Page 1

GE - AI CP — G abi net e E mpr esa da A ssoci ação de I ndust riai s do Concel ho de P ombal — P ar que I ndustri al M anuel da M ot a, Lot e 33, 3100-354 Pombal — Tel.:236 218 435/Fax: 236 218 438/Email: aicpombal@aicp.pt

Gabinete Empresa- Associação de Industriais do Concelho de Pombal

 

Outubro/Novembro 2011

Lista de devedores. DGCI inseriu mais de 4500 novos devedores

GE-AICP

NESTA EDIÇÃO: ★DESTAQUES DE 1ª PAGINA

‐ Lista de devedores. DGCI inseriu mais de 4500 novos devedores; ‐ Caixa postal electrónica como domicílio fiscal; ★SINTESE LEGISLATIVA ★QREN

‐ Portugal mantém posição cimeira nos pagamentos pela CE; ★NOTÍCIAS E INFORMAÇÃO

‐ Reembolso e cobrança de IRS serão efectuados até 31 de Julho; ‐ Portugal lidera crescimento da produção industrial na zona euro; ‐ Encomendas à indústria crescem 15,5%; ‐ Profissionais liberais. Comunicação ao fisco da atribuição de subsídios; ‐ Segurança Social. Regime de pagamento em prestações vai ser alterado; ‐ Trabalhadores independentes. Requisitos para ficar isento de contribuições; ‐ Subsídio de desemprego. Prazo de descontos vai ser reduzido; ‐ Trespasse de estabelecimento comercial; ‐ Sector privado. Subsídio de férias e de Natal; ★EEN—OPORTUNIDADES NEGÓCIO

Nacional de Protecção de Dados. Todos os devedores seleccionados já tinham sido Fonte: Boletim do Contribuinte anteriormente citados no âmbito do A Direcção-Geral dos Impostos processo de execução fiscal no sentido de, (DGCI) procedeu à actualização ou efectuarem o pagamento das suas da Lista de Devedores dívidas ou exercerem os direitos que publicitada na Internet em legalmente lhes são atribuídos, para além www.portaldasfinancas.gov.pt, com a inserção de mais 4.654 novos de ter sido assegurada a sua participação no procedimento de publicitação, através devedores. do exercício do direito de audição prévia. Destes novos devedores divulgados, 2.264 são administradores e gerentes A actualização da lista com as saídas de que foram responsabilizados pessoalmente devedores é diária, sendo excluídos da pelo pagamento das dívidas das lista os sujeitos passivos incumpridores à respectivas empresas, perante a prova de medida que as dívidas forem sendo pagas. existência de culpa na insuficiência do Caixa postal electrónica como domicílio fiscal património destas para o pagamento dos Fonte: Boletim do Contribuinte impostos em falta. Com a aprovação do Orçamento do Estado Até agora foram publicitados na lista de devedores 44.436 contribuintes, dos quais 28.558 efectuaram pagamentos. Importa ainda destacar que, actualmente, encontram-se publicitados na lista 23.971 devedores.

para o ano de 2012 será introduzido, na Lei Geral Tributária, no artigo 19.º, um novo conceito de domicílio fiscal, a caixa postal electrónica. Esta passará, de imediato, a ser obrigatória para determinados sujeitos passivos, Segundo o Ministério das Finanças, a obrigatoriedade essa que se estenderá, publicitação da lista de devedores ao fisco depois, através de Portaria, aos restantes tem sido um importante instrumento sujeitos passivos. Esta alteração do domicílio fiscal vai tendente ao pagamento das dívidas. O valor das dívidas recuperadas pela implicar importantes alterações em termos Administração Fiscal aos devedores de citações e notificações a efectuar aos notificados nos procedimentos de sujeitos passivos, uma vez que, evitar-sepublicitação atingiu, de Janeiro a Agosto ão situações de devolução de cartas por erros nas moradas de 2011, o montante de 183 593 721 indicadas ou por alterações euros. de moradas, sendo, também, Refira-se que, a divulgação do nome de um meio consideravelmente um devedor na lista oficial constitui a fase mais barato para citar ou final de um procedimento legalmente notificar. determinado e aprovado pela Comissão GE-AICP


B o l e ti m I n f o r m a ti v o — Ga b i n e te E m p r e s a d a A I C P

P á g i na 2

SINTESE LEGISLATIVA venda das acções da EDP pertencentes ao Estado

ou estrangeiros. Serão selecionados investidores: interessados em adquirir, pelo menos, 5% das acções da EDP que ofereçam uma perspectiva de investimento estável e de longo prazo com um plano estratégico para a empresa que: reforce a sua actividade dos mercados nacional e internacional promova a concorrência e a competitividade desenvolva a economia nacional. Se o Conselho de Ministros assim o decidir, as acções adquiridas nesta venda directa não poderão ser vendidas, trocadas, dadas ou prometidas durante, no máximo, cinco anos. Venda directa institucional e oferta pública de venda Se não for possível vender todas as acções através da venda directa a investidores, fica autorizada uma venda directa institucional. 

Este decreto-lei aprova a venda das acções da EDP pertencentes ao Estado. O que vai mudar? O Programa de Assistência Financeira é um acordo entre o Estado português e o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. Portugal recebe destas entidades um empréstimo de cerca de 75 mil milhões de euros e, em contrapartida, compromete-se a equilibrar as contas do Estado e a aumentar a competitividade do país. Programa impõe ao Estado a venda das acções da EDP O Estado vai vender as suas acções da EDP, que representam 21,35% do total das acções desta empresa. Venda directa a investidores O método escolhido para a venda destas acções é a venda directa a investidores nacionais

Neste caso, as acções serão vendidas a um conjunto de instituições financeiras que ficam encarregues de as colocar à venda nos mercados nacionais e internacionais. Esta venda pode ser acompanhada de uma oferta pública de venda no mercado nacional, em que as acções serão vendidas ao público em geral. Os trabalhadores da EDP e das restantes sociedades do grupo poderão beneficiar de um desconto, a definir pelo Conselho de Ministros. Que vantagens traz? Com este decreto-lei pretendese: encontrar investidores que contribuam para o desenvolvimento da EDP equilibrar as contas do Estado e diminuir a dívida pública recuperar a confiança internacional na economia portuguesa. Quando entra em vigor? Este decreto-lei entra em vigor no primeiro dia útil a seguir à sua publicação. 

GE-AICP — Gabinete Empresa da Associação de Industriais do Concelho de Pombal — Parque Industrial Manuel da Mota, Lote 33, 3100-354 Pombal — Tel.:236 218 435/Fax: 236 218 438/Email: aicpombal@aicp.pt


B o l e ti m I n f o r m a ti v o — Ga b i n e te E m p r e s a d a A I C P

P á g i na 3

SINTESE LEGISLATIVA Transferência de competências que até agora pertenciam aos governos civis

Este decreto-lei transfere as competências dos governadores civis para outras entidades da administração pública e define o que irá acontecer ao património e aos funcionários dos governos civis, com a sua extinção. A transferência dos seus poderes e responsabilidades para outras entidades da administração pública assinala, na prática, o fim dos governos civis. As competências que, até agora, per tenciam aos governos civis são transferidas para: Ministério da Administração Interna (MAI) Secretaria-Geral do MAI Inspeção-geral da Administração Interna Ministério das Finanças Ministério da Economia Instituto da Droga e da Toxicodependência 

 

  

Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e outras forças de segurança Câmaras Municipais Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres S e c r e t a r i a - Ge r a l d a Presidência do Conselho de Ministros A ut o r i da de Fl or e s t a l Nacional Autoridade Nacional de Protecção Civil responsáveis regionais pelas florestas comandante operacional distrital de Operações de Socorro outras entidades, a definir pelo Governo. Até à extinção dos governos civis, algumas das competências dos governadores civis passam para os secretários do governo civil. Transferência do património São transferidos para a Secretaria-Geral do MAI os seguintes bens dos governos civis: 

 

imóveis pertencentes ao Estado (prédios, apartamentos, terrenos, etc.) imóveis arrendados pelo Estado veículos e outros bens móveis bibliotecas e centros de documentação arquivos e os equipamentos necessários à sua consulta. Transferência de funcionários Os funcionários com contratos de função pública serão integrados nos serviços para onde foram transferidas as suas funções. Que vantagens traz? Com este decreto-lei pretendese: assegurar que os poderes e responsabilidades dos governos civis são atempadamente transferidos para outras entidades competentes reduzir a despesa do Estado. Quando entra em vigor? Este decreto-lei entra em vigor no dia a seguir à sua publicação. 

GE-AICP — Gabinete Empresa da Associação de Industriais do Concelho de Pombal — Parque Industrial Manuel da Mota, Lote 33, 3100-354 Pombal — Tel.:236 218 435/Fax: 236 218 438/Email: aicpombal@aicp.pt


B o l e ti m I n f o r m a ti v o — Ga b i n e te E m p r e s a d a A I C P

P á g i na 4

SINTESE LEGISLATIVA Auto-estradas SCUT pagas desde 8 de Dezembro de 2011

Este decreto-lei introduz o pagamento de portagens em auto-estradas que, até agora, eram sem custos para o utilizador (SCUT). O que vai mudar? Auto-estradas SCUT pagas a partir de 8 de Dezembro de 2011 A partir de 8 de Dezembro de 2011, as seguintes auto-estradas passam também a ter portagens:  A 22 (Algarve)  A 23 (Beira Interior, entre o nó com a A1 e o nó Abrantes Este)  A 24 (Interior Norte)  A 25 (Beira Litoral / Beira Alta). Pagamento das portagens O pagamento destas portagens pode ser feito:  automaticamente – o veículo possui um equipamento electrónico (por exemplo, Via Verde) que permite descontar o valor da por tagem directamente da conta bancária do utilizador  por pré-pagamento – o equipamento electrónico é carregado com um valor que vai sendo usado à medida que

for necessár io, como acontece com os telemóveis pré-pagos  por pós-pagamento – se o veículo não tiver o equipamento electrónico de pagamento das portagens, é tirada uma foto da matrícula para identificar o veículo; o proprietário tem 5 dias para efectuar o pagamento. O póspagamento fica mais caro do que o pagamento automático ou o pré-pagamento. Quem não pagar as portagens fica sujeito a penalizações. O valor das portagens reverte para as Estradas de Portugal, a entidade responsável por colocar em funcionamento e gerir o sistema de cobrança. Condições especiais para populações e empresas locais Os indivíduos residentes e as empresas sediadas nos concelhos servidos por estas auto-estradas (ver a lista de concelhos no anexo do decretolei) não pagam as primeiras 10 viagens de cada mês. Nas viagens seguintes, têm um desconto de 15% no valor a pagar. Estas isenções e descontos aplicam-se até 30 de Junho de

2012. A partir de 1 de Julho de 2012, só se aplicam às autoestradas que sirvam as regiões mais desfavorecidas. Como beneficar das isenções e descontos Para beneficiar destas condições especiais, os utilizadores têm de comprovar que residem ou estão sediados nos concelhos abrangidos. Para isso, têm de apresentar um dos seguintes documentos, aquando da compra do equipamento electrónico ou da conversão do equipamento que já possuem: ★ título de registo de propriedade ★ certificado de matrícula ★ no caso de veículos em leasing, documento da empresa de leasing identifique o nome do utilizador e sua a morada ou sede. Que vantagens traz? Com este decreto-lei pretendese:  Aumentar o valor obtido com a exploração das auto-estradas  garantir maior igualdade entre os utilizadores de autoestradas, uma vez que as restantes SCUT também passaram a ser pagas. Quando entrou em vigor? Este decreto-lei entra em vigor dez dias após a sua publicação.

GE-AICP — Gabinete Empresa da Associação de Industriais do Concelho de Pombal — Parque Industrial Manuel da Mota, Lote 33, 3100-354 Pombal — Tel.:236 218 435/Fax: 236 218 438/Email: aicpombal@aicp.pt


B o l e ti m I n f o r m a ti v o — Ga b i n e te E m p r e s a d a A I C P

P á g i na 5

Portugal mantém posição cimeira nos pagamentos pela CE

Segundo informação da Direcção-Geral do Orçamento da Comissão Europeia (DG Budget) reportada a 1 de Outubro de 2011, Portugal mantém posição cimeira à escala europeia, relativamente aos montantes transferidos pela Comissão Europeia aos 27 Estados-membros a título de pagamentos intermédios no âmbito dos respectivos QREN. Em 1 de Outubro de 2011, do montante de 70.498,3 M€ de reembolsos de pedidos de pagamentos efectuados pela CE aos Estados-membros, 5.760,6 M€ destinaram-se a Portugal (8,2% do total), sendo 2.729,9 M€ de FSE e 3.030,7 M€ de FEDER e Fundo de Coesão. Em termos relativos, comparando os montantes transferidos para cada Estado-membro com a dotação programada para o período 2007-2013, Portugal já recebeu da Comissão Europeia 26,9% da sua dotação (acima da média da UE 27, de 20,6%). Esta situação é a seguinte, consoante os fundos em análise: Os pagamentos intermédios executados no FSE (2.729,9 M€) representam 42,0% da dotação FSE programada no QREN para o período 2007-2013 (6.512,4 M€), bem acima da média europeia verificada no FSE, de 23,5%; Os pagamentos intermédios executados no FEDER e Fundo de Coesão (3.030,7 M€) representam 20,3% da dotação destes Fundos programada no QREN para 2007-2013 (14.998,2 M€) ligeiramente acima da média europeia, para estes dois Fundos, de 19,8%. Em termos absolutos, Portugal continua no grupo dos 4 países com maiores volumes de transferências totais da CE a título de pagamentos intermédios, conjuntamente com a Polónia (15.250,3 M€), a Espanha (8.811,3 M€) e a Alemanha (7.462,4 M€). Em particular, no caso do FSE, Portugal ocupa o segundo lugar no volume de pagamentos efectuados pela CE aos Estados-membros. GE-AICP — Gabinete Empresa da Associação de Industriais do Concelho de Pombal — Parque Industrial Manuel da Mota, Lote 33, 3100-354 Pombal — Tel.:236 218 435/Fax: 236 218 438/Email: aicpombal@aicp.pt


B o l e ti m I n f o r m a ti v o — Ga b i n e te E m p r e s a d a A I C P

P á g i na 6

NOTÍCIAS E INFORMAÇÃO mesmo, facto que apenas uma acção inspectiva pode assegurar. O mesmo Fonte: Boletim do Contribuinte acontece com o controlo administrativo O Governo vai por parte da ACT dos acordos de d i s p e n s a r isenção de horário de trabalho entre as determinadas empresas e os trabalhadores. Segundo o obrigações de comunicação das empresas à Executivo, o acordo só será apresentado Autoridade para as Condições do Trabalho à ACT quanto tal for solicitado. (ACT), previstas no Código do Trabalho, Relativamente à autorização para alargar designadamente os horários de trabalho, o período de trabalho, o pedido à ACT intervalos para descanso, isenções de terá de ser feito por correio electrónico. horário e alargamento dos períodos de Mas esta comunicação electrónica visa laboração. abreviar o deferimento do procedimento, Uma das medida apresentadas aos por meio da autorização automática para parceiros sociais prevê que a empresa a l a r g a m e n t o d a l a b o r a ç ã o d o deixe de ser obrigada a comunicar à ACT o e s t a b e l e c i m e n t o , s e m p r e q u e regulamento interno da empresa, podendo respeitados os requisitos legais. ser dispensada pela sua simples Deixará, igualmente, de ser obrigatória a publicitação no local de trabalho. Para o comunicação à ACT da lista dos efeito, terá de ser ouvida a comissão de trabalhadores que exercem actividade trabalhadores ou, na sua falta, as laboral nos seus domicílios. comissões intersindicais, as comissões Por último, é eliminada a obrigação de sindicais ou os delegados sindicais. comunicar os elementos respeitantes à Por seu lado, as empresas deixam de ter empresa antes do início da actividade e de pedir autorização à ACT para reduzir aquando da introdução de alterações. ou acabar com o intervalo de descanso. Basta a sua comunicação e o envio dos Reembolso e cobrança de IRS respectivos documentos para que a serão efectuados até 31 de Julho Fonte: Boletim do Contribuinte referida autorização seja concedida de A data para pagamento e forma automática. reembolso do IRS passa a O mapa de horário de trabalho também vai ser única, 31 de Julho de deixar de ser entregue previamente à cada ano, independentemente do prazo ACT. A razão para tal alteração prende-se da entrega da declaração IRS. com o facto de o envio do mapa de horário Esta nova data vai abranger todos os de trabalho não assegurar a integridade do contribuintes, independentemente de documento nem o rigoroso cumprimento entregarem a declaração na primeira ou

Seja nosso Associado

Código do Trabalho. Governo vai dispensar comunicações à ACT

Jóia de Inscrição 25 €

Quotização Mensal

N.º Trabalhadores

Valor

1 a 10

5,00€

11 a 25

7,50€

26 a 50

10,00€

Mais de 50

15,00€

 Bolsa de Emprego  Consultoria Económica  Formação Contínua para Activos  Cedência de Instalações  Disponibilização de dados, informações, publicações, listagens

GE-AICP — Gabinete Empresa da Associação de Industriais do Concelho de Pombal — Parque Industrial Manuel da Mota, Lote 33, 3100-354 Pombal — Tel.:236 218 435/Fax: 236 218 438/Email: aicpombal@aicp.pt


B o l e ti m I n f o r m a ti v o — Ga b i n e te E m p r e s a d a A I C P

P á g i na 7

NOTÍCIAS E INFORMAÇÃO segunda fases. As datas que vigoram actualmente são as seguintes: reembolso do IRS até ao dia 31 de Agosto ou 30 de Setembro, consoante a entrega da declaração tenha sido feita na primeira ou segunda fase, respectivamente. A partir de 2012, o último dia para acerto de contas passa a ser 31 de Julho.

Portugal lidera crescimento da produção industrial na zona euro Fonte: Diário Económico

A produção industrial em Portugal cresceu 8,2% em Agosto face ao mês anterior, a maior subida de todos os países da União Europeia, anunciou o Eurostat. No entanto, apesar da subida, a taxa de variação homóloga continua negativa: na comparação com Agosto de 2010, a produção industrial portuguesa registou uma quebra de 1,5%, segundo o departamento de estatísticas da Comissão Europeia. Embora a subida portuguesa tenha sido a mais assinalável, também na média dos 17 estados-membros da Zona Euro a produção industrial cresceu em Agosto, 1,2% face a Julho (0,9 por cento no cômputo da União Europeia). A taxa de variação homóloga continua a ser positiva, tal como nos meses anteriores - 5,3% na Zona Euro, 4,3% nos 27. Em termos homólogos, segundo o Eurostat, o crescimento da produção industrial na Zona Euro foi especialmente influenciado pelo aumento na produção de bens de capital (12,2%). O único sector de

produção onde nos 17 se registou uma diminuição foi a energia (menos 3,5%). Os números do Eurostat relativos a Portugal estão em linha com dados divulgados pelo INE, segundo os quais a variação homóloga na produção industrial foi "menos negativa" em Agosto. O INE avançava a hipótese de a melhoria estar "parcialmente associada a desfasamentos nos períodos de encerramento para férias das empresas, verificados em 2010 e em 2011".

Encomendas à indústria crescem 15,5% Fonte: Agência Financeira

Indice desacelera sob influência quer do mercado interno, quer do externo As encomendas recebidas pelas fábricas portuguesas cresceram 15,5% em Agosto deste ano, face ao mesmo mês do ano passado. Mesmo assim, esta taxa revela um abrandamento, face aos 18,7% registados em Julho deste ano, face ao homólogo. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) registaram-se desacelerações quer nas encomendas com origem em Portugal, quer nos pedidos vindos do estrangeiro. Os pedidos vindos do mercado externo cresceram 17% em Agosto, depois de terem subido 20,7% em Julho, enquanto as encomendas recebidas do mercado nacional registaram uma subida de 13,8%, após um aumento de 16,3% no mês anterior. Por agrupamentos, os Bens Intermédios e os Bens de Investimento registaram crescimentos de 14,2% e de 22,8%, respectivamente (17,1% e 28,5% no mês anterior). As encomendas de Bens de Consumo aumentaram 6,7% em Agosto (7,1% no mês precedente).

Ficha de Pré-Inscrição para Associado Denominação Social: _____________________ _____________________ __________________ Morada: _____________________ _____________________ _____________

Localidade: ____________________

Código Postal: ___________ - _______

Concelho: ____________________

Distrito: ____________________

Telefone: ___________________

Fax: ____________________ E-mail: ______________ Pessoa a Contactar: ____________________

Envie-nos o destacável que nós entraremos em contacto consigo

GE-AICP — Gabinete Empresa da Associação de Industriais do Concelho de Pombal — Parque Industrial Manuel da Mota, Lote 33, 3100-354 Pombal — Tel.:236 218 435/Fax: 236 218 438/Email: aicpombal@aicp.pt


B o l e ti m I n f o r m a ti v o — Ga b i n e te E m p r e s a d a A I C P

NOT

CIAS E

Profissionais liberais. Comunicação ao fisco da atribuição de subsídios

Fonte: Boletim do Contribuinte

Nos termos da proposta de Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano, os serviços da Segurança Social ficam obrigados a comunicar à Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), até ao final do mês de Fevereiro de cada ano, o montante dos subsídios ou subvenções não reembolsáveis auferidos pelos titulares de rendimentos empresariais e profissionais (profissionais liberais), no âmbito da actividade profissional exercida. Trata-se de uma nova obrigação dos serviços da Segurança Social, resultante do aditamento do art. 121º ao Código do IRS, efectuada pelo art. 101º da proposta de Lei do OE para 2012. Assim, as importâncias atribuídas aos trabalhadores independentes em prestações sociais (subsídios de doença, de parentalidade, doenças profissionais) terão de ser comunicadas pela Segurança Social à Administração Fiscal, todos os anos no decurso do mês de Fevereiro.

P á g i na 8

NFORMAÇÃO

Social, relativamente a pessoas ou inexistência de bens do devedor singulares que não se encontrem originário para o pagamento da dívida sem prejuízo do benefício em processo de reversão. Nos termos da proposta de Lei do da excussão: recusa legítima do Orçamento do Estado para o cumprimento da dívida em próximo ano, independentemente execução enquanto o credor (neste do valor da dívida à Segurança caso a Segurança Social) não tiver Social em execução, as pessoas executado todos os bens do singulares podem efectuar o devedor originário e responsáveis solidários sem obter a satisfação pagamento em 60 prestações. do seu crédito. Relativamente às pessoas singulares que não se encontrem Trabalhadores independentes. em processo de reversão, a nova Requisitos para ficar isento de contribuições proposta vem permitir o Fonte: Boletim do Contribuinte pagamento até 120 prestações Os trabalhadores independentes desde que, cumulativamente, se q u e a c u m u l e m a c t i v i d a d e verifiquem as seguintes condições: profissional por conta de outrem 

a dívida exequenda exceda 50 unidades de conta (5100 euros) no momento da autorização; o executado preste garantia idónea ou requeira a sua isenção e a mesma seja concedida.

Determina-se ainda que, a fixação do número de prestações a autorizar não está condicionada a um limite mínimo de pagamento.

Importa referir, relativamente ao processo de reversão das pessoas singulares, que este processo tem Fonte: Boletim do Contribuinte lugar quando existe um O Governo pretende alargar o responsável subsidiário pelo número de prestações para pagamento da dívida em causa , e pagamento de dívidas à Segurança depende da fundada insuficiência

Segurança Social. Regime de pagamento em prestações vai ser alterado

podem beneficiar de insenção de contribuições à Segurança Social desde que, entre outros requisitos, se verifique que a actividade independente é exercida a empresa distinta daquela para a qual presta trabalho subordinado como trabalhador por conta de outrem. Assim, os trabalhadores ficam isentos de contribuições para a Segurança Social quando acumulem actividade independente com actividade por conta de outrem, desde q ue se ve rifiq uem cumulativamente as seguintes condições: o exercício da actividade independente e a outra actividade sejam prestadas a

GE-AICP — Gabinete Empresa da Associação de Industriais do Concelho de Pombal — Parque Industrial Manuel da Mota, Lote 33, 3100-354 Pombal — Tel.:236 218 435/Fax: 236 218 438/Email: aicpombal@aicp.pt


B o l e ti m I n f o r m a ti v o — Ga b i n e te E m p r e s a d a A I C P

NOT

CIAS E

empresas distintas e que não tenham entre si uma relação de domínio ou de grupo;  o exercício de actividade por conta de outrem implique o enquadramento obrigatório noutro regime de protecção social que inclua a totalidade das eventualidades abrangidas pelo regime dos trabalhadores independentes;  o valor da remuneração anual considerada para o outro regime de protecção social seja igual ou superior a 12 vezes o valor do IAS (5030,64 euros). Para o efeito, considera-se reunida a condição para a isenção quando o valor da remuneração média mensal nos 12 meses com remuneração que antecedem a fixação da base de incidência contributiva for igual ou superior a uma vez o IAS. Na impossibilidade de obtenção dos elementos para apuramento da remuneração anual do trabalhador, os serviços da Segurança Social notificam o mesmo para, no prazo de 10 dias, apresentar os documentos necessários à citada prova sob p e na d e n ã o lh e s e r reconhecido o direito à isenção. O trabalhador independente está, igualmente, isento de contribuir

P á g i na 9

NFORMAÇÃO

quando seja simultaneamente pensionista de invalidez ou de velhice de regimes de protecção social, nacionais ou estrangeiros, e a actividade profissional seja legalmente cumulável com as respectivas pensões, bem como quando seja simultaneamente titular de pensão resultante da verificação de risco profissional que sofra de incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70 %. Referências: Código do Trabalho, art. 157º Decreto Regulamentar nº 1-A/2011, de 3.1, art. 59º Subsídio de desemprego. Prazo de descontos vai ser reduzido Fonte: Boletim do Contribuinte

O prazo de garantia a cumprir para efeitos de atribuição do subsídio de desemprego vai passar a ser de 360 dias (12 meses). Actualmente, o período mínimo de descontos para a Segurança Social é de 450 dias (15 meses) com o correspondente registo de remunerações num período de 24 meses imediatamente anterior à data do desemprego. Será brevemente discutido pelo Governo e pelos parceiros sociais um conjunto de medidas que introduzem alterações na atribuição do subsídio de

desemprego, visando beneficiar novas situações ou reforçar a protecção de outras já existentes e, por outro lado, o regresso ao mercado de trabalho dos desempregados. Período de concessão das prestações O tempo máximo de atribuição do subsídio de desemprego passará a ter como limite os 18 meses. No entanto, o Governo vai criar um regime de transitório para os trabalhadores mais velhos ou com carreiras contributivas mais longas para salvaguarda dos direitos adquiridos. Actualmente, os períodos de atribuição do sub sídio d e desemprego variam em função da idade e do número de meses com registo de remunerações, oscilando entre um mínimo de 270 dias (nove meses) para quem tem menos de 30 anos e um máximo de 900 dias (30 meses) para beneficiários com mais de 46 anos de idade. A este prazo mais elevado acrescem mais 60 dias por cada cinco anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos. Refira-se que a estes períodos de atribuição de subsídio de desemprego acresce posteriormente o subsídio social de desemprego.

GE-AICP — Gabinete Empresa da Associação de Industriais do Concelho de Pombal — Parque Industrial Manuel da Mota, Lote 33, 3100-354 Pombal — Tel.:236 218 435/Fax: 236 218 438/Email: aicpombal@aicp.pt


B o l e ti m I n f o r m a ti v o — Ga b i n e te E m p r e s a d a A I C P

NOT

CIAS E

Montante De acordo com a proposta do Executivo, o valor máximo do subsídio de desemprego passa para o equivalente a 2,5 o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1048,05 euros. Nos termos do regime em vigor, o valor mensal do subsídio não pode ser superior a 75% do valor líquido da remuneração de referência que serviu de base de cálculo ao subsídio de desemprego e nunca superior ao triplo do valor do IAS (1257,66 euros). Majoração Os casais com filhos em que o pai e a mãe estejam desempregados irão passar a ter direito a uma majoração de 10% nas prestações de desemprego. Emprego conveniente Serão alterados os critérios actuais de definição de emprego conveniente. O objectivo é promover o reingresso no mercado de trabalho reduzindo ao beneficiário do subsídio de desemprego as hipóteses de recusa de oferta de emprego. Segundo o actual regime, o desempregado tem de aceitar emprego cuja retribuição ilíquida seja igual ou superior ao valor da prestação de desemprego, acrescido de 10%, se a oferta de

P á g i na 1 0

NFORMAÇÃO

emprego ocorrer durante os primeiros 12 meses de concessão das prestações de desemprego, ou igual ou superior ao montante da prestação de desemprego, se aquela oferta se verificar no decurso ou após o 13º mês. Trabalhadores independentes Os trabalhadores independentes que prestam actividade profisssional exclusivamente ou quase exclusivamente (mais de 80%) a uma só empresa vão passar a beneficiar de subsídio de desemprego. Relativamente a esta medida, já prevista no Memorando de Entendimento entre a Troika e o Executivo, importa referir que os prazos de atribuição e o valor a receber serão idênticos aos do regime que se aplica aos trabalhadores por conta de outrem.

Trespasse de estabelecimento comercial Fonte: Boletim do Contribuinte

O estabelecimento comercial que se situe num local arrendado pode ser livremente trespassado pelo seu titular, sem necessidade de autorização por parte do senhorio, sem que tal afecte a validade do contrato de arrendamento.

por carta registada, com aviso de recepção, ao senhorio o trespasse, de modo a que este possa, se o pretender, exercer o seu direito de preferência. Esta possibilidade de livre transmissão do estabelecimento apresenta como reverso da medalha a faculdade de o senhorio exigir, de imediato, a actualização da renda devida, sem necessidade de fasear essa actualização.

Sector privado. Subsídio de férias e de Natal Fonte: Boletim do Contribuinte

Mesmo que haja acordo com o trabalhador, à luz da legislação, os privados não podem cortar o subsídio de férias ou Natal. De acordo com a lei em vigor, e como regra geral, a retribuição só pode ser reduzida quando existir uma redução proporcional no horário ou nas características do trabalho.

Assim, e conforme estabelece o artigo 129º do ódigo do Trabalho, é proibido ao empregador "diminuir a retribuição, salvo nos casos previstos no Código do Trabalho ou em instrumento Sobre o arrendatário incidirá, de regulamentação GE-AICP apenas, a obrigação de comunicar, colectiva de trabalho.

GE-AICP — Gabinete Empresa da Associação de Industriais do Concelho de Pombal — Parque Industrial Manuel da Mota, Lote 33, 3100-354 Pombal — Tel.:236 218 435/Fax: 236 218 438/Email: aicpombal@aicp.pt


B o l e ti m I n f o r m a ti v o — Ga b i n e te E m p r e s a d a A I C P

P á g i na 1 1

OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO Empresa espanhola especializada na produção e instalação de equipamentos eletromecânicos personalizados está à procura de cooperação com empresas que precisem de montar e testar os seus componentes eletromecânicos. Também procura parceiros capazes de desenvolver e fabricar produtos eletromecânicos rentáveis sob acordo de jointventure. A empresa está interessada ainda em trabalhar como distribuidor de equipamentos eletromecânicos e componentes de outras empresas.

GE-AICP

EEN/2011/132 Empresa francesa especializada na fabricação de aditivos para alimentos para animais está à procura de novos fornecedores, com o objetivo de distribuir os seus produtos em França.

EEN/2011/133 Empresa grega do setor de flores e decoração, procura parceiros comerciais para importar os seus produtos e distribuí-los na Grécia.

EEN/2011/134 Empresa sérvia especializada na produção de móveis, bem como na criação de projetos e concepção de interiores, procura parceiros para cooperação de intermediação comercial (oferece e solicita distribuição). Além disso, a empresa está à procura de parceiros para aquisição e produção recíproca, e ainda oferece os seus serviços de subcontratação.

EEN/2011/135 Empresa catalã especializada no fornecimento de soluções de tecnologia para gestão de planos de saúde tem desenvolvido uma aplicação online de acordo com a metodologia Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP), a fim de ajudar as empresas no seu plano de higiene. A empresa procura intermediários comerciais em Portugal.

EEN/2011/136 Empresa austríaca que atua no desenvolvimento e produção de sistemas de iluminação solar ao ar livre está à procura de intermediários comerciais, pretende projetos de cooperação com os municípios, e fornecedores de tubos de alumínio e peças de módulo solar especial para os seus equipamentos de iluminação.

EEN/2011/137 Empresa francesa especializada na distribuição de mobiliário de escritório para profissionais e comunidades oferece os seus serviços de intermediário comercial para produtores ibéricos. Procura acordos de parceria para distribuição no sul de França.

EEN/2011/138 Empresa inglesa de transformação de espuma, produção de camas e colchões procura distribuidores para os seus produtos.

EEN/2011/139 Empresa grega especializada em serviços de impressão, edições criativas, jornais, material informativo, etc, procura intermediários comerciais.

EEN/2011/140 Hospital universitário italiano especializado em serviços de saúde de várias especialidades médicas e cirúrgicas como: alergologia, angiologia, cardiologia geral e cirurgia cardíaca, cirurgia plástica, cirurgia maxilo-facial, cirurgia torácica, cirurgia vascular, dermatologia, hematologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, metabólicas doenças, medicina interna, nefrologia, neurologia, oncologia, ortopedia e urologia está disponível para estabelecer uma joint-venture e / ou um acordo de produção recíproca e oferece as suas atividades de outsourcing.

EEN/2011/141 Empresa espanhola especializada em compra e venda de produtos agroquímicos está à procura de empresas capazes de projetar e desenvolver sites comerciais orientados para os mercados internacionais e para oferecer assessoria jurídica para o desenvolvimento do conteúdo web.

EEN/2011/142 Empresa bósnia especializada na produção de fogões a gás, fornos a lenha e lareiras decorativas procura serviços de intermediação comercial.

EEN/2011/143 Empresa italiana (Sicília), especializada na fabricação de fornos para pizzarias e restaurantes, está à procura de serviços de comércio intermediário, subcontratação e oferece franchise.

EEN/2011/144 Empresa turca de fabricação de óleo, combustível e filtros de ar deseja cooperar como sub-fornecedor, distribuidor, agência e representante para empresas interessadas. A empresa está ainda aberta à criação de joint venture.

EEN/2011/145 Empresa espanhola que inclui no seu portfólio produtos dietéticos, produtos específicos para vendedores de gelados e produtos específicos para fabricantes de bolos está à procura de intermediários comerciais a fim de comercializar os seus produtos. Está essencialmente à procura de fabricantes de gelados e bolos, restaurantes e empresas de catering ou pasteleiros.

EEN/2011/146 GE-AICP — Gabinete Empresa da Associação de Industriais do Concelho de Pombal — Parque Industrial Manuel da Mota, Lote 33, 3100-354 Pombal — Tel.:236 218 435/Fax: 236 218 438/Email: aicpombal@aicp.pt


OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO Empresa francesa especializada na concepção e realização de máquinas automáticas especializadas procura fornecedores de elementos de automatismo. Para além disso oferece os seus serviços de intermediação comercial e está à procura de acordos de produção recíproca.

EEN/2011/147

GE-AICP

PME turca, bem versada e profundamente experiente na fabricação de filtros para diversos setores (automóvel e de máquinas e equipamentos), está à procura de distribuidores. Também é possível para a empresa ser contratante / subcontratada para o potencial parceiro.

EEN/2011/148 Empresa italiana que opera no sector dos objetos para festa (perucas, chapéus, fantasias, máscaras, etc), está à procura agentes multifirma que trabalham com base em comissão dispostos a explorar novas oportunidades de vendas para a empresa, de forma a ajudar a expandir o seu negócio em vários países da Europa Ocidental. De especial interesse são as aplicações dos agentes já existentes no mercado de brinquedos e / ou artigos de papelaria.

EEN/2011/149 Uma empresa espanhola especializada em design gráfico e rotulagem, cobrindo uma vasta gama de soluções de embalagens profissionais, está à procura de empresas portuguesas interessadas nos seus serviços de subcontratação.

EEN/2011/150 Empresa francesa especializada em consultoria e formação em Vendas e Compras oferece os seus serviços para desenvolver novos mercados e novas fontes de fornecedores. Oferece ainda serviços de intermediação.

EEN/2011/151 Uma PME sediada no Reino Unido que desenvolve e comercializa soluções móveis de prova de entrega, distribuição de móveis, vendas de ativos e localização de produtos, está à procura de revendedores ou intermediários comerciais.

EEN/2011/152 Empresa turca fabricante de todos os tipos de camas hospitalares, mesas cirúrgicas, aparelhos de laser, acessórios e outros produtos está à procura de distribuidores.

EEN/2011/153 Empresa eslovena fabricante de acessórios para persianas e janelas de plástico inovadores está à procura de distribuidores em Portugal.

EEN/2011/154 Fabricante e distribuidor alemão de fitofármacos, produtos farmacêuticos homeopáticos e suplementos alimentares, está à procura de um distribuidor em Portugal, em regime exclusivo.

EEN/2011/155 Empresa grega operacional na produção de Azeite Biológico - um produto exclusivo do variedade de azeitona "Hondroelia" - está à procura de serviços de intermediação comercial para expandir os seus produtos no exterior.

EEN/2011/156 Empresa eslovena fabricante de pias de cozinha, recipientes gastronómicos, fogões e fogões combinados (pia + fogão) está à procura de distribuidores em Portugal.

EEN/2011/157 Empresa espanhola de alta tecnologia especializada em processamento digital de informação geo-espacial e geo-referenciada e suas áreas de aplicação, está à procura de serviços de comércio intermediário e de subcontratação.

EEN/2011/158 Serraria francesa especializada no fabrico de piso em parquet está à procura de um parceiro para vender a empresa completa, que inclui uma serraria em Cuzorn (sudoeste da França, Aquitaine), bem como as duas empresas subsidiárias (1 em Benelx e 1 na Itália).

EEN/2011/159 PME polaca activa no campo das "edifícios inteligentes" soluções de desenvolveu um controlador avançado de sistema solar. A empresa procura fabricantes e instaladores de sistemas solares interessada em equipar os seus painéis com este controlador altamente eficaz e funcional. A subcontratação é oferecida aos potenciais parceiros e a empresa também está à procura de distribuidores do seu produto.

EEN/2011/160 Centro de Investigação e Desenvolvimento Catalão (Espanha) especializado em síntese orgânica para a indústria farmacêutica química está à procura de parceiros industriais para promover produção recíproca e, eventualmente, participar em joint-venture. Também estão à procura de colaboradores interessados nos seus compostos que contêm nitrogênio para usá-los como blocos de construção ou atuar como agentes para encontrar novas aplicações.

EEN/2011/161 Empresa luxemburguesa, especializada na produção e distribuição de vestuário de trabalho e acessórios, está à procura de um fornecedor de tecido, que seria responsável pela coleção, produção e fornecimento de amostras, para uma parceria sólida.

EEN/2011/162

GE-AICP GE-AICP — Gabinete Empresa da Associação de Industriais do Concelho de Pombal — Parque Industrial Manuel da Mota, Lote 33, 3100-354 Pombal — Tel.:236 218 435/Fax: 236 218 438/Email: aicpombal@aicp.pt

Boletim OUT/NOV-2011  

Boletim informativo AICP

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you