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Valeriu Ghileţchi

estes atos como crimes de ódio e salientou que eram “problemas urgentes de Direitos Humanos”. A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) também reportou ataques contra lugares e propriedades religiosos, em particular na Bósnia e Herzegovina, na Polónia, na “ex-República Jugoslava da Macedónia” e na Turquia. A ECRI expressou a sua preocupação face a relatos de que, nalguns casos, esses incidentes tendiam a ser minimizados pelas autoridades e salientou a necessidade de resolver esses problemas sem vacilar, condenando os ataques racistas, sempre que estes acontecem, e realizando investigações adequadas em cada caso. Concordo totalmente em que os crimes de ódio contra grupos religiosos devem ser publicamente condenados e que as autoridades devem garantir que os autores são identificados e processados. Nalguns países da Europa, existem limitações ao direito dos pais de optarem por tirar o seu filho de aulas específicas ou de um curso inteiro que os pais consideram contrário às suas crenças religiosas, morais e éticas, como, por exemplo, determinadas formas de classes sobre educação sexual. Este era o caso em Espanha, até 2012, quando o Governo decidiu finalmente descontinuar as aulas obrigatórias de “Educação para a cidadania”, às quais quase 55 0000 pais objetaram conscientemente, porque incluíam abordagens à sexualidade e ao aborto que eram inaceitáveis para eles. Tinham apelado para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para pedirem “que o Estado espanhol respeitasse a neutralidade ideológica no sistema educativo, a fim de prevenir futuras violações de Direitos”. “As escolas precisam de recuperar a tranquilidade, o consenso e o respeito pela liberdade de todos, a fim de realizarem a sua missão.” Na Resolução 1904 (2012) sobre o direito à liberdade de escolha na educação na Europa, a Assembleia lembrou que o direito à liberdade de escolha na educação está intimamente ligado à liberdade de consciência. Este direito é consagrado no Artigo 2º do Protocolo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (ETS nº 9), que prevê que: “A nenhuma pessoa será negado o direito à educação. No exercício de quaisquer funções que este assume em relação à educação e ao ensino, o Estado respeitará o direito dos pais de assegurarem essa educação e esse ensino em conformidade com as suas próprias convicções filosóficas e religiosas.” A Organização para a Segurança e para a Cooperação na Europa, incluindo o seu Gabinete para as Instituições Democráticas e de Direitos Humanos (ODIHR), tem chamado a atenção para o problema da intolerância e da discriminação contra os Cristãos. A Assembleia Parlamentar da OSCE recomendou, na sua Resolução para o combate à Intolerância e à Discriminação contra os

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Consciência & Liberdade 30 (2018)  

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