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Associação dos Geógrafos Brasileiros

Alterações do PDM de VV-ES: Autoritarismo e apropriação do território pelos investimentos industriais

informATIVO

Vitória ES setembro/2011 Nº. 3

marcantes da globalização econômica (Milton Santos fala da Guerra dos lugares). As conseqüências desse processo são, certamente, devastadoras para o meio ambiente e para a população do município, sobretudo para os mais pobres. Apesar da derrota representada pela aprovação das alterações do PDM, a sociedade organizada de Vila Velha tem mostrado resistência a esse projeto. Tanto entidades ligadas a bairros de classe média como organizações ligadas às camadas populares tem se reunido e debatido formas de reverter esse quadro. SEÇÃO LOCAL VITÓRIA No dia 14 de julho, à surdina, os vereadores de Vila Velha aprovaram, por 15 X2, as alterações do Plano Diretor Municipal (Lei n0 4.575/2007). O PDM é a lei que regulamenta o uso e ocupação do solo no município. Com a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei federal n 0 10.257/2001), o PDM passa, teoricamente, a se constituir em um importante instrumento legal para a construção da cidade mais justa e democrática. De um lado, o Estatuto da Cidade parte do pressuposto da gestão democrática da cidade, portanto, a construção do PDM deve ser construído a partir do diálogo entre os diferentes segmentos da sociedade e o poder público. De outro, a referida lei federal ainda prevê uma série de instrumentos que podem conformar a propriedade e a cidade à função social: IPTU progressivo, Zonas de Interesse Social (ZEIS), Zonas Especiais de Interesse Ambiental, entre outros. No entanto, podemos notar em Vila Velha, como em outras cidades do ES e Brasil, que a gestão democrática da cidade deu lugar à conversa de gabinete. O público se confunde com o privado. O diálogo e a franqueza perdem espaço para o autoritarismo e a hipocrisia. Com essas alterações no PDM, a zona rural de Vila Velha passa a ser recortada por sete zonas industriais. É uma amostra deliberada do poder público para colocar Vila Velha na rota dos investimentos “logístico-industriais” que tem varrido o litoral não apenas do Espírito Santo, como do Rio de Janeiro e de outros estados. Vila Velha entra, definitivamente, na lógica da competitividade entre lugares por investimentos econômicos ... uma das características

Seção local Vitória ES

CONVIDA PARA:

Editorial O informAtivo número 3 de 2011 da AGB-Vitória se propõe a ser um veículo de comunicação e divulgação de atividades e princípios agebeanos para/com a sociedade. Nessa edição o leitor encontrará matérias se referindo às discussões sobre educação, a Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida, a dragagem feita no Rio Gimuhuna, em Aracruz, pela Fibria, bem como sobre as polêmicas alterações do PDM de Vila Velha com interesses industriais/particulares. Além disso, trazemos informes sobre as atividades da associação nacional, como a próxima RGC (Reunião de Gestão Coletiva) que será realizada na Serra nos dias 16,17 e 18 de setembro.

REUNIÂO DE GESTÂO DE COLETIVA-RGC

Dias 16, 17 e 18 de setembro de 2011 Local do Encontro: Colônia de Férias do Sindicato dos Ferroviários; Rua Castelo, 36 – Jacaraípe (referência: próxima da ponte) – Município de Serra(ES) Pontos de pauta a serem discutidos: - Prestação de contas e política financeira da AGB; - Relações Locais-DEN; - Relação AGB-Estado; - Publicações; - Comunicações; - Assuntos Profissionais: Relação AGB-Sistema CONFEA/CREA - Grupos de Trabalho; - XVII ENG 2012; - Fala Professor; - Relação da AGB e outras entidades; - Outros assuntos.

Contra os Agrotóxicos e pela Vida Como já é sabido, o Brasil é atualmente o país que mais consome agrotóxicos no mundo, ocupando o topo do ranking nos últimos dois anos. Cerca de 1 bilhão de litros de venenos foram utilizados em nossas lavouras, resultando assim num consumo de aproximadamente 5.2 litros por cada brasileiro. O Espírito Santo apresenta grandes territórios ocupados por monoculturas como a cana-de-açúcar, café, eucalipto e mamão (entre outros) que recebem grandes quantidades e tipos de agrotóxicos; sendo a segunda unidade da federação que mais faz o uso dessas substâncias em valores absolutos. (venda legal do produto em quantidade por área). As contaminações no estado se dão de várias maneiras. No norte, por exemplo, aviões pulverizam lavouras à luz do dia, espalhando os venenos por cima de comunidades e até mesmo sobre escolas em horário de aula, como ocorrido em Jaguaré e Pinheiros.

Agb.vitoria@gmail.com O governo estadual, através do plano ES 2025, estabelece pelo PEDEAG (Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba) que a área de cultivos intensivos (monoculturas) aumentará. Por conseguinte, os índices de agrotóxicos tenderão também a crescer, além de dar continuidade ao modelo de produção desenvolvimentista adotado a partir da revolução verde na década de 1960. Outra manifestação do estado ocorre através do Incaper (Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural) que realiza cursos de capacitação de manejo “correto” dos agrotóxicos, incentivando e investindo assim em sua utilização. Os agrotóxicos se constituem em potentes venenos para o ambiente e seus habitantes. A partir de sua utilização há a contaminação por substâncias tóxicas de diversos elementos e seres vivos como o solo, a água, o ar, as plantas, os animais e homens (desde trabalhadores rurais até os consumidores dos alimentos na cidade na cidade).Tentando combater este modelo produtivo, foi lançada nacionalmente em abril deste ano, por várias organizações e movimentos sociais, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida. No Espírito Santo, a AGB-Vitória é uma das participantes do Comitê Estadual da Campanha a fim de fortalecer a iniciativa e fomentar localmente em suas áreas de ação alternativas de produção e consumo ao modelo vigente. Além disso, também e pauta da campanha a mudança do modelo agrícola hegemônico bem como a realização da Reforma Agrária, por políticas públicas que incentivem a produção de alimentos saudáveis sem que estes virem nichos de mercado adotados pelas grandes cadeias de supermercados. Para saber mais, acesse: http://contraagrotoxicosdf.wordpress.com/ contraosagrotoxicos@gmail.com


GT de Ensino promove mesa-redonda sobre proposta curricular da SEDU Na última quarta-feira, dia 15 de junho de 2011, o GT de Ensino realizou sua primeira mesaredonda, com o título: “E O “NOVO CURRÍCULO” DA REDE ESTADUAL DE ENSINO?”. O objetivo geral da mesa foi promover o início de um debate e avaliação da proposta curricular da rede estadual de ensino do Espírito Santo. Importante ressaltar tratar-se de algo ainda recente, e que passou a ser implementado oficialmente a partir do ano de 2010 (apesar de muitas escolas começarem a adotá-lo ainda em 2009).

produtividade. Após as apresentações muitas questões foram colocadas gerando um interessante debate. A mesa redonda contou com a participação de estudantes e de professores da rede estadual. Agradecemos o apoio do LEAGEO (Laboratório de Ensino e Aprendizagem de Geografia), da UFES, que tornou-se parceiro da AGB neste e nos próximos eventos do GT. Esperamos que este seja o primeiro de muito debates organizados pelo Gt de Ensino da AGB Vitória, que está aberto a participação de estudantes e professores interessados em contribuir.

Como debatedores da mesa tivemos o professor Fabiano Boscaglia (professor da rede estadual do Espírito Santo e Mestrando em Geografia pela UFES) e o professor Dr. Carlos Eduardo Ferraço (professor do PPGE – UFES). A Professora Dra. Marisa Valladares também convidada infelizmente não pôde comparecer por motivos pessoais. A coordenação da mesa foi do Professor Dr. José Américo Cararo (CEUFES). O professor Fabiano expôs brevemente sobre a forma da proposta curricular da SEDU, apontando as possibilidades interessantes de seu trabalho em sala de aula e das práticas para sua implementação na escola, mas apontando também alguns dos seus limites como problemas de condições de planejamento dos professores (como o tempo), a falta de infra-estrutura em muitas escolas, a necessidade de formação continuada dos professores, dentre outros. O professor Ferraço fez uma discussão mais teórica sobre a proposta da SEDU, ressaltando que apesar de o currículo apresentar avanços numa proposição do conhecimento em “redes” (conhecimento não hierarquizado, complexo), no que chamou de um traço de influência de matriz francesa, a proposta acaba por criar um “nó”, tornando-se incoerente, ao aliar esta perspectiva mais ampla de conhecimento com um direcionamento dos resultados do trabalho como produtores de competências e habilidades, oriundos de uma matriz norteamericana, e voltados a busca de eficácia e

Mesa-redonda sobre proposta curricular da SEDU na UFES. 15 de Junho 2011

Mais Um Episódio da trama – Fibria/Aracruz no ES. Mais um capítulo da história de constante degradação socioambiental é protagonizado pela velha conhecida dos capixabas. Apesar do nome novo, a fibria (ex-Aracruz celulose), continua com as práticas de agressão a sociedade em nosso estado. Como é sabido, na fabricação de celulose, é necessária muita água em seu processo produtivo. Por isso ela criou o Canal Caboclo Bernardo em 1999 que retira águas do Rio Doce, despejando-as na bacia do Rio Riacho, sendo ao final direcionada aos reservatórios da empresa. Desde o início de sua instalação na década de 1970, houve modificação na dinâmica natural da região. Para se ter uma idéia, o rio Gimuhuna teve seu curso d’água natural invertido para abastecer a empresa.

Recentemente, outra intervenção foi iniciada: uma dragagem no Rio Gimuhuna, para facilitar o escoamento de água para os reservatórios de seu domínio. A obra foi descoberta pelos moradores da região no domingo, dia 10 de julho. Após a descoberta, os moradores fizeram uma denúncia aos órgãos ambientais como o Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e a Polícia Ambiental do município que nada fizeram nesse primeiro momento. Com o passar dos dias as máquinas continuaram a dragagem do rio, jogando toda a lama na mata ciliar e causando um forte dano ambiental numa região que já apresenta vários problemas. A Secretaria de Meio Ambiente do município, passados alguns dias, embargou a obra e somente no dia 19 é que as máquinas se retiraram do local. De acordo com moradores e os pescadores da região essa dragagem só irá ampliar a problemática do assoreamento que ocorre no rio Riacho e em sua foz (Barra do Riacho) prejudicando ainda mais a pesca artesanal na região. Com a sucção das águas através do rio Gimuhuna, o rio Riacho perdeu força e se encontra em desequilíbrio com o mar, fazendo com que a foz constantemente fique assoreada, impedindo a entrada e saída de barcos de pesca. Outra questão recente é que a Fibria juntamente com a prefeitura municipal de Aracruz estão sendo intimadas pelo Ministério Público Federal a fazerem o EIA/RIMA referente ao canal caboclo Bernardo aberto em 1999, na época a empresa usou da ilegalidade para construir esse canal. Cabe relembrar que a Fibria consome diariamente uma quantidade de água que corresponde à mesma de um consumo de uma cidade de dois milhões e meio de habitantes, e sem pagar nada por isso, prejudicado ainda mais os recursos hídricos da bacia do Rio Riacho bem como os pescadores da região. É notável que há tempos esta empresa atua de forma nociva à sociedade em geral e a favor dos interesses privados de um pequeno grupo. Vemos que nesse tempo o poder público atuou prioritariamente a favor desse pequeno grupo e não a favor do bem comum. Cabe agora saber se neste episódio as ações do poder público se

direcionaram mais uma vez ao bem da empresa ou ao bem comum da sociedade capixaba, principalmente a do município de Aracruz.

CHAMADA DE ÔNIBUS PARA O VII FALA PROFESSOR JUIZ DE FORA/MG Data: 11 A 15 DE NOVEMBRO DE 2011 PREÇO: R$ 80, 00 (IDA E VOLTA, A VISTA OU EM 2 PARCELAS DE R$ 40,00) – 45 VAGAS INTERESSADOS ENTRAR EM CONTATO COM BRUNO (CALGEO/AGB) OU FAROFA (AGB) DÚVIDAS MANDE UM EMAIL PARA: agbvitoria@gmail.com ou pelo telefone 4009 7684/ 9955-7478 A PRIMEIRA PARCELA PODERÁ SER PAGA ATÉ O DIA 5 DE OUTUBRO. O Fala Professor é um encontro realizado pela AGB e, como tal, deve buscar sua própria identidade, reforçando o caráter de reflexão que se volta para a busca de encaminhamentos políticos pela Associação, não necessitando guiar-se pela estrutura organizacional de outros encontros acadêmicos temáticos realizados no âmbito da Geografia. O Fala Professor pode, e deve, ousar na sua concepção de Encontro, priorizando a discussão da Educação em Geografia, relacionada aos trabalhos de GTs, articulados tanto nacionalmente (GT de Ensino e Formação Profissional) quanto nas seções locais. Ao buscar reflexões e encaminhamentos a partir da horizontalidade dos debates, a estrutura do Encontro pode privilegiar formas coerentes com essa busca, o que abre possibilidades para repensar as formas através das quais se organizam as diferentes atividades do Encontro. O Fala Professor não obrigatoriamente precisa ser pensado como um evento orientado para abrigar grandes números, relacionados a trabalhos apresentados, oficinas ministradas e outras atividades, mas deve minimamente atender à centralidade definida pela relação entre reflexão e encaminhamento político. Sitios: http://agbjuizdefora.webnode.com.br/falaprofessor/ http://www.agb.org.br/viifalaprofessor/ http://www.agb.org.br/ https://sites.google.com/site/agbvitoria/

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