRAS e da legenda para oportunizar a compreensão de todos os surdos, sejam eles oralizados ou sinalizados:

Art. 1º - As comunicações oficiais de campanhas, programas, informes, publicidades e atos da administração direta e indireta do Estado, difundidas pela televisão, deverão conter subtitulação (legendas) e terão tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), a fim de assegurar sua compreensão pelos portadores de deficiência auditiva, em consonância com o disposto no art. 19 da Lei Federal N.º 10.098/2000.


38

Brasil (2006) determina que a programação transmitida ou retransmitida por estações de radiodifusão de sons e imagens devem conter os recursos de acessibilidade como a Legenda Oculta, Audiodescrição quando o programa for exclusivamente falado em Português e dublagem dos programas estrangeiros que deve ser transmitida juntamente com a Audiodescrição de modo que permita a compreensão dos conteúdos audiovisuais e dos diálogos por pessoas com deficiência visual ou com dificuldades de leitura das legendas de tradução, todos esses artifícios devem ser feitos utilizando a Língua Portuguesa. Os programas de propaganda político-partidária e as campanhas institucionais, assim como os informes de utilidade pública devem conter ainda a janela com intérprete de LIBRAS, a gravação da janela fica sob a responsabilidade do partido político ou o órgão governamental responsáveis pela peça ou campanha. A mesma portaria aponta ainda que a implementação da televisão digital no País deve permitir o acionamento ou não da janela com intérprete de LIBRAS para que essa possa ser veiculada em toda a programação para aqueles que necessitem dela assim. Aqui vê-se a preocupação já em 2006 em ditar normas para a entrada da TV digital no Brasil, apontando a necessidade de um mecanismo que permita o acionamento ou não da Janela de LIBRAS17 quando necessário. Sobre os prazos para a utilização de Legenda Oculta, dublagem em português e Audiodescrição Brasil (2010b), disponível no Anexo A desse estudo, altera os já previstos em Brasil (2006) e aponta que as geradoras cedentes de programação (“cabeças-derede”) deveriam ter no mínimo duas horas semanais de sua programação entre as seis (6) e as duas (2) horas até 1º de junho de 2011. O mínimo de veiculação passa para 4 horas (respeitando os mesmos horários) nos 2 anos seguintes e assim por diante 18, como pode ser visto no quadro abaixo, até atingir o mínimo de 20 horas semanais no 120º mês após a expedição da licença de funcionamento da estação digital.

17

Espaço delimitado no vídeo onde as informações veiculadas na língua portuguesa são interpretadas através de LIBRAS. 18

A lei estabelece aumento no mínimo de programação acessível com pré-estabelecidos.


39

Quadro 1: Obrigatoriedade de Veiculação com Legenda Oculta.

36º Mês 12º 60º 84º 96º 108º 120º Tempo mínimo 2 horas 4 horas 6 horas 8 horas 12 horas 16 horas 20 horas semanais semanais semanais semanais semanais semanais semanais Fonte: Flôres (2013)

Posto que essa pesquisa foi apresentada em novembro de 2013, com a mudança de prazos trazida por Brasil (2010b) as emissoras devem cumprir o mínimo de aproximadamente 4 (quatro) horas semanais da sua programação, dentro dos horários pré-estabelecidos, com legenda oculta, se fossem mantidos os prazos de acordo com Brasil (2006) as radiodifusoras estariam obrigadas nessa data a veicular o mínimo de 12 (doze) horas da sua programação diária, dentro dos horários pré-estabelecidos, com legenda oculta, somando 84 (oitenta e quatro) horas semanais, aqui percebe-se a falta de comprometimento do governo com as necessidades do público que tem alguma dificuldade de acesso. O texto da ABNT NBR 15290 (2005) trata da acessibilidade em comunicação na televisão e traz como características gerais da Legenda Oculta, como a utilização de abreviaturas, o índice de acertos esperado de acordo com o sistema adotado (CC ao vivo ou pré-gravado), cor, tamanho espaçamento da tipologia dos caracteres e cor da tarja na qual eles devem ser aplicados, número máximo de caracteres por linha, número máximo de linhas simultâneas, posicionamento da legenda, utilização de sinais e símbolos, sincronia entre a fala e a legenda (aceitação de atrasos de acordo com o sistema adotado), posicionamento das legendas quando existem 2 ou mais interlocutores, transcrição de efeitos sonoros, tempo de exposição das legendas e utilização de siglas para a divulgação dos recursos de acessibilidade (na grade de programação e/ou durante o programa). A ABNT NBR 15290 (2005) traz também as definições para a janela de LIBRAS, caracterizando o espaço e iluminação adequados no estúdio para a gravação da janela, a necessidade de contraste entre a cor da pele do intérprete, sua vestimenta e o pano de fundo utilizados, tamanho da janela em relação ao tamanho da tela em que será aplicada,


40

interação entre a Legenda Oculta e a janela de LIBRAS e para a presença do intérprete no estúdio em que o programa a ser traduzido será gravado. O Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária em seu Código Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (BRASIL,1978) em nenhum momento discorre sobre a acessibilidade das mensagens publicitárias, assim como não cita a importância do respeito as diferenças de capacidades físicas e/ou intelectuais, apenas grifando que toda e qualquer publicidade deve levar em conta os objetivos de desenvolvimento educacional, econômico e cultural brasileiro; assim como deve respeitar a dignidade e determina que “nenhum anúncio deve favorecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação racial, social, política, religiosa ou de nacionalidade.”.

2.1

Tecnologias Assistivas

Em paralelo a legislação existe o esforço para gerar outras alternativas para que os surdos tenham acesso às informações, um exemplo disso é a criação de aplicativos para dispositivos mobiles (tablets e smartphones) que possibilitam a tradução de textos e fala para a LIBRAS através de personagens animados por computação gráfica. Entre eles estão o ProDeaf (2013) primeiro aplicativo a traduzir sons para a LIBRAS. Além do aplicativo para mobiles a empresa disponibiliza tradução on line através do navegador para desktops e notebooks assim como a tradução de páginas da internet. Segundo ProDeaf (2012b) a solução ganhou o prêmio nacional de inovação do Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras, em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (CIAB FEBRABAN 2012)19 e em ProDeaf (2012a) consta a conquista do Wayra Contest20, na Campus Party21 Recife 2012.

19

O maior evento de tecnologia para setor bancário do Brasil. Disponível em < http://www.prodeaf.net/prodeaf-vence-o-ciab-febraban-2012-maior-premio-de-inovacao-e-tecnologia-dosetor-bancario-do-brasil/>. Acesso em 20 de out de 2013. 20

Incentivo concedido pelo Grupo Telefonica/Vivo a inovações tecnológicas. Disponível em < http://www.campus-party.com.br/2012/wayra-contest.html>. Acesso em 20 de out de 2013.


41

Figura 4: Exemplo de Utilização do ProDeaf.

Fonte: Szymanski (2013)

E o Hand Talk (2012) “Uma solução digital para inclusão social” que auxilia na interlocução entre surdos e ouvintes e estimula o aprendizado da LIBRAS por parte dos ouvintes. É possível ainda traduzir textos inseridos em imagens para a LIBRAS. O aplicativo foi eleito como o mais inovador do Brasil na Rio Info de 201222, assim como o melhor aplicativo social do mundo no evento WSA-mobile, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2013. Além do aplicativo a Hand Talk desenvolve soluções personalizadas para empresas através do “Hand Talk Plus”.

21

Evento mundial das áreas de inovação, ciência, cultura e entretenimento digital. Disponível em < http://www.campus-party.com.br/2012/o-evento.html>. Acesso em 20 de out de 2013. 22

Um dos maiores eventos de tecnologia do País. Disponível em <www.handtalk.me/sobre>. Acesso em 20 de out de 2013.


42

Figura 5: Imagem de Divulgação dos Formatos do Hand Talk.

Fonte: Marques (2013)

Posto que, no presente capítulo foram vistas as determinações legais e as tecnologias

disponíveis

para

aumentar

o

acesso

do

surdo

as

informações

disponibilizadas, na próxima etapa do estudo serão abordadas as iniciativas público e privadas em relação a esse acesso.


43

3 A REALIDADE NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Esta etapa do presente estudo resgata as tentativas de adaptação de peças publicitárias realizadas no Brasil, assim como o comportamento das redes de televisão frente as necessidades do público surdo e ainda, as iniciativas já realizadas buscando a acessibilidade do surdo aos conteúdos cinematográficos, teatrais e radiofônicos no país. Nesse capítulo serão usados como principais fontes de informações os sites da Associação Brasileira de Anunciantes (2008), Agência Brasil (2013), Portal da Propaganda (2006) e

(2008), Centro de Produção de Legendas (2008),

RadioFam

(2012), Blog da Audiodescrição (2011), (2012), (2013a) e (2013b), Portal Brasil (2010), (2011) e (2012), ABNT NBR 15290 (2005), Rede Globo [199-?], (2011) e (2013), assi m como os autores: Leda (2013), Gregori Pavan (2011) e Barros (2012), Mara Gabrilli, tetraplégica que além publicitária e psicóloga é deputada federal e defende as questões de acessibilidade (GABRILLI, 2013), a pesquisadora Lakshmi Lobato (Lak Lobato) publicitária, formada pela Universidade Anhembi Morumbi. Ativista dos direitos do surdos, Lobato é surda oralizada e usuária de prótese auditiva (AASI) e implante coclear 23. Seus textos sobre o tema são publicados desde 2009 no seu blog “Desculpe não Ouvi” (LOBATO, 2011), (LOBATO, 2012) e (LOBATO, 2013) e Gabriel Ludwig graduando responsável pelo relatório final do projeto “Rádio 3.0” (LUDWING, 2013). Além dos dados secundários serão usados dados coletados diretamente em entrevista com o professor doutor Luciano Klöckner. Aqui vale lembrar que apesar da legislação apontar como termo correto a Legenda Oculta, os meios de comunicação preferem utilizar o termo americano, Closed Caption, tratando os dois exatamente do mesmo artifício, a tradução textual de todas as falas, e em alguns casos, dos sons que são registrados no programa ou na propaganda televisivos ou cinematográficos.

23

Dispositivo eletrônico de alta tecnologia, também conhecido como ouvido biônico, que estimula eletricamente as fibras nervosas remanescentes, permitindo a transmissão do sinal elétrico para o nervo auditivo, afim de ser decodificado pelo córtex cerebral.


44

3.1

TV Aberta no Brasil

Segundo a Direção Geral de Comercialização da Rede Globo (REDE GLOBO) das cento e vinte e duas (122) emissoras da empresa no Brasil, cento e dez (110) delas estão habilitadas a transmitir o Closed Caption nos materiais recebidos para veiculação, desde que isso esteja identificado na claquete24. Rede Globo [199-?] aponta que o Jornal Nacional conta com o recurso desde 1997, sendo o primeiro programa brasileiro a adotá-lo. O anúncio publicado no dia 20 de agosto de 2011 em jornais de grande circulação do país aponta que os programas da Central Globo de Tele Comunicações com Closed Caption são:

Telecurso TEC; Telecurso Profissionalizante; Telecurso Ensino Médio; Telecurso Ensino Fundamental; Bom Dia Brasil; Mais Você; Bem Estar; TV Globinho; Jornal Hoje; Vídeo Show; Vale a Pena Ver de Novo (O Clone); Globo Notícia; Malhação; Cordel Encantado; Morde & Assopra; Jornal Nacional; Insensato Coração (A partir do dia 22/08, Fina Estampa); Tela Quente; Jornal da Globo; Programa do Jô; Tapas & Beijos; Profissão Repórter; Crimes do Colarinho Branco; A Grande Família; Globo Repórter; Globo Educação; Globo Ciência; Globo Ecologia; Globo Universidade; Ação; Turma da Mônica; Hannah Montana; Glee; Estrelas; Zorra Total; Supercine; Globo Rural (Domingo); Auto Esporte; Esporte Espetacular; Aventuras do Didi; Temperatura Máxima; Fantástico; Domingo Maior e Sessão de Gala.

De acordo com esta peça (PAVAN, 2011) a Rede Globo disponibilizava noventa (90) horas semanais de programas com Legenda Oculta buscando torná-los mais acessíveis ao público surdo, mas nenhum produto da empresa tem possibilidade da tradução simultânea em LIBRAS.

24

Termo originado no cinema, em mídia designa a tela de identificação do comercial de TV. Disponível em < http://comercial2.redeglobo.com.br/midiakit/Pages/dicionarioMidia.aspx?Titulo=CLAQUETE&Letra=C>. Acesso em 15 de set de 2013.


45

Figura 6: Anúncio da Rede Globo sobre acessibilidade da programação. Página Inteira.

Fonte: Pavan (2011)

Atualmente25 consta no site da emissora uma programação com cento e sete horas e trinta minutos (107:30) semanais de conteúdo acessível por meio de Closed Caption (REDE GLOBO, 2013). Mesmo assim a rede não inclui o recurso nas propagandas de seus programas. Perguntada sobre o motivo dessa ausência a empresa enviou um e-mail no qual diz que só responde questionamentos feitos por professores universitários ou estudantes que estejam “cursando um programa de pós-graduação (mestrado, doutorado ou MBA)” ainda assim só são respondidas as perguntas provenientes de pesquisas que tenham a 25

Consulta realizada em setembro de 2013.


46

Globo ou seus programas como objeto de estudo. A resposta completa pode ser encontrada no Apêndice A desse estudo. O Grupo RBS, que é responsável pela RBS TV, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, tem treze (13) atrações dentro da grade de programação da região, veiculando aproximadamente dezesseis (16) horas semanais. De acordo com a programação disponibilizada no site (RBS TV, 2013), nenhuma das atrações possui Legenda Oculta. O conglomerado também é responsável pela TVCOM que é transmitida apenas para Porto Alegre e Florianópolis tendo a sua programação focada diretamente nos assuntos locais de cada região. A TVCOM retransmite alguns conteúdos da RBS TV em horários alternativos. Não consta no website do canal (TVCOM, 2013) informações sobre a existência, frequência ou horários de programas com Closed Caption. De acordo com a programação semanal disponível no website do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT, 2013) em 15 de setembro de 2013 a empresa veiculava cerca de cinquenta e cinco (55) horas de programas com Legenda Oculta durante a semana. No site Tudo Record (2012) consta uma reportagem que afirma que em 13 de fevereiro de 2012 a TV Record já contava com dez (10) horas de sua programação semanal com Legenda Oculta. Informações sobre quais são os programas e horários com este recurso não estão disponíveis. Segundo o Instituto de Acessibilidade para Diversidade (2011) naquele ano a TV Band apresentava dez (10) programas com CC distribuídos de segunda a sábado. No site da emissora não constam dados sobre o assunto. A informação sobre a acessibilidade da programação através de Closed Caption não pode ser encontrada nos sites das seguintes empresas: TV Pampa (2013) e Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão (TVE, 2013).


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3.2

Cinema e Teatro para Surdos no Brasil

Vida Mais Livre (2010) traz que o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), buscando aumentar o acesso à cultura de pessoas com problemas acentuados de visão ou audição, criou o projeto “Cinema Nacional Legendado e Audiodescrito (CNLA)”, a iniciativa idealizada pela Associação de Reabilitação e Pesquisa Fonoaudiológica (Arpef) teve início em 2004 no Rio de Janeiro, sendo expandida para São Paulo em 2008. Em novembro de 2010 teve início uma programação mensal dos filmes legendados e audiodescritos pelo período de um ano. Além das sessões acessíveis nessa edição houve a disponibilização de transporte gratuito para pessoas vinculadas a algumas instituições que trabalhavam com deficientes. Depois das exibições ocorriam debates sobre temas relacionados ao filme. Diversos gêneros cinematográficos foram representados durante o projeto pelas produções: Salve Geral, Budapeste, Chico Xavier - O Filme, O Bem Amado, Proibido Proibir, Sonhos Roubados, Não Se Pode Viver Sem Amor, É Proibido Fumar, Besouro, Quincas Berro D'Água, 5X Favela - Agora por Nós Mesmos, O Grilo Feliz e os Insetos Gigantes, Nosso Lar, Tropa de Elite 2. No site do Centro de Produção de Legendas (CPL, 2008) consta que em paralelo era mantido (desde 2006) o “Cinema Nacional Legendado e Audiodescrito – Versão Videoteca” que consistia na inserção de legenda e Audiodescrição em 30 filmes nacionais (em cada edição). Eram produzidos cem (100) cópias com Closed Caption e outras cem (100) com Audiodescrição26 que eram distribuídas para instituições pré-estabelecidas que trabalham diretamente com o público surdo ou cego respectivamente. Existia o cuidado para contemplar todos os estados brasileiros. A partir de 2011 não existem registros da realização dos projetos CNLA e CNLA Versão Videoteca.

26

A edição do ano de 2008 foi a primeira edição a incluir a Audiodescrição.


48

Lobato (2013) noticia a iniciativa do Serviço Social do Comércio de São Paulo (SESC-SP) que realizou sessões cinematográficas acessíveis durante o mês de abril do mesmo ano. Nesse caso as legendas eram apresentadas em Open Caption, disponível só em algumas salas de cinema já preparadas para acessibilidade, tendo uma pequena tela abaixo da principal onde são transmitidos os textos.

Figura 7: Fotografia de uma Sala de Cinema com Acessibilidade por Open Caption.

Fonte: Lobato (2013)

O Blog da Audiodescrição (2013b) traz que existe um projeto de disponibilizar sessões acessíveis (uma com Audiodescrição e outra com Legendas em Português) na Sala Redenção de Cinema Universitário a iniciativa vem de uma parceria entre a própria Sala Redenção, a Mil Palavras Acessibilidade Cultural27 e o Núcleo Interdisciplinar PróCultura Acessível – UFRGS. O primeiro filme da parceria foi o “Menos que Nada” exibido no mês de agosto de 2013.

27

Empresa que promove a inclusão de pessoas com deficiência a atividades culturais através da Audiodescrição. Disponível em< http://www.pucrs.br/raiar/?p=emp-graduadas-associadas>. Acesso em 09 de nov de 2013.


49

A Agência Brasil (2013) aponta que organização não governamental “Escola da Gente” criada em 2002 para trabalhar com questões de inclusão social incorporou entre suas ações o grupo de teatro “Os Inclusos e os Sisos” criado por estudantes de artes cênicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). As peças do grupo sempre abordaram a inclusão e acessibilidade de forma descontraída, em 2007 com o apoio da operadora Oi, foi possível realizar a primeira apresentação totalmente acessível, com intérprete de LIBRAS e Audiodescrição. O texto da Agência Brasil (2013) traz ainda a citação de uma fala da jornalista e fundadora da ONG, Cláudia Werneck que diz “Ao lutar pelo teatro acessível não estamos inovando em nada, apenas cobrando o cumprimento das leis já existentes no país.” (WERNECK, 201-? apud AGÊNCIA BRASIL, 2013). Machado (2012) no site “Sensibiliza UFF” da Universidade Federal Fluminense traz que o grupo de teatro realiza oficinas com atores, produtores e etc. nas cidades onde passam com peças em cartaz, para estimular a preocupação com inclusão nesses formadores de opinião, para que cada vez menos deficientes (auditivos, visuais, mentais e etc.) sejam excluídos da cena cultural brasileira. Lobato (2012) traz informações sobre o lançamento do projeto de inclusão do Teatro Carlos Gomes (Rio de Janeiro- RJ) que com o patrocínio da Petrobras, foi único do país a disponibilizar os recursos de interpretação em LIBRAS, legendagem e Audiodescrição em todas as peças apresentadas no ano de 2012. Com o lançamento em 4 de março daquele ano eram previstas sessões inclusivas aos domingos, duas vezes por mês, durante todo o ano. Para isso o teatro sofreu adaptações físicas criando um espaço específico para o Intérprete de LIBRAS, ao lado do palco e com altura intermediária entre esse e a platéia e a instalação de um monitor no mezanino do teatro para que fosse possível a tradução textual da cena sem prejudicar a visualização da peça. Segundo o Blog da Audiodescrição (2012) as casas do “Grupo Tom Brasil” (Vivo Rio, no Rio de Janeiro, Tom Jazz e HSBC Brasil em São Paulo) contam desde 2012 com acessibilidade aos surdos em seus eventos por meio de telões onde são visualizados os


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intérpretes de LIBRAS, nos sites da empresa consta apenas a possibilidade de reservar o ingresso para deficientes, onde é preenchida uma ficha que não pergunta o tipo de deficiência do comprador. Pode-se notar que o tema vem ganhando espaço na classe artística com exemplos como o da peça “Tribos” trazida para o Brasil por Bruno Fagundes que tem no elenco Antônio Fagundes, o próprio Bruno, Arieta Correa, Guilherme Magon, Maíra Dvorek e Eliete Cigaarini (BLOG DA ÁUDIODESCRIÇÃO, 2013a). Ainda no Blog da Audiodescrição (2013a) lê-se que o texto de Nina Raine, traduzido por Rachel Ripani conta a história de adaptação de uma família de ouvintes a um filho surdo (interpretado por Bruno Fagundes). Algumas das apresentações contaram com a presença de uma intérprete de LIBRAS. Em entrevista no programa “Encontro com Fátima Bernardes”, da Rede Globo, no dia oito (8) de outubro de 2013, o ator Antônio Fagundes (FAGUNDES, 2013a) falou da falta de acessibilidade ao conteúdo cultural. Ele assumiu que nunca tinha se dado conta do quanto isso podia fazer diferença para o seu público. Fagundes apontou ainda a intenção de que a partir dessa peça e dessa consciência pretende que todos os seus trabalhos no teatro tenham ao menos uma sessão acessível por mês. O ator falou ainda da parceria desenvolvida com a empresa Steno do Brasil para que fossem disponibilizados tablets junto as cadeiras do teatro para que aqueles que dependem da leitura textual para se comunicar também tivessem acesso ao conteúdo da peça. A montagem fica em cartaz até dia 15 de dezembro desse ano no Teatro TUCA na cidade de São Paulo (SP).


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3.3

Rádio Acessível

Romer (2010) traz que durante a 19ª edição da SET Broadcast & Cable28 em 2010 a empresa Steno do Brasil lançou o “Rádio Texto” serviço que torna possível a leitura de todo o conteúdo oferecido pelas emissoras de rádio pela internet, celular, tablets e smartphones (ALMEIDA, 2012). Não constam informações sobre a implementação desse produto. Em 2012 a Faculdade de Comunicação Social (FAMECOS) e a Faculdade de Educação (FACED), ambas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul desenvolveram uma pesquisa nesse campo (RADIOFAM, 2012). Sob o comando do professor doutor Luciano Klöckner foi criado o projeto “Rádio 3.0” que busca dar aos surdos o acesso ao conteúdo dos programas de rádio realizados pela RadioFam, disponibilizando além do áudio um vídeo de um intérprete (simulando uma Janela de LIBRAS). Em entrevista à pesquisadora (disponível no Apêndice B deste estudo) Klöckner revelou que a inquietação que possibilitou o Rádio 3.0 surgiu ainda na década de 90, após a apresentação de um projeto que pretendia tornar a TV acessível aos cegos, quando ainda não existia a possibilidade técnica da inclusão de Audiodescrição (recurso utilizado atualmente). A partir da criação, em 1997, da primeira emissora de rádio via web do Brasil, a RadioFam, surgiu a possibilidade de disponibilizar texto junto ao áudio, veio então ideia de produzir também a Janela de LIBRAS, proporcionando assim o acesso a linguagem radiofônica aos usuários que não podem ouvi-la.

28

Feira Internacional de Tecnologia em Equipamentos e Serviços para Engenharia de Televisão, Radiodifusão e Telecomunicações. Disponível em <http://www.dialetto.com.br/site/aplicativos-para-tv-digitalem-destaque-na-set-broadcast-cable-2010/>. Acesso em 10 de nov de 2013.


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Segundo Klöckner não houveram grandes dificuldades na adaptação dessa linguagem para a LIBRAS. Ele cita apenas o fato de não existirem sinais para “traduzir” todo o “universo sonoro”. Com os dois (2) anos de duração do projeto o professor considera que as maiores dificuldades para a implementação do Rádio 3.0 por emissoras comerciais sejam a “vontade e capacitação profissional.”. Klöckner foi convidado a apresentar o projeto para a BBC de Londres no início de 2013. Ele aponta que a BBC TV já conta com intérpretes de LIBRAS ao lado de cada apresentador em seus programas. A intenção é mostrar que assim como é possível fazer "tv para cegos" é viável fazer “rádio para surdos”. Indo ao encontro da legislação, Ludwing (2013) no relatório final do projeto demonstra que, em uma pesquisa feita com alunos surdos, foi verificada a necessidade de tradução para LIBRAS: Em agosto de 2012, foi apresentado um questionário com perguntas básicas para os alunos da Unidade Especial de Ensino Médio do Colégio Concórdia, de Porto Alegre/RS. As respostas, ao mesmo tempo em que avaliam as dificuldades em acompanhar as notícias da mídia, sugerem a tradução em LIBRAS do conteúdo de diversos programas de rádio e televisão, visando à melhor compreensão das notícias.

Ludwing (2013) também afirma que em termos de equipamentos não houve qualquer novidade ou alteração nos já utilizados para produção jornalística (ou publicitária), sendo necessários apenas computadores, câmeras, um estúdio para a captura das imagens, um estúdio para captura de áudios e softwares para edição de vídeo e áudio, respectivamente.


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3.4

A Realidade nas Mensagens Publicitárias

Segundo texto publicado por Almeida (2008) no blog do Instituto Overmundo a agência PeraltaStrawberryFrog, lançou juntamente com a Natura Cosméticos S.A. a primeira campanha com fins comerciais considerada totalmente acessível do Brasil, na segunda quinzena de julho de 2008, com áudio descrição e Legenda Oculta a campanha “A história da Água” divulgava a linha infantil Natura Naturé da marca de cosméticos. Marcas como a Caixa Econômica Federal, o McDonald’s, o Itaú e a Petrobras já haviam veiculado campanhas com Closed Caption anteriormente. Percebe-se que mesmo os órgãos ligados diretamente ao governo resistem a obedecer às normas técnicas quanto à correta utilização da legenda ou Janela de LIBRAS. Isso pode ser constatado nos vídeos veiculados pelo Governo Federal no Canal Portal Brasil, que mesmo trazendo legendas integradas aos vídeos as mesmas não correspondem ao formato especificado pela ABNT NBR 15290 (2005), que foi abordada no capítulo 2 do presente estudo, e determina que os caracteres devem ser brancos, centralizados sobre a tarja preta que deve ser adotada para garantir o contraste das letras contra o fundo, facilitando assim a leitura. Em muitos dos vídeos veiculados através dos canal supracitado embora a cor dos caracteres seja a referida, nota-se a ausência da tarja. Existem ainda os vídeos que apresentam apenas a Janela de LIBRAS, sem nenhum tipo de legenda, contrariando a norma técnica. Como exemplos a pesquisadora selecionou três (3) vídeos, um com a legenda aplicada de forma incorreta pela falta da tarja preta atrás dos caracteres e com ausência de Janela de LIBRAS, um com apenas a Janela de LIBRAS, ainda que contrariando as especificações da norma técnica que pedem a utilização de um fundo que gere contraste com o intérprete e um com a utilização correta tanto da Legenda Oculta quanto da Janela de LIBRAS. No vídeo “Vic Muniz - Dia Mundial de Luta contra a Aids” verifica-se a presença da legenda em inconformidade com a ABNT NBR 15290 (2005) pela falta de tarja preta por traz das letras.


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Figura 8: Frame do vídeo: Vic Muniz - Dia Mundial de Luta contra a Aids.

Fonte: Canal Portal Brasil (2010)

No vídeo “Pedestres – Parte 1” do mesmo canal que promove a “paz no trânsito” pode-se ver um exemplo da utilização apenas da Janela de LIBRAS contrariando a norma técnica sobre a utilização desse recurso que aponta a necessidade de fundo que crie contraste com a cor da pele do intérprete e suas roupas para melhor visualização de seus movimentos.

Figura 9: Frame do vídeo: Pedestres I.

Fonte: Canal Portal Brasil (2011)


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Já no vídeo “Campanha Viver Sem Limite – Pronatec” do canal tanto o Closed Caption quanto a Janela de LIBRAS são empregados corretamente, segundo a norma.

Figura 6: Frame do vídeo: Campanha Viver Sem Limite – Pronatec.

Fonte: Canal Portal Brasil (2012)

Ainda sobre o Governo Federal o discurso realizado pela presidenta Dilma Rousseff em vinte e um (21) de junho de 2013 (LEDA, 2013), que foi transmitido por todos os canais de TV do país, feito para esclarecer os posicionamentos do governo frente as manifestações que estavam acontecendo desde fevereiro do mesmo ano, não continha nem a Legenda Oculta nem a Janela de LIBRAS excluindo os cerca de 2 (dois) milhões de brasileiros que dependiam desses recursos para compreender a mensagem da presidenta.


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Figura 10: Pronunciamento presidencial sem acessibilidade.

Fonte: EDIFICANDONews (2013)

Segundo o site da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA, 2008) a organização realizou em julho de 2008 um evento de recomendação às suas empresas associadas para a adoção como política permanente a inclusão da Legenda Oculta em seus comerciais. O site disponibiliza na mesma página a relação de empresas (e marcas), associadas à ABA, aderentes à política: Alpargatas, Banco Itaú, Banco Nossa Caixa, Bradesco, Campari (Dreher, Old Eight e Drury’s), Cargill Agrícola, Caixa Econômica Federal, Citroën, Coca-Cola Brasil, Correios, Embelleze, Faber Castell, Fundação Banco do Brasil, Henkel, Icatu Hartford, Indústrias Anhembi, Johnson & Johnson, Mabe Eletrodomésticos (GE, Mabe e Dako), Natura, Nestlé, Nova América, Nycomed (Neosaldina, Eparema e Nebacetin), Perdigão Agroindustrial (Perdigão, Perdix, Batavo e Elegê), Reckitt Benckiser, Riclan, Senac SP, Shell Brasil, Tim Brasil, Unibanco, Unilever Brasil, Unisantos, Whirlpoll (Brastemp e Consul). São encontrados no Portal da Propaganda releases de peças criadas para as marcas McDonald’s, Unibanco (atual Itaú), Coca Cola Brasil em parceria com Avon, Nestlé e Havaianas destacando a utilização de Closed Caption. As peças citadas foram criadas entre os meses de julho e outubro de 2008, com exceção da propaganda do McDonald’s que fez parte de uma estratégia de remodelagem das lojas e da comunicação da marca em 2006.


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Mesmo nas matérias a visualização das peças não apresenta CC, assim como no site das marcas em questão, das agências de propaganda responsáveis pelas peças e nas reproduções dos vídeos no You Tube. A partir de 2008 o único registro do uso dessa ferramenta é de junho de 2012 quando a Unimed Rio produziu em parceria com a agência F/Nazca Saatchi & Saatchi seu primeiro vídeo institucional com o recurso (F/NAZCA SAATCHI & SAATCHI , 2012). Em verificação nota-se a ausência do Closed Caption nas novas propagandas das marcas que haviam aderido ao CC, tanto na televisão quanto na internet. Em muitos casos o You Tube disponibiliza a “Legenda Automática” que quase sempre apresenta erros e/ou incoerências incompatíveis com esforços de comunicação. Segundo Prota (2008) a partir de agosto de 2008 o You Tube passou a permitir a inserção de Closed Caption nos vídeos hospedados no site e em fevereiro de 2012 foi incluída uma funcionalidade que faz o reconhecimento de voz criando automaticamente a legenda em vídeos que não as tenham. Ela também permite a tradução dos textos para outras línguas. Em oito (8) de julho de 2011 foi ao ar uma reportagem do programa Vídeo Show da Rede Globo que falava sobre a utilização, importância e técnicas de execução do CC (REDE GLOBO, 2011). A reprodução dessa matéria no site da empresa não apresenta a legenda, já no Blog da Audiodescrição (2011) está disponível a “Legenda Automática” do You tube. Apesar de ser um recurso que busca auxiliar a compreensão do conteúdo essa funcionalidade do site ainda apresenta muitos problemas quanto ao reconhecimento de voz gerando discrepâncias. Como por exemplo quando o pesquisador responsável pelo software de inserção do CC da Rede Globo, Ricardo Fontenelle, diz “em noventa e oito o software que nós criamos já foi no ano 2000 no departamento de desenvolvimento e pesquisa da [...]” (FONTENELLE, 2011 apud BLOG DA AUDIODESCRIÇÃO, 2011) e na legenda aparece “linha 98 o sorteio nós criamos o afoito em 2000 do Datafolha pesquisou do [...]”.


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Figura 11: Frame do vídeo: “CC e AD no VS” com erro na Legenda Automática.

Fonte: Blog da Audiodescrição (2011)

Segundo Barros (2012), foi anunciado que o NetFlix tem como meta incluir o Closed Caption em todos os conteúdos disponibilizados pelo site até outubro de 2014, para tanto a empresa implementou uma plataforma colaborativa que permite que os próprios usuários contribuam inserindo legendas em seus vídeos preferidos. No texto “Surdos não são Brasileiros?” publicado no “Blog do Guilherme Barra” Gabrilli (2013) ressalta que:

Precisamos entender quais recursos devem ser oferecidos para que todos os surdos sejam de fato incluídos em sociedade. E tudo passa pela comunicação. Na televisão, faz-se necessário a janela de libras, para quem se comunica por meio dessa língua. Por outro lado, existem surdos que são oralizados, fazem leitura labial e são alfabetizados em português; estes necessitam de legendas escritas. Os mesmos recursos valem para muitos outros que utilizam aparelhos auditivos ou realizaram implante coclear.

Lobato (2011) no texto “Uma outra função para o Closed Caption (legendas ocultas)” em seu blog “Desculpe não Ouvi” vai além e defende que:

A legenda oculta tem funções além de auxiliar a compreensão de surdos oralizados, ensurdecidos de graus menores que foram alfabetizados em português, deficientes auditivo (daqueles que usam aparelho e ouvem bem, mas


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que a legenda serve de apoio), crianças deficientes auditivas em fase de alfabetização e até ouvintes em ambientes barulhentos: elas servem também para auxiliar estrangeiros no aprendizado da Língua Portuguesa. Por isso, quando se fala de acessibilidade à deficientes auditivos, temos que falar em janelas de intérpretes de Líbras E LEGENDAS. Não um ou outro. Precisamos de ambas!

Portanto, entende-se que mesmo que tenham existido esforços pela inclusão do público surdo na publicidade eles foram esparsos e nem sempre foram realizados da forma correta. Assim como é reforçada a importância, já citada na legislação, do uso concomitante da Janela de LIBRAS e das legendas, que podem ser ocultas ou não.


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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao fim dessa pesquisa conclui-se que a necessidade de Janela de LIBRAS e Legenda Oculta é real e principalmente que um não substitui o outro, havendo grande prejuízo à compreensão do surdo quando algum desses artifícios se faz ausente. Viu-se também que a inserção da Janela de LIBRAS não torna a produção do material audiovisual mais complexa por não precisar de nenhum material diferente dos já usados para esse tipo de trabalho, adicionando apenas a figura do intérprete de LIBRAS na equipe. A legislação brasileira tem auxiliado na inserção desse grupo em todas as esferas da sociedade e a tendência é que cada vez mais o surdo interaja com o “mundo ouvinte” uma vez que suas limitações já foram reconhecidas e explicitadas fazendo com que exista um esforço governamental para que elas não impeçam essa interação e possibilitem a obtenção do mesmo nível de informação e conteúdo concedido aos ouvintes. Ainda assim, nem a legislação brasileira nem o Código de Auto-regulamentação Publicitária apontam a importância ou necessidade de acesso do surdo ao material publicitário, quando esse não faz parte de campanhas políticas ou campanhas governamentais. Entende-se que essa é uma parcela considerável do público receptor e que por isso se deve buscar a eliminação de barreiras que interfiram nos esforços de comunicação. Com as mudanças recentes na educação dos surdos temos um novo grupo de consumidores amadurecendo no mercado. Esse grupo conquistou independência financeira e liberdade de consumo sem necessitar de auxílio de alguém que “traduza o mundo” para ele. A internet e os aparelhos mobiles concedem cada vez mais autonomia a esse público possibilitando a tradução de conteúdos que ainda não estão adaptados corretamente, gerando legendas automáticas ou até mesmo um intérprete virtual.


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Mesmo que aparentemente essas alternativas facilitem para o consumidor final elas podem acabar dificultando ainda mais a interação com ele, posto que elas ainda estão sendo aperfeiçoadas e em alguns casos possuem falhas e incoerências que não são compatíveis com os esforços de comunicação. Esses artifícios acabam apenas substituindo o causador do ruído e trocando a diferença de interpretação da mensagem pelo intérprete (não profissional) por mudança de conteúdo ou mesmo de sentido da mensagem desperdiçando o contato com esse consumidor que não só está disposto a consumir como está buscando a autoafirmação dessa capacidade adquirida. Existe ainda a percepção de que as marcas que souberem usar essa situação em prol dos seus produtos/serviços tendem a ter mais facilidade em fidelizar esses “novos” consumidores pela sensação de identidade com a marca. Durante a pesquisa foram encontradas questões que não foram esclarecidas, são elas: o motivo da Rede Globo, que aparentemente faz tantos esforços para tornar toda a sua programação acessível ao público surdo, não ter a mesma preocupação na produção das chamadas de seus programas; e o que fez com que os anunciantes (e agências) que haviam adotado a Legenda Oculta após a recomendação da Associação Brasileira de Anunciantes abandonassem essa iniciativa. A pesquisadora acredita que o profissional de propaganda seja a peça chave nessa compreensão, mantendo seu cliente ciente dessa realidade e incentivando o investimento financeiro e de tempo na adaptação de novos conteúdos gerados, pois a demanda por esse acesso existe e esse público além da necessidade tem o poder não só de consumo, mas também de persuasão dentro dos seus núcleos. Muitas marcas, possivelmente, ainda não sabem a importância dessa atitude e acabam considerando que o investimento em uma comunicação mais elaborada, para incluir essas fatias da sociedade não vale o custo, e o tempo despendidos. A acadêmica infere ainda, que a publicidade tem muito ainda a ganhar com o aumento do respeito pelas diferenças e da busca por uma comunicação mais linear e direta com o público que tantas vezes fica esquecido, não importando a motivação que promove essa exclusão.


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A acadêmica lembra ainda que já foi visto em Salles et al. (2004a) que existe uma tendência na busca por informações que estejam na língua com maior função identitária do sujeito, fazendo com que o surdo sinalizado sinta-se mais confortáveis com conteúdos disponibilizados em LIBRAS. Seja por gerar identificação entre o surdo e a marca ou por reduzir a frustração do consumidor por não conseguir compreender a mensagem. Fora isso é importante manter em mente que não apenas os surdos sinalizados precisam de apoio para ter o entendimento completo do material publicitário. Mesmo que o surdo oralizado tenha maior facilidade com a língua portuguesa, e até por isso, os textos escritos devem fornecer a complementação das informações sonoras que não estão acessíveis a esse público. A fora as questões puramente mercadológicas a pesquisadora reforça a importância dos publicitários, e dos outros comunicólogos, nas mudanças culturais que podem e devem ser feitas em prol desse grupo que ainda não é reconhecido da forma devida pela sociedade brasileira. Fato esse que ficou claro durante as primeiras conversas sobre esse estudo, que geraram muitas dúvidas sobre a intensidade das dificuldades de acesso do público em questão, posto que, não existiam até o momento iniciativas, fossem acadêmicas ou práticas, que trouxessem à tona esse grande abismo entre a publicidade e o surdo.


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REFERÊNCIAS

AGÊNCIA BRASIL. Evento no Rio Celebra o Dia Nacional do Teatro Acessível. 2013 Disponível em <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-19/evento-no-rio-celebradia-nacional-do-teatro-acessivel>. Acesso em 05 de out de 2013. ALMEIDA, Alexandre. Steno do Brasil. 2012. Disponível em < http://www.congressoabert.com.br/exposicao/expositores-cat/steno-do-brasil>. Acesso em 17 de out de 2013. ALMEIDA, Sandra Lucia. Integração Social: Audiodescrição e Closed Caption. 2008 Disponível em <http://www.overmundo.com.br/overblog/integracao-social-audiodescricaoe-closed-caption>. Acesso em 28 de abr de 2012. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANUNCIANTES (ABA). ABA oficializa recomendação sobre uso da legenda oculta. 2008. Disponível em < http://www.aba.com.br/site/Pagina.aspx?IdSecao=2141,2142&IdNoticia=3233&AbaNaMidi a=0>. Acesso em 14 de abr de 2012 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). Norma Brasileira de Acessibilidade em Comunicação na Televisão (ABNT NBR 15290). de 31 de outubro de 2005. Disponível em < http://www.mdpesquisas.com.br/site/legislacao/index.php?id=122&cat=2>. Acesso em 28 de abr de 2012. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). Norma Brasileira de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (ABNT NBR 9050). 30 de junho de 2004. Disponível em http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico _imagens-filefield-description%5D_24.pdf>. Acesso em 28 de abr de 2012. BARROS, Mariângela Estelita. ELiS – Escrita das Línguas de Sinais: Proposta (Tese de Doutorado) .2008. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - Centro de comunicação e expressão- curso de pós-graduação em lingüística. Florianópolis. 2008.Disponivel em <http://www.ronice.cce.prof.ufsc.br/index_arquivos/Documentos/Mariangela%20Estelita% 20.pdf>. Acesso em 15 de set de 2013. BARROS, Thiago. Netflix vai ganhar closed caption em todo conteúdo de vídeo em 2014. 2012. Disponível em< http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2012/10/netflixvai-ganhar-closed-caption-em-todo-conteudo-de-video-em-2014.html>. Acesso em 05 de out de 2013. BLOG DA AUDIODESCRIÇÃO. Closed caption e audiodescrição: matéria do programa Vídeo Show. 2011. Disponível em <http://www.blogdaaudiodescricao.com.br/2011/07/closed-caption-e-audiodescricaomateria.html> acesso em 05 de outubro de 2013.


64

BLOG DA AUDIODESCRIÇÃO. Monólogo de Marcelo Serrado tem audiodescrição e língua de sinais no Tom Brasil. 2012. Disponível em < http://www.blogdaaudiodescricao.com.br/2013/10/monologocommarceloserradotemaudiod escricaolibrasnotombrasil.html>. Acesso em 09 de nov de 2013. BLOG DA AUDIODESCRIÇÃO. No Dia dos Surdos, Tribos terá sessão acessível. 2013a. Disponível em <http://www.blogdaaudiodescricao.com.br/2013/09/no-dia-dossurdos-tribos-tera-sessao-acessivel.html>. acesso em 10 de out de 2013. BLOG DA AUDIODESCRIÇÃO.Sessões acessíveis na Sala Redenção apresenta: Menos que Nada. 2013b. Disponível em< http://www.blogdaaudiodescricao.com.br/2013/08/sessao-acessivel-sala-redencao-menosque-nada.html>. Acesso em 09 de nov de 2013 BRASIL. Conselho Nacional De Autorregulamentação Publicitária (CONAR). Código Nacional de Autorregulamentação Publicitária. 1978. Disponível em <http://www.conar.org.br/>. Acesso em 01 de set de 2013 BRASIL. Conselho Nacional De Educação; Câmara de Educação Básica. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2. De 11 de setembro de 2001. Brasília : Diário Oficial da União, 14 de setembro de 2001. - pp. Seção 1E, p. 39-40. Disponível em < http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf>. Acesso em 14 de out de 2013 BRASIL. Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004a - Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm>. Acesso em 04 de abr 2012 BRASIL. LEI Nº 10.048 de 8 de novembro de 2000a - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm>. Acesso em 04 de abr de 2012. BRASIL. LEI Nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000b - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm>. Acesso em 04 de abr de 2012. BRASIL. LEI Nº 10.436 de 24 de abril de 2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. - [Online] disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm>. Acesso em 04 de abr de 2012. BRASIL. LEI Nº 12.303 de 02 de agosto de 2010a - A Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12303.htm>. Acesso em 15 de out de 2013


65

BRASIL. Ministério Da Educação. Secretaria de Educação Especial. Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. Vol 4 : 4. Brasilia: Coordenação Geral SEESP/MEC. 2004b. BRASIL. Portaria Nº188 de 24 de março de 2010b – Modifica prazos da Portaria Nº310 Disponível em < http://www.mc.gov.br/images/2011/6_Junho/portaria_188.pdf >. Acesso em 14 de out de 2013. BRASIL. Portaria Nº310 de 27 de junho de 2006 - Esta Norma tem por objetivo complementar as disposições relativas ao serviço de radiodifusão de sons e imagens e ao serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, visando tornar a programação transmitida ou retransmitida acessível para pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei no 10.098 . Disponível em < http://www.creams.org.br/LinkClick.aspx?fileticket=FYr3DPkA5Ng%3D&tabid=419 >. Acesso 15 de abr de 2012. CANAL PORTAL BRASIL. Campanha Viver Sem Limite – Pronatec. 2012. Disponível em <http://www.youtube.com/watch?v=JaVmhroa4_4&list=PL2B1762AC1991A1A1>. Acesso em 05 de out de 2013. CANAL PORTAL BRASIL. Pedestres – Parte 1. 2011. Disponível em <http://www.youtube.com/watch?v=o3gl-ZKltoc&feature=c4-overviewvl&list=PLocJTfA8ftcLuDD4TunZemiiasfvxd4cx>. Acesso em 05 de out de 2013. CANAL PORTAL BRASIL. Vic Muniz - Dia Mundial de Luta contra a Aids. 2010. Disponível em <http://www.youtube.com/watch?v=oZrgvBq9o64&list=PLocJTfA8ftcKpVkfqw8b7CdNxPP QjpOfy>. Acesso em 05 de out de 2013. CENTRO DE PRODUÇÃO DE LEGENDAS (CPL). Videoteca – Cinema Nacional Legendado e Audiodescrito. 2008. Disponível em <http://www.cpl.com.br/projetos/videoteca.php>. Acesso em 03 de nov de 2013. DAMÁZIO, Milene Ferreira Macedo Atendimento Educacional Especializado: Pessoa com Surdez. - Brasília : Ministério da Educação - Secretaria de Especial de Educação a Distância - Secretaria de Educação Especial, 2007. DISTRITO FEDERAL. Lei Nº 2.089 de 29 de setembro de 1998 - Institui a obrigatoriedade de inserção, nas peças publicitárias produzidas para veiculação em emissoras de televisão, da interpretação da mensagem em legenda e na Língua Brasileira de Sinais. Disponível em < http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=50048>. Acesso em 28 de abr de 2012. DUARTE, Jorge e BARROS, Antonio. Métodos e Técnicas de Pesquisa em Comunicação. São Paulo:Atlas, 2010. EBAH. Exemplo de adequação as Normas ABNT. Disponível em <http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAhKMAC/nbr-10898?part=5>. Acesso em 1 de set de 2013


66

EDIFICANDONEWS. DILMA ROUSSEFF - Pronunciamento sobre os protestos - 21/06/2013. 2013. Disponível em < http://www.youtube.com/watch?v=PsBNURmOF_E>. Acesso em 03 de nov de 2013. F/NAZCA SAATCHI & SAATCHI. Unimed-Rio decreta otimismo. 2012. Disponível em < http://www.fnazca.com.br/index.php/2012/06/21/decretos/>. Acesso em 05 de out de 2013. FAGUNDES, Antônio. Antônio Fagundes diz que comunidade surda não tem acesso ao teatro (08 de out de 2013) Entrevistadora: Fátima Bernardes. (2013a). 1 Post (1m38s). Entrevista concedida ao programa. Disponível em <http://globotv.globo.com/redeglobo/encontro-com-fatima-bernardes/v/antonio-fagundes-diz-que-comunidade-surda-naotem-acesso-ao-teatro/2874353/>. Acesso em 11 de out de 2013. FAGUNDES, Antônio. Bruno Fagundes fala da diferença de aprender idiomas e LIBRAS. (08 de out de 2013) Entrevistadora: Fátima Bernardes. (2013b). 1 Post (2m19s). Entrevista concedida ao programa. ENCONTRO COM FATIMA BERNARDES . Disponível em < http://globotv.globo.com/rede-globo/encontro-com-fatimabernardes/t/programa/v/bruno-fagundes-fala-da-diferenca-em-aprender-idiomas-elibras/2874360/ >. Acesso em 11 de out de 2013. FERNANDES, Eulalia. Problemas Linguisticos e Cognitivos do Surdo. Rio de Janeiro: Agir, 1990. Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão (TVE). Programação. 2013. Disponível em < http://www.tve.com.br/agenda/>. Acesso em 15 de set de 2013. FUNDAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS. Legendas. [entre 2004 e 2013]. Disponível em < http://www.feneis.org.br/page/legislacao_resultado.asp?9#>. Acesso em 10 de nov de 2013. FUNDAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS. Libras. [entre 2005 e 2013]. Disponível em < http://www.feneis.org.br/page/legislacao_resultado.asp?1>. Acesso em 10 de nov de 2013. FUNDAÇÃO VANZOLINI. Convivendo com a Surdez. 2005. São Paulo. Disponível em < http://pt.scribd.com/doc/138893136/Convivendo-Com-a-Surdez-Vanzolini>. Acesso em 12 de out de 2013 GABRILLI, Mara. Surdos Não São Brasileiros?. 2013. Disponível em <http://www.blogdoguilhermebara.com.br/surdos-nao-sao-brasileiros/>. Acesso em 05 de out de 2013. GOLDFELD, Marcia. A Criança Surda: Linguagem e Cognição Numa Perspectiva Sociointeracionista. São Paulo : Plexus, 2002. GOTTI, Marlene Oliveira. Português para Deficiênte Auditívo. Brasília : Universidade de Brasilia, 1991.


67

GUARINELLO, Ana Cristina. O Papel do Outro na Escrita do Sujeito Surdo.São Paulo : Plexus, 2007. Hand Talk. Hand Talk: Uma solução digital para inclusão social. 2013.Disponível em <http://www.handtalk.me/sobre>. Acesso em 20 de outubro de 2013. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) Censo Demográfico 2000. 2003. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/27062003censo.shtm.>. Acesso em 07 de set de 2011. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS (IBGE) Censo 2010: Um País em declínio de fecundidade e migração e aumentos na escolarização, ocupação e posse de bens duráveis. 2012. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_vizualiza.php?id_noticia=2018& idpagina=1&titulo=Censo-2010:País-tem-declinio-de fecundidade-e-migração-eaumentos-na-escolarização,-ocupação-e-posse-de-bens-duraveis>. Acesso em 07 de set de 2011. INSTITUTO DE ACESSIBILIDADE PARA DIVERSIDADE. Programação Band. 2011. Disponível em <http://iad.org.br/Grade/band.xhtml>. Acesso em 05 de out de 2013. LEDA, Gilberto. Sem “closed caption” em discurso, Dilma despreza deficientes auditivos. 2013. Disponível em < http://gilbertoleda.com.br/2013/06/21/sem-closedcaption-dilma-despreza-deficientes-auditivos-em-pronunciamento/>. Acesso em 05 de out de 2013. LOBATO, Lakshmi. 39º Festival SESC Melhores Filmes. 2013. Disponível em < http://desculpenaoouvi.laklobato.com/2013/04/08/39o-festival-sesc-melhores-filmes/ >. Acesso em 03 de nov de 2013. LOBATO, Lakshmi. Teatro Carlos Gomes estreia projeto de inclusão. 2012. Disponível em < http://desculpenaoouvi.laklobato.com/2012/03/05/teatro-carlos-gomes-estreiaprojeto-de-inclusao/ >. Acesso em 03 de nov de 2013. LOBATO, Lakshmi. Uma Outra Função para o Closed Caption. 2011. Disponível em <http://desculpenaoouvi.laklobato.com/2011/06/06/uma-outra-funcao-para-o-closedcaption-legendas-ocultas/>. Acesso em 05 de out de 2013. LUDWIG, Gabriel Ferreira. Rádio 3.0 Na Internet: Sons, Imagens e Textos Como Recursos Essenciais Para a Inclusão Digital. 2013. MACHADO, Luma. Turnê promove campanha Teatro acessível: arte, prazer e direitos. Disponível em <http://www.prograd.uff.br/sensibiliza/turn%C3%AA-promove-campanhateatro-acess%C3%ADvel-arte-prazer-e-direitos>. Acesso em 10 de out de 2013. MARQUES, Eduardo. Alagoanos criam a plataforma Hand Talk, que traduz o nosso idioma para a Língua Brasileira de Sinais. 2013. Disponível em < http://macmagazine.com.br/2013/02/13/alagoanos-criam-a-plataforma-hand-talk-quetraduz-o-nosso-idioma-para-a-lingua-brasileira-de-sinais/>. Acesso em 20 de out de 2013.


68

MINAS GERAIS. LEI Nº 10.379 de 10 de janeiro de 1991. Disponível em <http://crv.educacao.mg.gov.br/SISTEMA_CRV/banco_objetos_crv/%7B90AA857A-F9284861-A7F344076BD2BB60%7D_LEI%2010379,%20de%2010%20DE%20JANEIRO%20DE%201991 .pdf>. Acesso em 05 de mai de 2012. MIRANDA, Wilson de Oliveira. Comunidade dos Surdos: Olhares Sobre os Contatos Culturais. (Dissertação de Mestrado – Educação) Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre. 2001. PAVAN, Gregori. Globo disponibiliza cerca de 60% da programação com Closed Caption, além da Audiodescrição. 2011. Disponível em <http://gregoripavan.blogspot.com.br/2011/08/globo-disponibiliza-cerca-de-60-da.html>. Acesso em 14 de abr de 2012. PFEIFER, Paula Veras. Pensando a Integração Social dos Sujeitos Surdos: Uma Análise Sobre a Escolha da Modalidade Lingüistica - Língua de Sinais ou Língua Oral Pela Família. (Trabalho de Conclusão de Curso). Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria. 2003. PINTO, Bárbara Lavra. Capítulo IX - A Construção da Identidade Pelo Sujeito Surdo. O Admirável Mundo dos Surdos: Novos Olhares do Fonoaudiólogo Sobre a Surdez. Danesi, Marlene Canarin. Porto Alegre : EdiPucrs, 2007. PORTAL BRASIL. 2013. Disponível em < http://www.brasil.gov.br/>. Acesso em 05 de mai de 2012. PORTALPDC. 2012. Disponível em <http://portalpcd.blogspot.com.br/>. Acesso em 27 de out de 2013. PRODEAFT. 2013. Disponível em <http://www.prodeaf.net/>. Acesso em 20 de out de 2013. PRODEAFT. ProDeaf ganha prêmio na Campus Party Recife. 2012a. Disponível em <http://www.prodeaf.net/prodeaf-ganha-premio-na-campus-party-recife/>. Acesso em 20 de out de 2013. PRODEAFT. ProDeaf vence o CIAB FEBRABAN 2012, maior prêmio de inovação e tecnologia do setor bancário do Brasil. 2012b. Disponível em <http://www.prodeaf.net/prodeaf-vence-o-ciab-febraban-2012-maior-premio-de-inovacaoe-tecnologia-do-setor-bancario-do-brasil/>. Acesso em 20 de out de 2013. PROTA, Geraldo. Youtube agora com closed caption. 2008. Disponível em <http:// http://geracaointernet.com/publion/youtube-agora-com-closed-caption/>. Acesso em 05 de out de 2013. QUADROS, Ronice Müller e PERLIN, Gládis. Estudos Surdos II. Petrópolis : Arara Azul, 2007.


69

QUADROS, Ronice Müller. O Tradutor e o Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa. Brasília : Ministério da Educação- Secretaria de Educação Especial (Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos), 2004. QUADROS, Ronice Müller. Um capítulo da história do SignWriting. entre 1997 e 2012. Disponívem em <http://www.signwriting.org/library/history/hist010.html >. Acesso em 20 de out de 2013 RADIOFAM. Rádio 3.0. Disponível em <http://projetos.eusoufamecos.net/radiofam/category/radioinclusiva/>. Acesso em 10 de out de 2013. RBSTV. Programação. 2013. Disponível em < http://redeglobo.globo.com/rs/rbstvrs/programacao.html>. Acesso em 15 de set de 2013. REDE GLOBO. Direção Geral De Comercialização. Jornal Nacional é referência do telejornalismo brasileiro. [199-?] Disponível em < http://comercial.redeglobo.com.br/programacao_jornalismo/jornalnacional_intro.php>. Acesso em 14 de abr de 2012. REDE GLOBO. Direção Geral De Comercialização. Material de Exibição: Close Caption, Áudio Estéreo e Tecla Sap. Disponível em < http://comercial.redeglobo.com.br/agenda_comunicados/closed_caption.php >. Acesso em 14 de abr de 2012. REDE GLOBO. Saiba como funciona o sistema ‘closed caption’ da TV. 2011. Disponível em <http://globotv.globo.com/rede-globo/video-show/v/saiba-como-funciona-osistema-closed-caption-da-tv/1558986/>. Acesso em 05 de out de 2013. REDE GLOBO. Programação. 2013. Disponível em < http://redeglobo.globo.com/programacao.html>. Acesso em 03 de nov de 2013. REDONDO, Maria Cristina da Fonseca e CARVALHO, Josefina Martins. Caderno TV Escola 1 – Deficiência Auditiva. Brasilia: Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial, 2011. RIO DE JANEIRO. Lei estadual Nº 4.304 de 07 de abril de 2004 - Dispõe sobre a utilização de recursos visuais, destinados as pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de propaganda oficial. Disponível em < http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contLei.nsf/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/77217ebe8e c8e17e83256e66004e6cc5?OpenDocument>. Acesso em 28 de abr de 2012. ROMER, Rafael. Em São Paulo, SET Broadcast & Cable traz novidades do setor de telecomunicações. 2010. Disponível em < http://corporate.canaltech.com.br/noticia/audio-e-video/Em-Sao-Paulo-SET-BroadcastCable-traz-novidades-do-setor-de-telecomunicacoes/#ixzz2gryjKi5C >. Acesso em 05 de out de 2013. SACKS, Oliver. Vendo Vozes: Uma Viagem ao Mundo dos Surdos. trad. Motta Laura Teixeira. - São Paulo : Compania das Letras, 2010.


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SALLES, Heloisa Maria Moreira Lima [et al.]. Ensino de Língua Portuguesa Para Surdos: Caminhos Para a Prática. Brasília : Ministério da Educação - Secretaria de Educação Especial, 2004a. - Vol. 1 : 2. SALLES, Heloisa Maria Moreira Lima [et al.]. Ensino de Língua Portuguesa Para Surdos: Caminhos Para a Prática Pedagógica. Brasilia : Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial, 2004b. - Vol. 2 : 2. SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO (SBT). Programação. 2013. Disponível em <http://www.sbt.com.br/tv/portoalegre/programacao/>. Acesso em 15 de set de 2013. SZYMANSKI, Christiano. 6 novidades em apps para iPhone, iPad e Android. 2013. Disponível em < http://www.sztecnologia.com.br/6-novidades-em-apps-para-iphone-ipade-android/>. Acesso em 20 de out de 2013. TUDO RECORD. Em 2012 são dez horas de Closed Caption na Record. 2012. Disponível em < http://imprensa.rederecord.r7.com/tudo-record/2012/02/13/em-2012-saodez-horas-de-closed-caption-na-record/ >. Acesso em 05 de out de 2013. TV BAND. Programação. 2013. Disponível em <http://www.band.uol.com.br/tv/programacao.asp?local=net&data=13/09/2013>. Acesso em 15 de set de 2013. TV PAMPA. Grade de Programação do Dia. 2013. Disponível em <http://www.pampa.com.br./novo/inicial.php?secao=116&evento=42&dia=>. Acesso em 15 de set de 2013. TVCOM. Programação. 2013. Disponível em < http://tvcomrs.clicrbs.com.br/programacao/>. Acesso em 15 de set de 2013. VELOSO, Ana Carolina. Alfabetização do Indivíduo Surdo: Primeiro em LIBRAS ou em Português? - entre 2006 e 2011.Disponível em <http://alb.com.br/arquivomorto/edicoes_anteriores/anais16/sem10pdf/sm10ss19_04.pdf.>. Acesso em 05 de set de 2011. VIDA MAIS LIVRE. Centro Cultural Banco do Brasil lança cinema nacional legendado e audiodescrito. 2010. Disponível em< http://vidamaislivre.com.br/noticias/noticia.php?id=2391&/centro_cultural_banco_do_brasil _lanca_cinema_nacional_legendado_e_audiodescrito>. Acesso em 03 de nov de 2013.


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APÊNDICES

APÊNDICE A: Questionamento à Rede Globo sobre a ausência de Closed Caption nas propagandas da sua programação.

De: JÚLIA ZARDIN FLÔRES <jzfflores@gmail.com> Sábado, 28 de Setembro de 2013 Assunto: REDE GLOBO - ELOGIO - 28/09/2013 Olá, sou estudante de publicidade e estou fazendo o meu TCC sobre comunicação x surdez. Notei que existe um grande esforço da Rede Globo em tornara seus conteúdos acessíveis a esse público, tendo todo o conteúdo da grade com a presença de legenda oculta, excetuando-se apenas os programas das afiliadas da rede. Ainda assim me chamou a atenção o fato de os comerciais não possuírem tal recurso, mesmo as chamadas dos programas nacionais, gostaria de saber se existe um motivo especifico para isso. Grata, Júlia Flôres

De: FALE CONOSCO <falecom@redeglobo.com.br> Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Assunto: REDE GLOBO - ELOGIO - 28/09/2013

Flôres Agradecemos sua mensagem! Para que o seu projeto possa ser avaliado pela equipe do Globo Universidade é necessário que você seja professor universitário ou que esteja cursando um programa de pós-graduação (mestrado, doutorado ou MBA) e que a sua pesquisa tenha como objeto de estudo a Globo e os seus programas. Por causa do grande número de pedidos, não temos como atender todas as solicitações


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de pesquisas de graduação.

Cordialmente, Globo. Saiba mais: www.redeglobo.com.br Siga @rede_globo E curta nossa página no www.facebook.com/RedeGlobo


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APÊNDICE B: Entrevista com o Professor Doutor Luciano Klockner.

O que motivou o projeto? Há algum tempo, nos anos 1990, foi apresentado um projeto em TV, onde inclusive estava a profa. Silvia, sobre Televisão para cegos. Na época, claro; não existiam recursos técnicos suficientes para o que hoje chamamos de audiodescrição, que a TV Globo foi pioneira. É um produto para os deficientes visuais. Com o avanço de recursos do rádio, que ganhou a possibilidade de adicionar imagens com a internet, veio a ideia do projeto, proporcionando à linguagem radiofônica três dimensões: áudio, vídeo e textos. Aliás, as primeiras experiências juntando áudio e texto começaram em 1997, com a entrada no ar da RadioFam, primeira emissora da web do Brasil!!!! É verdade. Qual era a pretensão inicial? Justamente propiciar aos deficientes auditivos uma "nova forma de ouvir" o rádio. E isso foi alcançado. Como foi a execução? Bem fácil, pois todo o projeto estava pronto há anos. Houve dificuldade na adaptação da linguagem radiofônica para a LIBRAS? Praticamente nenhuma. Há muitos sinais. Mas, por óbvio, nem todos cobrem o universo sonoro. Houve alguma outra dificuldade durante o processo? Sempre existem, mas como o projeto foi montado e executado junto com a pedagogia, conseguimos, de alguma forma, atenuar isso. Quanto tempo durou o projeto?


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Um ano, renovado por mais um ano; portanto, dois anos.

A que resultados se chegou? Te passo depois o relatório completo. Qual é a sua opinião sobre o que quais são as dificuldades pra uma rádio comercial implantar o Rádio 3.0? Vontade e capacitação profissional. Não é difícil. Apresentei o projeto à BBC de Londres, agora no início do ano. Eles gostaram muito. Na BBC Tv, ao lado de cada âncora, há um tradutor da linguagem de sinais ao lado dele. Assim como a "tv para cegos" provocou risos numa sala de aula lá em 1990 e poucos e hoje é uma realidade, o rádio 3.0 também pode alcançar o mesmo êxito. Me procura para eu te passar o relatório. OK?


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ANEXOS

ANEXO A: Portaria Nº 188 de 24 de março de 2010.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 188, DE 24 DE MARÇO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, RESOLVE: Art. 1º O subitem 3.3 e o item 7 da Norma Complementar nº 01/2006 - Recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, aprovada pela Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006, passam a vigorar com as seguintes alterações: "3.3. Audiodescrição: é a narração, em língua portuguesa, integrada ao som original da obra audiovisual, contendo descrições de sons e elementos visuais e quaisquer informações adicionais que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreensão desta por pessoas com deficiência visual e intelectual." (NR)" PRAZOS "7.1. Os recursos de acessibilidade de que tratam as alíneas "a" e "c" do subitem 5.1 desta Norma deverão ser veiculados na programação exibida pelas exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão (RTV) de acordo com o seguinte cronograma: 7.2 O recurso de acessibilidade de que trata a alínea "b" do subitem 5.1 desta Norma deverá ser veiculado na programação exibida pelas exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão (RTV) de acordo com o cronograma constante dos subitens 7.2.1 e 7.2.2. 7.2.1 Quando se tratar de geradora cedente de programação ("cabeça-de-rede") licenciada para transmitir com tecnologia digital:


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a) no mínimo, duas horas semanais, na programação veiculada no horário compreendido entre 6 (seis) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º de julho de 2010; b) no mínimo, quatro horas semanais, na programação veiculada no horário compreendido entre 6 (seis) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 1º de julho de 2010; c) no mínimo, seis horas semanais, na programação veiculada no horário compreendido entre 6 (seis) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de 1º de julho de 2010; d) no mínimo, oito horas semanais, na programação veiculada no horário compreendido entre 6 (seis) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 84 (oitenta e quatro meses) meses, a contar de 1º de julho de 2010; e) no mínimo, doze horas semanais, na programação veiculada no horário compreendido entre 6 (seis) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 96 (noventa e seis) meses, a contar de 1º de julho de 2010; f) no mínimo, dezesseis horas semanais, na programação veiculada no horário compreendido entre 6 (seis) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 108 (cento e oito) meses, a contar de 1º de julho de 2010; g) no mínimo, vinte horas semanais, na programação veiculada no horário compreendido entre 6 (seis) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 120 (cento e vinte) meses, a contar de 1º de julho de 2010; 7.2.2. Quando se tratar de geradora cedente de programação ("cabeça-de-rede") ainda não licenciada para transmitir com tecnologia digital: a) no mínimo, duas horas semanais, na programação veiculada no horário compreendido entre 6 (seis) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de expedição da respectiva licença para funcionamento de estação digital; b) no mínimo, quatro horas semanais, na programação veiculada no horário compreendido entre 6 (seis) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de expedição da respectiva licença para funcionamento de estação digital; c) no mínimo, seis horas semanais, na programação veiculada no horário compreendido entre 6 (seis) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de expedição da respectiva licença para funcionamento de estação digital;


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d) no mínimo, oito horas semanais, na programação veiculada no horário compreendido entre 6 (seis) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 84 (oitenta e quatro meses) meses, a contar da data de expedição da respectiva licença para funcionamento de estação digital; e) no mínimo, doze horas semanais, na programação veiculada no horário compreendido entre 6 (seis) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 96 (noventa e seis) meses, a contar da data de expedição da respectiva licença para funcionamento de estação digital; f) no mínimo, dezesseis horas semanais, na programação veiculada no horário compreendido entre 6 (seis) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 108 (cento e oito) meses, a contar da data de expedição da respectiva licença para funcionamento de estação digital; 3 g) no mínimo, vinte horas semanais, na programação veiculada no horário compreendido entre 6 (seis) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 120 (cento e vinte) meses, a contar da data de expedição da respectiva licença para funcionamento de estação digital;e 7.3. No caso de afiliada ou retransmissora: na data de início da transmissão ou retransmissão com tecnologia digital observada, à época, quanto à veiculação dos recursos de acessibilidade de que trata o subitem 5.1, a mesma proporção de horas e o mesmo horário estabelecido para a geradora cedente da programação." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hélio Costa


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