54
Para os pequenos produtores familiares que buscam produzir e industrializar alimentos para comercialização, a Emater/RS-Ascar é uma instituição de apoio para a criação e consolidação das agroindústrias. A atuação do órgão se direciona especialmente às questões ligadas às boas práticas de fabricação (BPF) e à adequação da produção à legislação vigente, possibilitando às famílias rurais explorar plenamente o mercado. Conforme o engenheiro agrônomo Márcio Luiz Miranda Dalbem, assistente técnico estadual para a área de agroindústrias, a Emater operacionaliza o Programa Estadual da Agroindústria Familiar do Estado do Rio Grande do Sul (PEAF), coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do RS (SDR). O trabalho dos técnicos e extensionistas é feito junto aos agricultores familiares interessados em desenvolver a transformação de alimentos, incentiva a implantação e legalização de agroindústrias e busca seu fortalecimento como forma de melhoria de renda e qualidade de vida no meio rural. “Isso está fundamentado na capacidade das agroindústrias em agregar valor à produção primária, ampliar oportunidades de mercado e de se constituir como uma atividade que vem se consolidando como uma concreta alternativa de trabalho e renda para os jovens rurais, fundamental para o processo de sucessão das pequenas propriedades rurais do nosso Estado”, explica Dalbem. Na sua atuação junto aos produtores e suas famílias, a Emater participa da discussão da agroindústria como alternativa, além de importante atuação na assistência técnica e nas capacitações em processamento, boas práticas de fabricação e em gestão das agroindústrias. “Essas capacitações se dão diretamente junto às propriedades e comunidades rurais ou em centros de treinamento da instituição, em unidades especialmente estruturadas para este fim, dando aos agricultores familiares maior segurança e melhores condições para a tomada de decisão e para o desenvolvimento de seu empreendimento agroindustrial”, conta o engenheiro agrônomo da Emater. “As capacitações para as agroindústrias familiares são incentivadas e de livre adesão dos agricultores familiares”, acrescenta. Outras ações importantes da Emater dentro do PEAF se referem à elaboração de projetos, tanto os de caráter técnico para a legalização dos empreendimentos quanto os de
crédito para a implantação e adequação de agroindústrias. “No licenciamento ambiental das agroindústrias, a instituição atua apresentando aos agricultores familiares a possibilidade de obter cadastramento junto à Licença Ambiental do PEAF, concedida pela Fepam, facilitando e desonerando seu processo de legalização”, explica. “Também auxilia no encaminhamento da documentação necessária e participa junto com a SDR da elaboração dos projetos para tratamento dos efluentes gerados pelas agroindústrias”. A Emater desempenha ainda papel fundamental na organização das agroindústrias familiares para comercialização de seus produtos, tanto em feiras locais quanto em eventos maiores. “Com a atuação do PEAF, o caminho para implantação e legalização das agroindústrias da agricultura familiar tem sido facilitado e se tornado menos oneroso”, comenta Márcio Dalbem. Assim, os interessados em desenvolver esta atividade estão melhor informados sobre os passos necessários e etapas a serem vencidas até conquistarem a oportunidade de explorar
Foto: Divulgação
Emater auxilia na criação das agroindústrias
Márcio Dalbem: agroindústria pode ser importante alternativa para a agricultura familiar legalmente o mercado”, explica. “A Emater acredita que a agroindústria pode ser uma importante alternativa para a agricultura familiar, colaborando para a melhoria das condições de vida das famílias rurais e como oportunidade de desenvolvimento local”, finaliza.
SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SDR E EMATER Apoio na implantação e legalização das Agroindústrias Familiares e das Agroindústrias Familiare s de Pequeno Porte de Processamento Artesanal: assistência técnica na elaboração e no encaminhamento de projetos de crédito, sanitário e ambiental e da legalização tributária. Financiamento para investimento: disponibilização de recursos para construção, reforma ou aquisição de equipamentos através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Formação técnica dos beneficiários cadastrados do Programa Estadual de Agroindústria Familiar: cursos de formação técnica nas áreas de Boas Práticas de Fabricação, Gestão, Processamento dos Alimentos e outras de interesse do Programa. Adequação Ambiental: confecção de projetos para adequação ambiental, objetivando o enquadramento do estabelecimento na Licença Ambiental do PEAF para as agroindústrias familiares de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental e que tenham até 250m² de área útil construída e atendam as tipologias descritas na Licença do Programa. Elaboração e adequação de layout de rótulos: apoio na elaboração e adequação de layout de rótulos dos produtos de agricultores familiares ou pescadores artesanais e suporte técnico tanto no âmbito de design gráfico, como no atendimento aos requisitos legais previstos para rotulagem de produtos de origem vegetal ou animal. Apoio à promoção e comercialização dos produtos das agroindústrias familiares: locação e disponibilização de espaços públicos ou privados em feiras, eventos e pontos de comercialização, assim como, da inserção de seus produtos nas compras governamentais. Vinculação da agroindústria familiar junto ao sistema de cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul: quando a produção da matéria-prima for própria, os micro produtores rurais que tiverem sua agroindústria familiar vinculada no sistema de cadastro de contribuintes estarão autorizados a comercializar os produtos constantes na Instrução Normativa DRP 45/98 e alterações, com a Nota Fiscal de Produtor Rural com isenção de ICMS. Uso da marca mista nominativa/figurativa “Sabor Gaúcho” nos rótulos dos produtos da agroindústria familiar: a SDR autorizará mediante termo de autorização de uso do selo, assinado entre as partes, a utilização do selo Sabor Gaúcho nos rótulos dos produtos das agroindústrias familiares.