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Construção: Mais de 90% das obras entregues sem concurso

Associação queixa-se de adjudicações Artur Machado 16/04/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo

Os ajustes diretos, que a lei estabelece como devendo ocorrer apenas em casos específicos, deixaram de ser exceção para se tornar regra. A acusação é de Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte (AICCOPN). "Em 2011, mais de 90% dos contratos celebrados foram por ajuste direto", garante. Uma tendência que se manteve nos primeiros três meses de 2012. Reis Campos encarregou os serviços da associação de proceder ao levantamento dos dados dos contratos de obras públicas, publicitados em Diário da República, e concluiu que, dos 12 642 contratos celebrados o ano passado, 11 456 foram adjudicados por ajuste direto. O valor atingiu quase 700 milhões de euros, sendo certo que, aí, a realidade é um bocadinho diferente: os ajustes diretos representam pouco mais de 37% dos 1,868 mil milhões de euros a que ascenderam o total de contratos públicos celebrados em 2011. O recurso excessivo aos ajustes diretos "não garante a transparência" no sector, nem salvaguarda "o interesse público", acusa o líder da AICCOPN, considerando que esta "é uma prática preocupante que se generalizou no país". Mesmo em obras de grande dimensão, "onde se impunha ainda mais o concurso público, assistiu-se a uma sistemática opção pelo ajuste direto", lamenta Reis Campos. "O recurso a este método em obras públicas superiores a um milhão de euros atingiu, o ano passado, 190 milhões de euros", especifica. Recorde-se que o Código dos Contratos Públicos limita o ajuste direto a 150 mil euros para as autarquias e a um milhão para as empresas municipais e o Banco de Portugal. No entanto, têm vindo a ser publicados diversos regimes excecionais, que alargam esse montante para 4,845 milhões. É o caso das obras da Parque Escolar e dos projetos especiais ligados às energias renováveis ou à construção de edifícios considerados 'sensíveis', como cadeias, entre outros.


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Estado entrega a quem quer 90% das obras

Os ajustes diretos deixaram de ser a exceção para se tornarem a regra, acusa o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte (AICCOPN).

O Estado adjudicou 700 milhões de euros em obras por ajuste direto, um total de 90% dos contratos públicos, segundo o Jornal de Notícias. O presidente da AICOOPN, Reis Campos, afirma ao jornal que o recurso a esta foram de adjudicação não garante a transparência nem salvaguarda o interesse público. A associação fez o levamentamento des dados dos contratos de obras públicas, publicitados em Diário da República, e concluiu que em 12642 11456 (90,6%) foram feitos por ajuste direto.


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