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Liberdade Religiosa, Segurança e Laicismo

domesticar a Igreja foram fazer com que os indivíduos aderissem ao soberano em vez de um ao outro, e negar o caráter internacional da Igreja.”6 É evidente que, desta forma, a idolatria do Estado e a religião civil ou política são introduzidas, porque a religião, tal como a linguagem, a Economia, a História, etc., está inserida num quadro predominantemente político. O próprio pensamento filosófico, sob a influência do Estado, é transformado em ideologia. O quadro referencial da política (que deve ser distinguido da boa governação) tornou-se predominante na vida social moderna. Uma caracterização rápida do mesmo é a de que é essencialmente combativo, porque se centra no controlo do poder político e é dominado pela luta para aceder a esse poder. Nessa luta, o conflito social é aproveitado e até provocado. Nessa luta, gera-se a ideologia, que se centra numa série de noções, como o interesse público, a esfera pública, a autodeterminação, etc.. Também dá origem às chamadas liberdades políticas, que os seus defensores tentam explicar como conquistas históricas da liberdade política. Elas afetam especialmente a Liberdade Religiosa, e é a isso que podemos chamar secularismo. Isto é uma transformação da liberdade pessoal em liberdade política, algo inerente ao pacto social. Secularismo Neste contexto, temos de ver o secularismo como a delimitação e a adaptação da religiosidade ao quadro político. O principal fator neste quadro é considerá-la uma liberdade pública, não pessoal. Esta consideração é basicamente para o benefício do poder, que o reconhece porque, sendo neutro, deixa algum espaço para a superstição. Mas isso condiciona negativamente a sua presença no espaço público. Grupos genuinamente religiosos (o caso daqueles que se organizam para participar na vida política é outra coisa) aparecem como inimigos do interesse geral, considerado o proprietário exclusivo do espaço público. As expressões usadas frequentemente contra eles, tais como fundamentalistas, homofóbicos ou fascistas (que obviamente não podem ser formuladas em forma jurídica) testemunham disso. Desta forma, a religiosidade é socialmente atacada, mais intensamente quanto mais original ou genuína for, sem ter o apoio legal adequado. Os elementos do espaço público “podem ser considerados”, segundo Louis Althusser, como um “aparato ideológico do Estado”, fundamental para manter o controlo social. Produziu o desenvolvimento das primeiras Universidades do Estado [...]. A Universidade de Paris e a Universidade de Turim, por exemplo, nasceram como Universidades estatais, rompendo com o modelo mais antigo 6 CAVANAUGH, W.T.: Imaginación teo-política, p. 96.

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Consciência & Liberdade 30 (2018)  

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