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Liberdade Religiosa, Segurança e Laicismo

Mas a Declaração dos Direitos Humanos pode ser interpretada de forma ambivalente e, também, num sentido político; e, neste caso, infelizmente o mais frequente, não poderíamos considerá-la universalizável; entre outras razões, porque não há nenhuma visão partilhada dos Direitos Humanos. Isto foi salientado pelo chefe índio da tribo Creek, Wilton Littlechild, quando falou ao Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por ocasião do 60º aniversário da Declaração Universal: “Em 1948, os Povos Indígenas não foram incluídos na Declaração Universal. Não foi tomado em conta que tínhamos os mesmos direitos que todos os outros. Na verdade, nem sequer fomos considerados seres humanos ou povos [...]. As Populações Indígenas simplesmente não beneficiaram dos direitos e das liberdades estabelecidas na Declaração Universal.” Da mesma forma, a versão oficial, instrumental, secular, pública e ideológica da religiosidade foi imposta sobre a religiosidade nativa genuína ou original. Religiosidade Original Em face da liberdade pública, na qual a preocupação de ter um lugar no espaço público – em submeter o numinoso à razão pública (“dentro dos limites da razão pura” de acordo com Kant) – prevalece, é importante destacar, o religioso como uma realização humana, especificamente em termos de realização pessoal, isto é, aquele que confirma que o ser humano é uma pessoa. Deve salientar-se que as realizações associadas à religiosidade estão entre as principais realizações da Humanidade, na medida em que têm uma forte tendência para o essencial, muitas vezes denunciada como antidemocrática. Na medida em que certas experiências humanas relacionadas com a beleza, com o bem ou com a transcendência, não são socialmente aceites como óbvias e, portanto, não têm o reconhecimento adequado, elas banalizam a liberdade humana; a avaliação da felicidade desempenha um papel semelhante. Estas são as experiências que têm um caráter existencial, cuja interpelação é salientada, dado que envolvem decisivamente o ser humano na primeira pessoa. Segundo Kierkegaard, “a filosofia ensina que o imediato deve ser suprimido, o que é verdade; mas o que deixa de ser verdade é que o pecado, bem como a fé, possam ser, sem pré-requisitos, o imediato”.12 A natureza existencial da religiosidade é dramaticamente evidente no aviso de Jaspers: “Se a religião fosse abandonada e esquecida, a própria filosofia também cessaria; surgiriam um desespero irracional ignorante de si mesmo e um modo de vida focado no momento, o niilismo apareceria e, juntamente com ele, 12 KIERKEGAARD, S.: Temor y Temblor, p. 165.

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Consciência & Liberdade 30 (2018)  

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