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ADUEPB-S. Sindical ANDES-SN OFÍCIO 042/Gestão Provisória/2013

Campina Grande, 19 de novembro de 2013.

Ao Magnifico Senhor Reitor Prof. Antônio Guedes Rangel Jr. Senhor Reitor, Em atendimento à solicitação enviada em 19 de novembro de 2013 via OFÍCIO/UEPB/GR/0172/2013 explicitamos: A paralisação das atividades acadêmicas na próxima quinta-feira, 21 de novembro, ocorre a partir do entendimento dos docentes da UEPB de que a Campanha Salarial 2013 permanece inconclusa precisando ser finalizada ainda no exercício de 2013, primordialmente no que concerne ao pagamento imediato do retroativo do percentual dos 2,83% referente ao período de maio a setembro/2013. O substrato legal que confirma tal compreensão encontra-se no OFICIO/UEPB/GR/065, de 06 de maio de 2013, que exprime o acordo firmado entre

a

Reitoria

e

o

Comando

de

Greve

e

consubstancia

a

RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/007/2013. No referido Ofício, consta no segundo paragrafo: “após novos estudos, tomando como base o mês de abril/2013 e com a proposta de implantação de reajuste de 5,83% a partir de maio de 2013 chegamos à conclusão que seria necessário para o atendimento integral ao pleito um acréscimo de, pelo menos R$ 6 milhões ao financeiro disponibilizado no montante anual.” A partir de estudos realizados pela Comissão de Acompanhamento da Folha de Pagamento, o montante acrescido ao financeiro após o reajuste de 3% aos salários a partir do mês de maio/2013 e 2,83% a partir do mês de outubro/2013 foi, em números arredondados, correspondente a R$ 4 milhões (considerando


o exercício 2013 integralizado), neste caso, restariam ainda R$ 2 milhões, suficientes para o pagamento do retroativo de 2,83% de maio a setembro de 2013. Neste mesmo documento, no quarto paragrafo, está escrito que a Reitoria assume compromisso de conceder a “retroatividade da diferença entre os dois percentuais que poderá ocorrer, caso fique comprovada a capacidade financeira”. Neste sentido, reiteramos que o estudo da Comissão de Acompanhamento da Folha de Pagamento, mesmo com a inexistência da “Mesa Técnica Permanente” – compromisso firmado no quinto paragrafo do citado Ofício – constata a viabilidade técnica do pagamento do retroativo ao qual os docentes da UEPB têm direito. Considerando ainda que no mesmo ofício, no seu terceiro parágrafo, a Reitoria reconhece a existência da Emenda nº 297 (Projeto Lei N. 1.168/2012) no valor de R$ 10 milhões aprovada na Assembleia Legislativa, não vetada pelo governo do estado, cuja destinação seria complementar a rubrica de Folha de Pagamento, sendo: R$ 8 milhões destinados a encargos com Pessoal Ativo e R$ 2 milhões destinados à capacitação de docentes e servidores, a categoria docente, em Assembleia da ADUEPB no dia 14 de novembro, decidiu, de forma soberana, que a Reitoria deverá solicitar o aporte financeiro necessário para garantir o direito à reposição a inflação de 2012 aos salários dos servidores da UEPB. Em

anexo

segue

cópias

do

OFICIO/UEPB/GR/065

e

da

RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/007/2013.

Reiterando a permanente disposição para o diálogo, nos colocamos a inteira disposição de Vossa Magnificência. Sem mais para o momento. Atenciosamente,

Cristiane Maria Nepomuceno Presidenta da Comissão Gestora Provisória da ADUEPB-S. Sind.


ADUEPB-S. Sindical ANDES-SN OFÍCIO 042/Gestão Provisória/2013

Campina Grande, 19 de novembro de 2013.

Ao Magnifico Senhor Reitor Prof. Antônio Guedes Rangel Jr. Senhor Reitor, Em atendimento à solicitação enviada em 19 de novembro de 2013 via OFÍCIO/UEPB/GR/0172/2013 explicitamos: A paralisação das atividades acadêmicas na próxima quinta-feira, 21 de novembro, ocorre a partir do entendimento dos docentes da UEPB de que a Campanha Salarial 2013 permanece inconclusa precisando ser finalizada ainda no exercício de 2013, primordialmente no que concerne ao pagamento imediato do retroativo do percentual dos 2,83% referente ao período de maio a setembro/2013. O substrato legal que confirma tal compreensão encontra-se no OFICIO/UEPB/GR/065, de 06 de maio de 2013, que exprime o acordo firmado entre

a

Reitoria

e

o

Comando

de

Greve

e

consubstancia

a

RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/007/2013. No referido Ofício, consta no segundo paragrafo: “após novos estudos, tomando como base o mês de abril/2013 e com a proposta de implantação de reajuste de 5,83% a partir de maio de 2013 chegamos à conclusão que seria necessário para o atendimento integral ao pleito um acréscimo de, pelo menos R$ 6 milhões ao financeiro disponibilizado no montante anual.” A partir de estudos realizados pela Comissão de Acompanhamento da Folha de Pagamento, o montante acrescido ao financeiro após o reajuste de 3% aos salários a partir do mês de maio/2013 e 2,83% a partir do mês de outubro/2013 foi, em números arredondados, correspondente a R$ 4 milhões (considerando


o exercício 2013 integralizado), neste caso, restariam ainda R$ 2 milhões, suficientes para o pagamento do retroativo de 2,83% de maio a setembro de 2013. Neste mesmo documento, no quarto paragrafo, está escrito que a Reitoria assume compromisso de conceder a “retroatividade da diferença entre os dois percentuais que poderá ocorrer, caso fique comprovada a capacidade financeira”. Neste sentido, reiteramos que o estudo da Comissão de Acompanhamento da Folha de Pagamento, mesmo com a inexistência da “Mesa Técnica Permanente” – compromisso firmado no quinto paragrafo do citado Ofício – constata a viabilidade técnica do pagamento do retroativo ao qual os docentes da UEPB têm direito. Considerando ainda que no mesmo ofício, no seu terceiro parágrafo, a Reitoria reconhece a existência da Emenda nº 297 (Projeto Lei N. 1.168/2012) no valor de R$ 10 milhões aprovada na Assembleia Legislativa, não vetada pelo governo do estado, cuja destinação seria complementar a rubrica de Folha de Pagamento, sendo: R$ 8 milhões destinados a encargos com Pessoal Ativo e R$ 2 milhões destinados à capacitação de docentes e servidores, a categoria docente, em Assembleia da ADUEPB no dia 14 de novembro, decidiu, de forma soberana, que a Reitoria deverá solicitar o aporte financeiro necessário para garantir o direito à reposição a inflação de 2012 aos salários dos servidores da UEPB. Em

anexo

segue

cópias

do

OFICIO/UEPB/GR/065

e

da

RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/007/2013.

Reiterando a permanente disposição para o diálogo, nos colocamos a inteira disposição de Vossa Magnificência. Sem mais para o momento. Atenciosamente,

Cristiane Maria Nepomuceno Presidenta da Comissão Gestora Provisória da ADUEPB-S. Sind.


Oficio resposta reitor 19