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Jul./Ago/Set. 2014 Publicação Trimestral Série VII•Número 8• PVP 2.00

Amnistia Portugal Salil Shetty, Secretário-Geral da Amnistia Internacional, com ativistas da Rede de Ação Jovem (ReAJ).


ÍNDICE

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EDITORIAL

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EM FOCO

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As notícias mais recentes sobre o estado dos direitos humanos no mundo.

DOSSIÊ O Secretário-Geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, esteve em Portugal nos dias 4 e 5 de maio. Durante a visita teve num encontro com os membros e apoiantes da AI Portugal; foi orador numa conferência sobre o futuro dos direitos humanos na Europa, e foi ainda recebido pelo Primeiro-ministro português. Neste dossiê damos conta destes vários encontros.

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BOAS NOTÍCIAS/APELOS MUNDIAIS Conheças boas notícias sobre os prisioneiros que a Amnistia Internacional ajudou a libertar ou sobre ativistas que agora estão em segurança. E continue a colaborar connosco envie os postais centrais da revista!

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EM AÇÃO Entrevistámos um ativista da Guiné Equatorial que é perseguido no seu país por defender os direitos humanos. Conhecemos mais uma escola amiga dos direitos humanos. Lembramos os 25 anos desde o massacre da praça de Tiananmen, na China. Fazemos uma incursão aos direitos humanos em Portugal com a revisão periódica universal das Nações Unidas que teve um contributo fundamental da AI Portugal.

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VOZ AOS GRUPOS DA AI PORTUGAL

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INDIELISBOA

NNesta edição, conhecemos as atividades mais recentes dos Núcleo de Chaves, de Coimbra e de Estremoz da Amnistia Internacional Portugal.

Pelo 10º ano consecutivo foi entregue o prémio Amnistia Internacional no Festival Internacional de Cinema Independente - Indielisboa. Conheça o vencedor da edição de 2014.

FICHA TÉCNICA 

Propriedade: Amnistia Internacional Diretor: Victor Nogueira

(Presidente da Direção) Editora: Teresa Pina (Diretora Executiva)

Coordenação Editorial: Irene Rodrigues Equipa Editorial: Cária Silva Irene Rodrigues e José Bernardino  Colaboram neste número: Antónia Barradas, Departamento de Angariação de Fundos, Dulce Furtado, Irene Rodrigues, Joana Gomes  

Cardoso, Mariana Hancock, Sérgio Coelho e Victor Nogueira.  Revisão: Irene Rodrigues Teresa Pina  Conceção Gráfica e Paginação: Teresa Meneses  Impressão: Gráfica Central - Almeirim

Rua dos Remolares, 7 – 2.º 1200-370 Lisboa Tel.: 213 861 652 Fax: 213 861 782 Email: boletim@amnistia-internacional.pt Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos seus signatários. Excluída de Registo pela ERC.


EDITORIAL

Amigos/as, s resultados das recentes eleições europeias provocaram um sobressalto cívico em muita gente. Afinal, confirmou-se que os retrocessos de direitos humanos não ocorrem apenas em sociedades distantes, instáveis ou atrasadas: na Europa democrática, a crise económica e financeira e a fraqueza das lideranças políticas abriram caminho à exploração de sentimentos de insegurança e de medo nas populações, através de discursos populistas e extremistas, geradores de xenofobia, intolerância, racismo e exclusão, contra estrangeiros e minorias. A extrema-direita obteve uma expressão eleitoral impensável há poucos anos. Comunidades ciganas têm sido impunemente atacadas em vários países e as fronteiras europeias tornaram-se um pesadelo, frequentemente mortal, para muitos refugiados e migrantes – encarados como criminosos – que fogem da guerra ou da fome. Em alguns países, as pessoas que os apoiam arriscam perseguição penal, incluindo os médicos que o façam por dever profissional. A Europa é cada vez menos um modelo inspirador de civilização, de progresso e coesão social, de tolerância e solidariedade, revelando-se progressivamente um espaço fechado, em que os ideais e os seus grandes valores de referência se limitam a retórica, duplicidade e hipocrisia e se assiste, internamente, à erosão dos direitos que ela própria proclama. Os Estados e as suas políticas parecem ter ficado reféns do poder de entidades financeiras abstractas, não escrutinadas democraticamente, em que o cumprimento dos direitos económicos, sociais e culturais é desvalorizado ou encarado como um luxo e não como uma obrigação legal que os governos devem assegurar. Portugal vivia sob Salazar quando, na sequência de uma acção contra a repressão das liberdades no nosso país, foi fundada a Amnistia Internacional. A ditadura foi entretanto derrubada, comemorando-se este ano o 40.º aniversário da democracia, que permitiu assinaláveis transformações políticas e sociais, em particular em matéria de direitos humanos. As actuais políticas de austeridade, com menos direitos sociais e mais empobrecimento, desemprego, precariedade e desigualdade, não podem fazer esquecer os avanços que a democracia e a participação popular conseguiram. Nem devem levar à renúncia da acção transformadora da sociedade civil. O Secretário-Geral da AI, Salil Shetty, visitou Portugal em Maio, tendo tido oportunidade de expressar preocupações e discutir a situação internacional e alguns temas da actualidade, com jornalistas, académicos, activistas de direitos humanos e também com membros do Governo, a quem apresentou críticas e reservas, mas a quem também encorajou acções concretas pelos direitos humanos, ao nível doméstico e internacional. Encontrarão nesta revista ecos da sua intervenção. Os direitos humanos são um riquíssimo património histórico e civilizacional, mas não são um direito adquirido e arriscamos perdê-los se não lutarmos cada dia por eles, defendendo-os, promovendo-os, praticando-os. Contamos convosco para os manter bem vivos, agindo activamente contra as violações, a indiferença e a injustiça. Como sempre! Victor Nogueira Presidente da Direcção Este artigo foi escrito com a antiga ortografia.


EM FOCO

JORNALISTAS ESTÃO SOB AMEAÇA DE VIOLÊNCIA E MORTENO PAQUISTÃO

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or ocasião do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, a Amnistia lançou um relatório sobre os ataques a jornalistas no Paquistão. O documento expõe a incapacidade das autoridades paquistanesas para responder aos abusos de que são alvo os profissionais dos media e em levar à justiça aqueles que cometem essas violações. O relatório resulta de uma investigação a mais de 70 casos e de entrevistas com mais de cem trabalhadores de media no país, perseguidos devido ao seu trabalho. A organização documentou 34 casos de jornalistas mortos desde a reposição de um Governo democrático, em 2008. Estas mortes refletem a realidade da violência contra os jornalistas no Paquistão que é exercida pelos serviços secretos do país, partidos políticos e grupos armados como os talibã, resultando em ameaças, perseguições, raptos, tortura ou tentativas de assassinato. Mais em  http://bit.ly/Jornalistas_Paquistão

© Aamir Qureshi

EXPULSÕES VERGONHOSAS DE REFUGIADOS E MIGRANTES NA GRÉCIA

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© AP Photo/Hellenic Coast Guard

m relatório recente da Amnistia Internacional torna públicas novas provas do persistente tratamento indigno dado pelas autoridades gregas às pessoas que arriscam a vida para procurar um refúgio seguro na Europa. Tal constitui uma violação direta das obrigações internacionais da Grécia em matéria de direitos humanos, por isso a Amnistia Internacional insta a União Europeia a iniciar procedimentos legais contra o país. Foram registados casos de pessoas obrigadas a despirem-se por completo, tendo-lhe sido roubado tudo o que tinham e que foram mesmo ameaçadas com armas antes de serem forçados a atravessar de novo a fronteira em direção à Turquia. O relatório demonstra que são agentes do Estado que levam a cabo estas expulsões coletivas. Só no Mar Egeu, entre agosto de 2012 e março de 2014, morreram ou desapareceram pelo menos 188 pessoas, incluindo crianças e bebés. Mais em  http://bit.ly/Grécia_Refugiados

OS PROTESTOS, A VIOLÊNCIA POLICIAL E O ABRAÇO ASFIXIANTE DA LEI EM ESPANHA

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s violações de direitos humanos em Espanha foram objeto de um novo relatório da Amnistia Internacional. O recurso ao uso excessivo da força por parte da polícia espanhola e os planos do Governo para tornar mais repressiva a legislação do direito à manifestação são sinais graves da determinação das autoridades em travar os protestos pacíficos no país. Desde o início da crise económica e financeira, Espanha entrou num ciclo de perda de empregos, com as medidas de austeridade e aparente falta de transparência nos processos de decisão governamentais, que acentuaram o rastilho de manifestações com milhares de pessoas. Em 2013, só em Madrid, houve 4.500 manifestações, mais mil do que no ano anterior. Os testemunhos das pessoas detidas durante os protestos confirmaram os abusos por parte da polícia. Os jornalistas e fotógrafos que cobriam as manifestações relataram terem sido também alvo de violência policial. Em muitos casos, a polícia destruiu câmaras e outro equipamento para impedir que os jornalistas documentassem atos de violência. Mais em  http://bit.ly/Espanha_violência_policial 06

© Reuters/Sergio Perez


EM FOCO

COMUNIDADES CIGANAS NA EUROPA: AI EXIGE JUSTIÇA E PROTEÇÃO FACE À VIOLÊNCIA

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or ocasião do Dia Internacional das Comunidades Ciganas (8 de abril), a Amnistia Internacional lançou um relatório onde alerta para a discriminação, intimidação e violência que persiste contra estas comunidades na Europa. O documento examina a fundo os ataques motivados por ódio racial e a intimidação perpetrada pelos responsáveis da autoridade e por cidadãos. Grécia, França e República Checa são três países destacados no relatório e que ilustram as preocupações relativamente a todo o continente europeu levando-nos a concluir que persiste discriminação, há desalojamentos forçados, segregação e educação abaixo dos padrões internacionais. Nos últimos anos tem-se verificado um aumento significativo da frequência com que ocorrem ataques violentos contra as comunidades ciganas na Europa e a reação não tem sido adequada. Mais em  http://bit.ly/Comunidades_Ciganas_Europa

© Raphaël Bianchi

ESPIRAL DE VIOLÊNCIA NA VENEZUELA AMEAÇA O ESTADO DE DIREITO

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© Carlos Becerra

violência na Venezuela foi analisada pela Amnistia Internacional num relatório que documenta violações e abusos dos direitos humanos cometidos durante as manifestações que começaram no início de fevereiro. Há testemunhos que acusam as forças de segurança da Venezuela de recorrerem várias vezes ao uso excessivo de força, incluindo o uso de armas de fogo para controlar os manifestantes. Em alguns casos, foram denunciadas práticas de tortura. O documento relata também abusos de direitos humanos cometidos por grupos pró-Governo, manifestantes e indivíduos cuja filiação não foi possível identificar. A Amnistia Internacional insta o Governo venezuelano a adotar um Plano Nacional de Direitos Humanos, que deve resultar do diálogo entre todas as partes da sociedade civil. Mais em  http://bit.ly/Violência_Venezuela

UM ANO DE TRATADO DE COMÉRCIO DE ARMAS E CONTINUAM PROMESSAS POR CUMPRIR Um ano depois da adoção do Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais (ATT) na Assembleia Geral das Nações Unidas, milhões de pessoas em todo o mundo continuam a sofrer as consequências mortais da falta de regulação do comércio global de armas. Esta situação só poderá mudar se forem dados os passos necessários para tornar o tratado efetivo. Em abril de 2013, 154 países votaram a favor da adoção do ATT; contudo, são necessárias 50 ratificações para que possa entrar em vigor, e até agora apenas 13 países o ratificaram. Portugal, um dos países que votou favoravelmente ainda não deu o último passo. Quando for posto em prática, o ATT contribuirá para travar o fluxo de armas para países onde se suspeita que serão usadas para cometer ou auxiliar a prática de crime como o genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Mais em  http://bit.ly/TratadoComércioArmas

© Amnesty International

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DOSSIÊ

VISITA DO SECRETÁRIO-GERAL DA AMNISTIA INTERNACIONAL A PORTUGAL

© Daniel Rocha /Público


DOSSIÊ

CONVERSA COM O SECRETÁRIO-GERAL DA AMNISTIA INTERNACIONAL - VISITA A PORTUGAL Por Dulce Furtado, Coordenadora Interina de Conteúdos Digitais

Amnistia Internacional (AI) – Que balanço faz da visita de dois dias a Portugal? Salil Shetty (SS) – O que mais me inspira nestas visitas é sempre o encontro com membros e ativistas da Amnistia Internacional e com as nossas equipas no terreno. Fiquei muito satisfeito por ter começado por aí e também com a oportunidade de conhecer alguns dos membros que estão connosco há muito tempo e com muita experiência assim como ativistas novos e jovens. Tive contacto com o panorama completo e a discussão foi muito interessante. O meu principal objetivo nesta visita era tentar dar um maior momentum ao trabalho que a secção portuguesa está a fazer, ajudar a construir uma maior base de membros e a criar maior influência e mais impacto – em todos esses aspetos, espero ter trazido um ganho de força. Para isso foi também muito importante a reunião que tive com o Governo ao mais alto nível, tendo conversado com o primeiro-ministro, que se fez acompanhar de alguns dos principais secretários de Estado, e transmitido todas as mensagens que lhe queria dar. A começar por expressar as nossas preocupações sobre o impacto das medidas de austeridade nos direitos humanos e defender a necessidade de um mecanismo nacional de monitorização dessas políticas, o que acreditamos deveria ter sido feito antes da introdução das medidas – mas mais vale tarde do que nunca. Frisei também que estas medidas devem ser temporárias e não tornarem-se políticas de longo prazo, pois trata-se de políticas de crise e é assim que devem permanecer.

No primeiro ponto, o primeiro-ministro disse acolher a ideia de um sistema de monitorização, no segundo confesso que foi difícil perceber exatamente qual é a posição do Governo, pelo que lhe disse que continuaremos a acompanhar a situação e colocaremos questões mais precisas no futuro.

AI – Quanto à política externa de Portugal, que troca de ideias teve com o primeiro-ministro? SS – Sublinhei a importância de o Governo português se fazer ouvir em relação às situações de direitos humanos em Angola e na Guiné Equatorial. Em relação a este último país, o primeiro-ministro mostrou-se mais aberto e razoável e fiquei mais convencido com as respostas que me deu. Já no que toca a Angola, temos pontos de vista muito diferentes: ele é muito mais otimista, enquanto a Amnistia Internacional não é assim tão otimista sobre os direitos humanos naquele país, e, de forma geral, o primeiro-ministro pareceu-me um pouco avesso em levantar questões com Angola. Discutimos também o aspeto importante do papel que Portugal tem na Europa, em especial no que se refere às políticas de migrantes, de refugiados e de asilo, assim como da discriminação das comunidades ciganas. O que me expressou foi que Portugal não parece ter nenhuns problemas de discriminação, o que contestei uma vez que não é isso que os dados mostram e, de resto, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos tem tido intervenção em muitos casos dessa natureza. 09


DOSSIÊ © Ricardo Silva

AI – Após estas experiências in loco, que retrato faz dos direitos humanos em Portugal? SS – Tal como está a acontecer em outros países europeus, Portugal vive o problema de muitos dos avanços que se fizeram nos direitos humanos nas últimas cinco décadas estarem em retrocesso. Por exemplo, os ativistas da Amnistia Portugal envolvidos no programa das Escolas Amigas dos Direitos Humanos [EADH], que está a funcionar em cinco escolas em Portugal, contaram-me que encontram muitos estudantes que são favoráveis à pena de morte – não esperava que isso acontecesse agora na Europa. Num outro aspeto, na reunião com o Governo, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade [Teresa Morais] disse-me que 24% das mulheres em Portugal passam pela experiência de violência doméstica ou violência perpetrada por um homem pelo menos uma vez na vida, sendo aliás de um terço a média europeia.

AI – Algo o surpreendeu, quer positivamente ou negativamente nestes dois dias? SS – Creio que de certa forma fiquei surpreso com o nível de revolta que as medidas de austeridade estão a causar. Sabia que havia descontentamento, mas é mais forte do que eu pensava. Claro que não sei se a amostra [encontro com membros e ativistas] representa com exatidão o sentimento geral no país, pois apenas estive com um número limitado de pessoas e apenas ouvi algumas vozes. Fiquei também agradavelmente impressionado com a conferência de que a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa foi anfitriã e muito feliz por me ter encontrado com Mário Soares, “prisioneiro do ano” da Amnistia Internacional em 1968 e há muito considerado prisioneiro político pela organização, e que é um dos nomes de referência entre os defensores de direitos humanos na Europa além de, tendo estado no Governo, conhecer bem como o sistema funciona. É sempre agradável estar com pessoas pelas quais a Amnistia trabalhou e ele falou de forma muito simpática sobre o que a organização fez por ele. É bom encontrar as pessoas em cujas vidas a Amnistia Internacional fez a diferença, dá-nos um sentido real e tangível do impacto que temos.

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Estes indicadores são chocantes e fazem-nos sentir quase como tendo de voltar ao início, até na Europa, a ter de começar de novo em tudo aquilo que a Amnistia Internacional e muitos movimentos sociais alcançaram nos últimos 50 anos. Parece que temos de voltar às bases e isso é chocante. Não foi a primeira vez que me deparei com isto na Europa, mas recordou-me de que esta é a realidade.

AI – Mencionou já o programa das EADH: o que pensa deste projeto da Amnistia? SS – Eu adoro essas escolas! Visito-as em muitos países e é sempre algo que me faz muito feliz. Não sou das pessoas que veem o projeto como algo sobre a geração futura. Acho que eles são a geração de agora e o facto de estarem a ser mobilizados para o ativismo é muito bom. Gosto do facto de os jovens serem impacientes, pois quando começamos a ficar um pouco mais velhos tendemos a tornar-nos demasiado pacientes. E nós precisamos de muita impaciência nos direitos humanos. A revolta e a impaciência que recebemos dos jovens são muito importantes. Os jovens aqui em Portugal estão cheios de energia e de esperança e de raiva, e nós precisamos disso tudo. A revolta é importante e a raiva e a impaciência são importantes e o que é crucial é canalizá-las. Conseguimos grandes resultados quando canalizamos esse descontentamento com as situações sociais nas EADH e na mobilização de estudantes e dos jovens.


DOSSIÊ

O PRIMEIRO MINISTRO PASSOS COELHO RECEBEU O SECRETÁRIO-GERAL DA AI,

SALIL SHETTY

Por Victor Nogueira, Presidente da Direcção

oje, em democracia, cabe à secção portuguesa da AI retribuir a solidariedade recebida, agindo a favor das vítimas de violações de direitos humanos noutros países, através do seu tradicional activismo de base, sem deixar também de fazer acções de advocacia junto dos governos, incluindo o nosso, pela defesa e promoção dos direitos humanos. Por ocasião do 40.º aniversário da restauração da democracia, aproveitando a proximidade das eleições para o Parlamento Europeu, o recente exame a que o Estado Português foi submetido perante a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (RPU, Revisão Periódica Universal), o Secretário-Geral da AI, Salil Shetty visitou Portugal, tendo participado em várias iniciativas, incluindo uma audiência com o Primeiro-Ministro, Passos Coelho, na qual também estiveram presentes a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais e o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Bruno Maçães. Na entrevista com o Primeiro Ministro, o SecretárioGeral apresentou algumas das grandes preocupações da Amnistia Internacional, incidindo tanto na dimensão interna, como nas suas responsabilidades especiais de Portugal como membro da União Europeu e, em particular, junto dos países de expressão portuguesa. Falou-se do impacte das medidas de austeridade nos direitos económicos, sociais e culturais em Portugal, considerando nós que essas medidas devem respeitar os Pactos internacionais que se comprometeu a cumprir, e que estas não devem tornar-se permanentes, nem afectar desproporcionalmente as populações mais vulneráveis.

© Ricardo Silva

Foi especialmente sublinhada, até por constituir uma das recomendações da avaliação da Revisão Periódica Universal, a importância de se fazerem estudos prévios de avaliação do impacte nos direitos humanos destas medidas e que sejam criados mecanismos independentes de monitorização dos seus efeitos – o Primeiro Ministro revelou nada ter contra a criação deste tipo de mecanismo. A situação europeia constituiu outra área que foi discutida: tem-se assistido a uma erosão dos valores de inclusão e igualdade e subida preocupante de expressão de racismo, exclusão, xenofobia e de movimentos radicais de extrema-direita, a que os Estados europeus não têm dado as melhores respostas, tanto a nível interno, como nas relações com terceiros países. A construção da “fortaleza europeia” e o agravamento da situação dos refugiados em todo o continente é um bom exemplo, em que a repressão e novas leis de asilo tem vindo a agravar a sua já frágil situação, sendo preocupante que até um país com boas práticas, muito poucos refugiados e requerentes de asilo, como Portugal, tenha produzido nova, e pior, legislação – sem razões visíveis para tal. As questões da discriminação de minorias, em particular das comunidades ciganas, foi outro exemplo abordado de exclusão social no acesso a direitos sociais. Também foi referida a importância da acção que Portugal pode desempenhar relativamente aos problemas de direitos humanos noutros países, como a Guiné Equatorial e Angola, países com fortes interesses económicos em Portugal – relativamente aos quais as autoridades nacionais tem permanecido silenciosas, face a violações e abusos de direitos humanos. Este texto foi escrito com a antiga ortografia

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DOSSIÊ

QUAL É O FUTURO DOS DIREITOS HUMANOS NA EUROPA? Por Joana Gomes Cardoso, Vice-Presidente da Direcção da AI Portugal

© Ricardo Silva

Painel de oradores na conferência “Direitos Humanos na Europa: que desafios para o futuro?” Carlos Coelho, Salil Shetty, Joana Gomes Cardoso, Catarina Albuquerque, Mário Soares e Antónia Barradas no apoio aos conferencistas.

mote para a discussão foi dado pelo Professor Jorge Duarte Pinheiro, Director da Faculdade de Direito, e pelo Professor Eduardo Paz Ferreira que lembrou o papel fundamental da Europa na consolidação dos direitos humanos e que contrasta com a forma como são hoje, por exemplo, tratadas as minorias em países como a França. Victor Nogueira, Presidente da Direcção, complementou as intervenções ao lembrar as origens portuguesas da fundação da Al e o trabalho que a organização tem realizado em defesa dos direitos humanos na Europa e no mundo.

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As intervenções dos oradores seguintes, porém, não deixaram grandes margens de dúvida: tanto os direitos civis e políticos como os direitos económicos, sociais e culturais (DESC) estão hoje ameaçados na Europa. Os segundos, devido à actual crise económica e às medidas de austeridade aplicadas em vários países, sem estudos prévios sobre o seu impacto junto dos mais vulneráveis. Catarina Albuquerque, relatora da ONU para o Direito à Água e Saneamento chamou a atenção para a forma como, em Portugal, os cortes na área de proteção social


DOSSIÊ

© Ricardo Silva

(abono de família), dos serviços públicos essenciais, juntamente com a taxa de desemprego e a actual política de tributação (IVA), têm efeitos especialmente devastadores juntos dos grupos mais vulneráveis. A relatora desafiou a FDL para criar uma “clinica” de apoio jurídico a alegadas vítimas de violações dos DESC, para que possam apresentar queixas em tribunais portugueses. Também as liberdades cívicas estão actualmente ameaçadas na Europa, segundo Carlos Coelho. O eurodeputado português que presidiu à Comissão que analisou os voos da CIA e a investigação Echelon, sobre espionagem norte-americana na Europa, considera que vingou a ideia de que podemos abdicar de determinadas liberdades em nome da luta contra o terrorismo. Uma perspectiva totalmente errada segundo o eurodeputado, para quem “viver em segurança é viver no respeito pelos direitos” Porém a tecnologia alterou totalmente o paradigma, e já em 2001 a NSA - a agência nacional de segurança norte-americana conseguia interceptar 1 milhão de comunicações a cada 30 minutos ou seja 48 milhões de comunicações espiadas, por dia. Os serviços secretos não operam de uma forma muito distinta da que é retratada nos livros de John Le Carré, razão pela qual é necessário haver um forte controlo judicial e democrático, através de juízes e parlamentos. Algo que, segundo o orador, falhou na maioria dos Estados Europeus.

Mário Soares reforçou as preocupações expressas nestas intervenções. Numa intervenção de cariz político, o ex-Presidente defendeu que é necessário voltar a existir solidariedade e igualdade entre os Estados Europeus. Na qualidade de ex-prisioneiro de consciência da AI, o político recordou os “milhares de cartas e telegramas de protesto que chegaram às autoridades politicas portugueses” quando, em 1968, foi considerado o “prisioneiro de consciência do ano” da AI. Uma campanha que na sua opinião poderá ter sido a principal responsável do seu regresso autorizado a Lisboa a determinada altura. Um testemunho de gratidão na primeira pessoa que demonstra também a capacidade de mobilização e pressão da AI, através da qual, ainda hoje, são libertadas pessoas em todo o mundo. A sessão foi terminada por Salil Shetty. O Secretário-Geral considera que a Europa está hoje menos confiante e mais insular, bem como menos solidária. As tensões sociais agravadas pela crise económica indiciam uma subida de xenofobia que já é visível na forma como os ciganos são tratados, a nível institucional, em países como a Hungria, França ou Itália. Os Estados Europeus fecham as suas fronteiras a pessoas desesperadas que fogem de conflitos na Síria, Eritreia ou Afeganistão, com casos de tratamento deplorável a requerentes de asilo na Grécia, por exemplo. Há no entanto mecanismos europeus – como a Directiva da Igualdade Racial - que podem ajudar a transformar as vidas de milhares de pessoas na Europa, e fora dela.

Uma conferência que serviu para pensar mais profundamente no papel dos direitos na Europa. E onde se concluiu que não pode haver concessões no respeito pelos direitos humanos, sob pena de todo o projecto Europeu ficar (ainda mais) em causa. Este texto foi escrito com a antiga ortografia.

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DOSSIÊ

ENCONTRO COM OS ATIVISTAS

Por Mariana Hancock, membro da Direcção da AI Portugal

expectativa de ouvir e conversar com o oitavo Secretário-Geral da AI, responsável por mudanças significativas na política e arquitectura da organização, era grande entre os participantes do Encontro Nacional (ENAI). Mais ainda, havia um interesse partilhado em se discutir o impacto da crise económica nos direitos económicos, sociais e culturais (DESC) em Portugal, bem como a relevância local das acções realizadas pelas secções e o papel que a AI Portugal desempenha face aos desafios no próprio país. À descontração e boa disposição juntaram-se, assim, preocupações e apelos importantes, que mereceram toda a atenção de Salil Shetty. No seu discurso introdutório, Salil não quis deixar de frisar a importância da nossa secção na história da AI e o imperativo de aceitar o convite para visitar Portugal, sobretudo vivendo-se um contexto particularmente desafiante, ao nível nacional mas também europeu. Frisou, ainda, o papel determinante que Portugal pode ter em relação a países como Angola e Guiné Equatorial. Aliás, no encontro com o Primeiro Ministro, bem como em entrevistas que deu, Salil Shetty não se poupou em denunciar a situação de direitos humanos em ambos os países lusófonos e em apelar ao Governo Português que tome uma atitude mais isenta e assertiva. Quanto à possível adesão da Guiné Equatorial à Comunidade de Países Africanos de Língua Portuguesa (CPLP), o Secretário-Geral afirmou que essa poderá transformar-se numa oportunidade para os outros membros vigiarem mais de perto a situação desse país. O cenário de crise económico-financeira que atravessamos trouxe novas interrogações quanto à possibilidade de se investigarem violações de DESC em território europeu. Salil não negou o desafio que se impõe de a AI agir, na medida do que é a sua actuação possível e sublinhou as recomendações feitas pela AI ao Governo Português, entre as quais, que as medidas de 12

© Amnistia Internacional

austeridade sejam temporárias, que o seu impacte sobre a população, e sobretudo sobre grupos mais vulneráveis, seja menorizado na máxima capacidade do Estado e analisado à luz das obrigações de direitos humanos por um mecanismo nacional de avaliação e monitorização das políticas e programas adoptados. O mundo mudou, e a AI também acompanha essa mudança. Ainda que a escolha de prioridades seja um exercício extremamente difícil, é necessário e inevitável face à sua abrangência e diversidade. Por outro lado, a deslocalização de investigadores, outrora a trabalhar desde a sede internacional em Londres, para países onde violações de direitos humanos ocorrem de forma mais sistemática, e a criação de novos escritórios em países como o Brasil e a Índia, entre outros, também é fundamental para a AI enquanto movimento, quer em termos de impacte quer de crescimento. No final, o que dá força à AI e lhe permite empoderar quem luta pelos direitos humanos, são os mais de 3 milhões de membros e apoiantes em todo o mundo – e podemos ser ainda muitos mais. Este artigo foi escrito com a antiga ortografia.


DOSSIÊ

BOAS NOTÍCIAS A SUA ASSINATURA TEM MAIS FORÇA DO QUE IMAGINA Todos os dias milhares de pessoas veem os seus direitos humanos serem violados. Em cada edição da revista, a Amnistia Internacional Portugal dá voz a algumas delas – nas páginas centrais – pedindo a quem lê as suas histórias que não fique indiferente e envie os postais em seu nome. O mesmo está a ser feito em muitos outros países do mundo. Este envio massivo de apelos tem o efeito que é bem visível nestas páginas. JUSTIÇA PARA INÉS E VALENTINA JUSTIÇA MAIS PRÓXIMA o número anterior da revista demos notícia do início dos procedimentos judiciais contra os quatro membros das forças armadas mexicanas acusados de atos de tortura e violência sexual sobre Inés e Valentina. Agora, recebemos mais uma boa novidade relacionada com este caso. O congresso mexicano aprovou finalmente a reforma do código de justiça militar, que proibe que casos de violações de direitos humanos cometidas sobre civis sejam julgados em tribunais militares. Esta proibição tinha sido uma das recomendações feitas pelo Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, além de ser uma reivindicação de longa data que foi conseguida graças à pressão exercida pelas ONG locais e pela comunidade internacional de ativista de direitos humanos. Lembramos que o caso de Inés e Valentina foi alvo de ação da AI Portugal na Maratona de Cartas de 2011. Muito obrigado a todos os que assinaram os apelos. Em liberdade!

NARGES MOHAMMADI ativista de direitos humanos presa e sem acesso a cuidados médicos

© Amnisty International

arges Mohammadi foi libertada e está a receber os cuidados médicos de que necessita. Narges Mohammadi, ativista de direitos humanos iraniana e Presidente do Centro de Defensores de Direitos Humanos do Irão, foi condenada a seis anos de prisão em 2011. A Amnistia fez campanha para que Narges Mohammadi fosse libertada e para que lhe fosse dado acesso imediato e incondicional à sua família, a um advogado, assim como a cuidados médicos. Narges foi um dos casos da Maratona de Cartas de 2012, onde o seu caso foi apoiado pela cantora Aurea. Muito obrigado a todos os que assinaram os apelos.

NABEEL RAJAB ativista preso por participar em “reunião ilegal” Em liberdade! abeel Rajab foi libertado no final de maio de 2014 depois de ter cumprido a sentença a que tinha sido condenado. Nabeel Rajab, presidente do Centro de Direitos Humanos do Bahrein, foi condenado a uma pena de prisão por ter participado numa “reunião ilegal”, relacionada com um protesto na capital Manama ocorrido a 6 de fevereiro de 2012. A mulher do Nabeel agradeceu a todos os ativistas que organizaram campanhas em seu nome: "Obrigada pelo vosso nobre trabalho, todo o vosso apoio e solidariedade significam muito para mim e para o Nabeel." Já depois de libertado, Nabeel enviou uma mensagem: “Obrigada a todas as secções da Amnistia Internacional pelo excelente trabalho – nunca esquecerei o vosso apoio e ajuda – continuem o excelente trabalho.”

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APELOS MUNDIAIS

CHINA: PREOCUPAÇÃO COM A SAÚDE DE LIU XIA A poetisa e artista Liu Xia (na foto à direita) sofreu um ataque cardíaco em janeiro na sequência do qual lhe foi diagnosticada uma doença cardíaca. Está hospitalizada e tem sido impedida de receber tratamento, o que levanta crescentes preocupações sobre a sua saúde física e mental. Acredita-se que também esteja a sofrer de depressão profunda.

© Private

Liu Xia tem estado em detenção domiciliária ilegal desde outubro de 2010. No mesmo dia em que o seu marido - que também permanece preso - foi distinguido com o prémio Nobel da Paz pelo seu trabalho a favor dos direitos humanos. Horas após o anúncio, a polícia confiscou o telefone de Liu Xia. Levaram-na para a província de Liaoning para visitar o marido na prisão.

Os agentes de segurança trouxeram Liu Xia de volta para Pequim no mesmo dia. Desde então, tem estado presa em sua própria casa. Não pode sair nem receber visitas. Vamos apelar para que Liu Xia tenha acesso imediato aos tratamentos médicos de que necessita, e que sejam levantadas todas as restrições à sua liberdade de movimento e de expressão. Assine o postal destacado nesta edição e envie-o ao Presidente chinês.

BAHREIN: JOVENS MANIFESTANTES CONDENADOS A 10 ANOS

Jehad (na foto da direita) e Ebrahim (na foto da esquerda), ambos de 15 anos, foram detidos durante um protesto contra o governo na capital do Bahrein, Manama, em julho de 2012. Não foram autorizados a falar com os familiares nem com os advogados durante mais de 48 horas após a detenção e foram interrogados sem a presença de um advogado.

Jehad disse mais tarde à família que tinha sido espancado © Private com uma arma durante o percurso até à esquadra da polícia. Ebrahim também disse que tinha sido agredido. Ambos relataram terem sido forçados a assinar “confissões” sem a presença de um advogado ou alguém da família. Foram colocados numa prisão para adultos desde então. © Private

O seu julgamento – igualmente em simultâneo com outros réus adultos – começou em outubro de 2012. Ambos foram condenados a 10 anos de prisão em abril de 2013. Os familiares não foram autorizados a assistir ao julgamento. Os rapazes foram transferidos para outra prisão de adultos nessa mesma noite e as sentenças foram confirmadas após apelo, em setembro de 2013. Em maio de 2013, um outro detido, Nabeel Rajab, proeminente defensor dos direitos humanos, disse que viu guardas prisionais a espancar vários jovens na prisão. Jehad e outros 13 rapazes foram depois postos em solitária e foram-lhe negadas visitas dos familiares. Vamos apelar para que sejam retiradas as acusações contra os rapazes, por terem sido julgados como adultos apesar de terem menos de 18 anos. Vamos exigir que sejam transferidos para uma prisão juvenil até serem julgados de novo, num tribunal juvenil e que sejam protegidos de tortura e outros maus-tratos. Assine o postal destacado nesta edição e envie-o ao Ministro da Justiça do Bahrein.

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APELOS MUNDIAIS EUA: SOBREVIVENTE DE TORTURA HÁ 13 ANOS PRESO SEM JULGAMENTO Mohamed al-Qahtani, natural da Arábia Saudita, está sob custódia do exército norte-americano e sem julgamento há mais de 12 anos. Em dezembro de 2001, após 11 dias sob custódia paquistanesa, foi entregue às forças norte-americanas no Afeganistão. Tem estado na base naval da Baia de Guantánamo, em Cuba, desde 13 de fevereiro de 2002.

© US DoD

Em 2002, as autoridades norte-americanas começaram a suspeitar que Mohamed al-Qahtani tinha tido conhecimento prévio dos ataques de 11 de Setembro. Foi colocado em isolamento durante seis meses, numa cela sem luz natural e permanentemente iluminada 24 horas por dia. Foi sujeito a técnicas de interrogatório, como privação do sono, música alta, luzes intensas, posições de stresse, uso de cães para instigar medo, humilhação sexual e nudez forçada.

Mohamed al-Qahtani foi acusado de delitos puníveis com a pena de morte e julgado por uma comissão militar em 2008, mas as acusações foram retiradas pouco depois. “Torturámos Qahtani,” explicou o graduado responsável, em 2009. “O tratamento de que foi alvo cumpriu a definição legal de tortura”. Ninguém foi levado à justiça por estes atos. Sob a administração Obama, Mohamed al-Qahtani foi referenciado como estando “encaminhado para julgamento” mas não voltou a ser acusado. Não houve qualquer decisão sobre o recurso da detenção, apresentado pela primeira vez em 2005. Em dezembro de 2013, um juiz federal norte-americano interrompeu os procedimentos por considerar que Mohamed al-Qahtani “parece incapaz de colaborar neste caso”. Vamos apelar para que Mohamed al-Qahtani seja imediata e incondicionalmente libertado, a menos que seja efetivamente acusado e para que tenha um julgamento justo num tribunal federal. Vamos apelar também para que os responsáveis pela tortura e outros maus-tratos de que foi alvo sejam levados perante a justiça. Assine o postal destacado nesta edição e envie-o ao Presidente norte-americano.

AZERBAIJÃO: JOVENS ATIVISTAS DETIDOS E ESPANCADOS Dois homens, Bakhtiyar Guliyev (na foto da direita), Mahammad Azizov (na foto da esquerda), e Shahin Novruzlu, um rapaz de 17 anos, foram detidos em março de 2013 depois de terem organizado protestos anti governo. Foram detidos por agentes da polícia e acusados de posse ilegal de droga e armas. Mais tarde, a polícia revistou as casas de ambos e afirmou ter encontrado drogas e cocktails Molotov. Mas os familiares dos detidos insistem que foi a polícia quem lá colocou as substâncias e os objetos. Bakhtiyar, Mahammad, Shanin e cinco outros membros da NIDA – uma organização de jovens que faz campanha por reformas políticas © Private © Private e sociais – foram acusados em setembro de 2013. As acusações incluíam planeamento de ações de desordem pública e intenção de usar cocktails Molotov durante os protestos de 10 de março de 2013. Contudo, a marcha decorreu de forma pacífica até a polícia usar força excessiva para a interromper. Grupos de direitos humanos locais disseram que mais de 90 dos cerca de 1000 manifestantes foram detidos e posteriormente agredidos. Shahin, Bakhtiyar e Mahammad dizem que foram agredidos durante o interrogatório e que o seu testemunho foi obtido recorrendo a abusos físicos e pressão psicológica. Shahin – menor de 18 anos na altura da detenção – identificou o seu agressor e afirmou: “Quando fui interrogado os meus pais não estavam comigo. Fui espancado e partiram-me quatro dentes.” Vamos apelar para que os oito jovens ativistas sejam libertados imediata e incondicionalmente. São prisioneiros de consciência, detidos pelo exercício pacífico de liberdade de expressão, associação e reunião. Apelemos às autoridades para que ordenem uma investigação rápida, imparcial e efetiva às alegações de tortura e de outos maus-tratos, e que os responsáveis sejam levados à justiça. Assine o postal destacado nesta edição e envie-o ao Presidente do Azerbaijão.

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BOAS NOTÍCIAS continuação da página 13

HAKAMADA IWAO no corredor da morte desde 1968 Em liberdade! akamada Iwao, de 78 anos, passou os últimos 45 no corredor da morte, no Japão. Em março deste ano, o tribunal do distrito de Shizuoka ordenou a sua libertação, suspendeu a sentença de morte e concedeu-lhe a possibilidade de um novo julgamento. A acusação recorreu da decisão de lhe conceder um novo julgamento, contudo, Iwao permanecerá em liberdade e a AI vai continuar a monitorizar o seu caso. A irmã de Hakamada Iwao, Hakamada Hideko, enviou uma mensagem aos ativistas da Amnistia: ”Com a vossa ajuda o Iwao regressou. Quase não tenho palavras para vos agradecer. Muito obrigada a todos.” O caso remonta a 1968, quando o Iwao foi acusado de ter assassinado a família do executivo da fábrica onde trabalhava. Confessou os crimes depois de sofrer maus tratos, tendo posteriormente voltado atrás na confissão. © Amnesty International Apesar disso, foi julgado num processo injusto e condenado à morte. O caso de Hakamada Iwao foi um dos apelos para assinatura durante a ação das “Cidades Pela Vida, Cidades Contra a Pena de Morte” em 2010. Obrigada a todos os assinaram os apelos em seu nome.

CASOS DA CAMPANHA STOP TORTURA QUE PRECISAM DA SUA ASSINATURA UZBEQUISTÃO: CONDENADA A 18 ANOS DE PRISÃO POR PARTICIPAR NUMA MANIFESTAÇÃO Em 2005 Dilorom Abdukadirova participou numa manifestação para demonstrar a sua preocupação com as medidas do Governo. As autoridades abriram fogo sobre os manifestantes, matando centenas de pessoas. Dilorom fugiu para o Quirguistão e foi posteriormente recebida como refugiada na Austrália em 2006. Em 2010, regressou ao seu país e foi presa de imediato, apesar de ter recebido garantias de que não o seria. Foi condenada a 10 anos de prisão; a pena foi agravada, já em 2012, com mais 8 anos por alegadamente ter violado regras prisionais. Os seus familiares suspeitam que ela esteja a sofrer maus tratos e tortura na prisão. Vamos apelar para que Dilorom Abdukadirova seja libertada e que as alegações de tortura sejam investigadas e os responsáveis punidos. Assine o postal destacado nesta edição e envie-o ao Presidente do Uzbequistão.

MARROCOS: CONDENADO A 12 ANOS COM BASE NUMA CONFISSÃO EXTRAÍDA SOB TORTURA Ali Aarrass, residente em Espanha e de nacionalidade marroquina e belga, foi investigado pelas autoridades espanholas, em 2006, por suspeitas de terrorismo. Foi ilibado mas acabou por ser detido em 2008 após as autoridades marroquinas terem pedido a sua extradição. Apesar do alerta da Amnistia e de outras organizações para a possibilidade de Ali ser sujeito a tortura e a um julgamento injusto, o governo espanhol extraditou-o para Marrocos, onde esteve preso em regime de incomunicabilidade num centro de detenção onde foi violentamente torturado. © Private

Vamos apelar para que seja ordenada uma investigação aos atos de tortura a que Ali Aarrass foi sujeito

e para que seja libertado. Assine o postal destacado nesta edição e envie-o ao Ministro da Justiça de Marrocos.

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ASSEMBLEIA GERAL DA AI PORTUGAL REALIZOU-SE

NO PORTO

© Amnistia Internacional

João Portugal, Aurora Rodrigues e Ana Aranha foram os oradores convidados no âmbito da campanha STOP Tortura. Ainda Teresa Pina e Victor Nogueira, da AI Portugal.

ealizou-se no passado dia 12 de Abril, em instalações do Instituto Politécnico do Porto, a AGO, Assembleia Geral Ordinária da Amnistia Internacional Portugal, que debateu, discutiu e aprovou o Relatório de Actividades e as Contas de 2013, bem como o Plano Operacional de Actividades e o Orçamento para 2014, após ouvir os Pareceres do Conselho Fiscal, de Responsabilização e Controlo (CFRC). A Assembleia elegeu novos membros para o CFRC – Joana Coutinho, Presidente; Mariana Violante, Vice-Presidente e Pedro Pedrosa, Secretário. À semelhança do que aconteceu no ano passado, procurou-se que a presença dos membros na Assembleia constituísse uma oportunidade de sensibilização, formação e debate sobre um tema de direitos humanos.

No momento em que se preparava o lançamento da campanha Stop Tortura, nada melhor que apresentar este tema, com convidados que, de várias maneiras, lhe estão associados. Essa sessão teve como animadores João Portugal, que falou sobre “A Provedoria de Justiça, e o mandato da ONU para as questões da tortura em Portugal”; Ana Aranha, jornalista e realizadora da RTP, autora da série de programas “No Limite da dor” (também publicado em livro), com testemunhos de prisioneiros políticos portugueses vítimas de tortura pela PIDE/DGS, falou sobre “A tortura em Portugal antes do 25 de Abril”; e Aurora Rodrigues, Procuradora da República, apresentou o seu testemunho como prisioneira política que foi vítima de tortura. A sessão, com intervenções com muita qualidade, foi muito participada pelos presentes. Victor Nogueira, Presidente da Direcção 17


EM AÇÃO


EM AÇÃO

REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL PORTUGAL Por Antónia Barradas, Lóbi e Relações Institucionais

segunda Revisão Periódica Universal de Portugal decorreu a 30 de abril, nas Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. A Amnistia Internacional (AI) foi uma das organizações da sociedade civil a dar contributos, apresentando propostas de recomendações, com vista a introduzir melhorias na situação de direitos humanos em Portugal. Além das recomendações com vista à ratificação de tratados de direitos humanos, como por exemplo, a Convenção Internacional sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias, a AI abordou ainda a questão da tortura, maus-tratos e uso excessivo da força pelas forças de segurança e as condições das prisões, recomendando ao Estado Português que investigue todas as denúncias de tortura e maus-tratos por parte das forças de autoridade, e que implemente um mecanismo de queixas central para receber estas denúncias. As condições das prisões, designadamente a sobrelotação, também integraram as propostas da AI. A questão da crise económica e do seu impacto em matéria de direitos económicos, sociais e culturais foi outro dos temas abordados, v.g., a necessidade de o Estado português realizar uma avaliação do impacto sobre os direitos humanos dos planos de recuperação económica, especialmente nos grupos vulneráveis, incluindo mulheres, crianças e pessoas idosas, bem

como de estabelecer um sistema nacional de monotorização, com a finalidade de medir se estes planos e políticas têm ou não efeitos discriminatórios, tal como o Secretário-Geral da AI teve oportunidade de referir ao primeiro-ministro português no encontro em S. Bento a 5 de maio. Integraram ainda as recomendações da AI, entre outros, os direitos LGBTI, com destaque para a adoção de crianças por parte de casais do mesmo sexo, bem como temas de discriminação racial (incluindo da comunidade cigana) e a criação de um Plano Nacional de Direitos Humanos a partir dos planos setoriais já existentes, com o reforço da instituição do Provedor de Justiça, entidade nacional de direitos humanos. Das 151 recomendações que globalmente foram feitas a Portugal, 79 estão ainda a ser ponderadas pelo Estado Português e a AI considera-as de especial importância, até porque a maioria delas vai de encontro às sugestões de recomendações apresentadas pela Amnistia. Mas outras merecem o apoio da AI, como a de Cabo Verde, sobre o reforço da educação para os direitos humanos para forças de segurança, ou a da África do Sul e França sobre a criação de um plano nacional de ação para as pessoas de ascendência africana bem como a referente à proteção do direito à água e ao saneamento, tal como foi apresentada pela Bolívia com o apoio do Brasil.

A Revisão Periódica Universal (Universal Periodic Review, UPR) é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU que visa melhorar a situação dos direitos humanos em cada um dos 193 Estados-Membros das Nações Unidas. Pretende-se avaliar o cumprimento das obrigações e compromissos internacionais assumidos pelos Estados em matéria de direitos humanos. Cada país é revisto a cada 4 anos e meio e todos os anos é analisada a situação de 42 países, ao longo de três sessões de grupo de trabalho. O resultado de cada análise é depois “vertido” num relatório final de que passam a constar as recomendações que o Estado em análise aceita implementar antes da próxima revisão. A Revisão Periódica Universal é um exercício entre pares, ou seja, são os Estados que fazem perguntas e recomendações ao país que está sob revisão mas isso não significa que as ONG não participem e não tentem influenciar os Estados. 19


EM AÇÃO

UMA “ESCOLA ABERTA” AOS DIREITOS HUMANOS

Por Sérgio Coelho

uem, a 29 e 30 de maio, entrasse portas adentro da Escola Secundária Serafim Leite não poderia deixar de se espantar com o manancial de atividades que fervilhavam por toda a parte. Dezenas de bancadas e de espaços exibiam o que de melhor os alunos tinham para partilhar, desde projetos relacionados com a sua área de estudos — como no caso da eletrónica, da matemática ou da fotografia, para citar apenas alguns exemplos —, às atividades mais diversas: simulação de primeiros socorros, venda de produtos para angariações solidárias de fundos, sessões de yoga e de zumba… Dois “dias abertos”, que, abrindo as portas da escola à comunidade, pretendem, segundo a respetiva apresentação no sítio da escola na Internet, “mostrar à comunidade a diversidade e riqueza do potencial criativo” da escola, através de “um enorme conjunto de atividades representativas de áreas do saber, de sensibilidades e de recreação”. Claro está, não poderia faltar também uma banca da Amnistia Internacional, não fosse esta uma das cinco Escolas Amigas dos Direitos Humanos (EADH). Refira-se, aliás, que a Serafim Leite, e o núcleo de oito alunos diretamente associados ao projeto, têm vindo a demonstrar uma intensa proatividade na sensibilização para os direitos humanos e na divulgação das atividades da AI. Prova evidente foi a angariação recorde de 3.786 assinaturas para a mais recente Maratona de Cartas da AI (dezembro de 2013). Um marco alcançado, nas palavras de Mariana Costa, aluna do 10.º ano e presidente do núcleo da AI na Serafim Leite, “através de um intenso 20

trabalho de sensibilização”, que, não se limitando ao espaço da escola, extravasa “para toda a comunidade envolvente”. Para Cláudia Proença, professora de Português e Francês e coordenadora do projeto EADH na Serafim Leite, este envolvimento dos alunos e de toda a comunidade escolar tem por raiz “uma gradual mudança de mentalidades”. Face a um “estado de choque” inicial, quando confrontados com os mais diversos atropelos aos direitos humanos e a situações de carência social um pouco por todo o mundo, “os alunos ficam muito mais sensíveis e predispostos a colaborar”. Com efeito, “a única maneira de melhorar o mundo é mudando a mentalidade das crianças”, não fossem as escolas “viveiros de consciências”. Refira-se que a adesão da Serafim Leite ao projeto EADH foi imediata e sem hesitações. Se a escola já se tinha vindo a envolver em outros projetos de luta pelos direitos humanos — com destaque para a iniciativa Filhos do Coração, de denúncia das situações de escravatura infantil no Gana —, não poderia, diz-nos Cláudia Proença, “perder esta oportunidade para ajudar o mundo a ser um lugar melhor”. Entre outras atividades do universo da AI já desenvolvidas na Serafim Leite, a mais recente foi o workshop dedicado à campanha STOP Tortura, a 9 de maio, que contou com a presença de cerca de 100 alunos. Já a 7 de março, havia decorrido na escola o workshop “O Meu Corpo, os Meus Direitos”.


EM AÇÃO

© Amnistia Internacional

Professora Cláudia Proença com os alunos do Grupo de Estudantes da AI da Escola Dr. Serafim Leite

Tem sido também feito um esforço para inserir os direitos humanos no quotidiano escolar e na própria sala de aula. É assim que, na disciplina de Área de Integração, lecionada também por Cláudia Proença, «fala-se de direitos humanos sempre que possível». Já o Projeto de Trabalho de Turma de uma turma do 12.º passou pelo envolvimento na recolha de assinaturas para a já referida “Maratona de Cartas”. Quanto a projetos para o próximo ano letivo, Cláudia Proença gostaria que fossem organizadas na Serafim Leite atividades no domínio da pena de morte, do tráfico humano e da violência no namoro, com especial ênfase para esta última temática. Transversal à escola, este envolvimento das comunidades docente e discente prende-se com o objetivo de, tal como veiculado na “mensagem da diretora” no sítio da escola na Internet, auxiliar os alunos a “serem cidadãos do futuro”, procurando-se “fomentar um espírito de partilha, de solidariedade, de colaboração”. Para além do já mencionado envolvimento na campanha “Filhos do Coração”, mencione-se a

associação ao Clube Lions de São João da Madeira e à Missão Dulombi, no sentido de angariação de manuais e materiais escolares para uma escola primária da Guiné Bissau. Bastante caro à escola é também o projeto AGIR, que passa pela recolha de bens alimentares e de fundos para auxiliar famílias carenciadas de São João da Madeira e do Porto. Já a Corrida Solidária, realizada em São João da Madeira a 15 de maio, consistiu numa associação com a ONG Médicos do Mundo destinada a angariar fundos para o financiamento de projetos no domínio da prevenção do VIH em Moçambique. A atividade mais recente passou pela presença da escola na iniciativa “Cidade no Jardim”, que teve lugar no Jardim Municipal de São João da Madeira de 5 a 10 de junho. Um certame onde, entre dezenas de coletividades e instituições do concelho, também a Serafim Leite teve a sua banca. Tendo em conta os resultados alcançados com a Maratona de Cartas, mais não é preciso dizer: nos seis dias da iniciativa, foram conseguidas 3.500 assinaturas de apoio a casos apelo da AI. 21


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“A ADESÃO À CPLP NÃO VAI TRAZER NADA DE POSITIVO À GUINÉ EQUATORIAL”

Por Dulce Furtado, Coordenadora Interina de Conteúdos Digitais".

© Amnistia Internacional

Amnistia Internacional (AI): Que objetivos tem nesta viagem a Portugal e Espanha? Juan Tomás Ávila (JTA): Venho falar do que se passa na Guiné Equatorial, que vivemos numa sociedade e num regime ditatorial com características da época feudal europeia, onde quem cai em desgraça não tem salvação. Que à era colonial de violações de direitos humanos que tivemos sucedeu um regime muito mais brutal, muito mais feroz, onde muitas vezes é a vítima do delito que acaba por ser castigada, onde tanto se pode ser multado 22

como detido e torturado. Na Guiné Equatorial pode-se ser acusado de golpe de Estado com toda a facilidade, e só se salva quem tem uma alta patente militar a interceder pela sua salvação. Não há garantias, não há direitos, não há amparo.

AI: Nesse contexto, em que pé fica a promessa do Governo de respeitar uma moratória à pena de morte? JTA: Fica de rastos. Na Guiné não temos liberdade, nem dinheiro, nem comida. Os professores são tratados como


EM AÇÃO

inimigos pelas autoridades, as crianças saem das escolas a não saber quase nada, porque ao [Presidente, Teodoro] Obiang não interessa que as pessoas tenham educação. As pessoas são espancadas nas esquadras assim que lá entram – isso é o que é normal – e são alvejadas a tiro pela polícia e soldados, acusadas de intenções perigosas contra o Estado ao mínimo sinal de crítica… Todos o sabem e todos têm medo. Como é que se pode levar a sério uma promessa de suspensão da pena de morte feita por um regime que governa assim o seu povo?

AI: Que efeito pode ter a integração da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)? JTA: Os guineenses não vão sequer saber que fazem parte da CPLP, nem isso vai trazer qualquer influência positiva na sua vida. Ninguém fala português na Guiné Equatorial, ninguém tem contactos com a cultura lusófona. É só uma questão da vaidade pessoal de Obiang, que quer ombrear com os líderes da comunidade internacional, fazer os seus discursos, em troca do que oferece os recursos do país. AI: Acalenta que lhe permitam sempre voltar a casa, apesar de ser uma voz dissidente. O que crê que o espera no regresso? JTA: Espero poder dizer que tentei encorajar à luta pela liberdade no meu país e que regresso sabendo bem o que se passa lá. Faço-o com o princípio de que sou eu quem faz o meu próprio caminho. Porque acredito que a luta pela liberdade dos guineenses se faz com a consciencialização dos próprios guineenses de que têm de fazer o caminho deles. Dar voz a esta ideia pode servir de exemplo para outros, e aí já seremos dois. Quero mostrar aos guineenses que se pode ser crítico e continuar vivo.

o país. A informação, que começou a circular porque um dos visados no mandado era familiar de um militar, chegou aos blogues e às redes sociais e espalhou-se muito depressa. Na altura pensei que as autoridades sabem onde estou e onde vivo, e se me querem deter então que o façam. Mas isso não aconteceu: o assunto ganhou a atenção dos media e as autoridades recuaram.

AI: Como se fará o caminho para um país mais livre na Guiné Equatorial? JTA: Faz-se com as muitas pessoas que acreditam que deve haver mudança não se acomodarem. A luta pela mudança é muito mais difícil do que muitas vezes se pensa. O regime mascara a verdade, abre o campo político a partidos políticos e eleições, mas permanece com uma mão férrea no poder, não tem qualquer interesse em partilhá-lo e manipula o sistema a seu bel-prazer. Temos de criar estruturas que não podem ser apropriadas pelo regime: temos de criar ativismo na sociedade civil.

AI: Isso pode acontecer já nesta geração? JTA: Nem nesta, nem na próxima. Mas sim nas sucessivas, e pouco a pouco. Temos é de começar já o caminho para a mudança, é agora que temos de fazer esforços e construir o capital humano para essa mudança. Cada demora compromete a geração que se segue, a qual vai crescer no mesmo medo, no mesmo instinto de sobrevivência que os impede de se fazerem ouvir. E depois dessa, outras gerações também vão acostumar-se à ideia de que é assim que têm de viver, e que aquele medo, aquela tristeza, é o que lhes toca de vida para viverem.

AI: Mas no início deste ano esteve em risco de ser detido... JTA: Eu estava em casa quando me telefonaram de Espanha, alertando-me que tinha sido emitido um mandado de captura em meu nome e de todos os outros que tínhamos apresentado um pedido de autorização para uma manifestação em Malabo [a capital do país], contra os assassinatos que estavam a acontecer por quase todo 23


EM AÇÃO

ANIVERSÁRIO DE TIANANMEN - STUART FRANKLIN:

“FOI UM MOMENTO DE DAVID CONTRA GOLIAS” Por Redação da AI Portugal

fotógrafo de renome internacional Stuart Franklin encontrava-se numa varanda apinhada de um quinto andar virado para a Praça de Tiananmen, em Pequim, com a máquina fotográfica apontada a um homem parado, desafiando uma coluna de tanques chineses, e pensou que estava muito longe da ação. Mas 25 anos depois daquele dia de 5 de junho de 1989, a fotografia que ali tirou tornou-se no derradeiro símbolo do poder de um individuo contra um estado poderoso, uma imagem icónica. E foi assim que aconteceu: Stuart tinha chegado a Pequim uma semana antes da escandalosa repressão do Governo chinês sobre um grupo pacífico de estudantes. O seu editor na agência Magnum sabia que o que tinha começado, em abril, como uma greve de fome dos estudantes na principal praça de Pequim estava a tornar-se em algo de proporções históricas. Stuart foi destacado para seguir os acontecimentos. O fotógrafo chegou à capital chinesa com pouco mais do que uma mochila e as máquinas, alugou uma bicicleta e começou a circular pela cidade. “Era extraordinário. Quando cheguei, o ambiente era tipo um ‘Woodstock chinês’. Os grevistas de fome estavam numa tenda e havia também debates e música na praça. Parecia uma espécie de festival rock,” recorda. “A situação mudou quando os militares se instalaram na praça a 1 e 2 de junho. A atmosfera ficou mais negra. Começaram os disparos, pessoas foram mortas, e depois, gradualmente, a repressão começou”. Ninguém sabe ao certo quantas pessoas foram assassinadas quando o exército chinês esmagou os estudantes, os dirigentes de sindicatos e habitantes da cidade que protestavam na Praça Tiananmen, a 3 e 4 de junho. E então Stuart viu-o: um homem com uma camisa branca e calças escuras que caminhava na frente dos tanques na Avenida Chang’na, com dois sacos nas mãos. 24

© APGraphicsBank

Movia-se de um lado para o outro para impedir os tanques de avançarem. “Ficámos totalmente surpresos. Esperava ver o tanque avançar lentamente e empurrá-lo. Mas o tanque não avançou, antes começou a movimentar-se de um lado para o outro, como numa dança, e começou a “negociar” com aquele homem. Foi surpreendente,” evoca Stuart. “Foi um momento de David e Golias. Ele era muito pequeno em frente de um tanque muito grande e dava a impressão que um homem sozinho controlava o poder do Estado.” No dia seguinte, quando tentava sair de Pequim com o rolo escondido numa caixa de chá que pertencia a um produtor da televisão francesa, Stuart recebeu um telefonema do seu editor na Magnum, em Paris, o qual apenas lhe perguntou: “Conseguiste tirar a fotografia ao homem em frente ao tanque? E foi então que Stuart soube que aquela imagem iria ilustrar aqueles dias, perdurando no tempo. “Se acontecesse hoje, toda a gente estaria a enviar tweets. Toda a gente teria a foto. Se tivesse de resumir esta fotografia numa palavra seria “coragem”. Definiria a coragem extraordinária de um homem em enfrentar uma fila de tanques, sacrificando a vida pela justiça social, tal como ele a via.”


EM AÇÃO

NOTÍCIAS DOS GRUPOS E NÚCLEOS DA AMNISTIA

INTERNACIONAL PORTUGAL

CHAVES

O Núcleo de Chaves da AI organizou, a 3 de maio, uma ação de rua sobre o caso de Juan Almonte Herrera, defensor dos Direitos Humanos dominicano desaparecido desde setembro de 2009. À estrutura local juntaram-se o Grupo de Lugo, da vizinha Galiza, e o Grupo 19, de Sintra, que em conjunto informaram a população flaviense e recolheram assinaturas que foram enviadas às autoridades de Santo Domingo. Há cinco anos que a AI pergunta, há cinco anos que não tem resposta. Onde está Juan?

A 16 de maio, e dando continuidade ao ciclo de tertúlias, o Núcleo de Chaves levou a cabo mais uma ação de debate e esclarecimento, especialmente dirigida à juventude flaviense, para assinar o Dia Internacional contra a Homofobia (17 de maio). Foi uma tertúlia a que os flavienses aderiram e que decorreu no ¼ Escuro Bar. O evento serviu para assinalar o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia e Transfobia, que pretende evidenciar o preconceito ainda existente contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e intersexuais (LGBTI), que continua muito enraizado nas mentalidades e nas relações sociais.

COIMBRA

No dia 10 de abril, na Praça da República, o Núcleo Coimbra convocou os habitantes da cidade para se juntarem num apelo ao fim da guerra na Síria. Esta ação surgiu na sequência do apelo lançado, a 13 de março, pelo movimento #withsyria que resulta da cooperação de 115 agências humanitárias e grupos de defesa de direitos humanos de 24 países. Convocados para trazerem balões vermelhos, os ativistas lançaram um apelo global aos líderes mundiais para que assumam o compromisso de garantir que não passe mais um aniversário do horror vivido na Síria que em 3 anos fez 100 mil mortos e mais de 9,3 milhões de refugiados e deslocados.

ESTREMOZ

"Liberdade de expressão" foi o tema da sessão pública da Amnistia, que decorreu no dia 23 de abril, em Estremoz, promovida pelo Núcleo local da Amnistia. O evento marcou o início das comemorações dos 40 anos do 25 de abril naquela localidade. A Biblioteca Municipal acolheu a coordenadora do Núcleo, Maria do Céu Pires, a vereadora da autarquia de Estremoz, Marta Oliveira e a advogada Carla Cabanas, que fizeram uma incursão aos tempos da ditadura, comparando-os com os tempos de hoje e realçando os direitos conquistados nas últimas quatro décadas. O Núcleo agradece a todos os que estiveram presentes e também às responsáveis da Biblioteca Municipal e à Vereadora da Cultura da CME. 25


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AMNISTIA NO INDIE

Por Joana Gomes Cardoso, Vice-Presidente da AI Portugal, foi jurada nesta edição do IndieLisboa

De outra parte do mundo, Effi Weiss e Amir Borenstein, dois artistas visuais de origem israelita, estrearam-se no papel de realizadores com Deux fois le même fleuve, um documentário em estilo road movie que replica uma viagem de 1869 ao longo do Rio Jordão. Com Truba, de Vitaly Mansky, descobrimos as regiões por onde passa o gasoduto que liga Urengoi (na Rússia) a Colónia (Alemanha). Um filme com uma fotografia belíssima, que nos mostra o contraste destas sociedades e a forma como o pipeline só beneficia alguns. De outro continente, John Harper Damian trouxe-nos Los Ángeles, um filme onde os actores são pessoas reais das comunidades mexicanas na fronteira, divididas entre a violência local e os riscos de enviar os seus jovens ilegalmente para os Estados Unidos.

ste ano, a AI Portugal convidou para integrar o júri a jornalista do Público, Ana Dias Cordeiro, e o escritor Afonso Cruz. Entre os filmes em competição, selecionados pelos responsáveis do festival, estava Géographie humaine de Claire Simon. Um documentário filmado na Gare du Nord, em Paris, que descobre as pessoas que passam naquela estação e um universo de mobilidades muito desiguais. 26

Todos estes filmes são de grande qualidade e suscitam questões pertinentes sobre a realidade contemporânea. Mas a nossa escolha recaiu sobre Death Row II de Werner Herzog. Tal como foi dito na entrega do prémio, as entrevistas do cineasta a condenados à morte nos Estados Unidos “testam da forma mais dura as nossas convicções e noções de humanidade”. Sem sensacionalismo ou artifícios, Herzog entrevista pessoas que cometeram crimes inimagináveis, como se nos quisesse perguntar: “E agora, ainda são contra a pena de morte?” Este artigo foi escrito com a antiga ortografia

Patrocinador do Prémio Amnistia Internacional


232 11.348

NOVOS APOIANTES E MEMBROS

Ano de 2013

8.733 TOTAL APOIANTES MENSAIS 1.941 TOTAL MEMBROS 674 TOTAL DOADORES PONTUAIS DADOS 31 de maio de 2013

D

esde o inicio do anos, secção tem 232 novos apoiantes e membros inscritos, número inferior ao ano de 2013 (457). A AI Portugal tem até este momento 11.348 apoiantes, membros e doadores pontuais, menos do que em 2013 (12.012). Tal como podemos observar, 77% das pessoas que apoiam a AI, em Portugal, fazem os seus donativos mensalmente, regularidade que tem sido essencial para o trabalho da secção. Apesar da descida verificada, o valor das receitas aumentou em 2013, pois o número de desistências de membros e apoiantes diminuiu 2,55% relativamente a 2012 e as receitas provenientes de donativos e quotas de apoiantes e membros tem vindo a aumentar nos últimos anos. Agradecemos a todos os que defendem, connosco, os Direitos Humanos!

LISBOA RECEBEU ENCONTRO MUNDIAL DE ANGARIAÇÃO DE FUNDOS DA AMNISTIA INTERNACIONAL 22 delegações de todas as partes do mundo partilharam, durante três dias, experiências e know-how sobre a mensagem da Amnistia em defesa dos direitos humanos e a importância que o donativo de cada um tem no combate às injustiças e repressão que se sucedem em tão diferentes partes do globo. A AI Portugal esteve presente com representantes do departamento de Angariação de Fundos, com as nossas equipas do Face-to-Face e do Voice-to-Voice. A foto de família tirada no Clube Ferroviário.


Revista agir 8  

Revista da Amnistia Internacional Portugal, número 8 da série VII

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