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6.4 Maria José FALCÓN Y TELLA1

Resistência e Guerra 1. Considerações gerais apenas sobre a guerra: Uma pergunta pode ser feita a propósito de uma possível justificação para a guerra. Não há necessidade de argumentar longamente contra a guerra, dado que todos estão cientes da grande miséria e destruição que esta causa. Mais interessante é a questão dos possíveis percursos e das razões que fazem da guerra algo de desculpável. O restante desta secção é dedicado a analisar essas razões.2 Vale a pena primeiro diferenciar entre a “lei de guerra” (ius in bello) – ou seja, a coletânea de normas legais que regulam a conduta dos conflitos, para garantir que os mesmos estejam em conformidade com a lei – e “o direito à guerra” (ius ad bellum), como o poder de declarar e de se envolver em guerra. Uma justificação para a guerra deve referir ambos os aspetos. No entanto, o aspeto prevalecente seria o segundo, que é saber se é legítimo começar uma guerra. As origens da “lei da guerra” estendem-se muito para trás no tempo. Os povos antigos já tinham instituições tais como alianças e tréguas. Mas, durante muito tempo, a guerra foi regulada principalmente pelo hábito, embora alguma legislação primitiva contemplasse certas normas relativamente à mesma. A ideia central era a discriminação contra os estrangeiros, os “bárbaros”, como em Roma. Os Romanos também não desconheciam as leis de honra na guerra. Mas foi preciso esperar até à Revolução Francesa, e até à generalização das práticas de intervenção na guerra, para se encontrar a primeira tentativa em papel de regulamentação da guerra, por meio de Convenções internacionais. Este movimento para codificar as regras da guerra foi consolidado depois das duas Grandes Guerras Mundiais. Aqui é suficiente citar as convenções de Genebra e de Haia sobre o tratamento dos prisioneiros de guerra, a proteção da população civil, a salvaguarda dos bens culturais em caso de guerra, e assim por diante. 1 Maria José FALCÓN Y TELLA é Professora de Filosofia Legal, ex-Diretora do Instituto dos Direitos Humanos, Universidade Complutense de Madrid, Espanha. 2 Cf. Maria José Falcón y Tella, “Guerra, Moral e Direito: Sobre a Justificação da Guerra”, na Revista Cooperación Internacional (International Cooperation), 7, 2001, pp. 15-23. Id., “Considerações sobre a Guerra”, em Vários Autores, Questões de Direito Internacional e Política, editado pelo Prof. Pedro Francisco Gago Guerrero, Serviço de Publicações, Faculdade de Direito, Universidade Complutense de Madrid, 2007, pp. 29-45. Id., “As Gerações de Direitos e a Guerra”, em Anuário de Direitos Humanos. Nueva Época, 4, 2003, pp. 35-55.

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Consciência & Liberdade 30 (2018)  

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