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motim


editorial ´ Desafios de direitos basicos: ~

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o que sao, pra que e porque ? Apesar de ser uma bandeira ampla, ainda há muita dúvida quando se pergunta o que são os direitos humanos. Ainda há o equívoco de que defender direitos humanos é defender criminosos, direitos básicos sendo entendidos pela lógica do merecimento individual ou questão de sorte: a sorte de ter tido um pai que podia pagar os estudos, a não sorte de ter que se sustentar com um salário mínimo ou de não ter qualquer teto pra morar. Afinal, “é assim mesmo”. Os direitos humanos tem uma longa trajetória desde sua criação, e se apresentam hoje como a soma dos direitos fundamentais com os direitos que atendem às demandas da evolução social. É o direito contra a tortura somado ao direito de proteção contra a violência de gênero, por exemplo. Saúde e educação de qualidade. Transporte e saneamento básico. Segurança. Direitos trabalhistas e habitação. Direito à diversidade religiosa e sexual. Todos esses são pontos que buscam garantir a dignidade universal da vida humana. Mas, mesmo com o caráter de universalidade, falar de direitos básicos é, necessariamente, entrar na defesa das classes sociais mais prejudicadas. A classe trabalhadora, a classe pobre. Não é novidade que, em benefício de uma pequena elite econômica e política, grandes massas de pessoas são oprimidas nas relações de

trabalho, transporte, educação e saúde e tantas outras. Se no regime soviético os direitos eram violados pelo estado, na sociedade capitalista contemporânea vemos os interesses privados se sobrepondo sobre estas questões. Há criticas mais radicais que apontam os direitos humanos como um paliativo para os efeitos severos do capitalismo, um atenuador de conflitos sociais. É verdade que a questão é largamente trabalhada junto a instituições e governos, e pode acabar engessada em d i s c u r s o s e a ç õ e s p o l í t ic a s demasiadamente burocratizadas, servindo mais como mote de campanhas do que como agentes de mudanças estruturais. Mas, olhando atenciosamente, os q u e s t i o n a me nt o s m a i s comprometedores e as críticas mais profundas à lógica capitalista traçam pontos congruentes ao tema dos direitos humanos. A questão da terra, da moradia e da comunicação são pontos nefrálgicos levantados por movimentos sociais que tem amplo respaldo na abordagem dos direitos humanos. É relevante ver que os direitos não funcionam só como “diretrizes”, mas como agentes potencializadores de mudanças sociais concretas e da autonomia da população perante os governos e o poder do capital. O q u e d e fe n d e mo s a q u i é a distribuição radical de elementos básicos à vida humana para todas as

pessoas, de forma igualitária, para que, livres de violência, assegurem s u a a u t o n o m i a e i d e nt i d a d e enquanto indivíduos e coletivos. Acreditamos que é isso que move a recente onda de protestos, em uma sociedade que se vê cada vez mais enganada, com direitos fundamentais sendo transformados e m f o nte d e l u c ro p r i va d o e monopolizado. Com um estado impotente diante do poder do capital, a cidadania institucional se vê cercada por muros firmes, que ora v e s te m te r n o s , o r a v e s te m uniformes militares. O cenário que se desenha nas ruas do Brasil, sem lideranças políticas e com mais fé na ação direta do que nas veredas do caminho institucional, mostra a urgência de uma juventude, infeliz com a situação do país, que começa a tomar corpo com esse mesmo desejo d e r a d ic a l i z a r a d e moc r a c i a . Passando por questões estruturais ligadas à questão dos direitos humanos no Brasil, nosso objetivo é incentivar a reflexão sobre como se configura nossa sociedade, com o intuito de despertar essa mesma visão crítica que tem feito tanta gente ir às ruas.

Expediente Ailson Lima a Débora Britto Igor Gomes Marina Mahamood Rayanne Morais Thiago Farias


Revista Motim Reportagem Especial

MARCO MONDAINI Por Débora Britto Como historiador, Marco Mondaini, professor dos Programas de Pós-Graduação de Serviço Social e de Comunicação Social da Universidade Federal de Pernambuco, recomenda cautela nas análises e interpretações do que ficou conhecido como “a voz das ruas” das manifestações que tomaram dezenas de cidades brasileiras entre maio e julho de 2013 e que continuam, em menor volume, nas principais cidades do país. Em entrevista à Revista Motim, Mondaini comenta tendências possíveis e raízes da indignação para o que intelectuais à esquerda chamam de Jornadas de Junho. São temas da conversa Passe Livre, vandalismo, pacifismo, discurso midiático e o ranço histórico do Brasil que parece fazer jus à sentença, repetida algumas vezes, no filme O Leopardo, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa: É preciso que tudo mude para que tudo continue da mesma forma. Segundo Mondaini, a frase é como um pouco da história do Brasil. “As coisas mudam, mas a força da inércia é muito grande”, diz.

R e vo l t a p o p u l a r, p r i m av e r a brasileira, jornadas de junho. Como voc ê ava l i a a t r aj e t ó r i a e a s m u d a n ç a s d o s p rote s t o s q u e aconteceram entre maio e julho de 2013? M a rc o M o n d a i n i : Te m a l go d e inexplicável nisso. Não adianta a gente tentar ter a pretensão de explicar, de maneira encadeada, todos os momentos dos protestos. Isso é uma pretensão cientificista. Acho que vai demorar muito tempo ainda pra gente conseguir compreender tudo aquilo que ocorreu no decorrer de junho, final de maio ate j u l h o e s e m pe r s pec t i va d e encerramento, porque os protestos c o nt i n u a m e el e s v ã o s e metamorfoseando. Na verdade, não existe o protesto. Na verdade, existem vários tipos de protestos dentro do que podemos chamar de protestos. Tem vários protestos dentro dos protestos. São múltiplas demandas, são múltiplos atores, isso é uma novidade para um país que não tem muitas tradições de

protesto. Acho que nós somos um país muito mais caracterizado pela explosão violenta cotidiana. Então eu quero deixar bem claro que não é que eu esteja dizendo que a nossa sociedade é uma sociedade pacífica. Isso é um mito construído. A nossa sociedade é extremamente violenta, nosso estado é extremamente violento. As relações sociais são atravessadas por violência. E as repostas à violência estrutural do estado se dão menos de maneira organizada e se dão mais nesses fenômenos que acontecem no dia a dia. As múltiplas faces da violência do cotidiano que respondem a essa violência maior, que é a violência do estado capitalista. Isso não quer dizer que eu esteja negando os vários momentos de luta sociais, das várias lutas sociais que marcaram a sociedade brasileira desde o período da escravidão, passando pelas lutas do movimento operário na época da República e as lutas do movimento operário. E, depois, as lutas dos novos movimentos sociais que surgiram, só

pra ter um ponto como referência, a p a r t i r d a s l u t a s d o mo v i me nt o feminista. Então, o novo nesses meses é que o protesto ganhou um caráter político. A violência ganhou um caráter político. Mas ainda assim você não consegue localizar lideranças após a primeira fase dos protestos. Você c o n s e g u i a l oc a l i z a r l i d e r a n ç a s , inicialmente, naquela primeira fase dos protestos, na primeira quinzena, quando os protestos tinham a mesma marca dos protestos de luta pela redução das tarifas que tinham certa sazonalidade.

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Revista Motim Reportagem Especial

Movimento Passe Livre

Movimento Passe Livre Marco Mondaini: O Movimento Passe Livre já marcava uma inovação. Já que era um movimento que lutava por u m a c a u s a p o nt u a l , q u e e r a transversal aos partidos na verdade é suprapartidário. Existe uma diferença g r a n d e e nt r e mo v i me nt o s suprapartidários e apartidários. Os movimentos suprapartidários se dão a partir da superação dos partidos políticos, mas sem negar os partidos. O movimento se organiza com a participação de militantes, de gente de vários partidos, mas que não negam a sua vinculação a um partido. Quando você fala que um movimento é apartidário, você tá negando a existência de partido. Então, me preocupa essa insistência em dizer que o movimento é apartidário. Na verdade, o que seria mais próximo da realidade desses movimentos é o caráter suprapartidário. Bom, na virada da segunda fase de protestos um caso exemplar foi o dia 20 de

junho. Foi quando o movimento deixa de ter lideranças, elas são engolidas pela própria dinâmica do movimento, que ganha um caráter nacional e fica mais claro a inexistência de uma única bandeira de luta. As bandeiras eram múltiplas, diziam respeito a dimensões muito diferenciadas. Então, tem um caráter nacional, cacofônico. Aí começa a desenvolver aspectos preocupantes porque a crítica aos partidos, a manifestação das pessoas contra partidos e contra movimentos sociais ganha as ruas.

Mídia, protestos e a cruzada conta a corrupção Marco Mondaini: Nesse “engolimento” das lideranças pelo movimento ocorre uma ação massiva dos meios de comunicação, uma ação que eu diria oportunista. Os meios de comunicação agiram de acordo com a s c i rc u n s t â nc i a s . Q u a n d o pe rc e be r a m e s s e mo me nt o d e “ e n go l i me nt o ” d a s l i d e r a n ç a s , imediatamente começaram a se apresentar como lideranças. E aí começaram a pautar o movimento. Então uma coisa que é cacofônica é t r a n s f o r m a d a p el a i m p re n s a . Começam, dentre inúmeros cartazes, a a p a rec e r c a r t a z e s c o nt r a a corrupção, contra os políticos e os meios de comunicação passaram a reduzir as manifestações a uma luta contra a corrupção. É lógico que por

trás disso há um interesse. Um interesse de vincular luta contra a corrupção e aí de maneira subliminar faz a vinculação entre o caráter de luta contra a corrupção desses protestos com a insatisfação contra o Governo Federal. Quer dizer, isso foi uma gigantesca obra de edição dos protestos que acabou calando a cacofonia das ruas e que procurou excluir o papel dos partidos, dos movimentos sociais dos protestos, transformando-os num momento em que indivíduos, principalmente jovens f o r a m à s r u a s e m n o me d a nacionalidade, da brasilidade. Quando faltam elementos de identidade nesses protestos de massa geralmente se recorre à identidade nacional. Então por isso a quantidade enorme de bandeiras do Brasil, o retorno à pintura do rosto com verde amarelo, hinos, bandeiras, falas, discursos, musiquinhas que falam do orgulho de ser brasileiro. Isso é uma forma de você neutralizar a força dos protestos.

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Bala de borracha, repórter da Folha de São Paulo, comoção popular. Freud explica? Marco Mondaini: Eu não me aventuraria a dar uma explicação, mas existem alguns elementos que nos ajudam a compreender. A virada dos protestos é um deles. Inicialmente, (a sociedade e mídia) aceitando a ação policial e, depois, diante de casos absurdos de violência policial, de excesso de balas de borracha, de gás de pimenta, gás lacrimogênio, violência policial etc, inclusive contra os jornalistas, a sociedade “muda de lado”. Os próprios meios de comunicação mudaram de lado. Então são várias as motivações que levam as pessoas até a rua. Certamente, foi impressionante foi o fato de em todo o território nacional terem ocorrido manifestações expressivas, que não costumam acontecer. Não fazem parte da nossa história e ainda mais dessa m a n e i r a . A c a r a c te r í s t ic a d e s s e movimento é a inexistência de uma bandeira. No campo da psicologia diriam que pode ser uma catarse coletiva a ponto causar indignação nas pessoas. Não sei se havia realmente uma indignação acumulada. Existe alguma coisa que é inexplicável e a ciência tentar explicar é tentar retornar a um cientificismo que procura ter sempre uma razão nas coisas. Há uma coisa que escapa à nossa compreensão. Eu não descartaria, por exemplo, um espírito de manada, que faz com que as pessoas f i q u e m d u r a nte a n o s , d é c a d a s , ruminando mas em um momento leva as pessoas para as ruas.

Futuro dos protestos e organização política: pauta para além das ruas? Marco Mondaini: Eu sou historiador de profissão. É muito fácil olhar para trás, mas olhar para a frente é muito difícil. A gente, no máximo, pode estabelecer tendências. Pode estar acontecendo alguma coisa, que aí sim eu me arriscaria a construir uma hipótese. O Brasil tá

colhendo agora as contradições que foram plantadas exatamente por esses 10 anos de crescimento. O Brasil, em particular o Rio de Janeiro, se aventurou a assumir a responsabilidade de sediar eventos muito grandes, que atraem multidões, atraem os olhares do mundo inteiro. Começou com a Copa das Confederações e, em seguida, a Jornada Mundial da Juventude. Ano que vem tem Copa do Mundo. Logo depois, tem Olimpíadas. Tudo faz parte do mesmo processo que é esse da tentativa de tornar o Brasil uma potência. Só que uma potência assentada em problemas crônicos, que não foram resolvidos e que vão implicar um redirecionamento d a s e s t r at é g i a s , d a s i nte n ç õ e s governamentais do Estado brasileiro. S ã o p ro b l e m a s rel a c i o n a d o s a desigualdade social, segurança, imobilidade urbana vivenciadas pelas pessoas diariamente. Então, uma tendência é de que nos próximos quatro anos sejam quatro anos de protestos. Que isso que a gente viu agora seja reeditado na Copa do Mundo e depois seja reeditado nas Olimpíadas . As pessoas estão vendo esse projeto de potência, mas não veem melhorias em questões do dia a dia. Se construiu um projeto de Brasil potência, mas o dever de casa não foi feito. É possível que isso esteja gerando uma insatisfação por parte dos jovens. Então essa é uma tendência. Existe uma ou outra tendência que é de serem sempre grupos minoritários a se manifestar. Os protestos de Julho estão reunindo - o que? - mil pessoas? Mas mil pessoas que sabem muito bem o que querem ou se não sabem muito bem o que querem, sabem muito bem o que atingir, quem atingir. As sedes do poder. Mas, pra tentar vincular com o que está acontecendo hoje, com essa etapa agora, com o que aconteceu em Londres em 2011 quando o Black Bloc, mas também jovens de periferia, quebravam as lojas da city londrina, de Londres. Alguns queimavam o saque de roupas de grife e outros levavam para casa. Acho que o

que está acontecendo tem uma vinculação com o que aconteceu em Londres, da insatisfação das pessoas que estão excluídas ou então são de classe média mas fazem uma crítica em relação a essa exclusão. Em comum com junho, só o fato de estarem nas ruas.

Jovens: espanhóis indignados, americanos no Occupy Wall Street, brasileiros nas ruas. Elemento comum? Marco Mondaini: Se você pegar o período pré-20 de junho e pós-20 de junho, acho uma indignação em relação a um sistema que é uma fábrica de excluídos. Um sistema que é global. Os jovens que entraram em conflito com a polícia em São Paulo e no Rio de Janeiro fazem parte desse mesmo universo de indignação em relação ao sistema capitalista. Há relação de continuidade. Agora, eu não estenderia essa identificação com aqueles jovens do dia 20 de junho. Há algo de festa, Algo de identificação estética nesses momentos de massa. Há muito “oba oba” nesses momentos. Aí você pergunta “mas isso não cria, não gera socialização política?”. Pode ser que sim, pode ser que não. Pode ser que alguns daqueles jovens que estavam ali e eram despolitizados tenham sido tomados, ganhos para a política. Agora, um grande contingente daquele apareceu no protesto e pronto. Sua cota de participação política se esvaziou.. Protestos tem essa coisa de uma minoria dá início, vão c o nt a g i a n d o , at é c h e g a r a u m momento de ápice e depois refluem. Em tempos de globalização, isso contagia. O que aconteceu na Praça Tahir, na Tunísia, no Egito, em Nova York, em Porta Del Sol, é assistido pelas pessoas e isso cria um clima global.

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Protesto espontâneo? O que levou a vocês?”. Veja: nenhum, nenhuma das respostas falou de desigualdade social. classe média às ruas? Foram várias as falas, mas nenhuma Marco Mondaini: Em primeiro lugar, falava de desigualdade social. Isso é eu sempre coloco muitas dúvidas em preocupante porque o grande problema relação ao que se diz de movimento do Brasil, o grande problema do país é o espontâneo. Não existem movimentos caráter crônico da nossa desigualdade espontâneos. Sempre existe algum tipo social. Vejam, essas pessoas foram pra de organização, até mesmo pra você rua, mas não conseguem identificar na botar na rua um bloco de carnaval, desigualdade social o problema zero a ainda que seja um bloco de amigos, tem prioridade absoluta pra um projeto de que ter uma organização. Ninguém faz reformas consistentes que mudem a um protesto com essas dimensões de cara do Brasil. Aquelas demandas que maneira espontânea. Podemos falar foram apresentadas ali, na verdade nas possíveis causas que teriam levado refletem uma expressão de um as pessoas à ruas. Certamente não foi problema que, pra mim, é o problema uma insatisfação com as mazelas inicial. Agora, eu insisto, não se dá para sociais brasileiras. Quem estava ali na saber por que as pessoas foram às ruas rua no dia 20 de junho não eram os naquele momento e isso nunca mais setores que frequentam a fila do SUS, ocorreu. Desde aquele dia 20 de junho nem os que estudam em escolas os protestos refluíram. Foi o ápice. públicas. Uma boa parcela dali foi Desde então, aquelas pessoas que constituída por jovens de classe média talvez tenham ido à rua pela uma única que tem plano de saúde. Mas são vez não voltaram mais às ruas. jovens. Isso é importante. Os jovens p rec i s a m s e i n s u b o rd i n a r, s e Antigas e novas bandeiras inconformar com a situação existente hoje no país. Agora, só pra você ter uma Marco Mondaini: Eu sei explicar se ideia, no dia seguinte ao protesto, na você me perguntar por que é que ainda minha turma de Sociologia de hoje as pessoas em São Paulo ainda Comunicação eu perguntei “E aí, quem estão indo às ruas. Eu me aventuro a foi ao protesto?”. Uma grande parte da responder. Eu falo isso por causa do turma disse que tinha ido ao protesto. Juquinha. O que é o Juquinha? Logo E logo depois eu perguntei “Vem cá, depois daquelas manifestações saiu porque é que vocês foram aos uma reportagem na Veja sobre o uso protestos? O que causa indignação a que o Sérgio Cabral faz do helicóptero

que não é dele, é do Governo do Estado, pra levar seus filhos, babás, amigos pra casa que ele tem em Mangaratiba, que é uma cidade na beira da praia entro o Rio e Angra dos Reis. E vai o Juquinha, que é o cachorro dele. Isso causou uma indignação na população do Rio de Janeiro, na população carioca, em particular, e que faz com que as pessoas estejam lá, acampadas na rua do Sérgio Cabral. O lema das manifestações do Rio desde então é “Fora Sérgio Cabral”. Há uma personalização dos protestos em torno da figura do Sérgio Cabral. Então é como se ele fosse hoje a representação desses abusos que vem sendo omitidos. Nos protestos posteriores, são aqueles principalmente depois de 20 de julho, no Rio e em São Paulo, onde há uma forte atuação dos black blocs, você vê lideranças, organizações e bandeiras de maneira muito clara. No dia 20 de junho é uma coisa à parte, Não arriscaria dizer por que as pessoas foram às ruas.

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Revista Motim Crônica

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ós nascemos e - antes mesmo disso - tudo começa. O quarto rosa ou lilás, para recepcionar uma princesa. As brincadeiras da família com o pintinho do menino exaltam o falo; com as meninas, a brincadeira é de esconder o piu-piu: a primeira lição de pudor. Aí vêm os brinquedos: bo n ec a s , c o z i n h a s , c a s i n h a s , vassouras... Sempre voltados para tarefas domésticas e a maternidade. Talvez você quisesse um helicóptero de controle remoto, mas nunca pediu e nunca ganhou: brinquedo de menino. Você vai crescendo e sua mãe ensina logo que mocinha senta de pernas fechadas. Os vestidos e saias começam a limitar nossa diversão. Meninos andam com meninos e me n i n a s , c o m me n i n a s . N ã o podemos cair, nos sujar, nos machucar. Somos frágeis. Temos que ficar bonitas. Desenvolvendo nossa sexualidade, não é incomum que algumas descobertas venham das relações com primas e amigas. São os seres humanos com quem nos é permitido maior contato: brincamos juntas, tomamos banho juntas, dormimos juntas. Naturalmente, acontece de o nosso corpo despertar para algumas s e n s a ç õ e s o u me s mo d e s e r provocado conscientemente. Não e s q u e c e mo s , m a s te nt a mo s esconder essa memória, até não sabermos mais se aquele momento foi real ou não. Nunca se comenta sobre isso, é vergonhoso. Antes dos nossos seios começarem a crescer, já ganhamos o primeiro sutiã. Sem a desculpa da sustentação, a peça acaba servindo como mais um preventivo do prazer, evita e esconde a sensibilidade do corpo. No colégio, entendemos logo que os meninos morrem de tesão nas

meninas que ficam com vários caras, mas só gostam e namoram com as mais comportadas. Querem uma menina cheia de recato em público e sem ele a sós. Ou seja, você pode ter a mesma libido das outras, os mesmos desejos, mas tem que saber controlar e dissimular. Menina bêbada é feio, menina que arrota é feio, menina que peida é feio, menina que fala palavrão é feio; menino, é engraçado. Menstruação é nojento, esconda e não fale sobre. Menina que usa roupa curta é puta; menino que anda sem camisa é normal, tem calor. Meninos falam abertamente sobre “bater uma”. Com meninas, nunca se conversa sobre masturbação. Meninas se sentem mal por sentir prazer, parece errado, herança da cultura em que “mulher que se dá o respeito” não faz “safadeza”.

Seu pai não te deixa sair nem voltar tarde, te liga de meia em meia hora. Ele sempre reclama da sua roupa. Os amigos dele, quando te conhecem, dizem: “isso deve dar um trabalho...”. Nos coisificam e falam da nossa sexualidade como um problema; pra eles, é um elogio. Seu pai é seu vigia sexual, ele tenta impedir ao máximo que você transe, como se isso fosse te fazer algum mal ou te estragar. Se ele descobre que você já transou, faz um escândalo, te constrange e te faz se sentir mal por algo natural e totalmente pessoal. Ele se acostuma

com a filha desvirginada, mas não deixa de te vigiar. Você se torna adulta e as opressões nunca terminam. Todos querem t o m a r c o nt a d o s e u c o r p o . P rote g e n d o d o p r a z e r o u violentando. Todos te dizem o que fazer e, principalmente, o que não fazer. As mulheres vivemos todo o tempo sob a pressão de regras sociais cruéis. A sociedade define a mulher através de padrões de como se vestir, falar, agir - de como ser. Você só é mulher se estiver dentro desse modelo; se não, você é a coitada, a esquisita, a gorda, a sapatão, a mulher-macho, a puta. O corpo e a sexualidade são construídos através das nossas vivências pessoais. Os costumes que se repetem ainda hoje na nossa sociedade nos reprimem, oprimem e limitam. Sair às ruas ou levantar a voz pra dizer que meu corpo me pertence e eu faço o que quero com ele, que sou puta ou o que eu quiser afirmações redundantes de tão lógicas - são atitudes de mulheres que cansaram de uma sociedade machista e tão hostil com o sexo feminino. Já em 1949, Simone de Beauvoir escreveu em “O segundo sexo” que o corpo é nossa tomada de posse do mundo e o esboço de nossos projetos. O corpo é nosso primeiro e f u n d a me nt a l el e me nt o d e autonomia e liberdade. É a partir da apropriação dele por nós mesmas que começamos a nos libertar e encontrar nossa identidade antes como seres humanos. Buscamos, através dessa tomada de posse de nossos corpos, reconstruir um modelo de relações sociais de gênero que permita e estimule a formação plena das mulheres enquanto seres seguros, autônomos e livres.

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ocalizado numa área estratégica do Recife, capital pernambucana, o bairro do Coque está perto do Centro, da Zona Sul e Norte da cidade. Cerca de 20 mil pessoas moram ali. Devido a logística, a região é alvo de grande especulação imobiliária e de interesse do poder público. Desde a década de 60 a c o m u n i d a d e v e m c o m b ate n d o desapropriações que, segundo o discurso governamental, trariam benefícios à sociedade. No entanto, as intervenções propostas pelos governos em muito desconsideram os direitos básicos, como a garantia à moradia adequada e segurança de posse, através de remoções imediatas e indenizações irrisórias. Fo r a m m u i t o s o s m o t i v o s d e d e s a p ro p r i a ç õ e s , re mo ç õ e s e , consequentemente, da redução do bairro, originalmente área de mangue, aterrada pelos próprios moradores. Segundo contam os mais antigos, o Coque era, ainda na década de 60, o “depósito” de lixo dos b a i r ro s d o e nt o r n o . O s p r i me i ro s moradores utilizaram esse mesmo lixo para o aterro e construção de suas casas. Nesta década, houve o desvio de rota do rio Capibaribe, em 1978 a construção do viaduto Capitão Temudo, na década de 80 a construção do metrô. A cada obra, mais desapropriações. Muitos moradores foram deslocados para bairros distantes, como o Ibura, na Zona Sul. Destes, muitos voltaram à comunidade.

Resistência, histórico de luta, direito à moradia, ao afeto e à dignidade.

Direito à Moradia

pra quem?

C o m p a r t ic i p a ç ã o d e mo r a d o re s , estudantes universitários e ativistas envolvidos com o tema, o movimento Coque (R)Existe passou a atuar ativa e politicamente na linha de frente pelas lutas da comunidade. Através da mobilização na internet, via redes sociais, diversas pessoas participaram de ações para chamar a atenção do poder público e sociedade. O trocadilho do nome do grupo, inspirado na resistência característica e o desejo de

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dizer que, sim, as pessoas que ali vivem ex i s te m , p a rec e te r s i d o u m a premonição das vitórias que o bairro viria a conquistar. A mobilização surtiu efeito e, agora, há motivo para comemoração sem, no entanto, esquecer que a luta por direitos deve continuar.

Interesse social O afeto, liga que firmou as relações e atividades do Coque Vive, projeto de extensão da Universidade Federal de Pernambuco, se estende ao coletivo Coque (R)Existe. Pessoas de diversas áreas, com múltiplos interesses se dispuseram a construir, coletivamente, junto aos moradores do Coque, uma luta que trata não só do direito à moradia, mas também em direito às relações sociais e afetivas que uma comunidade proporciona. Em 1995, o Coque se tornou Zona Especial de Interesse Social (Zeis), regulamentada pela Lei 16.113/1995, na qual o artigo 4 versa sobre o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis). Entre os princípios do plano estão a adequação da propriedade à sua função social; priorização do direito da moradia sobre o direito da propriedade; implementação da infraestrutura b á s ic a , s e r v i ç o s , eq u i p a me nt o s comunitários e habitação de acordo com as necessidades socioeconômico e c u l t u r a i s ; i n ib i r a e s pec u l a ç ã o imobiliária, evitando processo de expulsão dos moradores. A Lei foi uma conquista da comunidade, articulada com outros grupos populares em busca da garantia à moradia e segurança de um lar. No Recife, atualmente existem 61 áreas consideradas Zeis. De acordo com o Coque (R)Existe, nos últimos 10 anos foram utilizados 19 milhões de reais do fundo Prezeis para projetos de melhorias nestas áreas. Pa ra a ampliação do viaduto Capitão Temudo, que passa ao lado do bairro, foram

gastos 40 milhões e 20 milhões na ampliação do Terminal Integrado.

Mais que um teto e quatro paredes De acordo com a Relatoria Especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU, o direito humano à moradia abrange muito mais do que uma casa com paredes e um teto. Para a concretização d e s s e d i re i t o , u m l a r e u m a comunidade devem ter garantidas a paz, a saúde física e mental. Uma mo r a d i a a d e q u a d a p r e s s up õ e segurança de posse; acesso a serviços, i n f r a e s t r u t u r a e eq u i p a me nt o s p ú b l ic o s ; c u s t o a c e s s í v el ; habitabilidade; não discriminação; priorização de grupos vulneráveis; localização adequada; adequação cultural, acesso à informação; e participação. Em 2012, a Relatoria produziu e disponibilizou na internet a cartilha 'Minha cidade virou sede de um megaevento esportivo. O que pode acontecer com meu direito à moradia?', que explica quem são os atores e i nte r e s s e s e n vo l v i d o s e m desapropriações e grandes obras de infraestrutura motivadas por esses eventos, como a Copa do Mundo (e Copa das Confederações), Olimpíadas e, há algum tempo, os Jogos Pan-americanos. Como indicativo organizacional, o folheto tem objetivo de esclarecer “o que se pode fazer antes do evento começar como as alternativas durante os jogos”. Entre os recentes projetos do poder público que envolvem a comunidade do Coque, estão a construção do polo jurídico do Recife, a construção de via c o m v i s t a s p a r a a mel h o r a d o transporte para a Copa do Mundo e a ampliação do Terminal Integrado Joana Bezerra, que resultaria na remoção de 58 famílias. Na área descampada em frente à comunidade, com vistas para o Rio

Capibaribe, seriam construídos a nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco e o prédio do Ministério Público de Pernambuco, que, juntos, formariam com o Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano construído em 1999, ocasionando mais remoções de famílias - o polo jurídico da capital. Tão logo a decisão foi anunciada, a sigla da OAB, pintada no muro que já demarcava a área antes destinada ao órgão, foi coberta. Hoje, no local existe apenas a lembrança, coberta por tinta verde, da vitória da comunidade. Em resposta às outras reivindicações da comunidade, o Governo do Estado e Prefeitura do Recife voltaram atrás nos projetos e propuseram uma série de ações positivas para a comunidade. Estas ações, no entanto, não excluíram todas as intervenções questionáveis no bairro. Uma semana após a comunicação do passo atrás, o município deu início à remoção de casas à beira do canal que corta o C o q u e , s o b a j u s t i f ic at i va d e revitalização do mesmo. No entanto, os moradores não foram informados de detalhes projeto e suas consequências, além de receberem indenizações muito abaixo do valor local e sofrerem pressão psicológica para deixarem suas casas o quanto antes. A mão que afaga é a mesma que apedreja, nos lembra do poeta Augusto dos Anjos. No caso, lembra-nos também da necessidade da mobilização e resistência. Em seu discurso de anúncio da construção do Centro Comunitário da Paz (Compaz) no Coque, o governador d o E s t a d o , E d u a rd o C a m po s , reconheceu a história de luta da comunidade. Curiosamente, o gestor afirmou existir “sequência de um diálogo” com o bairro, afirmação esta que ainda é uma incógnita para os moradores e integrantes do coletivo Coque (R) Existe.

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VOZ PARA

TODOS O direito à comunicação é um assunto ainda pouco discutido no Brasil, mas, à medida que a necessidade de pluralizar as vozes da comunicação vem sendo sentida, ele tem ganho espaço dentro de movimentos sociais, universidades e até no próprio meio político. Com o importante papel de articuladora social, de formadora de sentido e identidades, a comunicação se mostra como um elemento fundamental à qualquer sociedade que queira se afirmar como democrática. Presente na Constituição Federal de 1988, o direito à comunicação requer a democratização desse elemento, significando não só a liberdade de receber informação, mas também a democratização do acesso aos meios de comunicação para toda a população. Reconhecer o direito de todas as pessoas a ter voz e poder expressá-la de forma livre e igualitária é o primeiro passo para possibiliar o acesso popular aos meios de produção e veiculação de forma autômona frente aos meios de

comunicação comerciais tradicionais. Apesar de parecer uma questão simples, esse direito ainda sofre constantes violações, seja pelo Estado ou por organizações privadas que controlam os meios comerciais de comunicação. Para ter um exemplo, basta olharmos nossa conjuntura atual, onde, segundo dados levantados pelo pesquisador em direitos humanos F á b i o Fo n s e c a d e C a s t r o , d a Universidade Federal do Pará, somente onze grupos controlam, a nível nacional, os principais jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Sob o sistema de redes e filiações, considerando a influência de fortes grupos regionais, o número de grupos não passa de 41. E s s a c o nc e nt r a ç ã o c l a r a me nte constitui uma relação de poder dos grupos privados sobre a iniciativa popular. Outro ponto relevante é a perseguição sofrida por um dos meios mais elementares de comunicação p o p u l a r, q u e s ã o a s r á d i o s

comunitárias. Uma rápida conversa com comunicadores populares e exemplos como a invasão de rádios por agentes da polícia federal, mesmo sem mandado, serão logo narrados. Lembrando dos discursos que motivavam as multidões no Occupy Wall Street, nos “Indignados” espanhóis e os protestos realizados no Brasil desde junho e que perduram até hoje, n ot a - s e q u e a c o n j u nt u r a comunicacional encontra-se em um período de crise a nível mundial. A representação e legitimação das

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grandes redes de comunicação começam a ser contestadas por um número muito maior de pessoas. A consciência de que a mídia privada não atende necessariamente ao cidadão, m a s p r i o r i t a r i a me nte a s e u s patrocinadores e influências políticas vem sendo amplamente expressa pela sociedade. Durante os protestos no B r a s i l , c a r ro s d e t r a n s m i s s ã o queimados, pixações contra emissoras e protestos tendo como única pauta a d e mo c r at i z a ç ã o d a m í d i a n o s evidenciam isso.

A necessidade de democratizar Analisando os dados citados, não é difícil chegar à conclusão de que 41 g r upo s , re g i d o s s o b u m a f o r te hierarquia, são incapazes de expressar toda a pluralidade sociocultural de um país com mais de 200 milhões de h a b i t a nte s . A n ec e s s i d a d e d e democratizar a mídia se faz urgente para o combate do caráter hegemônico que normalmente adquirem os veículos comerciais, acostumados a buscar o lucro e a manutenção do status quo. Segundo Gésio Passos, representante do Coletivo Intervozes, órgão militante do direito à comunicação, é essencial à democracia a garantia de pluralidade de vozes e ideias. “Como a comunicação assume um papel importante na me d i a ç ã o d o s d i s c u r s o s e representações, a diversidade tem que estar presente nela. Não é democrático que apenas um discurso conservador e hegemônico seja reproduzido pelos veículos de massa. Precisamos que a mídia seja acessível e reproduza a pluralidade que encontramos na nossa sociedade”, defende. Na luta por esse direito, a demanda popular deve se impor sobre o Estado, exigindo medidas que estimulem a pluralidade de vozes. Horizontalizar a mídia significa eliminar o coronelismo

eletrônico através do estímulo à produção local, facilitando o acesso das populações periféricas aos meios de produção, alimentando os espaços públicos, assim como promover educação que estimule a leitura crítica e defender o controle público da comunicação, que, diferente da censura, busca garantir que as concessões públicas sejam usadas em nome do interesse realmente público, e não privado. Alexandre Haubrich, jornalista e militante, afirma que só o estímulo ao desenvolvimento de novos meios de comunicação não é suficiente. Para ele, a efetiva democratização da comunicação necessita do do limite do poder dos grandes conglomerados. “É necessário enfraquecer os grupos empresariais que, via abuso de poder econômico e político, controlam a comunicação no país”, argumenta.

regiões, cidades e bairros, pondo em pauta suas urgências e buscando soluções para as mesmas. O novo cenário, enquanto ponto de partida e de encontro para o processo da cidadania, deve abordar temas de interesse público, contribuindo para o desenvolvimento democrático da s oc i e d a d e . S e ex i s te o c a r á te r hegemônico que difunde ideologias e valores para que as sociedades se conformem de uma determinada maneira, é preciso garantir que as organizações populares, os movimentos sociais, e todos sujeitos que perseguem mais autonomia frente a esta hegemonia tenham acesso aos meios de comunicação e ferramentas para produção de conteúdo sobre si e para si, assim como para construção de sua história, independentemente da mediação dos veículos de massa.

Democratização e a criação de sentido

A tecnologia tem sido um elemento fundamental para a democratização das vozes que, com a popularização da internet, encontram espaço para se manifestar, pautar e contestar a imprensa tradicional e as fontes oficiais do Governo. Durante os protestos iniciados em junho deste ano, por exemplo, a ascensão da Mídia Ninja deixa evidente a necessidade que temos de ter outros meios e formatos de informação, já que a mídia hegemônica mostrava claramente um único aspecto das mobilizações, em detrimento da c a u s a m a i o r d a q u a l t r at ava o movimento.

Ampliar o acesso à transmissão de conteúdo e multiplicar os veículos significa empoderar toda a sociedade para a utilização dessa ferramenta, garantindo-lhe a capacidade de construir coletiva e autonomamente sua própria identidade. Assim, com independência tanto em relação aos governos quanto ao setor privado, ela poderá trabalhar a realidade de suas

Mas isso ainda é insuficiente, visto que a internet é um meio ainda restrito para a totalidade da população. É preciso garantir acesso a outros meios de comunicação, como o rádio e a televisão, presentes em 97% dos domicílios brasileiros. É preciso também desenvolver estruturas que passem a estimular (e não coibir) as formas de comunicação comunitária,

Para conquistarmos evoluções sociais, a comunicação deve estar livre da subordinação aos poderes econômicos e políticos. Ela deve trabalhar o discurso contra-hegemônico, dando voz e representatividade às minorias e a setores marginalizados da sociedade, através da promoção da diversidade cultural, sexual, étnica, religiosa e do combate ao preconceito, sempre respeitando a dignidade de grupos e pessoas que expõe.

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fomentar os veículos públicos e impor limites à concentração de veículos nas mãos de pequenos grupos. Raquel Lasalvia, jornalista integrante da Rede Coque Vive, que trabalha com c o m u n ic a ç ã o e c o n s t r u ç ã o d e i d e nt i d a d e , a c r e d i t a q u e o empoderamento da comunicação é também um processo de formação. “Na medida que o sujeito ou um movimento coletivo está produzindo textos, vídeos, imagens, enfim, representações de suas ações e dos valores de sociedade que o grupo defende, se está refletindo sobre o próprio fazer e a própria história. Nesse sentido, eu também vejo as práticas de comunicação enquanto potência para fortalecer a ação no m u n d o e mo b i l i z a ç ã o d o s s u j e i t o s / mo v i me nt o s e , consequentemente, para construção da autonomia”, explica. Olhando o para o Brasil atual, podemos v e r q u e a d e mo c r at i z a ç ã o d a comunicação ainda é um debate incipiente. Existe um movimento social que ganha corpo e já consegue expandir sua pauta, a renovação de sujeitos interessados em amplificar suas vozes e o crescente acesso aos meios de produção. Ainda assim, esse cenário que se mostra positivo precisa confrontar o poder do capital e político, ao mesmo tempo que formamos novos comunicadores e estimulamos a reflexão crítica sobre aquilo que é posto. Se quisermos pensar em uma sociedade mais desenvolvida, menos desigual e com menos opressão, é urgente radicalizar a luta pelo direito h u m a n o à c o m u n ic a ç ã o e , consequentemente, à efetivação de um Estado Democrático de Direito.

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Revista Motim Reportagem

Direito desde cedo

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o Brasil, a declaração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, criou um marco histórico no tratamento dado pelo Estado aos indivíduos menores de idade. A partir de então, seguindo a Constituição Federal de 1988 e princípios desenvolvidos em convenções internacionais, o país passa a tratar as crianças e adolescentes como indivíduos plenos de direitos, mesmo que ainda incapazes de exigí-los. Buscando garantir o acesso à educação, lazer e cultura, alimentação e convívio saudável entre família e a comunidade à qual se está integrado, o objetivo do direito da infância é assegurar a dignidade para que crianças e adolescentes possam desenvolver-se adultos plenos de cidadania, cientes de seus direitos e deveres e de sua autonomia. Entretanto, o diagnóstico da infância brasileira ainda é bastante preocupante.

Pa r a u m p a í s q u e v i v e u m desenvolvimento econômico tão latente e tem uma postura institucional tão bem definida e evoluída nesse ponto, os constantes relatos de violação dos direitos dos menores, sejam na forma de trabalho infantil, exploração sexual ou maus tratos, soam como uma ironia de mal gosto. Em 2011, uma pesquisa do Governo Federal apontou mais de 25 mil crianças morando nas ruas dos grandes centros urbanos. Para Almir do Nascimento, pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco especializado na causa da infância, a situação de descaso com o ECA é decorrente, em grande parte, do “caráter autoritário da nossa sociedade, que é excludente e apresenta uma profunda desigualdade social”. E, de fato, é impossível não ver a desigualdade social como um elemento fundamental das agressões à dignidade da infância no Brasil. Com famílias inteiras expostas a situações de risco, é inevitável que seus filhos também estejam sujeitos a condições adversas. Como exemplo mais comum, temos a exploração de trabalho infantil, somada à negativa à educação escolar e às situações de abandono e violência.

devem ser tratados no plural. O conhecimento e a luta pela efetivação dos direitos presentes no ECA são excelentes para orientar a prática do cuidado com crianças e adolescentes em condições de risco. Aliando simetricamente afeto e limite, podemos encontrar uma bússola capaz de possibilitar um cuidado efetivo, que não seja permissivo e tampouco excludente." Olhando o cenário brasileiro, nota-se a urgente necessidade de equalizar o a c e s s o à d i r e i t o s b á s ic o s , e principalmente na questão da infância. Uma sociedade que cresce com c r i a n ç a s te n d o s e u s d i re i t o s elemetares violados não pode se desenvolver de forma sadia. Equalizar a renda, as oportunidades e o acesso a o s d i re i t o s s ã o a c h av e p a r a erradicarmos vários problemas como a violência e a dependência de crack, por exempo, que hoje parecem ser crônicos em todo o país.

Por esse motivo, o direito à infância tem não só uma forte vertente voltada para o cuidado do indivíduo que teve seus direitos violados como também para o que cometeu infrações. No segundo caso trata-se de, responsabilizando-o, promover uma socialização, para além da mera punição ou criminalização, proporcionando a dignidade social que, em grande parte dos casos, sempre lhes foram negadas. O educador social Gabriel Gameiro, que trabalha no Instituto de Assistência Social e Cidadania junto a jovens que vivem nas ruas, em situação de alta vulnerabilidade, afirma que não há uma “receita de bolo” para tratar a causa da infância: "Os cuidados com essas pessoas situação de vulnerabilidade

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Teste sem ensaio