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Protestos em Ubatuba pedem melhorias na Saúde. E muito mais.

A Folha de Ubatuba

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6/7 a 21/7 de 2013 Edição quinzenal Distribuição gratuita Preço em bancas R$1,00

Edição especial Entenda os principais temas que estão mudando a história política do país.

Junho. O mês que o Brasil acordou. Cansado de pagar, povo foi às ruas para cobrar.


EDITORIAL Nesta edição, dedicamos nossas páginas às manifestações que estão mudando a história da política brasileira. Um simples protesto, fadado a ser apenas uma notinha nos jornais, em poucos dias cresceu e tomou as ruas de todo o país, numa avalanche popular jamais vista. Dois milhões de pessoas, principalmente jovens, foram às ruas protestar contra tudo, principalmente contra os políticos e gestores da máquina pública. “O gigante acordou”, diziam os cartazes. E acordaram também os brasileiros de várias partes do mundo, com manifestações de apoio amplamente divulgadas pela mídia internacional. Entre os principais temas estavam o gasto excessivo com a Copa do Mundo, o preço abusivo das passagens de ônibus, a corrupção, a PEC 37, a PEC 33, o projeto da “cura gay”, a situação da educação, da saúde e muitas outras questões. O povo, cansado de pagar, resolveu sair às ruas para cobrar. E as primeiras vítimas políticas dessa insurreição foram os governadores, prefeitos e principalmente a presidente Dilma. Eles viram sua popularidade despencar em poucos dias. Por isso apressaram-se em atender algumas reivindicações e “mostrar serviço”. O Congresso Nacional nunca trabalhou tanto como agora. Uma a uma, as reivindicações vão entrando na pauta, como que seguindo o script dado pelo povo. É uma lição de civilidade e consciência política que até o mais otimista brasileiro não imaginaria. O movimento, sem líderes e organizado instantaneamente pelas redes sociais, segue o exemplo de outros no mundo e passa também a inspirar a população de outros países. Uma nova era, sem dúvida. Torcemos para que a liberdade de expressão e de manifestação saiam fortalecidas desse processo e que a Nação brasileira conquiste finalmente um ambiente mais próspero e mais justo para todos. Beto Segantini - editor

2 A Folha de Ubatuba

HUMOR

CARTA DO LEITOR Moradora reclama desom muito alto da Festa Quero parabenizar o esforço da Prefeitura, através da Fundart e Secretaria de Turismo, em fazer uma boa Festa de São Pedro, tão tradicional na nossa cidade. Mas gostaria de deixar aqui uma crítica à poluição sonora causada pelos shows, que se estenderam até a madrugada nos cinco dias de evento. Moro no Itaguá, num lugar bem distante da Festa, mas mesmo assim, aqui em casa ninguém conseguiu dormir antes da 1h30 da madrugada. Meus vizinhos também reclamaram muito do som e acho que muita gente no Itaguá, Centro e Tenório também sofreram com a altura exagerada e desnecessária do som do palco. Imagine o sufoco de quem tem que acordar cedo! Deixo aqui uma sugestão simples para os próximos eventos: posicionem o palco virado para o mar ou terminem mais cedo os shows. Arlete M. Nogueira

Expediente EDITOR José Roberto Segantini MTB 13145 fls. 37 livro 4174181

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CONSELHO EDITORIAL

Dimitri Matozsko; Hugo Gallo Neto; José Lanzoni; João Bianchi; Ronaldo Bortoletto; Edu Cardoso; Maurício Abraão. DIAGRAMAÇÃO e ARTE Elias Santos COLABORADORES Aline Nogimo, André Felipe, Berenice Gallo, Hugo Gallo, João Pedro Néia, Lenina Mariano, Pedro de Carle.

A Folha de Ubatuba sai com tiragem comprovada de 5 mil exemplares Distribuição gratuita Em bancas R$ 1,00 opcional. Edição quinzenal Emails, cartas e sugestões podem ser enviados para folhadeubatuba@gmail.com Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores.

Abandono Essas tubulações na praia do Itaguá já estão ali há anos, abandonadas. Não está na hora de removê-las? Ou podemos considerá-las como instalação artística definitiva?

Errata O Ipema não vende alimentos Na edição passada, informamos erroneamente que o Ipema comercializa os produtos das comunidades. Na verdade, esse trabalho é feito pelos próprios moradores, que também fornecem outros produtos para a alimentação escolar.


MUNICIPAL

E Ubatuba foi às ruas Texto e foto: João Pedro Néia Nas últimas semanas, as ruas de Ubatuba foram tomadas por centenas de pessoas pedindo melhorias na cidade. Os manifestantes tinham os rostos pintados de verde-e-amarelo, carregavam cartazes criativos e bradavam palavras de ordem, como “O gigante acordou” e “Vem pra rua, vem”, bordões repetidos em todo o Brasil. A maior manifestação aconteceu no dia 23 de junho, domingo, quando aproximadamente 500 pessoas (não há dados oficiais) marcharam em prol da saúde pública. O grupo saiu da praça do Trópico de Capricórnio por volta das 14h em direção à rodovia RioSantos, passando por várias ruas do centro. Alguns aderiram à passeata pelo caminho, enquanto outros davam seu apoio nos portões e janelas. Clima de paz, ao contrário do que se viu em algumas cidades, onde os protestos terminaram em violência e vandalismo. Esse, aliás, era o medo de Seu Gustavo. “Espero que seja uma passeata ordeira, pois é mais que necessário protestar, a saúde em Ubatuba está precária, mas sem baderna”, disse o aposentado. Ele contou também que, há cerca de um ano e meio, organizou uma “vaquinha” para comprar um aparelho de eletrocardiograma de R$ 5 mil reais para doá-lo à Santa Casa.

Foram duas manifestações: a maior, no dia 23 de junho, reuniu cerca de 500 pessoas em prol da saúde pública. com o Secretário de Segurança Artur D'Angelo. “Eles nos deram todo o trajeto e o único pedido nosso foi para que evitassem passar na frente da Santa Casa, para não incomodar os enfermos”, disse o Secretário. O grupo respeitou o pedido da Prefeitura. Inicialmente, o objetivo era

assim, com saldo zero de depredação e violência, está ótimo. É um exemplo”, comemorou. Maitê Gaeta, 17, uma das organizadoras do protesto, elogiou a participação da polícia. “A polícia tem dado força, cuidando do trânsito e dialogando com a gente desde o começo.” A jovem disse ainda que a ideia da passeata surgiu em abril, antes que a efervescência de São Paulo se espalhasse pelo país.

Apoio Popular

O protesto pediu também mais segurança e conservação das ruas. O protesto teve a Saúde como tema central, mas outros assuntos também entraram na pauta dos participantes. Denílson e Juliana, gaúchos que há 7 anos moram em Ubatuba, esperam ver a cidade mais limpa e iluminada. Para o casal, “a cidade regrediu muito nos últimos anos.”

Tranquilidade Para garantir que a manifestação ocorresse de forma pacífica, os organizadores entraram em contato com a Polícia Militar e

marchar até o trevo do Pescador e ocupar o local. Mas quando chegaram ao trevo, os manifestantes decidiram seguir pela BR 101 no sentido do bairro Estufa 1. Após alguns instantes de discussão acalorada, o Chefe de Delegacia da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Marcelo Annunziato, chegou a um acordo com os representantes do movimento, liberando a passagem somente até a altura do posto Kamomê. “Foi uma conversa um pouco mais tensa, mas está tudo resolvido. Se continuarem

Enquanto marchavam pela rodovia, os manifestantes cantavam o hino nacional. A professora Eloisa se disse impressionada. “Superou as minhas expectativas. Achei os jovens conscientes e organizados. O prefeito precisa mesmo saber que o povo está insatisfeito”, disse, segurando um cartaz em que pedia mais educação. Conforme o combinado com a Polícia, o grupo virou à esquerda no posto Kamomê, passou pela Av. Rio Grande do Sul e pelas ruas Taubaté e Guarani, até retornar à Praça do Trópico de Capricórnio, já perto das 19h. Uma jovem de motocicleta passou bem devagar, com uma caixa de som acoplada na garupa, tocando o hino da cidade: “Ubatuba, sim, sim, sim!”, diz a letra. O domingo de protesto pela Saúde terminava exatamente como começou. Em paz. E a favor de Ubatuba.

Movimento ocupou o plenário da Câmara Muitos dos manifestantes da passeata da saúde, no dia 23, não eram marinheiros de primeira viagem. Poucos dias antes, na terça-feira, 18, outra passeata aconteceu em Ubatuba e contou Manifestantes pressionaram os vereadores. com cerca de 200 pessoas. Um pouco menor em asfalto, sendo que Ubatuba tem termos de participação popular, um dos IPTUs mais caros do mas igualmente importante, e Brasil. que terminou com um grupo Um dos jovens disse que a insaocupando o plenário da Câmara tisfação é por conta da corrupção, que impede o bom funcioMunicipal. namento dos serviços públicos. Antes, os manifestantes passaram pela Prefeitura, onde uma “Enfrentamos filas enormes na vaia imensa foi ouvida. Logo Santa Casa, usamos nosso após, seguiram até o prédio da dinheiro para ir a Caraguá, Câmara, onde permaneceram utilizando o hospital de lá, porvaiando e cantando o hino naci- que o daqui é ruim. O salário mínimo não chega a R$ 750, onal. Por volta das 20h, a 19ª Sessão mas a metade é gasta com transOrdinária teve início, mas, porte”, disse ele. “Os senhores devido à pressão, foi suspensa conhecem todas as demandas: por iniciativa do vereador Cla- educação, merenda, Santa Casa, udnei Xavier (DEM), que suge- as ruas. Os senhores sabem riu a liberação da Tribuna Popu- quais são nossas reivindicações. lar aos manifestantes. Cinco Na campanha falam que vão deles discursaram por cerca de resolver todos os problemas. 40 minutos. Eles questionaram, Então por que tivemos que sair entre outras coisas, o arquiva- de casa e vir até aqui?”, finalimento da CPI da Santa Casa e o zou. (J.P.N.) estado crítico das ruas e do A Folha de Ubatuba

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RESULTADOS

MOVIMENTO JÁ COLHE VITÓRIAS

Protestos em frente ao Congresso, em Brasília, pelo fim do voto secreto, fim do foro privilegiado, a caracterização de corrupção como crime hediondo, além da rejeição à PEC 37.

Além da redução do preço das passagens de ônibus em várias cidades brasileiras, as manifestações iniciadas pelo Movimento Passe Livre de São Paulo já resultaram em vários avanços. No dia 26 de junho, a PEC 37, que impediria o Ministério Público de investigar crimes, foi arquivada e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. No mesmo dia, o Senado aprovou projeto que torna corrupção crime hediondo. É um avanço que nem o mais otimista

dos brasileiros poderia esperar. O movimento também manteve-se afastado de partidos, o que paradoxalmente lhe deu maior representatividade e colo-cou todos os governantes na berlinda. Emissoras de TV, como a Globo, também foram cobradas por alguns por fazer uma cobertura “depreciativa” do movimento.

Corrupção, concussão e peculato terão pena aumentada O Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Com

A toque de caixa O Congresso agora produz como nunca. O atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sabe que é um dos alvos principais das manifestações. Dois abaixoassinados – um com mais de 1,6 milhão de assinaturas e outro com 500 mil – foram entregues em Brasília, em março, pedindo que o ministro Joaquim Barbosa acelere o processo de julgamento das denúncias contra o senador por desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.

“Cura gay” deve ser recusado A proposta abriria a possibilidade de a homossexualidade ser tratada como doença. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBRN), afirmou que pretende indeferir a tramitação do projeto apelidado de ‘‘cura gay’’, reapresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE). O Projeto de Decreto Legislativo 993/13, depois de arquivado, foi apresentado no último dia 3 de julho. Nas manifestações, o repúdio

ao projeto da “Cura Gay” foi um dos itens mais levantados. Isso porque a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou no dia 18 de junho uma proposta que suspende trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia, de 1999. O trecho polêmico proíbe profissionais da área de “colaborar com eventos e serviços que ofereçam

tratamento e cura da homossexualidade”, além de vedar manifestações que reforcem preconceitos em relação aos homossexuais. "O Brasil segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que exclui a interpretação sobre orientação sexual com o viés de doença”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

isso, esse delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo. Na prática, as penas serão mais severas: de 2 a 12 anos passarão a ser de 4 a 12 anos de prisão. O projeto também enquadra a prática de concussão (recebimento de dinheiro indevido e obtenção de vantagens por servidor público) como crime hediondo. A pena de 2 a 8 anos de prisão para este delito passará a ser de 4 a 8 anos. Os senadores aprovaram ainda algumas emendas ao projeto original, que circula há dois anos pela Casa. Uma das emendas, do senador José Sarney (PMDBAP), inclui o homicídio simples, que não era tipificado como crime hediondo, no rol de crimes hediondos. Outra emenda, do senador Wellington Dias (PT-PI), estendeu o agravamento da punição para o peculato (uso de cargo público para obter vantagem) qualificado por parte de funcionários de carreira do Estado ou agentes políticos (agravamento de 1/3 da pena). Outras duas emendas, ambas do senador Alvaro Dias (PSDBPR), também foram aprovadas no Senado. Uma delas era semelhante à de Wellington Dias, sobre peculato, e a outra era sobre o crime de excesso de exação (quando um funcionário público exige um pagamento que sabe que é indevido), que agora passa a ser também hediondo.

Distribuição do FPE será mais igualitária O projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE)

aprovado mantém o atual modelo de distribuição do fundo em vigor até o final de 2015. A partir de 2016, os Estados vão receber os mesmos valores do ano anterior, mas a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois novos critérios: tamanho de sua população e da renda domiciliar per capita.

Dinheiro do petróleo vai para Educação e Saúde A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde. O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o projeto destinava 100% dos royalties para educação. Foram adiadas as análises de um projeto que propõe Ficha Limpa para servidores dos três poderes; de outro que propõe tornar obrigatório o trabalho no SUS para os egressos de cursos de saúde; e de um terceiro que cria a carreira pública de médico, que atualmente não existe.

Agenda positiva A decisão de colocar esses projetos em votação se deu num momento em que a presidente Dilma, o Congresso e a Justiça adotam uma agenda "positiva" em resposta às manifestações que se espalharam pelo país. Entre as reivindicações, os protestos pedem mais rigor no combate à corrupção.

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PISTA

DE DA

NÇA


REFORMA POLÍTICA

O QUE PENSAM OS PARLAMENTARES

Financiamento público e voto em lista não seriam aprovados, indica levantamento por Breno Pires, Isadora Peron, Lilian Venturini e Valmar Hupsel Filho, O Estado de S.Paulo)

Se o Congresso decidisse votar hoje uma reforma no sistema político, os parlamentares, acuados pelas ruas, estariam dispostos a aceitar o fim do foro privilegiado e concordariam em unificar a data das eleições. Duas das principais bandeiras do PT, no entanto, dificilmente sairiam do papel. De acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com os líderes dos principais partidos na Câmara e no Senado, o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e o voto em lista fechada encontrariam forte resistência, inclusive na base aliada. Na semana em que a presidente Dilma Rousseff lançou a ideia de fazer um plebiscito para nortear a elaboração de uma reforma política, um questionário foi enviado aos parlamentares para descobrir quais pontos teriam chances de ser aprovados no Congresso, caso uma proposta fosse a plenário. Temas como o fim das coligações proporcionais e reeleição também foram abordados.

deputado Beto Albuquerque (RS) diz que o partido não tem posição formada sobre o assunto e que é preciso discutir o sistema de financiamento público. "Os levantamentos preliminares indicam que esse negócio pode custar R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões de recursos da União", diz. "Vai tirar de onde esses R$ 3 ou 4 bilhões para fazer campanha eleitoral? Da saúde, da educação?", questiona. No Senado, os líderes dos dois partidos, Eunício Oliveira

Voto em lista Uma das principais bandeiras do PT, o sistema de voto em lista os partidos definem os candidatos numa relação preordenada e o eleitor escolhe a legenda, mas não o candidato - é rejeitado pelos aliados PSB e do PSD no Senado. Já o PMDB, mais afinado com o PT nesse ponto, se posiciona a favor do voto em lista. Na Câmara, no entanto, a sigla não tem uma posição fechada. O líder do PTB na Câmara,

aliada há dúvidas sobre os itens da pauta petista, na oposição há críticas frontais. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP) não respondeu à pesquisa porque, segundo ele, ainda não há uma resolução da bancada sobre alguns temas, mas afirmou que a pauta de reforma política é uma preocupação do PT, não da sociedade e muito menos do PSDB. "Não está hoje na nossa preocupação dentro do Congresso fazer uma grande reengenharia política do Brasil.

Financiamento de campanhas Sobre a ideia de usar exclusivamente dinheiro público para financiar as campanhas eleitorais - o que é prioridade para a presidente -, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (CE), diz que a bancada peemedebista não definiu posição, mas ressalta que essa não é uma meta do principal aliado do PT. "O financiamento público não é e não será bandeira do PMDB", afirma o deputado. Maior bancada no Senado e a segunda maior na Câmara, o PMDB é o fiel da balança na hora das votações. Líder do PSB, que também compõe a base governista, o

Foro privilegiado Há temas, no entanto, que conseguiriam mais apoios nas duas Casas. Em suas respostas, nenhum dos líderes se posicionou a favor da manutenção do foro privilegiado. Há partidos, porém, que disseram ainda não ter definido uma posição. Pela Constituição, autoridades políticas possuem a chamada prerrogativa de função e não podem ser processadas ou julgadas criminalmente pela Justiça de primeira instância. O presidente da República, deputados federais, senadores e ministros de Estado, por exemplo, são sempre julgados pelo Supremo Tribunal Federal. O tema pode entrar na pauta do Congresso. Na Câmara, há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede o fim do privilégio, mas há algumas semanas a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou a discussão da proposta. O líder da bancada do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), se diz a favor do fim do foro, mas faz uma ponderação: ele deve continuar valendo para crimes de natureza política. "Um deputado pode sofrer perseguição política e acabar prejudicado", argumenta.

Unificação das eleições (PMDB-CE), e Rodrigo Rollemberg (PSB-RJ), afirmam que as respectivas bancadas são a favor de mudar o sistema de financiamento das campanhas. Rollemberg, no entanto, diz que a questão sobre financiamento exclusivamente público não está fechada. "Eu não sei qual seria a posição do partido, mas o PSB é favorável ao barateamento das campanhas eleitorais."

deputado Jovair Arantes (GO), também da base aliada, diz ser contra esse modelo, porque, segundo ele, o sistema favorece as siglas com maior representação no Congresso. "Além disso, o eleitor está habituado em votar em candidatos, não em partido. Isso vai desequilibrar o jogo democrático", considera. Oposição - Se na própria base

No fundo o que existe é a intenção do PT e da presidente Dilma de implantar um projeto para se perpetuar no poder", afirma. Na Câmara, a liderança do PPS se manifestou a favor do financiamento público exclusivo e contra o voto em lista. O DEM disse que vai reunir as bancadas na terça-feira para discutir reforma política e preferiu não se manifestar.

Outra novidade que poderia sair se a reforma política fosse votada hoje seria a unificação das eleições gerais e municipais. Apenas o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, se disse contrário à ideia. O principal argumento dos que defendem a proposta é a redução de gastos. Juntas, as últimas três eleições custaram mais de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.

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LOCAIS

Discussões das propostas Benedito Julião substitui o para o Plano Municipal de Cultura será no dia 10 de julho vereador Biguá, cassado

Representantes do Conselho Municipal de Política Cultural. A discussão sobre as mais de A primeira etapa da 3ª Confecem propostas levantadas nas rência Municipal da Cultura de cinco pré-conferências municipa- Ubatuba, aconteceu em 22 de is de cultura foi adiada para os junho, na E. M. Tancredo Neves, e dias 10 e 11 de julho, no Sobradão teve boa participação popular. O do Porto. O prazo estipulado pelo Conselho Municipal de Política Ministério da Cultura para as Cultural foi eleito, representado etapas municipais do Plano Muni- por nove membros do poder cipal de Cultura também foi pror- público e treze da sociedade civil. rogado para 11 de agosto. O site da Fundart traz a lista completa deles.

Benedito Julião Matheus de Souza, do PSB, assumiu a vaga aberta pela perda de mandato de Gerson de Oliveira “Biguá” (PSD) na última sessão da Câmara Municipal, antes do recesso de julho. Julião, que já ocupou uma cadeira na Câmara entre 1998 e 2001, conquistou 1009 votos na sua campanha. PromeJulião lê seu discurso de posse na Câmara: teu focar seu traba‘‘Não adianta brigar, porque se briga a lho nas demandas cidade fica para trás” sociais, pela saúde e educação. “Somos vereadores para cobrar do Executivo, mas também para fazer parcerias pois não adianta brigar, porque se briga a cidade fica para trás”, declarou.

PRA LEMBRAR 1,6 milhões pedem a saída de Renan

Em fevereiro, ativistas entregaram aos senadores, a petição com 1,6 milhões de assinaturas que pede a saída de Renan Calheiros da presidência do Senado. Em 2007, Renan foi denunciado pelo Ministério Público (MP) pelo suposto uso de notas fiscais frias a fim de justificar renda.

Bolo Italiano de Fubá O bolo italiano de fubá pode ser uma deliciosa sobremesa sem glúten. Ricota e amêndoas trazem riqueza ao prato, o suco e as raspas de laranja dão um toque cítrico. Sirva com frutas da estação e um creme levemente adoçado com açúcar mascavo. Bom apetite.

INGREDIENTES ½ xícara de manteiga sem sal, amolecida ¾ de xícara de açúcar mascavo 3 ovos

½ xícara de ricota 1 xícara de farinha de amêndoas 2 colheres de chá de essência de baunilha ½ xícara de suco de laranja Raspas de laranja

1 xícara de fubá 1 colher de chá de fermento em pó ½ colher de chá de sal, marinho de preferência

PREPARO Pré-aqueça o forno a 190°C. Unte uma assadeira com óleo ou manteiga. Em uma tigela grande, bata a manteiga até ficar leve e cremosa. Adicione o açúcar e bata até ficar fofo. Adicione os ovos, um de cada vez, misturando bem após cada adição. Misture a ricota, a farinha de amêndoas, a baunilha, o suco de laranja e as raspas. Misture a farinha de milho com o fermento e o sal, e junte com a massa. Despeje na forma untada e leve ao forno 35 a 40min ou até ficar firme. Retire do forno e espere esfriar. Corte em fatias e sirva.

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A Folha de Ubatuba Informação com independência.


PESQUISA

POPULARIDADE PULVERIZADA

Em três semanas, Dilma tem queda de 21 pontos nas intenções de voto, Alckmin cai 14, Cabral, 30 e Haddad, 16. Esse índice caiu para 39% no dia 21 de junho e voltou a cair para 33%. O índice de aprovação do prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), caiu 16 pontos em três semanas, de 34% para 18%. A reprovação do petista passou de 21% para 40%.

Levantamento realizado pelo Datafolha, finalizado na primeira semana de julho, aponta que a onda de protestos pelo país abalou os índices de aprovação da presidente, de governadores e de prefeitos. As intenções de voto na presidente Dilma Rousseff, caso ela se candidate à reeleição, caíram 21 pontos percentuais em relação a uma pesquisa similar realizada no início de junho. Segundo o instituto, em um cenário com Dilma, Marina Silva (Rede), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), a presi-

Marina, Aécio e Campos sobem nas pesquisas

dente tinha 51% das intenções de voto. Mas na nova pesquisa, o número caiu para 30%.

São Paulo A aprovação do governador Geraldo Alckmin caiu 14 pontos no intervalo de três semanas. Os 52% de avaliação positiva do tucano em 7 de junho, pouco antes do início dos protestos, foram reduzidos para 38% na pesquisa recente. Além disso, em 18 de junho, 51% avaliavam o desempenho de Alckmin diante dos protestos como ruim ou péssimo.

Rio No Rio de Janeiro, a popularidade de Sérgio Cabral despencou 30 pontos. Na pesquisa, após seis

Nunca houve uma queda de popularidade como a de Dilma José Roberto de Toledo (O Estado de São Paulo)

Não há precedente na curta história desde a redemocratização brasileira de uma queda tão abrupta da popularidade de um presidente quanto a experimentada por Dilma Rousseff nas últimas três semanas. Considerado apenas o saldo da avaliação do governo (ótimo+bom descontado de ruim+péssimo), a presidente perdeu 2 pontos por dia entre 7 e 28 de junho, segundo o Datafolha. A velocidade da queda da popularidade de Dilma tem sido 3 vezes mais rápida do que foi a vivida por Luis Inácio Lula da Silva entre agosto e setembro de 2006, por causa do mensalão. É 3,8 vezes mais intensa do que a de Fernando Collor após o confisco da poupança, e 4,5 mais acelerada do que a de Fernando Henrique Cardoso após a desvalorização do real no começo de 1999. Chega-se à mesma conclusão analisando-se a série histórica de pesquisas do Ibope, que inclui

anos e meio à frente do Executivo estadual, ele obteve 25% de ótimo e bom, a menor pontuação da série. A soma de avaliação como ruim e péssimo é maior, 36%. A imagem do prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PMDB), sai igualmente lesada.

também o governo de José Sarney. Em nenhum período da história do Brasil desde março de 1986, quando há o primeiro registro de pesquisa de avaliação presidencial, um governante do país perdeu tantos pontos de popularidade em tão poucos dias. É um recorde. Isso não significa, porém, que a atual presidente esteja tão impopular quanto tornou-se, por exemplo, FHC após desvalorizar o real, ou Sarney e Collor ao final de seus mandatos. Nem que sua queda foi maior que a deles. Dilma ainda tem saldo positivo de cinco pontos no Datafolha. Por outro lado, é cedo para saber se o mergulho de sua popularidade chegou ao fundo do poço. Só novas pesquisas dirão se a queda persiste. A causa da queda recorde da popularidade de Dilma é econômica. Os protestos de rua serviram apenas para catalisar uma insatisfação mais profunda e que pode ser aferida pelo mergulho de outro indicador: o que mede a confiança do consumidor. O INEC (Índice Nacional de Expectativas do Consumidor) registrou em junho sua maior queda desde a crise de 2009.

Desde agosto de 2012, seu índice de aprovação caiu de 50% para 30%. A desaprovação, que era de 12%, passou para 33% no levantamento mais recente.

Segundo a pesquisa, Marina subiu de 16% para 23%, Aécio de 14% para 17% e Campos de 6% para 7%. O Datafolha entrevistou 4.717 pessoas em 196 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A Folha de Ubatuba ANUNCIE COM A GENTE. folhadeubatuba@gmail.com

Esse índice reflete um aumento do pessimismo dos brasileiros em relação à inflação, ao desemprego e ao poder de compra. O INEC mostra uma mudança da percepção das pessoas quanto ao que está acontecendo com sua renda pessoal e, pior para Dilma, quanto ao que elas acham que vai acontecer com a própria renda no futuro. É como se a percepção popular tivesse demorado seis meses para registrar o que mostravam os indicadores objetivos de desempenho da economia desde o final do ano passado. A pressão da economia sobre a opinião pública foi aumentando ao longo desse tempo e, como uma avalanche que cai de repente, acabou liberada de uma vez só pelos protestos de rua das últimas semanas. Mais do que os números, o problema de Dilma é a tendência que eles apontam. A presidente, que durante dois anos e meio se beneficiou da inércia positiva do fim do governo Lula, agora luta contra ela. O sentimento popular embutido nas pesquisas é um desejo de mudança – algo oposto ao que elegeu Dilma em 2010. A Folha de Ubatuba

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DISCUSSÃO NACIONAL

PEC 33 Proposta quer limitar o poder do Supremo Além da PEC 37, já derrubada no Congresso, outro tema surgido nas manifestações é a proposta de emenda constitucional número 33, a chamada PEC 33, que impõe limites ao poder do Supremo Tribunal Federal. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição. A PEC foi protocolada em 2011 pelo deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI). Na justificativa, Fontelles aponta que, ao decidir, o tribunal estaria criando normas que seriam de competência do Legislativo, ou seja, "uma grave violação ao regime democrático e aos princípios constitucionais". Parte dos deputados defende a proposta; ministros do Supremo Tribunal Federal e outros deputados já se manifestaram contra.

Os pontos principais da PEC 33 A PEC 33 modifica três artigos

da Constituição e estabelece que: - Passam a ser necessários os votos de quatro quintos dos membros dos tribunais para que uma lei seja considerada inconstitucional. No caso do Supremo, seriam necessários os votos de nove dos 11 ministros (em vez de seis, como atualmente). - Em ações que questionam a legalidade de emendas à Constituição Federal, a decisão do Supremo não será mais definitiva. Depois do julgamento pelo STF, o Congresso terá de dizer se concorda ou não com a decisão. Se discordar, o assunto será submetido a plebiscito. - Fica transferido do Supremo para o Congresso a aprovação de súmulas vinculantes. Esse mecanismo obriga juízes de todos os tribunais a seguirem um único entendimento acerca de normas cuja interpretação seja objeto de controvérsia no Judiciário. A aprovação de uma súmula pelo Congresso dependeria do voto

favorável de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

A tramitação A PEC foi aprovada em 24 de

abril de 2013 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, a próxima etapa de tramitação é a formação de uma comissão espe-

cial para análise do projeto, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Aprovada na comissão especial, a PEC será votada no plenário. (Fonte G1)

Plebiscito, referendo ou iniciativa popular? Presidente Dilma propôs consulta popular para reforma do sistema político. Depois que a presidente Dilma Rousseff desistiu de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política cobrada nas ruas pelos brasileiros, mas manteve a ideia de fazer uma consulta popular sobre o tema, deputados começaram a discutir qual a melhor forma de questionar a população. Entenda cada uma das opções:

PLEBISCITO O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado. Quem propõe? A competência para propor é do Congresso quando se tratar de questões de relevância nacional. Como funciona É convocado por decreto legislativo

da Câmara ou do Senado, com proposta que deve ser assinada por no mínimo um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27). A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41. O referendo pode ser convocado em trinta dias a partir da lei ou medida administrativa. Depois da votação, o resultado é homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O processo ocorre como numa campanha eleitoral, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos. Resultado Se a população for a favor, o resultado da consulta é levado para o Congresso. Há divergência, no entanto, sobre se o resultado do plebiscito teria que ser seguido pelo Congresso, porque não há previsão expressa na Constitu-

ição sobre isso. Para alguns juristas, o resultado do plebiscito poderia ser interpretado apenas como uma consulta, e não como uma "ordem" da população aos deputados. Depois de feitas as escolhas, a implementação das decisões deve ocorrer por meio dos instrumentos legislativos adequados. Se mudar a Constituição, deve ser aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição, que passa por dois turnos de votação em cada Casa, exigindo aprovação de 3/5 dos deputados (308) e 60% dos senadores (49)). Se for o Código Eleitoral, por exemplo, lei complementar, e assim por diante. Caberia aos parlamentares aprovar detalhes da reforma política que não tenham sido incluídos no plebiscito.

REFERENDO O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao

povo ratificar ou rejeitar a proposta. Quem propõe? Da mesma forma que o plebiscito. Como funciona Da mesma forma que o plebiscito. Resultado Nesse caso, os deputados já teriam aprovado o texto da reforma política, condicionando sua aprovação definitiva à consulta popular. A população diria se concorda ou não. Se discordar, ela não entra em vigor. O Congresso poderia começar um novo processo, alterando os temas rejeitados, e novamente submeter ao crivo popular por referendo. *Ainda segundo especialistas, não há impedimento para incluir quantas perguntas forem necessárias em um questionário a ser respondido pela população, tanto no plebiscito como no referendo.

INICIATIVA POPULAR A Iniciativa Popular é outra forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal. Por meio dela, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. É o que aconteceu na Lei da Ficha Limpa, que tramitou e foi aprovada por pedido da população. Projeto da sociedade Três entidades da sociedade civil Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - apresentaram no dia 24 de junho texto de projeto de lei de iniciativa popular para reforma política.

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E MAIS...

Cresce o número de presos por crimes contra gestão pública O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 - sete vezes mais que o aumento da população carcerária total. Atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil por esses motivos, entre funcionários públicos e particulares sem ligação com o governo. Ainda assim, ocupam menos de 1% das celas do País. Entre todos os crimes contra a administração pública, o que registrou maior crescimento foi o peculato - cometido por servidor que se apropria de bem público no exercício do cargo. O aumento de prisões por esse crime foi de 220% desde 2008. Os

dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Entre as mudanças apontadas por especialistas como responsáveis pelo aumento nas punições, estão a criação de novos órgãos de controle, como a própria CGU (nascida em 2001), além de aprovação de leis mais rígidas, como a da Ficha Limpa e a da compra de votos. E o mais importante: a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004. Uma das principais metas do CNJ determina que todos os processos de crimes contra a administração pública distribuídos antes de 2011 sejam julgados até o fim deste ano. Em 2012, metade das 27 mil ações que esperavam decisões foram julgadas. A tendência é que o número de presos aumente.

74% dos brasileiros querem prisão imediata de condenados no mensalão, diz Datafolha Pesquisa do Datafolha apontou que 74% dos brasileiros querem que os réus condenados no processo do mensalão sejam presos imediatamente. Até mesmo entre os entrevistados que disseram ter o PT como partido de preferência o percentual de respostas favoráveis à imediata execução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal foi alto - coincidiu com o índice geral da pesquisa de 74%. O julgamento do mensalão foi concluído em dezembro passado e os réus apresentaram recursos contra as condenações. Cabe

agora ao relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, marcar a data para o início da análise das apelações pelo plenário do STF. Segundo o entendimento dos ministros da corte, as prisões dos condenados só poderão ocorrer depois que se esgotarem as possibilidades de apresentação de recursos, o que na linguagem jurídica recebe o nome de "trânsito em julgado". O levantamento feito pelo Datafolha nos dias 27 e 28 de junho apontou que para 14% dos entrevistados pode ter havido injustiça no caso e os réus mere-

cem um novo julgamento. 12% não souberam responder à questão. As maiores taxas de manifestações favoráveis à prisão imediata dos condenados foram apuradas entre os entrevistados que declararam preferir o PV (83%), o PSDB (77%), o PT (74%) e o PMDB (74%). O Datafolha realizou 4.717 entrevistas em 196 municípios. A margem de erro máxima da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. (Flávio Ferreira Folha de S. Paulo)

BRASIL CAMPEÃO!

O gigante acordou também no futebol A Seleção Brasileira foi a campeã da Copa das Confederações. O título veio no aniversário de 11 anos do Penta mundial, conquistado em 2002. Mais importante, porém, foi a evolução apresentada pelo time. O Brasil não ganhava de uma seleção campeã do mundo desde 2009. No último mês, venceu quatro.

Neymar brilhou pela primeira vez com a camisa amarelinha em competições oficiais, dando esperanças à torcida a um ano da Copa do Mundo. Curiosidade: Nunca um time vencedor da Copa das Confederações conquistou a Copa do Mundo no ano seguinte. Xô!

A Folha de Ubatuba

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GERAL

FESTA DE SÃO PEDRO PESCADOR

Evento inova com Vila Caiçara e tainha mais barata

Pescadores levam imagem de São Pedro em embarcação. A Festa de São Pedro Pescador de Ubatuba completou 90 anos de história e tradição popular. Foram cinco dias de festa, que começou no dia 26 de junho, com a inauguração da

“Vila Caiçara” e a chegada da imagem de S. Pedro, que foi colocada na capelinha construída no local, Logo depois, o público acompanhou animado a apresentação musical do grupo Fandango

Caiçara e a eleição da Rainha dos Pescadores. O evento contou com vasta programação, em um espaço que agradou a diferentes públicos. No dia 29, data em que se comemora o santo padroeiro, os pescadores locais realizaram a Procissão Marítima. No domingo, foi a vez da Corrida de Canoas. A “Vila Caiçara”, uma novidade na festa, trouxe uma pequena mostra do modo de vida tradicional da região. Além das apresentações de música e dança tradicionais, foram servidos café caiçara, mandioca cozida, paçoca de pilão e garapa. O artesanato da região e um fogão a lenha atraíram os visitantes. Ali também o público pode conferir o trabalho do Tamar e do IPEMA, este último apresentando os produtos das comunidades tradicionais, incluindo a degustação de sucos de cambuci e de juçara.

Nos palcos, apresentaram-se seis grupos tradicionais e 15 bandas locais. A atração principal ficou por conta de Gabriel Sater. A estrutura do evento contou ainda com uma Praça de Alimentação, onde brilhou a famosa tainha assada. Neste ano, houve redução

de R$ 17,00 no preço do prato. . “Através de um acordo com funcionários da colônia e fornecedores, reduzimos em 30% o valor cobrado pelo prato mais tradicional do evento”, disse o Secretário de Pesca, Maurici Romeo.

Procissão marítima comemorou o dia do Santo Padroeiro.

Resolução do Conama que visa proteger gera protestos oxigena a arte de Ubatuba animais apreendidos Ministra do Meio silvestre recebe o maior golpe da

Sarau das Estações

O primeiro Sarau das Estações, realizado no dia 21 de junho Solstício de Inverno -, levou deze-

nas de artistas de Ubatuba ao Sobradão do Porto. Foi um evento multicultural, com leitura de textos, teatro, dança, poesia e muita música. “A proposta era fazer algo dinâmico e interativo, com artistas e plateia”, disse a organizadora Regina Toledo, coordenadora do grupo setorial de Música da Fundart. Com o sucesso desta primeira edição, o Grupo já está preparando a próxima, em 22 de setembro, entrada da primavera.

Ambiente, Izabella Teixeira, publicada no último dia 26, está gerando protestos de ambientalistas e protetores de animais silvestres. A Resolução nº 457 autoriza, oficialmente, cada cidadão brasileiro a ter legalmente a Raposa apreendida em Natal (RN). posse e a propriedaUma resolução do Conselho Naci- de de até dez animais de origem o n a l d o M e i o A m b i e n t e ilegal. Uma petição publicada no (CONAMA), presidido pela site Avaaz, intitulada “Fauna

história ambiental brasileira”, recolheu em apenas cinco dias cerca de 25 mil assinaturas. “Essa Resolução representa um dos maiores retrocessos da história ambiental brasileira”, diz o texto da petição. Pela resolução, cada brasileiro pode "tutelar" até 10 animais oriundos do tráfico. “Nem precisa ser muito inteligente para saber que teremos milhares de testas de ferro (com ficha limpa), a serviço do tráfico de animais, se cadastrando”, comentou um dos assinantes.

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