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Edição Histórica

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Ajufe

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Novas Varas Federais:

Uma vitória da cidadania

O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, discursa durante a solenidade de sanção da lei que criou novas Varas Federais. Foi a primeira vez que um presidente da associação discursou em solenidade com a presença do presidente da República. “A criação das novas Varas é uma vitória do cidadão”, afirmou o ministro Cesar Rocha. “Novas Varas vão facilitar distribuição da Justiça e atender, principalmente, as populações mais carentes”, disse o deputado Michel Temer.

Veja nesta edição: A história de luta de três diretorias da Ajufe para a criação de 230 novas Varas Federais e o esforço conjunto dos três Poderes para essa vitória


Ajufe Diálogo aberto Esta edição do Informativo Ajufe marca uma vitória institucional de nossa associação. A sanção do projeto de lei que cria as 230 novas Varas Federais em todo o País pelo presidente da República – Lei 12.011, de 04/08/2009 – é motivo para comemoração, mas também eleva nossa responsabilidade como agentes de aplicação da Justiça. As ferramentas estão sendo dadas; as condições de trabalho também estão sendo postas; caberá a nós, juízes federais, fazer a nossa parte! É certo que a instalação das Varas será feita de forma escalonada, a partir do próximo ano, em número de 46 por ano até 2014, mas a expectativa é imediata. O montante de Varas criadas possibilitará, uma vez instaladas, a maior estruturação da Justiça Federal desde a sua criação: serão criados 8.510 cargos, entre os de juízes (230 juízes federais e 230 juízes federais substitutos) e os de servidores. É um projeto de futuro da Justiça Federal. A par disso, a Lei 12.011/09 consolidará o JEF bem como estruturará as suas Turmas Recursais, hoje o grande gargalo de processos no âmbito da Justiça Federal. Aliás, no âmbito dos Juizados Especiais Federais temos que ressaltar o grande avanço da instituição e do retorno do seu trabalho às camadas mais desamparadas da população brasileira, haja vista que já autorizou o pagamento de mais de 15 bilhões de reais, em prol de cerca de cinco milhões de pessoas, desde 2001. Com a possibilidade da instalação de novas Varas de Juizados e a estruturação das Turmas Recursais, que poderão ficar com até 10% dos cargos criados pela Lei 12.011/09, teremos um Juizado ainda mais ágil e de melhor qualidade, em sintonia com os seus princípios informadores, a prestar um serviço mais condigno ao cidadão. Nesse período de labuta pela aprovação do projeto de lei de criação das 230 Varas Federais, que durou cerca de cinco anos, muitos foram os óbices e dificuldades encontrados pelo caminho. Afinal, não era um projeto qualquer, dada a sua envergadura e a sua dimensão, com um impacto orçamentário nada desprezível. Em alguns momentos, tínhamos a impressão de que o projeto iria ficar na “geladeira”, junto com outros tantos. Mas a persistência, a insistência e as articulações nunca cessadas acabaram por contornar as dificuldades, superar a má vontade ou mesmo o desinteresse e convencer os incautos sobre a importância da sua aprovação, para que a Justiça Federal pudesse prestar um serviço de melhor qualidade, com maior eficiência ao cidadão brasileiro. Muitos nos acompanharam nessa luta e permitiram que fôssemos vitoriosos. Encontramos apoio em parlamentares que já tinham visão da importância do acesso cada vez maior ao Judiciário. Fizemos novos adeptos quanto a esta necessidade. Dos Tribunais Superiores e dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CJF) recebemos o suporte necessário para agilizar a tramitação da proposta e demonstrar sua real necessidade.

Em um dos momentos críticos, dado o impasse surgido na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), então presidida pelo deputado federal Virgílio Guimarães (PT/MG), o nosso saudoso Jediael Galvão Miranda teve atuação decisiva ao articular uma reunião entre todas as partes envolvidas com o projeto. Fica aqui o registro da atuação desse grande magistrado e dedicado diretor da Ajufe, um dos grandes responsáveis pela aprovação desse projeto. Infelizmente, como é por todos sabido, Jediael foi retirado abruptamente do nosso convívio em 24 de julho de 2008. Fica aqui a nossa homenagem à sua memória! Na reunião em questão, com a presença do então presidente da Ajufe, Walter Nunes; o presidente da CFT, deputado federal Virgílio Guimarães; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), entre outros, compareceu também o então coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp – hoje corregedor nacional de Justiça, do CNJ. Foi quando o ministro informou aos deputados que seria necessária a fixação de regras objetivas para que as Varas fossem criadas, de modo a evitar que critérios subjetivos, tanto do Parlamento quando do Judiciário, fossem utilizados. Dias depois, foi entregue a emenda e o projeto foi aprovado na sequência pela CFT; nos mês seguinte foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo posteriormente ao plenário – tudo no final de 2007. Essa emenda, lavrada em conjunto pelo então presidente da Ajufe Walter Nunes e ministro Gilson Dipp, foi fundamental para afastar a vinculação de Varas a determinadas localidades, de acordo com o interesse político dos parlamentares. Com isso evitou-se o problema ocorrido quando da aprovação do projeto das 183 Varas Federais. Já no plenário da Câmara Federal para ser votado, desde o final de 2007, até a sua aprovação em meados de 2009, a Ajufe atuou intensamente: a par do trabalho regular de seus diretores, promoveu várias mobilizações junto aos parlamentares para que o projeto fosse aprovado. Nessas mobilizações, a atuação dos seus delegados e de muitos de seus associados, de todos os Estados do País, foi decisiva. Decisivo também foi o empenho do STJ, nas pessoas do seu presidente, ministro Cesar Asfor Rocha, e do então coordenador do Conselho da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, para que alguns óbices fossem contornados. Na reta final, o presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, nos deu o apoio necessário para assegurar a aprovação do projeto de lei de criação das Varas. A par disso tudo, o trabalho da Ajufe continua, no sentido de monitorar a efetiva implantação das Varas, do modo mais equânime possível, para que possamos atender a todos.

Fernando Mattos Presidente

Expediente Diretoria da Ajufe ∙ Biênio 2008/2010 Presidente ∙ Fernando Cesar Baptista de Mattos Vice-Presidentes 1a Região ∙ Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes a 2 Região ∙ Andréa Cunha Esmeraldo 3a Região ∙ Nino Oliveira Toldo a 4 Região ∙ Carla Evelise Justino Hendges 5a Região ∙ José Parente Pinheiro Secretário-Geral ∙ Jurandi Borges Pinheiro Primeiro Secretário ∙ Paulo Cezar Neves Junior Tesoureiro ∙ Vilian Bollmann Revista ∙ André Ricardo Cruz Fontes Cultural ∙ Raquel Domingues do Amaral Corniglion Social ∙ Isadora Segalla Afanasieff Relações Internacionais ∙ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Assuntos Legislativos ∙ Paulo Ricardo Arena Filho Relações Institucionais ∙ Antônio Sávio de Oliveira Chaves

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Assuntos Jurídicos ∙ Márcia Vogel Vidal de Oliveira Esportes ∙ Marcus Lívio Gomes Assunto de Interesse dos Aposentados ∙ Edison Messias de Almeida Comunicações ∙ Lidiane V. Bomfim Pinheiro de Meneses Administrativo ∙ Élio Wanderley de Siqueira Filho Informática ∙ Bruno Augusto Santos Oliveira Coordenador de Comissões ∙ Ivanir Cesar Ireno Junior

Edição e Redação ∙ Virgínia Pardal, Clovis Souza, Maurício Cardoso e Jair Cardoso. imprensa@ajufe.org.br

Conselho Fiscal Guy Vanderley Marcuzzo Marcello Ennes Figueira Bianca Georgia Arenhart Munhoz da Cunha

Impressão ∙ Gráfica Zeni - (61) 3344-5113

Suplentes Manuel Maia de Vasconcelos Neto Roberto Carlos de Oliveira Informativo Ajufe Coordenação do Projeto ∙ Clovis Souza – R.P.: 63/02/63/AM

Projeto Gráfico e Diagramação ∙ Mirian Silva Revisão ∙ Keila Mariana de A. Oliveira

Fotos ∙ Kameni Kuhn, Felipe Miranda e João Baptista Ajufe ∙ Associação dos Juízes Federais do Brasil SHS Quadra 6, Bloco E, Conj. A, Salas 1.305 a 1.311 Brasil 21, Edifício Business Center Park 1 Brasília/DF CEP 70.322-915 Tel. (61) 3321-8482 Fax (61) 3224-7361 www.ajufe.org.br


Ajufe Mais Justiça para o País A cerimônia de sanção da lei que criou mais 230 Varas Federais em todo o Brasil reuniu autoridades dos três Poderes, magistrados e dezenas de convidados

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona a lei que cria 230 Varas da Justiça Federal, em solenidade realizada no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília (DF)

Realizada no Centro Cultural do Banco do Brasil, no dia 4 de agosto, a cerimônia marcou a ampliação e o fortalecimento de um importante instrumento de cidadania: as novas 230 Varas Federais vão levar Justiça ao interior do País, agilizar a tramitação processual e estruturar os Juizados Especiais Federais e as suas Turmas Recursais. A meta é instalar 46 novas Varas por ano, de 2010 a 2014. Ao discursar durante a solenidade, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, enfatizou que o projeto é um antigo anseio da magistratura federal e não deve ser visto apenas sob o ângulo do custo financeiro que vai gerar, mas, sobretudo, como um investimento na melhoria do acesso à Justiça. Para ele, a criação das Varas é um investimento em cidadania. Falando em nome de todos os juízes Federais do Brasil, Fernando Mattos agradeceu a mobilização das

várias instâncias do Poder Judiciário e dos deputados e senadores que viabilizaram a criação das novas Varas. Ele destacou ainda a determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em sancionar essa importante iniciativa. “Não poderíamos esperar nada de diferente exatamente pela história de vida de Vossa Excelência”, disse Fernando Mattos.

nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido; os presidentes dos TRFs, desembargadores federais Jirair Meguerian (1a Região), Paulo Cesar Espírito Santo (2a Região), Marli Ferreira (3a Região), Vilson Darós (4a Região) e Luiz Alberto Gurgel (5a Região); o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto; o presidente da Ordem dos Autoridades presentes Advogados do Brasil (OAB), Cezar Estiveram presentes à solenidade, o Brito; o presidente da Comissão de presidente do Supremo Tribunal Constituição, Justiça e Cidadania Federal (STF) e do Conselho do Senado, Demóstenes Nacional de Justiça (CNJ), Investimento Torres; e os deputados Flávio ministro Gilmar Mendes; o Dino (PCdoB/MA), Antonio do País em Biscaia (PT/RJ) e Paes vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Landim (PTB/PI). Também cidadania e do Conselho da Justiça prestigiaram a solenidade os Federal (CJF), ministro Ari presidentes da Ajufer, Moacir Pargendler; o ministro da Justiça, Tarso Ferreira Ramos; da Ajufemg, Ivanir Genro; o advogado-geral da União, Cesar Ireno; da Ajufergs, Gabriel Wedy, José Antonio Dias Toffoli; o corregedor e da Ajufesp, Ricardo Nascimento. 3


Ajufe Lula:

Abrindo as portas para os que mais precisam A concorrida cerimônia de sanção da lei que criou 230 novas Varas Federais foi realizada no Centro Cultural do Banco do Brasil, transformado em sede provisória do Poder Executivo em razão das obras de reforma do Palácio do Planalto. Em seu discurso, o presi-

dente Lula ressaltou a importância de levar Justiça às cidades de menor porte e garantir mais agilidade ao julgamento dos processos. Para o presidente Lula, a criação das Varas e a ampliação do número de juízes vão imprimir maior agilidade e eficiência aos julgamentos.

“Estaremos abrindo as portas do direito e da cidadania especialmente para aqueles que mais precisam”. A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de sanção da lei mostra a dimensão exata da importância da instalação das novas Varas Federais para a melhoria do acesso à Justiça.

Discurso do presidente da Ajufe durante a solenidade de sanção das 230 Varas Federais:

“Um investimento na melhoria do acesso à Justiça” Este projeto é um antigo anseio da magistratura Federal. Foi encaminhado em 2005 pelo STJ ao Congresso Nacional. Neste governo, senhor presidente da República, foram criadas 400 Varas Federais. Foram 183 Varas em 2003, no primeiro ano de governo de V. Ex.a e, agora, novas 230 Varas para a Justiça Federal. Isso representa um aumento de mais de 50% no número de Varas Federais ao longo de sete anos de governo. Este projeto não pode ser enxergado como um custo, mas sim como um investimento na melhoria do acesso à Justiça, direito fundamental consagrado na Constituição de 1988, ou seja, é um investimento em cidadania. Dou um exemplo a V. Ex.a e aos colegas da estruturação das Turmas Recursais e do projeto dos Juizados Especiais Federais que, desde a sua implementação, viabilizaram o pagamento de mais de R$ 15 bilhões, beneficiando mais de cinco milhões de pessoas. É um dos maiores programas de 4

cidadania de que se tem notícia no País. A estruturação das Turmas Recursais permite a agilização dos processos em tramitação nos Juizados Especiais Federais e, agora, com a sanção deste projeto, com o apoio do corregedor da Justiça Federal, do ministro Cesar Rocha, presidente do Conselho da Justiça Federal, conseguimos incluir no projeto um item do “Pacto por um Judiciário mais Ágil e Republicano”, sancionado pelos chefes dos três Poderes. Gostaria ainda de agradecer o apoio do governo de V. Ex.a, do ministro Toffoli e de sua estrutura de trabalho, do ministro Tarso Genro, e aqui faço um especial agradecimento ao Dr. Rogério Favretto e à Casa Civil, nas pessoas da ministra Dilma e do Dr. Beto Vasconcelos, subchefe de Assuntos Jurídicos. Quero agradecer todo o apoio que tivemos do Conselho da Justiça Federal, na pessoa do ministro Dipp, que tanto trabalhou quando era coordenador-geral da Justiça Federal para que esse projeto fosse aprovado.

Ao ministro Hamilton Carvalhido, agora corregedor da Justiça Federal, quando viabilizamos emendas para estruturar as Turmas Recursais. Quero agradecer ainda o fundamental apoio que tivemos dos cinco presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que incansavelmente estiveram juntos conosco nesta luta. Agradeço a especial deferência de V. Ex.a ao permitir que, pela primeira vez, a Ajufe – entidade que há 37 anos representa os juízes Federais do Brasil –, esteja aqui para falar aos juízes. Também agradeço o apoio do ministro Gilmar Mendes pela aprovação do projeto. E, por último, quero agradecer a V. Ex.a por essa importante iniciativa nesse momento que o País vive, em que muitos poderiam enxergar isso como custo, mas V. Ex.a identifica como um investimento em cidadania. Nós não poderíamos esperar nada de diferente exatamente pela história de vida de V. Ex.a. Muito obrigado em nome de todos os juízes Federais do Brasil.


Ajufe Presidentes de Tribunais Superiores destacam a importância da criação das novas Varas Gilmar Mendes: Justiça mais célere Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, a interiorização da Justiça Federal é fundamental para garantir a presença do Estado nas diversas regiões, reduzir a sobrecarga da Justiça Federal e agilizar a prestação jurisdicional. Segundo o ministro, a criação de mais 230 Varas dará maior celeridade à

tramitação dos processos e facilitará o acesso dos jurisdicionados, na medida em que levará Justiça Federal a cidades do interior do País. Para o presidente do STF, a ampliação do número de Varas Federais vai permitir que as ações judiciais tenham tramitações mais rápidas, em torno de seis a oito meses.

Cesar Rocha: é uma vitória do cidadão O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, ressaltou que a criação das novas Varas é uma vitória do cidad��o e fruto do esforço conjunto dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para melhorar o acesso da cidadania à Justiça. Para o presidente do STJ, reforçar a estrutura da Justiça Federal brasileira é fundamental para aproximar a Justiça da população que dela necessita, atenden-

do às demandas judiciais de forma mais rápida e efetiva, notadamente nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais da Justiça Federal. “A morosidade é um dos maiores entraves da Justiça, no Brasil e no mundo, e uma das formas de combatêla é oferecer maior número de juízes”, afirmou o ministro, que fez questão de ressaltar a participação e o apoio da Ajufe à criação das novas Varas.

Diretores, delegados e associados da Ajufe, as presidentes dos TRFs da 3a e 4a Regiões, desembargadoras Marli Ferreira e Silvia Goraieb, e o vicepresidente do TRF 5a Região, desembargador Marcelo Navarro, agradecem o apoio do presidente do STJ e do CJF, ministro Cesar Rocha

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Ajufe Os caminhos do diálogo:

Quatro anos que construíram uma vitória Um trabalho que refletiu a interlocução da Ajufe com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Até a solenidade de sanção da lei que criou as 230 Varas Federais pelo presidente Lula, foram dados muitos passos. Nesta rápida retrospectiva, convidamos você a refazer esses passos em nossa companhia. Diretores e associTudo começa com o envio do projeto de lei propondo a criação de 400 Varas Federais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto de 2005, à Câmara dos Deputados, onde recebe o número 5.829/2005. Nesse período, a Ajufe é presidida pelo juiz Federal Jorge Maurique. A diretoria da entidade inicia a luta pela aprovação do PL. Em dezembro do mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envia à Câmara dos Deputados um parecer recomendando a criação de 230 Varas e Juizados Especiais, com base na disponibilidade orçamentária existente. O projeto tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em julho de 2006, seguindo recomendação do CNJ, após se reunir com representantes da Ajufe, o relator da proposta, deputado Henrique Eduardo

ados da Ajufe percorrem várias vezes os mesmos caminhos entre os gabinetes de deputados federais, senadores e lideranças partidárias nas duas Casas Legislativas, defendendo a necessidade de aprovação do projeto que vai aprimorar o atendimento prestado pela Justiça Federal e garantir o que manda a Constituição: cidadania.

Alves (PMDB/RN), apresenta substitutivo ao projeto, reduzindo de 400 para 230 o número de Varas Federais. Em março de 2007, o então presidente da Ajufe, juiz Federal Walter Nunes, reúne-se com o presidente do STJ, ministro Barros Monteiro, que promete especial atenção à questão, inclusive com gestões junto ao Parlamento. A diretoria da Ajufe continua sua luta junto aos deputados e, ainda em março de 2007, o PL 5.829/2005 recebe parecer favorável do deputado Aelton Freitas (PR/MG), relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Para evitar que a tramitação do projeto sofra interrupção, o presidente da Ajufe, Walter Nunes, diretores da associação e outros juízes Federais fazem constante vigília na Câmara dos Deputados.

Deputado Régis de Oliveira (PSC/SP) com o diretor da Ajufe, o inesquecível desembargador Jediael Galvão

Juízes Federais que acompanharam a votação do projeto de criação das novas Varas reunidos no Salão Verde do Congresso Nacional

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Ajufe

Ex-presidente da Ajufe, Walter Nunes, e o ministro Gilson Dipp durante reunião com membros da Comissão de Finanças da Câmara

A Ajufe realiza, em setembro de 2007, uma grande mobilização nos Estados pela aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. Nesse período, diretores e associados reúnem-se com deputados federais de seus Estados para mostrar a importância do projeto e pedir votos favoráveis para sua aprovação. Nas visitas à Câmara dos Deputados, os diretores da Ajufe esclarecem que o projeto faz parte do planejamento da Justiça Federal para atender, com qualidade, à demanda crescente dos jurisdicionados. Informam também que, por inúmeros fatores, sua execução está atrasada, se comparada aos demais segmentos do Judiciário. Em outubro de 2007, o parecer do deputado Aelton Freitas (PR/MG) é aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Graças ao trabalho intenso da diretoria da Ajufe, em menos de 30 dias, o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) é aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, ainda em novembro de 2007. Começa então uma nova luta dos diretores da Ajufe: levar o projeto ao plenário da Câmara para votação. Durante todo o ano de 2008, o grande número de medidas provisórias enviadas pelo governo federal tranca a pauta da Câmara. As eleições munici-

pais também contribuem para retardar a votação do projeto. O ano de 2009 começa com o Parlamento brasileiro preocupado com a grave crise que abala a economia mundial. O clima não impede que a diretoria da Ajufe continue a mobilização na Câmara dos Deputados pela votação do projeto. A luta incessante da Ajufe finalmente dá resultados. Em 16 de junho de 2009, o projeto é aprovado pelo plenário da Câmara. Com o apoio do CJF, é

aprovada emenda de iniciativa da Ajufe estruturando as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. O projeto segue então para o Senado Federal, onde recebe o número 126/2009 e tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em 1º de julho de 2009, o projeto é aprovado por unanimidade. A vitória da diretoria da Ajufe consolida-se no dia 4 de agosto de 2009, quando o projeto é sancionado.

Juízes Federais com os deputados Camilo Cola (PMDB/ES), Mauro Lopes (PMDB/MG), Carlos Willian (PTC/MG) e Flávio Dino (PCdoB/MA)

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Ajufe Votação no Congresso Plenário da Câmara A votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que criou as novas Varas Federais, realizada no dia o 1 de julho, recebeu durante todo o processo de tramitação o apoio da maioria dos partidos com assento naquela Casa Legislativa. No dia da votação, em plenário, as lideranças dos partidos fizeram questão de justificar o voto favorável. Acompanhe: O voto das lideranças O deputado Régis de Oliveira (PSC/SP) afirmou que seu partido defendia a aprovação do projeto em caráter emergencial para que a Justiça “possa respirar aliviada e dar vazão ao excesso de serviços que tem”. O deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE) justificou o apoio do Partido da República ao projeto afirmando que o Brasil sempre concentrou seu desenvolvimento nas grandes cidades, dando pouca assistência ao homem do interior, inclusive quanto à assistência do Poder Judiciário. Falando em nome dos trabalhistas, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) lembrou que se tratava de uma necessidade antiga. “Essas Varas vão permitir que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais tenham um tratamento diferenciado, o que é extremamente importante”. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), falando em nome do Bloco PMDB/PTC, informou ao plenário que o parecer era favorável em todos os aspectos – admissibilidade, juridicidade e boa técnica legislativa – e qualificou a iniciativa como “uma grande exigência da Justiça em interiorizar-se para atender ao cidadão”. O deputado Lobbe Neto (PSDB/SP) foi um dos principais apoiadores do projeto que cria as novas Varas Federais. Respondendo pela liderança do PSDB, votou favoravelmente ao projeto. O deputado Moreira Mendes (PPS/RO) lembrou que “o projeto, se aprovado, será de alta relevância para que se possa interiorizar a Justiça Federal, sobretudo nos Estados da Região Norte”. Falando em nome do Partido dos Trabalhadores, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ) disse que “dos 8

O presidente da Ajufe durante audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), e o líder do PMDB deputado Henrique Eduardo Alves (RN)

40 milhões de processos que tramitam no Poder Judiciário em todo o País, dez milhões são da Justiça Federal”, e alertou que a estrutura estava “muito aquém da realidade”. O deputado Brizola Neto (PDT/RJ) encaminhou o voto “SIM” de seu partido e justificou: “Um projeto importante como este vai trazer agilidade, vai levar a Justiça Federal para o interior do nosso Brasil e garantir maior eficiência, qualidade e rapidez ao Poder Judiciário”.

O líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS), encaminhou o voto “SIM” e destacou que o projeto em questão atendia as necessidades de acesso à Justiça do povo brasileiro. Ainda de acordo com ele, “o projeto estava dentro dos limites do orçamento nacional”. O deputado Carlos Willian (PTC/MG), líder do partido, votou a favor da aprovação do projeto, destacando que “o trabalho da criação das Varas foi feito a partir do diálogo da

Diretoria da Ajufe com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)


Ajufe

O senador Demóstenes Torres (DEM/GO) entre o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e o vice, Miguel Ângelo

Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com o Parlamento”. O deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), líder do DEM, votou a favor do projeto, lembrando que a “aprovação levará segurança jurídica a várias regiões da Nação, fazendo com que os investimentos também cheguem a essas regiões”. O deputado Paes Landin (PTB/PI) foi um dos grandes defensores do projeto de criação das novas Varas Federais e um interlocutor permanente da Ajufe junto às lideranças da Câmara dos Deputados, agilizando a aprovação do projeto que já tramitava há quatro anos na Casa. O deputado José Genoíno (PT/SP) afirmou que seu partido defendeu a

aprovação do projeto de criação das Varas como forma de “democratizar o acesso à Justiça, a Justiça como um bem da cidadania”. O deputado Flávio Dino (PC do B/MA), na qualidade de ex-juiz federal, destacou-se pelo trabalho de bastidor junto a deputados das bancadas de todos os partidos, trabalhando sempre para vencer resistências à aprovação do projeto. CCJ do Senado Depois de aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde foi votado em caráter terminativo e aprovado por

Os senadores Valdir Raupp (PMDB/RO), Marco Maciel (DEM/PE) e os presidentes da Ajufer e Ajufe durante a votação na CCJ

unanimidade. Na comissão, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria, destacou a importância da proposta. “Para se ter uma ideia da importância do projeto, o próprio presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, esteve comigo e pediu para que fosse agilizado após tramitar na Câmara por quatro anos. Além disso, concursos públicos já foram realizados e muitos aprovados corriam o risco de perderem suas vagas”. O senador também lembrou que a aprovação do projeto era uma oportunidade de fazer com que a Justiça Federal chegue mais perto do jurisdicionado. Segundo ele, embora não haja condições de se instalar uma Vara da Justiça Federal em cada Município, a jurisdição prestada pela Vara a um conjunto de municípios melhora a qualidade do atendimento Judiciário como um todo. O senador Renato Casagrande (PSB/ES) votou favoravelmente e justificou. "É fundamental que a Justiça Federal possa, de fato, ser interiorizada de forma a alcançar regiões do Brasil que hoje são atendidas precariamente, em razão da necessidade de realização de grandes deslocamentos”. O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC) também defendeu a necessidade da aprovação do projeto como forma de atender à necessidade de Justiça do povo brasileiro, principalmente em regiões mais distantes. A senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) destacou a importância da votação, ressaltando o papel da Justiça Federal na sociedade brasileira. Também participaram da sessão os senadores Francisco Dornelles (PP/RJ), Marina Silva (então no PT/AC), Valter Pereira (PMDB/MS), Marco Maciel (DEM/PE), Antonio Carlos Júnior (DEM/BA), Osmar Dias (PDT/PR), Marcelo Crivella (PRB/RJ), Ser ys Slhessarenko (PT/MT), Lobão Filho (PMDB/MA), Valdir Raupp (PMDB/RO), Adelmir Santana (DEM/DF), Marconi Perillo (PSDB/GO), Efraim Morais (DEM/PB), Álvaro Dias (PSDB/PR) e Osmar Dias (PDT-PR). 9


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Ajufe Nova lei exigiu esforço contínuo e articulado de três gestões da Ajufe A sanção integral da Lei 12.011/2009 populacional, o índice de crescimento da lei: “A fim de assegurar o pleno pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva demográfico, o Produto Interno Bruto, acesso do jurisdicionado à Justiça em foi uma tripla vitória para a Ajufe. Além a distância de localidades onde haja Vara todas as fases do processo nos Juizados de criar mais 230 Varas Federais, a Federal e as áreas de fronteiras Especiais Federais, fica o Conselho da lei prevê a estruturação das consideradas estratégicas” Justiça Federal autorizado a remanejar, Melhora a Turmas Recursais dos Juiza(art. 1º, § 1º). de acordo com os dados de movimendos Especiais Federais e estrutura das Turmas tação processual e com a necessidade O fim da escolha define critérios técnicos do serviço e até o limite de 10% (dez Recursais com política para estabelecer onde os por cento), os cargos e as funções remanejamento de Na lei anterior, novos órgãos de primeira criados por esta Lei para a estruturação cargos e funções editada em 2003, que instância da Justiça Federal das Turmas Recursais dos Juizados c r i o u 1 8 3 Va r a s , o serão instalados. Especiais Federais”. Legislativo assumiu a responDesde a gestão do ex-presidente A autorização para aperfeiçoar a sabilidade de identificar e definir onde Jorge Maurique (2004-2006), a escolha estrutura das Turmas Recursais através algumas unidades deveriam ser técnica dos locais de instalação foi do remanejamento de cargos e funções instaladas. “Essa decisão acabou definida como uma das prioridades da também foi apontada como uma gerando problemas para o Judiciário Ajufe para combater os problemas importante vitória. "Essas Turmas Federal, já que em alguns casos os estruturais gerados pelo grande número vinham funcionando de forma locais foram escolhidos por de processos em tramitação. Agora, a precária", afirmou o presidente CJF vai critérios meramente polítiescolha dos locais deixou de ser uma da Ajufe, Fernando Mattos. instalar novas Para garantir a equidacos, de conveniência, lideopção política e passou a ser responsabiliVaras por de e evitar privilégios, a lei rança, interesses locais e dade do Conselho da Justiça Federal (CJF). A nova lei é clara: “A localização das força política”, explicou critérios técnicos também estabeleceu que, Varas criadas será estabelecida pelo “enquanto houver Vara Walter Nunes, presidente da objetivos Conselho da Justiça Federal, com base remanescente do que prevê a Ajufe no biênio 2006-2008. Walter Nunes ressaltou que a em critérios técnicos objetivos que Lei 10.772, de 21 de novembro Ajufe participou ativamente de todo o identifiquem a necessidade da de 2003, pendente de instalação, processo de criação da lei – da elaborapresença da Justiça Federal na localidanenhuma Vara prevista nesta Lei poderá ção à sanção – através de audiências de, levando-se em conta, principalser instalada na respectiva Região”. A com parlamentares, acompanhamento mente, a demanda processual, meta é instalar 46 novas Varas Federais de votações, remessas de ofícios e inclusive aquela decorrente da por ano, a contar de 2010 até 2014, a notas técnicas de esclarecimento sobre competência delegada, a densidade partir dos critérios estabelecidos. a importância, não só da criação, mas também dos locais de instalação de novas Varas. A proposta de definir critérios técnicos de escolha e transferir a tarefa para o Conselho da Justiça Federal foi apresentada e defendida arduamente pela Ajufe que, com o CJF, elaborou e apresentou a minuta da redação aos parlamentares e conseguiu sua incorporação ao texto final da lei.

O projeto de criação das novas Varas Federais teve início em 2005, na gestão do ex-presidente Jorge Maurique

Cargos e funções A estruturação das Turmas Recursais como forma de adequá-las para oferecer melhor atendimento à população, outra antiga bandeira da Ajufe, também foi atendida no Art. 7o

Durante a presidência do juiz Federal Walter Nunes foram definidas as regras para a instalação das novas Varas

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Ajufe Jantar promovido pela Ajufe comemora a criação das 230 novas Varas Federais Um jantar promovido pela Ajufe, no dia 25 de agosto, no Espaço Renata Laporta, em Brasília (DF), reuniu magistrados federais e diversas autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para celebrar a aprovação da lei que criou as 230 novas Varas Federais. Na oportunidade, o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, agradeceu o empenho conjunto dos três Poderes da República pela aprovação e sanção da nova lei. Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), lembrou a importância da criação das novas Varas como forma de facilitar a distribuição da Justiça e atender, principalmente, as populações mais carentes. Temer elogiou o empenho dos juízes Federais junto aos parlamentares, na luta pela aprovação do projeto. Para o presidente da Câmara, o esforço da magistratura foi importante para o êxito da tramitação da proposta. Estiveram presentes ao jantar o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha; os ministros do STJ Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, João Otávio de Noronha, Benedito Gonçalves e Massami Uyeda; o ministro aposentado e ex-presidente do STJ Paulo Costa Leite; o conselheiro do CNJ Marcelo Neves; os vice-presidentes dos Tribunais Regionais Federais, desembargadores Federais Antônio Souza Prudente (1a Região) e Marcelo Navarro (5a Região), o presidente da Ajufer, Moacir Ferreira Ramos, e o vice-presidente da Ajufergs, Tiago Scherer. Também compareceram ao evento os deputados federais Henrique Fontana (PT/RS), líder do governo, Ricardo Barros (PP/PR), vice-líder do governo, Osmar Serraglio (PMDB/PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Manoel Júnior (PSB/PB), Paes Landim (PTB/PI), Vieira da Cunha (PDT/RS), Marco Maia (PT /RS), Rafael Guerra (PSDB/MG), Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), Marcelo Itagiba (PMDB/RJ) e Valtenir Pereira (PSB/MT), além do senador José Nery (PSOL/PA).

Presente ao jantar, o ministro Gilson Dipp defende a ampliação das Varas e dos Juizados Especiais Federais

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Presidente do STJ discursa durante o jantar

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), destaca o esforço da magistratura para a aprovação do projeto

O ministro Hamilton Carvalhido defende o planejamento centralizado e a uniformização dos procedimentos nas Varas


Informativo Ajufe nº 4