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Resistência e Guerra

Examinar se os Estados têm um “direito subjetivo” para declarar guerra é mais interessante. A era moderna, como na escola espanhola dos séculos XVI e XVII (com Francisco de Vitória), tenta justificar a guerra através da sua ligação com o Ius gentium ou ius inter gentes das pessoas entre si ou da comunidade global. Outro elemento a ter em mente quando se estuda uma possível justificação para a guerra é o facto de que a coerção é um elemento essencial nas regras de direito. Um elemento constitutivo da lei é o cumprimento voluntário ou, na sua ausência, em substituição a imposição de uma sanção. Mas como é isso possível em direito internacional, que carece de força vinculativa em relação aos seus súbditos, os Estados, que mantêm a sua soberania, e em relação aos quais pouco mais do que recomendações podem ser feitas? Como não há nenhuma autoridade internacional e não há instituições internacionais semelhantes às das ordens internas – embora hoje tenhamos o Tribunal Penal Internacional – não parece muito rebuscado, tendo esgotado a via diplomática, reconhecer um direito (embora só possa ser em legítima defesa) para salvaguardar os direitos violados. O pacifismo descomprometido é um pouco irrealista, bonito em teoria, mas impossível na prática. Os humanos são seres em que há malícia, dando origem muitas vezes a conflitos, injustiças e violações dos Direitos Humanos. A mesma coisa ocorre com as populações, onde frequentemente os mais poderosos e mais ricos subjugam os mais pobres e mais vulneráveis. Este é o caso, ao ponto de uma instituição tão defensora de paz como a Igreja não ver incompatibilidade, em princípio, entre a função de soldado e a profissão da fé cristã. Trata-se de outra coisa, se a guerra é então injusta na forma e nos métodos de prática. Mas, como último recurso, pelo menos haveria o direito de se defender contra potenciais agressões – uma guerra defensiva, não ofensiva. Podemos pensar na situação da Guerra Fria à escala global, mantida durante anos entre o bloco ocidental, liderado pelos EUA, e os países de Leste, liderados pela URSS. A ordem internacional permite que os Estados façam, “olhando para o exterior”, aquilo que, “olhando para o interior”, devem forçosamente proibir aos seus nacionais. Uma questão diferente da legitimação da guerra defensiva, aceite no Direito internacional, é hoje colocada em relação à justificação de uma guerra “preventiva” por parte de determinados Estados, travada em antecipação a possíveis conflitos e abusos terroristas. O parecer da comunidade internacional está dividido neste ponto. Tendo chegado a este ponto, deve-se afirmar que guerra justificada não é o mesmo que guerra justa, entendida no seu sentido estrito, como uma demonstração histórica de guerra. A primeira seria o género dentro do qual esta última

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Consciência & Liberdade 30 (2018)  

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