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Brasília/DF · Agosto 2010 · no 9

Em 65 dias à frente da Ajufe, nova diretoria obtém vitórias importantes como o envio do PL 7749/10, de reajuste de subsídios com percentual de 14,79, como defendeu a associação; e a equiparação de direitos e vantagens com o Ministério Público Federal (MPF). Entre as novas conquistas, está o reconhecimento de direito adquirido ao acréscimo de 17% ao tempo de serviço existente na data de 16 de dezembro de 1998, por força das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03.

Brito Junior

Posse da nova diretoria reuniu autoridades dos três Poderes

Presidente empossado, Gabriel Wedy, cumprimenta seu antecessor, Fernando Mattos

A transmissão do cargo ao novo presidente, Gabriel Wedy, ocorreu em cerimônia concorrida no último dia 8 de junho, em Brasília, que reuniu representantes dos três Poderes. págs. 3,4 e 5

Saulo Cruz

Presidente critica a aprovação da PEC 89/2003 pelo Senado

pág. 7

Centenas de autoridades lotaram o local da posse da nova diretoria da Ajufe

Ajufe defende pagamento do auxílio-moradia e da compensação de plantões

pág. 9


Diálogo Aberto Estimados colegas, Estamos trabalhando muito junto ao CJF, CNJ, Congresso, Tribunais Superiores e Poder Executivo na defesa de nossos direitos e prerrogativas. Nesses 65 dias, prejudicados um pouco pelo recesso e feriados, tivemos ações importantes como: o ajuizamento da ação do auxílo-moradia; a habilitação formal da Ajufe no mesmo pleito no CNJ; pedidos no CJF de compensação de plantões; e ampliação dos TRFs em harmonia com a PEC 544. Também criamos comissões importantes como de reformas do CPP e CPC; da PEC 544; de responsabilidade social; e de defesa de direitos e prerrogativas da magistratura. Obtivemos créditos políticos essenciais junto aos Tribunais Superiores, CNJ e CJF, o que demonstra que a articulação e o diálogo construídos em tão pouco tempo foram eficazes. Nossas maiores vitórias até agora foram o julgamento de procedência de nosso pedido de simetria com o MPF e o reconhecimento do adicional de 17% na contagem do tempo de aposentadoria anterior à EC 20. Ambas foram vencidas no CNJ. Também conseguimos o envio pelo STF de anteprojeto de lei de revisão de subsídios em percentual defendido pela Ajufe (14,79%), com previsão de revisão anual pela LDO. Agora a batalha será no Congresso. Precisamos da mobilização de toda a classe no trabalho de convencimento dos congressistas de seus estados. Enviamos ao presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, minuta de anteprojeto de lei elaborado pela Ajufe, que regulamenta as verbas que podem ficar acima do teto, como reconhecido pela Resolução no 13 do CNJ. Estamos trabalhando pela aprovação da PEC 544 e realizamos importante evento em conjunto com a OAB em Minas Gerais e no DF em prol da criação de novos TRFs.

Estaremos no Congresso Nacional mobilizados com a OAB para que a PEC 544 seja aprovada em benefício do jurisdicionado brasileiro, sem prejuízo da ampliação dos TRFs não abrangidos pela proposta. Seguimos lutando para o pagamento do restante da PAE e dos quintos no âmbito do CJF. Acompanhamos com muita atenção o pagamento da GEL, onde mantemos diálogo constante com os Conselhos. No âmbito da restauração do ATS, estamos trabalhando junto ao Congresso Nacional, em conjunto com a Frente Associativa, para aprovação das PECs 21 e 210, sem prejuízo da elaboração de estudo que nos foi encomendado com exclusividade pelo próprio presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para que haja uma restauração gradual do ATS em anteprojeto de PEC que prestigie apenas o Poder Judiciário, não como carreira de Estado ou jurídica, mas como Poder do Estado para evitar o efeito cascata. Apresentamos uma lista sêxtupla com nomes de juízes federais habilitados a preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro do STF Eros Grau. A escolha foi feita por indicação da base da carreira e de forma democrática, através de votação virtual, e a lista encaminhada ao presidente Lula. A iniciativa teve grande repercussão na mídia. Assumimos, portanto, especial importância nos grandes debates das questões nacionais relevantes e de interesse do Poder Judiciário e, acima de tudo, da sociedade brasileira. Colheremos, com o tempo, frutos de nosso trabalho que serão fundamentais para que alcancemos o patamar que a magistratura federal brasileira merece. Forte abraço!

Gabriel Wedy presidente

Expediente Diretoria da Ajufe - Biênio 2010/2012 Presidente - Gabriel de Jesus Tedesco Wedy Vice-presidente na 1ª Região: Fernando da Costa Tourinho Neto Vice-presidente na 2ª Região: Fabrício Fernandes de Castro Vice-presidente na 3ª Região: Ricardo de Castro Nascimento Vice-presidente na 4ª Região: Fernando Quadros da Silva Vice-presidente na 5ª Região: Nagibe de Melo Jorge Neto Secretário-Geral: José Carlos Machado Júnior Primeiro Secretário: Carla Abrantkoski Rister Tesoureiro: Cynthia de Araujo Lima Lopes Revista: José Lázaro Alfredo Guimarães Cultural: Márcia Maria Ferreira da Silva Social: Érika Giovanini Reupke Relações Internacionais: Vladimir Passos de Freitas Assuntos Legislativos: Jorge Luis Girão Barreto Relações Institucionais: José Francisco Andreotti Spizzirri Assuntos Jurídicos: Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

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Diretor de Esportes: Wilson José Witzel Assunto de Interesse dos Aposentados: Abel Fernandes Gomes Comunicação: Sidmar Dias Martins Administrativo: Ivo Anselmo Hohn Junior Tecnologia da Informação: Alexandre Ferreira Infante Vieira Coordenador de Comissões: Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza Suplentes: Reynaldo Soares da Fonseca Suplentes: Suane Moreira Oliveira Conselho Fiscal: Márcia Vogel Vidal de Oliveira Conselho Fiscal: Tânia Regina Marangoni Zauhy Conselho Fiscal: Warney Paulo Nery Araújo Conselho Fiscal: Jorge André de Carvalho Mendonça (suplente) Conselho Fiscal: Fernando Cleber de Araújo Gomes (suplente) Informativo Ajufe Redação - Clovis Souza, Jair Cardoso e Kena Melo imprensa@ajufe.org.br

Edição - Andréa Mesquita e Virginia Pardal Projeto Gráfico e Diagramação - Mirian Silva mirian@ajufe.org.br Fotos - Ana Moreira, Brito Junior, Jair Cardoso, Kena Melo, Luiz Antônio, Luis Carlos, Sara Marques e Saulo Cruz Tiragem - 1.800 Impressão - CTIS - (61) 3403-9200 Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil SHS Quadra 6, Bloco E, Conj. A, salas 1.305 a 1.311 Brasil 21, Edifício Business Center Park 1 Brasília/DF - CEP 70.322-915 Tel. (61) 3321-8482 Fax (61) 3224-7361 www.ajufe.org.br


Nova diretoria da Ajufe toma posse para o biênio 2010/2012

Solenidade de posse no Unique Palace

Direito. Ele lembrou, ainda, o papel dos

Luis Carlos

juízes federais no combate à corrupção, aos crimes do colarinho branco, ambientais, contra a ordem econômica, contra o consumidor, ao tráfico internacional de drogas e às organizações criminosas de maneira geral. Em seu discurso de despedida, o ex-presidente Fernando Mattos fez um balanço do trabalho realizado pela sua diretoria, destacando a luta pela criação de novas varas federais, a defesa das prerrogativas e a independência da magistratura federal.

Saulo Cruz

A posse da diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para o biênio 2010/2012, em Brasília, reuniu mais de 300 pessoas, entre autoridades dos três Poderes, magistrados e representantes de entidades de classe da magistratura e operadores do Direito. Em seu discurso de posse, o presidente da entidade, juiz federal Gabriel Wedy, destacou os principais pontos que farão parte do trabalho da nova diretoria, entre eles o acompanhamento da elaboração da nova Loman. A nova lei deverá manter as conquistas da LC 35/79 e a igualdade com os direitos e prerrogativas previstos na Lei Orgânica do Ministério Público e no estatuto dos servidores públicos federais. Falou também que uma das prioridades da Ajufe será a ampliação da JF no 2o grau e a estruturação das turmas recursais dos juizados especiais, para que seja possível uma prestação jurisdicional mais célere ao cidadão brasileiro. Gabriel Wedy destacou também que, em sua gestão, a Ajufe atuará na promoção da cidadania e no fortalecimento do Estado Democrático de

Saulo Cruz

Solenidade reúne centenas de autoridades dos três Poderes da República

Autoridades presentes Compuseram a mesa da solenidade de posse da nova diretoria da Ajufe, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Alberto Soares; o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; o deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), que representou o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Também fizeram parte os presidentes dos Tribunais Regionais Federais da 1a e 2a Região, desembargadores Olindo Herculano de Menezes e Paulo Espírito Santo, além do desembargador Otávio Roberto Pamplona, que na solenidade representaram o presidente do TRF da 4a Região. Também participaram o presidente em exercício da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Santana, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitezel, e o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho. 3


Presidente Lula envia mensagem de otimismo à nova diretoria

Para o presidente da República a magistratura federal será bem representada

Jair Cardoso

Mensagem do presidente Lula

Durante a solenidade, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, lê mensagem enviada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à nova diretoria da Ajufe. Presidente do STJ e CJF, Cesar Asfor Rocha, afirma:

Saulo Cruz

“Diretoria que chega vai levar magistratura federal a um patamar de maior destaque”

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Em seu discurso durante a solenidade de posse do juiz federal Gabriel Wedy na Presidência da Ajufe, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, fez questão de destacar sua confiança na nova diretoria. “Tenho certeza de que a nova diretoria, presidida pelo juiz Gabriel Wedy, vai levar a Ajufe a trilhar caminhos auspiciosos. Tenho certeza de que a diretoria que chega vai levar a magistratura federal a um patamar de maior destaque”, afirmou o ministro.

“Impossibilitado de atender o amável convite a mim enviado pela Ajufe para comparecer a solenidade de posse de sua diretoria, envio saudação a todos os presentes a este significativo evento. Primeiramente, cumprimento a diretoria da Ajufe que ora termina o mandato na convicção de terem feito o melhor em benefício da categoria dos Juízes Federais do Brasil. Parabenizo os integrantes da nova administração aos quais desejo pleno êxito nas funções que a partir de hoje passam a exercer. Estou certo de que a magistratura federal continuará sendo muito bem representada pela Associação. A construção da democracia brasileira é um processo contínuo, e estou convencido de que o fortalecimento e democratização da Justiça são marcos importantes desta caminhada. A reforma do Judiciário, aprovada após o empenho das partes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi um importante exemplo de como podemos, a partir de esforços coletivos, fazer avançar projetos de interesse do Brasil. Não podemos prescindir de um Judiciário forte, independente e comprometido com questões que afetam o desenvolvimento de nossa nação, e a mobilização de magistrados nessas causas é fundamental. Manifesto-lhes a firme convicção de que a Ajufe tem contribuído para que o Poder Judiciário possa realizar plenamente suas tarefas constitucionais e contribuir para um País mais justo e solidário”.


Discurso de Gabriel Wedy na solenidade de posse: principais pontos Loman

Expansão da Justiça Federal

de Justiça. Destaco aqui o apoio do ministro

“A Ajufe não vai aprovar o envio da Lei

“O próprio relatório do Conselho

Gilmar Mendes à frente do STF e CNJ para

Orgânica se ela restringir as conquistas

Nacional de Justiça (CNJ), ‘Justiça em

a revisão dos nossos subsídios e aprovação

da LC 35/79, em especial, as garantias da

Números’, deixa claro que existe um

das novas varas federais e, também, do

magistratura previstas no texto consti-

verdadeiro gargalo em nossos TRFs,

ministro Cesar Asfor Rocha, à frente do STJ

tucional da vitaliciedade, inamovibilidade

que estão trabalhando com um número

e CJF, no sentido da aprovação das novas

e irredutibilidade de vencimentos. Não

pequeno de desembargadores e sendo

varas federais e, em especial, no pagamento

concordaremos com qualquer texto que

obrigados a convocar magistrados de

dos passivos da PAE, ATS e GEL”.

não iguale os nossos direitos e prerroga-

primeiro grau para darem vazão ao

tivas com os previstos na Lei Orgânica do

número crescente da demanda judicial”.

“É evidente, importante registrar,

Ministério Público e também com o estatuto dos servidores públicos federais”.

A magistratura e o parlamento

ATS

que a magistratura federal dentro do

“Os adicionais por tempo de serviço são

Congresso Nacional possui as suas

PEC 89/03

pagos por várias carreiras de Estado em todo

limitações, pois, ao contrário de outras

“A aprovação dessa PEC significará

o mundo, e hoje, também, o pagamento de

democracias consolidadas, não possui

um crime contra o regime republicano e a

ATS está disseminado nas carreiras privadas

representantes no parlamento brasileiro.

democracia brasileira. Não interessa ao povo

e é pago por empresas como incentivo, moti-

Ao longo da história republicana, apenas

brasileiro um Poder Judiciário débil, vulnerável

vação e garantia de qualidade e excelência na

o juiz e o preso estiveram e estão alijados

e frágil e um juiz acovardado e amedrontado”.

prestação de serviços”.

de concorrer a cargos eletivos. Ou seja, os juízes possuem cidadania ativa no sentido

Férias de 60 dias

Transparência

de poder votar, mas não cidadania passiva,

“O período de férias e recesso é

“É dever do Poder Judiciário hodier-

no sentido de serem votados”.

utilizado para, muito além do necessário e

namente bem informar e esclarecer sem

justo repouso dos magistrados, a prolação

que isso implique em sensacionalismos

de despachos, sentenças e votos para

midiáticos, inoportunos e desproporcio-

atender a demanda jurisdicional imposta

nais. Temos muito a mostrar. O Poder

pelo crescimento demográfico e, também,

Judiciário é a casa do jurisdicionado, e a

para o atendimento das metas impostas

ele o povo recorre porque acredita e confia.

pelo nosso CNJ”.

Os juízes federais concedem anualmente

O discurso na íntegra encontra-se na página eletrônica da Ajufe (www. ajufe.org.br).

milhares de aposentadorias e benefícios

PEC 46/08 “É necessária a aprovação da PEC n

administrativa. Concedem medicamentos

46, de 2008, que restabelece a aposen-

e direito à realização de cirurgias que

tadoria com proventos integrais para toda

deveriam ser pagas pelo SUS. Enfrentam

a magistratura federal”.

com altivez o crime organizado e o tráfico

Brito Junior

que deveriam ser pagos pelo INSS na via o

internacional de drogas”.

Novo CPP “É posição da Ajufe garantir o poder de

Interlocução com os tribunais

instrução complementar do juiz criminal,

“Vamos aprofundar, sem perder a

a diminuição do número de recursos e o

necessária independência, a nossa relação

encurtamento dos prazos para evitar a

político-institucional e interlocução com os

impunidade. O princípio constitucional da

Tribunais Supe-

duração razoável do processo, garantidos

riores, Conselho

o contraditório e a ampla defesa, deve ser

da Justiça Federal

observado por imposição da EC n 45”.

e Conselho Nacional

o

5


Luis Carlos

Nova diretoria da Ajufe

Presidente: Gabriel de Jesus Tedesco Wedy

Assuntos Jurídicos: Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

Vice-presidente na 1a Região: Fernando da Costa Tourinho Neto

Diretor de Esportes: Wilson José Witzel

Vice-presidente na 2 Região: Fabrício Fernandes de Castro

Assunto de Interesse dos Aposentados: Abel Fernandes Gomes

Vice-presidente na 3a Região: Ricardo de Castro Nascimento

Comunicação: Sidmar Dias Martins

Vice-presidente na 4 Região: Fernando Quadros da Silva

Administrativo: Ivo Anselmo Höhn Junior

Vice-presidente na 5a Região: Nagibe de Melo Jorge Neto

Tecnologia da Informação: Alexandre Ferreira Infante Vieira

Secretário-Geral: José Carlos Machado Júnior

Coordenador de Comissões: Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza

Primeiro Secretário: Carla Abrantkoski Rister

Suplente: Reynaldo Soares da Fonseca

Tesoureiro: Cynthia de Araujo Lima Lopes

Suplente: Suane Moreira Oliveira

Revista: José Lázaro Alfredo Guimarães

Conselho Fiscal: Márcia Vogel Vidal de Oliveira

Cultural: Márcia Maria Ferreira da Silva

Conselho Fiscal: Tânia Regina Marangoni Zauhy

Social: Érika Giovanini Reupke

Conselho Fiscal: Warney Paulo Nery Araújo

Relações Internacionais: Vladimir Passos de Freitas

Conselho Fiscal: Jorge André de Carvalho Mendonça (suplente)

Assuntos Legislativos: Jorge Luis Girão Barreto

Conselho Fiscal: Fernando Cleber de Araújo Gomes (suplente)

a

a

Relações Institucionais: José Francisco Andreotti Spizzirri

O primeiro dia da nova diretoria à frente da entidade foi de muito trabalho. Foram realizadas reuniões com diretores, delegados seccionais e conselheiros fiscais para, entre outros assuntos, definir as primeiras ações e estratégias em defesa da magistratura federal e dos interesses dos associados. Durante as reuniões, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, expôs aos presentes as prioridades, preocupações e trabalhos mais urgentes da atual diretoria: revisão dos subsídios, reforma da Lei Orgânica da Magis6

Jair Cardoso

Reuniões ampliadas marcam 1o dia de trabalho da nova gestão

tratura Nacional (Loman), retorno do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), férias de 60 dias, reformas dos Códigos de Processo Penal (CPP) e

Processo Civil (CPC), estruturação da carreira de juiz federal e representatividade da magistratura federal junto aos Tribunais Superiores.


Ajufe apresenta sugestões ao novo Código de Processo Penal

Senador Marco Maciel ouve atentamente as propostas da Ajufe

O vice-presidente da 2a Região, Fabrício Fernandes, apresentou aos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Renato Casagrande (PSB-ES), Marco Maciel (DEM-PE) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) as principais

propostas da Associação dos Juízes Federais do Brasil ao Projeto de Lei no 156/2009, que trata do novo Código de Processo Penal (CPP), em tramitação no Senado Federal. Durante as audiências, o magistrado entregou nota técnica aos parlamentares na qual a Ajufe defende, entre outras questões, a manutenção do poder de instrução complementar do juiz. Outro assunto tratado foi o juiz de garantias. Para o vice-presidente da 2a Região, “a criação de um juiz de garantias trará um custo muito alto para a sociedade, na medida em que para um processo serão necessários dois juízes: um só para colher as provas e outro para julgar. Além de não ser nada prático, esta ferramenta será muito dispendiosa ao erário”, argumentou Fabrício Fernandes.

Aprovação da PEC 89 pelo Senado recebe críticas da Ajufe O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, criticou a aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição no 89, de 2003, que permite a perda do cargo de magistrado por decisão administrativa. Para Gabriel Wedy, a aprovação desta PEC foi uma das decisões mais infelizes do Congresso Nacional desde a promulgação da Constituição Federal em 1988. “Nem mesmo a ditadura militar quis cassar a independência do Poder Judiciário. Portanto, em tempos de regime

democrático, querer punir a magistratura com a perda do cargo por decisão administrativa é um risco para a população brasileira. Além disso, esta PEC é completamente inconstitucional, pois viola o artigo 95, I, da Constituição”, diz Wedy. O presidente da Ajufe espera que a PEC não seja aprovada pela Câmara dos Deputados, mas anuncia que, caso isso aconteça, a entidade deverá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ampliação da participação dos juízes federais na Justiça Eleitoral de 1a instância foi tema de audiência do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. Durante a audiência, Wedy entregou ao presidente do TSE um estudo detalhado sobre a necessidade de a jurisdição eleitoral de 1o Grau (zonas eleitorais) ser exercida pelos juízes federais, em caráter preferencial. Outro tema discutido durante a audiência com o presidente do TSE foi o anteprojeto de lei da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Na ocasião, o ministro garantiu que a Ajufe terá nova vista do projeto antes mesmo que o texto seja apreciado em sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF). “Esta garantia é uma importante vitória da Ajufe que já participou ativamente, em conjunto

Fotos: Jair Cardoso

Maior participação da Justiça Federal na esfera eleitoral

Ministro Lewandowski e Gabriel Wedy discutem a participação dos magistrados federais na Justiça Eleitoral

com a AMB e a Anamatra, da elaboração do projeto. É fundamental que tenhamos vista do texto final do projeto antes que este seja enviado ao Congresso Nacional”, avaliou Wedy. 7


Ajufe, parlamentares, empresários e OAB mobilizam-se em favor da PEC 544

Kena Melo

Juízes federais, parlamentares, empresários e advogados atuam unidos em favor da aprovação da PEC 544, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais: 6a Região (com jurisdição sobre o Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul); 7 a Região (Minas Gerais); 8 a Região (Bahia e Sergipe); e 9 a Região (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima). Em reunião no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no dia 2 de agosto, foi traçada uma estratégia conjunta de mobilização para que a PEC seja aprovada ainda este ano. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, e o presidente da comissão da PEC 544, juiz federal Roberto Veloso, participaram da reunião na OAB. Veloso disse que “em 2014, Minas Gerais terá 172 juízes, número equivalente ao da quantidade de juízes federais existentes em todo o Brasil em 1989, quando foram criados os cinco TRFs, o que por si só justifica a aprovação da proposta de emenda constitucional 544”. O presidente da comissão da PEC acrescentou ainda que “é impossível se prestar uma jurisdição célere com tantos processos para serem julgados”.

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Ana Moreira

A PEC 544 prevê a criação de quatro novos TRFs no Brasil

Juízes se reúnem na Seção Judiciária de Minas Gerais

A PEC teve início em 2002 no Senado Federal, foi aprovada no mesmo ano e remetida à Câmara, onde passou a tramitar sob o no 544/02. Após 20 anos de criação dos cinco TRFs, verifica-se que há um estrangulamento do 2o grau de jurisdição no âmbito da Justiça Federal.

processual; colocará o julgador próximo da realidade social e econômica sob seu julgamento e, mais que tudo, democratizará o acesso da população à Justiça, reduzindo o custo dos processos. Participaram da reunião, o exsenador Arlindo Porto, o deputado federal Miguel Martini, o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Reunião em BH Furtado, o representante da FIEMG, A Ajufe, Ajufemg e Federação das Fábio Veras, os juízes federais de Indústrias do estado de Minas Gerais Minas Gerais, Regivano Fiorindo, (FIEMG) elaboRodrigo de raram um ofício Godoy e João que foi remetido César Matos, aos líderes da Naiber Pontes, Câmara. Ivo Höhn, AlexNo documento, andre Infante e o os magistrados desembargador e o empresários Reinaldo Soares. enfatizam que Presidente, a PEC 544/02 diretores, deleserá o instrugados e assomento de desobciados da Ajufe Roberto Veloso, juiz federal strução da Justiça têm se revezado Federal em todo o semanalmente Brasil; propiciará o fim da desproporção no trabalho de convencimento dos a na distribuição dos processos na 2 parlamentares para que a PEC seja instância; reduzirá o tempo de tramitação aprovada.

É impossível se prestar uma jurisdição célere com tantos processos para serem julgados


Associação apresenta ao presidente Lula lista sêxtupla para cadeira de Eros Grau

Kena Melo

Ajufe reforça necessidade da presença de juízes federais no STF

Lista sêxtupla: Gabriel Wedy recebe jornalistas do Conjur e da CBN na sede da Ajufe

A necessidade de ampliar a representação da Justiça Federal na Suprema Corte do país levou a Ajufe a uma iniciativa inédita. A associação formulou consulta aos seus associados para subsidiar a elaboração de uma lista sêxtupla, que foi enviada ao presidente da República, Luiz Inácio

Lula da Silva. A relação é composta pelos magistrados Fausto Martin De Sanctis, Leomar Barros Amorim de Sousa, Odilon de Oliveira, Reynaldo Soares da Fonseca, Ricardo César Mandarino Barreto e Teori Albino Zavascki. É grande a expectativa dos juízes federais em relação ao

sucessor do ministro Eros Grau, que só deverá ser indicado após as eleições de outubro. “Quando olhamos a foto da composição do Supremo Tribunal Federal, vemos apenas um juiz de carreira”, afirmou o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. Para ele, embora a indicação de ministros para o STF seja uma prerrogativa do presidente da República, que tem viés político, seria muito oportuna a indicação de um juiz federal de carreira para que a categoria se sinta prestigiada. “É fundamental que o Tribunal, guardião da Constituição Federal, seja também composto por magistrados de carreira, entre os quais, os juízes federais. Isso não significa que deve haver supressão do quinto constitucional, apenas seria uma demonstração saudável de pluralidade”, disse Wedy.

Ajufe e associações regionais pedem auxílio-moradia Em iniciativa inédita, a Ajufe e todas as associações regionais e estaduais ajuizaram ação conjunta pleiteando a verba do auxílio-moradia para os magistrados federais, previsto no art. 65, II, da Loman. A ação, feita pelo presidente Gabriel Wedy, é mais ampla que o pedido administrativo, pois inclui todos os juízes federais. “É necessário frisar que esta ação é importante não apenas pelo pedido do auxílio, que é um direito dos juízes, mas também porque propiciou a união de todas as associações em prol de um objetivo comum, que nos permitirá o alcance de muitos outros pleitos futuramente”, disse Wedy. Para o secretário-geral, José Carlos Machado Júnior, o empenho do presi-

dente Wedy e a receptividade imediata dos presidentes das demais associações “é emblemático e nos deixa muito otimistas quanto aos nossos vários pedidos e ações”. O art. 65 da Loman elenca uma série de vantagens aos magistrados brasileiros. Dentre eles, está o auxíliomoradia, que constitui uma verba indenizatória paga aos integrantes do Poder Judiciário que não possuam residência própria no local onde exerçam as suas atribuições jurisdicionais. No entanto, os magistrados federais brasileiros não têm recebido o referido auxílio. “Foram feitos sucessivos pedidos nesse sentido perante o CJF e o CNJ. Contudo, tais postulações não tiveram êxito, seja porque

foram indeferidas, seja, também, porque simplesmente não foram ainda examinadas”, disse o presidente Wedy. No STF, a questão ainda não foi definida, mas já houve voto do ministro Marco Aurélio, onde ficou reconhecido o direito dos juízes estaduais sul-mato-grossenses à percepção do auxílio-moradia, independentemente de existência de residência própria no local do exercício de suas funções, nos termos do art. 65, II, da Loman. Assim, a Ajufe, juntamente com as associações regionais, pede que que seja declarado definitivamente o direito ao recebimento do auxílio e o pagamento das parcelas que deixaram de ser pagas, sendo devidamente corrigidas pelos índices reais de inflação e juros de mora. 9


Wedy participa da abertura do II CBCJE e realça posição do juiz federal O II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado ocorreu em julho O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, prestigiou a solenidade de abertura do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE). Em entrevista após a abertura do evento, Wedy destacou que “o Poder Judiciário é um Poder do Estado e não apenas mera carreira jurídica e, por isso, algumas garantias como a vitaliciedade, a irredutibilidade dos vencimentos e a inamovibilidade devem ser respeitadas pelos demais Poderes”. E foi enfático: “o que o País precisa é de um juiz independente e que não esteja sujeito a nenhum tipo de pressão. Nós não podemos perder esse conceito de juiz, não como servidor público lato sensu, mas como agente político do Estado e do Poder Judiciário como um poder do Estado, e não como mera carreira jurídica”. Wedy salientou, ainda, que essa confusão conceitual acaba por levar a graves distorções. Entre elas, está o fato de servidores do Poder Judiciário ocuparem a posição de administração

Diretor Reynaldo Fonseca participa de encerramento do II CBCJE

nas Cortes Superiores, como o posto de secretário-geral, e ganharem mais do que juízes, seus superiores hierárquicos. Como se não bastasse, os servidores ainda obtém o apoio dos Tribunais Superiores para o desproporcional reajuste de 56%, enquanto a magistratura federal recebeu apenas 8,88% no último ano, sem qualquer

retroativo, após cinco anos sem qualquer reposição inflacionária. Por fim, Gabriel Wedy destacou desafios a serem enfrentados pela Ajufe, como a criação de quatro novos tribunais regionais federais através da aprovação da PEC 544/02 e ampliação dos já existentes, quando for necessário.

Ajufe na defesa dos juízes Odilon de Oliveira e Raquel Corniglion

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Wedy pediu o apoio do Ministério da Justiça no combate à criminalidade organizada e também o auxílio da Polícia Federal para reforçar a segu-

rança dos dois magistrados ameaçados. O presidente da Ajufe lembrou o trabalho exemplar dos juízes no presídio federal de Campo Grande (MS).

Fotos: Jair Cardoso

Em audiência com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o juiz Gabriel Wedy, o desembargador Tourinho Neto (vice-presidente da 1a Região) e o juiz Fabrício Fernandes (vice-presidente da 2a Região) manifestaram a preocupação da Ajufe com a situação dos juízes federais Odilon de Oliveira e Raquel Corniglion, que estão sendo ameaçados pelo crime organizado do Mato Grosso do Sul. Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também participaram da audiência.


Revisão dos subsídios contempla percentual defendido pela Ajufe Ministro Peluso recebeu as sugestões da Ajufe ao projeto

Fotos: Jair Cardoso

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que trata da revisão de subsídio da magistratura no percentual defendido pela Ajufe (14,79%) foi uma vitória histórica da associação. Presidente, diretores, delegados e associados da Ajufe já começaram a mobilização junto aos

líderes partidários para garantir que o percentual seja mantido pelos deputados e senadores e seja aprovado ainda este ano. O anteprojeto foi aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão administrativa no dia 5 de agosto. A proposta prevê a reposição das perdas inflacionários com base no IPCA e em resíduos. O índice será de 14,79% e, no percentual, estão somados os 4,6% subtraídos pelo Congresso Nacional quando da última revisão de subsídios (a Lei nº 12.041/2009 concedeu 5%, a partir de 1o de setembro de 2009, e 3,88%, a partir de 1o de fevereiro de 2010); o resíduo do IPCA de 2009 (4,31%) já que o reajuste foi concedido a partir

de setembro de 2009; e a previsão do mesmo índice em 2010 (5,2%). “Esta é uma vitória histórica que garantirá a revisão anual em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Agora teremos um intenso e árduo trabalho no Congresso. Vamos firmes e com otimismo”, afirmou o presidente da Ajufe após a decisão do STF.

Férias de 60 dias para a magistratura federal

Luiz antônio

que os juízes federais têm uma carga de trabalho extenuante. O tempo de trabalho diário dos juízes está diretamente ligado ao número de processos

Em junho, os diretores da Ajufe Ivo Anselmo Höhn Junior (diretor administ rat ivo) e C arla Rist er (primeira-secretária) representaram a entidade em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 48, de 2009,

que altera os artigos 93 e 128 da Constituição Federal, para prever o direito a férias anuais, individuais e coletivas, dos magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos. Durante a audiência, Ivo Höhn defendeu os 60 dias de férias para a magistratura federal ao destacar

em seu gabinete. Além disso, os juízes federais têm vários impedimentos, pois não podem exercer outras atividades para incrementar seus vencimentos. Ao contrário, devem se dedicar integralmente à magistratura, vivendo exclusivamente de seus subsídios. Por isso, é fundamental que as carreiras de Estado tenham algum atrativo para que os bons profissionais possam se interessar por elas. Na avaliação dos magistrados, os resultados da audiência pública foram positivos. “Sentimos que os senadores estão dispostos a ouvir o pleito dos juízes federais”, avaliou a juíza federal Carla Rister. 11


Notas

Compensação de plantões

Os juízes federais Ricardo Nascimento, Roberto Veloso e Régio de Souza estiveram reunidos com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, presidente da Comissão de Reforma do Código Eleitoral. No encontro, discutiu-se a necessidade da Ajufe ter assento na comissão instituída pelo Senado. A sugestão foi imediatamente aceita pelo ministro, que reconheceu a importância da contribuição que a magistratura federal tem a dar na formulação de mudanças na legislação eleitoral.

Loman Durante encontro com o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, defendeu a autoaplicabilidade do art. 65, II, da Loman e dos precedentes administrativos do CNJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF) para a regulamentação do auxílio-moradia aos magistrados federais de primeiro e segundo graus.

Vitaliciedade O vice-presidente da Ajufe, Fabrício Fernandes de Castro, o presidente da Ajufer, Moacir Ramos, e o diretor da Ajufe, desembargador Reynaldo Soares da Fonseca, foram recebidos em audiência pelo presidente do STF, em exercício, ministro Ayres Britto, para discutir a inconstitucionalidade da PEC 89, aprovada no Senado Federal. Para Ayres Britto, a vitaliciedade não é apenas uma garantia superveniente da magistratura, mas, na verdade, inerente à atividade jurisdicional.

Posse na Ajufergs

Aposentadoria O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu o direito adquirido ao acréscimo de 17% na contagem do tempo de aposentadoria anterior à EC nº 20/98. A Ajufe requereu a notificação dos tribunais regionais federais das cinco regiões para que deem imediato cumprimento ao julgado.

Resolução n 106 do CNJ o

Ajufe, AMB e a Anamatra, entregaram memorial aos conselheiros do CNJ com 17 sugestões de alteração da Resolução no 106, que estabelece critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2o grau. 12

A Ajufe entrou com pedido junto ao CJF para que seja regulamentada a contraprestação aos juízes federais e substitutos que tenham atuado em regime de plantão nos dias úteis fora do horário de expediente. No texto, a Ajufe requer que a compensação seja à escolha do magistrado alcançado pela escala, de dois dias por três, ou no pagamento em pecúnia, já que se tem em vista contraprestação por trabalhos extraordinários.

O juiz Federal José Francisco Andreotti Spizzirri tomou posse na presidência da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) para o biênio 2010-2012. O cargo foi transmitido pelo presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, que presidiu a entidade gaúcha nos últimos dois anos.

Processo Penal A diretoria da Ajufe encaminhou ao ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, as sugestões e justificativas ao Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal (PLS 156). No documento, a Ajufe defende, entre outras questões, a manutenção do poder de instrução complementar do juiz.

Ascom

Sara Marques

Reforma do Código Eleitoral


Informativo Ajufe