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Abr./Mai./Jun. 2013 Publicação Trimestral Série VII•Número 3• PVP 2.00

DIREITOS DAS COMUNIDADES CIGANAS. AQUI. AGORA.


ÍNDICE

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EDITORIAL

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EM FOCO

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As notícias que precisa de conhecer sobre o mundo que nos rodeia.

DOSSIÊ Há séculos que as comunidades ciganas habitam a Europa, mas continuam altos os muros que os separam do resto da sociedade. Chegou a altura de respeitarmos os seus direitos. Aqui. Agora.

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BOAS NOTÍCIAS/Apelos Mundiais

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Conheça as boas novas sobre os prisioneiros que ajudou a libertar. E continue a enviar os postais centrais da revista. Vai ver que faz toda a diferença!

EM AÇÃO Conheça as boas novas sobre os prisioneiros que ajudou a libertar. E continue a enviar os postais centrais da revista. Vai ver que faz toda a diferença!

FICHA TÉCNICA Propriedade: Amnistia Internacional Diretor: Victor Nogueira (Presidente da Direção)  Editora: Teresa Pina (Diretora Executiva)  Coordenadora Editorial: Cátia Silva  Equipa Editorial: Irene Rodrigues e José Bernardino  Colaboram neste número: Adrian Ana Oliveira, Departamento de Angariação de Fundos e Financeiro, Joana Stichini Vilela,  

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AGENDA/CARTOON

Katya Delimbeuf e Ricardo Rodrigues da Silva.  Revisão: Cátia Silva, Irene Rodrigues, Luísa Marques  Conceção Gráfica e Paginação: Teresa Meneses  Impressão: Relgráfica Fotografia de capa: Ricardo Rodrigues da Silva

Rua dos Remolares, 7 – 2.º 1200-370 Lisboa Tel.: 213 861 652 Fax: 213 861 782 Email: boletim@amnistia-internacional.pt Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos seus signatários. Excluída de Registo pela ERC.


EDITORIAL Amigos/as, genocídio de 6 milhões de judeus pelo nazismo é uma evidência histórica, documentada, denunciada, condenada. Menos conhecido é que os campos de morte hitlerianos também visaram outras comunidades: mais de 100 mil homossexuais, 200 mil deficientes, cerca de 600 mil ciganos. Também para eles foi programado o extermínio, ©Privado encarados como raça parasita, indigna de viver. Classificados como vagabundos e “associais hereditários”, sujeitos a leis discriminatórias, impedidos legalmente de viajar e trabalhar, sujeitos a esterilizações forçadas, usados como cobaias para experimentação “médica”, vítimas de trabalho forçado, internados em campos de concentração, mortos à fome, fuzilados ou gaseados em massa. Estranhamente, este holocausto esquecido, em que terá desaparecido cerca de metade dos ciganos europeus, não foi denunciado, ninguém testemunhou sobre o assunto, o Tribunal de Nuremberga ignorou-o, não houve reparações ou indemnizações às vítimas, os responsáveis ficaram impunes. Esta realidade só foi publicamente revelada em 1972 e só nos anos 90 começou a ser sistematicamente investigada, época em que também começou a ser celebrado, a 8 de Abril, o Dia Internacional dos Roma (designação genérica para os sinti, roms, jenische, ciganos, calós). Os preconceitos que os apresentam como marginais, sujos, maltrapilhos, ladrões, errantes, dados ao tráfico e contrabando, violentos e não confiáveis, é muito anterior ao nazismo. Antes da guerra, a Interpol tinha, em Viena, um centro para o combate à “praga cigana” e hoje a discriminação contra eles persiste entre a população menos esclarecida, mas não só: uma sondagem feita há anos, revelava que 64% dos alemães os rejeitaria como vizinhos (muito mais que aos judeus, 7%, e muçulmanos, 17%). Hoje, os ciganos continuam a ser, entre as populações europeias, a mais vulnerável e empobrecida, mais sujeita a violência e maus tratos policiais, à guetização e exclusão social. Esta revista inclui um dossiê sobre a discriminação de ciganos em Portugal, mas em outros Estados europeus a sua situação é igualmente grave, consequência da globalização, da crise económica, ou do ascenso de políticas populistas e xenófobas, podendo dizer-se que, na generalidade dos países europeus eles são discriminados em matéria de direitos à habitação, saúde ou educação. Alguns exemplos: na Hungria, a maioria dos roma e ciganos vivem em extrema pobreza e cerca de 70% estão no desemprego. O Comité contra a Tortura das Nações Unidas já denunciou o uso desproporcionado de força contra os ciganos e milícias paramilitares racistas têm atacado violenta e impunemente acampamentos e habitações de ciganos e provocado mortes. Na República Checa, os roma, 3% da população, representam cerca de 30% dos desempregados; o Tribunal Europeu de Direitos Humanos já condenou o país por discriminação (2008). Aqui, tal como na Eslovénia e Eslováquia, os roma também são vítimas de discriminação na educação – neste país, 80% dos alunos das escolas de educação especial (para pessoas com deficiência) são ciganos. Na Sérvia, são sujeitos a desalojamentos forçados. Na Roménia, é-lhes negada habitação adequada, confinados a zonas perigosas, expostos a emissões tóxicas. Falando da Polónia, Bulgária, Kosovo, Roménia, muito mais se poderia dizer. A Europa ocidental, aparentemente mais “desenvolvida” em matéria social, não serve de exemplo: em França, o ex-Presidente Sarkozy recorreu à retórica populista, relacionando ciganos com criminalidade, expulsando muitos e procedendo a desalojamentos forçados, em violação do direito internacional. Mas o actual Ministro do Interior, de orientação política diferente, há poucas semanas, após o desalojamento de centenas de roma búlgaros, em Bordéus, – respondendo se estes foram previamente informados ou consultados, se foram previstas formas alternativas de alojamento, ou tiveram oportunidade legal de contestar essa ordem – fez saber que futuros desalojamentos “não serão condicionados pela existência de soluções”. Em Itália, foram desenvolvidos normativos securitários, ditos de “emergência nómada”, dando poderes extraordinários às Prefeituras, contra as comunidades nómadas, incluindo italianos. Apesar dessa legislação ter sido considerada ilegal pelo Conselho de Estado (2011), a discriminação continua. A Alemanha pretende limitar o Espaço Schengen, considerando o risco da “migração da pobreza” dos roma provenientes da Bulgária ou Roménia e dos custos sociais que lhe estariam associados. Outros países, como o Reino Unido, França, ou Holanda, podem ir no mesmo sentido. A verdade incómoda é que a União Europeia, que há tão pouco se apresentava como a campeã dos direitos humanos, tem sido incapaz de proteger as minorias e revelado a sua impotência na imposição do cumprimento das leis contra a discriminação. Escusado será dizer que a dignidade e os direitos humanos só serão uma realidade se aplicáveis a todos. É esse o caminho da Amnistia! Por Victor Nogueira Presidente da Direção Este artigo foi escrito com a antiga ortografia.

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EM FOCO

NAÇÕES UNIDAS Tratado de Comércio de Armas em negociação

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o fecho desta revista decorria a conferência para aprovar o texto do Tratado de Comércio de Armas e a Amnistia Internacional esteve presente com uma delegação (na imagem Salil Shetty, Secretário-Geral). Regular as transações de armamento entre estados é fundamental para pôr fim às estatísticas que indicam que uma pessoa morre a cada minuto vítima de conflito ou violência armada. A aprovação depende dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas: China, Estados Unidos da América, França, Reino Unido e Rússia. São eles que mais lucram com este negócio. São eles os responsáveis por milhares de mortos. É o caso da Síria, onde bombas de fragmentação – proibidas – estão a chegar da Rússia e a ser usadas para matar civis. Mais nas páginas 22 e 23 e em  tinyurl.com/TratadoComercioArmas ©Amnistia Internacional

HUNGRIA Condenação por segregar com base na Etnia

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©Jiri Dolezel

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão a dois homens da comunidade cigana que acusaram a Hungria de violar os direitos humanos. Em criança, foram colocados em escolas de educação especial apenas por pertencerem à etnia cigana. O Tribunal reconheceu a 29 de janeiro que a Hungria violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, afirmando que a educação diferenciada sem necessidade especial comprometeu o desenvolvimento dos dois homens e prejudicou a sua integração na sociedade. O caso foi levado à justiça em 2006 e os dois homens tiveram a representá-los a organização húngara Chance for Children Foundation e o European Roma Rights Centre de Budapeste. Apesar da boa notícia, a Hungria não é caso único. Mais no Dossiê desta revista e  tinyurl. com/ComunidadeCiganaHungria

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Maryland aboliu a pena de morte

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aryland tornou-se o 18.º estado norte-americano a pôr fim à pena capital, a 1 de março. Uma boa notícia vinda de uma comunidade onde a discriminação racial estava refletida no corredor da morte: as cinco pessoas a aguardar execução foram condenadas pelo assassinato de brancos, quando três quartos das vítimas de assassinato no Maryland são negros. O estado dá assim um passo em frente para que pessoas como Kirk Bloodsworth não tenham de depender da sorte: esteve nove anos preso, dois no corredor da morte e só desenvolvimentos recentes nos testes de ADN permitiram provar a sua inocência, em 2003. Um passo atrás foi dado pelo Japão, que em fevereiro executou três prisioneiros. Foram as primeiras execuções desde que o primeiro-ministro Shinzo Abe assumiu funções, o que pode significar uma mudança regressiva no governo japonês. Mais em  tinyurl.com/PenademorteMaryland e tinyurl.com/ PenademorteJapao 04

©Robert Priseman. Reproduced Courtesy of the Goldmark Gallery


EM FOCO

RÚSSIA Cada vez menos liberdade de expressão

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mundo despertou para as violações de direitos humanos pela Rússia quando, em agosto de 2012, as três mulheres que pertencem à banda punk Pussy Riot foram condenadas a dois anos de prisão, por terem tocado uma música de protesto numa catedral ortodoxa. Desde então, o país introduziu novas leis atentatórias da liberdade de expressão. Regras para a realização de protestos, sujeitas a multas elevadas, maiores encargos para organizações não governamentais que recebam dinheiro estrangeiro e uma definição mais abrangente do termo “traição” são algumas da alterações que vêm dar plenos poderes às autoridades para limitarem a ação da sociedade civil e de ativistas políticos e de direitos humanos. Leis que violam as obrigações internacionais da Rússia para com os direitos humanos. Mais em  tinyurl.com/ LiberdadeRussia

© Игорь Мухин

MALI Relatório confirma violações de direitos humanos

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onforme anunciado na última revista, o investigador da Amnistia Internacional para o Mali, Gaëtan Moottoo, esteve numa missão de 10 dias ao país em janeiro – a quarta desde o início do conflito. As descobertas foram reveladas no relatório “First Assessment of the Human Rights Situation after Three Week Conflict” e confirmam que as várias partes – forças governamentais e grupos armados da oposição tuaregues e islamitas – estão a cometer violações graves dos direitos humanos. A Amnistia Internacional documentou assassinatos extrajudiciais e civis mortos vítimas de ataques aéreos deliberados, executados pela força conjunta do Mali e da França. Os grupos armados têm usado crianças soldado e são responsáveis por diversos assassinatos ilegais. Mais em  tinyurl.com/RelatorioMali ©Amnistia Internacional

ITÁLIA

©Amnistia Internacional

Pioneiro nas condenações às rendições

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m Tribunal de Milão condenou dois ex-funcionários de topo dos serviços secretos italianos a 10 e 9 anos de prisão pelo sequestro e rendição do egípcio Abu Omar, então residente em Itália. A condenação surgiu a 12 de fevereiro e visou também três agentes italianos, que receberam 3 anos de prisão. Abu Omar e a mulher terão ainda direito a uma compensação no valor de 1 milhão e meio de dólares pelo rapto que ocorreu em fevereiro de 2003, quando o egípcio se dirigia à mesquita local. Foi mandado parar pela polícia, levado para a base militar da NATO em Aviano, Itália, e daí para o Cairo, Egito. Sem acusação ou julgamento, foi vítima de tortura. Libertado a 20 de abril de 2004, foi novamente preso um mês depois e esteve detido até fevereiro de 2007. Itália tinha já condenado 25 ex-agentes dos Serviços Secretos norte-americanos pelo rapto de Abu Omar. Mais em  tinyurl.com/CasoAbuOmar 05


DOSSIÊ

DIREITOS DAS

COMUNIDADES CIGANAS. AQUI. AGORA.


Š Ricardo Rodrigues da Silva


DOSSIÊ

O muro do preconceito

Reportagem de Katya Delimbeuf Fotografia de Ricardo Rodrigues da Silva

reconceito: nome masculino. 1- Opinião, favorável ou desfavorável, formada antecipadamente, sem fundamento sério ou análise crítica. 2Julgamento desfavorável formado sem razão objetiva. 3Sentimento hostil motivado por hábitos de julgamento ou generalizações apressadas de intolerância”. A definição do dicionário resume em boa parte os cinco séculos de relação (e não relação) de não ciganos (“nós”) e ciganos (“eles”). Entre hábitos e culturas diferentes, fomos virando costas uns aos outros, até habitarmos mundos cada vez mais separados. A construção de bairros sociais isolados, que contribuíram para a existência de guetos, a atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) a muitas famílias ciganas, a associação de ideias feitas – que os ciganos roubam, contrabandeiam ou que não pagam impostos – contribuíram para um sentimento de descontentamento crescente por parte das comunidades ciganas, que as levou a fecharem-se sobre si mesmas. Em Beja, foi construído um muro de quase 3 metros

de altura, para "proteger" e isolar a população cigana, em 2006. Aquando do realojamento do Bairro da Esperança para o Bairro das Pedreiras, a comunidade foi instalada a 3 km da cidade, num local sem transportes públicos nem infraestruturas nas imediações. A população sentiu-se ostracizada e com menos qualidade de vida, apesar de ter passado a ter luz elétrica e água canalizada. A 23 de abril de 2010, uma queixa foi interposta pelo ERRC-European Roma Rights Center ao Comité Europeu dos Direitos Sociais, do Conselho da Europa, mencionando este caso entre outros representativos da precariedade da habitação social destinada às comunidades ciganas. Segundo o ERRC, Portugal violara a Carta Social Europeia. Em 2011 o Comité deu-lhe razão: as comunidades ciganas vivem em condições precárias e as alternativas apresentadas pelas autoridades não têm sido as adequadas*. O muro, de quase 3 metros de altura e 100 de comprimento, que impedia a visibilidade de um lado para o outro, foi rebaixado para 1 metro. Fomos a Beja fazer o ponto de situação, sete anos volvidos.

DIREITOS DAS COMUNIDADES CIGANAS. AQUI. AGORA. A mais recente campanha da Amnistia Internacional, com início a 4 de abril, centra-se nas comunidades ciganas. Estima-se que vivam na Europa entre 10 a 12 milhões de pessoas desta etnia, porém até hoje não há certezas do número real, o que é sintomático da abordagem que tem sido dada a estas comunidades. Segundo a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a maioria dos ciganos são, em algum momento, vítimas de discriminação racial: na aquisição de casa, na procura de emprego, nas escolas ou no dia a dia. Situações bem espelhadas neste Dossiê. Os Estados da União Europeia comprometeram-se a combater esta realidade, em 2000, com a Diretiva da Igualdade Racial (2000/43/EC), e em 2009, com a Carta dos Direitos Fundamentais. Porém têm falhado em passar da teoria à prática. A Comissão Europeia tem poder para exigir uma mudança de atitudes e práticas, responsabilizando os Estados que não cumpram os compromissos assumidos. Vamos exigir que se ponha fim a esta vergonha que persiste na Europa. Não mais discriminação para as comunidades ciganas! Assine o postal dirigido a Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, que se encontra na parte central desta revista.

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Mais sobre o caso em tinyurl.com/PortugalvsERRC


© Ricardo Rodrigues da Silva

Segunda-feira, 11 de março de 2013. O vento sopra forte, fustigando as várias fileiras de casas do Bairro das Pedreiras e enleando a roupa pendurada nos estendais.

O muro lá está, a separar o bairro da estrada, agora já sem a cerca que outrora o circundava e sem o portão, fechado com chave, que a comunidade tratou de rebentar pela força. Em 50 fogos, moram aqui mais de 200 pessoas. Há sete anos. Os moradores, todos de etnia cigana, são lestos nas queixas. Afirmam, unânimes, que preferiam viver no antigo Bairro da Esperança, apesar de ser de barracas de madeira e de não ter água canalizada. Mas “estavam perto da cidade”, tinham vizinhos não-ciganos, e “aqui não há condições”, garantem. “Há ratos que nunca mais acabam, no outro dia matámos uma cobra e os canis aqui ao lado soltam as porcarias dos cães nos esgotos. Andamos sempre doentes...”, reclamam. “Este é o cemitério dos vivos”, assegura Nazaré dos Reis, viúva, 54 anos, coberta de negro dos pés à cabeça. “Aqui à volta eram só ciprestes, as árvores dos cemitérios. Ninguém gosta de viver aqui”, por causa da proximidade com os animais. António do Carmo Graça apressa-se a mostrar os estragos que os roedores

fizeram ao seu automóvel, a noite passada: “Os ratos comeram-me a cablagem do carro. São 1.000 euros de arranjo, disseram-me na garagem”. Mostram as casas por dentro, cheias de problemas, garantem. Térreas, são todas idênticas. Geminadas, têm cerca de 60 metros quadrados, tipologia T2. Uma sala com lareira, onde está integrada uma bancada de pedra para a cozinha, dois quartos pequenos, de cerca de 6 metros quadrados, uma casa de banho com poliban. As queixas são quase sempre as mesmas: o pouco espaço dos quartos, onde é difícil caber uma cama, quanto mais várias, para os muitos filhos. As janelas, por onde passa água; os tetos, que cedem às infiltrações; as “portas de papel”, como lhes chamam; os azulejos no chão de cimento que não existiam e que tiveram de ser eles a colocar. Alguns deram configurações diferentes às suas casas, partiram paredes para tornar a sala maior. Na casa de António do Carmo Graça vivem oito pessoas: três meninas – Isabel do Carmo, de 12 anos, Maria João, de 15, e Patrícia do Carmo, 17 – dormem no mesmo quarto. Espreito, mas não vejo cama. “Não tem largueza”, queixa-se a mãe, Isabel – e aponta para o colchão onde dormem as miúdas, em cima do chão de cimento. Ao lado, o quarto dos rapazes já tem cama: uma para dois. Na sala, dormem pai, mãe e filha bebé, num colchão igualmente, que todos os dias é dobrado, juntamente com os cobertores, e empilhado em cima de uma cadeira. Dizem que a Câmara nunca fez obras, desde que o bairro – e o infame muro – foi construído em 2006. Oleados cobrem telhados, seguros por tijolos, plásticos 09

DOSSIÊ

Nazaré dos Reis (à direita), viúva, mãe de seis filhos. Não poupa nas críticas ao bairro, quer em termos de isolamento, quer na qualidade de construção das casas.


DOSSIÊ revestem janelas. Sete anos mais tarde, o Bairro das Pedreiras tem um ar degradado. “As rendas, de 30 euros, deviam servir para isso”, consideram. Aqui, vive-se do RSI - no valor de “260/325 euros”, conforme o número de filhos. Quantias que, segundo eles, não permitem ir para as feiras vender roupa, pois o dinheiro não chega para comprar mercadoria. Ninguém tem emprego – nem mulheres, nem homens. “Sou doente”, dizem algumas matriarcas, mostrando receitas por aviar. Prudêncio Canhoto, mediador da Câmara Municipal de Beja há quatro anos, confirma: “Em Beja, arranjar trabalho está muito complicado. Os ciganos, ninguém os quer. Depois, também não têm escolaridade. E também não lhes dão oportunidade”. Como consequência, “vivem todos do RSI”, facto que não os beneficia junto da população. “A maioria das pessoas de Beja acha que ali (isolados da cidade) é que os ciganos estão bem”, acredita Prudêncio, dos comentários que ouve. “Até acham que deviam estar mais longe. E quando um cigano rouba, todos os ciganos passam a ser ladrões”. Aos 40 anos, Prudêncio vive numa aldeia perto de Beja, onde é o único cigano da sua rua. “Sou visto como um cigano diferente, integrado. Sou estimado”, partilha. "Sou casado com uma mulher cigana há 22 anos, tenho cinco

filhos e um neto". Desmente que a Câmara nunca tenha feito obras, mas admite que “as casas do Bairro das Pedreiras têm menos qualidade que outras de habitação social. O muro de 3 metros foi posto ali, em 2006, para que ninguém os visse”, confessa. “Ainda hoje muita gente de Beja não conhece aquele bairro, porque fica longe de tudo”. A Câmara reconhece “uma série de problemas” ao Bairro das Pedreiras. Laura Rodrigues, chefe da ação social da autarquia, defende que “os principais problemas estão na localização do bairro, isolado; na construção, com custos limitados; na desadequação dos agregados familiares atuais à tipologia inicial das casas; mas também no desrespeito e má utilização dos alojamentos”. As rendas, “cujo valor mais baixo se situava nos 4,85/ 5 euros”, estavam, em 2009, “em incumprimento para 47 famílias, num total de 50. Assim como chegou a existir uma dívida em água no valor de 80.000 euros”. Contudo, tem-se trabalhado e reduzido estas dívidas, pela via da “responsabilização das pessoas para os seus deveres”. “A decisão de construir o Bairro das Pedreiras afastado do centro, com o muro de mais de 2 metros em volta, foi tomada pelo executivo anterior”, diz Laura Rodrigues, explicando que a justificação dada para a construção do muro era a de “proteção dos residentes relativamente à estrada”. Mas esta estrada não é a via principal onde andam os carros. E foi o próprio atual executivo da Câmara que decidiu rebaixar o muro, após a queixa do ERRC.

Itália e Roménia – Dois Casos a Denunciar Por Joana Stichini Vilela

A legislação chamava-se “Emergência Nómada”, alegava um infundado “estado de emergência” e foi pretexto para durante três anos e meio o governo italiano desalojar centenas de famílias das comunidades ciganas sem lhes oferecer alternativa. Em 2011, o Conselho de Estado italiano considerou a “Emergência Nómada” ilegal, mas até agora nada mudou. De acordo com as autoridades locais, nos primeiros meses de 2012, mais de 850 pessoas foram desalojadas de campos informais e apenas 209 receberam propostas de abrigo de emergência, todas mães e crianças. Como isso implicaria serem separadas das famílias, apenas cinco mulheres e nove crianças aceitaram. Em muitos casos, as vítimas tiveram de erguer barracas em zonas perigosas, sem acesso a água e saneamento, à mercê do clima e dos ratos. Vizinhança tóxica Há pouco mais de dois anos, na segunda maior cidade da Roménia, Cluj-Napoca, 350 pessoas da etnia cigana foram desalojadas de uma rua central. O governo apenas disponibilizou habitação alternativa a 40 destas famílias e fê-lo numa zona nova da cidade, perto de uma lixeira, antigo aterro para lixos químicos tóxicos. Apesar de estas casas terem esgotos e eletricidade, não existe acesso a água quente, nem a gás. Pior sorte tiveram as restantes famílias, que se viram obrigadas a construir na mesma zona barracas sem qualquer tipo de condições sanitárias. Esta lixeira fica isolada, a 2,5 quilómetros da paragem de autocarros mais próxima, sem acesso a escolas, possíveis empregos e outros serviços essenciais. Dois casos que a Amnistia Internacional tem acompanhado e denunciado.

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© Ricardo Rodrigues da Silva

DOSSIÊ

Na casa de António do Carmo Graça vivem oito pessoas. Só dois dormem numa cama.

A Câmara afirma ainda que “de 2010 até hoje já fez várias intervenções no bairro, de limpeza, desentupimento das sarjetas”, mas “por limitação de verbas, não conseguimos fazer tudo o que gostaríamos”. A construção de nova habitação social não está prevista e até para as obras de que precisa o parque existente não há verbas. Quase tudo no Bairro das Pedreiras correu mal, admite Laura Rodrigues: “Sou da opinião que bairros sociais construídos só para membros da etnia cigana são um erro”. Mas consegue ver espaço para a integração. “De 2010 até hoje, houve grandes melhorias. Acho que a integração é possível”. No exterior do bairro, indiferentes ao frio e à chuva que vergastam as ervas em volta, os miúdos brincam, no meio do entulho, dos carrinhos de mão, dos cães, dos cavalos, dos bichos. Em quem se tornarão quando crescerem?

A exceção confirma a regra? A integração é real, em alguns casos. Carlos Manuel Soares Miguel, 56 anos, é presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras desde 2004 – e é cigano. Formado em Direito pela Universidade de Lisboa, exerceu advocacia entre 1984 e 2002, antes de enveredar na política. Casado com “uma colega de escola, não cigana” e sem filhos, Carlos Miguel é o caso de sucesso, (infelizmente) atípico, no seio das comunidades ciganas.

Garante: “Por ter formação académica superior, nunca senti qualquer desigualdade de oportunidades”. Mas aprendeu, “desde pequeno, a lidar com o preconceito social, dos pais de colegas de escola que não deixavam os filhos brincarem com ciganos”. Confessa ser “um privilegiado”, pois o “pai, que foi toda a vida feirante, e a mãe, que era engarrafadeira, conseguiram sempre ter orçamento familiar para arrendar uma casa, não necessitando de recorrer a habitação social. Regra geral, os bairros sociais são péssimos”, defende. “O alojamento ou realojamento deve ser feito de forma pontual, nunca agrupando uma etnia”. Crítico da “maneira de estar em sociedade da comunidade cigana”, Carlos Miguel considera que esta também “não está hoje mais integrada, porque ao longo do tempo pouco se fez para uma verdadeira integração”. E defende que “os ciganos são trabalhadores naquilo que sabem e gostam de fazer. Na sua maioria, a comunidade cigana de Torres Vedras está integrada, o que leva a que não haja necessidade de planos ou medidas excecionais de integração”. Para o autarca, "a integração é possível e desejável, assim o Estado a queira fazer. Há inúmeras experiências pontuais, em várias zonas do país, mas não experiências ou políticas nacionais. E volvidos dois anos do atual governo, não mais se ouviu falar de plano nacional para a integração dos ciganos”, alerta. Urge, portanto, mais ação. Sob pena de se elevarem os muros do preconceito e de se acentuarem as costas voltadas. 11


DOSSIÊ

“Se tivesse 100 euros, apostava 99 na luta contra a discriminação”

Por Joana Stichini Vilela

Sérgio Aires com o prémio “Dedicação”, atribuído pela Associação Cigana de Coimbra “pelas atividades e intervenção em prol da cidadania igualitária e do desenvolvimento da qualidade de vida das comunidades ciganas em Portugal”.

© Cinda Miranda

uma brincadeira, uma provocação até, mas também um exercício. “Muitas vezes digo às pessoas, ‘olha para a fotografia dos teus avós e vê lá se não parecem todos ciganos’”, explica pelo telefone o presidente da organização não governamental Rede Europeia Anti-Pobreza, Sérgio Aires, de 44 anos. A forma de estar das comunidades ciganas não é tão diferente da dos restantes portugueses, diz. O desfasamento é temporal. “Há 100 anos, a maior parte das meninas também não estudava”, argumenta. O mesmo se aplica a outras questões, como o luto, em tempos muito mais visível na sociedade portuguesa, ou o respeito pelos idosos, atitude em que os ciganos ainda são exemplares. Ao longo dos tempos, as comunidades ciganas têm-se escudado nas tradições, adianta Sérgio Aires. Acreditam que é aí que reside a sua identidade. E por isso têm resistido à mudança. Os mais jovens, contudo, estão dispostos a adaptar-se. Perceberam que o modo de vida dos pais e dos avós já não é uma saída. “Antigamente, qualquer pessoa comprava qualquer coisa aos ciganos”, conta. “Hoje já não é assim”. O problema, sublinha, é que não há abertura do outro lado dos não ciganos. “Às vezes sinto que estou a construir uma ponte apenas de um lado das margens”. Há quase 20 anos que Sérgio Aires trabalha com comunidades ciganas. Em 1994, surpreendeu-o a discriminação acentuada que sofriam e a forma como se isolavam. Hoje, lamenta o “parco impacto” do trabalho 12

desenvolvido. Ainda são muitos os preconceitos. Em relação à escola, por exemplo. “Exige-se aos ciganos que estudem como se tivessem tudo o resto, como se não vivessem num acampamento. Eles sabem que não vão ser bem-vindos se aparecerem sujos, a cheirar mal”. Uma das vantagens do Rendimento Social de Inserção – outro foco de polémica – foi “melhorar as condições de vida à partida” e “pôr os técnicos de ação social em contacto com estas comunidades”, diz. Mas o problema não fica por aqui. “Mesmo aqueles que estudam, que fizeram cursos profissionais, que são mão de obra qualificada, depois não arranjam emprego”, diz. A crise económica veio agravar o cenário. “A vida está difícil para todos”. No sentido da integração, desde 1993/94 que se faz em Portugal formação de mediadores, agentes que aproximam as comunidades ciganas dos outros portugueses. “Depois oiço-os, são meus amigos, a queixarem-se: ‘o que nos foste fazer, agora não somos aceites nem fora da comunidade nem dentro’. Ficam num limbo” [ver artigo “Entre duas margens”]. Por isso é que Sérgio Aires diz que, “se tivesse 100 euros, apostava 99 na luta contra a discriminação”. Refere que há membros das comunidades ciganas que defendem outras prioridades – casa, assistência médica, educação – mas ele acredita que de nada servem se no final o racismo persistir e forem sempre tratados de maneira discriminatória.


DOSSIÊ

Entre duas margens

á 12 anos que Bruno tenta construir pontes. Pontes entre pessoas, pontes para resolver problemas, pontes para melhorar a vida de todos. Bruno Gonçalves, 37 anos, é mediador há doze – municipal há quatro, desde que esta figura passou a existir nas Câmaras. Trabalha no Departamento de Habitação da Câmara Municipal de Coimbra, vive na Figueira da Foz. “Um mediador faz a ponte entre famílias de comunidade cigana e as outras”, elucida Bruno, ele próprio de etnia cigana. “Trabalha em várias áreas: educação, acompanhamento escolar, emprego. Atende a pessoas das comunidades ciganas, facilita o diálogo – porque há muita desconfiança de parte a parte...”, assegura. Às vezes, ajuda a “preencher documentos, papéis para consultas...” Outras, “traduz” termos mais complicados em linguagem simples, acessível. Atende “centenas de casos”. E às vezes, basta a sua presença para facilitar todo o processo. Bruno começou por ser mediador em 1999 numa escola em Coimbra, projeto que se seguiu à criação da Associação Cigana que fundou e a que presidia. “Era uma escola muito complicada, tinha 93% de crianças ciganas e 43% de absentismo...”, conta. “Os não-ciganos não punham lá os filhos” e as soluções teimavam em não aparecer. Minimizar o absentismo e tentar que os pais dos meninos ciganos olhassem para a escola de outra forma foram os principais desafios de Bruno, que recorda: “Fui muitas vezes buscar meninos a casa. Tinha muito à-vontade com as famílias” e conseguia fazer isso. No fim da sua intervenção, “o absentismo baixou 20%, melhorou a pontualidade, conseguimos que os pais participassem em eventos na escola...” Pequenas vitórias que podem fazer a diferença em vidas individuais. A área do emprego é outra das que o mediador trabalha – mas é também “onde existe mais preconceito”, admite Bruno. “Os estereótipos ainda estão muito vivos na sociedade” e existe muita “discriminação subtil” no mercado de trabalho. Dá como exemplo o de uma vaga que abriu para o lugar de jardineiro, em que havia vários candidatos, entre os quais um cigano, “que tinha claramente mais jeito que os outros” e quando

©Bruno Gonçalves

Por Katya Delimbeuf

Um dos trabalhos dos mediadores faz-se nas escolas, junto dos mais novos.

“souberam a sua origem étnica foi descartado à partida”, denuncia. “A estratégia nacional para as comunidades ciganas tem de regressar”, considera, “através de benefícios fiscais na contratação ou de um sistema de quotas na Função Pública”, defende. “Enquanto isso não acontecer, os ciganos não têm hipótese de deixarem de ser o bode expiatório. E no mercado laboral privado, é muito complicado. Aí, as entradas estão encerradas”. O preconceito está instalado, e com a crise, pior. Nós, mediadores, somos apenas uma das chaves do processo. Mas não conseguimos fazer tudo sozinhos”.

Orgulho e preconceito Bruno Gonçalves não esconde a revolta, por sentir que todo o trabalho que desenvolve é apenas um grão de areia no imenso deserto do preconceito e da discriminação que existem contra a comunidade cigana – que estima ter cerca de 75.000 pessoas em Portugal. “Há 17 anos que luto na área da solidariedade social e 13


DOSSIÊ acho que, infelizmente, há uma exclusão estrutural. Eu próprio sou vítima de discriminação, no aluguer de casa”, assume. “Quantas vezes não vai a minha mulher, que tem menos traços ciganos que eu, alugar a casa ao senhorio, para ele não achar que, por ser cigano, não sou sério? É muito triste”, partilha. E a “alternativa”, a habitação social, é quanto a ele uma “má cópia do exemplo francês, que criou muitos guetos com este tipo de construção”. Para o mediador, há ainda uma série de “mentiras” que

continuam a pesar contra a integração da comunidade cigana. Como a ideia de que “os ciganos não pagam impostos. É mentira. Porque eles têm sempre de apresentar o IRS para poder vender na feira”. Outro engano é o que diz respeito ao RSI (Rendimento Social de Inserção): “só 3,7% da população cigana recebe RSI”, garante. “Hoje”, assume, “o meu grande papel é questionar. Para onde queremos ir e queremos ter cidadãos de plenos direitos?”

O mediador (ao centro) que há 12 anos constrói pontes entre comunidades ciganas e não ciganas.

©Bruno Gonçalves

Nota negativa para a Eslováquia e a República Checa Por Joana Stichini Vilela

O ano de 2012 chegou ao fim com uma decisão histórica: em outubro, um tribunal regional da cidade eslovaca de Presov declarou ilegal a segregação escolar de crianças de etnia cigana. A queixa já vinha de 2010 e referia-se a uma escola primária que as colocava em turmas à parte. O caso não é único. Na Eslováquia há milhares de estudantes romani em “guetos” escolares. Há mais de cinco anos que a Amnistia Internacional faz campanha pelo fim da segregação e da desigualdade das crianças romani nas escolas eslovacas. Apesar de em 2008 o governo ter emitido um documento em que prometia acabar com a discriminação nas escolas e de em 2010 ter voltado a fazê-lo, pouco mudou. O ano passado, o novo governo anunciou a intenção de criar escolas internas para crianças de “comunidades marginalizadas”. No país vizinho, a República Checa, vive-se uma situação semelhante. Seis anos depois de o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ter considerado as autoridades checas culpadas de discriminação, milhares de crianças da comunidade cigana ainda não têm as mesmas oportunidades educativas que as outras. Não só são colocadas em turmas ou escolas à parte, como chegam a ser integradas em turmas para crianças portadoras de deficiências e com necessidades educativas especiais. Estas violações dos direitos humanos tornam-se tanto mais graves quando se sabe que a igualdade no acesso à educação é fundamental para encontrar um lugar no mercado de trabalho, escapar ao ciclo de pobreza e à marginalização.

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BOAS NOTÍCIAS

A sua assinatura tem mais força do que imagina Todos os dias milhares de pessoas veem os seus direitos humanos serem violados. Em cada edição da revista a Amnistia Internacional Portugal dá voz a algumas delas – nas páginas centrais –, pedindo a quem lê as suas histórias que não fique indiferente e envie os postais em seu nome. O mesmo está a ser feito em muitos outros países do mundo e este envio massivo de apelos tem o efeito que aqui mostramos.

Gao Zhisheng: Preso sem direito a visitas

Sem qualquer justificação, ou indicação do local de onde proveio a decisão, o angolano Sérgio Augusto saiu a 26 de fevereiro da prisão de Kakanda. Tinha sido detido em 2010 juntamente com outros membros da Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protetorado da Lunda Tchokwe.

A ordem surgiu de um tribunal federal norte-americano, a 25 de fevereiro, um dia antes da data marcada para a aplicação da pena capital. Os advogados agradeceram à Amnistia Internacional ter intercedido neste caso e apelam agora para que seja feito novo julgamento.

Quase um ano depois de ter sido detido por alegadamente pertencer ao grupo fundamentalista islâmico Boko Haram, o nigeriano Ibrahim Umar foi libertado a 3 de janeiro, depois da Amnistia Internacional interceder a seu favor. Esteve em detenção sem acusação formal ou julgamento e sem provas.

ao Zhisheng, conceituado advogado chinês e ativista dos direitos humanos, foi um dos Apelos Mundiais da última revista. Poucas semanas após o início de envio de postais em seu nome, a família de Gao pode visitá-lo durante meia hora na prisão onde está detido, naquela que foi a primeira visita no espaço de nove meses. “É um pequeno passo, mas não poderia ter acontecido sem

os esforços da comunidade internacional e da Amnistia Internacional, a quem muito agradecemos”, refere Geng He, mulher de Gao. Lembramos que o advogado está preso por denunciar a constante perseguição de ativistas pelas autoridades chinesas. Obrigado a todos os que enviaram postais. Vamos continuar a agir para que a próxima boa notícia seja a libertação.

O ativista tinha 38 anos quando foi preso em 1999 na capital de Laos, juntamente com outros três estudantes, ao tentarem afixar posters que pediam mudanças políticas, sociais e económicas para o país. Foram condenados a 20 anos de prisão. Bouavanh foi o primeiro a ser libertado, em fevereiro. continua na página 18 

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APELOS MUNDIAIS

BRASIL: ATIVISTA AMEAÇADO POR DEFENDER CAUSAS AMBIENTAIS Alexandre Anderson de Souza, ativista ambiental no estado do Rio de Janeiro, Brasil, luta desde 2007 pelos direitos dos pescadores locais. Casado e com dois filhos, tem sofrido diversas ameaças e, nos últimos três anos, diz ter escapado a seis tentativas de assassinato.

© Amnistia Internacional

Presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), organizou vários protestos contra a ação da Petrobras na Baía de Guanabara, onde a empresa é responsável por plataformas de petróleo que estão a ameaçar o ambiente e o ecossistema, colocando em risco os meios de subsistência dos pescadores.

Quatro ativistas da mesma organização foram já assassinados. Paulo César dos Santos Souza foi espancado e baleado na cabeça em frente à sua mulher e filhos, Márcio Amaro foi baleado em casa, enquanto os corpos de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra foram encontrados na Baía amarrados e afogados. As investigações destas mortes ainda não conduziram a acusação formal e as ameaças não foram adequadamente investigadas. Apesar de estar incluído num programa federal de proteção de defensores dos direitos humanos, Alexandre e a sua família não estão seguros. Vamos apelar para que sejam investigados os assassinatos e ameaças contra ativistas da AHOMAR e pedir maior proteção para Alexandre e a sua família. Assine o postal destacado nesta revista e envie-o para a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos.

ÁFRICA DO SUL: ATIVISTA LÉSBICA ASSASSINADA Noxolo Nogwaza tinha 24 anos. Foi violada, espancada e esfaqueada a 24 de abril de 2011 em KwaThema, cidade a leste de Joanesburgo na qual a jovem lésbica vivia. Dois anos depois do crime, ainda não há progressos na investigação e os seus assassinos continuam em liberdade.

© Privado

A ativista fazia parte de uma organização que visa ajudar a comunidade lésbica, gay, bissexual, transgénero e intersexual (LGBTI) a combater crimes de ódio e homofobia – bastante comuns na África do Sul, especialmente em áreas rurais. Com dois filhos pequenos, que agora vivem com a avó e com os tios, Noxolo sabia os riscos que corria por se assumir como lésbica na sua comunidade.

Nos últimos 11 anos, foram registados seis casos de violação e assassinato de mulheres lésbicas na África do Sul, três deles em KwaThema. No entanto, a atitude da polícia é frequentemente de indiferença, o que resulta em impunidade para os agressores. Muitas vezes, a própria polícia e pessoal médico discriminam as pessoas da comunidade LGBTI que procuram ajuda na sequência de ataques. Vamos apelar para que sejam feitas investigações imparciais por parte das autoridades da África do Sul às situações de homofobia e crimes de ódio, incluindo o assassinato de Noxolo Nogwaza. Assine o postal destacado nesta revista e envie-o para a Comissária Nacional da Polícia.

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APELOS MUNDIAIS

BIELORRÚSSIA: ATIVISTA DE MOVIMENTO JUVENIL NOVAMENTE PRESO Zmitser Dashkevich, um dos casos da ‘Maratona de Cartas 2007’, já tinha sido referido como boa notícia por motivo da sua libertação, em 2008. No entanto, o bielorrusso de 32 anos e ativista de direitos humanos voltou a ser condenado em 2011 pelo trabalho que continuou a fazer enquanto líder do movimento juvenil Youth Front. Desta vez, foi detido em dezembro de 2010, na véspera das eleições presidenciais na Bielorrússia, por alegadamente ter cometido um assalto. A Amnistia Internacional acredita que é um prisioneiro de consciência, pois as acusações parecem ter sido © ByMedia.net fabricadas de modo a impedir a sua participação numa manifestação que ia ocorrer no dia das eleições. Desde que foi detido, Zmitser já foi transferido para vários estabelecimentos prisionais e colocado oito vezes em “castigo” – sem direito a cama, aquecimento, ou a receber correspondência e visitas –, além de estar sujeito a ameaças de violação e tortura. Vamos apelar para que as autoridades bielorrussas parem de perseguir ativistas da sociedade civil e para que Zmitser Dashkevich seja libertado de forma definitiva, bem como todos os outros ativistas que foram presos por demonstrarem publicamente o seu protesto nas eleições presidenciais de 2010. Assine o postal destacado nesta revista e envie-o para o Presidente da Bielorrússia, Alyaksandr Lukashenka.

JAPÃO: NO CORREDOR DA MORTE HÁ 44 ANOS Okunishi Masaru tem 87 anos e passou metade da sua vida no corredor da morte. Acusado de ter assassinado cinco mulheres por envenenamento em 1961, acabou por “confessar” o crime depois de várias horas de interrogatório ao longo de cinco dias, durante os quais não teve direito a um advogado que o representasse. Durante o primeiro julgamento, Okunishi retirou a confissão, acabando por ser absolvido © Privado por falta de provas. No entanto, um tribunal superior de Nagoya, no Japão reverteu a sentença, condenando-o à morte em 1969. Esta decisão foi confirmada em 1972 e o seu apelo rejeitado. Após vários apelos do advogado, o Tribunal de Nagoya concedeu-lhe um novo julgamento, em 2005, mas foi interrompido apesar de novas provas corroborarem a inocência de Okunishi – por exemplo, o nome do veneno usado no assassinato não coincidia com o declarado na "confissão". Okunishi Masaru e Hakamada Iwao, por quem a Amnistia Internacional também já apelou, são dois dos prisioneiros que se encontram há mais tempo no corredor da morte, no Japão. Ambos confessaram os crimes em circunstâncias duvidosas. Vamos exigir que a acusação não possa bloquear novos julgamentos, que sejam concedidas melhores condições aos prisioneiros no corredor da morte no Japão e que o país aplique uma moratória a esta forma cruel e desumana de punição. Assine o postal destacado nesta revista e envie-o para o Ministro da Justiça japonês.

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BOAS NOTÍCIAS

Kartam Joga: Em risco de condenação à pena de morte

ano de 2013 começou com uma boa notícia: o indiano Kartam Joga foi libertado a 8 de janeiro, quando estava acusado do assassinato de várias pessoas, incluindo elementos das forças policiais, e por isso a sua pena podia ter ido de 10 anos de prisão à pena capital. A Amnistia Internacional afirmou que Kartam Joga era um prisioneiro de consciência, detido

em setembro de 2010 apenas por defender os direitos dos povos indígenas e por exigir que as violações dos seus direitos não fiquem impunes. O caso foi revelado nos Apelos Mundiais da edição número 11, série VI, da revista da Amnistia Internacional Portugal e a libertação surgiu este ano. O ativista já veio agradecer a todos os que enviaram postais em seu nome.

Moon Myung Jin: Preso por recusar cumprir o serviço militar

jovem sul coreano Moon Myung Jin, agora com 27 anos, foi libertado no final do ano passado, meses antes da data prevista. Tinha sido condenado a 18 meses de prisão em março de 2011, por ter recusado cumprir o serviço militar obrigatório. Moon é ativista da organização não governamental World Without War e 18

a sua objeção de consciência surgiu precisamente por ser contra a guerra. O jovem agradeceu aos ativistas da Amnistia Internacional pelos apelos enviados em seu nome. O caso foi revelado na edição número 14, série VI, da revista da secção portuguesa. Obrigado a todos os que participaram.

O nepalês esteve preso durante 15 anos no Japão, onde era imigrante, por um homicídio que não cometeu. Apesar de alegar sempre a sua inocência, foi espancado e não teve acesso a advogado durante os interrogatórios. A inocência ficou comprovada no final de 2012, com provas de ADN.

O defensor de direitos humanos foi absolvido no final de 2012 da acusação de “alienar o público do serviço militar”, que é crime na Turquia. Foi preso quando protestava frente a um tribunal onde estava a ser julgado um objetor de consciência.

O cineasta, irmão do realizador iraniano Bahman Ghobadi (vencedor do Prémio Amnistia Internacional no Festival IndieLisboa, em 2007, com o filme Half Moon), foi libertado a 22 de janeiro depois de uma campanha da Amnistia que contou com realizadores e atores de Hollywood. Tinha sido preso em 2012 e mantido incomunicável, em local desconhecido, sem razão aparente.

Na altura de fecho desta edição, a Amnistia Internacional recebeu a notícia de que o jornalista de 72 anos, proprietário de uma das poucas rádios independentes do Camboja, ia ser libertado, uma vez que um tribunal recusou a anterior sentença de duas décadas de prisão por “insurreição”.


SEM PALAVRAS, NÃO HÁ LIBERDADE Há dois anos, as populações do Médio oriente e Norte de África saíram às ruas para lutar pela liberdade. Um ano depois, a Amnistia Internacional Portugal juntou-se à agência de publicidade Torke para desafiar a população portuguesa a libertar palavras na Internet, partilhando-as nas redes sociais. Assim nasceu o Freedom Dictionary.

Freedom Dictionary

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PALAVRAS FORAM LIBERTADAS Agora o Freedom Dictionary vai ser entregue aos representantes de 11 países da Primavera Árabe, onde a liberdade ainda ainda está em construção: Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Egito, Iémen, Irão, Iraque, Líbia, Marrocos, Síria e Tunísia.

Obrigado por ajudar a dar voz a quem precisa! Parceiros de Media:

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EM AÇÃO

Agindo pelos

direitos humanos


Š Amnistia Internacional


EM AÇÃO

O QUE SOBRA DA ‘Primavera Árabe’

© Amnistia Internacional

Mustafa Ali, de 6 anos, espera que alguém o procure no hospital. Não se sabe se os seus familiares mais próximos também sobreviveram ao ataque aéreo das forças governamentais.

Os números do conflito na Síria (estimativas das Nações Unidas de janeiro de 2013) 22

60.000 mortos 700.000 de refugiados, metade crianças 2 milhões de deslocados internos


EM AÇÃO

SÍRIA: DOS DIAS DA IRA A UM CONFLITO SANGRENTO na Síria que as revoltas da Primavera Árabe mais têm custado vidas. Dois anos volvidos sobre o início dos protestos contra o governo de Bashar al-Assad, o país caiu num conflito sangrento com os dois lados a serem responsáveis por crimes de guerra e outras violações graves dos direitos humanos. Donatella Rovera, Consultora Sénior da Amnistia Internacional para Resposta a Crises, e Cilina Nasser, investigadora para a Síria, estiveram em março no país. “Num hospital de campanha, que não vou nomear por questões de segurança – demasiados foram já bombardeados – um rapaz de 7 anos, Abdo al-Dik, tremia como uma folha e gemia de dor pelas feridas profundas no abdómen e nas pernas. Os familiares tinham ido buscar o corpo do irmão, de 3 anos, para o enterrarem. Outro irmão, de 8 anos, estava desaparecido. Na mesma sala de hospital estava Mustafa Ali, de 6 anos, com ferimentos de estilhaços na cabeça, pescoço e ombros – sozinho, esperava que alguém o viesse procurar. Disse-me que estava de visita a familiares quando aconteceu o ataque aéreo. Um vizinho revelou-me que os parentes de Mustafa tinham ficado gravemente feridos e que não sabia se tinham sobrevivido”, revelou Donatella Rovera no texto “From ‘Days of Rage’ to raging conflict”. No país, tornaram-se frequentes os ataques aéreos das forças governamentais com bombas de fragmentação – proibidas internacionalmente por matarem de forma indiscriminada. Lançadas do ar, libertam muitas pequenas bombas sobre uma vasta área, conseguindo arrasar bairros inteiros. As bombas a que Donatella se referia foram disparadas na manhã de 1 de março, sobre uma área residencial em Aleppo, a maior cidade do país. Do ataque resultaram pelo menos 10 mortos e mais de 60 feridos, muitos deles crianças que brincavam nas ruas e jardins. O governo realiza ataques semelhantes numa base quase diária. A investigação da Amnistia Internacional descobriu ainda que as forças governamentais são responsáveis por atos de tortura, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais. Embora a maioria dos crimes continuem a ser praticados pelas forças governamentais, a verdade é que os abusos cometidos por grupos armados da oposição – quase todos afiliados de alguma forma com o Exército Livre da Síria – aumentam à medida que controlam mais cidades e que o sentimento de impunidade floresce. Frequentes são a tomada de reféns, a tortura e os assassinatos sumários. Os alvos são as forças de segurança do governo e os soldados, as milícias pró-governamentais e todas as pessoas que se suspeite serem informadores ou colaboradores. Entre os torturados e assassinados estão jornalistas que trabalhavam para meios de comunicação social pró-governo e membros de comunidades minoritárias consideradas leais ao presidente al-Assad. A forma como tudo se processa está bem refletida no que aconteceu ao Coronel Fou’as Abd al-Rahman, raptado por um grupo armado da oposição a 16 de agosto de 2012, juntamente com outro coronel, quando dava um curso militar para estudantes numa faculdade. Pelas 11 horas de um dia de novembro, a filha do militar, de 21 anos, gritou: “mãe, vem ver o papá na televisão, rápido”. A primeira imagem era dos dois coronéis num sofá, com os raptores a gritar e a bater-lhes na cabeça. Pouco depois, são levados para a rua, onde as pessoas gritam: “inimigos do povo”. Poupando nos detalhes (demasiado violentos), refira-se apenas que foram decapitados. O coronel tinha cinco filhos, com idades entre os 13 e os 23 anos. A sua história está, entre tantas outras, no briefing “Syria: Summary killings and other abuses by armed opposition groups”. O que será destas crianças que em tão tenra idade estão a olhar a morte de frente, na televisão e nas ruas, onde todos os dias surgem novos corpos?

Egito Hosni Mubarak, então presidente, demitiu-se após 18 dias de protestos: a queda mais rápida da ‘Primavera Árabe’. Hoje, dois anos depois, Diana Eltahawy, investigadora da Amnistia Internacional para o Norte de África, encontrou um país a regredir. O povo, outrora unido, divide-se agora entre apoiantes e oponentes do presidente Mohamed Morsi. A violência policial sobre os que quiseram comemorar nas ruas a revolta de 2011 deixa perceber a repressão que o atual governo tem vindo a mostrar, não apenas nas ruas, mas no Parlamento e nos Tribunais. Em fevereiro, o Youtube, site de partilha de vídeos, foi banido durante 30 dias por conter um vídeo considerado ofensivo para o Islão. No mesmo mês membros do Parlamento disseram que a violência sexual escalou no país por culpa das mulheres, que querem ir aos protestos. Desde então duas propostas de lei visam pôr sérias restrições ao trabalho das organizações não governamentais e à liberdade de reunião – como burocracias no pedido de manifestações.

Líbia Um território sem lei controlado por milícias armadas desde a queda de Muammar Kadhafi. A situação é particularmente grave para os imigrantes, revela Diana Eltahawy, que visitou o país no final de 2012. “Em duas celas de um centro de detenção encontrei um grupo de mulheres nigerianas. Algumas com hematomas da cabeça aos pés. Bateram-lhes durante horas e receberam choques elétricos”. A situação é igual noutras prisões do país, onde os estrangeiros – por vezes mulheres e crianças – sobrevivem em condições degradantes. Uma mulher disse à investigadora da Amnistia Internacional: “O mundo precisa de saber. Para os líbios, nós não somos humanos. Não fiz nada de errado. Só vim para aqui para trabalhar”. Desde a queda de Kadhafi que escalou o racismo contra africanos subsarianos, devido a relatos de que o regime os usaria como mercenários, tendo ajudado a suprimir as revoltas de 2011. 23


EM AÇÃO

“A mutilação genital feminina é um ritual de subserviência”

Por Joana Stichini Vilela

© Amnistia Internacional

trabalho feito em Portugal é exemplar, mas ainda não chega. É essa a convicção de Alice Frade, envolvida no combate à Mutilação Genital Feminina (MGF) desde 2000, quando Portugal foi incluído como país de risco num relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS). Há boas notícias, como a fatwa [decreto religioso] a proibir a excisão pronunciada em fevereiro pelos líderes islâmicos da Guiné-Bissau e a resolução contra a MGF aprovada em novembro pela Assembleia-Geral das Nações Unidas. O mais importante, contudo, é identificar as mulheres disponíveis para falar e capacitá-las, mostrando-lhes que têm esse poder, defende Alice Frade, em entrevista à Amnistia Internacional Portugal no seguimento do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, que se assinala a 6 de fevereiro.

Amnistia Internacional (AI): Há mais de dez anos que lida com guineenses forçadas à MGF. O que representa a excisão para elas? Alice Frade (AF): É um ritual de entrada na idade adulta e um ritual de purificação. Garante que a rapariga pode participar nas iniciativas religiosas, que não tem relações sexuais fora do casamento, que encontra marido. Quando se olha para o argumentário cultural, não existe a hipótese de não ser feito. Depois, há um tabu que lhe está ligado. Quando elas começam a falar disso, têm memórias. E são essas memórias que lhes doem. A MGF é um ritual de subserviência. Depende dos países, mas uma mulher com quem falei tinha estado uma série de dias numa barraca com os pés e mãos amarrados. Além de ter sido cortada, comia de 24

joelhos de um prato no chão. E sempre que entrava alguém mais velho, era açoitada porque não podia olhá-lo nos olhos. A MGF existe porque há realidades em que as mulheres valem menos.

AI: Em Portugal as mulheres excisadas são apenas guineenses? AF: Existem mulheres vindas de outros países onde se pratica MGF, mas não temos informação sobre elas. Devíamos ter recursos para prevenir a existência da MGF, quer em Portugal, quer nos países com quem temos relacionamento. Precisamos que este tema faça parte da agenda externa. Temos esta oportunidade única que é a candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos da ONU [para o triénio 2015-2017]. Vamos


EM AÇÃO

pedir ao ministro Paulo Portas que fale dos direitos das mulheres, do fim da MGF, do fim de tudo o que são práticas tradicionais nefastas.

AI: Sabe-se quantas mulheres existem em Portugal forçadas à MGF? AF: É um estudo à espera de ser feito. Existem números europeus. O que a Secretária de Estado da Igualdade disse a 6 de fevereiro foi que em breve seriam lançados os estudos que nos permitissem saber qual a prevalência da MGF em Portugal.

AI: Mas conhece-se a prevalência dentro da comunidade guineense. AF: O que sabemos é que na Guiné-Bissau, dentro dos grupos socioculturais específicos 50% fazem MGF. E dentro desses 50%, são 98% as mulheres afetadas pela MGF. Não sei quais são os grupos étnicos que vivem em Portugal.

é um problema de cidadania, sempre que falarmos de cidadania falamos nisso.

AI: Nesse sentido, Portugal ratificou em fevereiro a Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência sobre as mulheres e que inclui a MGF no quadro da violência de género. AF: É um passo importantíssimo do ponto de vista legislativo, mas temos de ir mais longe. O bullying faz agenda. E o resto? A prevenção da MGF não é tão diferente da prevenção da gravidez adolescente. Tem é um lado cultural associado. Mas se até os antropólogos já esqueceram a questão do relativismo cultural. Se em países como a Guiné-Bissau, onde era uma coisa cultural, já está nos currículos escolares...

AI: Faz-se MGF em Portugal? AF: Houve alturas em que se juntava dinheiro e se trazia fanatecas [as excisadoras ou mulheres que executam a MGF] a Portugal. Depois, dizia-se que já havia fanatecas a viver cá. À medida que os mecanismos de monitorização e de criminalização se tornaram mais evidentes, as famílias passaram a ir ao país de origem fazer a excisão.

AI: Olhando para trás, evoluímos muito nesta área?

AI: Se há complicações, as raparigas têm de receber assistência médica. Foram identificados casos nos hospitais portugueses?

AI: A que nível?

AF: Diz-se que a comunidade sabe quem são os médicos em Portugal que podem ajudar sem sinalizar. Há muitos oriundos de países onde se pratica a MGF. Neste momento, estamos à espera que se faça uma formação de fundo junto de todos os profissionais de saúde. Temos de nos assegurar que sabem identificar uma mutilação. Quase sempre pensam no Tipo 3 [a Organização Mundial de Saúde classificou a MGF em quatro tipos], em que a mulher é toda cosida e tem apenas um orifício por onde sai a menstruação e que é rasgado na altura das relações sexuais. Na Guiné-Bissau muitas vezes a alteração é feita ao nível do clítoris e do capuz do clítoris [MGF de Tipo 1].

AI: E a nível da educação, o que está a ser feito? AF: É uma coisa que nos está a falhar. Os temas que são crime, que são atentatórios dos direitos humanos, têm de fazer parte dos currículos. Se assumirmos que

AF: Muito. O nosso Programa de Ação [para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina] tem sido reconhecido mesmo a nível europeu como um exemplo de boas práticas. Temos de continuar. Ser mais exigentes.

AF: É preciso identificar e trabalhar com as mulheres da comunidade, para que apareçam a falar. É para isso que servem as entrevistas que fazemos, para as capacitar e dar-lhes poder. Cada vez vejo mais homens a falar. Elas não têm tempo. Devia haver projetos de organizações não governamentais que as envolvessem como técnicas pagas. Devia haver subsídios.

AI: E qual tem sido a maior dificuldade? AF: Essa mesmo. Gostava muito que fosse possível trazer para Portugal algumas lideranças africanas que sabem trabalhar este tema. O Comité Nacional para o Abandono de Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança, da Guiné-Bissau, e a Fatumata Baldé, que o preside, bem como outras associações da Guiné-Bissau que têm feito um trabalho incrível. De cada vez que vem a Portugal alguém que faz parte desta comunidade, o acesso é muito mais fácil. Precisamos de mulheres líderes dentro da comunidade, que olhem nos olhos e que sejam elas próprias uma referência. 25


EM AÇÃO

Campanha Europeia – Fim à Mutilação Genital Feminina O que fazem quatro criações artísticas feitas com pétalas de rosa – cada uma assinada por um cidadão europeu que quer pôr fim à Mutilação Genital Feminina – no Parlamento Europeu, na Bélgica? O evento decorreu a 27 de fevereiro e foi o culminar da tournée Art for Action. As criações, ou melhor, vestidos, foram realizados por quatro artistas plásticas para serem inicialmente apresentados em quatro países: Bélgica, Chipre, Itália e Portugal – Estados identificados pela Campanha Europeia-Fim à Mutilação Genital Feminina como sendo aqueles em que a iniciativa poderia ter maior impacto. Foi o que aconteceu: a 23 de abril a Gulbenkian encheu-se para conhecer a criação da brasileira Adriana Bertini, vestidos de uma mãe e de uma filha feitos com pétalas de rosa, e para ouvir falar sobre o tema. “Mãe" e "filha” estiveram depois na Assembleia da República, durante dois meses, para alertar os deputados para o tema. A Organização Mundial de Saúde estima que, em todo o mundo, 100 a 140 milhões de meninas e mulheres foram submetidas a mutilação genital feminina (MGF). A maioria no continente africano, mas também na Ásia, Médio Oriente e em certas comunidades de imigrantes na América do Norte e na Europa. Embora não se saiba ao certo se a mutilação genital é efetuada em território europeu, certezas há quanto ao facto de viverem na Europa mulheres e meninas que foram um dia mutiladas e que sofrem as suas consequências. O Parlamento Europeu aponta números na ordem das 500 mil raparigas e outras 180 mil estão em risco de serem submetidas a esta prática. Perante esta realidade, a secção irlandesa da Amnistia Internacional lançou a “Campanha Europeia – Fim à Mutilação Genital Feminina”, em associação com outras 12 organizações. Em Portugal foi a Associação para o Planeamento da Família que uniu forças com a secção portuguesa da Amnistia Internacional, para juntas lutarem pela erradicação desta prática ancestral. O objetivo último da campanha é que todos os países da União Europeia adotem uma estratégia coerente para pôr fim à MGF, sendo as próprias mulheres e raparigas que sofreram com esta “tradição” a darem voz à causa. As preocupações da Campanha Europeia são, acima de tudo, cinco: 1) realizar estudos que permitam conhecer a dimensão da realidade na Europa; 2) formação específica para os profissionais de saúde, para que saibam identificar e tratar mulheres vítimas de MGF; 3) melhorar a legislação existente em termos de criminalização da MGF, embora esta seja a área que mais evoluiu nos últimos anos; 4) fazer os Estados compreender que o direito ao asilo também compreende mulheres ou meninas que tenham sido obrigadas à MGF ou que tenham receio de que tal possa acontecer; e 5) construir pontes com os países onde a mutilação é prática ancestral.

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EM AÇÃO

Reunião de Presidentes e Diretores da

Amnistia Internacional

© Amnistia Internacional

Por Victor Nogueira, Presidente, e Teresa Pina, Diretora Executiva da secção portuguesa

ealizou-se em fevereiro, em Noordwijerhout, Holanda, uma reunião pouco habitual, que juntou durante dois dias os Presidentes e os Diretores da Amnistia Internacional (AI). A razão é fácil de explicar: em ano de realização do Conselho Internacional (ICM na sigla inglesa), importa programar a reunião com uma perceção clara sobre a posição dos representantes de secções e estruturas da organização relativamente a medidas a tomar no futuro próximo. A Amnistia internacional vive um dos processos mais complexos e desafiantes da sua história, em que se desenvolve um Programa de Transição Global (GTP), que implica profundas mudanças organizativas no movimento, visando torná-lo mais presente, efetivo e com maior impacto em todo o mundo, apostando num forte crescimento, especialmente centrado nos países emergentes do Sul (BRIC), reafetando recursos e prioridades, criando novas estruturas do Secretariado Internacional (SI) em África, América Latina e Ásia (hubs), procurando estar mais perto do terreno e alterando regras e procedimentos que melhor respondam a estas mudanças profundas. A implementação de uma mudança tão grande é necessariamente difícil e dolorosa. A compreensão da sua amplitude e das decisões que implica tem de ser compartilhada pelas lideranças da AI: por exemplo, as equipas que até agora trabalhavam, em Londres, isolada e especializadamente em investigação, ação, comunicação ou angariação de fundos passarão a integrar estruturas regionais interdisciplinares integradas, cobrindo um largo espectro de valências e funções; muitos funcionários terão de reorganizar toda a sua vida deslocando-se para países distantes, outros ficarão no desemprego; alguns diretores demitiram-se, na sequência de decisões polémicas; houve divergências laborais no SI (incluindo greve), abalando a confiança interna; esses conflitos foram amplamente explorados nos media, afectando a imagem externa da organização. Esta reunião pôde debater tudo isto, para além de ter decidido sobre outras matérias organizativas.

Uma das sessões da reunião.

Como seria de esperar, a reunião não se ocupou apenas de questões processuais. Começou até por abordar a situação de direitos humanos no Mali, confirmando tudo o que a recente missão de investigação anunciara, em colaboração com a estrutura local da AI – tendo sido afectuosamente recebidos os representantes, um dos quais ainda com marcas físicas da fuga a perseguição. Nem todos conseguiram estar: o agravamento da situação na Tunísia impediu que os responsáveis pudessem viajar. Em relação às questões de fundo, a generalidade dos presentes concordou que o processo de transição prossiga e aprovou um conjunto de recomendações para que a Amnistia ultrapasse as dificuldades num espírito conjunto de confiança e unidade interna. A reunião também constituiu uma oportunidade para aprofundarmos relações e definirmos formas de colaboração e ações conjuntas com outras secções e estruturas, em especial com as secções da Europa meridional, que têm sentido, como nós, os efeitos da crise económica nos direitos económicos, sociais e culturais. Disso vos daremos notícias mais tarde. 27


CLARIFICANDO OS NOSSOS DIREITOS

© Amnistia Internacional

Direitos económicos, sociais e culturais: que tipo de proteção em Portugal? Um novo mecanismo de proteção internacional para os direitos económicos, sociais e culturais entra em vigor em maio e Portugal é um dos signatários. Intitulado Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PFPIDESC), permite apresentar queixas individuais junto das Nações Unidas contra os Estados que ratificaram o documento, quando estiverem em causa direitos como: alojamento adequado, alimentação, água potável, saneamento básico, saúde, trabalho, segurança social ou educação. Nas revistas da Amnistia Internacional Portugal vamos procurar explicar o poder que este documento confere a todos nós e o que é preciso mudar em Portugal para que estes direitos sejam protegidos, sempre com a ajuda de um especialista. Nesta edição conversámos com Jorge Reis Novais, constitucionalista e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Por José Bernardino, jurista e membro da Direção da Amnistia Internacional Portugal

Amnistia Internacional (AI): Faz sentido que exista uma divisão entre Direitos civis e políticos, por um lado, e Direitos económicos, sociais e culturais (DESC), por outro, a nível do direito internacional e na Constituição portuguesa? Jorge Reis Novais (JRN): No plano internacional há razões políticas e históricas que justificam uma diferenciação originária, mas que tende a ser superada. No plano da ordem constitucional portuguesa, a diferenciação é absurda. A Constituição portuguesa foi pioneira entre os Estados de Direito no reconhecimento dos direitos sociais como fundamentais e, portanto, com a natureza de garantias jurídicas asseguradas pelos tribunais, tal como acontece com os direitos civis e políticos. Apesar deste pioneirismo, dir-se-ia que todo o esforço posterior da doutrina e da jurisprudência constitucionais portuguesas foi no sentido de neutralizar esse reconhecimento. Com muito poucas exceções, passaram a defender-se construções de diferenciação absurdas e sem apoio constitucional, o que levou a que gerações sucessivas de juristas e magistrados tenham sido formados numa lógica de diferenciação e de esvaziamento do conteúdo jurídico dos direitos sociais. Chegámos então a esse absurdo de termos uma Constituição que confere um nível elevadíssimo de proteção aos direitos sociais e de termos uma ordem constitucional que, no plano da efetividade, se distingue, comparativamente com os outros Estados de Direito, por mal assegurar um nível mínimo de proteção.

AI: Acredita que a entrada em vigor do PFPIDESC irá trazer mudanças a esse nível? JRN: No plano internacional dependerá muito do vigor 28

com que as instâncias internacionais assumirem as novas responsabilidades. A garantia mais efetiva dos DESC – sobretudo nos Estados de Direito cujas Constituições, como a nossa, reconhecem os direitos sociais como fundamentais –, dependerá sempre das instâncias jurisdicionais nacionais, designadamente dos Tribunais Constitucionais e dos Supremos Tribunais. Mas aí seria também muito importante que, ao contrário do que presentemente sucede, os cidadãos pudessem aceder ao Tribunal Constitucional.

AI: Apresentar uma queixa nas Nações Unidas contra o estado português exige esgotar os mecanismos nacionais de defesa dos DESC. O que isso significa? JRN: Os meios nacionais só deverão ser considerados como estando esgotados quando a lesão invocada pelos cidadãos já não puder ser apreciada com efetividade pelos tribunais. Se tiver sido provocada por uma lei ou uma norma, será necessário recorrer previamente ao Tribunal Constitucional; se for provocada por uma omissão ou um ato, da responsabilidade dos órgãos políticos ou dos tribunais, o cidadão terá que esgotar apenas os meios de recurso que ainda caibam para os tribunais superiores.


AGENDA 18 DE ABRIL

Vem aí mais um IndieLisboa

L

isboa recebe de 18 a 28 de abril o já tradicional Festival de Cinema Independente IndieLisboa. Com ele vem também mais um Prémio da Amnistia Internacional, no valor de 1.250 euros, que será atribuído ao filme que melhor contribuir para ajudar a compreender questões relacionadas com a dignidade humana. Este ano concorrem à distinção 7 curtas metragens e 5 longas, com temáticas como a pena de morte, o sistema judicial chinês, o conflito entre a Coreia do Norte e do Sul, entre outros. A escolha estará a cargo do júri do Prémio: o realizador Tiago Guedes, a jornalista Cândida Pinto e José Bernardino, da Direção da Amnistia Internacional Portugal. Este Prémio terá uma vez mais o apoio financeiro da Fundação Serra Henriques. Com o slogan “Hollywood está a ficar sem ideias. Vem ao IndieLisboa ver algo novo”, o festival celebra os seus 10 anos de existência. A não perder!

10 DE ABRIL

Outros Dias Importantes

Que estados mantêm a pena de morte?

A

resposta vai ser divulgada a 10 de abril, com o lançamento das estatísticas sobre esta forma cruel e desumana de punição, que ainda existe em alguns países do mundo. Embora a situação ao longo dos anos caminhe para a abolição da pena capital – dois terços dos países do mundo são abolicionistas na lei ou na prática –, há estados que resistem à tendência global. Esteja atento ao nosso site: amnistia-internacional.pt

8 DE ABRIL Dia Internacional dos Roma 3 DE MAIO Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 18 DE MAIO Aniversário da Amnistia Internacional Portugal 28 DE MAIO © Amnistia Internacional Canadá francófona

ATÉ 15 DE MAIO

Concurso de fotografia

P

ara todos os que gostam de fotografia – e para os defensores de direitos humanos –, o Núcleo de Coimbra da Amnistia Internacional Portugal lançou o concurso “Focus on Human Rights”. O objetivo é fotografar realidades inseridas na temática dos direitos humanos, até 15 de maio. As imagens são depois avaliadas por um júri – a fotógrafa Ana Marques, o ilustrador Miguel Ruivo e dois elementos do Núcleo da Amnistia, Bárbara Barata e Maria Ana Correia – e pelos seguidores da página de Facebook do grupo. A fotografia vencedora será publicada nesta revista. Mais informações sobre o concurso em tinyurl.com/FocusHumanRights

23 DE MAIO

Os direitos humanos no mundo

P

ortugal é apenas um dos países analisados pela Amnistia Internacional em mais um Relatório Anual. O estado dos direitos humanos em todo o mundo é divulgado a 23 de maio e vai estar no nosso site: amnistia-internacional.pt

Aniversário da Amnistia Internacional 4 DE JUNHO Assinalam-se 24 anos sobre o Massacre na Praça de Tiananmen, na China 20 DE JUNHO Dia Mundial do Refugiado 26 DE JUNHO Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura

JÁ NOS SEGUE NO FACEBOOK? Notícias, petições, apelos e vídeos e ações originais estão diariamente em facebook.com/aiportugal

NOTA

A Amnistia Internacional Portugal mudou de sede. Estamos agora na Rua dos Remolares, 7 – 2.º, 1200-370 Lisboa. Os contactos mantêm-se os mesmos.

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AGENDA Vamos juntos ver um bailado que ajuda a defender os direitos humanos

24 abril - 21hoo 2013

4ªfeira

Ensaio Geral Solidário

Reverte a favor da Amnistia Internacional Portugal

Teatro Camões

(junto ao Oceanário)

Se fizer um donativo à Amnistia Internacional Portugal de valor igual ou superior a 15 Euros, garante o seu lugar.

Mais informações em: www.amnistia-internacional.pt ensaiogeralsolidario@gmail.comtel: 213 861 652

CARTOON

design: Ana Corguinho

“Dignidade para as pessoas – Diga não ao racismo” Cartoon realizado pelo cartoonista francês René Bouschet para a Exposição Internacional de Cartoon promovida em 2010 pela Amnistia Internacional Portugal e pela FecoPortugal-Associação de Cartoonistas, sob o tema “Dignidade”. Mais sobre o artista em www.erbykezako.blogspot.com

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EM PORTUGAL

213 11.467 NOVOS APOIANTES E MEMBROS JANEIRO E FEVEREIRO 2013

8.877 APOIANTES REGULARES 1.967 MEMBROS 620 DOADORES PONTUAIS - DADOS DE 28 FEVEREIRO 2013

A

Amnistia Internacional é financiada maioritariamente por doadores particulares, não recebendo fundos de entidades governamentais. De todos os nossos apoiantes e membros, 82% (dados de fevereiro de 2013) chegaram até nós através do Projeto Face to Face, que realizamos desde 2006. Em 2012, inscreveram-se 2.955 novos apoiantes (doadores mensais) pelo Face to Face, o número mais elevado dos últimos cinco anos. Em 2013, as equipas do projeto já inscreveram 186 novos apoiantes e membros. Por este projeto já passaram mais de 500 colaboradores, que deram voz aos direitos humanos em mais de 25 cidades do país. Neste oitavo ano do projeto, partilhamos consigo o testemunho de Ângela Ferreira, uma colaboradora que está connosco no Face to Face desde outubro de 2011 (atual coordenadora da Rede de Ação Jovem da AI), e os desejos e expectativas para 2013 da Coordenadora do projeto, Filipa Mourão.”

Testemunhos Ângela Ferreira Chefe de Equipa do projeto Face to Face em Lisboa Coordenadora da ReAJ-Rede de Ação Jovem Como descreves a tua experiência na Amnistia Internacional? Sensacional, por todos os dias poder divulgar o papel da organização na sociedade e, ao mesmo tempo, o papel que as pessoas têm na organização. São elas que a financiam, para que possa fazer o seu trabalho, e a Amnistia vive do ativismo, das pessoas que participam em ações e exigem um mundo melhor.

Como é estar nas ruas a representar a Amnistia Internacional, em busca de novos apoiantes? Permite conhecer as preocupações e os pontos de vista da população e falar-lhes de direitos humanos, que nem sempre se ouve falar. Trocar experiências. O que tem sido muito enriquecedor e motivador. Uma pessoa que abordaste e que te marcou… Torna-se impossível esquecer uma rapariga jovem que tem problemas graves de saúde desde a infância e que, por isso, sempre sentiu alguma discriminação por parte das pessoas que a rodeiam. Encontrou na Amnistia uma forma de lutar por todos aqueles que também se sentem discriminados.

©Ricardo Rodrigues da Silva

Filipa Mourão Coordenadora do projeto Face to Face em Portugal (ao centro na imagem, com duas apoiantes da Amnistia)

Quais as expetativas para 2013, no projeto Face to Face? Apesar de estarmos, provavelmente, no ano mais desafiante para o projeto Face to Face, estamos muito contentes com os resultados que já alcançámos desde o seu arranque em fevereiro. Isto revela que as pessoas estão preocupadas e sentem vontade de fazer parte duma sociedade informada, ativa, atenta e que contribua para a proteção dos Direitos Humanos, especialmente quando o contexto é de crise. ©Ricardo Rodrigues da Silva

Muito obrigado pelo seu apoio!


AGIR pelos direitos humanos  

Revista da Amnistia Internacional Portugal, número 3 da série VII

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