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GE - AI CP — G abi net e E mpr esa da A ssoci ação de I ndust riai s do Concel ho de P ombal — P ar que I ndustri al M anuel da M ot a, Lot e 33, 3100-354 Pombal — Tel.:236 218 435/Fax: 236 218 438/Email: aicpombal@aicp.pt

Gabinete Empresa- Associação de Industriais do Concelho de Pombal

  Entrega da IES prorrogada para 16 de Setembro Fonte: Boletim do Contribuinte

GE-AICP

NESTA EDIÇÃO: ★DESTAQUES DE 1ª PAGINA

‐ Entrega da IES prorrogada para 16 de Setembro; ‐ Aplicação da IES está disponível no site das Finanças; ‐ Exportações têxteis em forte alta ; ‐ Insolvências disparam no primeiro semestre. ★SINTESE LEGISLATIVA ★DIVULGAÇÃO

‐ CNO-AICP ★QREN

‐ PROJECTOS DE I&DT EMPRESAS EM CO-PROMOÇÃO; ★NOTÍCIAS E INFORMAÇÃO

‐ Governo vai acabar com os contratos a prazo; ‐ DGCI passa a cobrar as portagens que não foram pagas; ‐ Indemnizações por despedimento. Redução será aplicada já em Setembro; ‐ Malparado ultrapassa fasquia dos dez mil milhões ; ‐ Privados e promotores devolvem três mil casas à banca; ‐ Bancos europeus pagam taxa extraordinária; ‐ Candidatura ao Compete permite à AIP financiar PME; ★EEN—OPORTUNIDADES NEGÓCIO

O prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), relativa ao ano de 2010, foi novamente prorrogado, desta vez para o próximo dia 16 de Setembro. Refira-se que no final passado mês de Maio o Ministério das Finanças já havia prorrogado o prazo de entrega da IES de 15 de Julho para 17 de Agosto. Nos termos Despacho nº 14/2011-XIX, de 18.7.2011, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, este novo adiamento da data limite de entrega da IES é justificado facto de os procedimentos informáticos, necessários à disponibilização da aplicação informática para a respectiva entrega, apenas ficarem concluídos no final do corrente mês de Julho, tornando-se, assim, demasiado reduzido o período temporal que medeia entre a disponibilização de tal aplicação e a data fixada para a sua entrega - 17 de Agosto. Importa salientar que a entrega até 16 de Setembro é igualmente aplicável às empresas que adoptem um período de tributação diferente do ano civil, cujo início tenha ocorrido em 2010, bem como às cessações de actividade relativas ao período de 2011, cujas declarações devam ser entregues até aquela data.

Aplicação da IES está disponível no site das Finanças Fonte: Vida Económica

Está disponível no portal das Finanças, para respectivo "download", a aplicação informática que permite a entrega da nova declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES), relativa ao exercício do ano passado. O prazo de entrega foi alargado por mais um mês, até ao próximo dia 16 de Setembro. Para auxiliar os profissionais no preenchimento da IES, a Vida Económica acaba de publicar um Manual de

J ULHO/2011 preenchimento do ANEXO A da IES, um precioso auxiliar para o correcto preenchimento do novo anexo A que obedece agora aos novos normativos contabilísticos Da autoria de Catarina Bastos Neves (Inspectora tributária/DGCI), este manual permite uma rápida percepção do correcto preenchimento dos diversos quadros que integram o Anexo A da IES. É um instrumento de auxílio quer, para os preparadores da informação, quer para qualquer outro utilizador, pois apresenta diversos exercícios resolvidos com situações relativamente habituais do dia-a-dia das empresas.

Exportações têxteis em forte alta Fonte: Vida Económica

As exportações têxteis aumentaram cerca de 24% nos cinco primeiros meses do ano, relativamente a período homólogo do ano passado. Também as exportações de vestuário e de produtos têxteis acabados apresentaram um desempenho muito positivo, com um acréscimo de 10%. Assim, a indústria têxtil e vestuário, no seu total, conseguiu exportar mais 205 milhões de euros, o que se traduziu num aumento de quase 14%. A balança comercial teve um resultado positivo de 313 milhões de euros, colocando-se como um dos sectores nacionais com melhor comportamento ao nível das exportações.

Insolvências disparam no primeiro semestre Fonte: Vida Económica

As insolvências registaram um acréscimo de 10%, no primeiro semestre, face a igual período do ano passado, para 2 277, segundo valores adiantados pela COSEC. Em destaque estiveram os sectores da construção (com um peso de 26%) e do comércio (21%), sendo que o Porto, Lisboa e Braga - por ordem decrescente - foram os distritos com maior número de insolvências. Só em Junho, comparativamente a igual período do ano anterior, verificou-se um aumento de 15,8% nas insolvência registadas pela empresa de seguros de créditos.


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SINTESE LEGISLATIVA regime aplicável ao reconhecimento e transmissão dos ajustamentos tarifários regulares

O que é? Este decreto-lei cria as regras para o cálculo e para a transmissão dos ajustamentos tarifários no sector do gás natural. O preço que as empresas podem cobrar pelo gás natural é decidido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Todos os anos, a ERSE fixa esse preço com base em previsões. Quando as previsões falham, o preço cobrado ao consumidor pode ser mais baixo do que o custo real do gás natural. Os ajustamentos tarifários são os acertos de preços que se fazem no ano seguinte para compensar as empresas por essa diferença. O que vai mudar? Cálculo dos ajustamentos tarifários O valor dos ajustamentos tarifários é definido pela ERSE durante o processo de cálculo dos preços. Os ajustamentos devem ser calculados em separado para cada empresa do sector. As empresas podem ceder o direito a receber os ajustamentos tarifários As empresas podem vender a terceiros o direito de receber o valor dos ajustamentos.

Os custos associados à operação de venda desse direito são pagos pelos interessados. Os preços cobrados ao consumidor não podem ser afectados por estas operações. As empresas têm direito a receber os ajustamentos tarifários, mesmo se deixarem de prestar o serviço ou falirem. Que vantagens traz? Com este decreto-lei pretende-se:  tornar os preços cada vez mais estáveis  aproximar as regras dos sectores do gás e da electricidade. Quando entra em vigor? Este decreto-lei entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação. No entanto, aplica-se aos ajustamentos tarifários calculados antes dessa data. Reforço de requisitos e dos poderes do Banco Portugal

Visa reforçar os requisitos de fundos próprios para a carteira de negociações e para as retitularizações, bem como os poderes do Banco de Portugal em matéria de políticas de remuneração, transpondo a Directiva n.º 2010/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro, que altera as Directivas n.os 2006/48/CE e 2006/49/CE, procedendo à vigésima terceira alteração ao

Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de Abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de Abril. O que é? Este decreto-lei introduz na legislação portuguesa a Directiva europeia 2010/76/UE sobre novas formas de assegurar que as instituições financeiras não correm riscos excessivos. Recentemente, os riscos excessivos assumidos por algumas instituições de crédito e empresas de investimento abalaram todo o sistema financeiro. Para evitar que tal volte a ocorrer, são criados novos mecanismos de gestão e redução do risco. O que vai mudar? Políticas de remuneração mais prudentes e transparentes A forma como uma instituição financeira recompensa os seus colaboradores pode incentivá-los a correr riscos excessivos. Estes colaboradores podem, para aumentar a parte variável da sua remuneração (a que depende do desempenho), tomar decisões que põem em causa a solidez e o futuro da instituição. Para o evitar, estas empresas devem adoptar políticas de remuneração que promovam uma gestão prudente dos riscos:

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SINTESE LEGISLATIVA a parte fixa da remuneração e a parte variável devem estar equilibradas ★ a remuneração deve depender da avaliação do desempenho do colaborador mas também dos resultados globais da instituição ★ pelo menos 50% da remuneração variável não deve ser paga em dinheiro, mas sim em acções ★ pelo menos 40% da remuneração variável deve ser paga ao longo de três a cinco anos ★ as remunerações variáveis pagas pela instituição devem ser limitadas, uma vez que os lucros também devem ser usados para reforçar a sua base de fundos próprios. Esta política – que atinge todos os aspectos da remuneração, incluindo salário, bónus, prémios a longo prazo e contribuições para a pensão – deve estar alinhada com os valores e objectivos de longo prazo da instituição. Abrange os administradores e outros colaboradores cuja actividade tenha um impacto significativo no perfil de risco da instituição e deve ser comunicada ao Banco de Portugal (BdP). O BdP também deve ser informado do número de colaboradores que têm rendimentos anuais iguais ou superiores a 1 milhão de euros e quais as suas áreas de negócios. ★

Novos requisitos de fundos próprios Um dos elementos que determina a solidez de uma instituição financeira é a sua base de fundos próprios, ou seja, o capital que realmente lhe pertence. Entre 31 Dezembro de 2006 e 31 de Dezembro de 2009, algumas instituições de crédito tiveram de manter um determinado nível mínimo de fundos próprios. Devido à situação actual no sector financeiro, terão de continuar a fazê-lo até 31 de Dezembro de 2011. Por outro lado, com este decretolei, o BdP passa a poder definir níveis mínimos de fundos próprios para cada instituição de crédito ou empresa de investimento e para certas operações que acarretam riscos mais elevados. Que vantagens traz? Com este decreto-lei pretende-se:  reforçar os poderes de supervisão do BdP  tornar as instituições financeiras mais sólidas, estáveis e aptas a desempenhar o seu papel no financiamento do crescimento económico. Quando entra em vigor? Este decreto-lei entra em vigor no dia a seguir à sua publicação. As alterações referentes às políticas de remuneração têm efeito a partir de 1 de Janeiro de 2011 e aplicam-se também a:

remunerações devidas com base em contratos anteriores a 1 de Janeiro de 2011 e concedidas ou pagas após essa data  remunerações devidas por serviços prestados em 2010 e concedidas antes de 1 de Janeiro de 2011 mas ainda não pagas. As alterações referentes aos níveis mínimos dos fundos próprios das instituições de crédito aplicam-se a partir do dia 1 de Janeiro de 2011. As restantes alterações aplicam-se a partir de 31 de Dezembro de 2011. 

Eliminação de direitos especiais

Elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP - Energias de Portugal, S. A., na GALP Energia, SGPS, S. A., e na Portugal Telecom, SGPS, S. A. O que é? Este decreto-lei elimina os direitos especiais do Estado na EDP, GALP e Portugal Telecom (PT). O que vai mudar? O Programa de Assistência Financeira é um acordo entre o Estado português e o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. Portugal recebe destas entidades um empréstimo de cerca de 75 mil milhões de euros e, em contrapartida, compromete-se a equilibrar as contas do Estado e a aumentar a competitividade do país.

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SINTESE LEGISLATIVA Programa impõe o fim das acções especiais do Estado Até agora, na privatização de determinadas empresas públicas, o Estado ficava com acções que lhe davam direitos especiais (também conhecidas por golden shares). Era o caso da EDP, da GALP e da PT, onde o Estado português possuía uma pequena parte das acções mas podia, entre outras coisas, eleger administradores. A partir de agora, o Estado deixa de ter quaisquer direitos especiais como accionista nestas três empresas. Que vantagens traz? Com este decreto-lei pretende-se contribuir para a recuperação da confiança internacional na economia portuguesa. Quando entra em vigor? Este decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP)

O que é? Este decreto-lei cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP). O que vai mudar? Acesso mais simples às profissões Até aqui, para exercer uma profissão podiam ser necessários certificados de aptidão profissional (CAP), carteiras

profissionais, etc. O SRAP vem eliminar estes obstáculos e simplificar as regras de acesso às profissões. Assim, para aceder a uma profissão – excepto as reguladas por lei, como a de enfermeiro ou arquitecto – basta possuir um diploma ou certificado de qualificações que comprove que se possuem os conhecimentos e as competências adequados. Os conhecimentos e competências necessários para cada profissão estão descritos no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ). Para proteger o público, o acesso a algumas profissões obriga a cumprir outros requisitos (por exemplo, realizar exames médicos ou demonstrar que se é uma pessoa de confiança). Estes requisitos também estão indicados no CNQ. Com este decreto-lei é facilitado o acesso a mais de 150 profissões, para as quais deixam de ser obrigatórios cursos de formação, carteiras profissionais ou CAP – fotógrafo, auxiliar de acção médica, recepcionista de hotel, cabeleireiro, mecânico de aeronaves, operador de máquinas agrícolas, construtor civil, técnico de contabilidade, treinador de futebol, etc. É criada a Comissão de Regulação de Acesso a Profissões (CRAP) A CRAP tem como missão:

de acesso às profissões  assegurar que estas regras são equilibradas, ou seja, protegem o interesse público mas, ao mesmo tempo, não limitam a liberdade de escolha e de acesso às profissões. É composta por representantes:  do Governo (das áreas do trabalho, emprego, formação profissional, educação, ensino superior e dos sectores de actividade de cada profissão)  dos empregadores  dos sindicatos. Autoridade para as Condições de Trabalho fiscaliza cumprimento das regras Exercer uma profissão sem cumprir todos requisitos necessários é ilegal. Os infractores podem ter de pagar uma coima e, nalguns casos, podem sofrer outras penalizações. Que vantagens traz? Com este decreto-lei pretende-se:  tornar o acesso a determinadas profissões mais fácil e rápido  simplificar as regras de acesso e reforçar o papel do CNQ como referência para os conhecimentos e competências exigidos para cada profissão  promover o emprego e estimular a economia. Quando entra em vigor? Este decreto-lei entra em vigor cinco dias após a  desenvolver o SRAP e as regras sua publicação. GE-AICP

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D IVULGAÇÃO

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AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Nº 13 / SI / 2011 SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT)

Jóia de Inscrição

PROJECTOS DE I&DT EMPRESAS EM CO-PROMOÇÃO

Nos termos do Regulamento do SI I&DT, a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos Avisos de Abertura são definidos pelos Órgãos de Gestão competentes e divulgados através dos respectivos sítios na Internet e no Portal “Incentivos QREN”. De acordo com o artigo 9.º do Enquadramento das Estratégias de Eficiência Colectiva (EEC) do QREN, os projectos que sejam reconhecidos como inseridos em Estratégias de Eficiência Colectiva-Clusters (EEC-Clusters) podem beneficiar de dotações orçamentais específicas em concursos de âmbito genérico aos Sistemas de Incentivos do QREN. 1. Objectivos e Prioridades As candidaturas ao presente Aviso devem respeitar a projectos de I&DT realizados em parceria entre empresas ou entre estas e entidades do SCT, e liderados por empresas, compreendendo actividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes. No actual contexto económico, a orientação do investimento em favor das actividades transaccionáveis e a consequente orientação das empresas portuguesas para os mercados externos, constitui prioridade evidente não podendo deixar de determinar o sentido da desejada focalização dos instrumentos do QREN de estímulo à competitividade empresarial. Neste sentido, o presente concurso apresenta como prioridade o apoio a projectos de I&DT que reforcem a capacidade competitiva das empresas no acesso aos mercados externos. Uma outra categoria de prioridades baseia-se na utilização do SI I&DT como instrumento de concretização das estratégias de desenvolvimento sustentadas em lógicas de eficiência colectiva. Desta forma, com vista à implementação das Estratégias de Eficiência Colectiva (EEC) reconhecidas como Pólos de Competitividade e Tecnologia e Outros Clusters (PCT/OC), o presente Aviso prevê uma dotação orçamental específica destinada a apoiar projectos inseridos nestas EEC. 2. Tipologia de Projectos a Apoiar Os projectos a apoiar inserem-se na modalidade de “Projectos em Co-promoção” inscrita na tipologia “I&DT Empresas” (subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI I&DT). 3. Condições de Acesso Para além do estabelecido no Regulamento do SI I&DT, os projectos deverão observar adicionalmente as seguintes condições: a) Orientação para os mercados externos No caso dos projectos financiados pelo COMPETE e PO Lisboa, as empresas líder deverão cumprir o seguinte rácio que traduz a orientação da sua actividade para os mercados externos: Para os projectos liderados por empresas recentemente criadas (início de actividade após 01/01/2009), e para os projectos financiados pelos

25 €

Quotização Mensal

N.º Trabalhadores

Valor

1 a 10

5,00€

11 a 25

7,50€

26 a 50

10,00€

Mais de 50

15,00€

 Bolsa de Emprego  Consultoria Económica  Formação Contínua para Activos  Cedência de Instalações  Disponibilização de dados, informações, publicações, listagens

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PO Regionais com exclusão do PO Lisboa, o indicador “I – Intensidade das Exportações” é reportado ao ano pós-projecto e deverá ser igual ou superior a 10%. O ano pré-projecto corresponde ao exercício económico de 2010. O ano pós-projecto corresponde ao primeiro exercício económico completo após a conclusão do investimento sem prejuízo de poderem ser considerados, em sede de decisão sobre o financiamento, prazos mais alargados em função da natureza das actividades de I&DT em causa. b) Inserção dos projectos em Estratégias de Eficiência Colectiva - Tipologia Clusters Adicionalmente à condição expressa na alínea anterior e às restantes condições aplicáveis, os projectos que se candidatem à dotação EEC-Clusters têm de cumprir cumulativamente os critérios que constam nos seguintes referenciais: Enquadramento Sectorial e Territorial – identifica o âmbito sectorial e territorial aplicável às EEC-Clusters; Critérios de Inserção de Projectos em EEC-Clusters – SI I&DT - identifica as áreas tecnológicas e de desenvolvimento de novos produtos, processos ou sistemas prioritárias para cada um dos Pólos de Competitividade e Tecnologia e Clusters reconhecidos.

Denominação Social: _____________________ _____________________ __________________

Em sede de formulário de candidatura e para acesso ao orçamento específico EEC, os promotores deverão identificar em que Pólo de Competitividade e Tecnologia ou Cluster se propõem inserir o projecto e justificar detalhadamente o seu enquadramento na EEC em causa (incluindo a relevância do projecto para a concretização dos objectivos e metas da EEC).

____________________

c) Articulação com o FEADER e restrições sectoriais No âmbito do presente Aviso devem ser tidas em consideração as delimitações previstas no protocolo de articulação entre o FEDER (Sistemas de Incentivos) e o FEADER (PRODER), das quais se destaca a alínea c) do ponto 1.1 (Campo de Intervenção do FEADER). d) Certificação de PME Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas devem obter ou actualizar a correspondente Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de Junho, através do sítio do IAPMEI (www.iapmei.pt). e) Projectos apresentados em concursos anteriores Não poderão ser objecto de candidatura no âmbito do presente Aviso: ★ os projectos apresentados nos anteriores concursos do SI I&DT, e em relação aos quais esteja ainda a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, excepto nas situações em que tenha sido apresentada desistência; ★ projectos cujas empresas líder ou co-promotoras tenham outros projectos aprovados no âmbito de anteriores concursos dos Sistemas de Incentivos do QREN incluídos, à data da candidatura, na Bolsa de Descativação de Incentivos (BDI) nos termos da Orientação de Gestão (OG) nº 10/2011. f) Limite às candidatura a submeter por promotor No âmbito da dotação orçamental “Geral” do presente Aviso, cada empresa apenas poderá ser promotora (promotor líder ou co-promotor) de uma única candidatura.

Ficha de Pré-Inscrição para Associado

Morada: _____________________ _____________________ _____________

Localidade: ____________________

Código Postal: ___________ - _______

Concelho: Distrito: ____________________

Telefone: ___________________

Fax: ____________________ E-mail: ______________ Pessoa a Contactar: ____________________

Envie-nos o destacável que nós entraremos em contacto consigo

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g) Investimento mínimo a assegurar pelo promotor líder A empresa líder deve assegurar pelo menos 30% do investimento elegível do projecto. h) Efeito difusão Projectos realizados em regiões Convergência (Norte, Centro e Alentejo) com investimentos de entidades do SCT localizados em regiões fora da Convergência (Lisboa e Algarve) apenas serão elegíveis se eventuais direitos de propriedade industrial e/ou intelectual resultantes do projecto forem detidos pelas empresas e/ou entidades do SCTN com investimentos localizados nas regiões Convergência. 4. Âmbito Territorial Todas as regiões NUTS II do Continente. As candidaturas de projectos liderados por empresas cujos investimentos estejam localizados na Região NUTS II de Lisboa ou na Região NUTS II do Algarve não deverão incluir investimentos localizados noutras NUTS II. 5. Despesas Elegíveis Além das restrições à elegibilidade de despesas previstas no Regulamento do SI I&DT e em Orientações Técnicas específicas, estabelecem-se ainda os seguintes princípios:  No caso das despesas previstas nas alíneas e) e f) do n.º 1 do Art.º 11.º do regulamento do SI I&DT apenas se considera como despesa elegível o valor das amortizações correspondentes à imputação durante o período da sua utilização no projecto;  No que respeita a despesas com deslocações e estadas, só são consideradas elegíveis as que comprovadamente resultem de necessidades estritamente relacionadas com actividades de cariz científico e de desenvolvimento tecnológico do projecto;  Os investimentos das entidades do SCTN realizados em regiões fora da Convergência (Lisboa ou Algarve) mas inseridos em projectos liderados por empresas cujos investimentos estejam localizados nas regiões Convergência (Norte, Centro e Alentejo) têm as correspondentes despesas elegíveis limitadas ao valor das despesas elegíveis das empresas realizadas nas regiões Convergência;  No apuramento das despesas elegíveis com pessoal técnico do promotor, aquisição de serviços a terceiros e consultoria, a afectação temporal ao projecto deve ser expressa com referência ao equivalente ao n.º de pessoas imputadas a tempo integral por mês, arredondado a uma casa decimal. 6. Prazos para a Apresentação de Candidaturas Entre o dia 21 de Julho de 2011 e o dia 30 de Setembro de 2011 (24 horas). 7. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores Dia 29 de Dezembro de 2011. 8.Dotação Orçamental A dotação orçamental global afecta ao presente Aviso é de 31,2 milhões de euros, correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO):

Com excepção dos projectos enquadrados no PO Algarve, os projectos apresentados que não venham a ter enquadramento na dotação específica a que se candidataram, não poderão ser transferidos para a outra dotação orçamental. GE-AICP — Gabinete Empresa da Associação de Industriais do Concelho de Pombal — Parque Industrial Manuel da Mota, Lote 33, 3100-354 Pombal — Tel.:236 218 435/Fax: 236 218 438/Email: aicpombal@aicp.pt


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NOT

CIAS E

Governo vai acabar com os contratos a prazo Fonte: Vida Económica

O Governo vai acabar com os contratos a termo e instituir um regime único de contrato de trabalho. A medida está prevista no Programa de Governo apresentado esta semana à Assembleia da República. Para ser cumprido o compromisso assumido com a "troika," as indemnizações por despedimento terão que ser substancialmente reduzidas. O período experimental no recrutamento inicial vai ser flexibilizado e o processo de cessação dos contratos simplificado. O programa do Governo para a área laboral é claro: "Nos contratos a celebrar no futuro haverá uma ponderação da passagem para a existência legal de um só tipo de contrato de maneira a tendencialmente acabar com os contratos a termo". A forma como se aponta para a extinção indica que esta será gradual. A par dessa medida, pretende o Governo também "flexibilizar o período experimental no recrutamento inicial" e introduzir "algumas simplificações no processo de cessação dos contratos" O objectivo do Governo é "modernizar o mercado de trabalho e as relações laborais", de modo a fomentar a economia e a criação de emprego. Contudo, "devido à actual situação de emergência social", o Governo irá permitir que a renovação dos contratos a termo que caduquem nos próximos 12 meses. Aumentos do SMN ajustados à produtividade O programa apresentado pelo Governo é omisso quanto a várias medidas acordadas com a "troika"; entre estas estão às compensações por cessação do contrato de trabalho e a fixação de salários. Quanto a esta última, o caminho traçado no memorando da "troika" é que os aumentos do salário mínimo nacional serão ajustados de

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NFORMAÇÃO

acordo com a produtividade das empresas. Quanto ao valor das compensações, "o total por cessação de contrato de trabalho para os contratos a termo será reduzido de 36 para 10 dias por ano de trabalho, para contratos inferiores a seis meses, e de 24 para 10 dias, para contratos de maior duração (com 10 dias adicionais a serem pagos por um fundo financiado pelos empregadores)". O acordo celebrado com a "troika", prevê que esta medida terá que avançar até final deste mês de Julho. Nos termos do memorando, até final deste ano, "o Governo irá apresentar uma proposta no sentido de alinhar as compensações por cessação de contrato de trabalho para os actuais contratos com a alteração para os novos contratos". Trabalhadores independentes vão ter contribuições mais justas No que diz respeito ao trabalho temporário, será admissível "sempre que houver uma verdadeira necessidade transitória de trabalho". Quanto à mobilidade do trabalho, "há que prever mecanismos de cedência temporária de trabalhadores por período de tempo limitado, entre empresas, dependente de acordo expresso do trabalhador". Além disso, "será levada a cabo uma revisão do Código Contributivo no sentido de diminuir os custos de trabalho para as empresas e promover o emprego, tendo em particular atenção a injustiça do Código Contributivo em relação aos recibos verdes dos trabalhadores independentes". Como se sabe, desde 1 de Janeiro que Código Contributivo obriga as empresas a descontar 5% sobre os trabalhadores independentes se beneficiarem, no ano civil de, pelo menos, 80% do valor total da actividade daquele trabalhador. O mesmo se aplica à actividade prestada a empresas do mesmo agrupamento empresarial.

A taxa é aplicável a partir de 2012, ano em que é paga, incidindo sobre os serviços prestados em 2011. Apenas os trabalhos que só podem ser prestados de forma independente ou trabalhadores isentos ficam fora desta obrigação. Redução do custo das horas extra Ainda na área do trabalho, mais concretamente no domínio da duração do trabalho, "será permitido o estabelecimento de horários de trabalho ajustados às necessidades de laboração das organizações e da melhor gestão do seu capital humano, nomeadamente através de: - Banco de horas - introduzir a possibilidade de ser estabelecido por acordo individual ou grupal, sem necessidade de previsão em IRCT e de funcionar por períodos plurianuais; - Trabalho suplementar - alinhar com práticas internacionais de países de referência, adequando a compensação às necessidades da empresa e do trabalhador, por uma das seguintes formas (e não como actualmente com dupla compensação): concessão de tempo equivalente (ou majorado) de descanso (com um limite máximo anual) ou férias; por remuneração suplementar". Neste capítulo, o memorando da "troika" é mais explícito: "redução para o máximo de 50% (dos actuais 50% para a primeira hora de trabalho suplementar, 75% para as horas seguintes e 100% para o trabalho suplementar em dia de descanso semanal ou em feriado); eliminação do descanso compensatório correspondente a 25% do trabalho suplementar prestado. Estas normas podem ser alteradas, para mais ou para menos, por convenção colectiva de trabalho". Governo concretiza medidas da "troika" Relativamente a outras medidas contempladas no memorando da "troika", o Governo "compromete-se a: Simplificar a legislação laboral, permitindo uma maior clareza das normas e diminuição da burocracia;

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Assimilar na legislação laboral a realidade específica das empresas, independentemente das suas dimensões, designadamente nos aspectos relacionados com as formalidades inerentes à admissão de trabalhadores, criando um regime legal mais ajustado à realidade destas últimas e retirando burocracias e excessos de procedimentos; Na situação de indemnização em substituição de reintegração a pedido do empregador haverá uma concretização do seu alargamento às pequenas e médias empresas; Promoção da arbitragem laboral em conflitos individuais de trabalho, de forma a agilizar a resolução de diferendos; Regulamentação do Código do Trabalho para garantir a possibilidade de alteração das datas de alguns feriados, de modo a diminuir as pontes demasiado longas e aumentar a produtividade". 

DGCI passa a cobrar as portagens que não foram pagas Fonte: Vida Económica

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) passa a ser a entidade responsável pela cobrança coerciva das dívidas dos utentes que não pagam as taxas de portagem nas infra-estruturas rodoviárias. O acordo estabelecido com Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR) permite acelerar o processo de pagamento e as sinergias resultam em menos gastos para o Estado, de acordo com o Ministério das Finanças. Antes a cobrança era efectuada através da instauração de uma acção executiva nos tribunais comuns, com as condicionantes inerentes ao processo judicial. "A partir de agora a cobrança coerciva destas dívidas - taxa de portagem, coimas e custos administrativos - passa a ser efectuada pela DGCI, através dos seus serviços de Finanças e do sistema de cobrança coerciva, nomeadamente o sistema de penhoras e o sistema electrónico dos

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bens penhorados." O novo sistema funcionará em resultado de um protocolo assinado entre a DGCI, a DGITA e o InIR, tendo já sido carregados no sistema de cobrança coerciva da DGCI os primeiros processos. O ministério, em comunicado, explica como funciona o novo sistema: "Após a instauração dos processos de execução pelo InRI, a DGCI procede à citação dos devedores e à penhora de bens, nomeadamente a penhora electrónica de veículos automóveis. Estes, após o seu registos passarão de imediato para as fase de apreensão e de venda. "Logo que penhorados, são carregados por via electrónica na rede informática da PSP e da GNR para apreensão. Uma vez apreendidos, os veículos são removidos do local onde foram encontrados pelas forças policiais e transportados para depósitos das entidades que procedem ao seu leilão." No entanto, a DGCI dará prioridade ao pagamento voluntário das dívidas, "seguindo uma estratégia de gradualismo e prudência". Os utentes serão sempre conhecedores da evolução dos processos e das diligências que são feitas, garantem os responsáveis da Direcção-Geral dos Impostos. "Esta iniciativa traz benefícios concretos ao nível dos recursos públicos, ao permitir uma poupança significativa de investimento em meios materiais e humanos, evitando a duplicação de custos para o erário público. Do ponto de vista operacional, vem gerar ganhos de eficiência no custo prazo, provenientes do aproveitamento da infra-estrutura tecnológica e da experiência da DGCI em matéria de cobrança coerciva, aliada às competências do InIR em processos de contra-ordenações em matéria rodoviária."

estabelece o regime de redução das indemnizações a atribuir aos trabalhadores pela cessação dos contratos de trabalho, a vigorar a partir do próximo mês de Setembro. Refira-se que, nos termos do memorando da "troika", as compensações devidas pela cessação do vínculo laboral, a aplicar apenas aos novos contratos de trabalho celebrados por tempo indeterminado e a termo, serão as seguintes: nos contratos por tempo indeterminado serão reduzidas de 30 para 10 dias por ano de trabalho (com 10 dias adicionais a serem pagos por um fundo financiado pelas entidades empregadoras) com um limite máximo de 12 meses; nos contratos a termo coresponderão a 10 dias de remuneração por ano de trabalho (com 10 dias adicionais a serem pagos pelo fundo de compensação financiado pelas entidades empregadoras). Para a plena execução das novas regras, importa ainda destacar que o novo Executivo aprovou uma proposta de criação de um fundo de compensação de base empresarial, a constituir e suportar pelas entidades empregadoras, destinado a aliviar financeiramente as empresas na altura do pagamento de tais compensações pela cessação dos contratos de trabalho.

Malparado ultrapassa fasquia dos dez mil milhões Fonte: Vida Económica

Os Portugueses têm cada vez mais dificuldades para cumprirem as suas obrigações junto da banca. O crédito malparado mantém a tendência de alta, quer no que respeita aos particulares, quer às empresas. Em Maio, o crédito em falta já superava os 10 mil milhões de Indemnizações por despedimento. euros, de acordo com os dados mais recentes do Banco de Portugal. Redução será aplicada já em O malparado cresceu nos dois segmentos, Setembro mas foi sobretudo no das empresas que o Fonte: Boletim do Contribuinte valor mais se agravou. No período em O Governo aprovou em Conselho de análise, o malparado entre as empresas Ministros uma proposta de lei que subiu mais de 300 milhões de euros,

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B o l e ti m I n f o r m a ti v o — Ga b i n e te E m p r e s a d a A I C P

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chegando a mais de 5,9 mil milhões de euros. Comparativamente a igual período do ano passado, o acréscimo foi de 12,3%, o que reflecte o difícil contexto económico em que as empresas estão a operar. Quanto ao segmento do malparado, o aumento foi de quase 8,2%, num ano, totalizando mais de 4,3 mil milhões de euros. Como habitualmente, a parte de leão vai para o crédito à habitação, com quase dois mil milhões de euros. Já no consumo verificou-se uma subida menos acentuada, face ao mês anterior, tendo aumentado 12 milhões, para 1,3 mil milhões de euros. O crédito para outro fins tem 972 milhões de cobrança duvidosa. Importa notar que o crédito atribuído aos particulares sofreu um decréscimo de quase 200 milhões de euros, para cerca de 141,8 mil milhões de euros. Os empréstimos às empresas cresceram 188 milhões, para 117,2 mil milhões de euros.

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a pensar que a tendência é para um agravamento da situação nos próximos meses. Ainda que a situação se estenda a todo o território, é mais acentuada nas áreas metropolitanas e nos grandes centros urbanos. Os números apresentados pela associação não deixam de ser bastante preocupantes. Foram realizadas 98 mil transacções de imóveis, no primeiro semestre, tendo-se concretizado cerca de 15 400 no mês passado. Verificouse uma quebra na ordem dos 11%, face a Maio, podendo-se concluir que foi um dos piores meses desde há quase duas décadas, de acordo com aquela associação. A banca, por seu lado, também tem depois dificuldades em colocar os imóveis devolvidos.

Bancos europeus pagam taxa extraordinária Fonte: Vida Económica

Está a ser estudada a possibilidade dos bancos da União Europeia pagaram uma Privados e promotores devolvem três mil casas à banca taxa extraordinária durante um período de cinco anos para ajudar no Fonte: Vida Económica financiamento ao segundo resgate à A banca assistiu à Grécia. Esta é uma das últimas soluções devolução de mais de encontradas para resolver um problema três mil habitações que está num impasse. Os políticos durante os seis europeus fazem notar que muitos primeiros meses do ano. bancos foram ajudados pelos governos E não se tratou apenas de casas de e contribuintes. famílias com dificuldades para Candidatura ao Compete cumprirem as suas obrigações junta da banca, muitos promotores imobiliários permite à AIP financiar PME não conseguem escoar o seu produto, Fonte: Vida Económica tendo recorrido ao crédito para a sua As micro e as PME lusas que construção, acabando por entregá-lo às necessitem de fundos para se entidades financeiras. financiarem com o objectivo de agilizar O que significa que não são apenas os os seus negócios, estar dotadas de privados em dificuldades, os tecnologia mais adequada, processos de promotores não conseguem vender os gestão melhor ajustados e com imóveis, face à forte contracção na recursos humanos mais conscientes procura. Refere a Associação dos sobre o contexto micro e Profissionais e Empresas de Mediação macroeconómico do objecto da empresa Imobiliária (APEMIP) que foram que representam, podem consegui-lo de entregues mais de três mil habitações à forma mais célere e menos burocrática. banca por incumprimento do crédito. Com a agravante que, em Junho, foram Em causa está o projecto "Factor PME", entregues 600 imóveis, um dos piores que tem como representante a meses desde o início do ano. O que leva Associação Industrial Portuguesa -

Câmara de Comércio e Indústria (AIP CCI). Na prática, este organismo, em parceria com o IAPMEI, elaborou, ele próprio, uma candidatura no âmbito do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME, através do programa Compete - que funciona ao abrigo do QREN - que serve de ponte entre o capital disponível e as empresas. Com este estreitamento de vias, o processo de cedência de financiamento será mais rápido, eficaz e promete um maior acompanhamento do tecido empresarial. O objectivo do "Factor PME" passa por ajudar a dotar a economia portuguesa de maior competitividade, nomeadamente, através da melhoria da sua produtividade e de uma maior capacidade de acesso aos mercados, principalmente fora de portas. Mais tecnologia e contactos globais Neste sentido, o programa visa a concretização de metas como o incremento do ambiente tecnológico, optimização de processos de gestão e qualificação de recursos humanos. Para o conseguir fazer, a ferramenta abrange investimentos para as empresas em componentes como: infra-estruturas tecnológicas, sistemas integrados de gestão, sites/portais/lojas virtuais, consultoria em marketing digital/ marketing/TIC e formação em marketing digital/marketing/TIC. As candidaturas estão abertas até ao dia 21 de Setembro, sendo que, posteriormente, as empresas beneficiadas ficam sujeitas a obrigações como, por exemplo, proceder ao arranque do projecto nos 60 dias ocorridos subsequentes à notificação de aprovação da candidatura, criar e manter um sistema contabilístico separado e não afectar a outras finalidades, nem locar, alienar ou onerar os bens e serviços adquiridos no âmbito do projecto. GE-AICP

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OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO Empresa Estónia, com experiência em bons negócios internacionais, está à procura de parceiros comerciais e oferece serviços de subcontratação. A empresa projecta, fabrica, instala e mantém equipamentos de recreio ao ar livre, skateparks, equipamento de desporto e mobiliário de parque.

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PME Alemã inovadora, activa na produção e venda de pacotes de software para marketing online internacional de carros novos e usados, está à procura de parceiros que prestam serviços técnicos no sector automóvel para tradução para as línguas mais importantes da Europa e da China.

EEN/2011/092 Empresa Polaca, especializada em soluções de tecnologias de informação para as telecomunicações, bancos e empresas, fornecedora de software internacional para casas & soluções, procura integradores de sistemas (necessária subcontratação) e revendedores avançados de valor acrescentado em Portugal.

EEN/2011/093 Empresa austríaca, produtora de barreiras de segurança e sistemas inovadores de proteção por baixo dos "rides", está à procura de parceiros comerciais para a cooperação a longo prazo.

EEN/2011/094 Empresa romena especializada na extração de rochas ornamentais e de construção, calcário, gesso, giz e lousa está à procura de serviços de intermediação comercial, ou seja, distribuidores para os seus produtos.

EEN/2011/095 Empresa polaca, especializada no fabrico de produtos têxteis, está à procura de intermediários comerciais.

EEN/2011/096 Empresa eslovaca que possui cabine para envernizamento de automóveis e camiões está à procura de parceiros para subcontratação.

EEN/2011/097 Empresa romena especializada em aquecimento, canalização e instalação de ar condicionado está à procura de cooperação comercial na forma de serviços de intermediação e também está a oferecer atividades de subcontratação.

EEN/2011/098 Centro de saúde e lazer suíço procura cooperação em forma de joint-venture com outros centros de saúde e lazer em Portugal.

EEN/2011/099 PME belga, com sede em Bruxelas, está à procura de intermediários comerciais, agentes ou distribuidores dispostos a comercializar e distribuir um produto de limpeza natural e desengordurante à base de extracto de algas. Este produto 100% natural tem inúmeras aplicações de limpeza e desengorduramento em ambos os setores industrial e doméstico. Os parceiros ficam com direito exclusivo de venda do produto numa área nacional definida.

EEN/2011/100 Empresa polaca de fabrico de ferramenta, especializada em design, engenharia e fabrico de moldes de injecção de plásticos, moldes de termoformação, extrusão e outros instrumentos, bem como peças de máquinas para diversas aplicações, está a oferecer os seus serviços nesta área como subcontratante.

EEN/2011/101 Empresa eslovaca de processamento e produção de carne de aves, produção de espetadas e shashliks (kebabs) feitos de carne de aves ou de porco, está à procura de intermediários comerciais.

EEN/2011/102 Empresa búlgara que opera no sector da energia e que possui uma fábrica foto-voltaica pretende estabelecer uma joint-venture com parceiros potenciais, no sector das energias renováveis e está a oferece projectos acabados para potenciais investidores.

EEN/2011/103 Agência de Indústrias Criativas do Reino Unido está à procura de empresas a operar no sector (criativas, empresas de formação, TIC) para desenvolver investigação e aplicações ao nível das artes.

EEN/2011/104 PME do Reino Unido que desenvolveu um dispositivo móvel de alta velocidade / wireless "Voice enable", solução para fornecer acesso à internet em qualquer lugar, sem telefone fixo, para vários dispositivos, visa construir uma rede de distribuição e procura empresas que operam no sector naval, no sector da agricultura e sector de equipamentos de viagem.

EEN/2011/105 Empresa escocesa que produziu serviços de educação on-line está à procura de agentes em Portugal. A empresa desenvolveu um novo site voltado para o ensino online do Inglês e os agentes são necessárias para ajudar a recrutar estudantes para aprender Inglês no site. A empresa também treina professores de Inglês que ensinam Inglês como língua estrangeira e gostaria de ampliar as oportunidades de treino a professores de Inglês não-nativos.

EEN/2011/106 Empresa francesa que cria proteções de desporto inovadoras sob a direção de uma equipa médica está à procura de subcontratados capazes de fabricar os seguintes produtos: luvas, capacetes e protetores de corpo.

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Boletim-JULHO-2011  

Boletim informativo AICP

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