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FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LX

FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012

PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA

LEI COMPLEMENTAR N° 0118 DE 28 DE AGOSTO DE 2012 Altera o Anexo I da Lei 9.334/2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do ambiente de especialidade Fiscalização, na forma que indica. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O item 1.4 do Anexo I da Lei 9.334, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 1.4 Proposta de Expansão do Quadro Atual CARGOS ATUAL PROPOSTO AUMENTO Fiscal Municipal 295 445 150 Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de agosto de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. *** *** *** ATO N° 9581/2011 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Processo n° 99520/2011. RESOLVE nomear, de acordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, artigo 11, item I, e artigos 12 e 13 da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526-Suplemento de 02.01.1991 e Lei n° 9249, de 10.07.2007, publicada no DOM, de 12.07.2007, a candidata RENATA RAMOS ALMEIDA, classificada em 473° lugar aprovada em Concurso Público, conforme resultado final constante no Edital de Divulgação n° 15/10, homologado através do Ato n° 1356/2010, publicados no DOM n° 14245/2010, de 12.02.2010 - Suplemento, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Professor Pedagogo, com carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério, integrante da Matriz Hierárquica Salarial, Estágio de Carreira - Graduação, Referência 1, com lotação no quadro de pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Fortaleza. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, Fortaleza, 12 de agosto de 2011. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 6440/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a FRANCISCO JOSUÉ FELÍCIO DE OLIVEIRA, Assessor Administrativo I, a importância de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais), correspondente a 05 (cinco) diárias da Região II, (acrescido uma diária de deslocamento consoante o que estabelece o § 3º, do

Nº 14.869

art. 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03, para participar da “I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente”, nos dias 08 a 11.08.2012, em Brasília, devendo as despesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 14.122.0002.2002.0031, Elemento de Despesa, 3390.14 (Diárias), Fonte 100, consignadas a Secretaria de Direitos Humanos, pelo orçamento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 03 de agosto de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 5010/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a JOSÉ MENELEU NETO, Auxiliar Técnico, a importância de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), de (acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município, que concede o valor da maior diária nacional para cada dia de afastamento, em face da inexistência de previsão regulamentar de valor específico de diárias internacionais), correspondente a 03 (três) diárias, (acrescido de mais uma diária de deslocamento consoante o que estabelece o § 3º, do art. 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03), para participar do Seminário Internacional: “Presupuesto Partipativo em La Planificación Del Desarollo Local: Reto de La Administratición Pública”, na cidade de Medellín/Colômbia, nos dias 25 e 26.06.2012, devendo as despesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 04.122.0002.2002.0005, Elemento de Despesa de Despesa, 3390.14 (Diárias), Fonte 100, consignadas a Secretaria de Finanças, pelo orçamento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de junho de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 5011/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a DEMITRI NÓBREGA CRUZ, Secretário, a importância de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município, que concede o valor da maior diária nacional para cada dia de afastamento, em face da inexistência de previsão regulamentar de valor específico de diárias internacionais), correspondente a 07 (sete) diárias, acrescido de mais uma diária de deslocamento consoante o que estabelece o § 3º do art. 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03), para participar da realização da Oficina Regional do Projeto Estado + Direitos, na cidade de El Alto/ Bolívia, nos dias 25 a 30.06.2012, devendo as despesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 14.122.0002.2002.0031, Elemento de Despesa, 33.90.14 (Diárias) - Fonte 100, consignadas à Secretaria de Direitos Humanos - SDH. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de junho de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 6542/2012- A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03 e


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2 S

S SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS Prefeita de Fortaleza IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO

S E C R E TA R I A D O

CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952

www.fortaleza.ce.gov.br MARTÔNIO MONT’ALVERNE B. LIMA Procuradoria Geral do Município

Mª DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA Secretaria de Cultura de Fortaleza

DEMITRI NÓBREGA CRUZ Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza

FRANCISCO WANDEMBERG R. DOS SANTOS Controladoria Geral do Município

MARIA ELAENE R. ALVES Secretaria Municipal de Assist. Social

ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento

JOÃO RICARDO FRANCO VIEIRA Secretaria de Defesa do Consumidor PROCON - FORTALEZA

LUCIANO LINHARES FEIJÃO Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano e Infra-Estrutura

VAUMIK RIBEIRO DA SILVA Secretaria de Administração do Município ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria de Finanças do Município JOSÉ DE FREITAS UCHOA Secretaria de Desenvolvimento Econômico ANA MARIA DE C. FONTENELE Secretaria Municipal de Saúde MARIA DIONE SOARES FÉLIX Secretaria Municipal de Educação

ADALBERTO ALENCAR Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano MOACIR DE SOUSA SOARES Secretaria de Turismo de Fortaleza JOVANILDO SOBRAL DO NASCIMENTO Secretaria de Esporte e Lazer LUCIANA FREIRE C. BRANCO Secretaria Executiva Regional do Centro

12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a FRANCISCA SABINO NOGUEIRA, Encarregado de Atividades Técnicas, a importância de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), correspondente a 05 (cinco) diárias da Região II, (acrescido uma diária de deslocamento consoante o que estabelece o § 3º do art. 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, para participar do 38º Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas - CONARH ABRH 2012, nos dias 13 a 16.08.2012, devendo as despesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 04.126.0013.1155.0002, Elemento de Despesa, 44.90.33 (Passagens) e 44.90.14 (Diárias) Fonte 146, consignadas a Secretaria de Finanças, pelo orçamento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 08 de agosto de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 6543/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a WLÁDIA MARIA PARENTE AGUIAR, Encarregado de Atividades Técnicas, a importância de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), correspondente a 05 (cinco) diárias da Região II, (acrescido uma diária de deslocamento consoante o que estabelece o § 3º, do art. 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, para participar do 38º Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas - CONARH ABRH 2012, nos dias 13 a 16.08.2012, devendo as despesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 04.126.0013.1155.0002, Elemento de Despesa, 44.90.33 (Passagens) e 44.90.14 (Diárias) Fonte 146, consignadas a Secretaria de Finanças, pelo orçamento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 08 de agosto de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 6760/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03 e

MARIA IVETE MONTEIRO Diretora

PATRÍCIA CALAZANS M. LINHARES Secretaria Executiva Regional I FRANCISCA ROCICLEIDE F. DA SILVA Secretaria Executiva Regional II OLINDA MARIA DOS SANTOS Secretaria Executiva Regional III ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY Secretaria Executiva Regional IV

AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746 (0XX85) 3101.5324 Fax: (0XX85) 3101.5320

FRANCISCO NAZARENO F. DE LIMA Secretaria Executiva Regional V GILVANDRO BARROS PINHEIRO Secretaria Executiva Regional VI

FORTALEZA - CEARÁ CEP: 60.425-680

12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a FRANCISCA JULIANE BATISTA DO NASCIMENTO, Coordenador da Previdência Social, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondente a 02 (duas) diárias da Região I (acrescido uma diária de deslocamento consoante o que estabelece o § 3º do 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03) e conceder passagem aérea no trecho Fortaleza/Teresina/Fortaleza, para realizar exame de Certificação da Associação Brasileira de Entidades do Mercado Financeiro - ANBIMA, exigido pela Portaria nº 155, de 15 de maio de 2008 do Ministério da Previdência Social, como critério para renovação do Certificado de Regularidade Previdência CRP, no dia 20.08.2012, devendo as despesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 09.122.002.2119.0001, Elemento de Despesa 33.90.33 (Passagens), 33.90.14 (Diárias), Fonte 284, consignadas ao Instituto de Previdência do Município, pelo orçamento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 14 de agosto de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 6761/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.459, de 11.08.03. RESOLVE atribuir a MAFA DIBA CASTRO PEREZ, Auxiliar Técnico, a importância de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) correspondente a 02 (duas) diárias da Região II, (acrescido uma diária de deslocamento consoante o que estabelece o § 3º do art. 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03) e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, para participar do treinamento para capacitação do Módulo Administração de Vagas, no sistema “MTE Mais Emprego”, no dia 20.08.2012, devendo as despesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 11.334.0044.1035.0002, Elemento de Despesa 339033 (Passagem) e 339014 (Diárias), Fonte 0 181, consignadas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pelo orçamento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 14 de agosto de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 6762/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 vista o que dispõe o Decreto nº 11459, de 11.08.03. RESOLVE atribuir a MÁRCIO GLEISON OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar Técnico, a importância de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) correspondente a 02 (duas) diárias da Região II, (acrescido uma diária de deslocamento consoante o que estabelece o § 3º do art. 2º do Decreto nº 11.459 de 11.08.03) e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza /Brasília/Fortaleza, para participar do treinamento para capacitação do Módulo Administração de Vagas, no sistema “MTE Mais Emprego”, no dia 20.08.2012, devendo as despesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 11.334.0044. 1035.0002, Elemento de Despesa 339033 (Passagem) e 339014 (Diárias), Fonte 0 181, consignadas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pelo orçamento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 14 de agosto de 2012. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** TERMO DE CONCESSÃO DE USO, que entre si celebram, de um lado como concedente, o Município de Fortaleza e do outro lado, como concedido, o GRUPO ESPÍRITA MEIMEI-GREME. Pelo presente Termo de Concessão, as partes, Concedente, Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, CNPJ n° 07.954.605/0001-60, com sede na Rua São José, n° 01, Centro, neste ato representado por sua Prefeita Luizianne de Oliveira Lins, brasileira, solteira, Jornalista, CPF n° 382.085.633-15, RG n° 95002402951, SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital e, o Concedido, GRUPO ESPÍRITA MEIMEI-GREME, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ n° 41.573.866//0001-79, com sede na Rua José Leon, 2035, Cidade dos Funcionários, neste ato representado por seu Presidente, Sr. José Heitor Teixeira de Souza, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF 012.945.39353, residente à Rua Sabina Augusta, 284, nesta capital. RESOLVEM pactuar o seguinte termo para concessão de bem público, em conformidade com a Lei n° 7239 de 13 de novembro de 1992, publicada no DOM, de 20 de novembro de 1992, mediante as cláusulas e condições que seguem abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA - O Município de Fortaleza é titular do domínio público, área institucional, do bem imóvel localizado no loteamento dominado Leandre, no Bairro Cidade dos Funcionários, com os seguintes limites e dimensões: ao norte, com área verde do loteamento denominado Leandre, por onde mede 43,00m (quarenta e três metros); ao sul, lado par, com a Av. José Leon, por onde mede 36,30m (trinta e seis metros, trinta centímetros); ao leste, lado esquerdo, com terras do proprietário, Sr. Dráulio Holanda, por onde mede 46,00m (quarenta e seis metros); ao oeste, lado direito, com os lotes 1 e 2 e parte do lote 3, todos da quadra 2 do loteamento Leandre; por onde mede 39,30m (trinta e nove metros e trinta centímetros), perfazendo uma área total de 1.577,87m² (um mil quinhentos e setenta e sete vírgula oitenta e sete metros quadrados). CLÁUSULA SEGUNDA - A Lei Municipal n° 7.239/92 autorizou ao Executivo Municipal a conceder o uso do bem descrito, na cláusula primeira, em conformidade com os limites fixados na Lei, ao Grupo Espírita Meimei-Greme. CLÁUSULA TERCEIRA - A assinatura deste contrato significa concordância com as regras ora estipuladas e declara, a partir da data da assinatura deste instrumento, que o Grupo Espírita Meimei-Greme, pessoa jurídica de direito privado, está na posse do bem acima descrito, devendo permanecer obedecendo aos objetivos descritos no art. 2° da Lei n° 7.239/92, ou seja, implantar sua sede social e outros equipamentos de interesse comunitário. CLÁUSULA QUARTA - Este Contrato consiste na ratificação do uso anterior e concessão de uso pelo prazo de 10 (dez) anos contados da data do presente instrumento, podendo ainda ser prorrogado por iguais períodos consecutivos. Parágrafo Único: A denúncia deste contrato poderá se dá quando do descumprimento de qualquer norma contida na Lei 7.239/92, ou quando do descumprimento de qualquer cláusula ajustada, ou quando do termo final fixado. CLÁUSULA QUINTA - A presente concessão é pessoal, não sendo possível ceder o presente

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 termo ou ceder o uso para qualquer outra pessoa, seja física ou jurídica, sob pena de nulidade do ato, infração contratual e imediata rescisão. CLÁUSULA SEXTA - A denúncia será realizada por intermédio de notificação, que poderá ser judicial ou extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca, e determinará o prazo de 30 (trinta) dias para que o concedido, Grupo Espírita Meimei-Greme, ou quem injustamente ocupe o bem, desocupeo, na forma deste contrato. Caso não haja devolução no prazo fixado, a Entidade Pública concedente adotará as devidas medidas judiciais. CLÁUSULA SÉTIMA - O Concedido pagará, na hipótese de existência de ligação de luz e água/esgoto, pela Coelce e Cagece, ou pelas empresas similares, respectivamente, as importâncias devidas, durante o período que estiver na posse do imóvel, inclusive taxa de iluminação pública e tributos afins que incidem sobre o imóvel. Parágrafo Único: Os débitos anteriores ao ano de 1992 até a assinatura do presente instrumento, são de inteira responsabilidade do Concedido. CLÁUSULA OITAVA - O Concedido, Grupo Espírita Meimei-Greme, recebeu o imóvel, objeto desta concessão, em estado de boa conservação, comprometendo-se a devolvê-lo, findo o contrato, por qualquer forma de rescisão, com todas as benfeitorias e acessões em perfeito estado, sem qualquer direito à indenização pelas benfeitorias, sejam de qualquer espécie, e acessões realizadas, não existindo direito a retenção, renunciado a qualquer benefício que determine o contrato. A responsabilidade pela conservação do bem é exclusiva do Concedido e se estende aos prejuízos apurados, mesmo devidos pela simples ação do tempo, de intempéries ou ocasionados por terceiros ou caso fortuito. Os estragos podem ser apurados por perícia administrativa ou judicial, dependendo da conveniência do concedente. Parágrafo Único - As benfeitorias e edificações serão realizadas em conformidade com as normas urbanísticas pertinentes e passarão automaticamente ao domínio do Município de Fortaleza ao final deste termo. CLÁUSULA NONA - O Concedente não se responsabiliza por quaisquer fatos advindos de eventual venda judicial do imóvel dado em concessão, bem como pela desapropriação do mesmo por outras entidades estatais. CLÁUSULA DÉCIMA - O Município de Fortaleza não será responsável, em nenhuma hipótese, pela atividade desenvolvida no bem público ora concedido ou por qualquer despesa advinha com a posse, nem com as despesas de transportes na eventual mudança do Concedido ou quem injustamente o possua, em caso de desocupação do bem, nem tampouco por indenizações que possam surgir em razão da vigência do presente acordo. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O fim do prazo de 10 (dez) anos, caso não seja prorrogado o prazo, obriga o Grupo Espírita Meimei-Greme a devolver imediatamente o imóvel com todas suas benfeitorias e acessões. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O presente contrato terá foro da cidade de Fortaleza-Ce para resolver qualquer pendência originada por este Termo de Concessão. E por assim haverem acordado, assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor, teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também assinam e opõe o seu visto. Fortaleza, 22 de agosto de 2012. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Dra. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. CONCEDIDO: GRUPO ESPÍRITA MEIMEI-GREME - Sr. José Heitor Teixeira de Souza - PRESIDENTE DO GRUPO ESPÍRITA MEIMEIGREME. TESTEMUNHAS: a) NOME: Priscila Rodrigues Furtado. RG: 022.042.183-83. CPF: 2004010259604. ENDEREÇO: Rua Itajuí, n° 605, Canindezinho. b) NOME: Edna Cristina da Silva. RG: 2007516374-2. CPF: 605.756.843-56. ENDEREÇO: Julia Vasconcelos n° 237.

COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial n° 14/2012. ORIGEM: Secretaria de Administração do Município – SAM.


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços visando a contratações para execução do serviço de transporte, disponibilizando veículos tipo executivo, passeio, utilitário e moto, seminovo, fabricado a partir de 2011, incluindo ou não motoristas e motoqueiros devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, com franquia mensal a partir de 1500 quilômetros, incluindo combustível, para suprir as necessidades dos órgãos e entidades do Município de Fortaleza, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I parte integrante deste edital, para o período de 12 meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por valor global. O Pregoeiro comunica ao licitante e demais interessados que NÃO FOI DADO PROVIMENTO a IMPUGNAÇÃO, apresentada pelo Licitante Francisco Bonfim Moreira e DADO PROVIMENTO a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo licitante Cícero Alcâtara Ribeiro de Andrade. Estando a referida decisão, à disposição dos interessados, na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, Fortaleza-Ce fones: 3452-3473 e 3452-3481. Fortaleza, 03 de setembro de 2012. Eduardo Rogério Campos Teixeira - PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE ERRATA DE EDITAL/ADIAMENTO PROCESSO: Pregão Presencial nº 14/2012. ORIGEM: Secretaria de Administração do Município – SAM. OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços visando a contratações para execução do serviço de transporte, disponibilizando veículos tipo executivo, passeio, utilitário e moto, seminovo, fabricado a partir de 2011, incluindo ou não motoristas e motoqueiros devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, com franquia mensal a partir de 1500 quilômetros, incluindo combustível, para suprir as necessidades dos órgãos e entidades do Município de Fortaleza, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I parte integrante deste edital, para o período de 12 meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por valor global. O Pregoeiro comunica aos interessados que no EDITAL publicado no dia 21 de agosto 2012, referente a folha 11 – Dos Procedimentos Gerais itens 06.01 e 06.02 do referido Pregão: ONDE SE LÊ: 06.01 - A entrega do documento de credenciamento, da declaração constante do item 02.04 e 02.05, quando for o caso, deste edital e dos envelopes contendo as propostas de preços, e os documentos de habilitação, será feita nos dia, hora e endereço previstos no preâmbulo deste edital. 06.02 - Aberta a sessão pelo Pregoeiro, o licitante ou seu representante legal, presentes à sessão, procederão ao respectivo credenciamento mediante apresentação de procuração pública ou particular nos termos do item 02.03 deste edital e apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão ao Pregoeiro, em envelopes separados, a proposta de preços, e a documentação de habilitação. LEIA-SE: 06.01 - A entrega do documento de credenciamento, da declaração constante do item 03.04 e 03.05, quando for o caso, deste edital e dos envelopes contendo as propostas de preços, e os documentos de habilitação, será feita nos dia, hora e endereço previstos no preâmbulo deste edital. 06.02 - Aberta a sessão pelo Pregoeiro, o licitante ou seu representante legal, presentes à sessão, procederão ao respectivo credenciamento mediante apresentação de procuração pública ou particular nos termos do item

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4 03.03 deste edital e apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão ao Pregoeiro, em envelopes separados, a proposta de preços, e a documentação de habilitação. O Pregoeiro comunica, outrossim, aos interessados que devido as modificações no edital por determinação do titular da Secretaria de Administração do Município - SAM, a sessão de abertura anteriormente marcada para o dia 03 de setembro de 2012 as 09h00, fica ADIADA para o dia 06 de setembro de 2012 as 09h00, e que o Credenciamento e os envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação serão recebidos no dia 06 de setembro de 2012, no horário compreendido entre 09h00 às 09h10 na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, Fortaleza (CE). Maiores informações sobre o mesmo serão dadas através dos telefones (85) 3452-3473 e 3452-3481. Fortaleza, 03 de setembro de 2012. Eduardo Rogério Campos Teixeira – PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 43/2012. ORIGEM: Secretaria de Administração do Município. OBJETO: O presente pregão eletrônico tem por objeto o registro de preços para aquisição e instalação de equipamentos para disponibilização de rede metropolitana sem fio – multiponto-pmp, todos novos e de primeiro uso, conforme especificações e estimativas de quantidade contidas no Anexo I, parte integrante deste edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. O Pregoeiro comunica aos interessados que o Pedido de Esclarecimento formulado pela empresa MINASCONTROL, encontra-se à disposição dos interessados na sede da Comissão. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas junto a Comissão em sua sede na Rua do Rosário, 77 Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza – (CE) ou através dos telefones (85) 3105-1155 e 34523481. Fortaleza, 03 de setembro de 2012. Eduardo Macário Melo da Costa – PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 43/2012. ORIGEM: Secretaria de Administração do Município. OBJETO: O presente pregão eletrônico tem por objeto o registro de preços para aquisição e instalação de equipamentos para disponibilização de rede metropolitana sem fio – multiponto-pmp, todos novos e de primeiro uso, conforme especificações e estimativas de quantidade contidas no Anexo I, parte integrante deste edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. O Pregoeiro comunica aos interessados que a resposta ao Pedido de Esclarecimento formulado pela empresa MINASCONTROL, encontra-se à disposição dos interessados na sede da Comissão. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas junto a Comissão em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço Fortaleza – (CE) ou através dos telefones (85) 3105-1155 e 3452-3481. Fortaleza, 03 de setembro de 2012. Eduardo Macário Melo da Costa – PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE EDITAL PROCESSO: Concorrência n° 04/2012. ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação – SME. OBJETO: Contratação(ões) de empresa(s) para a execução dos serviços de construção de 03 (três) creches tipo


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 proinfância, sendo 01 (uma) no Bairro Mondubim e 01 (uma) no Bairro Siqueira, abrangência da Secretaria Executiva Regional V E 01(uma) no Bairro Edson Queiroz, abrangência da Secretaria Executiva Regional VI. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por lote. A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica que os envelopes contendo a documentação de habilitação e propostas de preço serão recebidos no horário compreendido entre 09h30 às 09h40 do dia 05 de outubro de 2012 e a sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 05 de outubro de 2012, às 09h40, em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). O Edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o Edital através dos telefones (85) 3105-1150 e 3452-3481. Fortaleza, 03 de setembro de 2012. Alays Andrade Madeira Barros - PRESIDENTE INTERINA DA CPEL. *** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA A Pregoeira registra que diante de não restarem mais licitantes classificados no Pregão Eletrônico n° 02/2012, originário da SECULTFOR, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento de mochilas, uniformes (camiseta e boné) e bicicletas para uso dos agentes de leitura, através de recursos concedidos pelo Ministério da Cultura – MINC, POR meio do programa mais cultura, Convênio 743990/2011 (agentes de leitura) pelo período de 12 meses, tudo em conformidade com as especificações técnicas, modelos e Anexos deste edital, restou FRACASSADA a licitação. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza – (CE) ou pelos telefones 3452-3481 e 3452-3479. Fortaleza, 03 de setembro de 2012. Roberta Siebra de Pontes – PREGOEIRA. *** *** *** AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 03/2012. ORIGEM: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, material de informática e botijões de gás para os CRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, de acordo com o Anexo I deste edital TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote. O Pregoeiro comunica que o credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação serão recebidos no dia 18 de setembro de 2012, no horário compreendido entre 08h30 às 08h40, na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-Ce e iniciada a abertura dos envelopes de Propostas de Preços no dia 18 de setembro de 2012 às 08h40. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o mesmo serão dadas através dos telefones (85) 3452-3473 e 3452-3481. Fortaleza, 03 de setembro de 2012. Eduardo Rogério Campos Teixeira - PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PROCESSO: Tomada de Preço n° 05/2012. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional – SER II. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma das Unidades Básicas de Saúde - Mirian

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 Porto Mota, Rua Coronel Jucá, 1636, Dionísio Torres; Pio XII, Rua Benizário, S/N, Pio XII; Dr. Célio Brasil Girão, Rua Henrique Firmesa, 82, Cais do Porto; Irmã Ercília Lima Aragão, Rua Frei Vidal, 1821, São João do Tauape; Benedito Artur de Carvalho, Rua Jaime Leonel, 228, Luciano Cavalcante, Odorico de Moraes, Rua São Bernardo do Campo, s/nº, Castelo Encantado; Flávio Marcílio, Av. Abolição, 418, Mucuripe; Rigoberto Romero, Rua Alameda das Graviolas, 195, Cidade 2000, Aida Santos e Silva, Rua Trajano de Medeiros, 813, Vicente Pinzon; Frei Tito, Rua José Cláudio Costa Lima, 100, Caça e Pesca, localizados na área de abrangência da SER II. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica aos interessados que a empresa L RABELO ENGENHARIA LTDA ME, formulou Pedido de Esclarecimento aos termos do edital do processo em epígrafe, e que o referido pedido encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Fortaleza, 03 de setembro de 2012. Alays Andrade Madeira Barros - PRESIDENTE INTERINA DA CPEL. *** *** *** AVISO DE DECISÃO DE RECURSO/ PROSSEGUIMENTO PROCESSO: Tomada de Preço n° 03/2012. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional IV – SER IV. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção e limpeza de canais e lagoas localizadas na área de abrangência da SER IV, conforme especificado nos Anexos deste edital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados que NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao recurso administrativo impetrado pela empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Comunicamos, outrossim, que o Prosseguimento do processo licitatório será realizado às 10h00 do dia 05 de setembro de 2012. A decisão do recurso encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações, pelos telefones: 3105-1150 e 3452-3481. Fortaleza, 03 de setembro de 2012. Alays Andrade Madeira Barros - PRESIDENTE INTERINA DA CPEL. *** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA O Pregoeiro registra que diante de não restarem mais licitantes classificados no Pregão Eletrônico n° 13/2012, originário do IJF, cujo objeto é contratação de empresa pessoa jurídica para aquisição de 02 (dois) resfriadores de líquido (chiller), incluindo os serviços de instalações com as remoções dos 02 chiller’s existentes, devendo ser executado de acordo com o projeto básico, Anexo II, deste edital, restou FRACASSADA a licitação. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza – (CE) ou pelos telefones 3452-3481 e 3452-3480. Fortaleza, 03 de setembro de 2012. Winston Alves Teixeira – PREGOEIRO. *** *** ***


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 14/2012. ORIGEM: instituto Dr. José Frota – IJF. OBJETO: Contratação de empresa pessoa jurídica para aquisição de duplicador digital. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por valor global. O Pregoeiro comunica aos interessados que do dia 04 de setembro de 2012 a 18 de setembro de 2012 até às 13h30 (horário de Brasília), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 18 de setembro de 2012, às 13h30 (horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 15h30 do dia 18 de setembro de 2012. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-Ce. Quaisquer informações serão prestadas pelo Pregoeiro, durante o expediente normal, e poderão ser solicitadas através dos telefones (85) 3105-1155 e 3452-3481, por fax (85) 3252-1630 e pelo e-mail licitacaofortaleza@yahoo.com.br. Fortaleza, 03 de setembro de 2012. Arnoldo Soares de Arruda – PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial n° 50/2012. ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF. OBJETO: A seleção de empresa para o registro de preços visando à aquisição de tela de polipropileno, por um período de 12 meses. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por valor global.

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 OBJETO: A seleção de empresa para o registro de preços visando à aquisição de material médico hospitalar, por um período de 12 meses. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote. A Pregoeira comunica que o credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação serão recebidos no dia 18 de setembro de 2012, no horário compreendido entre 08h30 às 08h40, na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-Ce e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preços no dia 18 de setembro de 2012 às 08h40. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o mesmo serão dadas através dos telefones (85) 3105-1154 e 3452-3481. Fortaleza, 03 de setembro de 2012. Luiza Ludimila Fernandes Gomes - PREGOEIRA.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 07/2012. ORIGEM: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura – SEINF. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração do cadastro georreferenciado da rede de drenagem do Município de Fortaleza-Ceará. TIPO DA FUTURA LICITAÇÃO: Técnica e preço.

O Pregoeiro comunica que o Credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação serão recebidos no dia 18 de setembro de 2012, no horário compreendido entre 13h30 às 13h40, na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-Ce e iniciada a abertura dos envelopes de Propostas de Preços no dia 18 de setembro de 2012 às 13h40. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o mesmo serão dadas através dos telefones (85) 3452-3481 e 3452-3480. Fortaleza, 03 de setembro de 2012. Winston Alves Teixeira – PREGOEIRO. *** *** ***

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que a resposta ao Pedido de Esclarecimento formulado pela empresa NIP DO BRASIL LTDA encontra-se à disposição dos interessados em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE, fones: 3452-3473 e 3452-3484. Fortaleza, 03 de SETEMBRO de 2012. José Delano de Oliveira Lima - PRESIDENTE DA CEL. *** *** ***

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 07/2012. ORIGEM: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura – SEINF. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração do cadastro georreferenciado da rede de drenagem do Município de Fortaleza-Ceará. TIPO DA FUTURA LICITAÇÃO: Técnica e preço.

PROCESSO: Pregão Presencial nº 51/2012. ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF. OBJETO: A seleção de empresa para o registro de preços visando à aquisição de fios cirúrgicos, por um período de 12 meses. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote. O Pregoeiro comunica que o credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação serão recebidos no dia 19 de setembro de 2012, no horário compreendido entre 08h30 às 08h40, na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-Ce e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preços no dia 19 de setembro de 2012 às 08h40. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o mesmo serão dadas através dos telefones (85) 3452-3473 e 3452-3481. Fortaleza, 03 de setembro de 2012. Eduardo Rogério Campos Teixeira - PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Presencial nº 52/2012. ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF.

AVISO DE ADENDO AO EDITAL

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA comunica aos licitantes e demais interessados, que no Edital acima epigrafado, publicado no dia 31 de JULHO: 1) ADENDO: No EDITAL – ITEM D – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO ITEM 3, – DA HABILITAÇÃO, o texto a seguir: “D.1 – As empresas estrangeiras não residentes no Brasil, assim como seus profissionais responsáveis pela execução dos serviços sendo estrangeiros e aqui tambem não residentes, estão isentos da apresentação de inscrição no CREA. Devendo apresentar documentação equivalente do seu país de origem. para esses licitante a inscrição no CREA e Certidão de Acervo Técnico com registro no CREA deverá ser apresentado no caso de a ela ser adjudicado o objeto desta licitação.” O Edital poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e através do site: www.fortaleza.ce.gov.br, e demais informações sobre o Edital nos telefones (85) 3452-3473 e 3452-3484. Fortaleza, 03 de setembro de 2012. José Delano de Oliveira Lima - PRESIDENTE DA CEL.


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO

ATO N° 7306/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9.077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, as servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Executiva Regional I. PROC. N° MAT./NOME 17081128 47929.1 52209/12 Maria de Fátima Marques Paulo 17081128 47929.1 52209/12 Maria de Fátima Marques Paulo 17080909 47379.1 57311/12 Emilia Félix de Almeida

QUINQ. 1°

PERÍODO

DIAS

05.03.2001 04.03.2006

à

05.03.2006 04.03.2011

à

12.03.2006 11.03.2011

à

90

90

90

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 29 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7307/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9.077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Executiva Regional IV. PROC. N° MAT./NOME 4752/12 5962.2 Lúcia Nogueira Guilherme 4752/12 5962.2 Lúcia Nogueira Guilherme 4752/12 5962.2 Lúcia Nogueira Guilherme 4752/12 5962.2 Lúcia Nogueira Guilherme

QUINQ. 3° 4° 5° 6°

PERÍODO

DIAS

03.03.1991 02.03.1996

à

03.03.1996 02.03.2001

à

03.03.2001 02.03.2006

à

03.03.2006 02.03.2011

à

90 90 90 90

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 29 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7308/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9.077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Executiva Regional III. PROC. N° MAT./NOME 14061304 9154.1 51576/12 Celia Maria Bezerra

QUINQ. 1°

PERÍODO 01.01.1984 30.12.1988

DIAS à 90

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 29 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

ATO N° 7309/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9.077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva Regional II. PROC. N° MAT./NOME 10081408 14751.1 53107/12 Silvana Maria Alves Lustosa 10081141 11681.1 39182/12 Maria Elisomar de Lima Azevedo 16081214 45907.2 58713/12 Genival Paiva de Oliveira 08081355 47665.1 22174/12 Hilton Coelho de Deus 08081355 47665.1 22174/12 Hilton Coelho de Deus 06081420 19583.1 23373/12 Celia Maria da Silva 06080826 56672/12 17080813 27633/12

22049.1 Rosa Maria Mascarenhas de Carvalho 5968.1 Paulo Cesar Vasconcelos

QUINQ. 5° 6° 1° 1° 2° 6° 3° 6°

PERÍODO

DIAS

27.03.2006 26.03.2011

à

17.06.2007 16.06.2012

à

09.07.2004 08.07.2009

à

26.04.2001 25.04.2006

à

26.04.2006 25.04.2011

à

28.08.2007 27.08.2012

à

08.05.2006 07.05.2011

à

12.12.2002 11.12.2007

à

90 90 90 90 90 90 90 90

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 29 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7310/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9.077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva Regional IV. PROC. N° MAT./NOME 26071026 8219.1 51554/12 Maria José Ferreira Leal Alberto 26071026 8219.1 51554/12 Maria José Ferreira Leal Alberto 26071040 63295.2 42042/12 Mônica Campos Chaves 20071505 2976.1 08416/12 Oriquidéia Moreira Galvão 24071039 8002.1 09764/12 Valmir Pires de Aguiar 24071039 8002.1 09764/12 Valmir Pires de Aguiar 24071039 8002.1 09764/12 Valmir Pires de Aguiar 01081144 3202.1 07441/12 Maria Lucineide Ribeiro 16070904 6078.1 39882/12 Francisca Aurenilia de Sousa Esmeraldo 03081612 21864.1 01487/12 Maria Elizete Bezerra Ribeiro

QUINQ. 4° 5° 1° 5° 5° 6° 7° 6° 6° 3°

PERÍODO

DIAS

17.06.2000 16.06.2005

à

17.06.2005 16.06.2010

à

07.08.2006 06.08.2011

à

12.05.2006 11.09.2011

à

26.05.1997 25.05.2002

à

26.05.2002 25.05.2007

à

26.05.2007 25.05.2012

à

29.01.2007 28.01.2012

à

02.07.2006 01.07.2011

à

16.10.2005 15.10.2010

à

90 90 90 90 90 90 90 90 90 90


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 01081153 45691/12 24071034 57424/12 25071006 39337/12 25071006 39337/12 10081421 22026/12 10081443 25231/12 10081429 29568/12 10081429 29568/12

13752.1 Vânia Maria de Araújo Barbosa 14271.1 Paulo César de Oliveira Lopes 18448.1 Eliane Souza dos Santos 18448.1 Eliane Souza dos Santos 8489.1 Neton Titara de Alencar 10522.1 Valderina Matos de Oliveira 23361.1 Maria de Lourdes Pulga Moraes 23361.1 Maria de Lourdes Pulga Moraes

6° 1° 4° 5° 5° 5° 2° 3°

30.04.2007 29.04.2012 03.01.1985 02.01.1990 29.01.2000 28.03.2005

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 19060944 05801/12

à 90

29061054 34432/12

à 90

19060950 16705/12

à 90

29.03.2005 28.03.2010

à

27.09.1997 26.04.2003

à

01.04.2003 31.03.2008

à

05.08.2001 04.09.2006

à

05.09.2006 04.09.2011

à

26061354 15435/12 90 90

09071312 24321/12

90

04070756 43960/12

90

19071002 37715/12

90

19070736 08592/12

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 29 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7311/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9.077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva Regional V. PROC. N° MAT./NOME 04071442 50423.1 59521/12 Rosenilce Maria de Oliveira 20070808 48985.1 12235/12 José Facundo Araújo 13071256 25152/12 13071256 25152/12 04071512 53983/12 23071011 17309/12 19061017 39055/12 29061015 29664/12 29061015 29664/12 29061015 29664/12 04070753 19268/12 25061032 08788/12 25061032 08788/12 25060928 46780/12

22979.1 Elilete Feitosa Queiroz 22979.1 Elilete Feitosa Queiroz 48247.1 Regina Cláudia Medeiros Teixeira 49637.1 Lindomar Azevêdo Pinto 69156.2 Alvaro Oscar Maia Demetrio 16018.1 Jacinta Lúcia Pinheiro dos Santos 16018.1 Jacinta Lúcia Pinheiro dos Santos 16018.1 Jacinta Lúcia Pinheiro dos Santos 63227.1 Maria Claudenira Alves de Matos 11852.1 Paulo Roberto Araújo da Costa 11852.1 Paulo Roberto Araújo da Costa 11699.1 Regina Coelí Mota de Vasconcelos

QUINQ. 2° 2° 2° 3° 2° 2° 1° 3° 4° 5° 1° 5° 6° 5°

PERÍODO

17071410 40758/12 17071410 40758/12 25070957 32713/12 17071611 05146/12 23071620 30148/12

24044.1 Maria do Carmo de Jesus 12050.1 Erizai Rodrigues de Souza 42058.1 Alcicléa Leite de Carvalho 23453.1 Cristiana Maria Perdigão de Andrade Pinheiro 66924.1 Karol Marielly Távora Moita 20170.1 Vânia Benevides Montenegro 25706.2 Luciana Rodrigues Cordeiro 6827.1 Lúcia de Fátima Valentim Cordeiro Joca 22648.1 Rejania Gomes de Sousa 22648.1 Rejania Gomes de Sousa 45406.1 Masu Capistrano Camurça Portela 66804.1 Pedro Alves de Araújo Filho 63298.2 Lizaldo Andrade Maia

3° 6° 2° 3°

1° 3° 1° 3°

2° 3° 2° 1° 1°

18.11.2006 17.11.2011

à

06.06.2007 05.06.2012

à

14.03.2005 13.03.2010

à

04.08.2006 03.08.2011

à

07.08.2006 06.08.2011

à

22.09.2002 21.09.2007

à

07.08.2006 06.08.2011

à

01.05.2003 30.04.2008

à

24.06.2001 23.06.2006

à

24.06.2006 23.06.2011

à

16.07.2005 15.07.2010

à

07.08.2006 06.08.2011

à

07.08.2006 06.08.2011

à

90 90 90 90

90 90 90 90

90 90 90 90 90

DIAS

12.03.2006 11.03.2011

à

07.03.2006 06.03.2011

à

16.06.2001 15.06.2006

à

16.06.2006 15.07.2011

à

06.03.2006 05.03.2011

à

29.03.2006 28.03.2011

à

22.03.2007 21.04.2012

à

15.03.1995 14.03.2000

à

15.03.2000 14.03.2005

à

15.03.2005 14.03.2010

à

31.05.2005 30.05.2010

à

22.10.2001 21.10.2006

à

22.10.2006 21.10.2011

à

28.01.2007 27.01.2012

à

90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 29 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7312/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9.077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva Regional VI. PROC. N° MAT./NOME 26031102 26078.2 02447/12 Katia Fernandes da Costa Rocha 13081103 50328.1 45798/12 Sergio de Carvalho Oliveira 09081538 17422.1 05871/12 Manoel dos Santos Silva Leão 13081252 23238.1 53070/12 Maria José de Sousa 10081110 01592/12 13081416 04147/12

11234.1 Maria Elizabete Silva Cavalcante 10864.1 Iracema Vieira Melo

13081416 04147/12

10864.1 Iracema Vieira Melo

13081416 04147/12

10864.1 Iracema Vieira Melo

QUINQ. 2° 2° 5° 3° 6° 4° 5° 6°

PERÍODO

DIAS

09.04.2006 08.04.2011

à

07.06.2007 06.06.2012

à

28.03.2005 27.03.2010

à

01.08.2006 31.07.2011

à

26.06.2007 25.06.2012

à

08.09.1996 07.09.2001

à

08.09.2001 07.09.2006

à

08.09.2006 07.09.2011

à

90 90 90 90 90 90 90 90


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 29 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7323/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 9.077, de 13.05.1993 e com base no disposto do artigo 36, I, “b”, parágrafo 2°, da Lei 9249, de 10.07.2007, modificada pela Lei n° 9489, de 17.07.2009 alterada pelo artigo 2° da Lei 9780, de 10.06.2011, modificada pelo artigo 6° da Lei 9890, de 04.04.2012 e de acordo Processo n° SS 1904162742578/2012. RESOLVE conceder a Gratificação de Regência de Classe, a razão de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento ou salário base da servidora SARA MARIA TAVARES ALMADA, matrícula n° 7421-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional III, a partir de 29.02.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7324/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo n° SS 2507112125926/2012. CONSIDERANDO a não existência do Ato de Insalubridade da servidora MARIA DE FATIMA ARAÚJO TEIXEIRA, matrícula n° 2372-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional III, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, desde 01.01.1997, sem o respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n° SS 2507112125926/2012, destacando as fichas financeiras da referida servidora, a partir de 01.01.1997. CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação funcional da servidora supracitada. RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 01.01.1997. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7325/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto n° 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n° SS3665/2012. RESOLVE autorizar, nos termos do artigo 2° da Lei n° 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, a servidora ANA BIATRIZ PINTO ARRUDA PEIXOTO, Cirurgião Dentista - PSF, matrícula n° 90860-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no percentual de 50% (cinquenta por cento), conforme dispositivo da Lei n° 9316, de 06.12.2007, a partir de 13.08.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7326/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto n° 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n° SS99759/2011. RESOLVE autorizar, nos termos do artigo 2° da Lei n° 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, a servidora MARIA JURACY NEVES SOLON, Médico, matrícula n° 7315-01, lotada na Secretaria Executiva Regional III, no percentual de 60% (sessenta por cento), conforme dispositivo da Lei n° 9316, de 06.12.2007, a partir de 13.08.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9 ATO N° 7327/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto n° 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n° SS45998/2012. RESOLVE autorizar, nos termos do artigo 2° da Lei n° 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, a servidora LIBANIA MARIA BANDEIRA LIMA, Médico - PSF, matrícula n° 66540-01, lotada na Secretaria Executiva Regional V, no percentual de 70% (setenta por cento), conforme dispositivo da Lei n° 9316, de 06.12.2007, a partir de 06.08.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7328/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto n° 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n° SS1004102004307//2012. RESOLVE autorizar, nos termos do artigo 2° da Lei n° 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, ao servidor CARLOS EDUARDO DE SOUSA PRAXEDES, Cirurgião Dentista - PSF, matrícula n° 66688-01, lotado na Secretaria Executiva Regional VI, no percentual de 60% (sessenta por cento), conforme dispositivo da Lei n° 9316, de 06.12.2007, a partir de 13.08.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7329/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto n° 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n° SS1306164225138/2012. RESOLVE autorizar, nos termos do artigo 2° da Lei n° 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, a servidora GISELLE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Cirurgião Dentista - PSF, matrícula n° 66993-01, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, no percentual de 70% (setenta por cento), conforme dispositivo da Lei n° 9316, de 06.12.2007, a partir de 06.08.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7330/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 9077, de 13.05.93 e conforme Processo n° SS2305161930915 /2012. RESOLVE de acordo com o art. 47, item III, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao Educandário Menino Jesus de Praga e Centro Educacional Nova Metrópole S/C Ltda, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora CLAUDIA MARIA BARROS ARAUJO, matrícula n° 47370-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional I, nos períodos de 01.03.1982 a 23.11.1984 e de 01.09.1990 a 30.12.1993, no total de 2.213 dias, ou seja, 06 anos e 23 dias, conforme certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7331/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 9077, de 13.05.93 e conforme Processo n° SS0705142718171 /2012. RESOLVE de acordo com o art. 47, item III, da Lei n°


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a FBP Administração e Participação Ltda e Organização Educacional Farias Brito Ltda, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora SHEYLA VERÔNICA FEITOSA ARRUDA, matrícula n° 5008201, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional I, nos períodos de 01.02.1986 a 14.04.1992, 01.06.1992 a 10.05.1994 e de 11.05.1994 a 24.02.2000, no total de 5.083 dias, ou seja, 13 anos, 11 meses e 08 dias, conforme certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7332/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 9077, de 13.05.93 e conforme Processo n° SS120318/2011. RESOLVE de acordo com o art. 47, item I e art. 118, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Fortaleza, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do servidor ANTONIO DO CARMO, matrícula n° 4108-01, Vigia, lotado na Secretaria Executiva Regional I, nos períodos de 01.07.1979 a 31.05.1980, no total de 336 dias, ou seja, 11 meses e 06 dias, de serviço público municipal. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7333/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n° 9077, de 13.05.93 e conforme Processo n° SS2404104758413 /2012. RESOLVE de acordo com o art. 47, item III, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Misator S/A Indústria e Comércio, Lotus Promoções e Vendas Ltda, Impotex - Importadora e Exportadora Ltda, Construtora Beta S/A, Newton Pereira Gondim e Célia Montenegro Gondim, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade da servidora AMÉLIA LIRA DE FARIAS, matrícula n° 21403-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional V, nos períodos de 06.09.1974 a 02.06.1976, 01.02.1977 a 30.03.1979, 02.04.1979 a 02.05.1980, 01.06.1980 a 03.12.1980, 01.07.1981 a 05.02.1983 e de 01.08.1984 a 31.12.1984, no total de 2.736 dias, ou seja, 07 anos, 06 meses e 01 dia, conforme certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7334/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° 1806150917873/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, c/c a Lei Complementar n° 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar n° 81/1994, de 13.04.1994, conceder ao servidor PAULO BERNARDO ROCHA, matrícula n° 4230-01, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 cargo eletivo de Vereador, na cidade de Fortaleza-Ce. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7335/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° 3105154855591/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, c/c a Lei Complementar n° 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar n° 81/1994, de 13.04.1994, conceder ao servidor MARCELO SIMIÃO DA SILVA, matrícula n° 90853-01, Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de Palmácia-Ce. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7336/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° SS 2906144203359/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, c/c a Lei Complementar n° 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar n° 81/1994, de 13.04.1994, conceder ao servidor RONALDO FERREIRA PINTO, matrícula n° 46627-02, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Executiva Regional I, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de FortalezaCe. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7337/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° SS 0607143313661/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, c/c a Lei Complementar n° 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar n° 81/1994, de 13.04.1994, conceder ao servidor FRANCISCO SEBASTIÃO COSTA, matrícula n° 85216-01, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Executiva Regional II, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de FortalezaCe. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7338/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° SS 0607095059818/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, c/c a Lei Complementar n° 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar n° 81/1994, de 13.04.1994, conceder ao servidor JOSÉ HILTON DE CASTRO, matrícula n° 47503-01, Professor, lotado na Secretaria Executiva Regional II, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de Fortaleza-Ce. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agos-


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 to de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7339/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° SS 1906100359677/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, c/c a Lei Complementar n° 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar n° 81/1994, de 13.04.1994, conceder ao servidor GUSTAVO DE ARAÚJO GOMES, matrícula n° 84613-01, Agente Sanitarista, lotado na Secretaria Executiva Regional II, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de Fortaleza-Ce. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7340/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° SS 0507142257295/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, c/c a Lei Complementar n° 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar n° 81/1994, de 13.04.1994, conceder a servidora MICHELLY BARROS ANDRADE SOUSA, matrícula n° 48266-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional II, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de Fortaleza-Ce. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7341/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° 2606093447177/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, c/c a Lei Complementar n° 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar n° 81/1994, de 13.04.1994, conceder a servidora MARIA DE LOURDES MACHADO PINTO, matrícula n° 8948-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional III, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de Fortaleza-Ce. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7342/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° 0507103527652/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, c/c a Lei Complementar n° 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar n° 81/1994, de 13.04.1994, conceder a servidora MARIA DO SOCORRO UCHÔA NOGUEIRA, matrícula n° 89156-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional III, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de Pacatuba-Ce. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 ATO N° 7343/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo n° SS 46061/2012. RESOLVE desaverbar dos assentamentos funcionais o tempo de serviço, referente ao Ato n° 6755/1995, de 04.10.1995, da servidora MARIA JUCYLEIDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula n° 9550-01, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional V, nos períodos de 18.09.1976 a 05.04.1977 e de 06.06.1977 a 17.06.1985, no total de 3.132 dias, ou seja, 08 anos, 07 meses e 02 dias. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7344/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° SS 0507133255717/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, c/c a Lei Complementar n° 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar n° 81/1994, de 13.04.1994, conceder ao servidor MARIGÉSIO MOURA DA SILVA, matrícula n° 66697-01, Médico lotado na Secretaria Executiva Regional I, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de Fortaleza-Ce. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7345/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° SS 2806074044164/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, c/c a Lei Complementar n° 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar n° 81/1994, de 13.04.1994, conceder ao servidor FERNANDO AUGUSTO FERREIRA GOMES, matrícula n° 48503-01, Professor, lotado na Secretaria Executiva Regional V, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de Fortaleza-Ce. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7346/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° SS 0407152223777/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, c/c a Lei Complementar n° 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar n° 81/1994, de 13.04.1994, conceder ao servidor ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES, matrícula n° 3848-01, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Executiva Regional V, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de Caucaia-Ce. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7347/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° SS 0507113907944/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, c/c a Lei Complementar n° 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar n° 81/1994, de 13.04.1994, conceder a servidora ROSA MARIA DA SILVA, matrícula n° 71879-01, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Executiva Regional V, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de Fortaleza-Ce. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 7348/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° SS 0607143551014/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, c/c a Lei Complementar n° 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar n° 81/1994, de 13.04.1994, conceder ao servidor ANTONIO WELLINGTON GOMES DA ROCHA, matrícula n° 85008-01, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Executiva Regional V, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de Fortaleza-Ce. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 7349/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº SS 0307143949904/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991 c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, conceder ao servidor ANTONIO FERNANDO PONTE, matrícula nº 78159-01, Agente de Combate as Endemias, lotados na Secretaria Executiva Regional V, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de Fortaleza-Ce. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 7350/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº 2706134558644/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526-Suplemento de 02.01.1991 c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, conceder ao servidor DANTON CORREIA NOBRE JUNIOR, matrícula nº 1272201, Médico, lotado na Secretaria Executiva Regional VI, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de Fortaleza-Ce. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 7351/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº 2806135314293/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526-Suplemento de 02.01.1991 c/c a

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12 Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, conceder a servidora MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS, matrícula nº 85917-01, Enfermeiro, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de Pindoretama-Ce. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 7352/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº SS 0607122213209/2012. RESOLVE, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526-Suplemento de 02.01.1991 c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, conceder a servidora FRANCISCA EUGENIA DE LIMA BRICIO, matrícula nº 16729-01, Atendente de Serviço de Saúde, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, no período de 07.07.2012 a 07.10.2012, para tratar de sua candidatura ao cargo eletivo de Vereador, na cidade de Fortaleza-Ce. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 7353/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9.077, de 13.05.93, conforme Processo nº SS 3005115516969 /2012. RESOLVE conceder o afastamento para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o artigo 83, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, § único (Estatuto dos Servi-dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora MARCEVANIA EVANGELISTA MACHADO, matrícula nº 50964-01, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Regional VI, no período de 01.10.2012 a 30.09.2014. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 7354/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 9077, de 13.05.93 e conforme Processo nº SS 1107140736103 /2012. RESOLVE de acordo com o art. 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526-Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao Colégio Anchieta Centro e Oliveira Paiva Empreendimentos Comercial e Educacional, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do servidor LUCIANO FIRMINO DE MORAIS, matrícula nº 21562-01, Professor, lotado na Secretaria Executiva Regional VI, nos períodos de 17.08.1987 a 31.08.1987 e de 01.10.1991 a 13.08.1995, no total de 1.427 dias, ou seja, 03 anos, 11 meses e 02 dias, conforme Certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 7355/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13

seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano:

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

PROC. N° MAT./NOME 220809040 5480.1 4276/12 Maria das Graças Fernandes 220809040 5480.1 4276/12 Maria das Graças Fernandes 220809040 5480.1 4276/12 Maria das Graças Fernandes 220809040 5480.1 4276/12 Maria das Graças Fernandes 220809040 5480.1 4276/12 Maria das Graças Fernandes

ATO Nº 7358/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 9077, de 13.05.1993, e conforme Processo nº 1207160100427 /2012. RESOLVE: Excluir do Ato nº 6061/2004, de 30.07.2004, que contou em dobro o tempo de Licença Prêmio nos termos dos arts. 80 e seguintes da Lei nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, o nome da servidora MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 11186.2, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, concernente ao 2º e 3º períodos de 30.09.1985 à 28.09.1990 e 29.09.1990 à 27.09.1995, no total de 360 (trezentos e sessenta) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

QUINQ. 2º

PERÍODO

DIAS

16.07.1983 15.07.1988

à

16.07.1988 15.07.1993

à

16.07.1993 15.08.1998

à

16.08.1998 15.08.2003

à

16.08.2003 15.08.2008

à

90

90

90

90

90

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 7356/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva Regional I: PROC. N° MAT./NOME 160814044 47398.1 3717/12 Fausto Correia Sales Filho 160814542 47916.1 1804/12 Marylene da Silva Oliveira 140808535 12472.2 2377/12 Vera Lucia Lima Tavares 140808460 9300.1 4208/12 Marlene Ferreira de Melo 140808460 9300.1 4208/12 Marlene Ferreira de Melo

QUINQ. 2º

PERÍODO

DIAS

27.03.2006 26.03.2011

à

12.03.2006 11.03.2011

à

01.01.2006 31.12.2010

à

01.01.2000 31.12.2004

à

01.01.2005 31.12.2009

à

90

90

90

90

90

ATO Nº 7359/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Executiva Regional V: PROC. N° MAT./NOME 260713311 15501.1 6885/12 Carlos Augusto Goes de Araújo 260713311 15501.1 6885/12 Carlos Augusto Goes de Araújo

QUINQ. 1º

PERÍODO

DIAS

03.01.1985 02.01.1990

à

03.01.1990 02.11.2007

à

90

90

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 7360/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos do art. 159, parágrafo único da Lei nº 4.058/72, de 02.10.1972, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, contar em dobro o tempo de Licença Prêmio, não utilizado, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, concedida ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Executiva Regional V:

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

PROC. N° MAT./NOME 250508525 14945.1 3375/12 Luiz Ferreira Paiva

ATO Nº 7357/2012 – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Executiva Regional IV:

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

PROC. N° MAT./NOME 120716010 11186.2 0427/12 Maria Pereira da Silva 120716010 11186.2 0427/12 Maria Pereira da Silva

QUINQ. 2º

PERÍODO

DIAS

30.09.1985 28.09.1990

à

29.09.1990 27.09.1995

à

90

90

QUINQ. 1º

PERÍODO 03.09.1984 02.09.1989

DIAS à

180

ATO Nº 7361/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 9077, de 13.05.1993, e conforme Processo nº 2505085253375 /2012. RESOLVE: Excluir do Ato nº 1781/2012, de 01.03.2012, que concedeu Licença Prêmio nos termos dos arts. 75 e seguintes da Lei nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, o nome do servidor LUIZ FERREIRA PAIVA, matrícula nº 14945.1, lotado na Secretaria Executiva Regional V, concernente ao 1º e 2º períodos de 03.09.1984 à 02.09.1989; 03.09.1989 à 02.09.1994, no total de


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14

180 (cento e oitenta) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 7362/2012 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 80 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, contar em dobro o tempo de

Licença Prêmio não utilizado, ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Executiva Regional V: PROC. N° MAT./NOME 250508525 14945.1 3375/12 Luiz Ferreira Paiva

QUINQ. 2º

PERÍODO 03.09.1989 02.09.1994

DIAS à 180

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

PORTARIA Nº 84/2012 - De 29 de agosto de 2012. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 9.249/07, publicada no DOM de 12.07.2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do Município de Fortaleza para o ambiente de especialidade Educação, e CONSIDERANDO, ainda, o parecer da Comissão Multidisciplinar de Acompanhamento do Desenvolvimento dos PCCS/SAM. RESOLVE: I – Oficializar o reenquadramento no PCCS do ambiente de especialidade Educação dos servidores constantes no anexo único desta Portaria. II – Foram levadas em consideração para efeito de enquadramento as regras contidas no artigo 47 da Lei nº 9249, de 12 de julho de 2007. III – A vigência do reenquadramento ocorreu de acordo com a data indicada no anexo único. IV – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, em 29 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. ANEXO ÚNICO ÓRGÃO SME

PROCESSO SS50802/2009

MATRÍCULA 6723102

SER I SER I SER I SER I SER I SER I

SS17324/2008 80832/2009 136910/2009 9425/2010 57823/2010 SS21982/2010

4731301 4827301 1323201 2323101 5009601 6834601

EDELUCIA DA CONCEIÇÃO A LUCIANO NADIA RODRIGUES DA SILVA LUIZA DE MARILAC PIRES LIMA MARIA ENILDA SERAFIM CAMURÇA REGINA KATIA MOREIRA ARAUJO SONIA MARIA CUNHA

SER I SER I SER I SER I SER I

158860/2009 5044/2010 SS3771/2011 SS3775/2011 SS38951/2009

1688401 4623301 1155801 1688001 6519602

J0SEFA DA SILVA SA ERICA DE MORAES E MOREIRA LUCIA MARIA RAMOS DOS SANTOS MARIA MARLUCE RIOS COMARU EDNA MARIA MARTINS COSTA

SER I SER I SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II SER II

SS133897/2011 SS161590/2011 7318/2007 SS6962/2008 10724/2008 10733/2008 5871/2008 SS9585/2008 11750/2008 6601/2007 6304/2007 6580/2008 SS7177/2008 SS9292/2008 SS7179/2008 41528/2010 SS6988/2008 SS9063/2008 SS8058/2008 SS15420/2008 SS10028/2008 SS12627/2008 SS8632/2008 SS47646/2009 SS40780/2009 SS47647/2009 SS47880/2009 SS7394/2008 SS8011/2008 SS8753/2008 SS133171/2011 SS132861/2011 SS2623/2012 SS040515435236/ 2012 7569/2007

1102201 1843401 811601 4727601 901101 654401 4764601 5033501 2152801 4164802 5650801 238101 2321702 9601 2321701 4769901 4787201 1529501 4723301 5650601 14401 1555401 759701 502801 897801 370401 1315601 1315602 1596501 4733001 4603302 4758501 152101 1037801

SELMA MARIA BARBOSA MORAIS IVONE GOMES DE SA MACIEL ANA LAURA CORREIA DE FREITAS ADRIANA DE MELO FREIRE MARIA VILANIR SANTOS PEREIRA MARIA DE FATIMA V SANTIAGO GIOVANA DE ANDRADE SALES SANDRA MARIA CARNEIRO ARARIPE REGINA SILVIA DE ARAUJO PINTO VILANI CARDOSO OLIVEIRA NARCISO TANIA REGIA FREIRE DE SOUZA GERALDA DE MORAES BEZERRA MARIA ELIETE SOARES MAIA JOSE PEDRO DE MELO CESAR MARIA ELIETE SOARES MAIA MARIA JOSE SAMPAIO DE OLIVEIRA LUIZ SERGIO SALES PARENTE JOSE FIRMINO DE FREITAS ANGELA MARIA SOARES SILVA MARCIA MONTEIRO BARROS FRANCISCO VALTER NERI MARIA ELZA GUIMARÃES PINHERIO SHEILA MARIA COSTA MELO FATIMA RODRIGUES SOUSA SOLANGE ALVES DA COSTA MARIA DE FATIMA DE O RODRIGUES ADILIA DJANIRA A DE O MATEUS ADILIA DJANIRA A DE O MATEUS MARIA JOSE SILVA DE BRITO DIAS ELISABETH DA FROTA CORTEZ IVANA MARIA BITTENCOURT PONTES FRANCISCO MANOEL DA SILVA JUNIOR MARIA NAURA AQUINO CORREIA MARIA VERONICA DIOGO DE OLIVEIRA

CARGO SUPERVISOR ESCOLAR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR

4861201

MARIA DE FATIMA DE LACERDA

PROFESSOR

SER III

NOME LEUMA MARIA DE LIMA ASFOR

VIGÊNCIA DO ENQUADRAMENTO

DE

PARA

01/10/2010 01/03/2009 01/09/2009 01/04/2010 01/04/2010 01/06/2010 01/10/2010

GRA 002 MED 002 GRA 004 ESP 009 ESP 009 GRA 004 GRA 002

GRA 010 GRA 008 ESP 009 ESP 011 ESP 011 ESP 009 GRA 010

01/11/2010 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/12/2011

ESP 012 GRA 004 GRA 004 GRA 007 GRA 002

ESP 018 ESP 011 ESP 010 GRA 012 GRA 011

01/12/2011 01/02/2012 01/09/2008 01/10/2008 01/12/2008 01/12/2008 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/06/2009 01/12/2009 01/06/2010 01/07/2010 01/09/2010 01/10/2010 01/10/2010 01/10/2010 01/10/2010 01/11/2010 01/11/2010 01/11/2010 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/03/2011 01/05/2011 01/05/2011 01/12/2011 01/12/2011 01/03/2012 01/05/2012

ESP 012 ESP 009 GRA 011 GRA 004 GRA 004 ESP 018 MED 003 MED 003 ESP 009 GRA 004 GRA 004 MED 002 GRA 004 GRA 011 ESP 009 MES 009 MED 003 GRA 004 MED 003 GRA 004 ESP 012 ESP 012 ESP 012 ESP 012 ESP 009 ESP 015 GRA 008 GRA 004 GRA 004 GRA 004 GRA 004 GRA 004 GRA 009 ESP 014

ESP 017 ESP 015 GRA 013 ESP 009 GRA 008 MES 019 ESP 008 GRA 008 ESP 010 ESP 009 GRA 009 MED 008 ESP 009 ESP 014 ESP 015 MES 014 ESP 008 GRA 010 GRA 009 ESP 010 ESP 016 ESP 015 ESP 016 ESP 015 ESP 013 ESP 019 ESP 012 ESP 011 ESP 011 ESP 011 GRA 012 ESP 012 GRA 012 MES 021

01/11/2008

GRA 004

ESP 009


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 SER III SER III SER III SER III SER III SER III SER III SER III SER III SER III SER III SER III SER III SER III

SS42417/2009 SS2795/2007 SS15363/2008 SS17263/2008 SS42172/2009 SS48153/2009 SS16621/2008 SS48814/2009 SS39748/2009 SS13870/2008 SS15318/2008 SS18821/2008 SS54173/2010 SS19939/2008

6032801 6215001 2659702 157601 4945701 747001 181701 626601 345001 2155301 2172301 4723201 2116002 5050402

MARIA EUNICE DOS SANTOS ALESSANDRO BRITO DE ALMEIDA RAQUEL DE SOUZA GOMES JOANA DARC DE AZEVEDO ALICELUCIA PINHEIRO E SILVA ANTONIA LEONE M ROCHA MARIA JOSE BEZERRA LOYOLA JOSE HIRAN FARIAS ALENCAR FRANCISCO LAECIO D PINHEIRO FRANCISCO MENEZES FERNANDES MARILUCE ALBANO DE ARAUJO ANGELA MARIA EUGENIO LOPES SEVERINA GADELHA FIGUEIREDO MARIA DE FATIMA DIAS VIANA

SER III SER III SER III SER III

SS132564/2011 SS131539/2011 SS133805/2011 SS175316/2011

640701 223001 154201 5411703

MARIA VILAUBA MELO LIMA MARIA QUINTELA DE ALMEIDA JOVITA ALVES FERREIRA ALINE RAMALHO DE BARROS

SER III SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER IV SER V SER V SER V SER V SER V SER V

SS15890/2011 SS5015/2008 SS19652/2008 7844/2007 6557/2007 5389/2007 9127/2007 7800/2007 4885/2007 SS6080/2008 SS4232/2007 SS18757/2008 7158/2007 3147/2008 8346/2008 6408/2008 4143/2008 8164/2008 8231/2008 SS6870/2008 SS7785/2008 99406/2009 SS9171/2008 SS4511/2009 SS9204/2008 SS7315/2008 SS8239/2008 SS9079/2008 SS8115/2008 SS6972/2008 SS8382/2008 SS7413/2008 SS7457/2008 SS6374/2008 SS47645/2009 SS48731/2009 SS38177/2009 SS37986/2009 SS43289/2009 SS38175/2009 SS20339/2008 SS38254/2009 SS103218/2010 SS11605/2008 SS12779/2008 128621/2010 SS1173/2009 SS2717/2009 SS9801/2008 SS47648/2009 SS135071/2011 SS162074/2011 SS162131/2011 5332/2007 0270/2008 7051/2007 7259/2007 6899/2007 0361/2008

5652101 1160301 4954101 1489601 4829301 5468301 511401 1062301 4798801 218701 1241601 912101 4812901 4948401 4814501 4855901 4951401 230201 4760501 955801 605801 408101 4754501 2211401 4817501 849401 2936702 4822701 4831401 4797101 188902 4947201 436701 4841701 4797001 312501 1512201 172901 1873601 2113801 2168701 651101 4953201 596201 4836001 2685304 1724101 1274801 2437301 846401 5105001 1422101 4812001 5056901 5095101 5319701 4825001 1327301 5078501

KARINE ALVES DAVID ELODIA TAVARES DE SOUZA MARQUES MARIA DO SOCORRO DO C RODRIGUES FRANCISCA PATRICIO LIMA RAIMUNDA RAILENA TELES SIEBRA LUCIETE DA SILVA RODRIGUES MARIA NEUMARIA B EVANGELISTA JOSE LOREDO SALES FRANCISCO REGINALDO F PINHEIRO ELOISA ALVES VENTURA MARIA VANDA CAVALCANTE VERA LUCIA DE ALMEIDA NOBREGA MARIA JOSE SANTIL MACHADO FERNANDA DA SILVA GUIMARÃES MARLE JANE REGIS ALMEIDA FRANCISCO GLAUCO GOMES BASTOS ONAIRDA LICIA DUARTE DOS SANTOS FRANCISCA DE FATIMA LIMA SUGETTE DEBORAH PRATA PEREIRA SOUSA JOSE VALTER COSTA MARIA DA GRAÇAS M DE OLIVEIRA MARIA EDELZUITE DE CARVALHO CICERO NETO ARAUJO PINTO CEZAR PERES DE SOUZA FRANCISCA LEONILDA DE O RIBEIRO MARIA ANGELICA RAMALHO CHAGAS CLAUDIANA CARNEIRO GIRÃO SANDRA MARIA DE OLIVEIRA JANE JALES BANDEIRA ANA PAULA VERAS MOURÃO VERONICA SHEILA LEITE PEREIRA FRANCISCA APARECIDA M LUCENO MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA VERA LUCIA OLIVEIRA DE MORAIS ANA PAULA LOPES DE CASTRO ZAIRA MARINHO COELHO INES KATIA LIMA ROCHA MARIA JANIA GONÇALVES DA SILVA MARIA IDALINA DE ARAUJO BEZERRA JOSE ROBERTO CSERMAK MARIA VERONICA DE O CAMPOS JACINTA MARIA CAVALCANTE E LOPES JAQUELINE SOUZA F DE AQUINO LUCIA NOGUEIRA GUILHERME MARIA DE CASTRO D QUEIROZ ELIANE CAVALCANTE BONFIM SEBASTIANA GUIA TELES NHIRLA TAIS COUTINHO DE MENEZES LUIZ PINTO COELHO ALCIOMAR DE JESUS MARANHÃO ALEXANDRINA TERCEIRO DE OLIVEIRA ISABEL MARIA PINHEIRO ARRUDA MARIA ERILENE DOS SANTOS GOMES SHARLY ET CHAN N DE ALBUQUERQUE SUELY MOREIRA ROSA DE LIMA CHAVES OLIVEIRA REJANE MARIA COSTA RODRIGUES ANTONIA IRANDIR S DA SILVA SOARES KARLA NOGUEIRA PINHEIRO

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR

01/10/2010 01/10/2010 01/10/2010 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/03/2011 01/03/2011 01/03/2011 01/03/2011 01/04/2011

GRA 002 MED 001 GRA 004 GRA 011 GRA 004 ESP 018 ESP 012 ESP 009 ESP 012 ESP 009 ESP 012 MES 009 GRA 004 ESP 001

ESP 010 GRA 005 ESP 009 GRA 014 ESP 011 ESP 022 ESP 015 ESP 012 ESP 016 ESP 012 ESP 016 MES 013 MES 010 ESP 013

01/12/2011 01/02/2012 01/02/2012 01/02/2012

MED 001 GRA 004 ESP 012 GRA 002

ESP 007 ESP 009 ESP 017 GRA 012

01/05/2012 01/03/2008 01/07/2008 01/10/2008 01/10/2008 01/10/2008 01/11/2008 01/11/2008 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/06/2009 01/06/2009 01/08/2009 01/08/2009 01/08/2009 01/11/2009 01/11/2009 01/11/2009 01/11/2009 01/11/2009 01/04/2010 01/04/2010 01/04/2010 01/04/2010 01/04/2010 01/04/2010 01/06/2010 01/06/2010 01/09/2010 01/10/2010 01/01/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/03/2011 01/03/2011 01/03/2011 01/03/2011 01/03/2011 01/03/2011 01/05/2011 01/05/2011 01/09/2011 01/12/2011 01/12/2011 01/02/2012 01/10/2007 01/10/2008 01/10/2008 01/10/2008 01/10/2008 01/10/2008

GRA 004 ESP 009 ESP 009 GRA 004 GRA 009 GRA 004 ESP 019 ESP 009 GRA 004 ESP 023 GRA 001 GRA 001 GRA 004 GRA 004 GRA 004 GRA 004 MED 003 GRA 013 GRA 004 ESP 009 ESP 009 GRA 015 GRA 004 GRA 004 GRA 004 ESP 012 MED 002 GRA 004 MED 003 GRA 004 ESP 012 GRA 004 GRA 004 MED 003 GRA 004 ESP 009 ESP 012 ESP 009 GRA 004 ESP 009 ESP 009 ESP 009 GRA 004 ESP 009 ESP 009 GRA 004 GRA 004 GRA 004 GRA 002 ESP 012 GRA 004 ESP 012 MED 003 GRA 004 GRA 004 GRA 004 MED 002 GRA 004 ESP 009

GRA 011 ESP 010 ESP 010 ESP 009 ESP 017 GRA 009 ESP 021 ESP 013 ESP 012 ESP 024 ESP 009 GRA 002 ESP 009 ESP 009 GRA 009 GRA 008 GRA 008 GRA 015 ESP 009 ESP 014 ESP 011 ESP 017 GRA 010 ESP 007 ESP 009 ESP 014 ESP 007 ESP 009 GRA 008 ESP 009 ESP 014 ESP 009 ESP 009 ESP 008 ESP 010 ESP 013 ESP 016 ESP 013 ESP 011 ESP 012 ESP 013 ESP 013 ESP 011 ESP 012 ESP 012 ESP 011 ESP 012 ESP 011 ESP 006 ESP 017 ESP 010 MES 018 GRA 012 GRA 009 ESP 009 ESP 009 ESP 008 ESP 008 ESP 010


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER V SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI

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JOSE CLAUBER V CRISOSTOMO RUI CASSIMIRO CASTELO BRANCO FRANCISCA IZABEL CRISTINA ANDRADE MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA REGINA CELIA CALIXTO DE OLIVEIRA FABIOLA FERREIRA COSTA CELINA MARIA DE AGUIAR VALCILEDA TRAVASSOS PINHEIRO SILVIA HELENA VIANA DE ALMEIDA REBECA DE ALCANTARA E SILVA CLAUDIA DENISE DE SOUSA VERONICA RODRIGUES V MARTINS TEREZA MARIA FONTENELE PIMENTEL FRANCISCO FELEMAR PEREIRA GILDENIA CRAVEIRO PEREIRA REGINA LUCIA SILVA BEZERRA SIVANA LINA DE AQUINO DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA ROCHA LIMA ANA VLADIA V BRASILEIRO MARIA DAS GRAÇAS M DE MORAIS FRANCISCA IZEQUIEL SILVA NADGILA RODRIGUES GOMES EDUARDA MARIA ANTUNES BARROSO ARMANDO AUGUSTO DE A DAMASCENO JACQUELINE BESERRA DE MORAES MARIA AIRTES ARNAUD FARIAS MICHELINE MARTINS DANTAS ANA MARIA DE CARVALHO B TEIXEIRA MARIA TANIA TOMAZ DE CASTRO NEYLA MARIA COUTINHO VERAS IRISMAR MACIEL DE CARVAHLO FRANCIANA FIUZA ALVES DE MORAIS MARIA AUREA ALEXANDRE FRANCISCO CLAUDIO LEITE MORAIS DELANIA BENEVIDES B GOMES FATIMA REJANE DE MELO MARIA CELESTE CAVALCANTE DA SILVA MARIA DO SOCORRO S LIMA EVANIRA ARAUJO DE SOUSA PAULO RICARDO PINHEIRO DA SILVA ANTONIO ARANILDO ALVES LO REGINA LUCIA LANDIM DARLENE RODRIGUES DIAS GILVACI DE LUCENA MEDEIROS MARIA AURILENE LEANDRO COUTINHO ELIANE DA CONCEIÇÃO BRITO ADRIANA ANTONIA DE A EDUARDO CARLOS CLEBER T DE OLIVEIRA MARIA VANAILDE DE SOUSA MARIA VERA MUNIZ FRANCISCO TEIXEIRA TORRES MARIA ARIZITA BERNARDINO ALVES ROSINEIDE GOMES LOPES MARINA GONÇALVES DA COSTA CLAUDIA RAMOS CARIOCA SONIA MARIA DA SILVA LEITE PINHO JOSE FLAVIO G DOS SANTOS IDENIA MARIA FURTADO PESSOA ADMA MARIA ACARIO A LIRA ANTONIO JAIRTON DE GOES BRAGA LUIZ COSTA DE FARIAS MARCIA DIONE ARAUJO PASSOS SORAYA MILENA DE ANDRADE SOARES MONICA FERREIRA GILO PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS SANDRA LOPES DA COSTA FATIMA MARIA GARCIA LIMA LENIA MARIA PINHEIRO MARIA DO SOCORRO A DE CARVALHO SIMONE DUARTE DE OLIVEIRA DANUSIA FURTADO DO VALE MARIA DE FATIMA DE H PEREIRA FATIMA MARIA GARCIA LIMA MARIA AUDISIA MENESES S PIRES VANUSIA MARIA LEITE DE SOUZA ANTONIO NILSON GOMES MOREIRA ZULENE RODRIGUES DA SILVA JAQUELINE ARAGÃO DA PAZ ANA ROBERTA CARNEIRO LIRA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16 PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR

01/10/2008 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/04/2009 01/08/2009 01/08/2009 01/08/2009 01/08/2009 01/08/2009 01/09/2009 01/09/2009 01/12/2009 01/04/2010 01/04/2010 01/04/2010 01/07/2010 01/09/2010 01/09/2010 01/10/2010 01/10/2010 01/10/2010 01/10/2010 01/10/2010 01/10/2010 01/10/2010 01/10/2010 01/10/2010 01/10/2010 01/11/2010 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/03/2011 01/03/2011 01/03/2011 01/03/2011 01/03/2011 01/05/2011 01/05/2011 01/05/2011 01/05/2011 01/05/2011 01/09/2011 01/09/2011 01/09/2011 01/12/2011 01/12/2011 01/12/2011 01/12/2011 01/12/2011 01/12/2011 01/02/2012 01/02/2012 01/02/2012 01/02/2012 01/09/2008 01/09/2008 01/09/2008 01/10/2008 01/10/2008 01/10/2008 01/11/2008 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009 01/03/2009

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI SER VI

1182/2008 3156/2008 6298/2007 SS14543/2008 3665/2008 8377/2008 40195/2009 SS8033/2008 SS6265/2008 SS7011/2008 SS19903/2008 SS8599/2008 76563/2009 SS7732/2008 81459/2009 81306/2009 5475/2007 SS20468/2010 SS20805/2008 SS7473/2008 SS42424/2009 SS16705/2008 SS8742/2008 SS47718/2009 SS14208/2008 SS7828/2008 88439/2009 88701/2009 SS9878/2008 SS38636/2009 SS47684/2009 SS49732/2009 SS106994/2010 SS12579/2008 SS19662/2008 SS20487/2008 111164/2010 44520/2009 SS14077/2008 SS133321/2011 SS160876/2011 SS162316/2011 SS133319/2011 SS0473/2012 SS175303/2011 SS0751/2012 SS131557/2011 SS3394/2012

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TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17

FLAVIA REGINA DE GOES TEIXEIRA RAHIL SOMBRA HACHEM MOREIRA MARIA AMELIA FERREIRA SERPA FATIMA JACINTO LEAL ANA MARIA GUIMARÃES SUZIENE HOLANDA DE SOUZA JOELMA DA COSTA RODRIGUES VANDA MARIA PINHEIRO BRAGA ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR MARIA QUINTINA B RIBEIRO SANDRA MARIA DE A COELHO MARIA ERENEIDA PONTES FREIRE ANA LOURDES DA SILVA ALVES ELIANE ALMEIDA DE LIMA DULCE CAVALCANTE DE SOUSA DULCE CAVALCANTE DE SOUSA SANDRA OLIVEIRA BARRETO MARIA IRMA TAUMATURGO PAIVA LUIZA IONE DE CARVALHO COELHO ROSALIA MAVONI BEZERRA LINDALVA FERNANDES R SILVA SAMARA SAUNDERS BRASIL ZULENE DA ROCHA FREITAS MARIA DALVA BASTOS GUIMARÃES FRANCISCA SANDRA CID TIMBO LILIOSA BRASILEIRO PONTES MARIA LUCIA COE GIRÃO MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS WANDERLEY CLAUDIO VENTURA MARIA IVANIA DA SILVA NUNES KATIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA MARIA CARMEN NAVARRO NUNES REGINA MARIA LEÃO MATIAS MARIA ELITA M DO CARMO DE ASSIS MARIA ALICE DE S PINTO DOS SANTOS FRANCISCO WELITON DE A OLIVEIRA FRANCISCA ARISMENDIA D G SILVA POLIANA CARNEIRO ARAUJO BECHTEL MARCIA REGINA CAVALCANTE BECKER JOSE ARY GOMES GONÇALVES VANIA MEIRELES LAGE ROSENIR MORAIS NOGUEIRA MARIA BERNADETE VIEIRA DA SILVA LEKA DUARTE P VASCONCELOS SILENE MARIA COELHO CAVALCANTE ANGELA MARIA R DA SILVA MATOS CELIA ALVES DE ALMEIDA COSTA EDSON LARHI LIMA DA SILVA

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01/04/2009 01/06/2009 01/06/2009 01/06/2009 01/08/2009 01/08/2009 01/08/2009 01/11/2009 01/11/2009 01/11/2009 01/11/2009 01/12/2009 01/01/2010 01/04/2010 01/04/2010 01/04/2010 01/04/2010 01/04/2010 01/06/2010 01/09/2010 01/10/2010 01/10/2010 01/11/2010 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011 01/03/2011 01/03/2011 01/03/2011 01/03/2011 01/03/2011 01/09/2011 01/09/2011 01/12/2011 01/12/2011 01/12/2011 01/12/2011 01/02/2012 01/02/2012 01/02/2012 01/02/2012 01/04/2012

MED 002 MED 003 MED 001 ESP 009 GRA 004 GRA 004 MED 003 GRA 001 GRA 004 ESP 009 GRA 004 MED 003 GRA 001 GRA 004 GRA 004 MED 02 GRA 004 GRA 004 ESP 009 GRA 004 GRA 001 MED 002 ESP 009 ESP 009 GRA 004 ESP 010 ESP 012 ESP 021 GRA 004 ESP 009 ESP 007 GRA 006 MED 003 MED 003 GRA 004 ESP 009 MED 003 MED 003 MED 003 GRA 004 GRA 004 GRA 004 ESP 009 MED 003 GRA 004 MED 001 GRA 004 GRA 004

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*** *** *** ERRATA - No Ato nº 7021/1995, de 17.10.1995, que contou em dobro o tempo de Licença Prêmio a servidora MARIA BERNADETE GOMES DE SANTANA, matrícula nº 7661.1, lotada na Secretaria Executiva Regional II: ONDE SE LÊ 1º período de 01.02.84 30.01.89 e 2º período de 31.01.89 29.01.94

à à

LEIA-SE 1º período de 13.06.1986 à 11.06.1991 2º período de 12.06.1991 à 10.06.1996

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ERRATA - No Ato de nº 3075/2012, que exonerou, JURACI DE OLIVEIRA HOLANDA, de cargo em comissão na EMEIF José Batista de Oliveira, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional IV. ONDE SE LÊ: 23.04.2012. LEIA-SE: 23.05.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. *** *** *** ERRATA - No Ato de nº 3094/2012, que nomeou, JOSEANE FERNANDES GADELHA, para cargo em comissão

na EMEIF José Batista de Oliveira, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional IV. ONDE SE LÊ: 23.04.2012. LEIA-SE: 23.05.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. *** *** *** ERRATA - No Ato nº 6836/2012, de 17.08.2012 que concedeu o afastamento para o trato de interesse particular a servidora GLEYCE SANTIAGO RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula nº 53694-02, Agente Administrativo. ONDE SE LÊ: lotada na Secretaria Municipal de Saúde. LEIA-SE: lotada na Secretaria Municipal de Educação. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 29 de agosto de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA

PORTARIA N° 183/2012 - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais, e nos termos do artigo 190, inciso I, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 CONSIDERANDO relatório final exarado pela Comissão Sindicante nos autos do Processo de n° 038/2011 instaurado pela Portaria de n° 123/2012, de 10 de maio de 2012, publicada no DOM de 21 de maio de 2012. CONSIDERANDO, ainda, os fatos, as provas e as declarações carreadas aos autos, bem como as circunstancias ali reportadas. RESOLVE: Arquivar a Sindicância n° 038/2011 - Corregedoria, relativamente a conduta irregular supostamente cometida por servidor da Guarda Municipal de Defesa Civil de Fortaleza. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA, em 17 de agosto de 2012. José Arimá Rocha Brito - DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 9912262771 que entre si celebram o Município de Fortaleza através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, DIRETORIA REGIONAL DO CEARÁ - ECT/DR/CE. OBJETO: Tem como objeto a comercialização, em âmbito nacional, pela ECT à Contratante, de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional que são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear. PRAZO: O presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia seguinte ao término do Primeiro Termo Aditivo, ou seja, 25.08.2012, devendo estender-se até 24.08.2013. DATA: 25 de agosto de 2012. ASSINAM: José de Freitas Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Rosiany Gonzaga do Amaral B. Brito - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT/DR/CE. VISTO: Bruno César B. Araripe - ASSESSOR JURÍDICO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS N° 237/2012 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei n° 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do Decreto n° 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto n° 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei n° 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora SILVIA MARIA BEZZATO MOREIRA, DAS-3, para administrar o Suprimento de Fundos do Centro de Saúde da Família Paulo Marcelo, SER II. Art. 2º - Caberá a designada o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidora acima designada é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, 30 de agosto de 2012. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. *** *** *** PORTARIA SMS N° 238/2012 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei n° 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do Decreto n° 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERAN-

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 DO o Decreto n° 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei n° 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor ALAN JUSSÉLIO VIANA BEZERRA, DNI-1, matrícula 18.007-01, para administrar o Suprimento de Fundos do Centro de Saúde da Família José Walter, SER V. Art. 2º - Caberá o designado o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, 30 de agosto de 2012. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Ana Maria de Carvalho Fontenele SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. *** *** *** TERMO DE RETIFICAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, resolve retificar o Extrato do Termo de Contrato n° 87/2012, discriminado no Processo “Carona” n° 2208163323091/2012 da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Presencial n° 76/2011 - Instituto Doutor José Frota, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e a Empresa ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES. (Processo Administrativo: 2208163323091/2012). ONDE SE LÊ: Vigência: O prazo de vigência deste Contrato será de seis meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em observância e respeito aos ditames legais. LEIA-SE: Vigência: O prazo de vigência deste Contrato será de doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em observância e respeito aos ditames legais. Fortaleza, 28 de agosto de 2012. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. *** *** *** ERRATA - Publicado no Diário Oficial do Município de 09.01.2012. Extrato do Contrato n° 03/2012 - ONDE SE LÊ: Objeto: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de servidor de rede, visando atender a necessidade da rede Municipal de Saúde, nos termos da Ata de Registro de Preços n° 09/2010, Pregão Presencial n° 01/2010, conforme especificações abaixo elencadas: ITEM

UNID.

QUANT.

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO TOTAL (R$)

(R$) Serviço de análise de sistemas, incluindo levantamentos de dados, 1

Unid.

10.560

modelagem UML, modelagem de dados

43,31

457.353,60

44,65

188.601,60

35,08

1.135.960,56

Serviço de administração de dados, configuração de SGBD, otimização de consultas, monitoração de perfor2

Unid.

4.224

mance, segurança de dados, administração e qualidade de dados, modelagem lógica e física de dados, tunning de SGBD e configuração e utilização de ferramentas de gerenciamento de SGBD. Serviços de desenvol-

3

Unid.

32.382

vimento nas linuagens JAVA, JAVASCRIPT, JSP, JSF ASP, HTML e DELPHI, incluindo o desenvolvimento, implementação, manutenção corretiva e evolutiva de sistemas.


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012

4

Unid.

8.448

5

Unid.

10.560

Serviços de web design para concepção e manutenção do ambiente visual, criação e montagem dos layouts. Serviços de testes de sistema TOTAL DA DESPESA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19

30,34

256.312,32

38,33

404.764,80

2.442.992,88

LEIA-SE: O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviço de análise de sistemas, incluindo levantamento de dados, modelagem UML, modelagem de dados, serviço de administração de dados, configuração de SGBD, otimização de consultas, monitoração de performance, segurança de dados, administração e qualidade de dados, modelagem lógica e física de dados, tunning de SGBD e configuração e utilização de ferramentas de gerenciamento de SGBD, serviços de desenvolvimento nas linguagens, JAVA, JAVASCRIPT, JSP, JSF< ASP, HTML e DELPHI, incluindo o desenvolvimento, implementação, manutenção corretiva e evolutiva de sistemas, serviços de web design para concepção e manutenção do ambiente visual, criação e montagem dos layouts e serviços de testes de sistemas, nos termo da Ata de Registro de Preços n° 09/2010, Pregão Presencial n° 01/2010, tendo como detentora a Justiça Federal de Primeiro Grau no Ceará, conforme especificações abaixo elencadas. ITEM

UNID.

QUANT.

DESCRIÇÃO DO

PREÇO

PREÇO

BEM/SERVIÇO

UNITÁRIO

TOTAL

(R$)

(R$)

Serviço de análise de

de suas atribuições legais. RESOLVE designar RUTH MARIA ARAGÃO DE A. FURTADO, matrícula n° 87959-01, lotada na Secretaria de Cultura de Fortaleza, para responder como substituta de NATASHA DANIELLY CARVALHO FARIA, nomeada pela Portaria n° 79/2012, pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação do Convênio n° 44/2012 - Processo Administrativo n° 2805143703683/2012, celebrado junto à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALVES FILHO, referente ao Projeto “Circo Vai à Praça”. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 22 de agosto de 2012. Maria de Fátima Mesquita da Silva - SECRETÁRIA DE CULTURA DE FORTALEZA. *** *** *** AVISO DE RESULTADO DE EDITAL - A SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.321.307/0001-48, com sede na Rua Pereira Filgueiras, Nº 04 - Centro na cidade de Fortaleza/CE, neste ato, representada por sua Secretária Maria de Fátima Mesquita da Silva, brasileira, portadora do RG nº 8912003002807 SSP/CE, e CPF nº 046.264.863-04, RESOLVE publicar a relação dos selecionados do VII Edital de Concurso Público Prêmio Festejos Juninos de Fortaleza 2012. Edição – Maristela Ataíde Holanda. CATEGORIA EVENTOS DE RUA Nº

Nome

CPF/CNPJ

Projeto

1

Francisco Elias de Freitas

220.490.453-87

Arraiá dos Pimpolhos

Media Final 19,33

2

Heitor Claudio Portela de Holanda Rosemary Paulino Batista

781.633.403-63

5º Arraiá Menina Lelê

19,33

454.418.803-25

19,00

Maria Osani Nogueira de Souza

297.590.303.06

Bandeirinhas e Balões que enfeitam o nosso São João São João dos Carneirinhos

sistemas, incluindo levantamentos de dados, 1

Unid.

10.560

modelagem UML, mode-

43,31

457.353,60

lagem de dados Serviço de administra-

3

ção de dados, configuração de SGBD, otimização

de

consultas,

4

monitoração de perfor2

Unid.

4.224

mance, segurança de dados, administração e qualidade

de

modelagem

44,65

188.601,60

19,00

dados,

lógica

CATEGORIA FESTIVAL

e

física de dados, tunning de SGBD e configuração

e

utilização

Nome

CPF/CNPJ

Projeto

1

José Eduardo Praciano Serra

142.795.843-20

XI Ceará Festa Junina

2

José Aldenor Holanda

358.244.253-53

3

Francisco Rômulo Costa Feitosa Maria dos Prazeres Costa

027.723.403-41

Maria do Carmo Silva Farias Comissão Junina do Conjunto Ceará

411.487.623-53

22º Festival Junino Pagode Sertanejo 33º Festival de Quadrilha Cumpade César 27º Festival de Quadrilha Cumade Maria XXIV Festival Junino Sol do Sertão XXXIII Arraiá Luiz Gonzaga – a festa junina no Conjunto Ceará 20º Festival de Quadrilha de Messejana IX Festival de Quadrilha Junina Grupo Cultural Estrela do São João Festival Junino Infantil Acas

de

ferramentas de gerenciamento de SGBD.

Media Final 20

Serviços de desenvolvimento nas linuagens JAVA,

JAVASCRIPT,

JSP, JSF ASP, HTML e 3

Unid.

32.382

DELPHI,

incluindo

o

35,08

1.135.960,56

desenvolvimento, implementação, manutenção

4

corretiva e evolutiva de sistemas.

071.258.873-68

Serviços de web design para 4

Unid.

8.448

concepção

te

visual,

criação

5

e

manutenção do ambien-

30,34

256.312,32

38,33

404.764,80

e

6

montagem dos layouts. 5

Unid.

10.560

Serviços de testes de sistema TOTAL DA DESPESA

02.499.491-0001-92

2.442.992,88

7

Fortaleza, 28 de agosto de 2012. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

8

Associação de Moradores da Messejana Francisco José Pereira Gonçalves

00.104.147-0001-21

Ervando César Nogueira de Lima Francisco Junior Mendes Gonçalves

360.451.283-20

708.483.003-00

SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA 9

PORTARIA N° 98/2012 - SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, neste ato representada por sua Secretária Maria de Fátima Mesquita da Silva, no uso

10

797.955.103-63

4º Festival Brincando na Fogueira

19,66

19,66

19,66

19,50

19,50

19,33

19,00

19,00

18,83


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20

11

Everardo Lima Granjeiro

073.167.803-63

XXXII Junino

Evefest

18,66

12

Francisco de Assis Teofilo da Costa Junior Almeidão Grupo de Tradições e Preservações dos Costumes Folclóricos Associação Comunitária Socio-Cultural, Lazer e Esportiva e Assistencial do Parque Araxá Francisco de Assis Marques Pires Ariane Lopes do Nascimento

393.098.863-15

8 Arraiá da Dona Barbara

18,66

7º Festival de Quadrilha Junina do Grupo Almeidão

18,66

19º Festival de Quadrilhas Juninas do Cumpade Rogerio.

18,66

13

14

15

16

17

86.882.735-0001-01

04.794.434-0001-76

179.888.103-91

213.501.163-00

413.608.853-15

Associação Beneficente Novo Milenio Paulo Roberto Moreira de Abreu

04.933.041-0001-91

20

Paulo Eduardo Mota da Silva

661.370.803-82

21

Claudio Marcelo de Andrade Leite

393.015.163-49

22

Alexssandro Nunes de Oliveira Antonio Aldemir Amancio Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves

613.651.223-87

19

23 24

25

Claudia dos Santos Silva

Nome

CPF/CNPJ

Projeto

1.

Raimundo Nazion da Silva Filho

641.588.703-30

2.

Roberto Carlos de Sousa

260.717.113-04

3.

Centro Cultural Zé Testinha Francisca Rosineide dos Santos Benevides Moacir Martins de Souza Angelo Tomasini Pessoa Martins

04.766.5180001-91

Paixão Nordestina A peleja de São José e a Saga do Milho Ceará Junino Canta e Dança Luiz Gonzaga Zé TestinhaAdulta São João Maristelado

4.

5.

Pascoal Bernardino do Rego Neto

18

CATEGORIA QUADRILHAS JUNINAS

355.659.503-68

625.664.403-44 07.794.357-0001-38

615.470.263-91

15º Festival junino Arraiá do cumpade Kiko 39º Festival Arraiá do Genipapu XIX Festival de Quadrilha Junina do Conjunto Habitacional do Jardim Castelão 4º Festival Arraiá do Vila Velha 6º Festival de Quadrilha Juninas do Cumpade Paulo 18º Festival de Quadrilha Junina Arraiá do Cumpade Paulão V Festival do Cumpade Marcelo – Viva São Pedro 13º Festival de Quadrilha Junina Folia na Roça V Arraiá do Genibaú III Festival de Quadrilha Junina da Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves 6º Festival de Quadrilha Junina do Bairro Conjunto Alvorada – O Xamego Nordestino do nosso Rei do Baião X Festival de Quadrilha Junina do Pan Americano – Um tributo a Luiz Rei do Baião e do Sertão XVIII Arraiá do Parque II Irmãos

18,66

6.

492.258.393-91

245.439.183-04 837.468.623-53

18,66 7.

Tarciana Teixeira

430.061.403-20

8.

José Nazareno Barros

173.741.113-04

9.

Antonio Marcelo Florencio da Silva Maria Fátima Freires da Cruz

382.276.303-91

18,66

18,33

18,33 10.

314.356.963-87

18,33

18,00

18,00

17,83

11.

Ednardo Rodrigues Candido

567.568.603-72

12.

Angelica Lais Silva Freire

025.482.473-09

13.

Francisco Carlos Serafim Torres

231.577.633-34

14.

Francisco Marcio Viana Oliveira

496.516.843-72

15.

Marcelo Freitas Magalhaes

633.180.083-20

16.

Roberta Barroso Camilo

393.439.443-49

17.

Adilson da Cruz Rolim

301.554.443-87

18.

Paulo Roberto da Silva Lopes

410.143.593-68

19.

Cleyson Santos de Andrade Oliveira

009.541.583-18

17,66

17,66

26

Maria Mesquita

Gezi

248.105.923-91

17,66

27

Antonio Francisco Menezes Lunes

186.794.553-34

28

Lucivan Silva

Lima

963.480.543-49

VIII Festival de Quadrilha AMAM

17,66

29

Gildo Costa da Silva

295.968.583-00

9º Festival Junino do Cumpade Tatá

17,66

17,66

Coração Sertanejo São Pedro dos Pescadores: Uma historia de areia e Mar do Ceará Memoria Cantada e Dançada no são João Grupo Infantil Tyrolzinho é pura tradição – 38 anos de história no São João Brilho da Noite

Projeto de Cultura e Arte Arraiá da Esperança – Cordel a Poesia do Matuto Tradição na Saga Nor-destina Cantada pelo Rei do Baião Pé de Serra Marista de presente para voce Boneca de Pano Magia que se perdeu no tempo Barro e Mestre Vitalino, Sementes Vivas do Sertão Gonzaga é Filho do Sertão, o rei do baião Explosão Junina do Vila Velha São João Disse! São Pedro Confirmou! Sou pé no Chão nesse São João, Porque Santo Antonio Mandou Grupo junino Arraiá do Buscapé Grupo Junina Coração Nordestino Infantil Junina Coração: Em volta da Fogueira vem brincar de São João

Media Final 20

19,33

19,33 19

18,83 18,66

18,33

18,33

18,16

18,16

18

18

18

18

18

18

18

17,83

17,83


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 20.

José Ferreira Sobreira

Ivan

518.533.373-15

21.

Francisco César da Silva Soares

486.183.493-72

22.

Francisco Carlos da Silva

168.249.463-20

23.

Francisca Socorro da Silva Maria Eugenia Barbosa Lima

646.117.013-87

24.

458.386.233-49

25.

Francisca Maria da Silva Soares

638.925.293-53

26.

Milca Oseni da Silva

512.791.773-49

27.

Wagner Mariano Alcantara Marcelo Carneiro da Costa Ronalto Teles Leitão

631.413.023-91

28.

29.

30.

31.

32.

33.

34.

35.

36.

37.

38.

Carlos Victor Freires da Cruz

484.460.413-91

803.357.213-20

971.018.343-53

Francisca Natália da Silva Verissimo Marcelo Souza Martins

048.783.333-32

Maria Edna Sarmento

357.576.803-00

Katiane Silva de Sousa

014.086.953-97

027.052.693-55

Janaina Muniz de Oliveira

951.514.433-72

Luciano Nascimento Vidal Marcos Siqueira da Silva Regina Célia Silva dos Santos

022.946.813-63

004.221.523-40

004.377.473-36

Trouxe no meu matulã, 20 anos de chapéu e 100 anos de gonzagão Zé Moringa Costurando Retalhos de São João Minha Raiz é Sertaneja Minha Paixão é Pirambu Quadrilha Junina Explosão na Roça Tradição do meu Ceará um Segredo a se revelar roçado da Chiquinha Luiz Gonzaga e as Belezas do Sertão Luiz Gonzaga no Colorido do São João Da Tradição da Chita ao Luxo da Fita Quadrilha Infantil Império Junino Das Tradições do sertão, o cangaço é espetaculo de encantamento nas noites de São João Projeto Cultural Arraiá da Esperancinha – Sertão de Cores Quadrilha Infantil Flor da Juventude Jesus Sertanejo 2012 A beleza de Deus é o encanto do meu Sertão Luiz Gonzaga o Rei do Baião – Quadrilha Luar da Aparecida Coração Cearense 10 anos vem contar... o brilho das bandeiras, a magia do balão, misturando o colorido, com o nosso rei do baião Quadrilha junina Raízes da Terra Quadrilha Amor Nordestino Entre Flechas e amores um São João de cores Quadrilha Coração Nordestino – muita alegria e emoção para manter viva a paixão pelo são joão

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 17,83

39.

Eliane Fernandes das Chagas Cirlene Oliveira da Silva Claudia Rejane Costa de Oliveira

356.436.333-53

Mônica Maria Freitas Silva José Edvardo Alves Rodrigues Alexsandra Rodrigues de Oliveira Maria da Conçeição de Medeiros Raimundo Nonato Albuquerque Filho

855.666.243-91

47.

José Claudio Alves Pereira

381.696.233-87

48.

José Willian do Nascimento Santana Francisco Simplicio Costa Alexandre Vaz Uchoa

001.903.283-94

51.

Carlos Augusto da Silva

018.096.393-47

52.

Robson da Silva

043.245.194-39

53.

Francisco Chagas Santos

40. 17,83

41.

023.389.943-02 525.278.673-91

17,66

17,66

42. 43.

17,66 44.

17,66

45.

17,66

46.

17,66

729.760.123-34

615.515.543-72

170.964.213-00

050.483.403-70

17,66

17,5

17,5

49. 50.

786.733.053-49 839.669.353-68

17,33

17,33

17,33 Leite

17,33 359.180.043-00 dos

54.

Neci Lopes dos Santos

461.544.003-06

55.

José lucivaldosé Vasconcelos Narciso Gurgel Ferreira

309.572.063-72

Maria José Monteiro do Nascimento Jucilene Nascimento de Lima

618.303.643-91

Francisco Carlos Pereira Freitas

567.568.603-04

17,33

17,33 56.

653.596.663-15

17,33 57. 17,33 58.

59.

613.628.323-91

Quadrilha Junina Luar do Sertão Quadrilha Brilho da Fogueira Quadrilha Arraia Amor e Vida – Tema – da Tradição a Religião, eu nasci pra servir ao senhor, através do são joão Quadrilha Junina do Jatobá Quadrilha Infantil Amor Junino

17,16

Quadrilha Junino Infantil Pé no Chinelo Arraiá Patricia Kelly

17

Projeto Cultural Quadrilha Tesouro Nordestino 2012 em: Uma viagem com gonzagão na locomotiva da emoção 10 anos profetizando o são joão – quadrilha profetas do sertão Luiz gonzaga, o grande rei do baião Raizes da nossa Terra Grupo Junino Rosa Vermelha da Granja Lisboa Tema – Na terra da luz é assim... São João no Territorio da Paz – Quadrilha Junina Tesouro Nordestino Adulto Quadrilha Arrasta pé 2012 Matendo as Tradições No Colorido do Arco Iris do São João Vozes da Seca dança com emoção Quadrilha junina Menina da Roça Arraia da Missão Quadrilha Explosão cearense Quadrilha Junina Encanto da Primavera Terra da Luz e um Deus sonoro no São João do Ceará Quadrilha Junina Infantil Cai Cai Balão

17 17

17 17

17

17

16,83

16,83

16,83 16,83

16,83

16,66

16,66

16,66

16,66

16,66

16,66

16,66

16,66


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 60.

Francisco Tainer Marcos da Silva Jeanne Mary Menezes do Nascimento Francisco das Chagas de Sousa Sobrinho Rodrigo Damasceno Rodrigues Arraiá da Juventude

61.

62.

63.

64.

65.

66.

67.

68.

69. 70.

71.

Brincar ciente

Cons-

16,66

Luciana Meneses de Mora- 017.269.253-90 Luis Sergio es

184.793.591-53

Quadrilha Cumpade Carlos

16,66

Paula Tesser

410.569.813-34 CD da cantora Paula Tesser

Joanice Sampaio

699.539.293-00 Jord Guedes - Traços

018.231.443-06

Grupo Raízes do Sertão

16,50

Felipe de Paula Silva

021.570.953-57 Filho de Manicure

876.013.543-34

Quadrilha Junina Pé de Arruda Dançando mais um São João comemorando o centenário do rei baião Quadrilha Boa Esperança

16,50

Quadrilha Coração Quadrilheiro Gente da Terra de pai para filho, de gonzaguinha a Gonzagão o rei do baião. Quadrilha Arraia Pisada Boa Grupo Junino João de Deus Bandeiras, fogueira, fogos e Balões comemorando o São João – Quadrilha Pé Quente Um são João Simples como antigamente Quadrilha junina Fogo da Paixão - infantil

16,33

004.162.813-62

758.606.193-91

Thamara Helen Pereira de Lima

014.448.713-66

Leon Denis de Oliveira Ferreira Wilton Medeiros de Almeida

72.

745.807.103-63

José Moacir Santana de Almeida Camila Ferreira de Souza Mattos Lima Raimundo Moreira da Costa

Juliana Siqueira de Freitas Vidal Antonia Ediolmar Abreu da Silva

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22

021.790.353-30

266.154.953-68

891.317.623-87 690.477.633-34

631.475.643-04

700.909.983-91

16,50

16,33

de

Araújo

Francisco Ferreira Nascimento Júnior

CATEGORIA – PRODUÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS CPF/CNPJ

NOME DO PROJETO

Honorato Ayres Feitosa

241.620.003-87

Forró nos Trilhos

Ilka Salatielle Araujo

844.601.213-87

Mostra Inspiração Nordestina

649.218.403-34

Projeto Por do Som Recitais didáticos

Oliveira

Robert Veras Pedrosa

de

Federação de Entidades 07.211.782/0001-57 Projeto Festival de hip-hop de Bairros e Favelas de de Fortaleza Fortaleza

CATEGORIA – MANUTENÇÃO DE GRUPOS MUSICAIS 16,33 PROPONENTE 16,33

Talles Lucena Pereira

16,33

Associação Projeto Paz

16,33

NOME DO PROJETO

Viana 285.089.803-10 CD Contrabaixo do 791.063.663-68 Gravação do CD Assaré Band

856.476.403-20

NOME DO PROJETO Coletivo

Comunitária 08.174.339/0001-16 Sonoridades – Machado de Melo

Regina

052.622.993-42

Manutenção Mova-CE

Violão na Mão

CATEGORIA – FORMAÇÃO MUSICAL PROPONENTE

16,33

CPF/CNPJ

do

Janiele dos Santos Magalhães

CATEGORIA – REGISTRO DE OBRA MUSICAL

Aroldo Silva

500.822.723-87 Eletromidivirtuáudiosamba

16,33

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - A SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.321.307/0001-48, sediada na Rua Pereira Filgueiras, nº 04, Centro, CEP 60.169-150, Fortaleza – CE, neste ato representada pela sua Secretária Maria de Fátima Mesquita da Silva, brasileira, Pedagoga, portadora da Cédula de Identidade nº 8912003002807 - SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 046.264.863-04, no uso de suas atribuições legais, através do presente instrumento, em observância aos requisitos da Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações constantes no Processo Administrativo nº 187739/2011, HOMOLOGA o Concurso Público IV Prêmio de Música, Edital nº 45/2011, que tem por objetivo premiar artistas, pesquisadores, produtores, grupos e coletivos que realizarão atividades relacionadas à Música na cidade de Fortaleza, ADJUDICA-SE o objeto do presente edital aos seguintes selecionados:

CPF/CNPJ

620.993.293-20 Eu sempre serei Aquele Cara

Jânio Florêncio da Silva

PROPONENTE

Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza-CE, 01 de Maio de 2012. Maria de Fátima Mesquita da Silva - SECRETÁRIA DE CULTURA DE FORTALEZA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). *** *** ***

PROPONENTE

Jonnata Araújo dos Santos

CPF/CNPJ

NOME DO PROJETO

Eden dos Santos Barbosa

616.339.763-00

Audioroadie – III Capacitação de Roadies e Técnicos de Palco de fortaleza para a Copa 2014

Paulo Costa

Almeida

321.669.743-68

Luthieria Cultural

João Luis Soares Studart Guimarães

962.016.143-20

Casa de Estudos Musicais

Roberto

CATEGORIA – INCENTIVO À CIRCULAÇÃO PROPONENTE

CPF/CNPJ

NOME DO PROJETO

Maria Josilene Justino Correia

001.058.383-14

Música em Cena – Luciana Costa – Cia Catrina de Pesquisa e Produção AP

Maria Cristina Fracescutti

504.595.117-34

O Jardim da Região

Marcelo Pinheiro Rocha

457.160.643-53

Além dos Rótulos

Davi Silvino

005.999.971-33

Turnê Fortalezense do Espetáculo “Produto Local” de Davi Silvino

George Augusto Frizzo

518.245.663-87

Circulação da Siege of Hate

Borges

banda

CATEGORIA – PESQUISA E PUBLICAÇÃO PROPONENTE

CPF/CNPJ

NOME DO PROJETO

João Wanderley Roberto Militão

209.624.953-87

Singular e Plural – A História e Diversidade Rítmica do Maractu Cearense Contemporâneo


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 Pedro Rocha de Oliveira

010.448.993-60

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23

A História Eletrônico

do

Forró

8

Francisco José Pereira Gonçalves

708.483.003-00

9

Ervando César Nogueira de Lima Francisco Junior Mendes Gonçalves Everardo Lima Granjeiro Francisco de Assis Teofilo da Costa Junior Almeidão - Grupo de Tradições e Preservações dos Costumes Folclóricos Associação Comunitária SocioCultural, Lazer e Esportiva e Assistencial do Parque Araxá Francisco de Assis Marques Pires Ariane Lopes do Nascimento Pascoal Bernardino do Rego Neto

360.451.283-20

Associação Beneficente Novo Milenio Paulo Roberto Moreira de Abreu

04.933.0410001-91

20

Paulo Eduardo Mota da Silva

661.370.803-82

21

Claudio Marcelo de Andrade Leite

393.015.163-49

22

Alexssandro Nunes de Oliveira

613.651.223-87

23

Antonio Aldemir Amancio Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves

625.664.403-44

CATEGORIA – DIFUSÃO E COMUNICAÇÃO PROPONENTE

CPF/CNPJ

NOME DO PROJETO

Nelson Augusto Nogueira Lopes

174.010.703-91

Web Rádio do Site www.nelsons.com.br

Movimento Independente de Rock e Cultura - MIRC

14.834.475/0001-98

Programa Cearense

Rock

Mirc

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - A SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.321.307/0001-48, sediada na Rua Pereira Filgueiras, nº 04, Centro, CEP 60.169-150, Fortaleza – CE, neste ato representada pela sua Secretária MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA, brasileira, pedagoga, portadora da Cédula de Identidade nº 8912003002807 - SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 046.264.863-04, no uso de suas atribuições legais, através do presente instrumento, em observância aos requisitos da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA o Edital nº 23/2012 de Concurso Público Prêmio Festejos Juninos de Fortaleza 2012, constitui objeto do presente Edital o Prêmio aos festivais, eventos juninos de rua e grupos de quadrilha junina que realizarão festejos juninos na cidade de Fortaleza, durante o mês de junho de 2012 ADJUDICA-SE o objeto do presente edital aos seguintes selecionados:

Nome

CPF/CNPJ

Projeto

1

Francisco Elias de Freitas Heitor Claudio Portela de Holanda Rosemary Paulino Batista

220.490.453-87

Arraiá dos Pimpolhos 5º Arraiá Menina Lelê

Maria Nogueira Souza

297.590.303.06

4

Osani de

781.633.403-63

454.418.803-25

13

14

15

16 17

18

19

CATEGORIA EVENTOS DE RUA

3

11 12

Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza-CE, 22 de gosto de 2012. Maria de Fátima Mesquita da Silva - SECRETÁRIA DE CULTURA DE FORTALEZA. *** *** ***

2

10

Bandeirinhas e Balões que enfeitam o nosso São João São João dos Carneirinhos

Media Final 19,33

19,00

19,00

24

Nome

CPF/CNPJ

1

José Eduardo Praciano Serra

142.795.843-20

2

José Holanda

Aldenor

358.244.253-53

3

Francisco Rômulo Costa Feitosa

027.723.403-41

4

Maria dos Prazeres Costa

071.258.873-68

5

Maria do Carmo Silva Farias

411.487.623-53

6

Comissão Junina do Conjunto Ceará

02.499.4910001-92

Associação Moradores Messejana

00.104.1470001-21

7

de da

Projeto XI Ceará Junina

Festa

Media Final 20

22º Festival Junino Pagode Sertanejo 33º Festival de Quadrilha Cumpade César 27º Festival de Quadrilha Cumade Maria XXIV Festival Junino Sol do Sertão XXXIII Arraia Luiz Gonzaga – a festa junina no Conjunto Ceará

19,66

20º Festival Quadrilha Messejana

19,33

de de

073.167.803-63

7º Festival de Quadrilha Junina do Grupo Almeidão

18,66

04.794.4340001-76

19º Festival de Quadrilhas Juninas do Cumpade Rogerio

18,66

179.888.103-91

15º Festival junino Arraia do cumpade Kiko 39º Festival Arraia do Genipapu XIX Festival de Quadrilha Junina do Conjunto Habitacional do Jardim Castelão 4º Festival Arraiá do Vila Velha

18,66

213.501.163-00 413.608.853-15

355.659.503-68

07.794.3570001-38

dos

615.470.263-91

26

Maria Gezi Mesquita

248.105.923-91

27

Antonio Francisco Menezes Lunes Lucivan Lima Silva Gildo Costa da Silva

186.794.553-34

19,66

19,50

28 29

18,83

86.882.7350001-01

393.098.863-15

Claudia Santos Silva

19,50

19,00

18,66

25

19,66

19,00

XXXII Evefest Junino 8 Arraia da Dona Barbara

19,33

CATEGORIA FESTIVAL Nº

797.955.103-63

IX Festival de Quadrilha Junina Grupo Cultural Estrela do São João Festival Junino Infantil Acas 4º Festival Brincando na Fogueira

963.480.543-49 295.968.583-00

CATEGORIA QUADRILHAS JUNINAS

6º Festival de Quadrilha Juninas do Cumpade Paulo 18º Festival de Quadrilha Junina Arraiá do Cumpade Paulão V Festival do Cumpade Marcelo – Viva São Pedro 13º Festival de Quadrilha Junina Folia na Roça V Arraiá do Genibaú III Festival de Quadrilha Junina da Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves 6º Festival de Quadrilha Junina do bairro Conjunto Alvorada – O Xamego Nordestino do nosso Rei do baião X Festival de Quadrilha Junina do Pan Americano – Um tributo a luiz Rei do baião e do Sertão XVIII Arraiá do Parque II Irmãos VIII Festival de Quadrilha AMAM 9º Festival Junino do Cumpade Tatá

18,66

18,66 18,66

18,33

18,33

18,33

18,00

18,00

17,83 17,66

17,66

17,66

17,66 17,66 17,66


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 Nome

CPF/CNPJ

Projeto

1.

Raimundo Nazion da Silva Filho

641.588.703-30

2.

Roberto Carlos de Sousa

260.717.113-04

3.

Centro Cultural Zé Testinha Francisca Rosineide dos Santos Benevides Moacir Martins de Souza Angelo Tomasini Pessoa Martins

04.766.518000191 492.258.393-91

Paixão Nordestina A peleja de São José e a Saga do Milho Ceará Junino Canta e Dança Luiz Gonzaga Zé TestinhaAdulta São João Maristelado

7.

Tarciana Teixeira

430.061.403-20

8.

José Barros

Nazareno

173.741.113-04

9.

Antonio Marcelo Florencio da Silva Maria Fátima Freires da Cruz

382.276.303-91

11.

Ednardo Rodrigues Candido

567.568.603-72

12.

Angelica Lais Silva Freire

025.482.473-09

13.

Francisco Carlos Serafim Torres

231.577.633-34

14.

Francisco Marcio Viana Oliveira

496.516.843-72

15.

Marcelo Freitas Magalhaes

633.180.083-20

16.

Roberta Barroso Camilo Adilson da Cruz Rolim

393.439.443-49

4.

5. 6.

10.

17.

18. 19.

20.

Paulo Roberto da Silva Lopes Cleyson Santos de Andrade Oliveira

José Ivan Ferreira Sobreira

245.439.183-04 837.468.623-53

314.356.963-87

301.554.443-87

410.143.593-68 009.541.583-18

518.533.373-15

21.

Francisco César da Silva Soares

486.183.493-72

22.

Francisco da Silva

Carlos

168.249.463-20

23.

Francisca Socorro da Silva

646.117.013-87

Coração Sertanejo São Pedro dos Pescadores: Uma historia de areia e Mar do Ceará Memoria Cantada e Dançada no são João Grupo Infantil Tyrolzinho é pura tradição – 38 anos de história no São João Brilho da Noite Projeto de Cultura e Arte Arraiá da Esperança – Cordel a Poesia do Matuto Tradição na Saga Nordestina Cantada pelo Rei do Baião Pé de Serra Maristade presente para voce Boneca de Pano Magia que se perdeu no tempo Barro e Mestre Vitalino, Sementes Vivas do Sertão Gonzaga é Filho do Sertão, o Rei Do Baião Explosão Junina do Vila Velha São João Disse! São Pedro Confirmou! Sou pé no Chão nesse São João, Porque Santo Antonio Mandou Grupo junino Arraiá do Buscapé Grupo Junina Coração Nordestino Infantil Junina Coração: Em volta da Fogueira vem brincar de São João Trouxe no meu matulã, 20 anos de chapéu e 100 anos de gonzagão. Zé Moringa Costurando Retalhos de São João Minha Raiz é Sertaneja Minha Paixão é Pirambu Quadrilha Junina Explosão na Roça

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24 Media Final 20

19,33

19,33 19

18,83

24.

Maria Eugenia Barbosa Lima

458.386.233-49

25.

Francisca Maria da Silva Soares

638.925.293-53

26.

Milca Silva

da

512.791.773-49

27.

Wagner Mariano Alcantara

631.413.023-91

28.

Marcelo Carneiro da Costa Ronalto Teles Leitão

484.460.413-91

30.

Carlos Victor Freires da Cruz

971.018.343-53

31.

Francisca Natália da Silva Verissimo Marcelo Souza Martins

048.783.333-32

33.

Maria Sarmento

Edna

357.576.803-00

34.

Katiane Silva de Sousa

014.086.953-97

35.

Janaina Muniz de Oliveira Luciano Nascimento Vidal Marcos Siqueira da Silva

951.514.433-72

18,66 29.

Oseni

803.357.213-20

18,33

18,33

18,16 18,16

32.

18

18

027.052.693-55

18

18

18

36. 37.

18

022.946.813-63 004.221.523-40

18

38.

Regina Célia Silva dos Santos

004.377.473-36

17,83

39.

356.436.333-53

17,83

40.

Eliane Fernandes das Chagas Cirlene Oliveira da Silva Claudia Rejane Costa de Oliveira

Mônica Maria Freitas Silva José Edvardo Alves Rodrigues Alexsandra Rodrigues de Oliveira Maria da Conçeição de Medeiros

855.666.243-91

41.

023.389.943-02 525.278.673-91

17,83

42. 17,83

43. 44.

17,66 45. 17,66

729.760.123-34 615.515.543-72

170.964.213-00

Tradição do meu Ceará um Segredo a se revelar roçado da Chiquinha Luiz Gonzaga e as Belezas do Sertão Luiz Gonzaga no Colorido do São João Da Tradição da Chita ao Luxo da Fita Quadrilha Infantil Império Junino Das Tradições do sertão, o cangaço é espetaculo de encantamento nas noites de São João Projeto Cultural Arraiá da Esperancinha – Sertão de Cores Quadrilha Infantil Flor da Juventude Jesus Sertanejo 2012 A beleza de Deus é o encanto do meu Sertão Luiz Gonzaga o Rei do Baião – Quadrilha Luar da Aparecida Coração Cearense 10 anos vem contar... o brilho das bandeiras, a magia do balão, misturando o colorido, com o nosso rei do baião Quadrilha junina Raízes da Terra Quadrilha Amor Nordestino Entre Flechas e amores um São João de cores Quadrilha Coração Nordestino – muita alegria e emoção para manter viva a paixão pelo São João Quadrilha Junina Luar do Sertão Quadrilha Brilho da Fogueira Quadrilha Arraia Amor e Vida – Tema – da Tradição a Religião, eu nasci pra servir ao senhor, através do São João. Quadrilha Junina do Jatobá Quadrilha Infantil Amor Junino Quadrilha Junina Infantil Pé no Chinelo Arraiá Patricia Kelly

17,66

17,66

17,66

17,66

17,66 17,5

17,5

17,33 17,33

17,33

17,33

17,33 17,33 17,33

17,33

17,16 17 17

17 17 17

17


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 46.

Raimundo Nonato Albuquerque Filho

050.483.403-70

47.

José Claudio Alves Pereira

381.696.233-87

48.

49. 50.

51.

José Willian do Nascimento Santana Francisco Simplicio Costa Alexandre Vaz Uchoa

Carlos Augusto da Silva

001.903.283-94

786.733.053-49 839.669.353-68

018.096.393-47

52.

Robson Leite da Silva

043.245.194-39

53.

Francisco Chagas dos Santos

359.180.043-00

54.

Neci Lopes dos Santos José lucivaldosé Vasconcelos Narciso Gurgel Ferreira Maria José Monteiro do Nascimento Jucilene Nascimento de Lima

461.544.003-06

59.

Francisco Carlos Pereira Freitas

567.568.603-04

60.

Francisco Tainer Marcos da Silva Jeanne Mary Menezes do Nascimento Francisco das Chagas de Sousa Sobrinho Rodrigo Damasceno Rodrigues Arraiá da Juventude

745.807.103-63

55. 56. 57.

58.

61.

62.

63.

64.

65.

66.

67.

68. 69.

José Moacir Santana de Almeida Camila Ferreira de Souza Mattos Lima Raimundo Moreira da Costa

Thamara Helen Pereira de Lima Juliana Siqueira de Freitas Vidal

309.572.063-72 653.596.663-15

Projeto Cultural Quadrilha Tesouro Nordestino 2012 em: Uma viagem com gonzagão na locomotiva da emoção 10 anos profetizando o São João – quadrilha profetas do sertão Luiz Gonzaga, o grande Rei do Baião Raizes da nossa Terra Grupo Junino Rosa Vermelha da Granja Lisboa Tema – Na terra da luz é assim... São João no Territorio da Paz – Quadrilha Junina Tesouro Nordestino Adulto Quadrilha Arrasta pé 2012 Matendo as Tradições No Colorido do Arco Iris do São João Vozes da Seca dança com emoção Quadrilha junina Menina da Roça Arraia da Missão

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 17

16,83

16,83

16,66

16,66

16,66 16,66

16,50

876.013.543-34

Quadrilha Junina Pé de Arruda

16,50

004.162.813-62

Dançando mais um São João comemorando o centenário do rei baião Quadrilha Boa Esperança

16,50

Quadrilha Coração Quadrilheiro Gente da Terra de pai para filho, de gonzaguinha a Gonzagão o Rei do Baião. Quadrilha Arraia Pisada Boa Grupo Junino João de Deus

16,33

021.790.353-30

266.154.953-68

014.448.713-66 891.317.623-87

Leon Denis de Oliveira Ferreira

631.475.643-04

72.

Wilton Medeiros de Almeida

700.909.983-91

16,33

16,33

16,33

Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza-CE, 24 de Maio de 2012. Maria de Fátima Mesquita da Silva - SECRETÁRIA DE CULTURA DE FORTALEZA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).

16,83

Grupo Raízes do Sertão

758.606.193-91

71.

Bandeiras, fogueira, fogos e Balões comemorando o São João – Quadrilha Pé Quente Um são João Simples como antigamente Quadrilha junina Fogo da Paixão infantil

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

018.231.443-06

184.793.591-53

690.477.633-34

16,83

16,66

613.628.323-91

Antonia Ediolmar Abreu da Silva

16,83

Quadrilha Explosão cearense Quadrilha Junina Encanto da Primavera Terra da Luz e um Deus sonoro no São João do Ceará Quadrilha Junina Infantil Cai Cai Balão Brincar Consciente Quadrilha Cumpade Carlos

618.303.643-91

70.

16,66

TERMO DE RATIFICAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 039/2007, resolve Ratificar a contratação da Empresa CCB - CENTRO COMERCIAL DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF n° 10.497.615/0001-29, que ofertou o fornecimento de 04 switches 24 portas 10/100 mais 2 portas Gigabit 10/100/1000, pelo menor preço, no total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), devendo suas despesas correr por conta da Classificação Orçamentária 08.244.0114.2228.0001, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recursos 210, do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, tudo de acordo com o constante do Processo Administrativo PMF n° 1106140511155/2012. Publique-se e registre-se. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2012. Maria Elaene Rodrigues Alves - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

16,66

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA 16,66

16,66 16,66

16,33

16,33

16,33 16,33

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 22/2011 - PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2011 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para compra de 75.000 m³ de pó de pedra para Usina de Asfalto. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza representado pelo Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - SEINF. CONTRATADA: TECBRITA Tecnologia em Britagem Ltda inscrita no CNPJ n° 07.112.014/0001-46. CLÁUSULA-PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na justificativa anexa ao Processo Administrativo n° 2408.0946.21989/2012. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por objetivo aditar 25% (vinte e cinco por cento) na quantidade do objeto pertencente ao Contrato n° 22/2011, objeto do Pregão Presencial n° 08/2011. O Aditivo acrescentará 18.750 m³ de pó de pedra, correspondente ao valor de R$ 851.062,50 (oitocentos e cinquenta e um mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Projeto/Atividade 27.101.15.451.0063.2081.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 0100 do orçamento da SEINF. CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2012. ASSINAM O TERMO: Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO DA SEINF. Sr. Haroldo Moreira Sales REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Ana Carolina Teixeira Matos Mendonça e Kryshna Farias de Castro - Testemunhas. VISTO: Paulo Sergio C. Nogueira - ASSESSOR JURÍDICO


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 DA SEINF. Fortaleza, 30 de agosto de 2012. Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO.

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26 surta os efeitos legais. Fortaleza, 23 de agosto de 2012. SIGNATÁRIOS: Francisco Nazareno Félix de Lima - SECRETÁRIO SER-V - CONTRATANTE/INTERVENIENTE. Geraldo Henrique Araújo - CONTRATADA.

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio n° 70/2012, que entre si celebram o Município de Fortaleza através da Secretaria de Esporte e Lazer - SECEL e a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS DO VICENTE PINZON. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a realização do Projeto “Esporte em Ação na Comunidade”, que tem por finalidade estimular a participação através da prática esportiva entre crianças e adolescentes do Bairro Serviluz e adjacências. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este Convênio no art. 116 e parágrafos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Instrução Normativa n° 01, de 15.01.97 e suas alterações, da STN, bem como no constante do Processo Administrativo n° 2806094056447/2012. PRAZO: Este Convênio terá vigência de 02 (dois) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, se houver interesse dos partícipes, mediante Termo Aditivo, obedecendo à legislação em vigor. VALOR: Para a execução do objeto deste Convênio, dá-se o valor total de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), à conta da Concedente, e o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), à conta da Convenente. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Convênio correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 27.812.0046. 2086.0013 - Elemento de Despesa: 3.3.50.41 - Fonte de Recursos: 0100, do orçamento vigente da SECEL. DATA: 30 de agosto de 2012. ASSINAM: Raphael Fabrício de Andrade Sales - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SECEL e Antônio José Alves Santana - ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS DO VICENTE PINZON. VISTO: Antonia Matias de Alencar - ASSESSORA JURÍDICA - SECEL.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V

EXTRATO - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Serviço n° 027, que fazem entre si, o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Executiva Regional V SER V e a Empresa DINÂMICA Administração, Serviços e Obras Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa, para execução de serviços de consultoria e assessoria técnica para apoio à realização de obras e projetos junto ao Distrito de InfraEstrutura da Secretaria Executiva Regional V. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da Secretaria Executiva Regional V, doravante denominada SER V, com sede nesta capital, sito à Av. Augusto dos Anjos, 2466, Bom Sucesso, representada neste ato por seu Secretário Dr. Francisco Nazareno Félix de Lima, brasileiro, casado, Advogado, inscrito no CPF sob o n° 112.052.373-72, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: DINÂMICA CEARÁ, Serviços e Obras Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 15.183.424/0001-06, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua Tibúrcio Cavalcante, 3209, por seu representante legal Geraldo Henrique Araújo, brasileiro, solteiro, Comerciante, inscrito no CPF sob o n° 227.241.411-72, residente nesta cidade. RESOLVEM: Celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes: DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n° 027/2010. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato originário, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31.08.2012 com término em 30.08.2013 - Processo Administrativo n° 31071426623334/2011. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n° 027/2010. E por estarem de acordo, firmam o presente termo, com duas testemunhas que também o assinam em (04) vias de igual teor, para que

EXTRATO - NATUREZA DO ATO: 3º Aditivo ao Contrato n° 04/2012, que tem como objeto a execução serviços de urbanização do Campo do Asas do Parque Manibura, em área de jurisdição da SER VI. DATA: Fortaleza, 22 de agosto de 2012. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este Aditivo no art. 65, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como no constante no Processo Administrativo n° 2905080621335/2012. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato n° 04/2012, por força de readequação da planilha orçamentária, conforme as seguintes especificações: § 1º - O valor referente ao reequilíbrio econômico-financeiro eleva os valores unitários descriminados na planilha em anexo. § 2º - O acréscimo financeiro decorrente do reequilíbrio econômico-financeiro equivale à quantia de R$ 71.446,88 (setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos). § 3º - O valor global consolidado da obra objeto do contrato passa a ser de R$ 301.656,88 (trezentos e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos). § 4º - Em relação ao valor global originário dos itens a executar da planilha orçamentária, o reequilíbrio econômico-financeiro correspondeu a 31,04% (trinta e um vírgula zero quatro por cento). § 5º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio econômico-financeiro deste Contrato (n° 04/2012), somente se aplicam a partir da data de publicação deste Aditivo. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta do Projeto/Atividade: 45.101.27.812.0046.1205.0006 - Elemento de Despesa - 4.4.90.51 - Fonte de Recurso 100. ASSINAM: Gilvandro Barros Pinheiro - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI - SER VI e Marcelo Flávio Melo Correia Lima Filho - CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA. VISTO: Maria Anya M. de Lima - ASSESSORA JURÍDICA-SER VI.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

PORTARIA N° 218/2012 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a CI S/N°, de 01.08.2012. RESOLVE nomear, em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei n° 6794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n° 9526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora HELIANE COSTA REBOUÇAS, matrícula n° 3170.01, para responder pelo expediente de Encarregado de Atividades Administrativas, símbolo DNI-2, integrante da estrutura administrativa deste Instituto, no impedimento da MARIA DA GLÓRIA FEIJÓ DE SÁ E BENEVIDES, matrícula n° 3556.01, que entrou em gozo de férias, relativas ao exercício 2010/2011, no período de 08.08.2012 a 06.09.2012 (30 dias). GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 01 de agosto de 2012. Publique-se, anote-se e cumpra-se. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** PORTARIA N° 235/2012 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27

Lei n° 6794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença-Prêmio, a servidora abaixo relacionada, lotada no Instituto de Previdência do Município de Fortaleza: PROC. N° SS260610 4315148/ 2012

MAT./NOME 13599.01 Lourdes Maria de Olinda Soares

QUINQ.

PERÍODO

DIAS

21.07.2007 à 19.07.2012

90

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 27 de agosto de 2012. Publique-se, anote-se e cumpra-se. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. *** *** *** TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0355/2012 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº AP 0226/2010 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 6533.01. Servidor: FRANCISCA CLEONICE DE AVELINO FERREIRA. Referência: B1-003. Cargo/Função: 38 - Auxiliar de Enfermagem. Lotação: 0036 - IJF. Tipo: 522 - Apos. Voluntária Integral. Paridade: Sim. Fundamentação Legal: Art. 67, da Lei n° 9.103, de 29.06.2006; art. 47, III; art. 80; art. 103, II, c/c art. 113 e art. 118, § 3º ambos da Lei n° 6.794, de 27.12.1990 (parágrafo acrescentado pela Lei n° 6.901, de 25.06.91); art. 36 e 38 da Lei n° 7.759/95 c/c art. 31 da Lei n° 9.265/07.

107

COD 100 105 107 173 187

PROVENTOS Vencimento Insalubridade Anuênio Grat. Plantão Compl. Salarial Judicial

ÍNDICE

%

PONTOS 180

H/A

20,00 22,00 70,00 2,10 TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:

VALOR 513,55 102,67 112,98 359,49 1.250,34 2.339,03

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 18 de julho de 2012. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. *** *** *** TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0555/2012 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº 65460/2009 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 16685.01. Servidor: MARIA ZULEIDE DA SILVA COELHO. Referência: A1-023. Cargo/Função: 43 - Auxiliar Serv. Gerais. Lotação: 0061 - SER VI. Tipo: 534 - Após. p/Ida. Prop. T. CTR. p/Média. Paridade: Não. Fundamentação Legal: Art. 1º, da Lei n° 10.887, de 18.07.2004 c/c art. 17, da Lei n° 8.388, de 14.12.1999; art. 1º, da EC n° 47, de 05.07.2005 c/c art. 40, § 1º, III, “b”, CF/88; art. 118, § 3º (com parágrafo acrescido pela Lei n° 6901, de 25.06.1991), da Lei n° 6794, de 27.12.1990; art. 121, I, da Lei n° 4.058, de 02.10.1972. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) COD 100

PROVENTOS Vencimento

ÍNDICE

%

180

H/A

VALOR 719,26

158,23 877,49

TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 622,00

80% MAIORES SALÁRIOS: PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):

70,00%

PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:

622,00

Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de julho de 2012. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins PREFEITA DE FORTALEZA. *** *** *** TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0557/2012 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº 100628/2011 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 9333.01. Servidor: MARIA JOSELIA DINIZ. Referência: ANS-07E. Cargo/Função: 29 - Assistente Social. Lotação: 0038 - IPM. Tipo: 522 - Apos. Voluntária Integral. Paridade: Sim. Fundamentação Legal: Art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005; art. 118, § 3º (parágrafo acrescentado pela Lei n° 6901, de 25.06.1991), art. 47, III, art. 80 da Lei n° 6794, de 27.12.1990. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: BASE DE CÁLCULO R$ 3.838,32 PROVENTOS

100

Vencimento

107

Anuênio

ÍNDICE

%

8,00

PONTOS

H/A

180

VALOR 3.838,32

28,00

177,97

TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:

4.016,29

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de julho de 2012. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. *** *** *** TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0575/2012 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº 65243/2009 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 1460.01. Servidor: MARIA ELZANIR DE AZEVEDO NOGUEIRA. Referência: TAF-02F. Cargo/Função: 6 - Aux. Serv. Fazendário. Lotação: 0006 - SEFIN. Tipo: 521 - Apos. por Invalidez Integral. Paridade: Sim. Fundamentação Legal: Art. 1º, § único da Emenda Constitucional n° 70, de 29.03.2012; art. 118, § 3º (parágrafo acrescentado pela Lei n° 6901, de 25.06.1991), § único do art. 51 da Lei n° 6.794, de 27.12.1990; art. 25 da Lei n° 4.058, de 02.10.1972; art. 11 da Lei n° 6.712, de 27.12.1990 c/c o art. 13 da Lei n° 6.469, de 14.06.1989 c/c o art. 1º do Decreto n° 9.652, de 24.05.1995. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: BASE DE CÁLCULO R$ 622,00 COD

PROVENTOS

100 106

Vencimento Gratificação de Exercício Anuênio Rem. Adicional Variável

107 161 PONTOS

22,00 TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:

COD

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: BASE DE CÁLCULO R$ 513,35

Anuênio

ÍNDICE

%

PONTOS

H/A

180 100,00 27,00

VALOR 622,00 622,00 335,88

90 TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:

496,80 2.076,68


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 24 de julho de 2012. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. *** *** *** TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0576/2012 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº AP100777/2012 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 1445.01. Servidor: SILVIO MONTES COELHO FROTA. Referência: A1-013. Cargo/Função: 370 - Médico do IJF. Lotação: 0036 - IJF. Tipo: 522 - Apos. Voluntária Integral. Paridade: Sim. Fundamentação Legal: Art. 67, da Lei n° 9.103, de 29.06.2006; art. 5º da Lei Complementar n° 0002/90, com a redação da Lei Complementar n° 0008/93; art. 159, § único, da Lei 4.058/72; art. 51, § único; art. 80; art. 113; art. 118, § 3º, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990 (§ 3º acrescentado pela Lei n° 6.901, de 25.06.91); art. 1º e 2º da Lei 7.555/94; art. 21, parágrafo único, da Lei n° 9.370/2008 e art. 1º e 5º da Lei n° 9316/2007. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: BASE DE CÁLCULO R$ 3.516,39 COD 100 105 107 164 169

PROVENTOS Vencimento Insalubridade Anuênio Grat. Titulação Acadêmica Grat. Esp. Atend. Hosp. Terc.

ÍNDICE

%

PONTOS 120

H/A

20,00 34,00

VALOR 3.516,39 703,27 1.195,57

60,00

2.109,83

40,00 TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:

1.406,55 8.931,61

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2012. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. *** *** *** TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0578/2012 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº AP0049/2012 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 5803.01. Servidor: MARIA LIDUINA RODRIGUES PAULINO. Referência: B1-025. Cargo/Função: 19 - Agente Administrativo. Lotação: 0057 - SER IV. Tipo: 522 - Apos. Voluntária Integral. Paridade: Sim. Fundamentação Legal: Art. 67, da Lei n° 9.103, de 29.06.2006; art. 47, III; art. 118, § 3º da Lei n° 6.794, de 27.12.1990 (§ 3º acrescentado pela Lei n° 6901, de 25.06.91). DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: BASE DE CÁLCULO R$ 827,09 COD

PROVENTOS

100

Vencimento

107

Anuênio

ÍNDICE

%

PONTOS

H/A

180 30,00 TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:

VALOR 827,09 248,12 1.075,21

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2012. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. *** *** *** TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0579/2012 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº AP100796/2012 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 5471.01. Servidor: ANAVÔLDA FERRER LIMA. Referência: ESP-012. Cargo/Função: 264 - Professor Pedagogo. Lotação: 0055 - SER II. Tipo: 521 - Apos. por Invalidez Integral. Paridade: Sim. Fundamentação Legal: Art. 67, da Lei n° 9.103, de 29.06.2006; art. 118, § 3º (parágrafo acrescentado pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991), da Lei nº 6.794, de 27.12.1990; art. 98, III, art. 102 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, c/c os arts. 1º e 6º, da Lei nº 9.890, de 04.04.2012; art. 32, § único do art. 39 da Lei nº 9.249, de 10.07.2007. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: BASE DE CÁLCULO R$ 1.726,67 COD

PROVENTOS

ÍNDICE

%

PONTOS

H/A 150

VALOR

100

Vencimento

107

Anuênio

25,00

431,67

158

Regência de Classe

20,00

345,33

TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:

1.726,67

2.503,67

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2012. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. *** *** *** TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0580/2012 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº AP0003/2012 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 20078.02. Servidor: CLAUDEMILDA GONÇALVES MESQUITA. Referência: D1A-021. Cargo/Função: 29 - Assistente Social. Lotação: 0055 - SER II. Tipo: 522 - Apos. Voluntária Integral. Paridade: Sim. Fundamentação Legal: Art. 67, da Lei nº 9.103, de 29.06.2006; art. 118, § 3º (parágrafo acrescentado pela Lei nº 6.901, de 25.06.91). DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: BASE DE CÁLCULO R$ 1.371,63 COD

PROVENTOS

100 107 095

Vencimento Anuênio Vant. Pessoal Autônoma

ÍNDICE

%

PONTOS

H/A

120 30,00

VALOR 1.371,63 411,48 3.262,65

TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:

5.045,76

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2012. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. *** *** *** TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0581/2012 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº 65440/2009 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 41.01. Servidor: ANTONIO MONT ALVERNE FROTA. Referência: D1A-016. Cargo/Função: 81 - Farmacêutico. Lotação: 0057 - SER IV. Tipo: 522 - Apos. Voluntária Integral. Paridade: Sim. Fundamentação Legal: Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003 c/c art. 67 da Lei nº 9.103 de 29.06.2006; art. 113 (redação dada pela Lei nº 6.901 de


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29

25.06.1991) e art. 118, § 3º (parágrafo acrescentado pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991) todos da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza). DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: BASE DE CÁLCULO R$ 1.242,32 COD 100 105 107

PROVENTOS

ÍNDICE

Vencimento Insalubridade Anuênio

%

PONTOS

H/A

120

VALOR 1.242,32 248,46 434,81

20,00 35,00 TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:

1.925,59

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2012. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. *** *** *** TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0582/2012 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº AP100653/2011 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 21973.01. Servidor: MELQUIZEDEC GOMES MARQUES. Referência: TAT-004. Cargo/Função: 144 - Secretaria Unid. Escolar. Lotação: 0059 - SER V. Tipo: 522 - Apos. Voluntária Integral. Paridade: Sim. Fundamentação Legal: Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47 de 05.07.2006; art. 51, parágrafo único, art. 80, art. 118, § 3º (parágrafo acrescentado pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991) e art. 121, § 2º, todos da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza); art. 3º, inciso III, da Lei nº 9.854-A de 21.12.2011.

100 107 004

PROVENTOS Vencimento Anuênio Grat. Repr. DAS.1

ÍNDICE

%

PONTOS

H/A 180

35,00

VALOR 622,00 217,70

Inc. 1.256,85 TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:

ÍNDICE

%

PONTOS 180

H/A

VALOR 719,26 201,39 920,65 622,00 70,00% 622,00

Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2012. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. *** *** *** TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0584/2012 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº 65447/2009 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 7624.01. Servidor: MARIA STELA MOURA. Referência: B1-001. Cargo/Função: 181 - Auxiliar Administrativo. Lotação: 0056 - SER III. Tipo: 522 - Apos. Voluntária Integral. Paridade: Sim. Fundamentação Legal: Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005; art. 159, § único, da Lei nº 4058, de 02.10.1972; art. 80, art. 51, § único, art. 113 (modificado pela Lei nº 6901/91), art. 118, § 3º (com parágrafo acrescido pela Lei nº 6901, de 25.06.91) e art. 121, da Lei nº 6794, de 27.12.90. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: BASE DE CÁLCULO R$ 1.055,53 PROVENTOS

100

Vencimento

001

Grat.

105

Insalubridade

107

Anuênio

Func.

ÍNDICE

%

2,20

PONTOS

H/A

180

VALOR 1.055,53

Inc.

DNI.1

539,95 20,00 29,00 TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:

211,10 306,10 2.112,68

2.096,55

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2012. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. *** *** *** TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 0583/2012 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº AP100623/2011 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 19707.01. Servidor: RAIMUNDO NONATO DE LIMA. Referência: A1-023. Cargo/Função: 43 - Auxiliar Serv. Gerais. Lotação: 0054 - SER I. Tipo: 534 - Apos. p/Ida. Prop. T. Ctr. p/Media. Paridade: Não. Fundamentação Legal: Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, e § 3º da Constituição Federal (redações dadas pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15.12.1988 e nº 41, de 19.12.2003 respectivamente) c/c art. 1º da Lei nº 10.887, de 18.06.2004; art. 11, inciso III, art. 14, inciso II, art. 17 e art. 18 todos da Lei nº 8.388, de 14.12.1999; art. 118, § 3º (parágrafo acrescentado pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991) da Lei nº 6.794 de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza). DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)

PROVENTOS Vencimento Anuênio

28,00 TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006) PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:

COD

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: BASE DE CÁLCULO R$ 622,00 COD

COD 100 107

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2012. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 72/2012 - A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 10.187 Estatuto do IMPARH, de 17 de novembro de 1997, especialmente os arts. 10 e 34. CONSIDERANDO que uma das atribuições da Presidente do ÍMPARH é exercer amplamente sua direção e administração gerais. CONSIDERANDO que a autoridade tem competência para celebrar contratos e, por paralelismo das formas, alterá-los, rescindi-los e/ou anulá-los. CONSIDERANDO o erro material observado no bojo dos autos do Processo nº 123871/2011 PMF. CONSIDERANDO que o objeto do processo anteriormente aludido dizia respeito à alteração do Termo de Ajuste nº 022/2009, celebrado entre a Secretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC, e o IMPARH. CONSIDERANDO que o Termo Aditivo ao Convênio de nº 022/2009 já havia sido providenciado pela própria SEDUC, tendo o mesmo sido publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará na data


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 de 16.12.2011. CONSIDERANDO a autotutela como atributo inerente à atividade da Administração Pública. RESOLVE: Art. 1º - Invalidar o Aditivo ao Contrato nº 07/2010, firmado entre o Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, e a Empresa ORPEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo extrato foi publicado na edição do DOM de 27.07.2011. Art. 2º - Declarar que não restou configurado qualquer prejuízo para o contratado, uma vez que o IMPARH não solicitou qualquer prestação de serviço com base nos termos constantes do citado Termo Aditivo. Art. 3º - Declarar que a invalidação anteriormente referida foi formalizada no bojo dos autos do Processo Administrativo nº 41617/2012. Publiquese. Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza, 27 de agosto de 2012. Maria Iris Tavares Farias - PRESIDENTE DO ÍMPARH.

INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA

APOSTILA - No título de contratação da servidora, ANTONIA DE BRITO LOPES, matrícula nº 20164-01, ocupante de um cargo de Auxiliar de Enfermagem, integrante do Quadro de Servidores desta Autarquia Municipal, conforme Processo Administrativo nº SS 1904111735943/2012 foi feita a seguinte Apostila: A servidora a que se refere o presente título de contratação passou a assinar com o nome de casada de ANTONIA DE BRITO LOPES CAVALCANTE, pôr ter contraído matrimônio, conforme Certidão expedida pelo Cartório Registro Civil, livro de registro B-03, às folhas nº 204, sob o número de ordem 204. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, Fortaleza, 27 de abril de 2012. Messias Barbosa Lima - SUPERINTENDENTE DO IJF. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

PORTARIA Nº 23/2012 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA - FUNCET, o Sr. Hebert dos Santos Lima, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, a alteração de endereço da nova sede da FUNCET para as dependências da Vila das Artes, situada na Rua Meton de Alencar, nº 1040 – Centro – CEP 60.035-160 – Fortaleza/Ce. CONSIDERANDO, a necessidade de organizar as atividades dessa Fundação, para atingir o melhor índice possível na otimização dos trabalhos e na prestação dos serviços públicos. RESOLVE criar as NORMAS E PROCEDIMENTOS DA NOVA SEDE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA – FUNCET, nos seguintes termos: Art. 1º – Fica determinado que a entrada de pedestres seja realizada única e exclusivamente pela entrada principal, situada na Rua Meton de Alencar, nº 1040. Art. 2º – O horário de expediente e de atendimento será das 8 horas às 17 horas nos dias úteis de segunda a sexta-feira. I - O responsável pela segurança/vigilância está autorizado a abrir os portões as 07:30 horas e a fechá-los as 17:00 horas. II – Em caso de necessidade de extensão de horário de qualquer um dos setores da FUNCET, deverá se comunicado ao Chefe de Gabinete, e este, deverá expedir um comunicado interno – CI, a Divisão de Patrimônio, para que a mesma tome as providências necessárias junto a segurança/vigilância da sede da FUNCET. III – Aos finais de semana e feriados, quando da necessidade de realização de qualquer serviço nas dependências da FUNCET, deverá ser comunicado com a devida antecedência, ao Chefe de Gabinete, para que este proceda com a expedição de comunicado interno – CI, a Divisão de Patrimônio, para que ocorra a liberação da entrada nas dependências da FUNCET, e devido controle da segurança/vigilância. a) no comunicado interno – CI, deverá especificar o nome(s) do servidor, e ainda,

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30 o horário que o mesmo está autorizado a permanecer na sede, ou seja, o horário do início e final das atividades. Art. 3º - Ao final do expediente, deverá ser desligado o aparelho de ar condicionado, os computadores, o sistema de iluminação, e o fechamento das portas de cada um dos setores. Art. 4º - Todo pedido de material deverá ser requisitado através do preenchimento de Requisição de Material – RDM, e encaminhado a Divisão de Patrimônio, para análise e viabilidade de atendimento do pedido. Art. 5º - O servidor interessado em solicitar os veículos/viaturas da FUNCET deve comunicar a necessidade a Divisão de Patrimônio, e esta, mediante disponibilidade, viabilizará o atendimento, devendo ser informado, em formulário próprio, o destino do deslocamento, o horário e a data. Art. 6º - Não será permitido o deslocamento e retirada de bens materiais entre os diversos setores, sem a devida comunicação interna ao Chefe de Gabinete ou a Divisão de Patrimônio, para análise e providências, devendo sempre constar a informação do número do tombamento do bem envolvido. Art. 7º - Do procedimento da Segurança/Vigilância: a) Está autorizada a anotar no Livro de Ocorrência toda e qualquer atitude que não condiz com as normas desta Portaria. b) Deverá permanecer em seu horário de plantão, sempre na parte interna da entrada principal do prédio da FUNCET, observando toda e qualquer movimentação estranha, e, em caso de dúvida, deverá consultar o servidor mais próximo; c) Deverá se dirigir a Divisão de Patrimônio, para tratar de qualquer assunto com relação a segurança; d) A Segurança/Vigilância não está autorizada a deixar adentrar na garagem da sede da FUNCET nenhum veículo automotor (carro, caminhão, moto, ou afins), que não sejam dos servidores da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF, ou de terceirizados que prestam serviços a PMF, fora do horário de expediente normal, exceto se o(s) mesmo(s) apresentarem a devida autorização por escrito do Chefe de Gabinete ou Divisão de Patrimônio. Art. 8º - O uso das chaves da FUNCET deverá obedecer o seguinte: a) É de responsabilidade da Divisão de Patrimônio manter em uma sala reservada e de acesso restrito, um quadro de chaves, com a cópia de todas as chaves de acesso as dependências da FUNCET, que somente será utilizada em casos emergenciais, com a devida presença de um servidor do respectivo setor, o qual assinarão termo justificando o uso da chave; b) É de responsabilidade dos servidores, a guarda das chaves que acessam a área privativa dos seus respectivos setores, bem como a abertura e fechamento de suas portas, e caso haja mais de um servidor com a cópia da chave de seu setor, a responsabilidade é inteiramente do Chefe do Setor, isentando totalmente a Divisão de Patrimônio; d) Quando da substituição de fechaduras ou troca do segredo das portas de acesso às áreas privativas, deverá ser solicitada a mudança ao Chefe de Gabinete ou a Divisão de Patrimônio , ficando a critério do responsável o fornecimento de cópia da chave para guarda no quadro de chaves; e) É proibido o recebimento e guarda de chaves de acesso às áreas privativas de cada setor, pela segurança/vigilância, ressaltando que este somente poderá ter acesso as chaves do portão de entrada e saída; f) É proibido o emprego de quaisquer artifícios, tais como brocas, alicates, chaveiros, etc., para abertura das portas dos setores sem a autorização do Chefe de Gabinete ou Divisão de Patrimônio. Art. 9º - Da tramitação dos processos: I – Os documentos em tramitação na FUNCET devem obedecer a exigência da Prefeitura Municipal de Fortaleza- PMF, no que se refere ao cadastro no Protocolo Único, e ainda, a numeração em ordem cronológica de todas as suas folhas. Art. 10. Toda e qualquer documento referente as despesa obrigatórias desta Fundação deverão ser imediatamente encaminhados para o Departamento Administrativo- Financeiro (DAF). Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA - FUNCET, em 29 de agosto de 2012. Hebert dos Santos Lima PRESIDENTE DA FUNCET


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÕES POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SEM A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PREFEITA MUNICIPAL

LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS

PRESIDENTE AMC

JOSÉ ADEMAR GONDIM VASCONCELOS

CHEFE DO NUTRAN

FRANCISCO ARCELINO ARAÚJO LIMA

A AMC, considerando o que prescreve o Art. 8º, Inciso I da Resolução nº 390/2011, do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, do dia 11/08/2011, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO do dia 15/08/2011, torna público, por meio deste edital que foram LAVRADAS AS AUTUAÇÕES por infrações à legislação de trânsito, abaixo relacionadas. Caso o notificado não receba no prazo de 10(dez) dias, a NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO, expedida por meio postal, deverá procurar a Central de Atendimento da AMC, localizada à AV. ANTONIO SALES, nº 1950, salas de 03 a 06 para obter a segunda via ou ligar para o telefone (85) 3486-7400 para obter maiores informações, a fim de não perder o prazo para apresentação da defesa. O Prazo para o notificado apresentar defesa de autuação será de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital ou o determinado expressamente na Notificação de Autuação expedida. A defesa será interposta conforme determina o art. 6º da Resolução nº 390/2008 e a Resolução nº 299/2008, ambas do CONTRAN. A descrição da Infração está em conformidade com o Anexo IV da Portaria nº 59/2007- DENATRAN. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 15/2012 30 (TRINTA) DIAS PARA DEFESA, PRESENCIAL OU PELOS CORREIOS NO ENDEREÇO AV. ANTÔNIO SALES, SALAS DE 03 A 06 Nº 1950, DIONÍSIO TORRES, CEP 60.135-101, FORTALEZA-CE. _______________________________________________________________________________________________________ Nº AIT A030004087

DATA INF. 16/08/2012

CÓD./DESD. 715-3.2

DESCRIÇÃO Obstaculizar a via indevidamente - S/Agravamento

CPF/CNPJ 18897355315

A030004088

16/08/2012

714-5.0

12216990000189

A030004881

13/08/2012

716-0.1

A030004884

13/08/2012

715-3.1

A030004885

13/08/2012

715-3.1

A030004886

15/08/2012

719-6.2

A030004910

14/08/2012

714-5.0

Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos. Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calcada/PISTA Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calcada/PIS Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calcada/PIS Obstaculizar a via indevidamente - Agravamento 5x Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos

A030005091

11/08/2012

715-3.1

6017891000175

A030005092

11/08/2012

717-0.2

6017891000175

AB Construções Ltda

A030005093

13/08/2012

718-8.2

7040108000157

A030005094

14/08/2012

716-0.2

A030005096

16/08/2012

715-3.1

7205073000169

CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará DAMACENA Empreendimentos S/A. Construtora BETA S.A

A030005097

16/08/2012

715-3.1

7205073000169

Construtora BETA S.A

A030005099

17/08/2012

718-8.2

60625829000101

A030005105

17/08/2012

714-5.0

Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/PIS Obstaculizar a via indevidamente - Agravamento 3x Obstaculizar a via indevidamente - Agravamento 4x Obstaculizar a via indevidamente - Agravamento 2x Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/PIS Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/PIS Obstaculizar a via indevidamente - Agravamento 4x Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos.

NOME Maria Gorette de Mesquita Silva BRASLIMP Transporte Especializados Ltda Consorcio PASSARELLI /BETA Construtora GRANITO Ltda Construtora GRANITO Ltda HIDROSISTEM Engenharia Ltda LIMP-TUDO Serviços de Limpeza e Conservação Ltda AB Construções Ltda

Construtora PASSARELLI Ltda F&A Transporte Serviços Ltda

10747847000198 713412500153 7134125000153 16167009000202 3825354000163

9302583000341

5386318000176

TOTAL: 15

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL: Nº 09/2012. ABERTURA DIA: 06.08.2012. OBJETO: O presente Termo de Referência tem por objeto a seleção de pessoa jurídica visando a aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis (tintas)

com entrega parcelada para atender as atividades com manutenção e reparação para um período de 12 (doze) meses, conforme disposto no Anexo I deste edital. O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR, através do presente instrumento, em observância as disposições contidas na Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e após apreciar o processo licitatório referente ao Pregão Presencial nº 09/2012, cujo objeto diz respeito à contratação de pessoa jurídica visando a aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2012 (tintas) com entrega parcelada para atender as atividades com manutenção e reparação para um período de 12 (doze) meses, conforme disposto no Anexo I deste edital. HOMOLOGA a licitação supra, nos termos indicados pelo relatório do Pregoeiro, páginas 359 a 368 do processo em referência, em favor das Empresas RUDÁ Comércio de Material de Construção EPP, CNPJ 08.271.390/0001-46, vencedora do lote 01 com valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais); Mateus Guerra de Farias-ME, CNPJ: 14.124.286/0001-21, vencedora dos lotes 02, 04 e 05 com valor de R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais); SUPRIMAX Comercial Ltda, CNPJ 00.466.084/0001-53, vencedora do lote 03 com valor de R$ 197.200,00 (cento e noventa e sete mil e duzentos reais). Perfazendo o valor total do certame em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). A despesa correrá à conta do Elemento de Despesa 3.01.01.03.08.0082-8 - Custo; 3.01.01.07.06.0060-9 Administração (material para manutenção de bens imóveis), do orçamento próprio da ETUFOR. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 27 de agosto de 2012. José Ademar Gondim Vasconcelos - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR.

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 CONSIDERANDO o Relatório Técnico de Visita do CMAS Fortaleza. CONSIDERANDO o Parecer da Comissão Temática Permanente de Documentação e Cadastro e, CONSIDERANDO a ata da VII Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social do ano de 2012. RESOLVE: Art. 1º - Indeferir solicitações de inscrição de entidades e organizações de assistência social apresentadas pelas seguintes entidades: • Grupo Nova Vida Beneficente e Comunitário; • Centro Espírita Pedro, o Apóstolo de Jesus; • Conselho Comunitário do São Francisco. Art. 2º - Indeferir a solicitação de inscrição no CMAS Fortaleza, referente aos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, apresentados pelas seguintes entidades que não têm atuação preponderante na área de assistência social: • Associação de Moradores do Bairro Itaperi; • Associação de Moradores do Rodolfo Teófilo. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, com sua eficácia homologada pela Secretária Municipal de Assistência Social. Fortaleza, 24 de julho de 2012. Mônica Sillan de Oliveira - PRESIDENTA DO CMAS FORTALEZA. HOMOLOGAÇÃO: Maria Elaene Rodrigues Alves - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORTALEZA. DATA: 28.08.2012.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº 76/2012 - O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS FORTALEZA, em reunião ordinária realizada no dia 24 de julho de 2012, no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999, regulamentado pelo Decreto nº 10.371 de 27 de março de 2000 e pela Lei nº 9.405 de 18 de julho de 2008. CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995 que regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO o Processo nº 1106140511155/2012 da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. CONSIDERANDO o Mem. Nº 24/2012 da Coordenação de Tecnologia da Informação da SEMAS. CONSIDERANDO o Parecer nº 60/2012 da Comissão Temática Permanente de Gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência Social do CMAS Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a aquisição de (04) quatro switches 3Com Baseline 2226 Sfp Plus para a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), Classificação Orçamentária 08.244.0114. 2228.0001, Elemento de Despesa 449052, Fonte 210, Recurso Federal - IGD SUAS, com o objetivo de substituir os equipamentos que apresentem problemas. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, com sua eficácia homologada pela Secretária Municipal de Assistência Social. Fortaleza, 24 de julho de 2012. Mônica Sillan de Oliveira - PRESIDENTA DO CMAS FORTALEZA. HOMOLOGAÇÃO: Maria Elaene Rodrigues Alves - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORTALEZA. DATA: 28.08.2012. *** *** *** RESOLUÇÃO Nº 88/2012 - O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS FORTALEZA, em reunião ordinária realizada no dia 24 de julho de 2012, no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999, regulamentado pelo Decreto nº 10.371 de 27 de março de 2000 e pela Lei nº 9.405 de 18 de julho de 2008. CONSIDERANDO o art. 3º e 9º da Lei nº 8742 de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, com alterações dadas pela Lei nº 12435 de 06 de julho de 2011. CONSIDERANDO o Decreto nº 6.308 de 14 de dezembro de 2008. CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 16, de 05 de maio de 2010, com alterações dadas pelas Resoluções nº 33/2010, 10/2011 e 13/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social. CONSIDERANDO a Resolução nº 1639/2011, do Conselho Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009. CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 27, de 19 de setembro de 2011.

“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

DECRETO LEGISLATIVO Nº 550, DE 16 DE AGOSTO DE 2012 Denomina de Francisco José dos Santos Novais, uma Rua do Bairro de Lourdes. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 36, inciso IV e parágrafo único da Lei Orgânica do Município. PROMULGA: Art. 1º - Fica oficialmente denominada de Rua FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS NOVAIS, uma artéria de Fortaleza, de sentido norte-sul, localizada no Bairro de Lourdes, com início na Avenida Padre Antônio Tomás e término no cruzamento à Rua Tâmaras, conforme croqui de localização em anexo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 16 de agosto de 2012. José Acrísio de Sena – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. ANEXO ÚNICO CROQUI DE LOCALIZAÇÃO

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Aumento do num. de cargos para fiscal municipal