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CAPÍTULO I Do clube, duração e fins

ARTIGO 1º - O Clube de Campo de Tatuí, fundado em 15 de novembro de 1959, com sede na Rua 11 de Agosto 3092, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo, onde tem foro, e uma organização e fins não-econômicos, de tempo de duração indeterminado, regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação vigente no Pais. ARTIGO 2º - O Clube de Campo de Tatuí, neste estatuto denominado abreviadamente Clube de Campo, tem par objetivo promover a pratica de atividades sociais, esportivas, recreativas, culturais, cívicas, comunitárias, educacionais e ecológicas. Paragrafo Único - Dentro de seus objetivos, o Clube de Campo poderá cooperar com entidades publicas e privadas. ARTIGO 3º - É vedado ao Clube de Campo envolver-se em atividades de natureza pessoal, políticopartidária, religiosa e racial, bem como a ceder suas instalações para reuniões de mesma natureza.

CAPÍTULO II Das categorias de associados

ARTIGO 4º - 0 quadro social do Clube de Campo e constituído pelas seguintes categorias de sócios: I - Fundadores - Os que tomaram parte da assembleia de fundação; II - Patrimoniais - as adquirentes de títulos patrimoniais, vendidos pelo Clube de Campo ou adquiridos por transferência; III - Patrimoniais Juniores - Os ex-dependentes de sócios patrimoniais que adquirirem títulos no prazo de dois anos, contados da data em que perderem a condição de dependentes. IV - Honorários - os associados ou não-associados que receberem este titulo do Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria, por relevantes serviços prestados ao Clube de Campo. V - Beneméritos - os associados ou não associados que receberem este titulo do Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria, par valiosa contribuição material ou financeira;


VI - Remidos - são aqueles que tem esta condição ou adquiriram cotas remidas até a data da aprovação deste estatuto. VII - Temporários - profissionais de permanência temporária na cidade, a critério da Diretoria, no prazo máximo de 12 meses, que tenham ingressado no clube sem adquirir titulo patrimonial, pagando somente a mensalidade cobrada dos demais sócios. Paragrafo 1º O ex-dependente de sócio patrimonial poderá adquirir titulo patrimonial júnior apenas uma vez, só podendo transferí- Io a terceiro decorridos dois anos, quando 0 titulo passara a ser patrimonial propriamente dito. Paragrafo 2º As cotas anteriormente denominadas efetivas (filho de sócio), ativas no sistema, serão revertidas para cotas patrimoniais juniores sem qualquer ônus, desde que estejam com as mensalidades se taxas quites com o Clube de Campo, tornando assim extintas as cotas efetivas. Paragrafo 3º Os detentores de cotas anteriormente denominadas efetivas (filho de sócio), ativas no sistema, em debito com o Clube de Campo, serão notificados, por escrito, para que no prazo máximo de 30 dias após recebimento da notificação ,regularizem seus débitos e tenham direito a conversão para cotas patrimoniais juniores. Paragrafo 4º Para ser admitido no quadro social, o candidato deve preencher os seguintes requisitos: I - Ter bom conceito social e profissional. II - Ter sua proposta abonada por dois s6cios patrimoniais com mais de dois anos de filiação Clubede Campo; III - Apresentar atestado de antecedentes criminais, seus e de seus dependentes maio res, a critério da Diretoria. VI - Prestar informações complementares julgadas necessárias pela Diretoria.

CAPÍTULO III DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

ARTIGO 5º - São direitos dos associados, no que couber : I - Frequentar as dependências do Clube de Campo, com seus dependentes, e tomar parte de suas atividades; II - Cadastrar dependentes. III – Trazer convidados para visitas ao clube, de acordo com as normas estabelecidas pela Diretoria. IV - Apresentar, por escrito, reivindicações, críticas e sugestões; V - Recorrer a Diretoria, ao Conselho Deliberativo ou a Assembleia Geral, contra atos contrários a seus interesses; VI – Propor novos sócios; VII - Comparecer as assembleias gerais, votar e serem votados.


Paragrafo Único – Podem comparecer as assembleias gerais, votar e serem votados e propor novos sócios: I - Os sócios patrimoniais; II - Os sócios de outras categorias, oriundos da categoria de sócios patrimoniais, que se mantenham detentores dos respectivos títulos. ARTIGO 6º - São dependentes dos associados: I - 0 cônjuge ou companheiro (a) em união estável comprovada; II – Filhos (as) solteiros (as), até 26 anos incompletos; III – Tutelados (as) e enteados (as), nas mesmas condições do inciso anterior; IV - Pais e sogros, com mais de 60 anos, e mãe e sogra com mais 55 anos; V – Dependentes inválidos de qualquer idade.

Paragrafo 1º- Pais, mães, sogros e sogras, com idade inferior as constantes do inciso IV do paragrafo anterior pagarão uma contribuição mensal equivalente a 20%, cada um, da mensalidade de sócio patrimonial. ARTIGO 7º No caso de falecimento do sócio detentor de titulo patrimonial, este será automaticamente transferido a quem de direito.

ARTIGO 8º São deveres dos sócios: I - Cumprir e fazer cumprir o estatuto, o regimento interno e os regulamentos dos órgãos dirigentes do Clube de Campo; II - Pagar em dia mensalidades e eventuais taxas; III - Apresentar, quando solicitado, carteira de identidade social e comprovantes de regularidade de situação. IV - Zelar pela conserva9ao dos bens do clube e influir para que outros o façam, indenizando-o pelos danos regularmente apurados de sua responsabilidade ou de seus dependentes e convidados; V - Comunicar a Diretoria, por escrito, a mudança de residência, estado civil e alterações havidas com seus dependentes que importem em modificações de direitos sociais; VI - Abster-se, nas dependências do clube, de manifestações de caráter politico, religioso e racial; VII - Manter irrepreensível conduta moral e social em todas as dependências do clube e levar ao conhecimento da Diretoria irregularidades e faltas de que tomar conhecimento. ARTIGO 9º - O sócio será excluído do quadro social, por ato da Diretoria: I - A pedido, quando solicitar por escrito, estando em situação regular; II - Por transferência de titulo patrimonial. III - Por falecimento, ficando assegurado os direitos do cônjuge sobrevivente e/ou dos dependentes (conforme artigo 7º);


IV - Por falta de pagamento de mais de três meses de mensalidades ou taxas a que se obrigou a pagar, apos notificado por escrito para que pague 0 devido ou componha com o clube; V - Tratando-se de sócio patrimonial ou patrimonial júnior, a exclusão somente se dará quando a soma do debito atingir o valor atualizado do titulo. VI - Por grave infração disciplinar. VII - Por condenação, com decisão transitado em julgado, de crime hediondo. ARTIGO 10º - O sócio excluído por inadimplência, poderá ser readmitido, a critério da Diretoria.

CAPÍTULO IV DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

ARTIGO 11º Os sócios e dependentes que infringirem o estatuto, regimento interno e resoluções da Diretoria do Clube de Campo, estarão sujeitos as seguintes penalidades: I – Advertência verbal II - Advertência par escrito III - Suspensão IV – Exclusão par falta de pagamento; V - Exclusão por indisciplina. Paragrafo 1º - A advertência verbal e aplicada, por membro de qualquer órgão social ou por funcionário qualificado ao associado ou dependente, surpreendido na pratica de infração leve ou logo após. Paragrafo 2º - A advertência por escríto é aplicada pela Diretoria ao associado ou dependente que tenha cometido infração leve e que tenha chegado ao conhecimento do órgão algum tempo depois de ter sido cometida. Paragrafo 3º - A penalidade de suspensão e aplicada ao associado ou dependente que tenha cometido infração de gravidade media ou grave, pela Diretoria, pelo prazo máximo de 180 dias, ou que seja reincidente na pratica de infração já punida com advertência por escrito. Paragrafo 4º - A exclusão por falta de pagamento e aplicada pela Diretoria ao associado que se atrasar no pagamento de mensalidades ou taxas, de acordo com o art. 8ºdeste estatuto. Paragrafo 5º - A exclusão por indisciplina e aplicada pela Diretoria ao associado que cometer infração grave ou gravíssima, facultado ao acusado o mais amplo direito de defesa e, inclusive, o de recorrer a Assembleia Geral. ARTIGO 12º A pena de suspensão implica na perda dos direitos sociais do infrator durante o período de sua vigência, não o isentando de suas mensalidades ou outras obrigações pecuniárias. Paragrafo Único - 0 sócio suspenso poderá recorrer ao Conselho Deliberativo dentro de quinze dias da data em que tomar conhecimento da punição.


ARTIGO 13º As penas de advertência verbal, escrita e suspensão não se estendem aos dependentes do associado punido, e nem estas penas aplicadas a dependentes se estendem aos associados por eles responsáveis. ARTIGO 14º Os membros da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, e ex-presidentes , serão suspensos ou excluídos pelo Conselho Deliberativo .. ARTIGO-15º Fica assegurado aos diretores, conselheiros e ex-presidentes punidos com qualquer pena, e aos associados excluídos por indisciplina, o direito de recurso a Assembleia Geral. ARTIGO 16º Os recursos de todas as penalidades terão efeito meramente contestativo até decisão final.

CAPÍTULO V DOS TITULOS PATRIMONIAIS

ARTIGO 17º 0 Conselho Deliberativo autorizará, a emissão de títulos patrimoniais, fixando número, condições de pagamento e aplicação do resultado decorrente, e ainda 0 valor dos títulos patrimoniais e patrimoniais juniores, e seus reajustes, bem como a taxa de transferência incidente sobre sua transação, tudo por proposta da Diretoria. Paragrafo 1º - Os direitos dos sócios patrimoniais remidos não se transferem aos cessionários de seus títulos, seja a que titulo for. Paragrafo 2º - 0 adquirente de titulo patrimonial em prestações, será considerado desistente, perdendo, em consequência as prestações pagas, e o direito ao titulo e aos benefícios sociais, quando atrasar por mais de três meses o pagamento das prestações. Paragrafo 3º- 0 sócio patrimonial excluído do quadro social por qualquer motivo, terá direito a receber o saldo líquido entre o valor da venda de seu titulo e a soma de seus débitos. Paragrafo 4º - Na transferência de títulos patrimoniais será devida uma taxa de 10% sobre o valor atualizado do titulo. Paragrafo 5º - Depois de efetuar o pagamento total titulo correspondente.

das prestações ajustadas, o sócio recebera o

Paragrafo 6º - A admissão do cessionário de titulo patrimonial no quadro social dependerá de aprovação da Diretoria.

CAPÍTULO VI DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

ARTIGO 1º - 0 Clube de Campo terá os seguintes os órgãos sociais: I – Assembleia Geral; II - Conselho Deliberativo;


III - Diretoria; IV - Conselho Fiscal. Paragrafo 1º - Os membros dos órgãos sociais não receberão, pelo exercício de cargos e funções, seja a que titulo for, qualquer retribuição material ou financeira. Paragrafo 2º - Os associados do Clube de Campo não poderão ser membros de mais deum social.

órgão

CAPÍTULO VII DA ASSEMBLÉIA GERAL

ARTIGO 19º - A Assembleia Geral e o órgão soberano do Clube de Campo, dela participam os sócios patrimoniais e patrimoniais juniores e os sócios beneméritos e honorários oriundos da categoria de sócios patrimoniais que continuem detentores de seus respectivos títulos.

ARTIGO 20º - A Assembleia Geral reunir-se-á: I - Ordinariamente: a) Na primeira quinzena de março de cada ano para apreciação do relatório e do balanço anuais, e do orçamento para o novo exercício; b) Na segunda quinzena de novembro nos anos ímpares, para eleição da Diretoria e do Conselho Deliberativo. II - Extraordinariamente, sempre que julgado necessário, para: a) Reforma do estatuto; b) Destituição de diretores e conselheiros e eleição de seus substitutos; c) Decidir sobre a dissolução, fusão ou incorporação ativa ou passiva do Clube de Campo; d) Decidir, no caso de dissolução do clube, sobre o destino do patrimônio líquido o, depois de pagas todas as despesas; e) Decidir sobre qualquer assunto submetido a sua apreciação. Paragrafo Único - Nas Assembleias Gerais somente poderão ser votados assuntos constantes da ordem do dia.

ARTIGO 21º - A Assembleia Geral será convocada: I - Pelo presidente do Clube de Campo; II - Pelo presidente do Conselho Deliberativo; III - por iniciativa de pelo menos 20% dos associados com direito a voto, em requerimento fundamentado.


Paragrafo 1º - Na omissão das autoridades constantes dos incisos I e II, a Assembleia Geral poderá ser convocada pelo próprio grupo através de um representante seu. Paragrafo 2º - A Assembleia Geral será convocada através de edital afixado na sede social e publicado em jornal de grande circulação na cidade de Tatuí, com a antecedência de: I - Trinta dias para as Assembleias Gerais Ordinárias: II - Dez dias para as Assembleias Gerais Extraordinárias. Paragrafo 3º - Do edital de convocação deverá constar: data, local, hora e ordem do dia.

ARTIGO 22º - A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a presença de maioria dos sócios com direito a voto ou em segunda convocação, trinta minutos depois, com qualquer número de sócios presentes. Paragrafo Único - Para reforma do estatuto e destitui9ao de diretores e conselheiros será exigida a presença de maioria (metade mais um) dos sócios com direitos a voto, em primeira convocações, ou de um terço deles, nas demais, exigindo-se ainda, para deliberação, o voto concorde de dois terços dos presentes. ARTIGO 23º - Nas Assembleias Gerais os associados, quites com o Clube de Campo, poderão votar com mais de seis meses de matrícula social, e serem votados somente os admitidos há mais de 24 meses. ARTIGO 24º - A Assembleia Geral será instalada por quem a convocou, ou representante seu, e presidida por associado aclamado entre os presentes, que designara um outro associado para as funções de secretario.

CAPÍTULO VIII DO PROCESSO ELEITORAL

ARQIGO 25º - Art. 25. Para candidatar-se O associado deve: I - Estar quite com O clube; II - Concordar por escrito com sua identifica9ao, fazendo constar seu nome e numero de matrícula na chapa completa ou lista única para o Conselho Deliberativo; III - Ser detentor de titulo patrimonial ou patrimonial Junior, ainda que cadastrado em outra categoria de sócio.

Paragrafo 1º - São condições para os candidatos aos diferentes órgãos sociais: a) Para o Conselho Deliberativo - dois anos de matrícula social; b) para presidente do Clube de Campo - experiência previa de dois anos como membra da Diretoria ou do Conselho Deliberativo ou do Conselho Fiscal;


c) Para a Diretoria - dois anos de matrícula social; d) Para o Conselho Fiscal - dois anos de matricula social.

ARTIGO 26º - as requerimentos dos candidatos ao Conselho Deliberativo serão protocolados na Secretaria do Clube, de forma individual, por sócios com direito a voto, até as 18 horas do último dia útil do mês de outubro dos anos impares. Paragrafo 1º - as Conselheiros serão escolhidos, em ordem decrescente de sufrágios, a partir de uma lista de candidatos, elaborada pela secretaria, e serão considerados efetivos os 21 mais votados e os demais, serão considerados suplentes. I – Em caso de empate, haver-se-á par eleito o candidato com mais tempo como associado e se persistir o empate o mais idoso. Paragrafo 2º - as Conselheiros efetivos, elegerão seu Presidente na primeira reunião ordinária que realizarem. Paragrafo 3º - as membros do Conselho Deliberativo podem candidatar-se a reeleição indefinidamente. Paragrafo 4º - No caso de impugnação de candidato ao Conselho Deliberativo, a Secretaria notificara diretamente ao interessado.

ARTIGO 27º - Os requerimentos de registro das chapas completas, com nomes que as identifiquem facilmente, devem ser feitos separadamente para a Diretoria, subscritos por sócios com direito a voto, que devem ser protocoladas na Secretaria do Clube. Paragrafo 1º - No requerimento de inscrição da chapa devera ser indicado um representante e respectivo suplente (nome, endereço e telefone para contato) para acompanhar e fiscalizar os trabalhos da Secretaria exclusivamente no que se refere ao pleito eleitoral, podendo apresentar impugnações e recursos. Paragrafo 2º - O sócio com direito a voto pode registrar-se como candidato em somente uma chapa. Paragrafo 3º - 0 presidente do Clube de Campo poderá reeleger-se uma vez para o mesmo cargo e os demais membros da Diretoria poderão fazê-Io indefinidamente. Paragrafo 4º - Para efeito de reeleição, será considerado mandato cumprido, 0 exercício efetivamente preenchido por período superior a dois terços. ARTIGO 28º - A Secretaria terá o prazo de dois dias úteis, após a inscrição de cada chapa ou requerimento de candidatos ao Conselho Deliberativo, para aferição das condições dos candidatos. Paragrafo 1º - Havendo impugnações de candidatos, a Secretaria notificará par escrito, imediatamente, a chapa a que pertence o candidato impugnado, através de seu respectivo representante, para que seja providenciada sua substituição em tempo hábil. Paragrafo 2º - No caso de falecimento ou desistência par escrito, o candidato poderá ser substituído, em tempo hábil, mediante pedido fundamentado pelo representante. ARTIGO 29º - A Diretoria fara afixar as chapas registradas, bem como relação dos candidatos ao Conselho Deliberativo no quadro de avisos da sede administrativa.


ARTIGO 30º - Se não houver, dentro do prazo estatutário, registro de qualquer chapa, os órgãos sociais, dentro de três dias uteis, organizará chapas respectivas.

ARTIGO 31º - A Assembleia Geral Ordinária para eleição deve ser instada à hora marcada com qualquer número de sócios presentes, com os eleitores votando a medida que forem chegando. Paragrafo Único - Deve haver cédula única, fornecida pela Secretaria do Clube de Campo, contendo nome das chapas para Diretoria e nomes dos candidatos ao Conselho Deliberativo, obedecendo ardem alfabética. ARTIGO 32º - Nas Assembleias Gerais em que houver eleição, entre os presentes, pelo consenso das chapas, serão escolhidos um presidente e dois mesários e escrutinadores. ARTIGO 33º - processo eleitoral seguirá o seguinte roteiro: I - 0 sócio eleitor identifica-se a um dos mesários; II - 0 mesário verifica se o eleitor esta em situação regular; III - Caso positivo, o sócio assina a lista de eleitores e receberá a cédula oficialmente fornecida pelo Clube de Campo. IV - 0

sócio entra na cabine indevassável e formaliza seu voto;

V - Sai da cabine e deposita seu voto na urna, às vistas dos mesários.

Paragrafo Único - 0 sufrágio será individual e secreto, vedado o voto por procuração.

ARTIGO 34º - Art. 34. A apuração dos votos e proclamação dos eleitos seguira o seguinte roteiro. I - A partir da hora marcada para o encerramento da votação, não são aceitos novos eleitores, podendo votar os já presentes no recinto; II - Os mesários/apuradores abrem a urna e procedem a apuração. III - Se a eventual diferença entre votos e assinaturas na lista não influir no resultado, a eleição será declarada valida; IV - Se a diferença entre os votos e assinaturas influir no resultado, a eleição será anulada, com nova votação em desdobramento da mesma Assembleia, dentro de quinze dias; V - 0 presidente da mesa entregara ao presidente da Assembleia relatório da eleição e eventuais impugnações formuladas pelas chapas; VI - Depois de apreciadas as impugnações, 0 presidente da Assembleia proclamara, se for o caso, os eleitos; VII - No caso de anulação da eleição, ou grave irregularidade, a proclamação dos eleitos será postergada; VIII - A proclamação dos eleitos poderá ser feita depois de julgadas as impugnações ou realizada nova eleição, em desdobramento da Assembleia originariamente realizada, considerando-se eleita a chapa que obtiver maioria simples.


IX - Em caso de empate, será vitoriosa –a chapa cujo somatório de tempo de filiação ao clube for maior até o dia da publicação do edital de convocação da Assembleia de eleição; X - A ata da Assembleia Geral será assinada por seu presidente e secretário, pelos membros da mesa receptadora e apuradora e pelos fiscais das chapas que quiserem fazê-lo. XI – 0 sócio que votar em mais de uma chapa para a Diretoria e/ou em mais de 21 candidatos para o Conselho Deliberativo, terá seu voto anulado.

CAPÍTULO IX DO CONSELHO DELIBERATIVO

ARTIGO 35º - 0 Conselho Deliberativo com mandato de dois anos e composto por 21 membros efetivos e de suplentes, sócios com direito a voto, eleitos pela Assembleia Geral na segunda quinzena de novembro dos anos ímpares.

Paragrafo 1º - 0 Conselho Deliberativo reunir- se- à ordinariamente: I - Na primeira quinzena de janeiro dos an os pares, para dar posse a Diretoria, ao Conselho Fiscal e ao novo Conselho Deliberativo; II - Na primeira quinzena de abril, julho, outubro e janeiro para apreciar as contas do trimestre anterior; III - Na primeira quinzena de janeiro, anualmente, para apreciar o relatório e o balanço anual , bem como o orçamento para o ano que esta se iniciando, IV - Na primeira quinzena de janeiro e julho para reajustar o valor do titulo patrimonial, mensalidades, taxas e aluguel das dependências, de acordo com os índices econômicos estabelecidos oficialmente.

Paragrafo 2º - 0 Conselho Deliberativo reunir- se- à extraordinariamente, quando julgado necessário: I - Para autorizar ou não a contração de empréstimo, aquisição, alienação e oneração de bens imóveis, proposta pela Diretoria; II – II - julgar e punir membros da Diretoria, do Conselho Deliberativo e Fiscal e ex-presidentes e excluir associados; III - Apreciar recursos impetrados por associados punidos pela Diretoria; IV – Autorizar o lançamento de nova serie de títulos patrimoniais, proposta pela diretoria, fixando número, valor, condições de pagamento e aplicação dos resultados. V - Outorgar títulos de sócios beneméritos e honorários, por proposta da Diretoria; VI - Interpretar o estatuto e decidir sobre casos omissos; VII - Emitir parecer sobre admissão de sócios e dependentes em caráter excepcional;


VIII - Aprovar e alterar o regimento interno; IX - Aprovar e alterar o plano diretor plurianual.

ARTIGO 36º - 0 Conselho Deliberativo será convocado por seu presidente, por iniciativa própria ou a pedido do presidente do Clube de Campo, por todos os meios.

Paragrafo 1º - 0 Conselho Deliberativo reunir-se- à com a presença mínima de dez membros efetivos, com as decisões sendo tomadas por maioria (metade mais um) dos conselheiros presentes. Paragrafo 2º - 0 membro efetivo do Conselho Deliberativo que deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas ou a quatro alternadas, sem justificativa por escrito, será destituído de seu cargo pelo próprio órgão. Paragrafo 3º - Os suplentes do Conselho Deliberativo serão convocados, obedecendo a ordem decrescente de sufrágios, a preencher os claros deixados pelos efetivos, por qualquer motivo.

CAPÍTULO X DA DIRETORIA

ARTIGO 37º - A Diretoria do Clube de Campo, eleita pela Assembleia Geral com mandato de dois anos, e constituída pelos seguintes membros: I - Presidente; II - Vice-presidente; III - 1º e 2º secretários; IV - 1º e 2º tesoureiros; V - Diretor social; VI - Diretor de esportes; VII - Diretor de patrimônio e sede; VIII - Diretor jurídico

Paragrafo 1º - 0 presidente do Clube de Campo, por indicação de seus diretores, poderá nomear diretores adjuntos, que participarão das reuniões da diretoria, sem direito a voto. Paragrafo 2º - A Diretoria será convocada por todos os meios, exigida a presença de pelo menos seis de seus membros, com as decisões sendo tomadas pelo voto da maio ria dos presentes e com 0 presidente exercendo o voto Minerva. ARTIGO 38º - Compete a Diretoria:


I- Reunir-se- à ordinariamente duas vezes por mês, e extraordinariamente sempre que convocada pelo presidente; II – Cumprir e fazer cumprir as disposições deste estatuto, do regimento interno e dos diversos regulamentos, bem como as decisões da Assembleia Geral e do Conselho Deliberativo; III - Admitir e readmitir associados, nos termos do estatuto; IV - Elaborar e alterar o regimento interno, a ser aprovado pelo Conselho Deliberativo; V - Julgar e punir associados e dependentes por suas infrações; VI - Excluir associados por falta de pagamento de mensalidades e taxas; VII - Propor ao Conselho Deliberativo: a) O lançamento de nova serie de títulos patrimoniais; b) O reajuste do valor do titulo patrimonial, mensalidades, taxas e aluguel das dependências. c) A contração de empréstimos e a aquisição, alienação e oneração de bens imóveis; d) A outorga de títulos de sócios beneméritos e honorários; VII - Submeter ao Conselho Fiscal balancetes mensais de receita e despesa, relatório e balanço anuais. IX – Dar conhecimento ao quadro social da situação financeira da entidade, através de publicações internas; X - Aprovar ou não a programação proposta pelos diversos departamentos; XI - Ceder dependências do clube para festas e reuniões de associados, mediante pagamento de taxas fixadas pela Diretoria; XII - Propor à Assembleia Geral a reforma do estatuto. XIII - Autorizar a filiação ou desfiliação do Clube de Campo de federações e ligas desportivas e não desportivas, de forma expressa.

ARTIGO 39º - Atribuições do presidente: I - Representar o Clube de Campo, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, podendo nomear procuradores com poderes especiais; II - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e convocar a Assembleia Geral; III - Emitir e endossar cheques, em conjunto com o 1º ou 2º tesoureiro, e firmar com estes documentos que envolvam responsabilidade financeira; IV - Admitir, designar, contratar, demitir e punir funcionários do clube, fixando seus vencimentos em comum acordo com a Diretoria; V - Despachar com o 1º ou 2º secretario o expediente e a correspondência e organizar com ele a agenda das reuniões; VI - Tomar medidas urgentes, para posterior aprovação pela Diretoria;


VII - Autorizar despesas de caráter urgente no valor equivalente ao máximo de dez títulos patrimoniais, de tudo dando conhecimento a Diretoria em sua primeira reunião. VIII - Coordenar a elaboração do orçamento anual. IX - No caso de vacância, de qualquer diretor, por qualquer motivo, nomeara outro de sua confiança. Paragrafo 1º - Compete ao vice-presidente: I - Auxiliar o presidente no que for solicitado; II - Substitui-Io em seus impedimentos eventuais; III - Sucedê-Io no caso de vacância. Paragrafo 2º - Na vacância do presidente e do vice-presidente, assume a presidência do clube o presidente do Conselho Deliberativo, que convocara a Assembleia Geral Extraordinária para preenchimento dos claros, através de eleição. Paragrafo 3º - Se a dupla vacância ocorrer seis meses antes do término do exercício, não haverá eleição, o presidente do Conselho Deliberativo completara o mandato, com este órgão elegendo novo presidente. Paragrafo 4º - 0 exercício parcial do mandato, nas condições acima, não será considerado para fins de impedir a reeleição. ARTIGO 40º - Os demais membros da Diretoria exercerão as funções tradicionalmente atribuídas a seus cargos.

CAPÍTULO XI DO CONSELHO FISCAL

ARTIGO 41º - 0 Clube de Campo terá um Conselho Fiscal composto de três membros efetivos e três suplentes, eleitos pelo Conselho Deliberativo, com mandato de dois anos, entre sócios proprietários ou detentores do titulo correspondente, que tenham conhecimentos de contabilidade. Paragrafo Único - Não podem ser membros do Conselho Fiscal: I - Associados que sejam empregados do Clube de Campo; II - Cônjuges ou parentes até terceiro grau de membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria e do próprio Conselho Fiscal. ARTIGO 42º - Atribuições do Conselho Fiscal: I - Eleger em sua primeira reunião, entre os membros efetivos, seu presidente e secretario; II - Reunir-se mensalmente, por convocação de seu presidente, para apreciação do balancete e seus anexos, e anualmente para apreciação do balanço, ou extraordinariamente a pedido do presidente do Clube de Campo ou do Conselho Deliberativo;


III - Denunciar a Assembleia Geral irregularidades graves que apurar no exercício de suas atribuições, se a Diretoria ou o Conselho Deliberativo, alertados a respeito, deixaram de tomar as medidas cabíveis; IV - Emitir parecer sobre assuntos de natureza econômica que lhe forem submetidos; V - Sugerir à Diretoria ou ao Conselho Deliberativo contratação de auditoria externa ou à Assembleia Geral caso a Diretoria ou o Conselho Deliberativo não tomem providência.

CAPÍTULO XII DO PATRIMÔNIO E SEDE

ARTIGO 43º - 0 patrimônio do clube e constituído porto dos os bens móveis e imóveis, direitos e títulos que possui ou venha a possuir por aquisição ou doação. Paragrafo 1º - Todos os bens móveis e imóveis deverão ser enumerados e tombados em livro próprio, que deverá ser mantido atualizado, sob controle do diretor de patrimônio e sede. Paragrafo 2º - 0 patrim6nio do clube não poderá ser alienado sem previa autorização dos órgãos sociais na forma deste estatuto e das leis em vigor. Paragrafo 3º - Em caso de dissolução ou liquidação, observado o disposto no paragrafo anterior, uma vez solvido todo o passivo, 0 acervo social será destinado a associações beneficentes locais registrados no Conselho Nacional de Serviço Social ou dividido entre os sócios detentores de títulos patrimoniais, a critério de Assembleia Geral especial mente convocada para esse fim. ARTIGO 44º - A receita do Clube de Campo e constituída de: I - Produto da venda de títulos patrimoniais e patrimoniais juniores; II - Mensalidades e taxas; III - Resultado das promoções dos departamentos; IV - Doações e subvenções; V - Aluguel das dependências; VI - Indenizações recebidas a qualquer título; VII - Renda de aplicações financeiras; VII - Outras rendas, eventuais. Paragrafo 1º - Quanto a taxa de manutenção, os valores serão semestralmente revistos com vigência de janeiro a junho e de julho a dezembro de cada ano, sendo estabelecidos ate o limite dos índices econômicos oficiais. Paragrafo 2º - A taxa de construção, melhoramentos e eventuais serão decididas pela Diretoria e Conselho Deliberativo e apresentada a Assembleia Geral para posterior aprovação. ARTIGO 45º - Formam a despesa do Clube de Campo: I - Salários, honorários e gratificações, inclusive encargos sociais;


II - Impostos, taxas e contribuições; III - Material de expediente e de limpeza; IV - Obras, melhoramentos e conserva<;ao; V - Custeio das promoções em geral; VI - Luz, agua, telefone e serviços internos; VII - Gastos eventuais.

CAPÍTULO XIII DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

ARTIGO 46º - O exercício financeiro do Clube de Campo coincide com o ano civil, estendendo-se de 1º de janeiro a 31 de dezembro. ARTIGO 47º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, o mandato da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal a serem eleitos em março de 2005, estender-se- á ate o dia 31 de dezembro de 2007. ARTIGO 48º - O Departamento de Esportes do Clube de Campo manterá as modalidades que vem sendo tradicionalmente praticadas, podendo ser introduzidos novos esportes. ARTIGO 49º - Todo sócio pertencente aos Órgãos Dirigentes do Clube, quando candidato a cargo publico eletivo, ficará automaticamente afastado da função a partir do ate oficial do registro da respectiva candidatura, ate o dia da eleição a que concorrer. ARTIGO 50º - 0 estatuto do Clube de Campo será complementado pelo regimento interno contendo as atribuições específicas dos diversos setores e departamentos e dos ocupando dos diversos cargos. Paragrafo 1º - O regimento interno será elaborado pela Diretoria e aprovado por dois terços de votos do Conselho Deliberativo, podendo ser atualizado e alterado quando o desenvolvimento do Clube de Campo e a pratica social o recomendarem. Paragrafo 2º - Excepcionalmente, caberá a elaboração do referido regimento interne pela nova Diretoria, a ser empossada em abril de 2005, no prazo máximo de 06 meses, a contar da data da posse. ARTIGO 51º - Os sócios do Clube de Campo não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pelo clube. ARTIGO 52º - A Diretoria não poderá alugar ou ceder os salões do clube para festividades promovidas por seus associados, não-associados ou pessoas jurídicas, salvo o espaço existente anexo ao campo de futebol. ARTIGO 53º - O clube não emprestará nem alugará seus bens moveis para utilização fora de sua sede social.


ARTIGO 54º - A Diretoria baixara normas disciplinando a cessão de dependências sociais. ARTIGO 55º - O Clube de Campo poderá explorar diretamente restaurantes e bares ou arrendá-Ios a terceiros mediante concorrência publica, pelo prazo máximo de dois anos, renovável por igual período, devendo o prazo de arrendamento coincidir com a gestão da Diretoria. ARTIGO 56º - O clube continuará adotando oficialmente os símbolos e distintivos já em use, bem como bandeira, estandarte, flamula e uniformes nas cores verde, azul, vermelha e branca. ARTIGO 56º - O estatuto do Clube de Campo será complementado pelo regimento interno contendo as atribuições específicas dos diversos setores e departamentos e dos ocupando dos diversos cargos. Paragrafo Único - A bandeira, estandarte e flâmula serão estampadas, nas cores oficiais do clube. ARTIGO 57º - Não poderá o associado, em competições esportivas, defendendo o clube, dentro ou fora da sede social, usar uniformes diferentes dos oficialmente adotados pelo clube. ARTIGO 58º - Não poderá ser criada, nas dependências do Clube de Campo ou envolvendo seu nome, grêmios comitês ou agrupamentos, quaisquer que sejam suas finalidades. ARTIGO 59º - O Clube de Campo não poderá contribuir, às custas de seus cofres, para quaisquer fins estranhos aos seus objetivos. ARTIGO 60º - Para dissolução, fusão ou incorporação ativa ou passiva do Clube de Campo, e exigido o voto concorde de dois terços dos presentes á Assembléia Geral Extraordinária especial mente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados com direito a voto ou com menos de um terço nas convocações seguintes. ARTIGO 61º - O presente estatuto só poderá ser reformado depois de decorridos dois anos de seu registro ou por força de lei. ARTIGO 62º - Ficam preservados, sem qualquer restrição, os direitos e prerrogativas adquiridos, bem como quaisquer das obrigações devidas pelos sócios na vigência no estatuto reformado.

ARTIGO 63º - Este estatuto foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de janeiro de 2005, entrando em vigor na data de seu registro no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, ficando revogado o estatuto até então em vigor, que havia sido registrado em 26 de fevereiro de 1981, no mesmo Cartório.

No dia 15 de Novembro de 1959, um grupo de abnegados cidadãos fundaram nesta cidade o Clube de Campo de Tatuí, entidade sem qualquer Finalidade politica religiosa filosófica. De conformidade com o Estatuto, o desejo de todos, ainda hoje predominantes era o de possibilitar aos associados as atividades recreativas e sócio-desportivas. A esse grupo de sócios fundadores, a Comissão Estatutária responsável pela atualização dos Estatutos do Clube, pede permissão a todo o Corpo Associativo para, em nome de todos, render a sua homenagem a essa plêiade de companheiros.

Janeiro 2005


Estatuto Clube de Campo