Recolhimento e Internação Compulsória

e os novos modos de gestão da pobreza criados nos Estados Unidos da América serão exportados dando continuidade ao sistema-mundo moderno-colonial.

Loïc Wacquant (2007) identifica como o novo contexto mundial tem alterado os mecanismos de controle da população pobre sendo cada vez mais a prisão utilizada, com o objetivo de controle social, em um processo que denomina de criminalização da pobreza, se referindo a uma nova forma de gestão da pobreza típica do neoliberalismo. Observa que, com a ascensão do neoliberalismo, há um processo de desmonte do Estado de Bem Estar Social, a partir da década de 1970. Paralelamente a esse movimento, o braço Penal do Estado assume uma nova centralidade na gestão da pobreza, que se faz sentir através das políticas de segurança pública, as quais possuem seus pontos característicos: 1. “atacar de frente o problema do crime, bem como as desordens urbanas e as pertubações da ordem pública que afloram nos confins da lei penal, batizadas de ‘incivilidades’”(WACQUANT, 2007, p. 25); 2. proliferação de leis, medidas punitivas, e dispositivos tecnológicos; 3. criação e manutenção de um discurso alarmista, com apoio dos diferentes meios (mídia, técnicos, especialistas, etc); 4. ampliação do discurso da “guerra ao crime”, com aumento da repressão e estigmatização dos jovens das camadas subalternizadas, bem como todos os outros da sociedade; 5. abordagem gerencial e privatista; e 6. extensão e estreitamento da rede policial, endurecimento e aceleração dos processes judiciais, e aumento absurdo da população atrás das grades (op. cit.).

No Brasil, não tivemos a consolidação do Estado de Bem Estar Social, no entanto é possível identificarmos processo semelhante da substituição dos parcos direitos e garantias sociais que vinham sendo definidos por ações pautadas na criminalização e penalização das camadas populares. O discurso do medo, da “guerra ao tráfico”, o aumento do número de prisões, bem como uma visão gerencial das ações desenvolvidas são alguns dos aspectos que apontam para a semelhança com o processo identificado por Wacquant. Aspectos que tem marcado as políticas para o atendimento da população pobre do Rio de Janeiro.

As diferenças existentes entre o contexto dos EUA e o Brasil, com suas particulares conjunturas sócio históricas, políticas, econômicas e culturais, obrigaram que tal ideologia sofresse um processo de tradução, sem contudo,