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PROPOSTA DE ESTRATÉGIA GLOBAL


Caras companheiras, caros companheiros,

O nosso partido é único. Heterogéneo. De operários, de empresários, de trabalhadores liberais ou por conta de outrem. Gente de diferentes origens e diferentes ideias. É esta a enorme riqueza do Partido Social Democrata. A sua diversidade. A sua capacidade de sentar à mesma mesa gente mais liberal, gente mais conservadora, mais regionalista, ou mais municipalista. Não me preocupa a diferença. Não me preocupa a diversidade. O que me preocupa é que, cada vez mais, esquecemos o que nos junta, o que nos une. Une-nos a ideia de que o Estado deve contribuir com soluções para os problemas e preocupações dos portugueses. Une-nos a ideia de que o mérito tem de ser recompensado e o princípio inabalável de que todos os portugueses têm direito a uma oportunidade para uma vida melhor. E esta ideia, tão simples na sua essência, é a Social-democracia. É a ideia fundadora que Francisco Sá Carneiro nos legou. Mais do que mudar ou romper, os militantes esperam que consigamos rea-

“Aqueles que de facto mais poder queriam ter sempre foram os menos capazes de o exercer”

bilitar o património histórico do PSD. Mais do que mudar ou romper, o país espera por um governo com coragem e por um primeiro-ministro com bom senso. No próximo dia 26 de Março, os militantes do PSD vão escolher aquele que vai ser o próximo primeiro-ministro de Portugal. No próximo dia 26 de Março, os militantes do PSD devem escolher, por isso, aquele que consideram estar em melhores condições para derrotar o Eng. José Sócrates.

Não podemos falhar. Não vamos falhar. Conto com a Força de Todos. Um abraço social democrata,

José Pedro Aguiar-Branco

Francisco Sá Carneiro


Índice Um partido de causas 1. Fortalecer a liderança 2. Refundar o modelo organizacional 3. Devolver o direito de participação 4. Sintetizar o modelo de eleição 5. Renovar, sem romper 6. Secretaria 2.0 7. Adesão Online 8. Convenções temáticas 9. Liberdade de expressão

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Os portugueses mudaram

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Quando o Estado é parte do problema

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Credibilidade nas contas públicas 1. Racionalização da despesa interna 2. Redução gradual da despesa corrente primária 3. Redução dos custos intermédios

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Um novo caminho para a economia 1. Indústrias criativas 2. Investimento na investigação 3. Investimentos de proximidade 4. Plano de Emergência financeiro 5. Terceiro sector 6. Uma nova forma de olhar para o primeiro sector 7. Uma nova política do mar 8. Repensar o sector empresarial do Estado 9. PMEs - A força do empreendedorismo 10. Olhar a cultura 11. Falar português. Pensar português

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Um compromisso com a Educação 1. Pré-Escolar 2. Necessidades Educativas Especiais 3. Organização do sistema educativo 4. Medidas para o sucesso educativo 5. Reforço da autoridade dos professores 6. Reconhecer a qualidade 7. Avaliação

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Ensino Superior. Universidade sem muros

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Uma Política para a Juventude

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Direito à Justiça 1. Reforma do Sistema Judicial 2. Revisão do Mapa Judiciário 3. Conselho Superior da Justiça 4. Acesso à 1ª Instância 5. Promover a eficácia

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Portugal em segurança 1. Novos crimes, novas tecnologias 2. A segurança e a comunidade

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Saúde: Gerir. Melhor. 1. Mais autonomia. Mais responsabilidade 2. Mais eficiência. Mais acessibilidade 3. Integrar e coordenar

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Solidariedade - A nossa matriz social democrata 1. Melhor regulação, mais descentralização 2. Economia Social vs Subsidiação 3. Rendimento por trabalho social 4. O apoio na família

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Regionalizar

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A força de todos

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UM PARTIDO DE CAUSAS 171 mil militantes; 10 mil militantes com participação activa; Quatro líderes em quatro anos; 32 congressos em 36 anos; Um modelo organizacional de 1975 Em 35 anos o mundo mudou. O país mudou. Os portugueses mudaram ainda mais. Tudo mudou, mas a organização interna dos militantes do PSD continuou praticamente a mesma. O país precisa de alternativas. Precisa do PSD. Mas precisa de um PSD diferente, moderno, mais actuante e capaz. Reorganizar a acção dos militantes não pode deixar de ser uma prioridade. Repensar tudo sem dogmas ou preconceitos. Não podemos reformar o País, sem antes sermos capazes de reformar o Partido. Não podemos representar as grandes causas nacionais, sem antes sermos capazes de representar as pequenas causas, as pequenas grandes preocupações dos portugueses. Tal como não podemos conquistar os portugueses sem antes sermos capazes de reconquistar os milhares e milhares de militantes que se foram afastando. Mais do que o património histórico, esta gente é o nosso maior activo. É preciso saber trazê-los de novo para as nossas sedes, é preciso saber envolvê-los, é preciso saber ouvir os seus contributos e abraçar as suas causas. Esse é o Partido moderno, diferente e preparado para assumir o Governo de que o País precisa. Tudo isto passa por uma relevante revisão estatutária. Os militantes têm de ser mais que números numa listagem eleitoral.

1. Fortalecer a liderança

O país precisa do PSD: Mas precisa de um PSD diferente, moderno, mais actuante.

Um dos principais vícios das eleições directas é a inevitável fragilização da liderança. Questão ainda mais relevante quando existem mais de dois candidatos. Podemos continuar a eleger líderes com o apoio de pouco mais de 30% dos militantes. O actual modelo obriga-nos a eleger um líder e a sua oposição. A escolher uma tendência e a escolher uma contratendência. E isso não é bom. Nem para o Partido, nem para o país.

Devolver o partido aos portugueses. Quando elegemos um líder com um terço dos militantes estamos, invariavelmente, a excluir os outros dois terços. Estamos, invariavelmente, a contribuir para a balcanização do PSD e a transformar o Conselho Nacional numa representação de tendências, esvaziando-o do seu papel principal. Mantendo o sistema de eleição directa, parece inevitável a criação de uma segunda volta para garantir a eleição de um líder com pelo menos 50% dos votos expressos. Tal só reforçaria a legitimidade do Presidente da Comissão Política Nacional. 4


O próprio processo de uma segunda volta evita situações de ruptura interna e força a consensos.

Garantir a unidade 2. Refundar o modelo organizacional Reformar o partido significa mudar o paradigma organizacional. Temos hoje um partido com uma estrutura exclusivamente geográfica, limitando o alcance do debate político interno. A organização deve reflectir aquelas que são as preocupações da sociedade e dos portugueses. O PSD deve permitir que os seus militantes se organizem não apenas com base em critérios geográficos, mas por temas, causas ou sectores. A forma de participação dos militantes na vida do Partido não pode ser imposta de cima para baixo. Deve antes corresponder às necessidades e preocupações dos próprios militantes. Entendemos que faz sentido preparar o PSD para a adequação da sua implantação tendo por referência aquele que é o modelo mais importante de agregação em termos administrativos: por NUTS III. Esta unidade territorial, aplicada à organização do PSD, permite dar uma resposta mais adequada aos anseios e interesses das comunidades locais. O PSD deve procurar estimular formas de interacção entre as diferentes estruturas locais e de nível intermédio, que permitam adequar e consensualizar as posições do PSD à dinâmica de estruturas já existentes, como são exemplo os Conselhos Regionais que funcionam na esfera das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais.

Promover a militância cívica

A par da organização regional das secções que temos hoje em dia, o PSD deve incentivar a criação de secções temáticas que partam da iniciativa de grupos de militantes. Podemos vir a ter secções que se organizem em função de grandes questões genéricas, como o Ambiente, a Inclusão Social ou o Combate ao Desemprego, como podemos vir a ter secções que se criem em resultado de objectivos muito definidos, como as Novas Ferramentas de Comunicação, as Parcerias Público-Privadas ou a Protecção da Costa Alentejana. Estas novas secções não devem estar limitadas a um espaço físico concreto, a uma sede ou instalação. O Partido pode regressar às suas origens abdicando desta exigência e permitindo a criação de secções geridas exclusivamente através de plataformas online. Abdicando de impor um modelo estanque e ultrapassado de participação na vida do Partido, garantimos uma maior abertura à Sociedade e aos seus problemas, uma maior mobilização em torno de causas concretas que tocam a maioria dos portugueses. 5


Esta proposta, este princípio de Partido, nada tem de novo. É a génese da sua fundação. Limitamo-nos a devolver o Partido a quem o Partido realmente pertence.    

Abertura. Passar da palavra

 

3. Devolver o direito de participação De norte a sul do país, poucos são os militantes que não estão conscientes de que o partido se fecha sobre si. Poucos são aqueles que não estão preocupados com o afastamento de mais e mais militantes da vida das suas secções. Mais do que nomes, números que vão ficando esquecidos nas listagens, ao mesmo tempo que os partidos se revelam impotentes para atrair novos quadros, novas figuras e sangue novo. Todos conhecemos a necessidade de abrir o partido. Repetida à exaustão nas candidaturas a núcleos, secções ou distritais. Na militância partidária, são hoje mais os deveres que os direitos. São mais as obrigações que as possibilidades de participação. A abertura já não é só uma questão de palavras ou de vontade. É também preciso ser assinalada dentro do Partido. Um destes sinais seria abdicar da obrigatoriedade do pagamento de quotas para o exercício do voto. Porque é preciso (re)confiar nos militantes. Na sua capacidade de decisão. Da mesma forma que não precisamos de ter os impostos pagos no dia das eleições legislativas, pouco sentido faz que o Partido seja ainda mais zeloso com o cumprimento de deveres que o próprio Estado. De todos os direitos da participação cívica, o voto é o mais primário, porque fundamental. Precisamos de o devolver a mais de dois terços dos militantes que actualmente não têm esse direito. Para que deixem de ser números nas listagens. Para que voltem a ser nomes.

Compromisso com os militantes

O PSD deve recorrer às plataformas digitais para alargar os mecanismos de consulta e apoio à decisão junto dos militantes, bem como para a realização de referendos internos.

4. Sintetizar o modelo de eleição Há quase uma década que dividimos os militantes entre aqueles que defendem um congresso electivo e a eleição directa do líder. E a defesa destes modelos faz-se mais ao sabor das circunstâncias e das tácticas das diferentes candidaturas que pelas suas faculdades. Sim. Os congressos fazem parte do património histórico do Partido. Sim. Os congressos garantem uma união do Partido. Sim. As eleições directas

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promovem o esclarecimento dos cidadãos. Sim. As eleições directas amplificam o efeito mediático. Os dois modelos têm vícios. Os dois modelos têm virtudes. Porém, é hoje possível realizar um Congresso Nacional em simultâneo com umas eleições directas. Num primeiro momento, deverão discutir-se as moções de estratégia e as moções sectoriais apresentadas. Deverão ainda ter lugar neste período as intervenções dos candidatos à Presidência do Partido. Num segundo momento, deverão desenrolar-se as votações em todas as secções do país. Os congressistas, participantes e observadores, na sua qualidade de militantes, exercerão o seu direito de voto no próprio local do Congresso. Num terceiro momento, deverão realizar-se as votações previstas estatutariamente e que têm lugar em Congresso, como a sua Mesa. O Presidente do Partido e os demais órgãos eleitos deverão ser empossados no final do Congresso.

5. Renovar, sem romper O Partido tem de saber renovar sem romper. Tem de mudar sem rasgar. Nenhuma instituição pode desprezar o seu passado ou a sua experiência. Nenhuma instituição pode desaproveitar o saber dos seus antigos líderes, das suas mais importantes personalidades, só porque entrámos num novo ciclo de mudança. Somos, por isso, favoráveis à criação de um novo órgão consultivo para o Presidente da Comissão Política Nacional. Um Conselho Superior de colaboração com a liderança, de apoio à liderança, à semelhança do Conselho de Estado do Presidente da República, que é um bom exemplo desta síntese, conciliando inerências representativas com a voz da experiência.

6. Secretaria 2.0 O PSD tem de encontrar o seu lugar na era da conectividade. É frequente acusarmos o Estado de não conseguir colocar a Administração Pública ao serviço do cidadão. É frequente dizermos que a administração fiscal fecha a porta ao contribuinte. Tantas outras vezes dissemos que o Estado não acompanhou o dealbar da sociedade da informação. Menos vezes questionámos a eficiência da nossa própria administração. Poucas vezes nos interrogámos se estamos a comunicar bem com os nossos militantes, se os estamos a saber escutar, se lhes estamos a permitir uma participação plena na vida do Partido. 7


As estruturas locais e distritais desdobram-se em novas formas de comunicação, tentando acompanhar, seguir, saber o que os militantes querem, recolher os seus contributos, apelar à sua participação, envolver-se nas campanhas e nos programas.

Na era da conectividade, o PSD deve abrir-se mais aos militantes De forma mais ou menos caótica, todos tentamos comunicar com todos. Todos queremos melhorar a nossa interacção com os militantes ou com as comunidades. Na era da conectividade, o PSD deve abrir-se mais aos militantes e à sociedade, fazendo uso dos novos meios, das novas plataformas que permitem que o Partido esteja onde estão os cidadãos e, sobretudo, onde está a nova cidadania. A partilha de informação, a comunicação através das redes sociais e, sobretudo, a apreensão da linguagem comunicacional nesses novos meios é uma realidade para a qual os agentes políticos devem estar sensibilizados. Estando perante uma mudança de paradigma na comunicação política, que fica cada vez menos dependente de uma intermediação através da comunicação social, compete contudo aos dirigentes partidários assumir a comunicação nos novos media. Porém, é tarefa do PSD prestar um contributo que incremente a qualidade dessa mensagem, disponibilizando assessoria especializada em new media e meios auxiliares de apoio (audiovisuais e arquivo). O Partido não pode continuar fechado na Rua de S. Caetano. Não faz sentido que as estruturas continuem a solicitar dados e informações por fax e correio electrónico, quando as redes já permitem uma partilha da informação de forma segura e compartimentada. Ao nível dos círculos eleitorais, urge incrementar a conectividade entre os deputados e eleitores. As redes digitais permitem hoje que o partido avance, a breve trecho, para a instalação, nas sedes distritais, no âmbito dos “gabinetes do cidadão”, de sistemas de videoconferência sobre IP, que permitam estender o período de contacto entre os deputados e os eleitores para mais do que um dia por semana, como sucede actualmente.

7. Adesão Online O PSD tem de evoluir na sua forma de interagir com os militantes, permitindo-lhes acesso às suas informações pessoais, assim como a edição de alguns campos da sua ficha pessoal. Este acesso é possível e desejável, através de formas avançadas de credenciação, designadamente através do cartão do cidadão. A assinatura digital constituirá elemento suficiente para a própria inscrição online no PSD. Se o cartão do cidadão foi concretizado por um Governo Socialista, o PSD será o primeiro partido a usá-lo nos seus actos internos.

PSD tem de evoluir

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O domínio psd.pt é de todos. É das Distritais, das Regionais e das Secções. A abertura do domínio às estruturas, a construção de uma plataforma avançada que permita o alojamento de páginas web e o acesso a áreas reservadas é uma medida que o PSD não pode adiar mais. O Partido Social Democrata dispõe de um acervo audiovisual que acumula 35 anos de história. O PSD digitalizará esse acervo e colocará os momentos mais marcantes da história do PSD online e disponíveis ao público. A disponibilização dos arquivos audiovisuais do PSD, mais do que uma medida interna, é um contributo importante para a historiografia nacional no período pósrevolucionário e de consolidação democrática.

8. Convenções temáticas O debate das ideias dentro do PSD deve ganhar novos espaços. Um partido adaptado à vertigem do nosso tempo deve debater as grandes áreas da governação, de forma contínua e aprofundada, encontrando novos fóruns de partilha e debate de ideias, em parceria com as estruturas autónomas do PSD e do próprio Instituto Francisco Sá Carneiro. Esta evolução deve passar pela realização de convenções nacionais temáticas.

9. Liberdade de expressão Na história do PSD, poucos princípios são tão valorizados como a liberdade. O PSD, na sua fundação, é um partido do combate pela liberdade e pelas liberdades. Da sua vida interna à actuação política, passando pelos seus congressos. Mais do que isso. Acreditamos nos nossos militantes. Acreditamos que a liderança não se impõe e muito menos se decreta. Acreditamos que a autoridade se conquista. Acreditamos que tudo o resto é autoritarismo. Um partido forte, unido e mobilizado não teme opiniões, não teme a liberdade de expressão dos seus militantes. Não precisa. Um partido forte, unido e mobilizado não é prejudicado, mas fortalecido pelas diferenças. Um partido forte, unido e mobilizado não faz ajustes de contas com a história. Não tememos Homens livres. Esta posição de princípio só pode significar a alteração da recente norma estatutária, que prevê sanções aos militantes que critiquem o partido antes das eleições.

 

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OS PORTUGUESES MUDARAM Mais do que mudança, o País precisa de quem o ponha funcionar

Há 35 anos que os partidos políticos aplicam o mesmo modelo, as mesmas soluções, a mesma forma de nos relacionarmos com a sociedade e com os cidadãos. E esta relação caracteriza-se pela unidireccionalidade e por um conjunto de regras que se encerram em numerosas formalidades de um aparelho burocrático e lento. Regras que a política tratou de impor, afastando ou dificultando o exercício da participação cívica. E falamos de participação. Porque hoje é mais fácil a um jovem do interior do país discutir num palco global, do que participar na vida da sua secção partidária ou da sua junta de freguesia. Fora dos partidos, fora dos gabinetes do Estado, a sociedade está cada vez mais viva, cada vez mais vibrante. Lá fora, há movimentos, interesses e causas. De gente que protesta, de outros que felicitam. Da utilização das tecnologias no futebol à eleição das maravilhas da natureza, passando pela luta contra o cancro, tudo é tema. Tudo é debate. Novos grupos, novos movimentos, novas intervenções nascem quase instantaneamente. Milhares de pessoas criam, discutem, trocam argumentos e participam em milhares de diferentes causas, em tempo real aos acontecimentos. Como não vemos no Estado, nas Assembleias ou nos Partidos. As tecnologias suprimiram barreiras e deram início ao longo processo de desintermediação que agora vivemos. Os cidadãos debatem e participam. Marcam a agenda. São cada vez mais donos do seu destino. Sem mediadores ou representantes. E os partidos têm estado à margem desta vivacidade. Vistos como obstáculos ou como fonte de problemas. Velhas relíquias de um modelo de sociedade que já não existe. Os portugueses já mudaram. O país já mudou perante o imobilismo do Estado e dos partidos. E esse processo fica além da vontade, das hesitações ou medos que sobre isso possamos ter.

Hoje é mais fácil a um jovem discutir num palco global do que participar na vida da sua secção partidária

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QUANDO O ESTADO É PARTE DO PROBLEMA Hoje, se produzimos, se trabalhamos, se criamos riqueza, fazemo-lo “apesar do Governo” e nunca “por causa do Governo” Num cenário de profunda crise, como a que vivemos actualmente, milhares e milhares de famílias são obrigadas a lidar com novas realidades, novos problemas e novas dificuldades. Milhares e milhares de famílias são obrigadas a encontrar novas formas de gerir cada vez menos recursos. E a todas estas imensas contrariedades, as famílias e os portugueses são ainda obrigados a somar uma outra preocupação: o governo. Não só o governo se revelou incapaz de auxiliar os portugueses que dele mais precisam, como a soma das políticas erradas que implementou, ao longo de cinco anos, acabou por criar ainda mais dificuldades à generalidade dos cidadãos. Hoje, se produzimos, se trabalhamos, se criamos riqueza, fazemo-lo “apesar do Governo” e nunca “por causa do Governo”. E se os portugueses olhavam para o governo como uma solução, olham agora como parte do problema. Um problema na forma como gere e esbanja os recursos dos contribuintes. Um problema na forma como se revela incapaz de garantir protecção social. Um problema na forma como as suas políticas se tornaram num obstáculo ao desenvolvimento económico.

A solução socialista para lidar com o descontrolo da despesa é exigir dos contribuintes ainda mais recursos. Recursos que os contribuintes não têm, recursos de que os contribuintes precisam para lidar com a própria crise

A asfixia fiscal é disso o melhor exemplo. A solução socialista para lidar com o descontrolo da despesa é exigir dos contribuintes ainda mais recursos. Recursos que os contribuintes não têm, recursos de que os contribuintes precisam para lidar com a própria crise. O trabalho dos portugueses sustenta o Estado, para o que o Estado seja capaz de se sustentar a si próprio. E ao invés de servir os cidadãos, o governo garante novas formas, em que são os cidadãos que servem o Estado. E ao invés de garantir a redistribuição da riqueza, os recursos perdem-se, consumidos numa soma infindável e voraz de estruturas e mecanismos que pouco ou nada dizem e fazem pelo cidadão comum. O problema do governo não passa pela falta de recursos, mas pela forma como estes recursos são aplicados. Num cenário de profunda crise, como a que vivemos actualmente, o Estado deve ser parte da solução e nunca parte do problema. Há uma diferença entre despesa e investimento. Há uma diferença entre gastar recursos e aplicar recursos. E essa diferença é também o que separa PSD e PS.

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A oportunidade de mudar A presente legislatura tem poderes constitucionais. E, se o foco das preocupações políticas tem estado com a economia, não podemos, nem devemos, perder esta oportunidade para promover importantes mudanças no nosso sistema político, que adiamos há tempo demais. O PSD deve, desde já, iniciar um amplo debate, para que possa apresentar um projecto consistente e credível de revisão constitucional. Este debate deve envolver todas as estruturas partidárias, do Grupo Parlamentar aos órgãos nacionais, dos órgãos regionais aos órgãos locais. Queremos ouvir todos, queremos promover um debate o mais amplo possível.

Passar das palavras: Aproximar eleitos e eleitores. Queremos ouvir o Partido, mas também a sociedade civil. A revisão constitucional não pode ser um assunto exclusivo dos partidos. Desde já, propomos à discussão as seguintes propostas: ●

Executivos autárquicos monocolores. Entendemos ser importante garantir a governabilidade dos municípios, mas também prestigiar o papel e função da oposição. A Política deve basear-se na discussão, fiscalização e apresentação de propostas alternativas, mas também na concretização das medidas sufragadas pelos eleitores. Naturalmente que garantiremos, à oposição, simultaneamente, eficazes mecanismos de fiscalização, nomeadamente através do reforço de meios de escrutíneo das Assembleias Municipais.

Revisão do sistema eleitoral, promovendo um sistema de eleição misto, com um círculo nacional e círculos uninominais. A democracia portuguesa precisa de mais qualidade. Temos de aproximar os eleitos dos eleitores, temos de promover uma democracia de maior proximidade, de maior exigência.

Redução do número de deputados. Também na política quantidade não significa mais qualidade. Um Parlamento mais pequeno, mais eficaz e eficiente servirá melhor a Democracia e os Portugueses.

Audição prévia dos nomeados para cargos públicos pelo Parlamento. Recentes experiências demonstram que devemos reforçar os poderes do Parlamento no que se refere à nomeação de titulares de cargos públicos. Devemos apoiar e promover todos os meios de reforço de transparência e exigência democrática.

Nomeação presidencial de determinados cargos públicos, como por exemplo o Procurador-Geral da República, Governador do Ban-

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co de Portugal, Provedor de Justiça. O cargo de Presidente da República, reforçado pelo actual mandato, tem sido um factor de unidade e estabilidade nacional. A qualidade da nossa democracia exige uma cada vez menor partidarização de certas nomeações para cargos públicos. Temos de restituir a credibilidade às instituições basilares do nosso sistema, afastando as suspeições de interferências externas na sua actuação.

CREDIBILIDADE NAS CONTAS PÚBLICAS Desde 2005 que a economia portuguesa cresce menos (1,1% do PIB) do que a média das economias da União Europeia, o que significa que o nosso nível de vida, ano após ano, se afasta daquele que é o padrão comunitário (2,1% do PIB). O diagnóstico é conhecido. Portugal tem um problema de endividamento. Tem um problema de défice. Tem um problema de gestão dos recursos públicos. Tem um problema de dívida pública. Tem um problema de desperdício. E todos estes problemas são estruturais. Perduram para além dos ciclos económicos e a recente crise financeira internacional só serviu para os tornar ainda mais visíveis. Nos últimos cinco anos, o governo socialista transformou os orçamentos em exercícios de criatividade com propósitos políticos e eleitorais. Prática que teve o seu ponto alto em vésperas das legislativas, quando o governo da República não só negou o que era evidente, como ainda agravou a situação com medidas populistas. O orçamento de 2009 só foi honesto à terceira. A dívida pública directa passou de 58,3% do PIB em 2004, para 77,4% do PIB em 2009. Mas este valor não inclui as responsabilidades assumidas pelo sector público empresarial, nem as que resultam de parcerias públicoprivadas. Se assim fosse, este valor aumentaria em mais 34% do PIB. Esta metodologia tem um custo. Um custo real, directo, que os contribuintes só agora começam a pagar, mas também um custo político, indirecto, comprometendo a credibilidade do país junto da comunidade internacional. E, neste capítulo, em dois anos, recuámos mais de duas décadas. É fundamental reconquistar o respeito. É fundamental rigor, transparência e credibilidade. Reconquistar o respeito exige, sobretudo, coragem. O Estado tornou-se num parasita dos seus contribuintes. O trabalho dos portugueses sustenta o Estado, para que o Estado seja capaz de se sustentar a si próprio. E, ao invés de servir os cidadãos, o governo garante novas formas em que são os cidadãos que servem o Estado.

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Quando se exigia coragem política para combater o monstro, incapazes de controlarem as despesas, os socialistas adoptaram a sua velha fórmula de resposta às crises: a asfixia fiscal. Aumentamos as receitas do Estado, cortamos os investimentos e, com um pouco de sorte, o ciclo económico inverte-se. Na inversão do ciclo económico, os efeitos dos problemas estruturais tornam-se menos visíveis, menos óbvios e muito menos importantes. Damos por adquirido que um processo de saneamento das contas públicas implicará obrigatoriamente: um aumento da receita fiscal e a penalização da função pública. É uma premissa errada. Acreditamos que a gestão racional e eficiente dos recursos do Estado e o combate ao desperdício libertará recursos significativos. Os contribuintes e os funcionários públicos não devem pagar pelas decisões inadequadas dos seus governos. Mais. Só podemos exigir sacrifícios aos contribuintes, se os governos derem o exemplo. Só podemos exigir sacrifícios aos contribuintes, se os titulares de cargos de políticos derem o exemplo. A dignificação da classe política assim o exige. Por isso, insistimos que os titulares de altos cargos políticos e equiparados têm a obrigação de devolver o aumento de 2,9% que receberam durante o ano passado na vertigem eleitoral do Partido Socialista.

Portugal é refém dos seus credores. 1. Racionalização da despesa interna Nos últimos cinco anos, o significativo e consistente crescimento da despesa nacional, que inclui o consumo, o investimento e os gastos do Estado, excedeu largamente a produção nacional (PIB). Este desequilíbrio entre a despesa e o produto tem provocado um crescente recurso ao endividamento externo. A dívida externa subiu assim vertiginosamente, passando de 65% do PIB em 2004, para 100% do PIB em 2008. Este ritmo de aumento do endividamento externo não é uma situação susceptível de ser mantida a longo prazo.

Gestão inteligente dos recursos do Estado No curto prazo – tendo em atenção que em 2009 o Estado já absorveu 51,8% do PIB e que as taxas de crescimento da nossa economia são próximas de 0% –, não é possível suprir esta diferença, recorrendo ao aumento da receita. O PSD deve afastar-se de um cenário em que haja aumento de impostos. No curto prazo, impõe-se que sejamos capazes de equilibrar as nossas contas públicas – de forma a que o Estado só gaste aquilo que a produção 14


nacional é capaz de acomodar. Não ter a coragem de enfrentar este problema agora terá consequências muito mais negativas mais tarde, exigirá de nós um esforço ainda maior, num futuro muito próximo. Implicará, como já tivemos sinais recentes, dificuldades crescentes de endividamento junto dos mercados internacionais e em condições cada vez mais desvantajosas. Implicará, ainda, uma perda da nossa soberania orçamental, pois no quadro dos compromissos assumidos aquando da adesão ao Euro, e no Pacto de Estabilidade e Crescimento, uma incapacidade de resolver os nossos problemas acarretará necessariamente uma maior tutela e interferência de Bruxelas em decisões que ainda são nossas. E não se pense que subjaz a esta análise uma qualquer motivação catastrofista: basta atender ao caso da Grécia, em que o governo helénico teve de se submeter a diversas exigências impostas pela União. No limite, corremos o risco de fazer parte de um grupo de países que potencialmente podem ser colocados sob pressão de saída do Euro, em caso de incapacidade reiterada de cumprir com os compromissos assumidos para pertencer à moeda única.

2. Redução gradual da despesa corrente primária A incapacidade que, nos últimos quatro anos, o governo socialista revelou em alterar o funcionamento da Administração Pública e em reduzir a despesa pública, prejudicou significativamente a economia portuguesa. Em primeiro lugar, aumentou a carga fiscal sobre as pessoas e as empresas, absorvendo fundos que de outra forma poderiam ter sido aplicados na actividade produtiva. Em segundo lugar, a necessidade de absorção de fundos por parte do Estado provocou um aumento alarmante da dívida pública e da dívida externa. Em terceiro lugar, o aumento verificado nas despesas públicas correntes reduziu a margem do Estado em realizar políticas de apoio social, em relação aos mais desfavorecidos. Em quarto lugar, impediu um aumento da produtividade dentro da Administração Pública, sendo incapaz de diminuir o nível de desperdício de recursos. Torna-se assim inadiável melhorar o funcionamento da Administração Pública e, simultaneamente, reduzir a despesa corrente primária. As reduções deverão ser efectuadas com bom senso, sentido de justiça, procurando distribuir equitativamente os sacrifícios, privilegiando o controlo do desperdício e dos gastos acessórios. Deste modo, torna-se imperativo que haja, em primeiro lugar, um esforço significativo, por parte do Estado, na promoção de medidas tendentes, quer à redução de custos, quer ao melhor aproveitamento da nossa capacidade instalada, em termos de recursos. É essencial não só eliminar o desperdício, como aproveitar melhor os recursos existentes. 15


É essencial que haja um exemplo de sobriedade, desde logo, por parte dos governantes e dos responsáveis directivos da Administração Pública. Na mesma linha, deve fazer-se um esforço significativo para reduzir a despesa com a aquisição de bens e serviços.

Dar o exemplo no controlo dos desperdícios Dadas as características da nossa despesa corrente primária, é incontornável que se promova uma redução da massa salarial e restantes encargos com o pessoal. Esta redução deve, também, ser efectuada com sentido de justiça e equidade, distribuindo adequadamente os sacrifícios. É ainda fundamental que haja reajustamentos nas despesas com as prestações sociais, salvaguardando em primeira via as camadas mais desfavorecidas, mas tendo consciência de que, também neste campo, será necessário assumir algumas reduções. A redução da despesa corrente primária deve ser acompanhada de uma reforma significativa da Administração Pública, para que os sacrifícios possam ter impacto, não apenas no curto prazo, mas também no Futuro.

3. Redução dos custos intermédios A difícil situação das Finanças Públicas e a fraca prestação na nossa economia obrigam à correcção da situação de desequilíbrio orçamental em que Portugal mergulhou nos últimos cinco anos de governação socialista. É urgente combater o despesismo. É urgente combater, eficazmente, os custos intermédios do Estado. Medidas como a redução da frota automóvel, redução das despesas com as comunicações ou a redução dos gastos com consultoria e estudos, que permitiria libertar, segundo um estudo do Instituto Francisco Sá Carneiro, cerca de mil milhões de euros anuais.

É urgente combater o despesismo. É urgente combater, eficazmente, os custos intermédios do Estado.

UM NOVO CAMINHO PARA A ECONOMIA 560 mil desempregados. 500 desempregados por dia. Um modelo esgotado Portugal não está condenado. Portugal não tem de se conformar à sua dimensão física. Há um caminho para o país. Há uma saída. E essa saída não são os grandes investimentos públicos, os quais devem ser, de imediato, suspensos e apenas retomados quando o crescimento da nossa economia permitir libertar os recursos necessários para a sua concretização. 16


Passámos o tempo em que Portugal podia ter sido a Irlanda, a Finlândia ou a Califórnia. Passámos o tempo em que podíamos ter adoptado um modelo de exportações baratas. Em que podíamos ter construído uma indústria tecnológica ou em que podíamos ter constituído um centro financeiro internacional. Outros ocuparam esses lugares. Não podemos continuar a tentar importar modelos económicos. Temos de encontrar o nosso modelo económico. Temos de encontrar o nosso caminho. Recusamos uma visão socialista do Estado enquanto garante de um tipo de felicidade mínima garantida. Recusamos uma visão liberal, onde o Estado se limita a ser espectador do livre arbítrio do mercado. É para isso fundamental repensar o papel do Estado na economia. O Estado não pode continuar a desempenhar o papel de árbitro e de concorrente. Não pode continuar a ser fonte de negócios próprios. Os portugueses sabem o que querem para o país. Sabem que papel deve o Estado desempenhar na economia: regulador, fiscalizador e promotor. E no papel de promotor existe uma profunda diferença entre políticas socialistas e políticas sociais-democratas. Os socialistas acreditam que o Estado se deve substituir aos cidadãos na sua capacidade de iniciativa. Na sua liberdade. Os sociais-democratas acreditam que o papel promotor do Estado é criar condições para o exercício de livre empreendedorismo dos seus cidadãos.

Racionalidade nas opções económicas

1. Indústrias criativas Temos hoje uma “geração Erasmus”. Uma geração única. Viajada. Culta. Globalizada. Uma geração que teve condições singulares para se qualificar como poucas, para se preparar como poucas. E esta é também uma geração especialmente castigada. Obrigada a emigrar, a desempenhar funções desadequadas à sua formação ou, pior, condenada às filas para o subsídio de desemprego.

Investigar é inovar. Inovar é criar riqueza

Se o desemprego entre os menos novos é uma fonte de preocupações sociais, o desemprego entre os mais novos reflecte a falência do modelo económico. Reflecte e explica que o Estado continua a promover apostas nos mesmos sectores onde apostava. E por isso esta “geração Erasmus” não tem emprego ou tem o emprego para a qual não estudou. Num mercado global, o país precisa de uma aposta nas chamadas indústrias criativas. Uma aposta justificada também na racionalidade económica. O país precisa de uma aposta num sector onde a mais-valia não é de preço, nem de tecnologia, nem de hardware, mas de capacidade. Este só pode ser o nosso caminho.

2. Investimento na investigação Portugal não deve concorrer com as economias emergentes. A economia global significa que outros conseguem produzir mais depressa e mais

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barato. Portugal não pode concorrer com as economias emergentes. Portugal não deve concorrer com as economias emergentes. A aposta na Ciência e na Investigação é, por isso, muito mais que uma “despesa” no Orçamento de Estado. É a alternativa evidente para um país que pode criar mais-valias na inovação. Medimos a “despesa” em Ciência com duodécimos, quando o investimento nesta área qualifica recursos humanos, potencia a capacidade de toda uma geração e permite ao país dar um salto económico qualitativo. A Inovação exige investigação. Não nos podemos limitar a importar conhecimento. Temos de o criar. E dentro das muitas áreas, uma destaca-se particularmente. O global aumento da esperança média de vida faz da saúde e da investigação biomédica um dos sectores económicos mais importantes das próximas décadas. E com recursos escassos, com o desinteresse do Estado, Portugal tem já um trabalho importante nesta área, que importa, mais do que nunca, reforçar.

3. Investimentos de proximidade Portugal atravessa uma grave crise internacional, acrescida de uma outra estrutural, que o País enfrenta há muitos anos. As medidas anti-crise que o executivo socialista adoptou no ano passado não conseguiram obter os resultados pretendidos. Estudos recentes concluem que os investimentos de proximidade criam mais empregos por milhão de euros investido do que algumas das grandes obras. Cerca de 25,9 empregos por milhão de euros contra 16 empregos das grandes obras públicas. O combate ao desemprego, que actualmente ultrapassa os 10,5%, exige uma intervenção imediata. As grandes obras públicas podem gerar emprego a médio e longo prazo. Mas a preocupação do país é de muito curto prazo. É de amanhã. É com a criação imediata de postos de trabalho, mas também com a manutenção dos que ainda existem. Por isso, o PSD tem defendido uma política alternativa, de onde se destacam os investimentos públicos de proximidade. Falamos da reabilitação física de espaços de serviços com interface com os cidadãos, mas também da sua requalificação tecnológica. Por todo o país existem centenas destas infra-estruturas que necessitam de uma intervenção urgente, com foco na área da justiça (tribunais), segurança interna (esquadras), saúde (centros de saúde) e na ferrovia. Por comparação, os investimentos de proximidade criam emprego já, criam mais emprego e trazem benefícios directos aos cidadãos. Focalizam ainda o papel do Estado na prestação dos serviços das suas funções essenciais. Os investimentos de proximidade permitem ainda a dispersão geográfica do investimento do Estado. O programa de grandes obras públicas do 18


governo socialista afunila 70% do investimento no distrito de Lisboa. Os investimentos de proximidade desconcentram estas verbas, colaborando e beneficiando as autarquias no papel que têm desempenhado no combate à crise.

4. Plano de Emergência financeiro Retomamos a proposta da Associação Nacional de Municípios para a criação de um Plano de Emergência financeiro, especialmente dirigido aos municípios. Este fundo será a forma de o Estado colaborar com as autarquias no esforço de combate à crise. Pensamo-lo de forma ainda mais ambiciosa. Se por um lado, o Fundo tem de responder pelo papel, por outro pode desempenhar um importante papel fomentando a requalificação dos centros urbanos. Este outro investimento de proximidade combate a desertificação dos centros urbanos, promove a coesão social, impulsiona as pequenas e médias empresas da economia local e gera postos de trabalho imediatos.

5. Terceiro sector Em 2020, mais de um quarto da população portuguesa será idosa. Este dado demográfico mudará, ainda mais, a forma como o Estado gere os seus recursos. Quando todos os partidos falam sobre o “aumento dos encargos em políticas sociais”, o PSD pode estar na vanguarda e apostar decisivamente no terceiro sector e nas indústrias sociais. Podemos estar na vanguarda e discutir novos modelos de habitação, apoio, saúde e design urbano. Podemos construir novas soluções para estes novos problemas. Soluções que dêem resposta às necessidades sociais mas, ao mesmo tempo, saibam criar crescimento e emprego. E, inevitavelmente, é nos sectores sociais que mais cresce o emprego. Empregos na área. Em alguns países europeus, o terceiro sector já ultrapassou o sector financeiro enquanto empregador.

Inovação social Podemos continuar a ter uma visão assistencialista do Estado, distribuindo subsídios. Mas o Estado precisa de fortalecer a sociedade. Não precisa de a substituir. Isso significa promover a figura das empresas sociais para estimular o empreendedorismo nesta área. Significa desenvolver o sector social, aumentando as suas capacidades, profissionalismo e especialização. Significa que a relação com o Estado não se faz através de contratos ou de subsídios, mas de concursos, assegurando a criação de serviços públicos inovadores.

Estado precisa de fortalecer a sociedade. Não precisa de a substituir

Tudo isto é inovação social.

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6. Uma nova forma de olhar para o primeiro sector A Agricultura está a mudar a sua vocação e o seu papel. Duma actividade centrada na produção agrícola - como o foi até finais do século passado -, actualmente é uma actividade de carácter multifuncional com consequências na coesão do território, na coesão social, na qualidade do ambiente. Tem de ser centrada no mercado e para uma cada vez maior pressão concorrencial. Entendemos a agricultura como um sector estratégico, valorizando não apenas a sua dimensão económica.

O PSD não é o partido da lavoura. Temos de olhar para esta realidade sem saudosismo ou preconceitos. Temos de pensar estrategicamente o futuro da Agricultura, enquadrando o sector num novo modelo. Portugal deve enquadrar a sua actuação naqueles que são os sectores em que a sua qualidade é reconhecida, promovendo um salto qualitativo da produção, reforçando a capacidade competitiva dos produtos agrícolas. Deveremos centrar a nossa actuação numa forte aposta na certificação de qualidade e na selecção de nichos de mercados. É fundamental apostar no incentivo à competitividade do sector, promovendo a qualidade, a defesa do ambiente, a especificidade e a inovação. Devemos promover a multi-funcionalidade e a diversificação das explorações agrícolas e das zonas rurais.

Apostando na racionalização do sector e valorizando o espaço rural, devemos promover condições para a fixação da população, em especial de jovens e famílias em idade activa, de forma a contrariar o abandono das zonas rurais. Devemos promover actuações integradas entre a agricultura e o turismo (agro-turismo, enoturismo, eco-turismo) e desenvolver segmentos inovadores de culturas energéticas (biodiesel e bioetanol), que poderão viabilizar produções agrícolas em risco de desaparecimento face às novas regras. Da mesma forma, a floresta é um activo nacional que urge valorizar. Uma floresta bem gerida pode gerar um importante valor económico, seja na cortiça, papel e cartão, madeira, mobiliário, produtos resinosos, entre outros. Pretendemos valorizar a floresta através de uma gestão sustentável, que assegure simultaneamente a fixação de populações e actividades e a prevenção dos incêndios, apostando na biodiversidade, e no seu aproveitamento, designadamente através da produção de espécies florestais destinadas à produção industrial (cortiças e indústrias de madeira), da caça, do turismo, e na valorização energética dos resíduos.

O PSD deve procurar promover a afirmação da língua portuguesa como instrumento facilitador de transacções e comunicações à escala global

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7. Uma nova política do mar Portugal tem um património único a nível Europeu. As potencialidades, aos níveis ambiental, económico e geográfico dos Oceanos são um valor inestimável que importa preservar e valorizar. Foi o PSD que introduziu no debate político recente o tema da valorização dos Oceanos como uma aposta estratégica de Portugal. Esta tem de voltar a ser uma bandeira do nosso Partido. Este tem de ser um desígnio nacional. Na última legislatura em que o PSD foi Governo, foi aprovada a Estratégia Nacional para o Oceano, que identifica o Oceano como o mais importante “recurso natural” de Portugal. O Governo Socialista, numa postura incompreensível e profundamente prejudicial aos interesses nacionais, abandonou esse desígnio. É por Mar, através das nossas infra-estruturas portuárias, que nos chega a maior parte das mercadorias e da energia que importamos, sendo ainda um factor determinante da indústria turística nacional, enquanto dele vive uma das maiores comunidades de pescadores de toda a Europa. O Mar como desígnio nacional poderá beneficiar um significativo número de realidades relacionadas, como transporte marítimo, ambiente, conservação da natureza, pescas e aquicultura, turismo, desporto, indústrias de construção naval e tecnologia oceânica, recursos minerais, energias renováveis ciência, investigação, educação e cultura. É fundamental dar um novo impulso a este desígnio, apostando numa Gestão Integrada do Oceano.

Gestão Integrada do Oceano. Uma gestão em que participem todas as entidades que intervenham nesta área e que podem contribuir para uma verdadeira política de valorização dos Oceanos e de preservação da costa portuguesa. O Governo Socialista abandonou os pescadores, não promovendo uma política de Pesca que preservasse e salvaguardasse os interesses nacionais. Temos de garantir a sustentabilidade do sector das pescas, adoptando medidas para a recuperação e estabilização da produção pesqueira, promover o incentivo à renovação e modernização da frota e à valorização e qualificação dos recursos humanos. É fundamental dar particular atenção à modernização das unidades de aquicultura, ao aumento das quantidades produzidas e à diversificação das espécies cultivadas, e dar continuidade às acções de controlo que visam assegurar a qualidade e salubridade dos produtos. A indústria da Aquicultura deve ser uma aposta forte nos próximos anos, aproveitando as nossas potencialidades nessa área. 21


8. Repensar o sector empresarial do Estado Temos de reduzir o papel e intervenção directa do Estado na economia. O Estado apenas deve estar onde é necessário. Iremos proceder a uma análise e reavaliação das funções do Estado, que seja a base de um ambicioso plano de privatização de serviços públicos e que permita reduzir a intervenção directa do Estado na vida empresarial. Importa que a redução da despesa pública não se baseie apenas na melhoria da eficácia e no controlo dos custos, tendo, também, que resultar da retirada do Estado de funções e actividades em que não tem valor acrescentado como prestador de serviços. Nestes casos, o Estado deve manter a sua responsabilidade como regulador e fiscalizador, devendo os serviços ser assegurados pela iniciativa privada e social, ou pelo menos aberto a estas entidades, promovendo a concorrência. Devemos também equacionar a prestação de serviços descentralizada, transferindo para as autarquias. Poderão ser transferidos para o sector privado, social e autarquias serviços no âmbito da educação, formação profissional, acção social e saúde. Deverá ser dada especial atenção ao sector dos transportes (Carris, Metro de Lisboa e Metro do Porto, CP, Refer, STCP e TAP) e comunicações (RTP e Lusa). É necessário encontrar soluções estruturais para estas empresas, que permitam aumentar a eficiência da sua gestão e a redução de encargos para o erário público, recorrendo a contratos-programa que definam claramente as condições de prestação de serviço público e, quando for entendido conveniente, à privatização da exploração ou das próprias empresas. Admitimos, assim, a conjugação das privatizações com a concessão a entidades privadas de certas áreas, nomeadamente de infra-estruturas e serviços públicos. No caso da RTP, a privatização do Grupo RTP deve excluir os respectivos canais internacionais, bem como implicar a negociação da concessão do serviço público de televisão e radiodifusão.

As potencialidades, a nível ambiental, económico e geográfico dos Oceanos são um valor inestimável que importa preservar e valorizar

Iremos terminar com as golden shares do Estado em empresas já parcialmente privatizadas, no seguimento, aliás, das recomendações da União Europeia. Promoveremos assim o regular funcionamento dos mercados, disciplinaremos o papel do Estado, reduzindo a promiscuidade entre a esfera pública e privada. Missão importante deve, também, estar consignada à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Não para aumentar o peso do Estado na economia, mas antes para apoiar as empresas, sobretudo as pequenas e médias, que constituem a esmagadora maioria do nosso tecido empresarial. Por outro lado, deve avançar-se, de imediato, com a venda das participações não financeiras da CGD, com particular enfoque para o sector da Saúde (só por mera estratégia de marketing pode designar-se a “unidade” de saúde detida pelo Grupo CGD por “Hospitais Privados de Portugal”).

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9. PMEs - A força do empreendedorismo O tecido económico português é constituído, esmagadoramente, por micro, pequenas e médias empresas, as quais são as principais responsáveis pela criação do emprego e pelo desenvolvimento económico. A definição de medidas que visem reforçar a competitividade das PMEs, melhorando a sua capacidade financeira, garantindo o pagamento das dívidas do Estado, num prazo nunca superior a 60 dias, e dinamizando o capital de risco, deve constituir uma prioridade da acção política do PSD, nesta matéria. É neste novo paradigma que a actividade da Caixa Geral de Depósitos deve ser encarada, procurando dar cabal cumprimento à missão de estar vocacionada para apoiar o empreendedorismo, em geral, e as empresas com vocação exportadora. Por outro lado, o PSD deverá, ainda, promover um conjunto de reformas que possibilitem a redução dos custos de contexto, a simplificação administrativa e a desburocratização.

10. Olhar a cultura Durante anos, olhámos para a cultura segundo o paradigma socialista. Entre aqueles que defendem mais subsídios e aqueles que defendem menos subsídios. Não discutimos cultura, mas subsídios. A “fundo perdido”. Não existe investimento na cultura. Existe dinheiro gasto. Esta é a visão antiga. No mundo novo, a cultura, as indústrias culturais, são uma oportunidade. Uma oportunidade económica na perspectiva do turismo. Estamos em 2010. Para sermos competitivos já não basta termos sol e mar. Pelo mesmo preço temos outros destinos com a mesma oferta. Estamos em 2010. Na era dos conteúdos. E nos conteúdos, as indústrias culturais são imprescindíveis. O que antes era considerado nicho, mesmo o que era considerado “encargo” para audiências limitadas, significa, na era da globalização, conteúdos e oportunidades económicas. Eventos como o Festival de Salzburgo ou o Festival de Shakespeare de Verona são disso bom exemplo. Olhar para a cultura como uma oportunidade económica é uma nova maneira de olhar para a cultura.

11. Falar português. Pensar português A Língua Portuguesa assume-se como um instrumento determinante para o desenvolvimento económico de Portugal. Os oito países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde o Português é língua oficial, têm uma população de cerca de 250 milhões de habitantes, existindo projecções baseadas na evolução demográfica destes países que indicam que o número de habitantes destes países deverá totalizar os 335 milhões em 2050. O Português é hoje a sexta língua materna a nível mundial e a terceira língua europeia mais falada no mundo, sendo também o idioma oficial de

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Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Brasil. O espaço da lusofonia assume-se assim como uma importante plataforma da nossa política externa, devendo Portugal concretizar uma política de cooperação para o desenvolvimento destes parceiros e apostar no reforço da projecção internacional da lusofonia e da língua portuguesa, através da dinamização e afirmação internacionais da CPLP e de Portugal no seio desta. O PSD deve procurar promover a afirmação da língua portuguesa como instrumento facilitador de transacções e comunicações à escala global, explorando as possibilidades contidas no Acordo Ortográfico. A língua portuguesa assume assim uma importância ímpar no desenvolvimento de uma política económica externa, activa e interveniente na internacionalização da nossa economia e conducente à materialização de um mercado global de língua portuguesa.

O PSD deve defender o aprofundamento do lóbi pela Língua Portuguesa, tendo em vista o aumento do potencial de expansão da nossa língua e procurando a consagração do Português como língua oficial das Nações Unidas. O Ensino do Português no Estrangeiro, em especial às novas gerações de luso-descendentes, é outra vertente da nossa política externa que deve ser reforçada. O PSD deve defender o reforço e consolidação da ligação de Portugal aos cidadãos residentes no estrangeiro e incentivar a plena integração cívica e política nos países de acolhimento. Uma aposta séria na Língua só pode desenvolver-se com um reforço dos meios e competências atribuídas ao Instituto Camões, como instituição de promoção da Língua e Cultura Portuguesa no mundo. Não é por isso aceitável a desorçamentação que este importante instituto tem sofrido, não obstante o reforço recente para as novas competências relativas ao ensino do Português no Estrangeiro, que transitam do Ministério da Educação. Apostar na missão estratégica dos canais RTP Internacional e RTP África, enquanto meios de promoção e difusão da língua e cultura portuguesa e de aproximação às comunidades portuguesas na diáspora. O Estado deve também criar condições para que aqueles canais passem a divulgação das iniciativas empresariais portuguesas no estrangeiro, através de rubricas e programas dedicados à actividade económica.

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UM COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO A mais baixa taxa de conclusão do ensino secundário da UE. Aprendemos, nos últimos anos, que a política educativa não pode ser feita contra as escolas, nem contra os professores, nem contra os pais, nem contra os alunos. Aprendemos que a política educativa não pode excluir. Não pode antagonizar. A política educativa só pode ser executada com todos. Alunos, escolas, professores e pais. Acreditamos numa escola sem muros, aberta à comunidade. Este é o nosso compromisso. O nosso país ainda precisa de vencer a aposta na qualificação. Apesar do investimento que nas últimas décadas vem sendo feito na área da Educação, os resultados e a qualidade do sistema de ensino mantêm-se aquém do desejável, sobretudo quando comparados com os nossos parceiros na União Europeia e na própria OCDE. O desempenho dos nossos alunos em disciplinas fundamentais como a Matemática, a Língua Portuguesa ou as Ciências é fraco, sobretudo se tivermos em consideração o investimento do Estado neste sector determinante para o nosso futuro colectivo. A indisciplina grassa nas nossas escolas, a autoridade do professor dentro e fora da sala de aula é posta em causa todos os dias e o esforço e empenho de cada aluno parece não ter recompensa no espaço escolar. A própria função docente parece ser descredibilizada pelo próprio Estado, dando sinais, a alunos e professores, de que estar na sala de aula ou fora dela é coisa semelhante, ou que compensa ficar retido ou abandonar a escola, para pouco tempo depois ganhar terreno sobre os que se esforçaram, através de um qualquer expediente ou programa de certificação próximo de uma acção de propaganda política.

O compromisso do PSD com a educação deve sustentar-se na procura de um elevado nível de exigência e qualidade do ensino

1. Pré-Escolar Concretizada a universalização da educação pré-escolar para as crianças com cinco anos, a obrigatoriedade da sua frequência torna-se uma medida de fácil aplicação. O objectivo seguinte a ser estabelecido é a universalidade da frequência do pré-escolar para o grupo etário dos 3 aos 5 anos.

2. Necessidades Educativas Especiais Na área das necessidades educativas especiais, o Estado deve abandonar os actuais instrumentos de referenciação, reforçar a intervenção precoce e apoiar adequadamente as crianças com necessidades educativas especiais. As dificuldades económicas do país não podem ser uma desculpa para deixar as crianças com necessidades educativas especiais sem o necessário apoio ao seu percurso escolar. 25


3. Organização do sistema educativo O PSD assume a sua posição pela defesa do papel regulador do Estado, em detrimento de um Estado “educador”, em que o princípio constitucional da liberdade de ensinar e aprender seja concretizado, assegurando a liberdade de opção de escola aos mais desfavorecidos. O aprofundamento da autonomia das escolas, ao nível pedagógico, administrativo e financeiro para a prossecução do seu projecto educativo é uma prioridade para uma escola integrada e geradora de interacções com a comunidade envolvente. Impõe-se uma reforma dos programas e currículo no ensino básico e secundário, estabelecendo um núcleo disciplinar de âmbito nacional, permitindo que, no âmbito de uma crescente autonomia, as escolas complementem o currículo. A reorganização da estrutura de ciclos deve concretizar-se através de dois ciclos, de 6 anos cada, correspondentes à escolaridade básica e à escolaridade secundária, com a introdução de exames nacionais no final de ambos os ciclos.

Reforma dos programas e currículo no ensino básico e secundário

O PSD deve combater a cultura do “facilitismo” dominante nos últimos anos e pugnar para que o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos não seja contaminado pela busca de melhores resultados estatísticos.

4. Medidas para o sucesso educativo Para que as nossas crianças e jovens atinjam o sucesso escolar, o Estado deve criar programas especiais para o estudo da Matemática, da Língua Portuguesa e para as Ciências a partir do início do 1.º ciclo. O PSD deve ainda criar condições para que o sistema de ensino consiga adaptar percursos escolares, através da progressiva introdução de disciplinas de carácter técnico e vocacional, no início do segundo ciclo de 6 anos, no âmbito e respeito da autonomia de cada escola na sua opção de complementar o currículo nuclear de âmbito nacional.

Progressiva introdução de disciplinas de carácter técnico e vocacional

5. Reforço da autoridade dos professores O esforço de elevação das qualificações dos portugueses será inglório se os professores não virem a sua autoridade reconhecida na sala de aula. O PSD deve, no Governo, encetar um combate determinado à indisciplina ou violência no espaço escolar.

6. Reconhecer a qualidade Os portugueses merecem ver as suas qualificações reconhecidas, bem como a experiência que acumularam ao longo da vida profissional. Contudo, o processo de requalificação da população activa deve ser feito através de uma iniciativa pública despolitizada e que garanta fiabilidade à forma-

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ção perante a sociedade, em geral, e os agentes económicos, em particular.

7. Avaliação O PSD, na sua defesa por um serviço público de educação, deve, logo que seja Governo, criar um sistema independente de avaliação de escolas que avalie o trabalho que cada escola realiza com os seus alunos, classificando-o e divulgando os resultados da avaliação de forma aberta e transparente.

ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE SEM MUROS O desenvolvimento do país depende do sucesso das nossas instituições de ensino

O desenvolvimento do país depende em grande medida do sucesso das nossas instituições de ensino superior (IES). As instituições, sejam de natureza pública ou privada, precisam de reforçar a sua integração e interacção com o tecido económico e afirmar-se definitivamente como pólos geradores de inovação e desenvolvimento. O Estado, ao invés de interferir directamente na gestão das instituições, deve financiar, co-financiar e regular o funcionamento das IES, bem como regular a oferta da rede pública de ensino superior, adequando-a sempre que preciso às necessidades do mercado. Não obstante o estabelecimento de um sistema de financiamento público, ainda que com um contributo parcial com as famílias, nenhum estudante deve ficar excluído do Ensino Superior por razões económicas. O PSD deve afirmar o apoio do Estado ao Ensino Superior através dos seguintes vectores: ● Apoiar e estimular as IES para alcançar uma investigação de qualidade e em rede; ● A investigação deverá ser crescentemente internacionalizada, privilegiando a inserção precoce dos estudantes de ensino superior em programas de mobilidade internacional; ● Apoiar a investigação nas ciências sociais, nomeadamente através de entidades não empresariais, como IPSS, colectividades locais ou serviços públicos.

UMA POLÍTICA PARA A JUVENTUDE Em vez de política de juventude, precisamos de uma política para a juventude. Os últimos 15 anos foram marcados pela degradação das políticas públicas de apoio à Juventude. Após uma década marcada por uma forte 27


aposta na Juventude, os governos do Partido Socialista fizeram um desinvestimento progressivo nas políticas integradas de apoio aos jovens. A última legislatura foi marcada pela redução drástica do número de jovens com apoio ao arrendamento de uma habitação. A última legislatura ficou marcada pelo maior número de sempre do desemprego dos jovens: no 4.º trimestre de 2009, 100 mil jovens com menos de 25 anos estavam desempregados, representando uma taxa de desemprego nessa faixa etária de mais de 20%. Além de Portugal ser um dos países da OCDE onde a percentagem de cidadãos com habilitações de nível superior é mais baixa, a integração dos jovens licenciados no mercado de trabalho revela-se insuficiente e desajustada. Se, por um lado, o desemprego cresce entre os jovens licenciados, os que acedem ao mercado de trabalho desempenham, em muitos casos, funções indiferenciadas, auferem remunerações muito baixas e num contexto de precariedade. A realidade é que os fluxos migratórios associados à globalização já não justificam a maior vaga de emigração desde a década de 60, em especial no que respeita aos muitos jovens qualificados que todos os dias optam por deixar o país, procurando oportunidades noutras paragens. Ao longo dos últimos anos, a depreciação das políticas de apoio às novas gerações de portugueses provocou uma falha capital na manutenção dos justos equilíbrios inter-geracionais da nossa sociedade. A Juventude é a alavanca do desenvolvimento económico e da coesão social, pelo que é determinante responder aos principais anseios e problemáticas das novas gerações, tendo em vista o nosso futuro colectivo. Nos últimos anos, as respostas dadas pelo Governo às realidades da juventude portuguesa não tiveram como pressuposto uma visão integrada e articulada. O PSD deve assumir o carácter transversal das políticas de juventude, desde a educação ao empreendedorismo, da saúde à habitação. Contudo, é hoje evidente que a maior barreira à emancipação dos nossos jovens está associada ao momento da transição entre a escola ou a universidade e o primeiro emprego. É assim essencial (sobretudo no actual contexto económico que atravessamos) que o apoio aos mais jovens seja reforçado, seja através de incentivos directos às empresas para a integração de jovens no mercado de trabalho, seja pelos apoios à iniciativa empresarial.

O PSD deve assumir o carácter transversal das políticas de juventude, desde a educação ao empreendedorismo, da saúde à habitação

O sucesso dos diversos programas de integração de jovens nas empresas depende em grande medida da adequação da própria oferta formativa ao mercado de trabalho. O desenvolvimento do próprio espírito empreende-

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dor e da iniciativa empresarial de jovens deve ser estimulado ainda dentro do sistema de educação e formação. Defendemos também a opção por incentivos fiscais ao emprego de jovens, em especial nos sectores ligados à economia social.

DIREITO À JUSTIÇA Enfrentar os desafios económicos e sociais de um Portugal moderno implica um sistema de Justiça eficaz, eficiente e de qualidade

O bom funcionamento da Justiça é um dos pilares do Estado de Direito. É uma das primeiras justificações para a existência do próprio Estado. É também uma condição prévia para que Portugal possa ser atractivo para o investimento e para a fixação de empresas e de empreendedores, sem os quais seremos incapazes de voltar a encontrar a rota do crescimento económico e do emprego. Hoje, em Portugal, vive-se um clima de desconfiança face aos agentes da Justiça e a um extremar de posições entre os diversos protagonistas. Se antes a Justiça era morosa mas credível, aos olhos dos portugueses, hoje a Justiça continua morosa mas perdeu credibilidade.

1. Reforma do Sistema Judicial É necessário, por isso, levar a cabo uma reforma do sistema judicial, mas é também fundamental que esta seja uma reforma partilhada, com os representantes das profissões judiciárias, das Faculdades de Direito, das organizações da sociedade civil, como são as confederações patronais e sindicais, e de todos aqueles que de alguma forma podem contribuir para melhorar o funcionamento da Justiça.

2. Revisão do Mapa Judiciário Nesse quadro, o PSD tudo deve fazer para que a revisão do Mapa Judiciário seja implementada o mais cedo possível, procurando activamente uma solução consensualizada, que tenha por base uma maior especialização dos Tribunais de 1.ª instância, uma maior proximidade com as populações, uma maior optimização dos recursos e uma maior eficácia dos procedimentos.

Maior especialização dos Tribunais de 1.ª instância

3. Conselho Superior da Justiça No quadro da negociação global com as profissões judiciárias e com os outros partidos para uma sustentada reforma da Justiça, deve o PSD defender a criação do Conselho Superior da Justiça, a ser presidido pelo Presidente da República, que substitua os actuais Conselhos Superiores da Magistratura, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério

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Público, passando também a ter funções de instância de recurso de decisões do Conselho Superior da Ordem dos Advogados em sede de ilícitos disciplinares cometidos no âmbito ou no contexto de processos judiciais ou de inquéritos criminais.

4. Acesso à 1.ª Instância Defende-se a realização de concursos públicos de acesso à 1.ª Instância, com quotas mínimas obrigatórias a fixar anualmente pelo Conselho Superior de Justiça, para juízes provenientes de outras profissões jurídicas, deixando de ser a formação no CEJ o único método de acesso. Na classificação dos concorrentes deverá ser factor relevante a experiência profissional, passando deste modo, a ser possível o acesso às magistraturas de juristas mais experientes e com mais idade.

5. Promover a eficácia O PSD deve ainda empenhar-se em aumentar a eficácia e previsibilidade dos comportamentos e das decisões judiciais, sobretudo em matérias que contendam com a luta contra a criminalidade económica e com a defesa e respeito dos direitos fundamentais, adoptando mecanismos e soluções jurídicas que tenham já demonstrado funcionar noutras jurisdições. É um dado inquestionável que os problemas da Justiça em Portugal não passam pela necessidade de termos mais juízes ou mais tribunais. Portugal tem, hoje, 17 juízes por 100 mil habitantes, quando muitos países com uma justiça mais que adequada estão nos 7 juízes por 100 mil habitantes.

É um dado inquestionável que os problemas da Justiça em Portugal não passam pela necessidade de termos mais juízes

Parte do problema prende-se com a necessidade de racionalizar meios humanos e de redistribuí-los de uma forma mais adequada às necessidades. Promover a eficácia passa também pela mobilização de todos os profissionais do sector. A avaliação do desempenho é uma importante e necessária ferramenta para esse objectivo. Permite-nos, com maior rigor, detectar as principais falhas do sistema. Permite-nos igualmente reconhecer e premiar o mérito, estabelecendo padrões e referências para os quadros do sistema judicial. Profissionalizar a gestão dos tribunais, criar auxiliares para os juízes, rever o sistema de recursos, simplificar os códigos processuais e criar auditorias externas, são condições essenciais para o combate efectivo à morosidade da justiça.

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PORTUGAL EM SEGURANÇA A segurança é um direito fundamental dos cidadãos e um dever dos Estados. O sentimento de insegurança é hoje incontornável e crescente, se tivermos em conta as consequências dos novos fenómenos de exclusão social. Juntando a isso, temos também uma perda de autoridade das entidades competentes, uma desmobilização dos profissionais das forças de segurança e uma crónica descoordenação operacional, que impede a optimização dos parcos recursos e meios disponíveis. Tudo isto se integra num novo entendimento do que são políticas de segurança. Menos securitárias, menos corporativas mais eficientes.

Aplicação de soluções tecnológicas que aumentem a eficácia no combate ao crime A verdade é que temos cada vez mais sobreposições, com cada vez menos meios. A tentação de criar organizações verticalizadas, que vão crescendo em competências, é um vício socialista que recusamos.

1. Novos crimes, novas tecnologias A desproporcionalidade de meios tecnológicos entre quem comete os crimes e quem os combate e investiga é um facto que a todos deve preocupar. A aplicação de soluções tecnológicas que aumentem a eficácia no combate ao crime e na sua prevenção é uma prioridade sucessivamente adiada. É também o mais importante investimento que o Estado pode realizar nesta área. Esta não é só uma questão de recursos financeiros. É também uma questão de mudança de paradigma. Retomaremos uma proposta do Partido Social Democrata: exige-se centralizar a recolha, tratamento e distribuição da informação criminal das várias forças de segurança. Tal como se exige a partilha obrigatória dessas informações. Neste sentido, decorre a criação de um ficheiro nacional de criminosos violentos, mantendo informação disponível e actualizada sobre o paradeiro destes elementos. Este movimento passa também pelo upgrade tecnológico dos meios disponíveis (especialmente nos meios de apoio técnicos e científicos) e por uma formação de quadros cada vez mais focada na utilização dos novos recursos colocados à disposição pelos avanços tecnológicos. Os meios de videovigilância são também uma alternativa de méritos firmados na prevenção do crime. O recurso a estes sistemas deve ser discutido sem preconceitos, procurando conciliar os interesses da salvaguarda da privacidade com as necessidades de segurança. A videovigilância terá obrigatoriamente de ser aceite como prova em tribunal. Qualquer outra solução é incompreensível.

A videovigilância terá obrigatoriamente de ser aceite como prova em tribunal.

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2. A segurança e a comunidade Num novo conceito de segurança, as Forças Armadas podem e devem desempenhar um papel fundamental. Seja através da vigilância focalizada da nossa costa e florestas, seja através da participação permanente em operações de combate a grandes incêndios. Nesta mesma área, importa reforçar e valorizar o papel do voluntariado que hoje sustenta a maioria dos nossos corpos de bombeiros. Tal como importa descentralizar a sua formação e reforçar as estruturas de comando e coordenação existentes.

Portugal é um dos 20 países do mundo que mais investe per capita na área da saúde O Partido Social Democrata acredita na especialização e reconhece o trabalho realizado no âmbito da prevenção rodoviária. É por isso necessário reparar o erro cometido ao extinguir a Brigada de Trânsito, movimento irreflectido, que comprometeu anos e anos de saber acumulado.

SAÚDE: GERIR. MELHOR. 10% do PIB; 3,5 médicos por mil habitantes; 25% de desperdício no orçamento

Não há falta de investimento, mas um excesso de desperdício.

Em Julho do ano passado, no seu relatório anual de saúde, a OCDE contestava dois dos principais mitos e certezas das políticas de saúde em Portugal: não há falta de médicos, mas má distribuição desses médicos. Não há falta de investimento, mas um excesso de desperdício. De facto, Portugal é um dos 20 países do mundo que mais investe per capita nesta área (superior a 10% do PIB). E esse investimento não é visível. Nem para os utentes. Nem para os profissionais. Porque o Estado não investe em saúde, gasta em saúde. Mais do que um problema de escassez de recursos, existe hoje um problema de desperdício e gestão de recursos. O rácio de clínicos por habitantes (3,5 por cada mil) está mesmo quatro décimas acima da média europeia, sendo que Portugal, do ponto de vista dos profissionais, só é deficitário em número de enfermeiros. Ainda assim, poucos são aqueles que põem em causa a qualidade dos serviços prestados. Muito mais discutível é a forma como o próprio Estado e a Administração Central organizam os seus recursos. Na área hospitalar, por exemplo, é possível encontrar quase todos os modelos de gestão. Existem hospitais públicos. Existem hospitais empresas públicas. Hospitais convencionados. Hospitais parceria público-privados. Hospitais privados e até hospitais privados participados pelo Estado. 32


Caminhamos para um modelo onde há cuidados de saúde públicos para ricos e cuidados de saúde públicos para pobres Esta diversidade organizativa reflecte a falta de capacidade do Estado em encontrar um modelo exemplar de gestão, incentivando e promovendo o desperdício. A crise financeira que atravessamos e as dificuldades orçamentais crónicas do nosso Erário Público vieram colocar o controlo da despesa na primeira linha das prioridades governativas, obrigando o nosso Executivo a tomar medidas urgentes. Ninguém ignora que, mesmo antes da crise, o Serviço Nacional de Saúde tinha já a sua sustentabilidade financeira comprometida, caso persista em manter a concepção e funcionamento actuais. O controlo da despesa pública na Saúde está, neste quadro, no topo das prioridades, pois, desde 1990, que os nossos gastos em Saúde têm vindo a crescer a um ritmo superior ao PIB, no que representa um esforço significativo do país e dos portugueses, que merecem que estas verbas sejam geridas com exigência e rigor. É bem verdade que vários são os factores que explicam este fenómeno: a introdução de novas tecnologias, a melhoria significativa do nível da prestação dos cuidados de saúde, o aumento das expectativas dos cidadãos em relação à prestação. Mas se estes factores são incontornáveis, boa parte deste aumento da despesa não se traduz integralmente numa melhoria dos cuidados, ou na indispensabilidade de cobrir necessidades concretas, representando em parte recursos públicos que são aprisionados pelos vários agentes que integram o sector da Saúde. Ninguém duvida quando o Tribunal de Contas confirma a existência de um desperdício na Saúde, que pode ir até aos 25% do total do orçamento do sector.

1. Mais autonomia. Mais responsabilidade O grande objectivo para a Saúde em Portugal passa, assim, no actual quadro de autonomia de boa parte das unidades de saúde, por se produzir mais, com maior qualidade, num quadro de redução do desperdício. Se há em Portugal área do sector público onde a gestão deverá incorporar processos inspirados na inovação, essa área é a da Saúde. O PSD deverá, portanto, num futuro próximo, procurar acentuar as reformas no sector da Saúde, em particular reforçando a autonomia, incentivando à inovação de processos e melhorando os mecanismos de accountability das diversas unidades de saúde. Assim, considera-se que o PSD deverá construir soluções políticas que abstraiam das grelhas analíticas que contrapõem as virtudes/defeitos do sector privado com a inércia/santificação do sistema público, evitando as

Se há em Portugal área do sector público onde a gestão deverá incorporar processos inspirados na inovação, essa área é a da Saúde

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dicotomias e os “retratos a preto e branco”, que, com as suas cargas “afectivo-ideológicas”, conduzem a uma perda da objectividade. O PSD deve promover um modelo de autonomia, financiamento e regulação que atenda ao contexto actual do nosso país, de dificuldade económica estrutural, aproveitando e maximizando os recursos e capacidade instalada (stock e competências), num panorama de complexidade e diversidade. O PSD deve, portanto, posicionar o Estado no seu papel principal de financiador e regulador, adoptando um modelo de financiamento de base processual, que abstraia da natureza do prestador dos cuidados de saúde, procurando antes focar-se na qualidade e eficiência da prestação em si, valorizando e conjugando os esforços das estruturas públicas, privadas e do denominado “sector social”, segundo critérios de neutralidade e objectividade. O PSD deve reforçar a autonomia das diversas unidades de saúde, aumentando a responsabilidade da gestão pelos resultados clínicos e financeiros, fomentando ainda a concorrência e a liberdade de escolha por parte do utente. O PSD deve incentivar as unidades de saúde a, num quadro de transparência, prestarem contas aos cidadãos e à comunidade, não apenas no plano financeiro, mas do resultado das suas actividades, segundo critérios clínicos e de saúde pública.

2. Mais eficiência. Mais acessibilidade Todos os dados confirmam a ineficiência como o principal problema do nosso sistema de saúde. A maioria dos países tem melhores resultados na prestação de cuidados médicos com o mesmo orçamento disponível. Outros países, como a Espanha, têm melhores resultados com ainda menos orçamento disponível. A eficiência do sistema deve ser uma prioridade do topo da agenda da administração da Saúde e de todos os profissionais envolvidos. É essa eficiência na utilização dos recursos disponíveis que permitirá combater outra das grandes falhas do sistema: a acessibilidade. Há cada vez mais portugueses, há cada vez mais extensões de território com dificuldades no acesso a cuidados de saúde ou mesmo sem acesso. Uma maior eficiência do sistema também implica: ● ● ●

Introdução de um sistema de co-pagamento, variável, em função dos rendimentos O alargamento, progressivo, do regime de liberdade de escolha, dentro e fora do sistema público Clarificação do papel do Estado e separação das suas múltiplas funções, desenvolvendo, designadamente, a função de financiador e regulador Articulação e reorganização dos cuidados primários, pré-hospitalares, 34


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hospitalares e continuados, redefinindo o seu âmbito, funções e procedimentos Reforço do estatuto do médico de família Criação da rede nacional de oncologia.

3. Integrar e coordenar É necessário introduzir uma cultura de integração e mobilidade entre os vários níveis de cuidados, designadamente primários, hospitalares e continuados. Ao Estado deve também caber a coordenação e programação da rede de prestação de cuidados, de forma a maximizar a utilidade dos recursos logísticos, técnicos e humanos destinados à promoção da saúde. O PSD deve reforçar, finalmente, o papel da prevenção: a melhor forma de controlar a despesa passa, precisamente, pela prevenção, com benefícios não apenas económicos, mas com tradução na melhoria da qualidade de vida e do quadro de felicidade dos cidadãos, que só têm a ganhar pela adopção de hábitos que ajudam a preservar a saúde. A promoção de hábitos saudáveis deverá, contudo, ser feita no respeito pelas liberdades individuais, pelas tradições culturais, despido de quaisquer progressismos ou tendências “higienistas”.

SOLIDARIEDADE - A NOSSA MATRIZ SOCIAL-DEMOCRATA 2 milhões de pobres 18% da população tem um rendimento mensal inferior a 379 Euros Portugal tem cerca de 2 milhões de pobres. 18% da população portuguesa não tem mais de 379 euros de rendimento por mês. Entre esta população pobre, a maioria é feminina, menor ou idosa. A taxa de pobreza, antes de prestações sociais, situa-se em 27% da população, uma situação dramática, agravada pelo facto de Portugal ser um dos países da UE em que as prestações sociais menos limitam os estados de carência e desigualdade.

Portugal deve ter a capacidade de abandonar uma política de Previdência que apenas aumenta a dependência dos cidadãos unidade

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Neste capítulo, refira-se que antes das transferências sociais, 84% dos portugueses com mais de 65 anos são pobres e que mesmo depois das transferências sociais, um em cada três dos nossos idosos são pobres na velhice. A pobreza infantil é muito significativa em Portugal: entre os menores de 17 anos, verifica-se uma taxa de pobreza na ordem dos 33 pontos percentuais. Nas famílias monoparentais, o indicador atinge mesmo os 34%. Num cenário de crescente emergência social, em que cada vez mais os cuidados estão a institucionalizar-se, Portugal deve ter a capacidade de abandonar uma política de Previdência que apenas aumenta a dependência dos cidadãos objecto de apoio social, que é meramente assistencialista, e que apenas serve para perpetuar a pobreza, aumentar os riscos de exclusão social e para agravar a institucionalização das crianças e dos idosos.

1. Melhor regulação, mais descentralização É tempo de assumir com clareza que o Estado tem um importante papel a desempenhar na regulação e no financiamento, mas a concretização das políticas sociais deve, num quadro de subsidiariedade, ser feita descentralizadamente, numa lógica de proximidade e desenvolvendo a articulação entre as misericórdias, as instituições privadas de apoio social e as autarquias locais.

2. Economia Social vs. Subsidiação O PSD deve mobilizar-se para ser o principal defensor da afirmação e dinamização da Economia Social sustentável e geradora de emprego, como alternativa à lógica da mera subsidiação.

Não vamos falhar. Não podemos falhar.

Para tal, deve aprofundar-se o enquadramento jurídico e fiscal do denominado terceiro sector. Deve, ainda, e através de políticas concretas de apoio a iniciativas da sociedade civil, dar-se espaço para a afirmação de programas de formação, da cedência de espaços e apoios específicos ao financiamento da sua actividade, em cooperação com as autarquias.

3. Rendimento por trabalho social No plano das prestações sociais, é fundamental que haja um maior controlo da sua concessão e posterior monitorização. Assim, o PSD deve exigir a revisão do Rendimento Social de Inserção (RSI), nomeadamente reforçando os compromissos contratuais da sua atribuição, e promovendo o acompanhamento de proximidade para uma fiscalização rigorosa. Por outro lado e para contrariar o desincentivo ao emprego, o PSD deve defender a instituição de um período transitório em que possa ser acumulado parcialmente o RSI com rendimento do trabalho. 36


Instituição de um período transitório em que possa ser acumulado parcialmente o RSI com rendimento do trabalho O PSD deve, ainda, fomentar a discriminação positiva e a selectividade na atribuição de prestações sociais às pessoas carenciadas, fazendo depender o acesso da avaliação integrada do rendimento e património das famílias. Como princípio geral, o PSD deve defender que à atribuição de prestações sociais, como o RSI ou o Subsídio de Desemprego, deve estar associada a prestação de serviços às comunidades, por todos que tenham condições para tal, enquadrados, quer pelas autarquias locais, quer pelas instituições de solidariedade social.

4. O apoio na família O PSD, enquanto partido humanista de matriz social-democrata, é a favor da subsidiariedade do Estado, exigindo que o apoio aos mais carenciados e necessitados deva, antes ser levado a cabo pelo Estado, ser assegurado, ainda que de forma tentativa, pela família ou pela comunidade. A defesa da família é essencial, porque se considera que esta é a forma de organização que, apesar das suas dificuldades, melhor permite suprir as necessidades sociais. Face à baixa natalidade que hoje existe em Portugal, é fundamental criar melhores condições para que, em liberdade, haja mais pessoas com uma maior dedicação, numa dada fase da sua vida, à família. Desde logo, o acesso ao emprego e os horários da escola muitas vezes não são compatíveis, colocando dificuldades aos pais que deveriam dar prioridade aos interesses das crianças. É assim necessário reforçar as medidas de apoio à família, no contexto empresarial, nomeadamente alterando a legislação laboral para criar novas condições para o trabalho a tempo parcial e a reforma a tempo parcial, e incentivando as empresas que desenvolvam políticas de conciliação entre o trabalho e a vida familiar. Devem, ainda, ser eliminadas certas restrições que penalizam a família, em particular as que dizem respeito à tributação na compra de casa, automóvel, ou pela dificuldade que hoje existe de acesso ao arrendamento. Importa privilegiar a resposta integrada ao nível da família para auxílio aos idosos e portadores de deficiência, apoiando aquelas que tomam conta dos seus, através do investimento em redes de serviços de apoio domiciliário. Deve também ser avaliada a criação de uma ajuda financeira às famílias que permita reduzir efectivamente a institucionalização dos idosos. 37


Antes de avançar para a prestação pública, o PSD deve pugnar para que se esgotem as soluções que valorizam a família como unidade central de apoio aos mais frágeis e a própria comunidade: considera-se assim desejável reduzir a prática generalizada da institucionalização. O PSD deve assumir que é imperioso evitar um certo facilitismo com que hoje promovemos, socialmente, o recurso à institucionalização das crianças e dos idosos. O PSD deve defender que ao Estado cabe assumir, de forma inovadora e completa, o seu papel de agente regulador e fiscalizador, e só subsidiariamente, prestador.

REGIONALIZAR Devolver o poder às comunidades é o que chamamos de localidade. E a localidade está na matriz e génese do partido. Os socialistas são o partido da centralização. Do poder concentrado. Dos ministérios dos planeamentos. Dos autarcas que obedecem aos secretários de Estado. Do comando à distância. E o PSD é o partido das comunidades. Do princípio da subsidiariedade, em que o Estado não tem de prestar serviços directamente, mas que o faz através da sociedade e das instituições locais. Devolver o poder às comunidades é o que chamamos de localidade. E a localidade está na matriz e génese do partido.

A regionalização é uma proposta do primeiro programa do PSD. Desde 1975.

É por isso mesmo que a regionalização é uma proposta do primeiro programa do PSD. Desde 1975. Promessa adiada sucessivamente porque “agora não dá jeito”. Promessa remendada com soluções de recurso. Não criámos as regiões porque “não dava jeito”. Mas num exercício de criatividade deixámos que as CCDR se tornassem em centros administrativos regionais. Com direitos e poderes, mas sem que estivessem sujeitas ao escrutínio do exercício democrático. Não criámos regiões com representantes devidamente eleitos e deixámos que criassem regiões com nomeados políticos. A descentralização regional é uma medida de transparência orgânica e financeira. É uma medida de gestão racional dos nossos recursos. A descentralização regional garante que a Administração Central não prolongue a sua lenta asfixia do Orçamento de Estado. Um partido que se quer reformador, vanguardista e localista não pode adiar por mais 35 anos uma das suas mais importantes medidas administrativas. 38


Não pode ter “medo do risco”, deixando por fazer o que “não lhe dá jeito”. A descentralização regional é um património histórico do PSD, que tem de ser recuperado. Se a descentralização regional é um tema polémico dentro do partido, então pode e deve ser referendado internamente. Se o resultado for respeitar os princípios fundadores do PSD, então podemos e devemos avançar imediatamente com a proposta em sede própria e tirar as devidas consequências do ponto de vista da organização interna. Na mesma linha, o PSD, no Parlamento deve promover a discussão alargada da Regionalização, procurando alcançar os consensos necessários.

A FORÇA DE TODOS Portugal é um país de muitos défices. Défice alimentar. Défice de credibilidade. Défice de recursos naturais. Défice das contas públicas. Défice de confiança. Durante cinco anos fomos marcados por sucessivos casos. Por casos mal explicados e outros por explicar. O exercício de cargos públicos está manchado pela descrença e desconfiança. Durante cinco anos, fomos governados por um primeiro-ministro do contra. Contra as farmácias, contra os médicos, contra os professores, contra os magistrados, contra as indústrias, contra os agricultores, contra a Assembleia da República, contra a Madeira. Contra as agências de rating. E contra o Presidente da República. Contra o país e os portugueses. Umas vezes por falta de tacto. Outras por mera teimosia. Os cinco anos ficam marcados pela crispação social. O governo não mobiliza. Não cria consensos, não chega a compromissos.

Se o resultado for respeitar os princípios fundadores do PSD, então podemos e devemos avançar imediatamente

Face a um país crispado, criação do Partido Socialista e do PrimeiroMinistro José Sócrates, o PSD promoverá e aprofundará uma política de concertação social. A discussão de todas as reformas com os parceiros sociais e com toda a sociedade deverá ser assumida como a premissa que levará à tomada de decisões mais adequadas aos desafios que temos pela frente. Com a crispação, afastámos os cidadãos da política. Os portugueses não confiam. Não querem saber. A participação existe. Faz-se à margem da política. Apesar da política. Da mesma forma como a verdadeira economia funciona. Milhares e milhares de pequenas e médias empresas, garantindo centenas de milhares de postos de trabalho. Fazem-no apesar da crise. Apesar da asfixia fiscal. Apesar da política. O país acomoda-se. Os portugueses conformam-se. Adormecidos, sem vontade de acordar. Entregues ao fatalismo dos inevitáveis. Falta esperança. Falta confiança. Falta vontade. 39


Há quem teime em dizer que o PSD não é alternativa. Que não tem lugar na nova sociedade portuguesa. Que é igual ao PS. Quem não nos conhece deve olhar com estranheza para o PSD. Deve olhar com estranheza para a forma viva e apaixonada como discutimos entre nós. Para o respeito e lealdade com que o fazemos. Somos um partido de Homens livres. Somos um Partido onde os militantes não têm dono. Só quem não nos conhece pode pensar o contrário ou escrever o contrário. Só quem não nos conhece pode tentar dar lições de moral ou de ideologia. Pode confundir-nos com outros. Mais ainda do que a ideologia, mais ainda do que os princípios ou a história, são as pessoas que fazem a diferença. Sempre foi assim e em quase tudo. Somos um Partido onde os militantes não têm dono. Somos um partido de gente diferente, que não se conforma, que não se cala, que não recua perante pântanos ou adversidades. Gente que não foge. Uns mais anónimos que outros, mas sempre com uma coisa em comum: vontade, iniciativa e coragem. E apesar das diferenças exaltadas, apesar dos debates agitados, foi a vontade, iniciativa e coragem própria dos Homens livres que no final do dia sempre nos uniu. Mas, a verdade é que, hoje, o Partido está diferente. Algures no caminho perdemos a capacidade de nos unirmos. E com isso começámos a perder apoios, começámos a perder eleições. Enquanto não reconciliarmos o Partido seremos incapazes de reconciliar o país. Enquanto não mobilizarmos o Partido seremos incapazes de mobilizar o país.

Quem não nos conhece deve olhar com estranheza para o PSD. Deve olhar com estranheza para a forma viva e apaixonada como discutimos entre nós.

Somos um partido de Homens livres

Não é o PSD que precisa de ganhar eleições. Mais do que nunca na sua história, é o país que precisa que o PSD ganhe as eleições. É o país que todos os dias olha para nós e espera. Desespera para que saibamos arrumar a casa. Desespera para que saibamos unir esta diversidade em torno de um único objectivo: Portugal!

Não vamos falhar. Não podemos falhar.

No dia 27, não podemos apresentar mais do mesmo. Um líder e uma oposição interna. Uma tendência e uma contra-tendência. No dia 27 de Março, temos a obrigação de apresentar uma alternativa, sólida, credível e capaz. Temos a obrigação de apresentar um programa de governo de coragem e um primeiro-ministro de bom senso. Só assim devolveremos a esperança.

Com a força de todos.

Com a força de todos.

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Proposta de Estratégia Global  

Candidatura de José Pedro Aguiar-Branco

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