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As Bases para o Sucesso de Qualquer Política ou Ações Globais

a tempos para estabelecer posições comuns e uma agenda sobre determinados assuntos, como, por exemplo, fornecer assistência às minorias religiosas ou étnicas no Médio Oriente, nos territórios dominados pelo assim chamado Estado Islâmico, ISIS. Apoiamos as posições comuns dos países da União Europeia nas organizações internacionais ou regionais, seja nas Nações Unidas, ou na OSCE ou no Conselho da Europa; é uma contribuição importante para a unidade e para a diversidade, e para a eficácia do nosso trabalho. Eu estou a trabalhar com o Relator Especial das Nações Unidas para a Liberdade Religiosa ou de Crença, com o anterior e com o atual, na área da Liberdade Religiosa; com o Embaixador-Geral dos EUA, e com vários Embaixadores de Estados-Membros que tratam deste assunto; também com o Conselheiro Sénior, o Sr. Manocha da OSCE. A União Europeia dedicou, para o quadro financeiro deste sétimo quinquénio, 1,4 mil milhões de euros para um assim chamado instrumento europeu sobre democracia e Direitos Humanos, que é um instrumento importante para dar motivação, mobilização e apoio financeiro real nos assuntos mais queridos e mais preocupantes para tantas pessoas; assuntos tais como a democracia, as liberdades fundamentais, e os Direitos Humanos em geral. O segundo são os políticos. A União Europeia tem a posição de Enviado Especial para a promoção da Liberdade Religiosa ou de Crença fora da União. Isto não é uma dicotomia, mas significa que a minha missão é externa, e internamente temos acordos constitucionais em Estados-Membros, mais um tratado que inclui o Artigo 17 sobre o respeito para com as comunidades religiosas, as Igrejas, e também uma oferta de diálogo regular, aberto e transparente de maneira a cooperarmos e existirmos juntos numa comunidade. A minha nomeação e a minha posição aqui estiveram ligadas com a situação no Médio Oriente, porque, quando o Parlamento Europeu, em fevereiro, adotou uma posição resoluta e muito forte sobre estas atrocidades em massa e estes assassinatos sistemáticos, foi pedido à UE que estabelecesse um representante para a Liberdade Religiosa no mundo. Foi a primeira vez que essa posição foi requerida, pedida e estabelecida, portanto, é um começo. Não está no fim da sua missão, mas está a ser pioneiro no espaço que é complexo, sensível, mas muito importante para o nosso futuro comum. Em muitos Estados-Membros existem posições semelhantes em instituições políticas ou nos serviços externos. No Parlamento Europeu temos um embrião institucional recentemente estabelecido chamado: Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Liberdade Religiosa ou de Crença e Tolerância Religiosa.

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Consciência & Liberdade 30 (2018)  

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